Avaliação de políticas públicas: a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no Ensino Fundamental das cidades-pólo do Estado de São Paulo

Public policy evaluation: the inclusion of students with special needs in primary education in selected cities located in the State of São Paulo

Simone Cristina Fanhani Marins Thelma Simões Matsukura Sobre os autores

Esta pesquisa fundamenta-se nas diretrizes políticas para a educação inclusiva no Brasil e suas estratégias de implementação que propõem, além da garantia do acesso, permanência e qualidade da educação para os alunos com necessidades especiais no ensino regular. A literatura nacional reporta inúmeros estudos sobre as questões legais e as diretrizes políticas. Não obstante, indica-se que pouco se conhece sobre as práticas em perspectivas locais, observando-se a possibilidade de um descompasso entre as práticas e as políticas públicas em educação especial. O governo federal apoiou-se nas ações de 144 cidades-pólo, visando a interação entre a gestão e as práticas educacionais desenvolvidas nas escolas dos municípios. O objetivo desta pesquisa é identificar, de acordo com a percepção dos gestores da área da Educação Especial de cidades-pólo do estado de São Paulo, quais as ações foram implementadas a partir das diretrizes nacionais para a educação inclusiva na rede regular - Ensino Fundamental. Participaram do estudo seis Secretarias Municipais de Educação - Educação Especial. O instrumento de coleta de dados foi um questionário com questões abertas e fechadas. Os resultados demonstram que na esfera municipal há o conhecimento da legislação acerca das diretrizes nacionais, há formação, capacitação continuada e apoio para professores, além de transporte, acessibilidade e alguns materiais para o atendimento da educação especial no ensino regular. No entanto, constata-se um número reduzido de alunos atendidos e a necessidade do levantamento da demanda total da educação especial, além da pouca atuação de equipes multiprofissionais e a falta de envolvimento da esfera estadual em ações para a Educação Especial.

avaliação; política pública; educação inclusiva; ensino fundamental


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