RESUMO
O estudo tem como objetivo abordar a importância da disponibilização de cadáveres não reclamados e de cadáveres doados para utilização em estudos, com foco na formação de profissionais da área da saúde, no aperfeiçoamento de profissionais já formados nessa área e no avanço de pesquisas sobretudo em técnicas cirúrgicas, no âmbito de instituições de ensino e pesquisa, tanto públicas como privadas. Parece unânime, entre os autores que versam sobre a matéria, a opinião de que a utilização de cadáveres é insubstituível na formação técnica e no aperfeiçoamento do profissional. Verifica-se, entretanto, a falta do material em questão, o que, por sua vez, se deve a uma série de dificuldades aqui levantadas, como a falta de centrais de regulação que administrem o fluxo de captação e distribuição de cadáveres e a diminuição do número de cadáveres não reclamados. Configura-se, assim, o seguinte problema: por um lado, tem-se a clara necessidade de obtenção de restos mortais humanos para o ensino básico na área da saúde – em se tratando fundamentalmente das disciplinas de Anatomia –, para o aperfeiçoamento de profissionais dessa área e para pesquisa – a exemplo das disciplinas de técnicas cirúrgicas –; por outro lado, é flagrante a carência de material cadavérico, fato que, por via de consequência, vem comprometendo a qualidade final dos serviços de saúde, em especial os de caráter cirúrgico. Realizou-se aqui levantamento bibliográfico visando conhecer o estado da arte sobre a legislação vigente e os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Verificou-se que, apesar da existência de legislação concernente à matéria, é necessário haver aperfeiçoamento legislativo-normativo para contemplar as diversas demandas, incluídas as tecnologias que vêm surgindo. O processo legislativo é muito lento em face da necessidade aqui apontada, considerado o expressivo aumento do número de cursos na área da saúde. É mister, pois, que sejam tomadas medidas urgentes para suprir o passivo na área, o que deve realizar-se necessariamente por meio de regulamentação legal e normativa.
Cadáver; Restos mortais; Anatomia; Legislação
