Sistema Nacional de Educação e Planejamento no Brasil

SISTEMA NACIONAL DE EDUCACIÓN Y PLANIFICACIÓN EN BRASIL

MARISA RIBEIRO TEIXEIRA DUARTE MARIA ROSIMARY SOARES DOS SANTOS Sobre os autores

RESUMO

O artigo aborda os significados atribuídos ao termo nacional desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 até a aprovação do novo Plano Nacional de Educação em 2014. A análise recorre à história para expor como formações discursivas diferenciadas de sociabilidade política, constitutivas dos Estados-nação, produziram diferentes modos de regulação dos sistemas educacionais. No Brasil, um Estado tutelar tem sido o responsável por formar e reconhecer o povo da nação e as ciências da educação por meio de uma construção discursiva legitimadora das tentativas de planejar um sistema educacional sob uma regulação de matriz burocrático-profissional. O uso do termo sistema nacional remete para a vocalização dos atores e à abrangência territorial de mecanismos institucionais de gestão educacional. No Plano Nacional de Educação 2014-2024, o termo nacional remete à proposição de mecanismos e dispositivos de regulação por desempenho e à ampliação de políticas distributivas.

PALAVRAS-CHAVE:
planejamento; Plano Nacional de Educação, sistemas educacionais; regulação

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