Circulação e uso de dados em territórios periféricos: possibilidades e limites na transformação urbana

Circulation and Use of Data in Peripheral Territories: Possibilities and Limits in Urban Transformation

Resumo

Este artigo visa contribuir com o debate sobre a produção e circulação de dados referentes a territórios periféricos, em particular favelas e ocupações, buscando superar a frequente marginalização epistemológica dos seus cidadãos e explorar o potencial de tais dados para produzir transformações no âmbito local. Ele almeja responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais são as possibilidades e os limites de um processo de produção, circulação e uso de dados em territórios periféricos? O trabalho foi desenvolvido a partir de um prisma decolonial e de uma metodologia de pesquisa-ação participativa, envolvendo moradoras de um território periférico e pesquisadores universitários. Os dados trabalhados derivam da análise de documentos oficiais, da legislação, de relatórios, de entrevistas semiestruturadas com atores-chave e de relatos de atividades como oficinas, assembleias e reuniões. Os resultados indicam que o processo de produção, circulação e uso de dados contribuiu para gerar informações e conhecimentos que não existiam previamente e fortalecer a mobilização e o agir político comunitário, bem como a articulação entre moradores e o governo municipal, o que resultou na inserção de algumas demandas comunitárias na agenda do governo municipal e em melhorias urbanas no território. Além disso, a participação ativa das moradoras enquanto pesquisadoras e o uso de instrumentos de pesquisa que propiciam horizontalidade contribuíram para potencializar o projeto, ainda que tenha havido dificuldades na aplicação de alguns instrumentos tecnológicos de pesquisa.

Palavras-chave:
Participação social; Território e territorialidades; Planejamento urbano; Urbanização; Pesquisa-ação; Produção e circulação de dados; Transformações urbanas

Abstract

This article aims to contribute to the debate on the production and circulation of data concerning peripheral territories, especially slums and informal settlements, seeking to overcome the frequent epistemological marginalization of its citizens and to explore the potential of such data to bring about transformation at the local level. The paper seeks to answer the following research question: what are the possibilities and limits of a process of production, circulation and use of data in peripheral territories? The work was carried out from a decolonial perspective and using a participatory action research methodology, involving female residents of a peripheral territory and university researchers. The data used stem from the analysis of official documents, legislation, reports, semi-structured interviews with key actors and accounts of activities such as workshops, assemblies and meetings. The results indicate that the process of production, circulation and use of data contributed to generate information and knowledge that did not exist before and to strengthen community mobilization and political action, as well as cooperation between residents and the city administration, which resulted in the inclusion of some community demands on the municipal government’s agenda as well as in urban improvements in the territory. Furthermore, the active participation of female residents as researchers and the use of research instruments that provide horizontality contributed to enhance the project, even though there were difficulties in applying some of the technological research instruments.

Keywords:
Social Participation; Territory and Territorialities; Urban Planning; Urbanization; Participative Action Research; Production and Circulation of Data; Urban Transformation

Introdução

A existência de favelas e ocupações é uma realidade inegável nas cidades brasileiras. Frequentemente localizadas em territórios periféricos, tais ocupações emergem em um contexto de ausência ou insuficiência de políticas públicas que garantam o direito à moradia a todos, constituindo-se, assim, como uma alternativa, ainda que por vezes precária, para cidadãos desprovidos de recursos financeiros para acessar uma casa no mercado formal (Bonduki, 1994; Kowarick, 1993; Maricato, 1982).

Por conta de sua origem semelhante, as favelas e ocupações compartilham elementos cruciais entre si, como a irregularidade do terreno que ocupam, a autoconstrução das moradias e o acesso precário à infraestrutura urbana e, frequentemente, a serviços públicos. No entanto, atualmente, parece ser insuficiente entender esses territórios como homogêneos. Passado mais de um século da emergência das primeiras favelas brasileiras, existem consideráveis diferenças entre elas no que tange ao tempo de ocupação, tamanho da área e de sua população, níveis de (ir)regularidade e de exposição a riscos socioambientais e acesso a serviços públicos e infraestrutura urbana. Também há variações significativas na capacidade dos governos municipais de elaborar e implementar projetos e políticas públicas para urbanizar as favelas e ocupações informais, em que pesem as tentativas de coordenação e indução federal nessa área, em especial com o desenvolvimento dos programas Habitar Brasil/BID e PAC - Urbanização de Assentamentos Precários entre as décadas de 1990 e 2010 (Silva; Cardoso; Denaldi, 2022; Lima-Silva; Loureiro, 2021). A atuação de governos municipais nessas áreas já ocorre há algumas décadas, resultando em camadas de intervenção distintas em cada assentamento e em cada cidade, com graus variados de resolução dos problemas enfrentados (Silva; Cardoso; Denaldi, 2022).

Ademais, no Brasil e em âmbito global, diversos estudos têm enfatizado a relevância e a urgência da ampliação do conhecimento e da disponibilidade de dados sobre esses territórios tão diversos. Algumas pesquisas advogam o envolvimento de cidadãos residentes em favelas e ocupações na produção de dados sobre o território que habitam, dados esses que são frequentemente incompletos ou inexistentes. Argumenta-se que essas ações podem minimizar lacunas de conhecimento, potencializar o engajamento da cidadania e promover transformações locais (Albuquerque et al., 2023; Albuquerque; Almeida, 2020). Tais trabalhos dialogam com um movimento mais amplo que aborda os potenciais das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para produzir dados em larga escala e alta velocidade, os quais podem ser usados para embasar decisões e políticas públicas (Head, 2010) e urbanas (Biderman et al., 2021; Kandt; Batty, 2021; Boeing et al., 2020).

Outras pesquisas clamam por mudanças epistemológicas e metodológicas em relação às maneiras convencionais de se produzir conhecimento sobre os territórios periféricos. Os estudos decoloniais ganharam força nos últimos anos nos centros de pesquisa sobre o urbano, resultando na proposição de um “giro periférico” nessa área de conhecimento, reconhecendo que as práticas e as teorias do sul global podem contribuir para o refinamento da teoria urbana como um todo (Ren, 2021). No Brasil, pesquisas recentes têm abordado a relevância de se engajar a população residente em favelas e ocupações de forma ativa em processos de produção de conhecimento e em pesquisas sobre eles mesmos e sobre os territórios periféricos (Baquero; Peçanha, 2021; Lima-Silva et al., 2022; Peçanha; Pinto; Silva, 2021). D’Andrea (2022, 2020) vai além e reitera a necessidade de se realizarem pesquisas científicas a partir de uma epistemologia periférica, produzidas por sujeitos e sujeitas periféricos que compartilham códigos sociais. No contexto urbano, em especial no periférico, destacam-se também as perspectivas de ação participativas a partir do protagonismo das mulheres (Pain, 2003). Estudos com respaldo de gênero identificam que as “sujeitas” se apresentam como protagonistas na tentativa de enfrentar e superar as opressões vigentes, sobretudo na América Latina.

O presente artigo visa contribuir com esse debate a partir da análise de um estudo de caso de produção, circulação e uso local de dados, envolvendo moradoras de um território periférico e pesquisadores universitários. Ele investiga tanto o desenvolvimento das ações de produção de dados quanto os resultados e usos derivados de sua circulação, bem como o potencial da pesquisa participativa para fomentar mudanças na realidade periférica. Para isso, pretende-se responder à seguinte pergunta de pesquisa: quais são as possibilidades e os limites de um processo de produção, circulação e uso de dados conduzido colaborativamente por moradoras e pesquisadores universitários?

Metodologicamente, o artigo segue o paradigma da pesquisa-ação participativa (PAR) - tendo como base teórica especialmente Orlando Fals-Borda (2006) e Paulo Freire (1984) - e se estrutura a partir da análise de dois projetos de pesquisa realizados na ocupação Guarani Kaiowá, comunidade ribeirinha urbana localizada na Regional Ressaca, na cidade de Contagem (MG), parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Como muitas outras áreas de favelas e ocupações, ela está localizada em um fundo de vale, às margens do córrego Sarandi. A análise das pesquisas realizadas nesse território permite lançar luzes sobre os processos e os desdobramentos ocorridos localmente, bem como identificar achados teóricos mais amplos, que podem embasar estudos futuros e ações semelhantes em outros territórios periféricos.

O artigo se estrutura em quatro seções, além desta introdução e das considerações finais. Primeiro, é feita uma revisão do debate sobre pesquisa e produção de dados em territórios periféricos. Em seguida, são tecidas considerações metodológicas e apontamentos gerais sobre o caso estudado. A terceira seção trata dos resultados obtidos e a quarta apresenta uma reflexão analítica sobre os resultados.

1. Periferias, dados e conhecimento

Embora exista um longo e rico histórico de estudos sobre favelas e ocupações no Brasil, os quais analisam suas origens, seu cotidiano e seu desenvolvimento (Jesus, 2019; Saraiva; Marques, 2011; Valladares, 2005; Zaluar; Alvito, 1998) e propõem metodologias para quantificar e localizar esses assentamentos (CEM; MCidades, 2007), é inegável que essas áreas são historicamente sub-representadas em bases de dados e informações oficiais. Diante disso e dos desafios de se produzirem dados sobre assentamentos informais - que possuem uma configuração urbana densa, orgânica e complexa -, emergiram iniciativas acadêmicas e também em esferas governamentais para potencializar a produção e sistematização de informações e conhecimentos sobre esses territórios.

Uma parte da literatura que privilegia a participação comunitária no processo de coprodução de dados dialoga com a tendência de rápida expansão das TICs. Essas novas tecnologias proporcionam uma abordagem útil para alavancar a produção de dados científicos de baixo custo e em tempo real, ao mesmo tempo que promove o envolvimento da comunidade e o letramento científico (Albuquerque; Almeida, 2020; Cieslik et al., 2019; Haklay, 2013). Tais estudos têm trabalhado com novos instrumentos para coleta de dados, como o mapeamento participativo associado ao uso de novas tecnologias de informação (Sydenstricker-Neto, 2008), que podem ser empregados para promover a participação crítica de cidadãos (em especial daqueles que residem em áreas com elevadas vulnerabilidades) na produção de dados e pesquisas (Albuquerque et al., 2023). Argumenta-se que tal engajamento pode potencializar a mobilização e articulação da população envolvida, além de aprimorar tomadas de decisão, informar políticas públicas e promover transformações locais.

Nessa perspectiva, presume-se que a produção de dados pode promover a criação e o desenvolvimento de iniciativas sociais e/ou projetos governamentais mais responsivos à realidade e às demandas locais. No entanto, em consonância com estudos críticos sobre o uso de evidências nas políticas públicas (Head, 2010), este artigo adere à posição segundo a qual a mera existência de dados não é uma condição suficiente para produzir transformações sociais ou nas ações governamentais. Estudos recentes argumentam que é ingênuo compreender a tomada de decisão como algo racional, linear e totalmente responsivo a evidências, indicando que as decisões políticas são, na verdade, processos políticos e dinâmicos permeados por uma racionalidade limitada, em que múltiplos elementos e interesses interagem e exercem influência, incluindo barreiras políticas, déficits de capacidade analítica e valores e quadros conceituais de referência dos atores políticos (Parkhurst, 2016; Cairney, 2016; Stoker; Evans, 2016; Dente; Subirats, 2014).

A dimensão política também está presente em discussões recentes sobre a teoria urbana. Perspectivas teóricas decoloniais e participativas ganharam força nos últimos anos nos centros da produção do conhecimento urbano, pelo menos no plano discursivo. Nessa área de pesquisa, está ocorrendo um “giro periférico”, no qual os cientistas se debruçam sobre as periferias e, a partir da produção desse conhecimento situado, contribuem com avanços teóricos e metodológicos no campo mais amplo dos estudos urbanos, particularmente nos temas de estruturas urbanas, governança e relações sociais.

O sociólogo e pensador decolonial Ramón Grosfoguel (2016) reflete sobre os paradigmas do pensamento eurocentrista que fundamentaram a ciência ocidental desenvolvida sob a lógica do “sistema mundo moderno/colonial capitalista/patriarcal”. Sob os impasses desse sistema, construiu-se um imaginário ofuscado sobre os lugares periféricos, recorrentemente associados à cultura da violência, da pobreza e da precariedade. A corrente do pensamento decolonial busca, portanto, a superação das relações de colonização, colonialismo e colonialidade. Nesse sentido, cabe resgatar o debate decolonial para estabelecer como essa corrente de pensamento auxilia na atual compreensão das periferias urbanas.

A colonialidade do saber, teoria elaborada por Aníbal Quijano para denunciar “a continuidade das formas coloniais de dominação após o fim das administrações coloniais, produzidas por culturas e estruturas coloniais no sistema mundo capitalista moderno/colonial” (Grosfoguel, 2006, p. 28, tradução nossa), possui uma capacidade explicativa que atualiza e contemporiza processos que supostamente teriam sido apagados, assimilados ou superados pela modernidade. Em resposta à permanência do legado político e econômico colonial, mesmo em contextos políticos distintos, emerge o pensamento decolonial. O termo “giro decolonial” foi utilizado pela primeira vez por Nelson Maldonado-Torres em 2005 (Maldonado-Torres, 2007) e faz referência ao “movimento de resistência teórico e prático, político e epistemológico, à lógica da modernidade/colonialidade” (Ballestrin, 2013, p. 105). Clama-se por uma descolonização do chamado “Terceiro Mundo” ao se estabelecer um projeto de resistência por meio de uma corrente de saberes advinda de outras culturas e territorialidades, arquitetando uma ruptura epistemológica com a hegemonia do pensamento eurocentrista.

O debate decolonial tem reverberado de maneira significativa nos estudos acadêmicos brasileiros, indicando que é impreterível envolver os cidadãos periféricos nos processos de produção de conhecimento sobre a área em que vivem. Esses trabalhos defendem que o discurso sobre periferias urbanas se transformou nos últimos anos, refletindo-se na prática, nos projetos e nas políticas públicas desenvolvidas nessas áreas. Argumentam, ainda, que é necessário reconhecer as especificidades das periferias, superar a frequente marginalização epistemológica dos sujeitos periféricos e promover seu engajamento em pesquisas e na produção de conhecimento sobre os territórios (D’Andrea, 2022; 2020; Baquero; Peçanha, 2021; Peçanha; Pinto; Silva, 2021). Todo o processo de construir significados para a periferia se reflete no desenvolvimento de uma consciência periférica, ou seja, essa ação de ocupação, de percepção e de pertencimento a uma posição urbana. Mesmo quando as vivências nos territórios periféricos são díspares, há uma percepção territorial que perpassa todas as experiências (D’Andrea, 2020).

Se a práxis política é, por si só, uma práxis territorial, entende-se que o sujeito político se constitui a partir da luta pela territorialidade. D’Andrea (2020, p. 31-2) conceitua “sujeitas e sujeitos periféricos” com base em uma série de características que considera como típicas e que embasam a sua ação política, compreendendo-os como sujeitos históricos. Destaca-se, entre elas, o sujeito periférico como “sujeito do conhecimento”, que passa a questionar o papel de objeto de estudo a ele relegado e se torna o produtor do conhecimento, sobretudo com o avanço do acesso à universidade para a população periférica ao longo dos anos 2000 (D’Andrea, 2020). O impasse da perspectiva da pesquisa sem participação popular apresenta novos caminhos quando esses sujeitos passam a não apenas se envolver nos processos, mas também serem protagonistas da narrativa de suas experiências históricas.

A manutenção das relações de poder exercidas pelo centro sobre a periferia se estabelece de diversas maneiras. Bartholl (2015, p. 232-3) afirma que a existência de centros e periferias, sob a perspectiva de dominadores e dominados, é tida como natural para ofuscar o fato de esses fenômenos serem frutos da atuação humana. Por isso é tão importante a periferia se afirmar como tal rejeitando a ideia de que suas soluções virão dos centros, de modo a resistir à condição de dependência e subverter essa lógica colonialista. Para solucionar os impasses derivados da pesquisa com pouca ou nenhuma participação popular, é essencial estabelecermos outros pontos de referência, tanto a partir do corpo quanto do território. Nesse sentido, o giro periférico se apresenta como uma alternativa des-hierarquizante para valorizar saberes considerados menos científicos e compreendê-los como “saberes territorializados”, “saberes perifericizados” (Zibechi, 2015; Bartholl, 2015, p. 124).

Em suma, embora tenhamos avançado na produção de informações sobre favelas e ocupações informais nas últimas décadas, ainda há um considerável grau de desconhecimento, invisibilidade e marginalização epistemológica. Conhecer melhor esses territórios requer processos específicos e inovadores de produção de dados que sejam responsivos à realidade local e envolvam, de forma ativa e protagonista, as sujeitas e os sujeitos periféricos. Este artigo se propõe a apresentar um modelo de ação que possibilite a produção de dados e a sistematização de conhecimento sobre esses territórios inspirado na abordagem decolonial e com o apoio das novas tecnologias de informação, ao mesmo tempo que visa promover a circulação e o uso político desses dados para gerar transformações urbanas. Em que pesem as dificuldades envolvidas na promoção de ações desse tipo, elas se mostram relevantes pelo potencial de ampliar avanços científicos no campo dos estudos urbanos globais e fomentar mudanças na microescala. Afinal, como argumentam Robinson (2016) e Ren (2021), há uma ampla gama de possíveis benefícios - em termos de descobertas empíricas e construção teórica - quando o foco analítico é alterado das cidades globais para as cidades ordinárias e as periferias.

2. Considerações metodológicas

A pesquisa que resultou neste artigo foi realizada a partir de uma abordagem decolonial e inspirada no paradigma da pesquisa-ação participativa (PAR, na sigla em inglês), que enfatiza a colaboração ativa de membros de comunidades afetadas pelas pesquisas e investigações e visa, simultaneamente, informar a teoria, compreender processos sociais complexos e intervir neles (Trajber et al., 2019; Fals-Borda, 2006).

A pesquisa-ação é um método bem estabelecido nas ciências sociais e ganhou espaço na área de pesquisa de estudos urbanos e planejamento territorial (Santos; Oliveira, 2023). Nessa abordagem metodológica, o processo de pesquisa situado no espaço-tempo no qual é desenvolvido é mais importante do que o resultado em si, na medida em que os pesquisadores buscam uma aproximação com os sujeitos e o território em que estão inseridos (Bartholl, 2015). O aspecto participativo é adicionado a essa base metodológica como uma referência à capacidade de se perceber a “relação dialética entre objetividade e subjetividade”, importância destacada por Paulo Freire (1986, p. 35). Para ele, tal pesquisa se configura como um ato de conhecimento formado por sujeitos cognoscentes, pesquisadores profissionais, grupos populares e a realidade concreta como objeto a ser desvelado. Além disso, segundo Fals-Borda (2009), que desenvolveu e sistematizou a “investigación-acción participativa” (IAP), a pesquisa-ação é uma metodologia que visa repensar a forma como a ciência é construída, estando diretamente comprometida com a luta das classes populares e com transformações sociais. Com base nessa perspectiva teórico-metodológica, o presente estudo se classifica como qualitativo e inclui a análise de dados obtidos por diferentes meios, como documentos oficiais, legislação, relatórios, entrevistas semiestruturadas com atores-chave e relatos de atividades relacionadas ao nosso objeto de pesquisa, como oficinas, assembleias e reuniões.

Esses dados foram coletados ao longo do desenvolvimento de dois projetos interdisciplinares de pesquisa, realizados em 2022 e 2023 por pesquisadores universitários e moradoras da ocupação Guarani Kaiowá. No primeiro projeto, desenvolvemos uma abordagem de mapeamento dialógico participativo - descrita por Vargas et al. (2022) - com quatro etapas: (1) diagnóstico, efetuado por meio de rotas de caminhada, conversas, trocas informais e círculos de conversas; (2) produção de novos dados geográficos, em especial o mapeamento de ruas, imóveis e pontos de referência do território que não estavam presentes nos mapas base (OSM); (3) mapeamento de percepção de risco e das potencialidades do território; e (4) retorno à comunidade, com eventos comunitários e instalações artísticas. Nas etapas 2 e 3, no intuito de maximizar a possibilidade de circulação dos dados gerados, foram desenvolvidos mapas técnicos a partir da edição e análise de dados georreferenciados e do enriquecimento dos mapas com as ferramentas QGIS, KoboToolbox, OpenStreetMap e Field Papers.

O objetivo desse primeiro projeto foi fortalecer a consciência situacional da comunidade por meio da representação cartográfica de temas e dos riscos percebidos pelos moradores, juntamente com a geração de dados geoespaciais relevantes. Inspirado no trabalho de Paulo Freire, o projeto foi iniciado com a identificação de “dados geradores”, ou seja, de dados que são localmente relevantes e podem gerar processos de transformação (Pitidis; Coaffee; Lima-Silva, 2024). Na prática, eles devem ser definidos pelos próprios membros da comunidade e representar a cultura, os valores e as questões passadas e presentes de importância local. Em outras palavras, há uma interação dialógica entre pesquisadores e cidadãos participantes no processo de mapeamento, na busca de situações que possam ser significativas, na definição de temas de interesse e na sequência e articulação desses temas.

O segundo projeto de pesquisa buscou circular os dados coproduzidos pelos cidadãos e ampliar o envolvimento das autoridades locais, almejando promover transformações políticas mais amplas. Isso foi feito pela organização de uma “conferência cívica”, reunião estruturada inicialmente proposta por Oliveira (2020) com vistas a promover um diálogo entre a população, especialistas e autoridades governamentais sobre questões localmente sensíveis. Esse método inova ao criar uma “audiência pública invertida”, na qual os atores externos são convidados a ouvir as percepções dos cidadãos sobre os principais problemas socioambientais locais e possíveis soluções a eles relacionadas. A implementação desse método no nosso trabalho foi realizada em etapas e demandou algumas adaptações em relação à proposta de Oliveira (2020): (1) debate e escolha do tema gerador mais relevante para o território; (2) mapeamento e contato inicial com atores externos (por exemplo, do governo, da academia e de ONGs) envolvidos com a temática escolhida; e (3) planejamento e execução da conferência cívica. Além disso, definimos previamente que a circulação de dados e o debate sobre eles deveriam abarcar não apenas o poder público, mas também organizações do terceiro setor e empresas que tivessem implicação cívica com as discussões sobre a comunidade.

A ideia central da conferência cívica foi conceber um espaço de discussão que fosse de fato protagonizado pela comunidade, desde a escolha da temática até a forma como os dados seriam apresentados. As moradoras de Guarani Kaiowá optaram por abordar a temática do saneamento básico. Durante os meses que antecederam a conferência, promovemos atividades para aprofundar o entendimento da comunidade sobre o tema. Realizamos rodas de conversa, além de oficinas temáticas (sobre educação ambiental e zoonoses, por exemplo) que permitiram à comunidade delimitar claramente os problemas enfrentados, os impactos decorrentes e como a população visualizava possíveis soluções.

De forma propositiva e dinâmica, a conferência cívica foi realizada em julho de 2023 e focou na fala da comunidade. Ela promoveu um espaço de diálogo aberto e contou com a presença de representantes da administração pública direta (Subsecretaria de Habitação da Prefeitura de Contagem; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar; Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras); pesquisadoras/pesquisadores (Projeto Manuelzão da UFMG; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas e Escola de Arquitetura da UFMG); terceiro setor (ONG Teto Brasil); movimentos sociais (Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem-Teto - MTST); e iniciativa privada (Alfa Consultoria), entre outras instituições (Unidade de Atendimento Casa Girassol, em Contagem; Arquitetos Sem Fronteiras - ASF).

3. Análise crítica do desenvolvimento do projeto

A ocupação Guarani Kaiowá está localizada em um distrito com características periféricas, composto majoritariamente por bairros populares, vilas e favelas, e reflete as dinâmicas sociais e territoriais dessa região do município de Contagem (MG). A primeira tentativa de ocupação da área foi realizada em 2012, a partir de uma brincadeira entoada por um grupo de jovens que caminhava pelas ruas da vila, convocando a comunidade: “Vamos invadir o brejo!”. O terreno identificado pelos futuros ocupantes correspondia a um lote vago particular sem uso, pertencente a uma construtora, que respondeu agressivamente. Ao compreender a necessidade da prévia (auto-)organização, o grupo de mulheres que idealizava a ocupação recebeu auxílio de Brigadas Populares e Corporação de Ofício de Arquitetura e Urbanismo (Coau). Coordenado pelo prof. dr. Tiago Castelo Branco Lourenço, o Coau elaborou um plano urbanístico e ambiental que foi utilizado para orientar a posterior ocupação do território, este último retratado na Figura 1.

Figura 1
Acesso à comunidade pela Rua Manoelita Chaves

Atualmente, a ocupação possui aproximadamente 260 casas, que abrigam cerca de 350 famílias em uma área de 23.000 m². Das famílias residentes, merece destaque o elevado número de mulheres que assumem a responsabilidade pelo lar, bem como o protagonismo feminino e negro nas ações mobilizatórias. A maior parte dos moradores vivia próximo ao território da ocupação, nos bairros, vilas e favelas da Regional Ressaca. O alto custo dos aluguéis, somado à falta de utilização do terreno em questão, foi o principal fator que motivou as famílias a ocuparem o espaço.

A maioria das casas foi autoconstruída pelos moradores, com esforço coletivo e recursos limitados. Embora predominem construções de alvenaria, ainda há residências feitas com materiais mais frágeis, como madeira, lona e madeirite, refletindo as condições adversas enfrentadas pelas famílias. A área tem uma rede de infraestrutura urbana precária, na qual o acesso aos serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como pavimentação das ruas, era inadequado, como pode ser visto na Figura 1. Essas famílias continuam resistindo e lutando pela regularização fundiária e pelo acesso adequado à infraestrutura urbana básica. Ter o direito à moradia reconhecido é um dos grandes sonhos dessa comunidade.

O trabalho na ocupação foi facilitado pela parceria estabelecida com a ONG Teto Brasil, que já atuava no território desenvolvendo projetos de infraestrutura. A partir da ponte construída pela Teto, tivemos a oportunidade de conhecer as lideranças comunitárias. Uma delas, Naiara Rocha, integrou a equipe contratada de pesquisa e é uma das coautoras deste trabalho. Ela desempenhou um papel crucial, atuando como mobilizadora, articuladora social e incentivadora de processos de coprodução de dados e de conhecimento mais adequados à realidade da ocupação.

A pesquisa foi realizada em duas etapas, como já mencionado. O relacionamento de confiança com a comunidade foi construído gradativamente, à medida que, como pesquisadores externos, fomos conhecendo melhor o território e estabelecendo vínculos com as lideranças e moradores. Durante a execução do projeto, a equipe de pesquisa esteve presente na comunidade semanalmente, realizando oficinas, rodas de conversa e capacitações e coletando dados. Essa rotina de visitas constantes foi fundamental para que os moradores acreditassem no trabalho sendo desenvolvido e nos pesquisadores e participassem com frequência das atividades do projeto. A Figura 2 demonstra uma das atividades coletivas desenvolvidas.

Figura 2
Roda de conversa realizada no centro comunitário

Os principais resultados desse primeiro projeto foram a produção de mapas base atualizados e de mapas de percepção de risco da região. Um exemplo deste último é apresentado na Figura 3. A produção dos mapas base foi importante pois esse instrumento cartográfico não era atualizado desde a última atuação da Teto na região. Os mapas de percepção de risco, por sua vez, localizaram geograficamente os principais riscos identificados pela população: (a) áreas inundáveis; (b) áreas escorregadias; e (c) problemas relacionados à falta de saneamento básico, como lixo e presença de animais e pragas urbanas. Ambos os mapeamentos foram produzidos pela equipe de pesquisa, e houve um esforço contínuo para capacitar os moradores na construção desses mapas. Além disso, criamos um manual voltado para moradores de comunidades, oferecendo orientações práticas sobre como realizar processos de mapeamento com base nas metodologias e experiências desenvolvidas durante a pesquisa. Esses materiais foram elaborados com o intuito de fortalecer a autonomia das comunidades e garantir que os conhecimentos gerados pudessem ser replicados e adaptados a outras realidades (Vargas et al., 2022).

Figura 3
Mapa de percepção de risco

A construção dos mapas foi fundamental para espacializar as demandas, permitindo à comunidade visualizar e articular suas necessidades de forma mais estratégica. Além disso, a produção desses dados geográficos teve uma repercussão e uma circulação rápidas, embora não estivesse inicialmente planejada. Com os mapas em mãos, a liderança comunitária os entregou para o posto de saúde mais próximo. Eles passaram a ser utilizados pelos agentes comunitários de saúde para planejar e realizar visitas ao território e atendimentos individuais nas casas de moradoras/moradores. A partir dos levantamentos realizados para a produção dos mapas, a Teto Brasil identificou a demanda de iluminação pública e promoveu a instalação de postes de energia solar em pontos estratégicos da comunidade.

A segunda etapa do projeto foi desenvolvida entre março e junho de 2023. Nela, foram realizadas diversas atividades coletivas com o intuito de preparação para a conferência. Os encontros foram planejados visando abordar os desafios relacionados ao saneamento básico de forma abrangente. Durante esses diálogos, nossa intenção foi explorar as complexidades do problema, investigando suas origens, identificando os responsáveis e ponderando sobre soluções viáveis. Os encontros foram importantes para delinear as questões que a comunidade considerava prioritárias para serem discutidas durante a conferência, tendo em vista a proposta de assegurar que o evento fosse genuinamente conduzido por eles. As atividades desenvolvidas proporcionaram um espaço para diálogos francos sobre questões relacionadas ao saneamento básico - passando pela questão do lixo, problemas com animais e pragas urbanas e falta de sistema de esgotamento sanitário. Tais encontros e atividades permitiram uma análise mais profunda das dinâmicas existentes e das lacunas a serem preenchidas na colaboração entre a comunidade e as entidades responsáveis.

Historicamente, o poder público tinha uma relação distante com o território. Alguns órgãos convidados para a conferência cívica sequer conheciam a ocupação. Ainda que existam mecanismos de participação popular, como as reuniões das regionais da prefeitura, era visível a distância entre a população e os tomadores de decisão. Ao longo do projeto, pudemos perceber uma pequena melhora nessa relação, com a participação mais efetiva de algumas agências nas discussões e também por meio do aceite de participar do evento proposto, com destaque para o Cras Ressaca e a Subsecretaria de Habitação.

Como resultado da conferência cívica, concretizamos um plano de ação de melhorias para a ocupação e, na semana seguinte, a comunidade foi notificada que passaria a receber a coleta de lixo semanalmente. Outro avanço notável foi a iniciativa de pré-asfaltamento de vias, especialmente nas áreas mais críticas de alagamento. O modelo de ação desenvolvido neste estudo de caso, abrangendo atividades de produção, circulação e uso de dados e conhecimento e que inclui moradores de territórios periféricos como protagonistas do processo científico, mostra-se promissor para fortalecer a articulação entre o poder público e territórios periféricos, oferecendo ferramentas que tornam visíveis as necessidades locais e facilitam a priorização de ações. Dessa forma, mesmo sem uma relação formal com o orçamento municipal, a metodologia utilizada contribuiu, ainda que indiretamente, para influenciar ações do poder público e trazer melhorias concretas para a comunidade. Isso demonstra a força e a relevância de abordagens participativas e orientadas por dados no fortalecimento das relações entre territórios e governos locais.

Vale dizer que, antes do projeto em questão, a prefeitura carecia de dados substanciais sobre a comunidade, em particular, de mapas atualizados que pudessem subsidiar a formulação e implementação de políticas. Foi por meio do desenvolvimento do projeto e da produção desses dados que tais políticas puderam ser concebidas e aplicadas. Os mapas gerados têm se revelado uma ferramenta valiosa, sendo empregados por diversas pastas da administração pública para uma variedade de fins, desde o planejamento urbano até a gestão de serviços públicos.

4. Análise dos resultados

O desenvolvimento das duas etapas do projeto de pesquisa na comunidade Guarani Kaiowá evidenciou potenciais, desafios e limites inerentes ao processo. Primeiro, é importante notar que esta pesquisa foi realizada mediante uma parceria que envolveu moradoras da ocupação e pesquisadores universitários. Como previamente identificado na literatura (Albuquerque; Almeida, 2020), a relação entre esses dois grupos na coprodução de dados foi permeada por uma tensão constitutiva, dada a diferença de códigos culturais e linguagens. No entanto, segundo relatos das moradoras, a entrada dos investigadores no contexto comunitário ocorreu sem grandes percalços, principalmente pela mediação por um ator com atuação prévia no território. Além disso, a ênfase metodológica na horizontalidade, a coprodução e o uso de instrumentos durante todas as fases facilitaram tais abordagens.

As moradoras desempenharam um papel fundamental na articulação com a comunidade e com agentes públicos municipais, culminando em um maior engajamento nos eventos e na proposição de resoluções para questões locais. Essa articulação foi facilitada pela presença, na equipe de trabalho, da liderança comunitária da ocupação. Nossa experiência, portanto, reitera a relevância da participação ativa dos moradores de áreas com múltiplas vulnerabilidades em projetos de pesquisa envolvendo universidades: eles devem se envolver não como objetos de pesquisa, mas sim como participantes com voz na definição das estratégias e na operacionalização da ação (Baquero; Peçanha, 2021; Lima-Silva et al., 2022; Peçanha; Pinto; Silva, 2021).

A participação ativa revelou as aspirações, conhecimentos e saberes das moradoras. Merece destaque também o fato de que o projeto evidenciou um avanço significativo no entendimento da importância da sistematização de dados pela comunidade, reconhecendo-a como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de futuros projetos de melhoria. A mobilização social viabilizada no âmbito do projeto contribuiu significativamente para um maior engajamento cidadão nos processos. Moradoras e moradores da área caminharam no sentido de se constituir enquanto sujeitas e sujeitos, atendendo às pré-condições elencadas por D’Andrea (2020): assujeitamento às condições, formação de subjetividade, códigos culturais compartilhados, consciência de pertencimento e agir político.

Por outro lado, o projeto também encontrou limites e desafios. Apesar da realização de oficinas e capacitações, identificamos a dificuldade enfrentada pelas moradoras em compreender algumas das ferramentas técnicas de mapeamento e sistematização dos dados, apontando para a necessidade de estratégias de construção de capacidades e apoio. Além disso, a articulação com a rede de órgãos assistenciais foi um obstáculo recorrente, representando um limite no desenvolvimento contínuo do trabalho e na implementação de soluções definitivas dentro do território, apesar de a conferência cívica ter sido exitosa, contando com a participação de diversos órgãos e organizações dos diferentes setores.

A análise dos resultados evidencia o impacto positivo da construção da metodologia de mapeamento participativo. Os dados gerados não apenas proporcionaram uma compreensão mais profunda das necessidades da comunidade Guarani Kaiowá, mas também serviram como base para a formulação e implementação de iniciativas de melhoria. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar a importância do compartilhamento desses dados, garantindo que os avanços e as melhorias alcançadas por meio do projeto possam efetivamente chegar ao território. A construção coletiva da metodologia e o compromisso com a transparência e a disseminação de informações emergem, portanto, como pilares essenciais para promover mudanças significativas e sustentáveis.

Considerações finais

Este artigo propõe uma discussão sobre a produção de conhecimento a partir do “giro periférico”, tendo como foco a experiência de produção participativa de dados entre moradoras de uma ocupação e pesquisadores acadêmicos. A partir da análise, foi possível apresentar as ferramentas aplicadas durante o processo, que resultaram em uma concepção metodológica dialógica e participativa. Observou-se que o projeto permitiu uma aproximação entre a produção acadêmica e o campo e promoveu a visibilidade dos desafios e problemas enfrentados pelas populações residentes em favelas e ocupações informais. Também lançou luzes sobre as potencialidades do território, seus projetos e atividades coletivas e comunitárias, de modo a enaltecer a força presente no saber popular, na construção coletiva e na emancipação periférica. Nesse sentido, as possibilidades dos processos de produção e circulação de dados de forma colaborativa são inúmeras, visto que é possível colocar saberes distintos em diálogo desde que a escuta ativa seja uma premissa.

Em que pesem os avanços metodológicos, com destaque para o fortalecimento das abordagens decoloniais e participativas, e a trajetória já consolidada de pesquisas e produção de conhecimento relacionadas a favelas e ocupações, é inegável que uma parte das periferias urbanas ainda se mantém como espaços em que predominam a precariedade material, a oferta insuficiente de serviços e infraestrutura pública e vulnerabilidades múltiplas e frequentemente em cascata (Calvillo et al., 2022). A abordagem metodológica adotada neste trabalho procurou estabelecer paralelos com experiências decoloniais no pensamento e na práxis urbanos, mas não se espera que nem a abordagem nem os cidadãos sejam capazes de oferecer todas as respostas. Toda práxis urbana carrega suas limitações e ambivalências, e não seria possível dizer que a experiência metodológica aqui retratada não possui seus próprios limites. O artigo apresenta apenas a experiência da implementação de dois projetos de pesquisa em um único território, por isso os seus resultados não podem ser generalizados.

Além disso, sobre os processos metodológicos em si, é crucial reiterar que as ferramentas de trabalho devem servir apenas como instrumentos facilitadores, evitando que causem o afastamento do pesquisador/mobilizador dos moradores. Por essa razão, é importante criar, adaptar e testar ferramentas interativas e didáticas que sejam inclusivas, tanto em termos tecnológicos quanto de acessibilidade, de modo a complementar o processo de mapeamento participativo. Por ser uma metodologia que abrange ferramentas flexíveis, é possível adequá-las aos modos de vida dos cidadãos, dependendo do território em que será aplicada.

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Editores da RBEUR:

Maria Encarnação Beltrão Sposito e Everaldo Santos Melazzo.

Editores do Dossiê:

Matthew A. Richmond, Patrícia Maria de Jesus e Jean Legroux.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jul 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  30 Abr 2024
• Aceito
  09 Jan 2025