Licenças maternidade e paternidade no Brasil: direitos e desigualdades sociais

Este artigo objetiva examinar as desigualdades sociais existentes no acesso às licenças maternidade e paternidade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua anual de 2017, realizada pelo IBGE. Com esse intuito, foram estudadas as percentagens de contribuição à previdência social – condição necessária para a obtenção das licenças – para a população ocupada de 16 a 49 anos segundo as variáveis tipo de ocupação e de vínculo, sexo, cor/raça, renda, nível de instrução e idade. Os resultados indicam que o acesso às políticas de licença no país é impactado por uma estratificação social múltipla, revelando desigualdades de gênero, classe, raça e idade. Os achados da pesquisa permitem refletir sobre a relação entre essas desigualdades e o próprio desenho de tais políticas no Brasil. Devido à sua natureza contributiva, as licenças maternidade e paternidade expressam continuidades de uma “cidadania regulada”, em vez de se tornarem um direito universal dos cidadãos.

Palavras-chave
Políticas de licença; Estratificação social; Direitos sociais; População ocupada; PNAD 2017

Posição na ocupação	Homens		Mulheres
Posição na ocupação	Contribuintes	Não contribuintes	Contribuintes	Não contribuintes
Empregado no setor privado com carteira assinada	100,0	0,0	100,0	0,0
Empregado no setor privado sem carteira assinada	11,6	88,4	19,5	80,5
Trabalhador doméstico com carteira assinada	100,0	0,0	100,0	0,0
Trabalhador doméstico sem carteira assinada	16,2	83,8	12,7	87,3
Empregado no setor público com carteira assinada (1)	100,0	0,0	100,0	0,0
Empregado no setor público sem carteira assinada (1)	66,4	33,6	68,0	32,0
Militar (2)	100,0	0,0	100,0	0,0
Servidor público estatutário	100,0	0,0	100,0	0,0
Empregador	74,5	25,5	78,0	22,0
Conta própria	27,6	72,4	31,5	68,5
Trabalhador familiar auxiliar (3)	0,1	99,9	0,1	99,9

Cor/raça	Homens		Mulheres
Cor/raça	Contribuintes	Não contribuintes	Contribuintes	Não contribuintes
Branca	71,4	28,6	74,0	26,0
Negra	57,8	42,2	60,5	39,5

Classes de rendimento mensal e rendimento médio mensal	Homens		Mulheres
Classes de rendimento mensal e rendimento médio mensal	Contribuintes	Não contribuintes	Contribuintes	Não contribuintes
Até meio salário mínimo (%)	5,9	94,1	8,2	91,8
Mais de meio até 1 salário mínimo (%)	43,1	56,9	56,1	43,9
Mais de 1 até 2 salários mínimos (%)	72,0	28,0	83,3	16,7
Mais de 2 até 3 salários mínimos (%)	78,8	21,2	86,3	13,7
Mais de 3 até 5 salários mínimos (%)	83,7	16,3	89,3	10,7
Mais de 5 salários mínimos (%)	90,9	9,1	93,5	6,5
Soma dos rendimentos (R$)	63.440.096.787	16.028.332.320	41.613.869.423	8.114.348.710
Rendimento médio mensal (R$)	2.580,09	1.141,91	2.029,71	798,56

Nível de instrução	Homens		Mulheres
Nível de instrução	Contribuintes	Não contribuintes	Contribuintes	Não contribuintes
Sem instrução e menos de 1 ano de estudo	31,6	68,4	34,5	65,5
Ensino fundamental incompleto ou equivalente	43,4	56,6	42,0	58,0
Ensino fundamental completo ou equivalente	55,0	45,0	53,5	46,5
Ensino médio incompleto ou equivalente	54,0	46,0	50,0	50,0
Ensino médio completo ou equivalente	72,8	27,2	69,2	30,8
Ensino superior incompleto ou equivalente	74,8	25,2	70,5	29,5
Ensino superior completo	88,1	11,9	87,9	12,1

Faixas de idade	Homens		Mulheres
Faixas de idade	Contribuintes	Não contribuintes	Contribuintes	Não contribuintes
De 16 a 19 anos	36,1	63,9	41,6	58,4
De 20 a 24 anos	58,3	41,7	62,3	37,7
De 25 a 29 anos	66,1	33,9	69,1	30,9
De 30 a 34 anos	67,0	33,0	70,0	30,0
De 35 a 39 anos	68,1	31,9	69,6	30,4
De 40 a 44 anos	65,8	34,2	68,6	31,4
De 45 a 49 anos	66,3	33,7	68,0	32,0

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[1] Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro Largo de São Francisco de Paula, 1, sala 420, Centro 20051-070 − Rio de Janeiro-RJ, Brasil