Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil

Côrtes, Larissa Silveira; Riani, Juliana Lucena Ruas; Ferreira Júnior, Silvio

doi:10.20947/S0102-3098a0256

Larissa Silveira Côrtes

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte-MG, Brasil (lscortes@cedeplar.ufmg.br).

http://orcid.org/0000-0001-8497-8361

Juliana Lucena Ruas Riani

Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte-MG, Brasil (juliana.riani@fjp.mg.gov.br).

http://orcid.org/0000-0002-4450-3406

Silvio Ferreira Júnior

Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte-MG, Brasil (silvio.junior@fjp.mg.gov.br).

http://orcid.org/0000-0002-7515-005X

Larissa Silveira Côrtes
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Ciências Econômicas Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Pampulha 31270-901 - Belo Horizonte-MG, Brasil

Juliana Lucena Ruas Riani
Alameda das Acácias, 70, São Luiz 31275-150 - Belo Horizonte-MG, Brasil

Silvio Ferreira Júnior
Alameda das Acácias, 70, São Luiz 31275-150 - Belo Horizonte-MG, Brasil

Sobre os autores

Larissa Silveira Côrtes é doutoranda em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Juliana Lucena Ruas Riani é doutora e mestre em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduada em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pesquisadora em ciência e tecnologia da Fundação João Pinheiro.

Silvio Ferreira Júnior possui Pós-Doutorado na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é doutor e mestre em Economia Aplicada e graduado em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pesquisador efetivo em ciência e tecnologia na Fundação João Pinheiro (FJP) e professor dos cursos de graduação e de mestrado em Administração Pública na FJP.

Estudo	Período analisado	Modelagem	Indicador de desempenho	Impacto do setor privado
Fujiwara (2005FUJIWARA, T. A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33. Anais [...]. Natal: Anpec, 2005.)	1991 e 2000	Dif-Dif / MQO	Cob. água / cob. esgoto / qualidade / mortalidade	Redução / nulo / aumento / redução
Faria, Faria e Moreira (2005FARIA, R. C.; FARIA, S. A.; MOREIRA, T. B. S. A privatização no setor de saneamento tem melhorado a performance dos serviços? Planejamento e Políticas Públicas, n. 28, p. 7-21, 2005.)	2002	Testes de igualdades de médias	Cob. água / cob. esgoto	Aumento / nulo
Cás (2009CÁS, F. R. da. Determinantes da cobertura de esgotamento sanitário no Brasil. 2009. 79f. Dissertação (Mestrado em Ciências Econômicas) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.)	2000	Double-hurdle	Cob. esgoto	Aumento
Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)	2007	MQO	Cob. água / cob. esgoto / qualidade	Aumento / aumento / aumento
Oliveira (2011OLIVEIRA, A. R. de. Impact of private sector participation in the provision of water services in Brazil: empirical analysis and policy recommendations. The Journal of Business Inquiry, v. 10, n. 1, p. 95-119, 2011.)	2001 a 2008	Dif-Dif / MQO	Cob. água	Aumento
Saiani (2012SAIANI, C. C. S. Competição política faz bem à saúde? Evidências dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Tese (Doutorado em Economia) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.)	1991, 2000 e 2010; 1995 a 2008	Dif-Dif / MQO	Cob. água / cob. esgoto / mortalidade / morbidade	Aumento / aumento / redução / redução
Ferreira e Henrique (2018FERREIRA, D. R. F.; HENRIQUE, A. O mapa das parcerias público-privadas em saneamento no Brasil: uma análise comparada (2006-2017). Polis, v. 17, n. 50, p. 275-293, 2018.)	2015	Testes de igualdades de médias	Cob. esgoto	Nulo
Casey (2019CASEY, P. M. Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no Brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial e Finanças) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.)	2006 a 2016	Probit	Cob. água / cob. esgoto	Aumento / aumento

Variáveis selecionadas	Definição	Justificativa	Fonte primária	Trabalhos empíricos de referência
Ano	Dummies referentes aos anos da amostra (1998 a 2019)	Foram incluídas dummies representando os diferentes anos da amostra, afinal, cada município sofreu o tratamento (a desestatização) em anos diferentes	-	Saiani et al. (2009)
Capital	Variável dummy: 1 para capitais, 0 para cidades do interior	Controlar se o município se trata de uma capital, pois é maior a probabilidade de um domicílio localizado em uma capital estadual (ou do Distrito Federal) possuir acesso aos serviços de água e esgoto, quando comparado aos demais municípios	IBGE	Casey (2019CASEY, P. M. Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no Brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial e Finanças) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.), Saiani (2007, 2012)
Estado	Dummies referentes aos estados brasileiros e Distrito Federal	Captar a heterogeneidade geográfica e institucional do setor, servindo também para capturar indiretamente as diferenças regulatórias entre os estados brasileiros	IBGE	Saiani (2007, 2012)
IN004 - Tarifa média praticada	Receita operacional direta de água e esgoto / volume de água e esgoto faturado	Medir o impacto da desestatização nas tarifas dos serviços	SNIS	Nozaki (2007NOZAKI, V. T. Análise do setor de saneamento básico no Brasil. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.), Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)
IN013 - Índice de perdas de faturamento	(Volume de água produzido - volume de água faturado) / volume de água produzido	Retratar a água perdida na distribuição e a eficiência da empresa	SNIS	Cabral, Rodrigues e Fonseca (2018), Justo (2004JUSTO, M. C. D. M. Financiamento do saneamento básico no Brasil - Uma análise comparativa da gestão pública e privada. Dissertação (Mestrado em Economia Regional e Urbana) - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, 2004.), Nozaki (2007NOZAKI, V. T. Análise do setor de saneamento básico no Brasil. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.), Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)
IN026 - Despesa de exploração por m³ faturado	Despesas de exploração (DEX) / volume faturado de água e esgoto	Recuperar o que preconiza a Lei n. 11.445/2007, que determina em seu art. 29, §1^o, inciso V, que as tarifas devem recuperar os custos incorridos na prestação dos serviços em regime de eficiência	SNIS	Justo (2004JUSTO, M. C. D. M. Financiamento do saneamento básico no Brasil - Uma análise comparativa da gestão pública e privada. Dissertação (Mestrado em Economia Regional e Urbana) - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, 2004.)
IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida	(Volume de esgoto tratado + volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do importador) / (volume de água consumido - volume de água tratada exportado)	Avaliar o impacto da desestatização sobre o tratamento de esgotos	SNIS	Ferreira e Henrique (2018FERREIRA, D. R. F.; HENRIQUE, A. O mapa das parcerias público-privadas em saneamento no Brasil: uma análise comparada (2006-2017). Polis, v. 17, n. 50, p. 275-293, 2018.)
IN055 - Índice de atendimento total de água	População total atendida com abastecimento de água / população total residente do(s) município(s) com abastecimento de água, segundo o IBGE	Mensurar o impacto da desestatização no acesso aos serviços de abastecimento de água	SNIS	Casey (2019CASEY, P. M. Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no Brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial e Finanças) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.), Nozaki (2007NOZAKI, V. T. Análise do setor de saneamento básico no Brasil. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.), Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)
IN056 - Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água	População total atendida com esgotamento sanitário / população total residente do(s) município(s) com abastecimento de água, segundo o IBGE	Mensurar o impacto da desestatização no acesso aos serviços de esgotamento sanitário (incluindo coleta e tratamento)	SNIS	Casey (2019CASEY, P. M. Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no Brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial e Finanças) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.), Ferreira e Henrique (2018FERREIRA, D. R. F.; HENRIQUE, A. O mapa das parcerias público-privadas em saneamento no Brasil: uma análise comparada (2006-2017). Polis, v. 17, n. 50, p. 275-293, 2018.), Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)
IN084 - Incidência das análises de coliformes fecais fora do padrão	Quantidade de amostras para coliformes totais com resultados fora do padrão / quantidade de amostras para coliformes totais (analisadas)	Demonstrar a capacidade dos prestadores de tratar a água e fornecê-la com qualidade e segurança à população, de acordo com as determinações do Ministério da Saúde, mostrando indiretamente se o prestador realiza investimentos nos processos de tratamento de água	SNIS	Cabral, Rodrigues e Fonseca (2018), Nozaki (2007NOZAKI, V. T. Análise do setor de saneamento básico no Brasil. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.), Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)
Investimento realizado em água e esgoto	Investimentos realizados pelo prestador de serviços em água e esgoto	Captar os investimentos realizados pelos prestadores, já que a Lei n. 11.445/2007 determina em seu art. 29, §1^o, inciso III, que as tarifas de saneamento devem gerar recursos para realização dos investimentos e, em seu inciso VI, que elas devem remunerar adequadamente o capital investido	SNIS	Justo (2004JUSTO, M. C. D. M. Financiamento do saneamento básico no Brasil - Uma análise comparativa da gestão pública e privada. Dissertação (Mestrado em Economia Regional e Urbana) - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, 2004.)
PIB per capita	PIB municipal / população total do município	Proxy para medir a viabilidade econômica da prestação de serviços no município	IBGE	Casey (2019CASEY, P. M. Avaliação da efetividade de operadores privados nos índices de cobertura de água e esgoto no Brasil e recomendações para a estruturação da participação privada no setor de saneamento. Dissertação (Mestrado em Economia Empresarial e Finanças) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.), Ferreira e Henrique (2018FERREIRA, D. R. F.; HENRIQUE, A. O mapa das parcerias público-privadas em saneamento no Brasil: uma análise comparada (2006-2017). Polis, v. 17, n. 50, p. 275-293, 2018.), Fujiwara (2005FUJIWARA, T. A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33. Anais [...]. Natal: Anpec, 2005.), Saiani (2007, 2012), Saiani et al. (2009), Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)
População urbana do município	População urbana do município do ano de referência (número absoluto)	Captar o efeito do tamanho do município sobre o acesso ao serviço, já que a ausência de economias de escala acaba sendo uma forte restrição à expansão dos investimentos em saneamento	SNIS (retirada do IBGE)	Ferreira e Henrique (2018FERREIRA, D. R. F.; HENRIQUE, A. O mapa das parcerias público-privadas em saneamento no Brasil: uma análise comparada (2006-2017). Polis, v. 17, n. 50, p. 275-293, 2018.), Saiani (2007, 2012), Saiani et al. (2009), Scriptore (2010SCRIPTORE, J. S. A parceria público-privada no saneamento básico brasileiro: uma proposta para o desenvolvimento do setor. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2010.)

IN055 - Índice de atendimento total de água
Variáveis independentes	Modelos
Variáveis independentes	1	2	3	4	5	6	7
Impacto (interação T e t)	5,282***	4,287***	4,164***	6,175***	6,561***	6,237***	6,155***
Impacto (interação T e t)	(1,037)	(1,009)	(1,031)	(1,109)	(1,131)	(1,144)	(1,132)
Tratamento	9,122***	8,314***	8,266***	6,516***	4,980***	4,873***	4,688***
	(0,935)	(0,918)	(0,936)	(1,027)	(1,061)	(1,066)	(1,047)
Dummy para ano (1)	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Dummy para estado (1)	Não	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
IN013 - Índice de perdas de faturamento	Não	Não	0,002	0,122***	0,114***	0,108***	0,107***
	Não	Não	(0,009)	(0,006)	(0,006)	(0,006)	(0,006)
IN084 - Incidência das análises de coliformes fora do padrão	Não	Não	Não	0,015	0,019	0,017	0,019
	Não	Não	Não	(0,013)	(0,013)	(0,013)	(0,013)
População urbana	Não	Não	Não	Não	0,00001***	0,00001***	0,00001***
	Não	Não	Não	Não	(0,000)	(0,000)	(0,000)
PIB per capita	Não	Não	Não	Não	Não	0,129***	0,128***
	Não	Não	Não	Não	Não	(0,006)	(0,006)
Dummy para capital	Não	Não	Não	Não	Não	Não	8,781***
	Não	Não	Não	Não	Não	Não	(1,571)
Constante	73,052***	43,924***	44,448***	43,383***	42,894***	41,286***	39,435***
	(0,861)	(1,579)	(1,720)	(1,756)	(1,710)	(1,763)	(1,717)
Observações	43.515	43.515	42.564	37.794	37.794	34.798	34.798
Teste F	252,875***	470,499***	441,935***	368,948***	380,962***	378,947***	369,543***
R2	0,01	0,23	0,23	0,23	0,24	0,26	0,26

Variáveis independentes	Variáveis dependentes
	IN056 - Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água						IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida
	Modelos						Modelos
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12
Impacto (interação T e t)	-2,622	8,765***	9,156***	9,534***	9,763***	12,882***	13,301***	26,276***	26,725***	26,696***	26,931***	26,318***
Impacto (interação T e t)	(2,242)	(1,423)	(1,413)	(1,446)	(1,437)	(1,464)	(2,544)	(2,539)	(2,508)	(2,615)	(2,598)	(2,597)
Tratamento	5,023**	3,903***	2,744**	2,205*	1,617	1,611	-3,561	-3,049	-3,730*	-3,262	-4,124*	-4,557**
	(2,032)	(1,231)	(1,216)	(1,226)	(1,225)	(1,245)	(2,280)	(2,193)	(2,171)	(2,235)	(2,220)	(2,219)
Dummy para ano (1)	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Dummy para estado (1)	Não	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
População urbana	Não	Não	0,000***	0,000***	0,000***	0,000***	Não	Não	0,000***	0,000***	0,000	0,000
	Não	Não	(0,000)	(0,000)	(0,000)	(0,000)	Não	Não	(0,000)	(0,000)	(0,000)	(0,000)
PIB per capita	Não	Não	Não	0,095***	0,095***	0,108***	Não	Não	Não	-0,006	-0,007	-0,005
	Não	Não	Não	(0,007)	(0,007)	(0,008)	Não	Não	Não	(0,007)	(0,007)	(0,007)
Dummy para capital	Não	Não	Não	Não	12,255***	12,931***	Não	Não	Não	Não	19,655***	19,121***
	Não	Não	Não	Não	(1,157)	(1,444)	Não	Não	Não	Não	(1,449)	(1,475)
IN013 - Índice de perdas de faturamento	Não	Não	Não	Não	Não	-0,001	Não	Não	Não	Não	Não	-0,003
	Não	Não	Não	Não	Não	(-0,001)	Não	Não	Não	Não	Não	(0,013)
Constante	44,641***	16,628***	15,433***	14,528***	8,659**	-0,759	13,376***	-6,406	-7,501*	-1,298	-19,344***	-19,067***
	(1,443)	(2,915)	(2,937)	(3,011)	(3,408)	(1,901)	(2,971)	(4,417)	(4,427)	(4,396)	(4,572)	(4,732)
Observações	32.450	32.450	32.450	29.832	29.832	25.854	27.834	27.834	27.834	25.606	25.606	25.415
Teste F	21,93***	526,9***	522,3***	502,4***	494,7***	512,3***	46,47***	245,2***	241,4***	218,3***	217,3***	214,9***
R2	0,01	0,43	0,43	0,44	0,44	0,49	0,04	0,30	0,30	0,30	0,30	0,30

IN004 - Tarifa média praticada
Variáveis independentes	Modelos
Variáveis independentes	1	2	3	4	5	6	7	8	9
Impacto (interação T e t)	0,611**	0,778***	0,759***	0,717***	0,750***	0,772***	0,906***	0,922***	0,799***
Impacto (interação T e t)	(0,305)	(0,093)	(0,088)	(0,088)	(0,091)	(0,092)	(0,083)	(0,086)	(0,084)
Tratamento	-0,358	-0,169*	-0,108	-0,094	-0,026	-0,004	0,048	0,026	-0,041
	(0,255)	(0,100)	(0,156)	(0,159)	(0,097)	(0,092)	(0,071)	(0,073)	(0,071)
Dummy para ano (1)	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Dummy para estado (1)	Não	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
IN026 - Despesa de exploração por m³ faturado	Não	Não	0,084	0,085	0,214***	0,210***	0,523***	0,499***	0,444***
	Não	Não	(0,194)	(0,205)	(0,079)	(0,081)	(0,043)	(0,043)	(0,052)
IN013 - Índice de perdas de faturamento	Não	Não	Não	0,0002	0,004***	0,005***	0,003***	0,002***	0,003***
	Não	Não	Não	(0,001)	(0,001)	(0,001)	(0,001)	(0,001)	(0,001)
IN084 - Incidência das análises de coliformes fora do padrão	Não	Não	Não	Não	-0,022***	-0,022 ***	-0,018***	-0,018***	-0,011***
	Não	Não			(0,002)	(0,002)	(0,001)	(0,001)	(0,002)
IN055 - Índice de atendimento total de água	Não	Não	Não	Não	Não	-0,004	0,005***	0,003***	0,001
	Não	Não				(0,002)	(0,001)	(0,001)	(0,001)
IN046 - Índice de esgoto tratado referido à água consumida	Não	Não	Não	Não	Não	Não	0,002***	0,002***	0,001***
	Não	Não					(0,0003)	(0,0003)	(0,0003)
PIB per capita	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	0,006***	0,007***
	Não	Não						(0,001)	(0,001)
Investimentos realizados em água e esgoto	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	0,000***
	Não	Não							(0,000)
Constante	2,198***	1,181***	0,847	0,862	0,580	0,743	1,195***	1,322***	1,323***
	(0,637)	(0,197)	(0,826)	(0,877)	(0,379)	(0,473)	(0,194)	(0,199)	(0,217)
Graus de liberdade	41.919	41.919	41.450	40.701	36.381	36.374	23.931	21.830	19.618
Teste F	6,315***	42,72***	85,03***	82,8***	749,6***	737,6***	677,4***	602,3***	614,1***
R2	0,00	0,05	0,09	0,09	0,49	0,49	0,58	0,57	0,61

[1] Larissa Silveira Côrtes
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Ciências Econômicas Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Pampulha 31270-901 - Belo Horizonte-MG, Brasil

Brasil

Brasil

The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil

El impacto de la privatización del agua y del alcantarillado en las tarifas y en el acceso a los servicios en Brasil

Resumo