Auxílio estudantil para discentes LGBTQIA+ em situação de rompimento de vínculo familiar nas universidades federais brasileiras

Student assistance for LGBTQIA+ undergraduates facing broken family dynamics at Brazilian federal universities

Ayuda estudiantil para alumnos LGBTQIA+ en situación de ruptura de vínculos familiares en universidades federales brasileñas

Resumo:

Para estudantes lésbicas, gays, bissexuais, trans, queers, intersexuais, assexuais, entre outros (LGBTQIA+), a vivência universitária perpassa pela prevalência e pelas consequências de opressões dentro e fora do ambiente acadêmico, desafios que podem afetar a capacidade de conclusão da formação. Este artigo objetivou identificar auxílios estudantis emergenciais e de moradia nas universidades federais brasileiras voltados para estudantes LGBTQIA+ em situação de vínculo familiar fragilizado ou rompido. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo documental, realizada mediante análise temática de documentos oficiais que abrangeram os auxílios estudantis nas modalidades “moradia” e “emergencial”. Contemplaram o objetivo do estudo 33 documentos, oriundos de 27 universidades federais. As seguintes categorias descritivas foram estabelecidas: 1) modalidades de auxílios e suas especificidades; 2) critérios para seleção do público de interesse e situações agravantes de vulnerabilidade; 3) gestão da demanda de estudantes LGBTQIA+ em situação de rompimento ou fragilização de vínculos familiares. Verificou-se que 60,8% das 69 universidades federais brasileiras não abordam explicitamente questões de gênero e sexualidade. Critérios de seleção rígidos foram identificados como barreiras frequentes para acesso aos benefícios. Faz-se essencial flexibilizar os critérios de elegibilidade para contemplar as necessidades específicas desse público e implementar fluxos contínuos para concessão de auxílios.

Palavras-chave:
permanência acadêmica; assistência estudantil; LGBTQIA+; instituições de ensino superior.

Abstract:

For lesbian, gay, bisexual, transgender, queer, intersex, asexual, and other (LGBTQIA+) students, the university experience is shaped by the predominance and consequences of oppression, both inside and outside the academic setting, presenting challenges that can impact education completion. This study sought to identify emergency and housing student aid programs at Brazilian federal universities specifically designed for LGBTQIA+ students facing weakened or broken family dynamics. It is a qualitative and documentary research employing thematic analysis of official documents covering student aid in the categories of "housing" and "emergency assistance”. A total of 33 documents stemming from 27 federal universities were examined. Three descriptive categories emerged: 1) Types of aid and their specificities; 2) Selection criteria for the target audience and aggravating factors of vulnerability; 3) Managing demand from LGBTQIA+ students with severed or fragile family ties. The analysis revealed that 60.8% of Brazil’s 69 federal universities do not explicitly address gender and sexuality issues. Rigid selection criteria were identified as recurrent obstacles to accessing benefits. It is imperative to make eligibility criteria more flexible to accommodate the specific needs of this group and to implement continuous assistance distribution.

Keywords:
academic permanence; student assistance; LGBTQIA+; higher education institutions.

Resumen:

Para estudiantes lesbianas, gays, bisexuales, trans, queer, intersexuales, asexuales y otros (acrónimo LGBTQIA+), la experiencia universitaria se caracteriza por la imposición y por las consecuencias de las opresiones dentro y fuera del entorno académico, retos que pueden afectar a la realización de la formación. El objetivo de este artículo fue identificar ayudas estudiantiles de emergencia y de vivienda en las universidades federales brasileñas dirigidas a estudiantes LGBTQIA+ en situación de fragilidad o de vínculos familiares rotos. Se trata de investigación cualitativa, de tipo documental, llevada a cabo a través del análisis temático de documentos oficiales que abarcaran temas sobre ayudas estudiantiles en las modalidades de «alojamiento» y de «emergencia». El objetivo del estudio fue analizar 33 documentos de 27 universidades federales brasileñas. Se establecieron las siguientes categorías descriptivas: (1) Tipos de ayuda y sus especificidades; (2) Criterios de selección del público de interés y factores que agravan las situaciones de vulnerabilidad; (3) Gestión de la demanda de estudiantes LGBTQIA+ en situaciones de ruptura o debilitamiento de los lazos familiares. Se constató que el 60,8% de las 69 universidades federales brasileñas no abordan explícitamente las cuestiones de género y de sexualidad. Se identificaron criterios de selección rígidos como barreras frecuentes para acceder a las prestaciones. Es esencial flexibilizar los criterios de elegibilidad para tener en cuenta las necesidades específicas de este público y poner en marcha procesos continuos para el consentimiento de ayudas.

Palabras clave:
permanencia académica; ayuda estudiantil; LGBTQIA+; instituciones de educación superior.

Introdução

A evasão do ensino superior pode ser multifatorial e estar relacionada a razões como a necessidade de o estudante ingressar precocemente no mundo do trabalho ou a condições institucionais desfavoráveis com que ele se defronta (Baggi; Lopes, 2011). Tendo em vista o contexto pós-política de cotas estabelecido por meio do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a entrada na universidade é reestruturada em busca de garantir o ingresso estudantil (Brasil, 2007).

Entre os anos de 2017 e 2021, a taxa de desistência (matrículas trancadas e evasão) de estudantes que ingressaram no ensino superior foi de 55,5%. As instituições de ensino superior (IES) de grande porte concentram as maiores taxas de desistência. No tocante à modalidade dos cursos, observa-se 63,2% de taxa de desistência nos cursos presenciais e 63,8% nos de educação a distância (EaD). Na rede privada, os cursos de Engenharias (63,0%), Tecnologia (57,0%), Direito (54,2%) e Pedagogia (54,2%) apresentam os maiores percentuais. Na rede pública, esses cursos se destacam com taxas de desistência significativamente menores: Tecnologia (54,4%), Engenharias (40,4%), Pedagogia (32,5%) e Direito (24,0%) (Instituto Semesp, 2023).

No campo da Psicologia, a permanência universitária relaciona-se a estudos, estratégias e intervenções que buscam entender e mitigar os desafios enfrentados pelos estudantes, visando apoiar e melhorar sua experiência durante a trajetória acadêmica e otimizar a conclusão do curso. Para tanto, concentra-se em entender os desafios enfrentados pelos estudantes tanto no campo simbólico, caracterizado por experiências, identificação e afiliação universitárias, quanto no campo material, que se refere às condições de subsistência, como moradia, alimentação, transporte, vestuário, compra de materiais, entre outras (Lôbo, 2022).

Em 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi estabelecido como fonte de recursos financeiros para a assistência estudantil, com o objetivo de ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizando os efeitos das desigualdades sociais, reduzindo as taxas de retenção e evasão e contribuindo para a promoção da inclusão social pela educação. O Programa prioriza critérios como condição socioeconômica e origem escolar e visa à oferta de auxílios em diversas modalidades: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acessibilidade para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação (Brasil, 2010).

No que tange aos auxílios estudantis e ao desafio de garantir a permanência e a inclusão de estudantes, o Pnaes preconiza que cabe às instituições federais de ensino superior - universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia - definirem os critérios e a metodologia de seleção dos estudantes a serem beneficiados (Brasil, 2010). Assim sendo, o conhecimento do perfil dos discentes, o acompanhamento de seu percurso e os resultados acadêmicos são medidas que devem ser prioridade nas políticas de gestão adotadas por esses estabelecimentos, de forma a considerar as especificidades de um coletivo e não tratar os indivíduos que o compõem de modo homogêneo (Boyle; McKinzie, 2021).

Para estudantes lésbicas, gays, bissexuais, trans, queers, intersexuais, assexuais, entre outros (LGBTQIA+), a vivência universitária perpassa pela prevalência e pelas consequências de opressões e represália dentro e fora do ambiente acadêmico; frequentemente, esses estudantes enfrentam desafios significativos, que afetam sua capacidade de concluir seus cursos acadêmicos (Lacerda; Pinho, 2022). Entre os fatores que contribuem para a interrupção dos estudos para a população LGBTQIA+, estão as experiências de violência, discriminação e preconceito no ambiente institucional e o rompimento ou a fragilização dos vínculos decorrentes da rejeição familiar, em virtude da homotransfobia, que, em alguns casos, pode resultar na perda completa de apoio emocional e financeiro por parte desses estudantes, o que os deixa em situação grave de vulnerabilidade biopsicossocial e coloca em risco sua capacidade de prosseguir com os estudos universitários (Cassimiro, 2022).

Emerge, portanto, a necessidade de políticas de acolhimento que contribuam para a permanência acadêmica de estudantes LGBTQIA+ diante do desamparo familiar, realidade recorrente e relativamente específica dessa população. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar auxílios estudantis emergenciais e de moradia, nas universidades federais brasileiras, voltados para estudantes LGBTQIA+ em situação de vínculo familiar fragilizado ou rompido. A escolha de priorizar auxílios estudantis emergenciais e de moradia e assistência emergencial, em detrimento de outros eixos previstos pelo Pnaes, deve-se à urgência e à imprevisibilidade relacionadas ao iminente desamparo financeiro e residencial constantemente enfrentado pela população LGBTQIA+ quando em situação de rompimento de vínculos familiares.

Percurso metodológico

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo documental, cuja técnica analítica utilizada foi a análise temática proposta por Minayo (2013), que possibilita a interpretação do conteúdo pesquisado de maneira sistemática, identificando tendências e padrões significativos, por meio de três etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento e interpretação dos resultados obtidos.

Utilizou-se a estratégia PICo, ferramenta que possibilita ao pesquisador selecionar palavras, expressões ou descritores que auxiliem na construção da questão e na identificação da melhor informação científica sobre o tema investigado (Karino; Felli, 2012). Neste estudo, essa estratégia fomentou a construção da seguinte pergunta norteadora: “Quais auxílios estudantis emergenciais e de moradia são concedidos pelas universidades federais brasileiras para graduandos LGBTQIA+ em situação de vínculo familiar rompido?”.

Para a coleta dos dados, iniciou-se o levantamento quantitativo de universidades federais brasileiras existentes no portal virtual oficial do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Brasil. MEC, [2023]) e chegou-se ao total de 69 IES que atenderam ao critério estabelecido: ser universidade federal.

A primeira etapa da coleta de dados documentais ocorreu entre os meses de maio e julho de 2023, por meio dos termos de busca [sigla da universidade] + [edital de auxílios estudantis] + [LGBTQIA+] combinados e aplicados à ferramenta de pesquisa do Google®. Foram abertos todos os resultados aparentes na primeira página de busca que levassem aos portais virtuais oficiais de cada uma das 69 universidades federais brasileiras, para identificar as versões mais atuais de notas informativas, resoluções ou editais oficiais publicados, independentemente do ano de publicação. Foram selecionados 124 documentos para a análise.

Para a seleção dos arquivos e a extração dos dados, duas revisoras (R1 e R2) fizeram a leitura e a avaliação independente dos documentos que abrangessem os auxílios estudantis nas modalidades “moradia” (alojamento ou pecúnia) e “emergencial”, de modo individual ou unificado. Os critérios de exclusão compreenderam notas e notícias disponíveis em portais virtuais não oficiais de cada uma das universidades federais brasileiras. Assim, 33 documentos oriundos de 27 instituições contemplaram o objetivo do estudo.

Para a sistematização dos dados, foi criada uma matriz no software de planilha Microsoft Excel® contendo as seguintes variáveis: região brasileira, unidade federativa, nome da universidade, sigla, departamento responsável, e-mail, nome do documento, ano de publicação, modalidade de auxílio, tipo de auxílio e critérios de seleção (Quadro 1).

Quadro 1
Versão simplificada da matriz de síntese de dados - 2023

Este estudo consiste exclusivamente em análise documental que utiliza informações de acesso público, dispensando, assim, a necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (Brasil. CNS, 2016, 2022).

Resultados e discussão

Dos 124 documentos selecionados para análise, 120 foram subdivididos entre editais (n = 92; 74,2%), resoluções (n = 10; 8,1%), portarias (n = 9; 7,3%), instruções normativas (n = 7; 5,6%), comunicados (n = 1; 0,8%) e chamadas internas (n = 1; 0,8%); alguns consistiram em páginas web (n = 4; 3,2%), disponíveis nos portais virtuais oficiais das universidades federais que continham informações relevantes ao objetivo da investigação. Quanto aos anos de publicação, 77 (62,1%) ocorreram em 2023; 29 (23,4%) em 2022; 5 (4%) em 2021; 6 (4,8%) em 2020; 4 (3,2%) em 2019; e, em 2018, 2014 e 2013, houve a publicação de um (0,8%) em cada ano. A média aproximada de documentos analisados por universidade é de 1,8.

Desses documentos (n = 124), 63 (50,8%) apresentaram os auxílios ofertados de forma unificada, englobando diferentes modalidades, e 61 (49,2%) os apresentaram de forma individual, voltados a apenas uma modalidade de auxílio. Considerando a intersecção desses dados, 71 documentos (57,2%) abrangeram o auxílio-moradia; 42 (33,8%) o auxílio emergencial; 8 (6,4%) ambos os benefícios; 2 (1,6%) trataram de processos seletivos voltados a pessoas trans; e 1 (0,8%) é direcionado a especificidades de gênero, raça, etnia, origem e orientação sexual (Figura 1).

Figura 1
Modalidade dos auxílios ofertados - 2023

Quanto ao público de interesse dos processos seletivos, 4 documentos (3,2%) abarcaram a população LGBTQIA+ em seus requisitos para a concessão de auxílios, 18 (14,5%) contemplaram a situação de vínculo familiar fragilizado/rompido; 5 (4,0%) englobam ambos os critérios anteriores; 6 (4,8%) consideraram apenas a identidade de gênero ou a população trans; e 91 (73,4%) não citaram a população LGBTQIA+ ou adotaram o rompimento/fragilização de vínculos familiares como critério de situação agravante de vulnerabilidade (SAV), o que sinaliza que as universidades ainda não consideram os direitos dessas populações ao perpetuarem padrões de heterocisnormatividade nos contextos educacionais.

Em uma análise baseada nas cinco regiões brasileiras, os resultados apontaram que o Nordeste é a região que, proporcionalmente, apresenta maior número de universidades federais que contemplam graduandos LGBTQIA+ em seus requisitos para a concessão de auxílios, seja de forma integral, parcial (quando considera apenas pessoas trans) ou por meio da situação de vínculos familiares rompidos/fragilizados. Em ordem decrescente, a Tabela 1 mostra também os dados referentes às regiões Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul. No total, 42 universidades federais (60,8%) não citam a população LGBTQIA+ ou adotam o rompimento/fragilização de vínculos familiares como critério de situação agravante de vulnerabilidade.

Tabela 1
Versão simplificada da matriz de síntese de dados - Brasil - 2023

Contempla a população LGBTQIA+ integral ou parcialmente?	Nordeste	Centro-Oeste	Norte	Sudeste	Sul	Total
	n	n	n	n	n	n
Sim	11	4	5	5	2	27
Não	9	4	6	14	9	42
Total	20	8	11	19	11	69

• Fonte: Elaboração própria.

Na terceira fase da análise temática, definida como tratamento e interpretação dos resultados, foram formadas as seguintes categorias descritivas: 1) modalidades de auxílios e suas especificidades; 2) critérios para a seleção do público de interesse e situações agravantes de vulnerabilidade; 3) gestão da demanda de estudantes LGBTQIA+ em situação de rompimento ou fragilização de vínculos familiares.

Modalidades de auxílios e suas especificidades

Para fins de sistematização e elucidação dos dados, os processos seletivos foram classificados em dois tipos de fluxos: contínuo ou intermitente (semestral ou anual). Aqueles caracterizados por um fluxo contínuo foram os editais em que, considerada a validade do documento, a ausência de uma delimitação temporal estabelece a possibilidade de inscrição por demanda espontânea ou mensal. Em adendo, instruções normativas, portarias, comunicados, chamadas internas e resoluções que se enquadram nos mesmos critérios também tiveram seu fluxo classificado como contínuo, uma vez que, por possuírem um caráter mais amplo de política institucional, perduram em vigência até que sejam revogados e publicada uma versão atualizada (UFRA. Consun, 2022; UFMA. Proaes, 2023).

Os processos seletivos de fluxo intermitente foram definidos como os editais cuja vigência é limitada a um período temporal (semestral ou anual) explícito e previamente especificado em cronograma constante na publicação, dentro do qual os estudantes dispõem de prazo definido para efetuarem suas inscrições.

Visando à caracterização dos processos seletivos, estes foram categorizados também quanto às abordagens unificadas ou específicas. Os procedimentos seletivos classificados como unificados abarcam múltiplas modalidades de auxílio em um único documento. Exemplos dessas modalidades incluem auxílios para alimentação, transporte, creche, apoio pedagógico e inclusão digital. Em contrapartida, os processos específicos focalizam exclusivamente uma modalidade.

No âmbito deste estudo, os processos seletivos específicos referem-se àqueles para concessão unicamente de auxílio-moradia ou auxílio emergencial, ao passo que os processos unificados incluem, pelo menos, uma dessas duas modalidades, além das demais disponíveis em cada universidade (Unifap. Proeac, 2022; Ufopa. Proges, 2023).

Conforme informações fornecidas nos documentos analisados, os auxílios-moradia compreendem a provisão de assistência para alojamento e subsídio pecuniário, isto é, quando há concessão de vagas nas residências universitárias ou auxílios financeiros, respectivamente. Além disso, especifica-se sobre a disponibilização de mobiliário, equipamentos e utensílios de uso coletivo, juntamente com os serviços essenciais de abastecimento de água, gás, energia elétrica, internet, limpeza, manutenção de bens coletivos e segurança. No que diz respeito ao auxílio-moradia alojamento, portanto, trata-se não apenas de espaços que garantem a habitação, mas, também, áreas comuns destinadas ao estudo e à convivência (UFRR. Prae, 2023; UFBA. Proae, 2023; Univasf. Proae, 2022; UFG. PRPE 2023; Ufes, 2023).

A permanência universitária se relaciona com questões como as dificuldades acadêmicas e emocionais enfrentadas pelos estudantes, as adaptações necessárias ao contexto universitário, a integração com o ambiente acadêmico e a formação de redes de apoio social (Sousa; Torres, 2020). A rede social, que inclui familiares e amigos, é uma fonte de apoio crucial para os estudantes em sua jornada acadêmica. Essas relações, baseadas em confiança e orientação, desempenham um papel fundamental na superação das dificuldades enfrentadas durante o percurso universitário, potencialmente contribuindo para a retenção dos estudantes nas instituições de ensino superior. Nesse contexto, a moradia estudantil é percebida e vivenciada como um alicerce protetor, que possibilita a construção de uma rede de apoio que contribui para a continuidade da trajetória acadêmica (Lacerda; Yuni; Valentini, 2022).

Foi possível inferir, por meio deste estudo, que a oferta de auxílios da modalidade moradia pode ser estipulada por períodos que variam de um semestre letivo até a vigência semelhante à duração regular do curso. No que tange ao auxílio-moradia alojamento, o quantitativo de vagas ofertadas variou entre 11 e 288. Já o auxílio-moradia pecuniário teve uma variação de disponibilidade entre 25 e 750 vagas, com valores estipulados entre R$ 200,00 e R$ 960,00.

Pode-se observar que os auxílios emergenciais, em contrapartida, são predominantemente concedidos em forma de subsídios pecuniários, cujos valores mínimo e máximo coincidem com os previamente mencionados, ou concedidos de acordo com a classificação do público de interesse. Além disso, são auxílios limitados temporalmente, abrangendo uma quantidade que pode abarcar de uma a seis parcelas, ou conforme critério do serviço social.

Ademais, foram identificados documentos relativos a auxílios emergenciais vinculados exclusivamente ao contexto da pandemia de covid-19, em decorrência da necessidade de mitigar os impactos socioeconômicos adversos enfrentados pelos estudantes em razão das restrições impostas para conter a contaminação. A suspensão de atividades presenciais e a crise econômica resultante afetaram a subsistência de muitos alunos, o que tornou crucial fornecer apoio financeiro temporário, para garantir acesso a recursos essenciais, como alimentação e moradia. Além disso, a adaptação ao ensino remoto impôs desafios adicionais, como aquisição de equipamentos e acesso à internet para assegurar a continuidade dos estudos (Gomes; Mathis, 2022).

Critérios para a seleção do público de interesse e situações agravantes de vulnerabilidade

Dos documentos analisados (n = 124), 98 fazem referência ao Decreto nº 7.234/2010, do Pnaes, como o marco regulatório que direciona a alocação de recursos financeiros destinados aos auxílios estudantis, abrangendo custos relacionados a alimentação, moradia, transporte e creche. Embora priorize estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, o Pnaes enfatiza que outros requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior não devem ser prejudicados (Brasil, 2010). Assim sendo, as IES têm a autonomia para desenvolverem estratégias adicionais visando oferecer suporte adequado aos estudantes.

Nesse contexto, os requisitos estabelecidos para a seleção do público de interesse dos auxílios emergenciais e de moradia nas universidades federais podem englobar critérios que se estendem para além dos previstos no Pnaes, sendo critérios acadêmicos, sociodemográficos, econômicos e situações agravantes de vulnerabilidade (SAV).

Em contextos acadêmicos, sociais ou de políticas públicas, as SAV possibilitam identificar e compreender fatores que tornam uma pessoa ou uma comunidade mais suscetível a desafios, dificuldades ou riscos. Essas situações podem incluir questões econômicas, sociais, de saúde, familiares ou pessoais que aumentam a probabilidade de um indivíduo enfrentar adversidades ou dificuldades (Carmo; Guizardi, 2018). Nesta investigação, o fato de ser um estudante universitário LGBTQIA+ que enfrenta discriminação e rejeição familiar pode ser considerado uma SAV, pois essa condição acentua a vulnerabilidade emocional e social desse estudante. O reconhecimento das SAV é importante para o desenvolvimento de políticas e práticas de apoio que abordem as necessidades específicas de grupos em situações de maior vulnerabilidade.

Não obstante, 91 (73,4%) documentos analisados de 42 (60,8%) universidades não citam a população LGBTQIA+ ou adotam o rompimento/fragilização de vínculos familiares como critério de SAV, isto é, optam por restringir suas ações ao que está disposto no Pnaes. Entretanto, cabe ressaltar que, embora seja imprescindível que as IES desenvolvam estratégias para oferecer suporte adequado aos estudantes, a implementação dessas ações não pode ser analisada de forma dissociada dos limites orçamentários dessas instituições. Nesse sentido, ainda que seja salutar que as universidades assumam a responsabilidade de atender às especificidades dessa população, é imprescindível reconhecer que sua capacidade de execução está diretamente vinculada à alocação adequada de recursos financeiros.

Ademais, demandas não especificadas nos documentos também podem ser identificadas diretamente pela atuação do serviço social ofertado nas universidades, designado para a avaliação dos candidatos, determinando a autonomia desse setor. A assistência social desempenha um papel crucial na implementação de políticas públicas voltadas para situações de vulnerabilidade social. Ela atua como uma ponte para conectar os estudantes a essas políticas, fornecendo orientação, acesso a recursos e apoio emocional, o que contribui para a promoção da igualdade e da inclusão no ambiente acadêmico (Quintanilha; Wandekoken, 2022).

De acordo com as informações apresentadas nos documentos, no âmbito acadêmico, as premissas incluem a matrícula regular nos cursos de graduação na modalidade presencial, acompanhada da ausência de inadimplências com a instituição. Consideram-se, também, o ingresso por cotas, a diferenciação entre estudantes calouros e veteranos, se o estudante já é contemplado por outros auxílios e se essa é sua primeira graduação.

No que tange aos critérios sociodemográficos e econômicos, nos documentos, são consideradas variáveis como a situação de moradia do estudante e de sua família, compreendendo a origem (município ou estado), a condição (própria ou alugada) e possível situação de calamidade (por exemplo, casos de incêndio ou alagamento). São avaliadas as condições de trabalho do estudante e de seu grupo familiar, a participação em programas governamentais de transferência de renda, o impacto de falecimento recente do provedor principal sobre a renda familiar e as condições de mobilidade, transporte e deslocamento.

No âmbito das SAV, uma ampla gama de fatores é levada em conta e abrange condições como: gestação, mãe solo ou dependentes menores de idade, identidade étnico-racial (preto, pardo, indígena e quilombola), condição de refugiado, egresso do sistema prisional e uso de substâncias psicoativas. Além disso, são consideradas situações de estudantes ou membros da família com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, impactos de doenças graves na dinâmica familiar, situações de insegurança alimentar e de contexto de violência sociofamiliar. A identidade de gênero e/ou orientação sexual e a situação de rompimento ou fragilização dos vínculos familiares também são avaliadas como parte das SAV.

A população LGBTQIA+ frequentemente enfrenta uma série de desafios no ambiente acadêmico e na sociedade em geral. Discriminação, preconceito, violência verbal e física, bem como o estigma social, são fatores que contribuem para maior vulnerabilidade dessa população (Carvalho, 2023). Quando estudantes LGBTQIA+ também enfrentam o rompimento dos laços familiares, sua situação de vulnerabilidade pode se agravar significativamente.

Essas experiências podem levar ao “estresse de minorias”, resultado das pressões psicológicas e emocionais adicionais que as minorias políticas enfrentam em virtude de sua identidade de gênero ou orientação sexual (Meyer, 1995). Questões de saúde mental, como ansiedade e depressão, podem afetar negativamente a qualidade de vida e o desempenho acadêmico, tornando mais difícil a permanência e o sucesso na universidade (Paveltchuk; Borsa, 2020). A assistência estudantil desempenha um papel crucial em fornecer apoio financeiro, emocional e social, ajudando a mitigar os impactos dessas dificuldades. Vale destacar, porém, que a estrutura universitária precisa ser transformada para que haja avanços normativos, e não apenas medidas isoladas.

Gestão da demanda de estudantes LGBTQIA+ em situação de rompimento ou fragilização de vínculos familiares

Nos documentos analisados referentes aos auxílios estudantis emergenciais e de moradia que abarcam estudantes LGBTQIA+ e/ou que enfrentam o rompimento de vínculos familiares como uma SAV, evidenciam-se características importantes sobre a concessão desses auxílios.

O processo inicial para a concessão de qualquer auxílio inclui a divulgação de um edital que contenha todas as informações pertinentes, como a modalidade de auxílio oferecido, o público de interesse a ser contemplado, os valores ou as vagas disponíveis, os critérios exigidos para a elegibilidade dos contemplados e o cronograma detalhado que estipula prazos para inscrição, análise e divulgação dos resultados, entre outros aspectos relevantes. A transparência e a clareza dessas informações são cruciais para garantir que os estudantes estejam cientes dos procedimentos e requisitos necessários para acessar os auxílios estudantis oferecidos pelas instituições.

Os auxílios emergenciais, concedidos para atender necessidades urgentes, são frequentemente de caráter temporário, podendo sua concessão ser prorrogada quando justificada pela assistência social (UFF. Proaes, 2023a; UFU. Prae, 2023). Infere-se que essa flexibilidade é essencial para acomodar situações imprevistas, como o rompimento de vínculos familiares, que geralmente ocorrem em momentos inoportunos e de maneira inesperada. Quando se trata de auxílio-moradia, fornecido nas modalidades pecúnia ou alojamento, no entanto, os documentos normalmente estipulam maior estabilidade, em geral abrangendo todo o período equivalente à duração do curso, embora possam exigir renovações anuais ou semestrais dos dados socioeconômicos (UFC. Prae, 2023; UFRGS. Prae, 2023a).

A distinção entre fluxo contínuo e intermitente (semestral ou anual) na concessão de auxílios, por exemplo, é crucial. Em razão da urgência em que ocorrem as situações de rompimento de vínculo familiar, o fluxo contínuo permite que os estudantes apresentem suas demandas a qualquer momento ou durante vários períodos predeterminados em edital aberto. Por outro lado, os fluxos semestrais e anuais exigem que os discentes aguardem a publicação de novo edital. Dada a natureza imprevisível das situações de rompimento de vínculos familiares, esse atraso pode ser prejudicial aos estudantes LGBTQIA+ que necessitam do auxílio (Cassimiro, 2022).

Um desafio adicional é a consideração da renda familiar como critério de elegibilidade. Muitas vezes, os editais estipulam um limite de renda que pode ser incompatível para esses estudantes se seu núcleo familiar possuir uma renda superior àquela estabelecida pelos critérios do Pnaes (Cassimiro, 2022). Nesse caso, quando estudantes LGBTQIA+ que enfrentam rompimento dos laços familiares buscam acesso aos programas de assistência estudantil, podem deparar-se com o indeferimento de seus pedidos. Desvincular a análise de renda do estudante LGBTQIA+ em situação de rompimento familiar é essencial para garantir que ele não abandone a universidade em virtude de dificuldades financeiras e/ou emocionais. Ignorar as particularidades daqueles que necessitam de atendimentos e políticas específicas pode servir como um reforço da marginalização já vivenciada por essa população (Fernandes et al., 2020).

Limitações do estudo

Em virtude da natureza da pesquisa, que se baseou na consulta virtual de documentos, registra-se a ocorrência de sites indisponíveis, o que pode ter afetado a obtenção de informações completas e atualizadas. Além disso, em razão do período delimitado para a coleta de dados, algumas universidades podem ter atualizado suas políticas ou programas após o prazo estabelecido. Essas limitações, embora inerentes à abordagem adotada, devem ser levadas em conta na interpretação dos resultados e na generalização das conclusões deste estudo.

Considerações finais

O estudo identificou que apenas 27 (39,1%) das 69 universidades federais brasileiras ofertaram algum tipo de auxílio estudantil emergencial ou de moradia, seja na forma de auxílio financeiro ou de alojamento, com o objetivo de beneficiar estudantes LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade decorrente do rompimento ou da fragilização de vínculos familiares. No entanto, ainda que o Pnaes estabeleça que cabe à instituição federal de ensino superior a responsabilidade de definir os critérios e a metodologia de seleção dos estudantes de graduação a serem beneficiados, o acesso pode ser dificultado por critérios de seleção que não se adequam às especificidades desse público, como requisitos relacionados à renda.

Assim, acredita-se que os documentos de concessão de auxílios estudantis devem considerar critérios como a flexibilização dos requisitos de elegibilidade, permitindo que estudantes LGBTQIA+ em situações de rompimento de vínculos familiares sejam elegíveis, independentemente da renda familiar. Além disso, processos ágeis e adaptativos, como a implementação de fluxos contínuos de concessão de auxílios, podem garantir que os estudantes consigam acessar o suporte quando necessário, sem depender de prazos pré-estipulados.

Além do auxílio financeiro, as instituições devem considerar a oferta de moradia como parte dos programas de assistência estudantil voltados a situações emergenciais, reconhecendo a importância de um ambiente seguro e acolhedor, desempenhando um papel fundamental na promoção da equidade e na garantia de que todos tenham a oportunidade de completar seus estudos superiores, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual.

A sensibilidade à diversidade também se faz primordial na formação de profissionais que atuam nas universidades federais, para lidarem de maneira sensível e inclusiva com estudantes LGBTQIA+ em situações de vulnerabilidade, compreendendo as nuances de suas necessidades, bem como para garantirem que as informações sobre os auxílios estejam amplamente divulgadas, de modo que esse público saiba como acessar o suporte, quando e se necessário.

Dessa forma, o estudo contribui para aumentar a compreensão sobre a existência de auxílios estudantis nas universidades federais brasileiras voltados a estudantes LGBTQIA+ em situação de rompimento ou fragilização de vínculos familiares e para identificar possíveis barreiras ao acesso a esses auxílios. Ao revelar as dificuldades que alguns estudantes LGBTQIA+ enfrentam para obter esse acesso, fornecem-se evidências que podem ser usadas por essas instituições e pelas autoridades governamentais para adotarem políticas mais inclusivas ao revisarem e ajustarem seus critérios de elegibilidade e alocarem recursos apropriados para garantir que esses estudantes tenham acesso equitativo à educação superior. Isso pode servir de estímulo para uma mudança sistêmica que beneficie tanto estudantes LGBTQIA+ como, também, outras populações marginalizadas.

Essa contribuição adicional foca não apenas na conscientização e na resolução das questões imediatas, mas também na promoção de transformações estruturais que impactem a sociedade em termos de igualdade de oportunidades na educação superior.

Referências

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• UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF). Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes). Edital nº 3, de 16 de novembro de 2022 Torna público o processo de seleção de estudantes para preenchimento de vagas no Programa Auxílio Moradia. Niterói, 2023a. Disponível em: Disponível em: https://www.editais.uff.br/sites/default/files/arquivos/edital%2003%20auxilio_moradia_2023_proaes.pdf Acesso em: 24 mar. 2025.
  » https://www.editais.uff.br/sites/default/files/arquivos/edital%2003%20auxilio_moradia_2023_proaes.pdf
• UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF). Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes). Edital nº 8, de 1 de fevereiro de 2023 Torna público o processo de seleção de estudantes para o preenchimento de vagas no Programa Auxílio Emergencial para estudantes de Niterói e dos Campi em expansão. Niterói, 2023b. Disponível em: Disponível em: https://www.uff.br/wp-content/uploads/2024/09/edital_n_08_auxilio_emergencial.pdf Acesso em: 24 mar. 2025.
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• UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA). Conselho Universitário (Consun). Resolução nº 341, de 23 de maio de 2022 Aprova “ad referendum” as normas que estabelecem o programa de assistência estudantil - PAE. Belém, 2022. Disponível em: Disponível em: https://proaes.ufra.edu.br/images/Alterao_da_resoluc%C3%A3o_n_341_de_23_de_maio_de__2022_ad_referendum_.pdf Acesso em: 24 mar. 2025.
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• UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO (UFERSA). Conselho Universitário (Consuni). Resolução nº 3, de 29 de julho de 2020 Dispõe sobre a criação do Programa Institucional de Assistência Estudantil (Piae) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e dá outras providências. Mossoró, 2020. Disponível em: Disponível em: https://documentos.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/79/2020/07/003.pdf Acesso em: 24 mar. 2025.
  » https://documentos.ufersa.edu.br/wp-content/uploads/sites/79/2020/07/003.pdf

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  17 Jun 2024
• Aceito
  13 Fev 2025