RESUMO:
Este estudo objetivou investigar as propostas de intervenção e/ou estimulação da consciência fonológica voltadas a pessoas com deficiência intelectual (DI) presentes na literatura científica, assim como apresentar dados referentes à sua eficácia. Para tanto, foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas seguintes bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Education Resources Information Center (ERIC), Public/Publisher MEDLINE (PubMed), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). Foram utilizadas palavras-chave em português e inglês, e não houve restrição de período de busca. Quatro trabalhos atenderam aos critérios de elegibilidade. Em geral, as análises dos relatos da literatura científica apontaram que a habilidade de consciência fonológica se mostrou alterada. Todas as propostas de estimulação/intervenção se mostraram positivas quanto à viabilidade, aplicabilidade e eficácia. Chama atenção a variabilidade das práticas propostas em um número restrito de publicações, a saber: utilização de um software de alfabetização fonêmica, atividades pedagógicas e adaptações curriculares. Sugere-se a ampliação dessa revisão integrativa sobre o tema com o acréscimo dos descritores: deficiência mental (português), intellectual disability e mental disorder (inglês), de forma a aumentar a probabilidade de encontrar estudos mais antigos, quando esses termos eram utilizados.
PALAVRAS-CHAVE:
Deficiência intelectual; Aprendizagem; Alfabetização; Consciência fonológica
ABSTRACT:
This study aimed to investigate proposals for intervention and/or stimulation of phonological awareness aimed at people with intellectual disabilities (ID) present in the scientific literature, as well as to present data regarding their effectiveness. To this end, an integrative review of the literature was carried out in the following databases: Virtual Health Library (VHL), Latin American and Caribbean Health Sciences Literature (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Education Resources Information Center (ERIC), Public/Publisher MEDLINE (PubMed), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), and Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD). Keywords in Portuguese and English were used, and there was no search period restriction. Four works met the eligibility criteria. In general, analyses of reports in the scientific literature showed that phonological awareness ability was altered. All stimulation/intervention proposals were positive in terms of feasibility, applicability, and effectiveness. The limited number of publications and the variability of theoretical contributions draw attention: use of phonemic literacy software, pedagogical activities, and curricular adaptations. It is suggested to expand this integrative review on the topic with the addition of the descriptors: mental disability (Portuguese), intellectual disability, and mental disorder (English), in order to increase the probability of finding older studies, when these terms were used.
KEYWORDS:
Intellectual disability; Learning; Literacy; Phonological awarenes
1 Introdução
A aprendizagem da leitura é uma habilidade acadêmica essencial, e esse fator tem levado muitos autores e grupos de pesquisa a se debruçarem sobre o tema em busca das principais variáveis envolvidas no sucesso dessa aquisição (Lacal et al., 2018). Tem sido consenso entre esses estudiosos o fato de que crianças que possuem maior consciência fonológica, ou seja, que compreendem que a fala pode ser segmentada e que seus segmentos podem ser manipulados, desenvolvem as habilidades de leitura e de escrita de forma mais eficiente do que seus pares sem o pleno desenvolvimento dessa compreensão (Melby-Lervåg et al., 2012; Newbury et al., 2020).
Evidências científicas têm demonstrado que a consciência fonológica é preditora da alfabetização. Nesse sentido, portanto, a literatura da área permite afirmar que é fundamental garantir a estimulação a essas habilidades desde os anos iniciais de vida até os anos iniciais do Ensino Fundamental I. A estimulação a essas habilidades desde a primeira infância, momento anterior ao ensino formal de linguagem escrita, aumenta a probabilidade de que a alfabetização se efetive no início do Ensino Fundamental I (1º ao 3º ano) (Leite et al., 2018), na chamada idade certa pelos documentos nacionais, até os 8 anos de idade (Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012; Portaria nº 1.094, de 30 de setembro de 2016; Xavier & Bartholo, 2019).
Assim sendo, a consciência fonológica, que consiste na capacidade de identificar, segmentar e manipular os sons da fala, nos níveis lexical (palavras) e sublexical (rimas, aliterações, sílabas e fonemas), é uma habilidade básica a ser desenvolvida na alfabetização de todas as crianças (que apresentam aprendizagem típica ou não) e preconizada inclusive na Base Nacional Comum Curricular (Ministério da Educação [MEC], 2018):
(...) é preciso conhecer as relações fono-ortográficas, isto é, as relações entre sons (fonemas) do português oral do Brasil em suas variedades e as letras (grafemas) do português brasileiro escrito. Dito de outro modo, conhecer a “mecânica” ou o funcionamento da escrita alfabética para ler e escrever significa, principalmente, perceber as relações bastante complexas que se estabelecem entre os sons da fala (fonemas) e as letras da escrita (grafemas), o que envolve consciência fonológica da linguagem: perceber seus sons, como se separam e se juntam em novas palavras etc. (p. 90)
Nesse contexto, estudos apontam que o déficit fonológico é a principal causa dos problemas na aquisição de leitura e de escrita, e ressaltam a importância de intervir nesse aspecto, tanto em nível preventivo como remediativo (Leite et al., 2018; Veríssimo et al., 2021).
Muitos alunos fracassam no ensino regular e, frente à ausência de ensino efetivo para eles, abandonam os estudos ou seguem apenas cumprindo o calendário escolar, sem progredir em aprendizagens acadêmicas. Parte desses alunos apresenta deficiência intelectual (DI), diagnóstico que pressupõe dificuldades de aprendizagem inerentes à sua própria deficiência, que os impedem de acompanhar os conteúdos geralmente apresentados por meio de dinâmicas de sala de aula e procedimentos padronizados para a aprendizagem típica (Glat & Estef, 2021).
A utilização de práticas baseadas em evidências científicas (Orsati et al., 2015), que permitam a manipulação das variáveis envolvidas no processo de aprendizagem de determinadas habilidades, associadas ao conhecimento de procedimentos de ensino mais profícuos, é imprescindível para aumentar as chances de sucesso no ensino e para prevenir o excesso de exposição a situações de fracasso, em especial no caso de Pessoas com Deficiências (PcDs) e pessoas neurodivergentes (Brites, 2024).
No entanto, apesar das diretrizes educacionais nacionais que garantem o direito à inclusão no Brasil – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ([LBI] Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ([LDB] Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), Estatuto da Criança e do Adolescente ([ECA] Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 (Ministério da Educação, 2008), marco regulatório para as instituições de ensino –, grande parte das escolas ainda não apresenta práticas pedagógicas que aumentem as possibilidades de desenvolvimento acadêmico de pessoas com DI. O acesso dos professores e dos demais profissionais da Educação Básica às práticas padrão-ouro pode ser restrito por dificuldades de acesso a periódicos científicos, pela barreira linguística e devido ao fato de a interpretação e aplicação dessas evidências científicas, que geralmente estão pulverizadas em diversos textos e periódicos, requererem expertise atualizada (Almeida et al., 2023).
A ausência de procedimentos adequados leva a um cenário em que é bastante comum o aluno estar inserido em uma escola regular, em sala comum, mas não participar efetivamente dos processos de ensino e de aprendizagem. O aluno fica à margem da programação desenvolvida por seus colegas, com atividades descontextualizadas em relação à proposta curricular, sem oportunidade para o desenvolvimento de seu repertório (Milanesi & Mendes, 2024).
Nesse cenário, desenham-se duas considerações que se sobrepõem em relação à implementação de evidências científicas para o favorecimento da aprendizagem de leitura: a primeira diz respeito à necessidade de se privilegiar atividades que, de forma sistemática e metódica, estimulem a consciência fonológica desde tenra idade com todas as crianças, com vistas a favorecer a aprendizagem de leitura e escrita de uma língua alfabética como o português, conforme apontado pela literatura da área. E a segunda: além de se estabelecer tais práticas, é necessário que se façam ajustes e/ou propostas de procedimentos alternativos que favoreçam a estimulação da consciência fonológica de crianças que não estejam respondendo à proposta inicial, como pode ser o caso de crianças com DI, já que o diagnóstico prevê, entre outras características, dificuldades de abstração e memória, necessárias nas tarefas metafonológicas (Glat & Estef, 2021; Veríssimo et al., 2021).
De forma geral, a DI, ou Transtorno do Desenvolvimento Intelectual, é caracterizada por déficits em funções intelectuais que resultam em prejuízos no funcionamento adaptativo, de modo que o indivíduo pode não conseguir atingir padrões de independência pessoal e de responsabilidade social em um ou mais aspectos da vida diária. Geralmente, são observados prejuízos na comunicação, participação social, funcionamento acadêmico ou profissional e independência pessoal em casa ou na comunidade. A presença de déficits nas funções intelectuais e adaptativas é reconhecida durante a infância ou adolescência, necessariamente para fins diagnósticos, antes dos 18 anos. Contudo, nos indivíduos com DI grave, identificam-se atrasos em marcos do desenvolvimento motores, linguísticos e sociais nos primeiros anos de vida. Níveis mais leves dos déficits são reconhecidos mais tarde, até a idade escolar (American Psychiatric Association [APA], 2013).
Apesar de essas características gerais serem norteadoras de diagnóstico, é comum encontrar, no sistema educacional, pessoas com DI que apresentam limitações em outras habilidades adaptativas e que requerem suporte diferenciado. Esse fato exige que os profissionais estejam atentos e dispostos a buscar práticas educacionais que envolvam dimensões intelectuais e simbólicas variadas, de forma a responder às necessidades específicas de cada aluno.
Essas necessidades devem ser identificadas a partir de avaliações sistêmicas, flexíveis e nunca em função unicamente de um diagnóstico rígido e fechado. Uma das formas de facilitar o trânsito autônomo da pessoa com deficiência na sociedade é permitir e incentivar suas possibilidades expressivas e o acesso à cultura no sentido mais amplo possível (Gomes & Morais, 2022). Além disso, é necessário aumentar a chance de desenvolvimento da linguagem escrita (a qual permeia todos os espaços sociais), por meio do acesso a procedimentos de ensino pautados em evidências científicas que comprovadamente resultaram em sucesso para alunos que não se beneficiam dos métodos de aprendizagem tradicionalmente empregados.
Apesar de haver pesquisas bem-sucedidas voltadas ao ensino de leitura e de escrita com diversas populações (dislexia, transtorno do espectro do autismo, deficiência auditiva), os estudos voltados a pessoas com DI têm apontado a necessidade de aprofundamento no tema e refinamento em relação aos procedimentos e habilidades envolvidas (Selau et al., 2020).
Nesse contexto, em que a consciência fonológica vem sendo apontada por relatórios internacionais (Morais & Leal, 2020) e por diversos grupos de pesquisa sobre alfabetização em línguas alfabéticas (nas quais a escrita se estabelece pela relação entre grafemas e fonemas) como a principal habilidade preditora de alfabetização, é imprescindível compreender o que já se sabe sobre estimulação e intervenção de consciência fonológica com pessoas com DI.
Diante disso, o objetivo deste estudo foi identificar e analisar, na literatura científica, propostas de estimulação e/ou intervenção em consciência fonológica voltadas a pessoas com DI, considerando as características dos participantes, os instrumentos utilizados e os resultados descritos quanto à aplicabilidade e eficácia das intervenções.
2 Método
Para contemplar o objetivo apontado acima, foram compilados estudos que versassem sobre estimulação ou intervenção das habilidades de consciência fonológica com pessoas com DI, assim como se investigou a existência de registros referentes à eficácia das intervenções, por meio de uma revisão integrativa da literatura científica.
Segundo Souza et al. (2010), a revisão integrativa da literatura diz respeito a um método que sintetiza o conhecimento e permite aplicar os resultados de estudos que apontem metodologias de sucesso na prática da intervenção. Dessa forma, a revisão integrativa é um instrumento que sistematiza os achados científicos necessários para a implementação da Prática Baseada em Evidências (PBE), por favorecer a ponte entre os resultados de pesquisa científica e sua aplicação nas diferentes necessidades humanas. Os autores propõem a seguinte sequência de passos para a sua realização: definição do problema, identificação do conjunto de informações necessárias a serem compiladas, a busca dos estudos na literatura e avaliação crítica deles, a análise da aplicabilidade dos dados encontrados nas publicações e as possibilidades de sua utilização para o público em questão (paciente, aluno, cliente). A seguir, são apresentados elementos norteadores da operacionalização da coleta de dados, seguindo esses passos apontados por Souza et al. (2010).
Em se tratando da definição do problema, a literatura aponta as habilidades de consciência fonológica como principal preditor de aquisição de linguagem escrita. A literatura é vasta em relação ao tema quando se trata de pessoas com desenvolvimento típico e voltada a pessoas com dificuldades ou transtornos de aprendizagem como um todo. Contudo, é bastante restrita em relação a pessoas com DI. Com o intuito de preencher essa lacuna do conhecimento, este estudo se propõe a compilar e analisar os procedimentos utilizados para a estimulação e intervenção das habilidades de consciência fonológica voltados a pessoas com DI (sem comorbidades) encontrados na literatura científica e investigar a eficácia deles. Vale ressaltar que a decisão por não incluir trabalhos que versassem sobre DI com comorbidades ocorreu porque cada um dos quadros que podem estar associados à DI tem suas próprias características e levariam a conclusões incertas sobre o quadro de DI em si.
Com o objetivo de compreender o estado da arte das publicações sobre estimulação e intervenção da consciência fonológica em pessoas com DI, foram eleitas algumas informações principais, a saber: título do estudo, ano de publicação, área da publicação (se em revistas ou Programas de Pós-Graduação em Saúde ou Educação), descrição dos participantes, instrumentos utilizados nos processos avaliativos e resultados reportados sobre a aplicabilidade e a eficácia das intervenções em consciência fonológica.
Foi realizada uma busca nas bases de dados de publicações científicas disponíveis online. As bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Education Resources Information Center (ERIC), Public/Publisher MEDLINE (PubMed) e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), que compilam artigos científicos, e a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), que reúne teses e dissertações finalizadas, foram incluídas com o intuito de incorporar estudos que ainda não tenham sido apresentados para publicação em formato de artigo.
A busca foi realizada por meio do cruzamento de três descritores, em língua portuguesa, e dos mesmos descritores em língua inglesa, combinados da seguinte forma: 1º) deficiência intelectual + consciência fonológica + intervenção; 2º) deficiência intelectual + consciência fonológica + terapia; 3º) deficiência intelectual + consciência fonológica + estimulação; e 1º) intellectually disabled + phonological awareness + intervention; 2º) intellectually disabled + phonological awareness + therapy; e 3º) intellectually disabled + phonological awareness + stimulation.
Não houve restrição de data; assim, foram selecionados artigos de todos os anos que abordassem o perfil de propostas de estimulação e/ou intervenção da consciência fonológica em indivíduos com DI. Para a seleção dos artigos, foi realizada a leitura do título e do resumo e, para aqueles que atendiam aos critérios de inclusão já apontados (versar sobre estimulação e/ou intervenção em habilidades de consciência fonológica voltadas a pessoas com DI), era realizada a leitura do estudo na íntegra.
Foram excluídos os artigos de revisão de literatura e os estudos realizados com pacientes que apresentassem DI associada a outros quadros, como Síndrome de Down, Transtornos do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Williams, entre outros. Também não foram considerados procedimentos que apresentavam como objetivo a alfabetização e levavam em consideração o método fônico ou correlatos, os quais pressupõem atividades de consciência fonêmica. A decisão deveu-se ao fato de se entender que não apresentavam caráter específico de estimulação ou intervenção da consciência fonológica, que não envolve grafemas, apesar de estar implicada nas relações entre grafemas e fonemas ao longo do período de alfabetização.
Portanto, foram compilados os estudos que apresentavam atividades para o objetivo específico de avaliação e/ou intervenção na consciência fonológica (segmentação e manipulação dos sons da fala). No entanto, foram considerados estudos que versavam sobre ambos os temas — consciência fonológica e alfabetização —, porém apenas aqueles que não utilizavam a consciência fonológica unicamente como parte da alfabetização, mas, sim, apresentavam as intervenções de consciência fonológica de forma separada, antes ou após treinos de leitura e escrita.
Em relação à operacionalização da coleta de dados, os artigos encontrados foram, inicialmente, separados por base de dados a partir da leitura do seu título e resumo. Então, foram descartados os artigos duplicados em diferentes bases de dados, para prosseguir para a leitura do texto na íntegra. Alguns textos foram excluídos nessa fase, quando foram identificados aspectos que haviam sido determinados como critérios de exclusão e não haviam sido apresentados no título e no resumo.
A leitura integral dos textos permitiu a busca de todas as informações necessárias para a análise crítica, as quais foram compiladas, comparadas e discutidas. A seguir, foi realizada, com base nos dados retirados dos estudos, a análise da sua aplicabilidade e das possibilidades de utilizá-los em situação escolar ou clínica, assim como das necessidades de aprofundamento e ampliação.
3 Resultados e discussão
A busca por trabalhos científicos publicados sobre estimulação e/ou intervenção da consciência fonológica de pessoas com DI nas bases de dados BVS, LILACS, SciELO, ERIC, PubMed, MEDLINE e BDTD resultou, inicialmente, na seleção de 11 artigos e 12 teses e dissertações. A seleção foi realizada a partir da leitura do título e do resumo dos estudos. Após análise, foram excluídos 18 trabalhos, dos quais 15 não atendiam aos critérios de inclusão e/ou não envolviam propostas de intervenção/estimulação da consciência fonológica, e três foram encontrados mais de uma vez e, portanto, descartados por duplicidade. Restaram, por conseguinte, quatro estudos, que foram incluídos e analisados na íntegra.
A Tabela 1 resume o número de estudos encontrados em cada base de dados por descritor, o número de estudos restantes após a análise e após o descarte das duplicidades.
Etapas do processo de análise dos estudos encontrados na literatura e número de estudos em cada uma das etapas
O número total de estudos sobre o tema é limitado, considerando que não houve restrição de período para a busca. Desse modo, pode-se inferir que as intervenções e/ou propostas metodológicas voltadas para o desenvolvimento da consciência fonológica específicas para esses alfabetizandos tem um número insignificante. Esse fato explica a presença recorrente de discussões, reclamações e relatos de desamparo por parte dos professores quando se trata do tema da inclusão em sala de aula. A quantidade ínfima de estudos voltados para pessoas com DI, sobre estimulação dessa habilidade necessária para a alfabetização, não permite esperar que os professores adaptem materiais, atividades e procedimentos profícuos para o ensino desse conteúdo primordial e necessário para toda a vida acadêmica do escolar.
A literatura defende a necessidade de intervenção baseada em evidência (Brites & Almeida, 2023; Orsati et al., 2015). No entanto, se a implementação de estratégias baseadas em achados científicos em sala de aula ou consultório já é considerada um desafio, devido à pulverização dos achados e ao uso de linguagem técnica, no caso da intervenção da consciência fonológica há ainda um agravamento das dificuldades, em função da escassez de estudos. Assim, mesmo professores engajados e proficientes na leitura de textos técnicos da área terão dificuldades, o que pode acarretar a utilização de estratégias genéricas.
Embora tais estratégias possam gerar algum efeito, esse processo tende a ocorrer em forma de tentativa e erro, que geralmente expõe a criança a situações aversivas e não favorece a autoconfiança do educando, agravando ainda mais o quadro (Brites & Almeida, 2024). Somente o conhecimento aprofundado das habilidades e das necessidades específicas dessa população permitirá o desenvolvimento de programas que potencializem as habilidades preservadas e promovam outras de maneira pontual e otimizada.
Os quatro estudos encontrados nesta investigação estão sintetizados no Quadro 1, o qual apresenta o título dos estudos analisados e a identificação que será utilizada para fazer referência a cada um deles ao longo do texto, o local de publicação, o ano, os autores e o objetivo do estudo.
É notável que houve predominância de estudos na área da Educação, em detrimento da área da Saúde. Diferentes motivações, ainda que interligadas, podem ter gerado esse resultado. É importante considerar que todas as crianças passam pela esfera educacional, diferentemente da saúde. Além disso, o desenvolvimento acadêmico e social de indivíduos com DI é cobrado primordialmente da escola. A legislação educacional frequentemente enfatiza a inclusão escolar e assegura que os estudantes com DI tenham acesso a um currículo adaptado às suas capacidades – LDB (Lei n° 9.394, 1996), Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, 2015), Pacto Nacional pela Educação na Idade Certa ([PNAIC] Portaria nº 867, 2012; Portaria nº 1.094, 2016). Por isso, cobra-se a implementação de estratégias pedagógicas e adaptativas necessárias para promover e facilitar o aprendizado, o que inclui a alfabetização. Espera-se que os professores e educadores especializados tenham formação para compreender e suprir as necessidades específicas de cada aluno, com métodos que promovam seu progresso educacional (Brites & Almeida, 2024; Orsati et al., 2015).
É compreensível, portanto, que haja um movimento, vindo da área da Educação, no sentido de buscar respostas e alternativas para seus fazeres. Todavia, o que chama atenção é a ausência de estudos em parceria com áreas da saúde que, historicamente, vêm estudando a consciência fonológica, como a Fonoaudiologia. É possível inferir que a colaboração entre as áreas promoveria melhores resultados, isso porque a aprendizagem da linguagem escrita envolve linguagem oral, desenvolvimento de habilidades do processamento auditivo e fonoarticulação. A separação entre saúde e educação pode resultar em uma abordagem fragmentada no suporte aos alunos, visto que cada estudante com DI possui necessidades únicas que requerem uma abordagem personalizada e integrada.
Devido ao fato de que indivíduos com DI possuem perfis distintos, é essencial que os estudos levem em consideração suas características individuais. Dessa forma, comumente são realizados estudos com número restrito de participantes ou de estudo único, em detrimento de estudos com um número grande de participantes. Para generalizar dados e realizar discussões mais robustas, com intuito de aplicar procedimentos em situações de intervenção voltada a pessoas com DI, seria importante replicar estudos com mais participantes com características parecidas e expandir os resultados para incluir pessoas com diferentes perfis.
Nesse sentido, é possível inferir que, para definir quais são as melhores intervenções baseadas em evidências para diferentes perfis de estudantes com DI, é necessário que sejam realizados (e replicados) mais estudos com participantes de idades e níveis escolares próximos, de forma a aumentar a generalidade dos achados. Entretanto, o que se observou foi um número reduzido e misto de idades e escolaridade, pois os estudos abarcaram crianças, adolescentes e jovens.
E1 foi realizado junto a 22 alunos; entre eles, havia crianças e adolescentes, uma vez que as idades variaram entre 10 e 17 anos. E2 foi composto por dois estudos: um estudo piloto e um estudo nomeado como “Estudo 1”. O estudo piloto foi realizado com dois adolescentes de 14 e 15 anos, e o Estudo 1 contou com a participação de quatro jovens de idades entre 18 e 25 anos, frequentadores de escola especializada. E3 trabalhou com uma jovem aluna de 20 anos, frequentadora do primeiro ano do Ensino Médio, e E4 foi realizado junto a um aluno do Ensino Fundamental de 7 anos.
Destaca-se que nenhum dos estudos foi realizado com crianças da Educação Infantil, porém a importância de iniciar a estimulação nessa fase vem sendo apontada em estudos nacionais e internacionais (Al Otaiba et al., 2008; Barrera & Santos, 2014).
A singularidade das pessoas com DI também se refletiu nas avaliações, uma vez que foram utilizados instrumentos variados para a caracterização e avaliação inicial dos participantes, de acordo com as habilidades a serem estimuladas e o nível de desenvolvimento de cada participante. Essa informação reforça ainda mais a necessidade de replicações dos estudos existentes, em busca de confirmação dos resultados e, se necessário, adaptações e ampliações de estratégias para atender às necessidades individuais.
O Quadro 2 resume os instrumentos aplicados junto aos participantes, tanto para poder caracterizá-los quanto para avaliar possíveis ganhos dos procedimentos de intervenção que foram realizados. Além disso, o quadro apresenta os objetivos de cada instrumento.
Instrumentos utilizados para avaliação dos participantes dos estudos e os objetivos de cada uma delas
Embora as avaliações realizadas tenham cumprido os propósitos dos estudos, seria de grande valia a existência de estudos específicos que utilizassem instrumentos padronizados voltados à avaliação da consciência fonológica em um número expressivo de participantes. Por meio da realização de estudos desse tipo, seria possível aferir a aplicabilidade desses instrumentos na população com DI. Além disso, verificar a necessidade da elaboração de adaptações que favoreçam a compreensão de tarefas abstratas, com atividades que utilizem os mesmos moldes dos instrumentos, com apoio de materiais concretos e aumento gradual de complexidade, quando necessário. Isso porque uma das maiores dificuldades ao realizar tais tarefas com pessoas com DI é a limitação desses indivíduos para abstração e memória, ambas necessárias nesse tipo de tarefa (APA, 2013).
Para intervir nas habilidades de consciência fonológica, E1 utilizou um software com atividades de estimulação da consciência fonológica – Software Alfabetização Fônica Computadorizada (Capovilla et al., 2006). As atividades incluíam palavras, rimas, aliterações, sílabas, fonemas e a correspondência entre fonema e grafema. Ao todo, foram 16 sessões individuais, duas vezes por semana, com duração de 40 minutos. Em E2, a intervenção foi realizada por um programa instrucional para promover o desenvolvimento de habilidades de consciência fonológica, elaborado pelos autores, que utilizaram atividades previamente publicadas na literatura (Marado, 2012 – material sem referência no estudo analisado; Capovilla & Capovilla, 2000; Almeida & Duarte, 2003 – material sem referência no estudo analisado, compilado pelos autores; Capovilla et al., 2006). Os encontros ocorreram uma vez por semana, com duração de 30 a 40 minutos, em um total de 28 sessões (Estudo Piloto) e 30 sessões (Estudo 1).
E3 implementou uma intervenção por meio do mesmo software utilizado por E1, realizada em 16 sessões de duas horas, duas vezes por semana, ao longo de dois meses. E4 propôs 14 sessões de intervenção, elaboradas pelos próprios autores, realizadas duas vezes por semana, com duração de uma hora, divididas em dois blocos de sete. As atividades foram baseadas no princípio de estimulação das habilidades de consciência fonológica nos níveis: de sílabas – reconhecimento de sílabas iniciais, mediais e finais; de unidades intrassilábicas – reconhecimento de rimas e aliterações; e de fonemas – ou da consciência fonêmica.
A análise da abordagem metodológica de estimulação das habilidades de consciência fonológica faz emergir duas reflexões distintas: 1. Ao abordar a consciência fonológica foram observados ganhos, independentemente do aporte teórico, já que as habilidades são subjacentes à aquisição de linguagem escrita e às propostas de ensino da escrita. 2. Há a necessidade de seguir com estudos que aprofundem e busquem generalidade nos achados, pois, se os conhecimentos já são restritos devido ao número ínfimo de estudos, um agravante é a diversidade entre eles, que não permite aprofundamento das propostas.
É consenso entre os estudos que as habilidades de consciência fonológica se mostraram, inicialmente, aquém do que se espera para a série e/ou idade, assim como as habilidades de leitura e escrita. Os resultados e as conclusões quanto à aplicabilidade e/ou efetividade das atividades para fomentar habilidades de consciência fonológica foram unânimes no sentido de terem se mostrado positivas, ainda que a melhora tenha ocorrido apenas em algumas das habilidades. Essa constatação corrobora uma gama de estudos que apontam o desenvolvimento da metafonologia como preditor da alfabetização (Ferreira et al., 2021; Leite et al., 2018; Melby-Lervåg et al., 2012; Veríssimo et al., 2021). Ademais, ressalta-se a importância de buscar procedimentos adequados para ensinar pessoas com diferentes perfis de controle de estímulos e variáveis em operação durante os processos de aprendizagem.
O número reduzido de publicações, somado à diversidade metodológica observada e à ausência de padronização nos procedimentos de avaliação e intervenção, revela uma importante lacuna na literatura científica sobre o tema. Nesse sentido, este estudo apresenta um caráter inédito ao realizar uma revisão integrativa que foca exclusivamente em propostas de intervenção em consciência fonológica destinadas a pessoas com DI sem comorbidades. Ao sistematizar informações ainda dispersas e identificar tanto os avanços quanto as fragilidades das práticas descritas, esta investigação contribui para ampliar o repertório de possibilidades para profissionais da saúde e da educação, além de apontar caminhos promissores para futuras pesquisas.
Além de preencher uma lacuna, os achados deste estudo contribuem para o avanço epistemológico na área da Educação Especial ao reforçar a importância de abordagens que considerem as singularidades cognitivas e simbólicas de alunos com DI. Ao reunir e analisar evidências sobre a consciência fonológica – habilidade fortemente vinculada ao sucesso na alfabetização – em uma população historicamente marginalizada nas investigações empíricas, este trabalho se soma a um movimento teórico que busca romper com modelos pedagógicos homogêneos. Dessa forma, fortalece uma perspectiva inclusiva e crítica, que entende a aprendizagem como um processo dinâmico e relacional, e o conhecimento como construção situada, sensível às especificidades de cada sujeito. Com isso, contribui para consolidar uma base epistemológica que legitima práticas fundamentadas na equidade e na inclusão, pilares centrais da Educação Especial contemporânea (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [UNESCO], 2019).
4 Conclusões
O primeiro aspecto notado a partir do presente estudo diz respeito ao número reduzido de publicações encontradas na literatura científica. No entanto, todos os resultados disponíveis apontam a viabilidade, aplicabilidade e eficácia das estimulações, já que, por meio delas, é possível identificar uma melhora das habilidades de consciência fonológica. De forma geral, a análise dos relatos presentes na literatura científica apontou que a habilidade de consciência fonológica se mostrou bastante alterada em pacientes que apresentam DI e, portanto, os dados evidenciam a necessidade de conhecer as variáveis que interferem na aquisição desse repertório por pessoas com DI.
Além disso, é possível problematizar a própria aplicação de instrumentos de avaliação da consciência fonológica com essa população, isso porque não foram encontrados registros de adaptações nas aplicações das tarefas, as quais demandam muitas habilidades cognitivas comumente alteradas em pessoas com DI, como atenção, memória, abstração, acesso ao léxico na memória de longo prazo, memória de trabalho fonológica, entre outras. Nesse sentido, é possível inferir que, em alguns casos, dificuldades ou déficits nessas habilidades inviabilizaram o acesso à informação sobre o desempenho específico nas tarefas-alvo.
É plausível afirmar, portanto, que a população com DI se beneficiaria de estudos que explorassem separadamente as habilidades envolvidas em cada uma das tarefas (rima, aliteração, consciência silábica) e, a partir dessa análise, propusessem procedimentos de avaliação, estimulação e intervenção adaptados. Tais estudos viabilizariam um trabalho voltado à estimulação das habilidades de consciência fonológica que leve em consideração as necessidades de pessoas com DI e que seja programado de forma a construir o repertório a partir das especificidades dessa população.
Por fim, entendendo-se que a alfabetização em línguas alfabéticas perpassa a consciência de palavras, a compreensão do princípio alfabético e a aprendizagem das relações entre fonemas e grafemas, não é possível alfabetizar com sucesso sem que habilidades de segmentação e manipulação dos sons da fala sejam alcançadas. Nesse sentido, para que se avance na promoção da alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental por pessoas com DI, é necessário o desenvolvimento de propostas que levem tais habilidades em consideração e a aplicação intencional e responsável daquelas que apresentaram evidências científicas de serem profícuas para esses indivíduos.
Disponibilidade de dados
Todo o conjunto de dados que deu suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
Referências
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Al Otaiba, S., Connor, C., Lane, H., Kosanovich, M. L., Schatschneider, C., Dyrlund, A. K., Miller, M. S., & Wright, T. L. (2008). Reading first kindergarten classroom instruction and students’ growth in phonological awareness and letter naming-decoding fluency. Journal of School Psychology, 46(3), 281-314. https://do_idTextAnchor056i.org/10.1016/j.jsp.2007.06.002
» https://do_idTextAnchor056i.org/10.1016/j.jsp.2007.06.002 - Almeida, R. P., Julião, B. de O., & Brites, L. M. D. (2023). Educação baseada em evidências: Conhecimentos, práticas e posicionamento de professores. Revista Educação, 18(1), 55-63.
-
American Psychiatric Association. (2013). Diagnostic and statistical manual of mental disorders (5a ed.). APA. https://doi.org/10.1176/appi.books.9780890425596
» https://doi.org/10.1176/appi.books.9780890425596 - Barrera, S. D., & Santos, M. J. dos. (2014). Influência da consciência fonológica na aprendizagem da leitura e escrita: o que dizem as pesquisas brasileiras. In J. P. de Oliveira, T. M. S. Braga, F. L. P. Viana, & A. S. Santos (Orgs.), Alfabetização em países de língua portuguesa: pesquisa e intervenção (1ª ed., pp. 27-42). CRV.
-
Base Nacional Comum Curricular: Educação Infantil e Ensino Fundamental. (2018). https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
» https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf - Brites, L. (2024). Desafios e possibilidades para a inclusão: um panorama atual. In L. Brites, & R. P. de Almeida (Orgs.), Inclusão, Neurociências e Aprendizagem. Construindo caminhos para uma educação transformadora (1ª ed., pp. 19-30). Neurosaber.
- Brites, L., & Almeida, R. P. (2023). Educação baseada em evidências: conceitos gerais. NeuroSaber.
- Brites, L., & Almeida, R. P. (2024). Inclusão, Neurociências e Aprendizagem. Construindo caminhos para uma educação transformadora Neurosaber.
-
Brito, D. A. (2014). Estimulando a consciência fonológica em jovens com deficiência intelectual [Dissertação de Mestrado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/10650
» http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/10650 - Capovilla, A. G. S., & Capovilla, F. C. (2000). Problemas de leitura e escrita: como identificar, prevenir e remediar numa abordagem fônica Memnon.
- Capovilla, A. G. S., Macedo, E. C. de, Capovilla, F. C., & Diana, C. (2006). Alfabetização fônica computadorizada Memnon.
- Capovilla, A. G. S., Smythe, I., Capovilla, F. C., & Everatt, J. (2001). Adaptação brasileira do “International Dyslexia Test”: Perfil cognitivo de crianças com escrita pobre. Temas sobre Desenvolvimento, 10(57), 30-37.
-
Coelho, C. L. M., & Bastos, C. L. (2017). A avaliação interativa e o software Alfabetização Fônica: um estudo de caso. Psicologia da Educação, (44), 57-66. https://revistas.pucsp.br/psicoeduca/article/view/34309
» https://revistas.pucsp.br/psicoeduca/article/view/34309 - Cuetos, F., Rodrigues, B., & Ruano, E. (2010). PROLEC – Provas de Avaliação dos Processos de Leitura: Manual Casa do Psicólogo.
-
Ferreira, L. M. dos S., Bandini, C. S. M., & Bandini, H. H. M. (2021). Adaptação de um programa de ensino de consciência fonológica para crianças com paralisia cerebral. Revista Brasileira de Educação Especial, 27, 35-52. https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0115
» https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0115 -
Glat, R., & Estef, S. (2021). Experiências e vivências de escolarização de alunos com deficiência intelectual. Revista Brasileira de Educação Especial, 27, 157-170. https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0184
» https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0184 -
Gomes, A. L. L., & Morais, A. G. de. (2022). A apropriação do sistema de escrita alfabética por crianças que apresentam deficiência intelectual. Educação, 45(1), 1-15. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2022.1.41334
» https://doi.org/10.15448/1981-2582.2022.1.41334 -
Hein, J. M. (2006). Leitura e consciência fonológica na deficiência mental: intervenções com o programa Alfabetização Fônica Computadorizada [Dissertação de Mestrado, Universidade Presbiteriana Mackenzie]. Repositório Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/22605
» http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/22605 -
Hein, J. M., Teixeira, M. C. T. V., Seabra, A. G., & Macedo, E. C. de. (2010). Avaliação da eficácia do software “Alfabetização Fônica” para alunos com deficiência mental. Revista Brasileira de Educação Especial, 16(1), 65-82. https://doi.org/10.1590/S1413-65382010000100006
» https://doi.org/10.1590/S1413-65382010000100006 -
Lacal, M. R. P., Madrid, D., & Estrada-Vidal, L. I. (2018). Factores predominantes en el aprendizaje de la iniciación a la lectura. Revista Mexicana de Investigación Educativa, 23(79), 1121-1147. https://www.scielo.org.mx/scielo.php?pid=S1405-66662018000401121&script=sci_arttext
» https://www.scielo.org.mx/scielo.php?pid=S1405-66662018000401121&script=sci_arttext -
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm -
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm -
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm -
Leite, R. C. D., Brito, L. R. M. de, Martins-Reis, V. de O., & Pinheiro, A. M. V. (2018). Consciência fonológica e fatores associados em crianças no início da alfabetização. Revista Psicopedagogia, 35(108), 306-317. https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S0103-84862018000300006&script=sci_arttext
» https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S0103-84862018000300006&script=sci_arttext -
Macedo, E., Capovilla, F., Diana, C., Orsati, F., & Nikaedo, C. (2004). Development of a test battery to assess deaf language skills via WWW. WebMedia and LA-Web, Proceedings, Riberão Preto, São Paulo, Brasil. https://doi.org/10.1109/WEBMED.2004.1348157
» https://doi.org/10.1109/WEBMED.2004.1348157 -
Melby-Lervåg, M., Lyster, S. A., & Hulme, C. (2012). Phonological skills and their role in learning to read: A meta-analytic review. Psychological Bulletin, 138(2), 322-352. https://psycnet.apa.org/d_idTextAnchor057oi/10.1037/a0026744
» https://psycnet.apa.org/d_idTextAnchor057oi/10.1037/a0026744 -
Milanesi, J. B., & Mendes, E. G. (2024). A Prática pedagógica do professor especializado junto aos alunos com deficiência intelectual no Ensino Fundamental. Revista Educação Especial em Debate, 9(17), 147-166. https://periodicos.ufes.br/reed/article/view/45036
» https://periodicos.ufes.br/reed/article/view/45036 -
Ministério da Educação. (2008). Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf
» https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf -
Morais, A. G., & Leal, T. F. (2020). Alfabetização: práticas de avaliação. Em aberto, 33(108), 1-226. http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/issue/view/487/124
» http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/issue/view/487/124 -
Newbury, J., Justice, L. M., Jiang, H. H., & Schmitt, M. B. (2020). Cognitive, noncognitive, and home environment correlates of reading difficulties in primary-grade students with language impairment. Journal of Speech, Language, and Hearing Research, 63(6), 1933-1946. https://doi.org/10.1044/2020__idTextAnchor058JSLHR-19-00363
» https://doi.org/10.1044/2020__idTextAnchor058JSLHR-19-00363 -
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (2019). Manual para garantir inclusão e equidade na educação UNESCO. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000370508.locale=en
» https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000370508.locale=en - Orsati, F. T., Mecca, T. P., Dias, N. M., Almeida, R. P., & Macedo E. C. (2015). Práticas para a sala de aula baseadas em evidências Memnon.
-
Portaria nº 1.094, de 30 de setembro de 2016. Altera dispositivos da Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define suas diretrizes gerais. https://intranet.mprj.mp.br/documents/112957/22269556/portaria_n_1.094_de_30_de_setembro_de_2016.pdf
» https://intranet.mprj.mp.br/documents/112957/22269556/portaria_n_1.094_de_30_de_setembro_de_2016.pdf -
Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais. https://diariofiscal.com.br/ZpNbw3dk20XgIKXVGacL5NS8haIoH5PqbJKZaawfaDwCm/legislacaofederal/portaria/2012/mec867.htm
» https://diariofiscal.com.br/ZpNbw3dk20XgIKXVGacL5NS8haIoH5PqbJKZaawfaDwCm/legislacaofederal/portaria/2012/mec867.htm - Raven, J., Raven, J. C., & Court, J. H. (2000). Manual for Raven’s progressive matrices and vocabulary scales: Section 3, Standard progressive matrices (including the Parallel and Plus versions) Oxford Psychologists Press.
- Seabra, A. G., & Capovilla, F. C. (2012). Prova de consciência fonológica por produção oral. In A. G. Seabra, & N. M. Dias (Orgs.), Avaliação neuropsicológica cognitiva: Linguagem oral (pp. 117-122). Memnon.
-
Selau, T., Silva, M. P., & Bandeira, D. R. (2020). Construção e evidências de validade de conteúdo da Escala de Funcionamento Adaptativo para Deficiência Intelectual (EFA-DI). Avaliação Psicológica, 19(3), 333-341. https://doi.org/10.15689/ap.2020.1903.17952.11
» https://doi.org/10.15689/ap.2020.1903.17952.11 -
Silva, A. S. da, & Cavalcante, T. C. F. (2021). Avaliação das contribuições da consciência fonológica no desenvolvimento da escrita de um aluno com deficiência intelectual no 1º ano do ensino fundamental I. Revista Brasileira de Educação Especial, 27, 621-636. https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0223
» https://doi.org/10.1590/1980-54702021v27e0223 -
Souza, M. T. de, Silva, M. D. da, & Carvalho, R. de. (2010). Integrative review: what is it? How to do it? Einstein, 8(1), 102-106. https://doi.org/10.1590/s1679-45082010rw1134
» https://doi.org/10.1590/s1679-45082010rw1134 -
Veríssimo L, Costa M., Miranda F., Pontes, C., & Castro, I. (2021). The importance of phonological awareness in learning disabilities’ prevention: Perspectives of pre-school and primary teachers. Frontiers in Education, 6, 1-7. https://doi.org/10.3389/feduc.2021.750328
» https://doi.org/10.3389/feduc.2021.750328 - Wechsler, D. (1997). WAIS-III: Administration and scoring manual The Psychological Corporation.
-
Xavier, R. S. S. F., & Bartholo, L. (2019). Os impactos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: uma revisão sistemática. Educação em Revista, 35, 1-32. https://doi.org/10.1590/0102-4698211143
» https://doi.org/10.1590/0102-4698211143
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
08 Dez 2025 -
Data do Fascículo
2025
Histórico
-
Recebido
06 Set 2024 -
Revisado
07 Abr 2025 -
Aceito
22 Abr 2025
