Insegurança alimentar e acesso irregular à água potável: um panorama da realidade brasileiraResumo
Este estudo teve como objetivo avaliar a coexistência entre insegurança alimentar (IA) e acesso irregular à água potável no Brasil, bem como sua relação com características sociodemográficas e econômicas no primeiro ano da pandemia de Covid-19. Estudo transversal, com dados do I Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado em 2.180 domicílios de 128 municípios de todos os estados brasileiros, em 2020. A IA foi avaliada pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. O acesso à água potável foi classificado em diário e não diário/irregular. As prevalências isoladas e combinadas destas condições foram calculadas, com investigação dos fatores associados a partir dos testes qui-quadrado e regressão logística múltipla (p<0,05). Cerca de 16% da população estava em situação concomitante de IA e acesso não diário à água potável. Agricultores familiares e produtores rurais, chefes de família de baixa renda e aqueles que residiam no Norte e Nordeste apresentaram as maiores magnitudes de coexistência. Foi preocupante a prevalência da coocorrência das duas condições de escassez avaliadas, acometendo desigualmente localidades e segmentos populacionais, com destaque para as áreas rurais, os lares com piores condições socioeconômicas e as regiões Norte e Nordeste.
Palavras-chave:
Insegurança alimentar; Água potável; Alimentação adequada; Violações dos direitos humanos; Covid-19
Abstract
The present study aims to evaluate the coexistence of Food Insecurity (FI) and irregular access to drinking water in Brazil, and its relationship with sociodemographic and economic characteristics in the first year of the Covid-19 pandemic. It’s a cross-sectional study, with data from the I National Survey on Food Insecurity in the context of the Covid-19 pandemic in Brazil, carried out in 2,180 households in 128 municipalities in all Brazilian states, in 2020, which used the Brazilian Food Insecurity Scale. Access to drinking water was classified as daily and non-daily/irregular. The prevalence of FI and non-daily access to drinking water and their concomitance were calculated, and factors associated with FI and coexistence with non-daily access to drinking water were analyzed using the Chi-Square and Multiple Logistic Regression tests (p<0.05). About 16.0% of the population was in a situation of FI and non-daily access to drinking water. Family farmers and rural producers, heads of low-income families and those residing in the North and Northeast had the highest magnitudes of coexistence. The prevalence of the coexistence of both scarcities was worrying, unequally affecting localities and population segments, with emphasis on rural areas, in households with worse socioeconomic conditions and the North and Northeast regions.
Keywords:
Food insecurity; Potable water; Adequate food; Violations of human rights; COVID-19
Resumen
Este estudio busca evaluar la coexistencia de la inseguridad alimentaria (IA) y el acceso irregular al agua potable en Brasil durante el primer año de la pandemia de COVID-19 y su relación con factores sociodemográficos y económicos. Se hizo un estudio transversal con datos de la Primera Encuesta Nacional sobre Inseguridad Alimentaria en el contexto de la pandemia de COVID-19 en 2020, que abarcó 2180 hogares en 128 municipios de Brasil. Se utilizó la Escala Brasileña de Inseguridad Alimentaria para medir la IA, y se clasificó el acceso al agua potable como diario o no diario/irregular. Se calculó la prevalencia de la IA y el acceso no diario al agua potable, y se analizaron los factores asociados mediante pruebas de chi-cuadrado y regresión logística múltiple (p < 0,05). Así, surge que 16 % de la población enfrentaba IA y acceso no diario al agua potable, con mayor prevalencia entre agricultores familiares, jefes de familias de bajos ingresos y residentes del Norte y Noreste de Brasil. Esta preocupante coexistencia afectó desigualmente a varias áreas y grupos poblacionales, entre los que se destacan en zonas rurales, hogares con peores condiciones socioeconómicas y en las regiones del norte y noreste del país.
Palabras clave:
Inseguridad alimentaria; El agua potable; Nutrición adecuada; Violaciónes de derechos humanos; COVID-19
Introdução
A segurança alimentar e nutricional (SAN) é definida como a “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (Brasil, 2006).
Nesse sentido, para que o estado de SAN seja alcançado, é essencial a efetivação de um arcabouço legal que respalde e guie as ações intersetoriais nesse campo, com destaque para a Lei Orgânica de SAN (Lei n. 11.346) e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), cuja sexta diretriz abrange a promoção do acesso universal à água potável, remetendo ao conceito de segurança hídrica (Brasil, 2010). Esta refere-se à capacidade de oferta de água potável em quantidade e qualidade à população, garantindo o acesso para o abastecimento humano e para as atividades produtivas (Diniz; Maluf, 2020; Virgílio et al., 2010). A água potável, segundo a Constituição Federal, é um recurso natural limitado e essencial à vida, ao desenvolvimento econômico, ao bem-estar social e ao equilíbrio dos ecossistemas (Brasil, 1997).
A IA e o acesso irregular à água potável são condições intimamente interligadas e consequências de um conjunto de determinantes multidimensionais que incluem aspectos sociais, econômicos, políticos, geográficos e epidemiológicos, sendo a pobreza um fator central (Bethancourt et al., 2023; Mahmood et al., 2023; Monterrosa et al., 2020; Araújo et al., 2018). O acesso físico, geográfico e econômico a alimentos de qualidade tende a ser mais limitado em áreas e entre grupos com menor renda e piores condições de vida (Bethancourt et al., 2023; Mahmood et al., 2023; Drisdelle et al., 2020). Além disso, eventos climáticos extremos e mudanças ambientais podem afetar a produção agrícola e a disponibilidade de alimentos e de água potável, aumentando os riscos de IA e IH (Hasegawa et al., 2021; Nhemachena et al., 2020). Assim, tornam-se fundamentais a adoção e o aprimoramento de políticas públicas intersetoriais, que visem mitigar este quadro de violações de direitos (Salgado; Dias; Souza, 2020).
A despeito dos avanços sociais conquistados ao longo das últimas décadas, observou-se, recentemente, um panorama preocupante de inobservância de direitos no país, com ênfase para o descumprimento do direito humano à alimentação adequada (DHAA), configurando a condição de insegurança alimentar (IA), em paralelo à crescente falta ou escassez de acesso à água potável. Destaca-se que condições de escassez se tornaram ainda mais evidentes durante a pandemia de Covid-19, um dos maiores desafios da saúde pública deste século, que causou impactos amplos na saúde e nas condições de vida das populações (Brasil, 2023; Alpino et al., 2020).
No Brasil, a pandemia ocorreu em um contexto de crise econômica e política, e de enfraquecimento da institucionalidade governamental relacionada à proteção social, ao DHAA, à participação e ao controle social. Como exemplos deste cenário, podem ser citadas a marcante redução do cofinanciamento federal para serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a restrição orçamentária relativa ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a programas de transferência de renda, além da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) (Brasil, 2023; Alpino et al., 2020). Ademais, as medidas governamentais federais adotadas tardia e incipientemente frente às repercussões da pandemia nos campos da proteção social e da SAN favoreceram a ampliação da vulnerabilidade à IA em importante parcela da população (Brasil, 2023; Ribeiro-Silva et al., 2020).
Principalmente em 2020, quando a incidência e a letalidade por Covid-19 cresciam exponencialmente e os conhecimentos sobre sua prevenção e controle ainda eram limitados, foram adotadas necessárias medidas sanitárias, incluindo o isolamento físico, o bloqueio da circulação e o fechamento do comércio, como respostas ao quadro agudo de disseminação do vírus. Este panorama repercutiu na redução dos fluxos comerciais, da renda e de postos de trabalho, com impactos diretos na SAN e em seus determinantes, com destaque para a pobreza (Oliveira; Alcântara, 2021; Alpino et al., 2020; ONU, 2020). Em um contexto crescente de desigualdades social, racial e demográfica, famílias que viviam em condições precárias de moradia e saneamento básico tornaram-se ainda mais suscetíveis à IA e à irregularidade de acesso a outros direitos sociais, podendo incluir a garantia de acesso à água potável (Alpino et al., 2020; Barreto et al., 2020).
Estudos sobre IA no contexto do acesso à água potável ainda são incipientes, não sendo identificados trabalhos que investigaram simultaneamente estas condições em amostra representativa da população brasileira, tampouco durante a pandemia. Embora existam estudos que avaliaram, isoladamente, a IA e a IH em diferentes populações, indicando maior suscetibilidade de sua ocorrência nas macrorregiões Norte e Nordeste do Brasil e em populações socioeconomicamente vulneráveis (Tomaz et al., 2023; Alpino et al., 2022; Jacobi et al., 2022; Diniz; Maluf, 2020; Virgílio et al., 2010), a escassez de abordagens destes fenômenos de modo inter-relacionado limita a compreensão dos fatores a eles subjacentes e a busca por potenciais intervenções.
Ampliar os conhecimentos sobre a coexistência destas condições pode colocar luz sobre grupos em situação de grande vulnerabilidade, assim como contribuir com os formuladores de políticas no delineamento de futuras ações públicas integradas que busquem incorporar parcelas da população historicamente não contempladas, garantindo-lhes equidade quanto à exigibilidade do DHAA e de acesso à água. Considerando o ineditismo da situação epidemiológica, econômica e social vivenciada no primeiro ano da pandemia de Covid-19 no país, torna-se relevante investigar como, nesse contexto, grupos populacionais apresentaram diferentes exposições a condições de suscetibilidade a violações de direitos. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a associação entre IA e acesso irregular à água potável no Brasil, bem como sua relação com características sociodemográficas e econômicas durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Métodos
Trata-se de um estudo transversal desenvolvido com base nos dados do I Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil (I VIGISAN), realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e SAN (Penssan).
O I VIGISAN consistiu em um inquérito de base populacional representativo das cinco macrorregiões do país, incluindo localidades urbanas e rurais. Foram realizadas entrevistas nos domicílios em dezembro de 2020, sendo a coleta de dados executada a partir de tablets ou smartphones. O inquérito teve como base uma amostra probabilística composta por 2.180 domicílios, sendo que as entrevistas foram realizadas em 128 municípios, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.1 Para obtenção de resultados válidos ao conjunto da população brasileira e para as duas desagregações (macrorregiões e localização do domicílio), foram aplicados fatores de ponderação sobre as estimativas obtidas. Em seguida, todas as estimativas pontuais da amostra foram corrigidas para torná-la representativa do universo. Para tanto, multiplicou-se o número total de entrevistas realizadas pelo fator de ponderação (Penssan, 2021).
A insegurança alimentar no domicílio foi avaliada a partir de oito questões da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) referentes aos últimos três meses. A pontuação do questionário variou de 0 a 8, de acordo com o número de respostas afirmativas, sendo os níveis de IA estratificados em: SAN = 0; IA leve = 1-3 pontos; IA moderada = 4-5 pontos; IA grave = 6-8 pontos (Penssan, 2021).
O acesso à água potável foi analisado a partir da pergunta: “Este domicílio tem acesso a água potável? Se sim, o fornecimento é diário ou o fornecimento falha alguns dias na semana?”, sendo possíveis as seguintes opções de respostas válidas: sim, com fornecimento diário; sim, mas o fornecimento falha semanalmente; e não. Posteriormente, para fins de análise, as respostas foram recategorizadas em: fornecimento diário; e fornecimento não diário (falha semanalmente e não tem acesso) (Penssan, 2021).
Quanto ao perfil sociodemográfico e econômico, as variáveis podem ser observadas na Figura 1. Foram analisadas informações sobre idade, sexo, escolaridade, raça/cor, ocupação profissional, área, número de moradores, renda domiciliar per capita mensal, perda de emprego, redução da renda familiar, corte de gastos em despesas essenciais durante a pandemia e recebimento de benefício do Programa Bolsa Família (PBF) e Auxílio Emergencial (AE).
A análise de dados foi conduzida no software SPSS (versão 15.0). Todas as variáveis eram categóricas, incluindo as classificações de IA e do acesso à água potável isoladamente e sua coocorrência, sendo apresentadas na forma de frequências relativas (%). Posteriormente, essas condições foram descritas segundo as macrorregiões, além de ser investigada sua relação com as variáveis sociodemográficas e econômicas por meio do teste qui-quadrado. Em seguida, as condições individuais e do domicílio foram descritas de acordo com os níveis de SA/IA. Ademais, analisaram-se os fatores sociodemográficos das pessoas de referência e domiciliares associados com a coexistência de IA e acesso não diário à água potável no Brasil. Por fim, para verificar covariáveis relacionadas à coocorrência, foi realizada análise de regressão logística múltipla, sendo apresentado o modelo final contendo as variáveis que permaneceram associadas ao desfecho (p<0,05), com ajuste pelas demais variáveis a este associadas na análise bivariada.
Por se tratar de dados secundários e de acesso público, não foi necessário submeter o presente estudo ao Comitê de Ética, sendo que sua divulgação não constrange grupos e/ou indivíduos envolvidos.
Resultados
Do total de indivíduos entrevistados no I VIGISAN, 92,0% (n=2.022) foram considerados referências do domicílio, sendo a maioria pertencente à faixa etária de 41 a 59 anos. Houve predominância de mulheres na análise nacional e nas macrorregiões Centro-Oeste e Nordeste, ao passo que nas demais os homens constituíram maior proporção (p=0,045). Em relação à cor/raça, a maioria se declarou preta/parda/outras, com exceção do Sul, onde prevaleceram os domicílios com pessoas autodeclaradas brancas como referência (p<0,001). No que diz respeito à escolaridade, Nordeste e Sul apresentaram as maiores proporções de chefes do domicílio que não estudaram ou não concluíram o ensino fundamental (41,4% e 37,9%, respectivamente). Por outro lado, o Sudeste concentrou as maiores prevalências de acesso aos estudos, com 43,6% dos chefes de família com ensino médio ou superior (p=0,048) (Tabela 1).
No Brasil, a ocupação profissional mais relatada correspondeu aos aposentados (21,3%). As pessoas desempregadas totalizaram 8,2% dos entrevistados, com maiores prevalências no Sul (9,1%), o qual, por outro lado, concentrou maior proporção de trabalhadores com carteira assinada/funcionários públicos (25,0%) e menor de trabalhadores informais (13,0%) em comparação às demais macrorregiões. O Norte apresentou a menor taxa de desempregados (7,0%) e a maior prevalência de trabalhadores informais (21,9%), enquanto o Nordeste possuía a maior proporção de lares chefiados por agricultores familiares/produtores rurais (9,3%) (Tabela 1).
A população entrevistada estava concentrada em áreas urbanas em todas as macrorregiões, com destaque para o Sudeste (p<0,001). Os domicílios eram compostos, em sua maioria, por até três moradores (67,3%) e as maiores densidades domiciliares (habitantes por domicílio) acumulavam-se no Norte (p=0,046) (Tabela 1).
No país, 22,3% dos domicílios apresentavam inadequação no fornecimento de água potável, com prevalências significativamente superiores no Nordeste (40,4%) e no Norte (38,4%) (p<0,001). Estas macrorregiões também concentravam as famílias com os menores rendimentos mensais per capita: cerca de 25% dos domicílios sobreviviam com até um quarto de SM per capita por mês, enquanto nas demais macrorregiões esse percentual não chegava a 10% (p<0,001). Os impactos da pandemia de Covid-19 foram marcantes em todas as macrorregiões, com ênfase no Nordeste e Norte, que registraram as maiores proporções de redução da renda familiar (p=0,005), com consequentes cortes nas despesas de itens essenciais (p=0,005). O recebimento de benefício do PBF foi constatado em 21,9% dos domicílios, ao passo que o AE foi obtido por quase metade dos lares (49,0%), com maior prevalência de beneficiários do PBF e menor de recebimento de AE no Norte e no Nordeste (Tabela 1).
Mais da metade dos domicílios investigados apresentavam algum grau de IA (55,2%). O Norte concentrou a maior parte dos domicílios em situação de IA grave (18,0%), seguido pelo Nordeste (13,8%). Sudeste e Sul foram as únicas macrorregiões com prevalências de SA superiores a 50% (p<0,001) (Tabela 1).
Ao investigar as principais características associadas à presença de IA nos domicílios, observou-se que nas residências onde o fornecimento de água potável era irregular ou ausente a prevalência de IA era maior em contraponto aos domicílios com fornecimento diário (70,2% vs. 51,0% - p<0,001). A ocorrência de IA grave onde o fornecimento era irregular ou ausente foi 135% maior em relação às localidades com abastecimento diário (Tabela 2).
Além disso, IA moderada e IA grave estavam mais presentes entre as pessoas de referência com 41 a 59 anos. A IA leve prevaleceu entre aqueles com 18 a 40 anos, dentre os quais quase 60% estavam sujeitos a algum grau de IA (p=0,003). Houve maior prevalência de IA nos domicílios em que mulheres eram chefes de família (p<0,001). Não obstante, chefes de família de raça ou cor preta/parda/outras apresentaram taxa 40% maior de IA grave em relação às pessoas brancas (p=0,009) (Tabela 2).
Sobre os níveis de escolaridade dos chefes de família, aqueles que não possuíam escolaridade ou com fundamental incompleto apresentaram maiores percentuais de IA grave (p<0,001). Já aqueles com ensino médio completo, superior ou mais lideraram o ranking da SA (53,2%). Quanto à ocupação profissional, trabalhadores informais e indivíduos desempregados apresentaram os maiores índices de IA, principalmente grave. Sobre a localização dos domicílios, o percentual de IA nas áreas rurais e urbanas foi semelhante (Tabela 2).
Ademais, constatou-se maior prevalência de IA nos domicílios com renda domiciliar per capita mensal inferior a um quarto do SM (85,2%), dos quais 22,8% conviviam com IA grave (p<0,001). Nos domicílios em que houve perda de emprego, o percentual de IA chegou a 60%, maior em relação àqueles com manutenção dos empregos (p<0,001). Os percentuais de IA também foram expressivos nos domicílios com redução de renda familiar (p<0,001) e naqueles em que cortes de gastos em despesas essenciais foram necessários (p<0,001), alcançando patamares de IA superiores a 70% (Tabela 2).
Outrossim, as residências em que algum morador era beneficiário do PBF apresentaram altas taxas de IA, quase 36% superiores em relação àquelas que não recebiam o benefício (p<0,001). Em contrapartida, uma menor prevalência de IA foi observada nos domicílios que receberam o AE, sobretudo a de maior gravidade (5,5%) (Tabela 2).
Quase 16% dos domicílios brasileiros apresentaram coexistência de IA e acesso não diário à água potável, com maiores percentuais no Nordeste (31,1%) e no Norte (27,5%; p<0,001). Além disso, mulheres (p=0,031), residentes em áreas rurais (p=0,047) e aqueles que declararam cor/raça preta/parda/outras (p=0,006) registraram os maiores percentuais de concomitância das condições. Destaca-se que chefes de família que eram agricultores familiares ou produtores rurais concentraram o maior percentual de coexistência (39,2%), valor 2,5 vezes maior em relação à estimativa nacional (p<0,001) (Tabela 3).
A coocorrência de IA e acesso não diário à água potável também alcançou maiores prevalências entre aqueles que referiram perda de emprego (p<0,001), redução da renda familiar (p<0,001) e cortes de gastos essenciais (p<0,001). Adicionalmente, altas taxas de coexistência foram verificadas em residências em que algum morador era beneficiário do PBF (p<0,001). Por outro lado, dentre os domicílios que receberam o AE observou-se menor prevalência dessa coocorrência (11,4%; p<0,001) (Tabela 3).
Na análise multivariada, atuar como agricultor familiar ou produtor rural se manteve como condição associada a maiores chances de apresentar coexistência de IA e acesso irregular à água potável, quase três vezes superior em comparação com os trabalhadores formais (OR=2,94). Ademais, houve um gradiente de associação entre renda e coexistência, em que quanto menor o rendimento, maiores são as chances da concomitância das condições. Vale destacar que, dentre aqueles que recebiam até um quarto de SM, as chances de coexistência quintuplicaram (OR=5,19). Adicionalmente, domicílios localizados no Norte (OR=8,21) e no Nordeste (OR=9,21) apresentaram, respectivamente, oito e nove vezes mais chances de coocorrência do que a região Sul do país (Tabela 4).
Discussão
A maioria dos domicílios brasileiros investigados estava vivenciando algum nível de IA no primeiro ano da pandemia de Covid-19. Houve relação direta entre o acesso irregular à água potável e a IA, com importante parcela dos domicílios acometida pela escassez de alimentos e também desprovida de recursos hídricos adequados. Maiores prevalências de coexistência dessas duas condições foram constatadas no Norte e no Nordeste, bem como em domicílios com menor renda familiar e entre agricultores e produtores rurais.
Paralelamente, a coexistência também foi marcante nos domicílios chefiados por mulheres e por pessoas da cor/raça preta/parda/outras, entre beneficiários do PBF, para aqueles que não receberam AE e para os que relataram ter sofrido impactos econômicos negativos decorrentes da pandemia, evidenciando a desigual dispersão e impacto da Covid-19 de acordo com as condições sociais vivenciadas pelos indivíduos, com intensificação de vulnerabilidades previamente existentes (Ribeiro; Borges; Pacífico Filho, 2021).
O segmento dos agricultores familiares e produtores rurais se destacou como o grupo ocupacional mais intensamente acometido pela coexistência de IA e acesso irregular à água potável. Esse achado pode ser justificado, ao menos em parte, pela centralidade do uso da água potável para a produção agrícola, sendo sua escassez capaz de impactar a qualidade de vida e a SAN direta e indiretamente, ao limitar a produção de alimentos para o autoconsumo e comprometer a obtenção de renda (Diniz et al., 2020; Razzolini; Gunther, 2008).
Este panorama da IA no campo reflete a prioridade conferida ao agronegócio pelo então governo durante a pandemia, ao mesmo tempo que incorreu ao desmantelamento de políticas públicas direcionadas à população rural, reforçando a destinação de terras ao monocultivo comercial de exportação em detrimento das formas originais de produção agrícola voltadas para atender às necessidades alimentares da população (Brasil, 2023; Costa, 2016).
A substituição de atividades agrícolas por não agrícolas, devido à crise produtiva rural e à mecanização da produção, transformou muitas localidades rurais em áreas com aspectos tipicamente urbanos, em que a população passou a não depender exclusivamente da renda de atividades no campo. A dificuldade de transporte e de acesso a bens e serviços por moradores de áreas rurais também seria um fator atrelado à IA entre os agricultores familiares e os produtores rurais (Silva et al., 2017).
Tais aspectos levantam a necessidade de ações que prezem pela maior equidade no acesso aos alimentos para estes públicos, trazendo o debate da SAN para uma direção geopolítica e histórica, pautada na lógica do DHAA, já que o fortalecimento e a promoção da agricultura familiar são essenciais para garantia de redes de apoio para manter a capacidade de produzir e fornecer alimentos (Alpino et al., 2020).
Destaca-se ainda que o maior percentual de coexistência verificado em áreas rurais também associou-se à desigualdade regional, uma vez que a proporção de pessoas vivendo nessas áreas foi superior no Norte e no Nordeste. Este resultado condiz com a literatura, que aponta menores índices de acesso à água potável no entorno do Rio Amazonas e no Semiárido Nordestino. Diferentes fatores estão relacionados à falta de abastecimento de água potável nessas regiões, entre eles os eventos climáticos, a falta de moradia regular e a desigualdade socioeconômica, bem como políticas públicas insuficientes para o combate às iniquidades enfrentadas (Diniz et al., 2020; Silva et al., 2017).
Também foi alarmante a relação inversamente proporcional entre renda per capita mensal e a coexistência de IA e de acesso irregular à água potável. Esses dados são reiterados pelo estudo de Pacheco et al. (2018), em que a renda foi a variável socioeconômica mais associada ao risco de IA, demonstrando que famílias com baixo rendimento viviam em constante preocupação com a falta de alimentos (Pacheco et al., 2018). O acesso insuficiente aos alimentos é um problema crônico no país, porém, o incremento expressivo da IA nos últimos anos indubitavelmente reflete o recente retrocesso no que tange às políticas públicas voltadas ao combate às desigualdades no país, com consequente incipiência dessa temática na agenda pública (Galindo et al., 2021; Alpino et al., 2020; Ribeiro-Silva, 2020). Em meio à crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, a desigualdade regional quanto ao acesso regular à alimentação ficou ainda mais evidente, diante dos maiores percentuais de IA grave e maior intensidade de aumento da IA moderada e grave no Norte e no Nordeste, quando são analisados os inquéritos nacionais de 2018, 2020 e 2021/22 (Penssan, 2021).
Essas desigualdades são reafirmadas por estudos locais realizados no Semiárido Nordestino, que apontam alta magnitude de IA, associada a características sociodemográficas indicativas de maior vulnerabilidade social, como famílias mais numerosas, com menores rendimentos, beneficiários do PBF, residentes em áreas rurais ou em comunidades quilombolas, com condições de saúde precárias e com chefes de família com baixo nível educacional e de cor/raça preta/parda/outras, corroborando muitos dos achados do presente estudo (Figueroa-Pedraza et al., 2017; Silva et al., 2017).
Em adição ao fenômeno de associação das condições de vida precárias e a IA, este estudo demonstrou que 70,2% da população de referência que têm acesso irregular ou ausente à água potável no país estão em situação de IA, sendo que as macrorregiões Norte e Nordeste expressam, juntas, 59% desse contingente. A irregularidade de acesso à água potável e segura tem sido alvo de constante preocupação, particularmente nestas regiões. No entanto, ainda persistem inúmeros desafios quanto à concretização do acesso regular à água de qualidade (Bernardino; Costa; Oliveira, 2020).
Principalmente nas áreas mais áridas do país, o território é demarcado pela severidade do clima e pelas chuvas escassas, concentradas em algumas fases do ano. Visando minimizar o impacto dessas características na qualidade de vida e no acesso à água potável e aos alimentos, essas regiões passaram a ser foco de uma série de políticas públicas, particularmente entre 2000 e 2014. Estas aspiravam desde a redução de danos até a adaptação aos fenômenos da natureza, passando pela construção de centenas de reservatórios de água, práticas agroecológicas de convivência com o Semiárido, perfuração de poços, cisternas de placas e transposição do Rio São Francisco (Castro, 2021).
Nesta acepção, o Programa Cisternas, lançado em 2003, foi crucial para fornecer água potável e saneamento básico, especialmente nas áreas rurais do Semiárido. Com isso, o programa não apenas beneficiou o fornecimento para o consumo, mas também para a produção de alimentos (Castro, 2021). No entanto, desde 2014, com a descontinuidade das ações e das políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades sociais e à seca, sobretudo em nível federal, a vulnerabilidade dos sistemas humanos e ecossistêmicos, em particular das regiões Norte e Nordeste, voltou a alcançar patamares alarmantes (Silva et al., 2022).
Dentre as mudanças econômicas, sociais e ambientais que vêm moldando o cenário atual de IA e de escassez hídrica no Brasil, destaca-se também a crise hídrica. Embora o país disponha de grandes reservas de água doce e salgada, dada a sua extensão territorial e singularidades de cada bioma existente, o uso inadequado do solo, o desmatamento e a exploração extrativista, dentre outros fatores, vêm resultando em grandes áreas acometidas pela falta crônica ou sazonal de água, perpetuando as desigualdades ao longo de gerações (Martins; Jardim, 2018).
Nesse sentido, vale reiterar ainda a importância do acesso regular à água potável para evitar condições intimamente interligadas, como diarreia e desnutrição, que configuram graves problemas de saúde pública. A cada ano, ocorrem quase dois bilhões de casos de doenças diarreicas entre crianças em todo o mundo, sendo estas condições responsáveis por 525.000 óbitos de crianças menores de cinco anos (WHO, 2017). A diarreia aguda é a segunda maior causa de morte nessa faixa etária e é responsável por um terço das internações (Costa et al., 2021; WHO, 2017). Este cenário não é exclusivo de regiões rurais ou remotas, visto que em áreas periurbanas os serviços de saneamento nem sempre estão disponíveis de forma equitativa para toda a população. Em muitas localidades, o acesso à água não existe ou se dá de modo irregular, sendo responsável por grande parte da ocorrência de doenças diarreicas, marcadamente recorrentes entre os grupos socioeconomicamente mais vulneráveis (Costa et al., 2021).
Em relação à ocupação profissional, além da maior coexistência de IA e acesso irregular à água potável entre aqueles que trabalhavam no campo, foram observadas altas taxas também entre chefes de família em situação de desemprego ou ocupando empregos informais. A vulnerabilidade social gerada por essas situações reflete a perspectiva da pobreza na contemporaneidade como uma face do neoliberalismo, o qual promove escolhas políticas que não visam um enfrentamento robusto destas condições. Este enfrentamento, por sua vez, perpassaria pela elaboração, implementação e financiamento de políticas de renda, geração de empregos, acesso à terra, produção de alimentos advindos da agricultura de base agroecológica, medidas que repercutiriam positivamente tanto na preservação dos mananciais hídricos, quanto no acesso aos alimentos e na crise climática (Silva, 2023; Yazbek, 2012). No presente estudo, a população desempregada representou 22,1% dos indivíduos em situação de IA grave. Esse percentual aumentou drasticamente nos últimos anos, haja vista o complexo cenário econômico mundial no primeiro ano da pandemia de Covid-19, que acelerou o processo, já em curso, de aumento dos níveis de pobreza, com consequente redução do acesso aos alimentos e aumento da IA (Brasil, 2023; Ribeiro-Silva et al., 2020).
Em relação aos beneficiários do PBF, o presente estudo constatou altas taxas de IA e de sua coexistência com acesso irregular à água potável dentre esse público. Outro estudo obteve resultados similares, em que a IA moderada predominou entre os beneficiários do programa, denotando que essas famílias estavam mais sujeitas a alterações quanti e qualitativas em sua alimentação (Figueroa-Pedraza et al., 2017). Apesar das melhorias alcançadas pelo PBF na primeira década após sua criação, em 2004, incluindo redução de 25% da extrema pobreza, quase 12% da subnutrição e entre 1,0% e 1,5% anual do coeficiente de Gini, principal indicador de desigualdade econômica, o enfraquecimento das políticas de SAN nos últimos anos prejudicou o montante de recursos a ele destinados e a sua cobertura (Ribeiro-Silva et al., 2020). Dessa maneira, aparentemente, mesmo recebendo o benefício, no contexto da pandemia, este não era suficiente para evitar a IA para importante parcela das famílias brasileiras.
Outro achado importante refere-se aos valores expressivos de IA grave e de coocorrência de IA e acesso irregular à água potável em lares chefiados por mulheres e por pessoas que se declararam de cor ou raça preta/parda/outras. Essas duas condições são historicamente associadas a piores situações socioeconômicas, sendo que, ao ocorrerem simultaneamente, acarretam uma somatória de riscos e vulnerabilidades que podem dificultar o acesso aos alimentos e ao fornecimento adequado de recursos hídricos, por exemplo (Silva et al., 2022; Grönwall; Danert, 2020). Além da discriminação de gênero, mulheres negras estão sujeitas à discriminação racial, gerando inequidades ainda mais intensas e duradouras. Assim, é fundamental que as ações que visam a garantia de acesso aos alimentos e à água potável considerem as particularidades dos grupos sociais resultantes dos impactos da interseccionalidade (Braga; Lorena, 2022; Souza, 2020).
Tendo em vista que a IA está diretamente relacionada às condições de vida da população - e os primordialmente afetados são os mais vulneráveis, muitas vezes à margem da consecução de direitos, como o acesso a alimentos e aos demais meios de vida digna (habitação, saneamento, saúde, educação etc.) -, é crucial pensar em ações públicas estruturais, robustas e sustentáveis para mudanças significativas neste panorama. Políticas de redistribuição da renda, de desenvolvimento econômico acelerado, ampliação dos postos de trabalho com remuneração justa, além de um sistema de educação básica e superior que dê a todos oportunidade de romper com o ciclo intergeracional da fome e da pobreza, são prementes nesse sentido (Delgado; Zimmermann, 2022; Hoffmann, 2021). Realça-se, assim, a necessidade do aprimoramento e da ampliação de políticas públicas pautadas na equidade, internalizando estratégias voltadas para áreas e públicos em situação mais crítica, como no Semiárido Nordestino, por exemplo. Isto demanda vontade política e planejamento intersetorial, pensado em curto, médio e longo prazos (Silva et al., 2022).
Diante do exposto, constatou-se que a problemática alimentar e hídrica no Brasil é inquietante, acometendo desigualmente localidades e segmentos populacionais. Apesar da importância dos achados aqui apresentados, é válido que estes sejam interpretados tendo em consideração algumas potenciais limitações. A primeira refere-se ao delineamento da pesquisa, uma vez que estudos transversais não permitem a inferência da relação de causa e efeito entre as variáveis (Silva et al., 2022). A segunda limitação abarca o uso da Ebia para estimar a IA, a qual não engloba todas as dimensões da SAN, restringindo-se a aspectos relacionados à disponibilidade e ao acesso aos alimentos no âmbito domiciliar, assim como à percepção de IA (Hoffmann, 2021). Ademais, o uso da escala com oito itens não permitiu a análise comparada das condições de privação alimentar e escassez de água potável entre lares com ou sem crianças/adolescentes em sua composição, estando disponível no questionário do inquérito apenas a informação sobre o número de residentes no domicílio. Acredita-se que o impacto da coexistência de IA e acesso irregular à água potável pode ser ainda mais intenso em lares com crianças/adolescentes (Serenini et al., 2023). Entretanto, ressalta-se que o uso da Ebia atende aos objetivos globais do estudo, sendo um instrumento validado e nacionalmente utilizado para mensurar a IA, o que permite a comparabilidade dos dados, além de apresentar fácil aplicação, passível de ser utilizado por qualquer profissional treinado, o que é muito interessante na perspectiva de estudos populacionais (Araújo, 2016).
O presente estudo se destaca por avançar na discussão sobre a relação entre a IA e o acesso irregular à água potável, condições que ameaçam a dignidade, o desenvolvimento e a sobrevivência humana. Poucos estudos avaliaram a coexistência destas situações de vulnerabilidade, havendo particular ausência de literatura a respeito do tema com abrangência nacional, com amplo leque de fatores sociodemográficos e econômicos explorados, e que tenha como plano de fundo o dramático cenário sanitário, social e econômico vivenciado no ano da pandemia de Covid-19.
Conclusão
A coexistência de IA e de acesso irregular à água potável no Brasil atingiu prevalências alarmantes, se manifestando sobretudo no Nordeste e no Norte, nos lares com menor rendimento mensal e entre os agricultores familiares/produtores rurais. Tais constatações refletem a relação destas condições com as desigualdades regionais, políticas e econômicas que vêm moldando a sociedade brasileira e que foram intensificadas pelo contexto da pandemia. Por fim, reforçam a necessidade de maiores debates e estudos sobre a temática da SAN e dos recursos hídricos, bem como um maior reconhecimento da água como um elemento essencial para a dignidade humana.
É premente a execução de ações governamentais de monitoramento contínuo dos níveis da IA e de sua coocorrência com o acesso irregular à água potável de modo a respaldar a repactuação do compromisso governamental com a pauta e a garantia do DHAA. Acredita-se que a reabertura do Consea e os avanços obtidos nos últimos meses quanto aos programas socioassistenciais possam exercer papel fundamental nesse sentido, sendo urgentes a retomada e a ampliação das ações focadas no combate à fome e à pobreza.
Agradecimentos
As autoras agradecem à Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) por disponibilizar a base de dados que permitiu o desenvolvimento do trabalho.
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Reconhecimentos:
Não aplicável.
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Financiamento:
Não aplicável.
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Aprovação ética:
O presente trabalho foi realizado a partir de dados secundários, oriundos do I Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (I VIGISAN), da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Este faz parte de um projeto amplo, o qual foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CAEE 30679914.0.0000.5257.
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Disponibilidade de dados e material:
Não aplicável.
Disponibilidade de dados
Não aplicável.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
27 Set 2024 -
Data do Fascículo
2024
Histórico
-
Recebido
22 Set 2023 -
Aceito
16 Maio 2024
Nota: IA: insegurança alimentar; PEA: população economicamente ativa, incluindo pessoas que declararam ocupação “do lar”, estudantes e estagiários; SA: segurança alimentar; SM: salário-mínimo. * Referente ao responsável pelo domicílio ou a algum outro morador.