Políticas Públicas e Tecnologia Assistiva: um Estudo com Foco no Financiamento GovernamentalRESUMO:
Políticas públicas necessitam de dois ingredientes: 1) leis para garantir direitos e 2) financiamento para consolidar esses direitos. Políticas públicas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva no Brasil podem ser estudadas a partir de leis e financiamentos. O objetivo deste estudo foi analisar o financiamento concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o aporte financeiro disponibilizado pelo Governo Federal para a aquisição de recursos e equipamentos de Tecnologia Assistiva destinados ao seu público-alvo, bem como examinar o entrelaçamento das políticas governamentais no período da coleta de dados, com o financiamento na área de Tecnologia Assistiva. O estudo assenta-se na pesquisa documental, de caráter descritivoquantitativo, com dados coletados nos sites da Finep e da Agência Senado. Os editais da Finep e o volume de recursos destinados à aquisição de equipamentos foram analisados de forma quantitativa. Os resultados indicaram que não houve um financiamento linear ano a ano para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva. Em relação ao financiamento para aquisição de recursos e equipamentos de Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência, verificou-se que não houve aumento de recursos com o passar dos anos.
PALAVRAS-CHAVE:
Educação Especial; Tecnologia Assistiva; Financiamento
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Nota de acessibilidade: Gráfico de linhas com altos e baixos mais acentuados no meio e no final da série analisada. A linha preta representa o valor em milhões, e a de cor laranja, o valor corrigido pelo IPCA. O eixo vertical traz valores em milhões de 0 a 60 e, o horizontal, os anos de 2005 a 2022. No ano de 2005, 4 milhões, correção IPCA, 10 milhões. De 2006 a 2009, zero. Em 2010, 10 milhões, correção IPCA, 21 milhões. Em 2011, 20 milhões, correção IPCA, 38 milhões; 2012, 20 milhões, correção IPCA, 36 milhões; 2013, 20 milhões, correção IPCA, 34 milhões; em 2013, zero. Em 2015, 25 milhões, correção IPCA, 36 milhões. De 2016 a 2019, zero. Em 2020, 30 milhões, correção IPCA, 36 milhões. Em 2022, 50 milhões e o mesmo valor, para a correção IPCA.
Nota de acessibilidade: Gráfico de linhas com altos e baixos mais acentuados no final da série analisada. A linha preta representa o número de propostas e a de cor laranja, o valor em milhões. O eixo vertical traz valor e quantidade de 0 a 60 e, o horizontal, alguns anos entre 2005 e 2022. Em 2005, 25 propostas, 4 milhões; 2010, 11 propostas, 10 milhões; 2011, 8 propostas, 20 milhões; 2012, 2 propostas, 20 milhões; 2013, 5 propostas, 20 milhões; 2015, 14 propostas, 25 milhões; 2020, 25 propostas, 30 milhões e, no ano 2022, 19 propostas, 50 milhões.
Nota de acessibildade: Gráfico de barras verticais. As azuis representam os valores do edital e as de cor laranja, os valores gastos. O eixo vertical traz os valores em milhões, de 0 a 60 e, o horizontal, apresenta alguns anos de 2005 a 2022. Em 2005, foram previstos 4 milhões e não houve nenhum gasto; 2010, 10 milhões previstos e 9,20 milhões gastos; 2011, 20 milhões previstos e 12,26 milhões gastos; 2012, 20 milhões previstos e 3,90 milhões gastos; 2013, 20 milhões previstos e 6,84 milhões gastos; 2015, 25 milhões previstos e 24,50 milhões gastos; em 2020 foram previstos 30 milhões e gastos 24 milhões e, por fim, em 2022, com o pico do gráfico, foram previstos 50 milhões e gastos 49,11 milhões.
Nota. DF - Deficiência Física; DV - Deficiência Visual; DA - Deficiência Auditiva ou Surdez; CA - Comunicação Alternativa; Dmul - Deficiência Múltipla.Nota de acessibilidade: Gráfico de barras verticais azuis da maior incidência para a menor. No eixo vertical, a quantidade de projetos aprovados, de 0 a 14. No horizontal, as 8 categorias. D F, 13 projetos aprovados; DV, 12; Idoso, 9 projetos; DA, 7; Genérico, 6; Saúde 5; CA, 2 e Dmul, 1 projeto aprovado.
Nota. Dados coletados na Plataforma Siga Brasil, em 2022.Nota de acessibilidade: Gráfico de barras verticais. As azuis representam os valores planejados e as de cor laranja, os valores executados. O eixo vertical traz os valores em milhões, de 0 a 16 e, o horizontal, apresenta os anos de 2017 a 2022. Em 2017, foram planejados 13,8 milhões e executados 8,7 milhões; 2018, 9,2 milhões planejados e 8,8 milhões executados; 2019, 12,6 milhões planejados e 12,2 milhões executados; 2020, 12,1 milhões planejados e 10,5 milhões executados; 2021, 13,8 milhões planejados e 12,9 milhões executados e, em 2022, 12,6 milhões planejados e 5,7 milhões executados.