Artigos - Planejamento e políticas públicas The matryoshka of urban instruments in Urban Intervention Projects in São Paulo Gueresi, Simone Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo tem como objetivo analisar os arranjos de governança e a participação social em um Projeto de Intervenção Urbana (PIU), instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor de São Paulo (SP) de 2014, e seu impacto em territórios populares. Apresenta-se neste texto o estudo de caso de duas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) situadas no perímetro do PIU Arco Jurubatuba, na zona sul da cidade. As questões que orientaram o trabalho foram: (i) como se deu a participação das comunidades desses territórios populares nas discussões sobre o projeto de intervenção que as afetaria; e (ii) qual o arranjo de governança resultante da proposta, considerando a sobreposição de instrumentos dentro do PIU. Evidencia-se que os arranjos institucionais e os instrumentos selecionados para elaboração e futura implementação do PIU aumentam a complexidade do projeto, a fragmentação do processo e a superficialidade dos procedimentos de participação e legitimação da intervenção. Escolhas feitas durante a elaboração do PIU e a matrioska de instrumentos resultante dificultam a identificação do momento e do lócus de tomada de decisões cruciais sobre a intervenção que atinge os territórios populares, prejudicando a participação social e adiando (ou impedindo) contestações.Abstract in English: Abstract The aim of this article is to analyze the arrangements for the governance and social participation in the Arco Jurubatuba Urban Intervention Project (UIP), an urban instrument provided for in the 2014 São Paulo (SP) Master Plan, and its impacts on low-income territories. The article presents a case study of two Special Zones of Social Interest (ZEIS) located within the area of the project, in the south zone of the city. Two questions guided the investigation: (i) To what extent did the communities participate in the discussions regarding the proposal?; and (ii) What were the governance arrangements that resulted from the proposal, considering the overlap of instruments within the UIP. It is highlighted that the institutional arrangements and the instruments selected for formulating and implementing the UIP increased the complexity of the project, the fragmentation of the process and the superficiality of the procedures for participating and legitimizing the intervention. Choices made during the UIP design and its “matryoshka” of instruments made it difficult for people to identify when and where crucial decisions were made regarding the intervention that affected low-income territories, thereby impairing social participation and postponing (even preventing) any resistance. |
Artigos - Planejamento e Políticas Públicas Design evaluation of federal tax incentives for regional development Portugal, Rodrigo Abstract in Portuguese: Resumo Os incentivos fiscais são utilizados como instrumentos de políticas de desenvolvimento regional desde os anos 1960 e têm se mostrado mecanismos resilientes ao tempo. Nesse sentido, o artigo faz uma avaliação sobre o desenho dos incentivos fiscais federais com vistas à redução das desigualdades regionais, utilizando como método uma análise histórico-institucional do instrumento. Os resultados revelaram modificações na lógica original e uma desvinculação normativa relevante dos diagnósticos atuais em relação aos incentivos fiscais, transformando-os em um mecanismo estanque no tempo e dificultando avaliações de sua eficácia e efetividade.Abstract in English: Abstract Tax incentives have been used as instruments for regional development policies since the 1960s, proving to be resilient mechanisms over time. In this sense, the article evaluates the design of federal tax incentives to reduce regional inequalities, using a historical-institutional analysis of the instrument as a method. The results showed changes in the original logic and a relevant normative detachment of current diagnoses from tax incentives, transforming them into a watertight mechanism in time and making it difficult to assess their efficacy and effectiveness. |
Artigos - Planejamento e políticas públicas The politics of the urban as an analytical framework for urban policies: construction of its theoretical and conceptual scheme Cruz, Carlos Eduardo de Souza Abstract in Portuguese: Resumo O objetivo deste artigo é compreender a política do urbano como um referencial analítico para estudos e para pesquisas sobre políticas urbanas no Brasil, em uma interpretação sistemática do esquema teórico e conceitual utilizado pelo cientista político Eduardo Marques para desenvolver sua abordagem. Publicações de Marques desde os anos 1990 foram objeto de levantamento e de análise, tendo sido priorizados os trabalhos que versam sobre temas relacionados ao Estado, à política urbana e à política local. De grande complexidade interpretativa, a consolidação da política do urbano como efetivo referencial de análise e de pesquisa voltado aos estudos sociais e urbanos depende, em ampla medida, de sua disseminação no campo multidisciplinar em que se insere.Abstract in English: Abstract The objective of this article is to understand the politics of the urban as an analytical framework for studies and research on urban policies in Brazil, seeking to systematically interpret the theoretical and conceptual scheme used by the political scientist Eduardo Marques to develop his approach. Marques’ publications from the 1990s onwards were subjected to survey and analysis, with works related to the State, urban politics, and local politics being prioritized. Of great interpretative complexity, the consolidation of the politics of the urban as an effective framework for analysis and research focused on social and urban studies largely depends on its dissemination in the multidisciplinary field in which it is inserted. |
Artigos - Planejamento e políticas públicas The digital technologies command: a third dimension of the central flows in the REGIC? Mesquita, Fernando Fernandes, Ana Cristina Moura, Rosa Abstract in Portuguese: Resumo Os fluxos centrais na pesquisa Regiões de Influência das Cidades (Regic) são mensurados a partir da gestão pública e empresarial do território. O objetivo deste artigo é discutir uma terceira dimensão para a operacionalização dessas relações de longa distância pensadas a partir do comando digital. Trata-se de uma proposição teórico-metodológica que pensa a centralidade e a influência do território atrelada aos fluxos de informação, conhecimento e riqueza próprios de uma era digital. A metodologia está pautada na formulação de um indicador que pode ser analisado tanto de forma individual (para medir o comando digital) quanto de forma combinada aos dados de gestão pública e empresarial. O artigo coloca em discussão uma articulação entre inovação e rede urbana que reforça os resultados da Regic e indica centralidades que podem não estar sendo devidamente evidenciadas com a metodologia em vigor.Abstract in English: Abstract The study on the Areas of Influence of Cities (REGIC) primarily measures central flows based on the public management and business management of the territory. The aim of this article is to propose a third dimension for the operationalization of these long distance relations, considered from the perspective of digital command. This involves a theoretical-methodological framework, which considers the centrality and influence of the territory coupled with the flows of information, knowledge, and wealth, typical of a digital era. The methodology has been based on the development of an indicator to measure the digital command, which may be analyzed either individually or in conjunction with existing data on public and business managements. The article discusses the interplay between innovation and urban networks, which, while corroborating REGIC’s findings, reveals centralities that may not be duly identified by the current methodology. |
Artigos - Planejamento e políticas públicas The “new” legal framework and the universalization of basic sanitation in rural areas Marcon, Adriano Marcos Wesz Junior, Valdemar João Abstract in Portuguese: Resumo O saneamento básico é um componente de suma importância para o desenvolvimento e para a garantia de inúmeros direitos fundamentais correlatos, direitos que são negados diante das significativas deficiências dos serviços atualmente verificadas. Analisando o novo modelo institucional estabelecido pela Lei n. 14.026/2020, problematizamos sua capacidade em promover a efetiva universalização do saneamento básico no meio rural, dentro da meta temporal legalmente estabelecida. Empreendeu-se um estudo descritivo e explicativo, de abordagem predominantemente qualitativa, apoiada em bibliografia especializada e documentos oficiais, cujos dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Dadas as diversas ruralidades existentes, o déficit dos serviços e as características do saneamento básico no meio rural, concluímos que as alterações legislativas promovidas na Lei n. 11.445/2007, na forma como foram elaboradas e propostas, não serão capazes, por si só, de concretizar a pretendida universalização da cobertura.Abstract in English: Abstract Basic sanitation is a fundamental cornerstone of both development and ensuring numerous related fundamental rights. However, the widespread deficiencies in current sanitation services result in the denial of these rights for countless individuals. Analyzing the new institutional framework established by Law No. 14.026/2020, we have questioned its ability to promote the effective universalization of basic sanitation in rural areas, within the legally established timeframe. We undertook a descriptive, explanatory study, with a predominantly qualitative approach, based on the specialized literature and official documents, whose data was interpreted using the content analysis technique. Given the different ruralities that exist and the characteristics of the deficit in basic sanitation services in rural areas, we have concluded that the legislative changes to Law No. 11.445/2007, in the form in which they have been drafted and proposed, on their own, will be unable to achieve the desired universal coverage. |
Artigos - Espaço, Economia e População Deindustrialization in Brazilian metropolises Ribeiro, Marcelo Gomes Abstract in Portuguese: Resumo O presente artigo discute o fenômeno da desindustrialização nas principais regiões metropolitanas no Brasil nas duas primeiras décadas do século XXI. Os objetivos são apresentar a análise da estrutura produtiva da indústria de transformação das metrópoles brasileiras vis-à-vis sua inserção nacional, identificar os ramos de atividade mais determinantes para o processo de desindustrialização metropolitano do país e caracterizar as regiões metropolitanas em que esse fenômeno se apresenta com mais frequência. Foram utilizados dados públicos e uma tabulação solicitada ao IBGE sobre o valor da transformação industrial das regiões metropolitanas referente a vários anos. Constatou-se que a desindustrialização brasileira é fundamentalmente um fenômeno metropolitano, sobretudo quando se consideram os ramos de intensidade tecnológica mais elevada. Contudo, esse processo não aconteceu de modo homogêneo entre as metrópoles. Aquelas que mais contribuíram para a sua ocorrência foram São Paulo, Salvador e Curitiba, ao passo que as que mais contrabalancearam esse processo foram Rio de Janeiro e Recife.Abstract in English: Abstract This article discusses the phenomenon of deindustrialization in the main metropolitan regions of Brazil during the first two decades of the twenty-first century. The objectives are to present an analysis of the production structure of the manufacturing industry in Brazilian metropolises, vis-à-vis its national insertion, to identify the branches of activity that were most crucial to the country’s metropolitan deindustrialization process, and to characterize the metropolitan regions in which this phenomenon has mostly occurred. For this, public data has been used, together with a tabulation requested from the IBGE regarding the value of industrial manufacturing in metropolitan regions over several years. It was identified that Brazilian deindustrialization is fundamentally a metropolitan phenomenon, specifically when considering the branches with the highest technological intensity. However, this process has not occurred homogeneously across the metropolises. Those that have most contributed to its occurrence were São Paulo, Salvador and Curitiba, while those that most counterbalanced this process were Rio de Janeiro and Recife. |
Artigos - Espaço, Economia e População Changes in segregation patterns in medium-sized cities in the state of São Paulo between 2000 and 2010 Araujo, Agnes Silva Barros, Joana Saraiva, Marcus Vinícius Pereira Abstract in Portuguese: Resumo O Brasil passou por mudanças políticas e econômicas que levaram à redução das desigualdades sociais no período entre 2000 e 2010. Estudos apontam que nesse mesmo período o nível de segregação residencial nos espaços metropolitanos aumentou, ao contrário de uma redução acompanhando as desigualdades. Este artigo vem contribuir com essa frente de estudos, analisando a segregação residencial em cidades médias, quantitativamente e espacialmente, no período entre 2000 e 2010, com o objetivo de quantificar o grau de segregação em cinco cidades médias paulistas e analisar a evolução de seus padrões espaciais, por meio de uma perspectiva comparativa. A mensuração da segregação, utilizando índices espaciais globais e locais para as cidades selecionadas, indicou uma tendência de aumento da segregação residencial similar aos identificados por estudos para áreas metropolitanas, no qual os grupos socioeconômicos de altíssima e baixíssima renda se destacam como os mais segregados, mas não para todas as cidades. Também foram identificados grau e padrão de segregação inalterados no mesmo período. Esses resultados são discutidos no contexto das transformações urbanas ocorridas nas cidades médias, incluindo a valorização imobiliária de determinados setores das cidades, enquanto os processos de periferização da população de baixa renda se mantiveram.Abstract in English: Abstract Brazil underwent political and economic changes that led to a reduction in social inequalities between 2000 and 2010. Studies indicated that during the same period, there was an increase in the level of residential segregation in metropolitan spaces, as opposed to a reduction accompanying the inequalities. This paper contributes to this body of studies, by analyzing residential segregation in medium-sized cities, quantitatively and spatially, during the period between 2000 and 2010. The study aims to quantify the degree of segregation in five medium-sized cities in the state of São Paulo and analyze the evolution of their spatial patterns, via a comparative perspective. The measurement of segregation, using global and local spatial indices, has indicated an increase in residential segregation similar to those identified by studies for metropolitan areas, in which the highest and lowest income groups are markedly the most segregated. However, this was not the case for all cities, an unchanged degree and pattern of segregation were also identified during the same period in one of the cities. These results are discussed within the context of the urban changes that have taken place in medium-sized cities, such as the valorization of real estate in specific sectors of the cities, amidst the continued process of peripheralization of the low-income population. |
Artigos - Espaço, Economia e População Ex nihilo nihil fit - New cities as territorial infrastructures in Brazil and Portugal Trevisan, Ricardo Oliveira, Maria Manuel Lobo Pinto de Abstract in Portuguese: Resumo Cidades de raiz - não espontâneas - têm em seu passado pré-fundacional elementos decisivos que induziram a sua gênese. A razão de existir e onde se materializar passam necessariamente por decisões de agentes, instituições e conjunturas político-econômico-sociais específicas que direcionam cada um desses empreendimentos. Em alguns casos, as cidades novas implicaram a destruição dos ecossistemas (humanos e naturais) locais e do seu eventual desaparecimento, num quadro em que a espécie humana os encarava apenas como subsidiários (quase sempre supérfluos) para a realização dos seus propósitos colonizadores. Este artigo, decorrente de pesquisa de pós-doutoramento, tem como propósito qualificar cidades novas, aquelas intencionalmente criadas e profissionalmente projetadas, como dispositivos infraestruturais de ativação e urbanização territorial. Mais que produtos-fim de uma dinâmica político-espacial, podem essas cidades ser compreendidas como engrenagens intermediárias a atividades produtivistas e extrativistas? Na busca por resposta, direciona-se a atenção às cidades fundadas no centro-sul amazônico (Brasil) e na região de Sines (Portugal) nos anos 1970, surgidas como resultado do desenvolvimentismo, do autoritarismo estatal, das dinâmicas de capitalização e acumulação e da participação ampliada de setores privados. Guardadas as devidas proporções e diferenças escalares, os processos de ocupação, colonização, infraestruturação e exploração de bens naturais perfazem ambos os territórios, incluindo práticas urbanizadoras predatórias aos ecossistemas locais. Assim, tais cidades tornam-se nosso campo exploratório nesta investigação, conduzida por um olhar histórico, respaldado por consultas a fontes primárias e secundárias e por visitas in loco. Ao entender que “nada nasce do nada”, este estudo qualifica cada cidade nova como representação das condicionantes que levaram a seu nascimento e a seu posicionamento estratégico no sistema capitalista recente.Abstract in English: Abstract The pre-foundational stages of new cities are marked by several decisive elements that ultimately led to their genesis. The reason for their existence and where they materialize necessarily depend on decisions made by agents, institutions and specific political-economic-social circumstances that have guided each of these undertakings. In some cases, new cities have not only involved the destruction of local ecosystems (human and natural) but even their eventual disappearance, within a context whereby the human species has simply viewed them as being subsidiary (almost always superfluous) to pursuing its colonizing determinations. The aim of this article, which is the result of post-doctoral research, is to characterize new cities, those intentionally created and professionally designed, as infrastructural devices for territorial activation and urbanization. Rather than being the end-products of a political-spatial dynamic, could these cities be understood as intermediary cogwheels for productive and extractive activities? In the pursuit of an answer, attention has been focused on the cities founded in the central-south region of the Amazon (Brazil) and in the Sines region (Portugal) during the 1970s, all of which emerged from developmentalism, state authoritarianism, the dynamics of capitalization and accumulation and the expanded participation of private sectors. While maintaining the due proportions and scalar differences, the processes of occupation, colonization, infrastructure development, and exploitation of natural assets characterize both territories, including the predatory urban planning practices that are harmful to local ecosystems. Thus, these cities have become our exploratory field in this investigation, conducted through an historical perspective, underpinned by consultations with primary and secondary sources and on-site visits. With an understanding that “nothing comes from nothing”, this study qualifies each new city as a representation of the conditions that led to its birth and its strategic position in the recent capitalist system. |
Artigos - Espaço, economia e população The Brazilian urban financialization in comparative perspective: an actual real estate-financial complex? Omena, Erick Abstract in Portuguese: Resumo O presente artigo busca analisar a aplicação do conceito de complexo imobiliário-financeiro no contexto brasileiro, examinando a composição das coalizões de poder envolvidas nos processos atuais de financeirização urbana e suas condicionantes estruturais. São abordados os casos de três cidades brasileiras - Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo - que implementaram instrumentos originalmente elaborados com vistas à financeirização de grandes projetos de desenvolvimento urbano, a saber, as Operações Urbanas Consorciadas com a emissão de Certificados de Potencial Adicional Construtivo. O foco recai na participação dos agentes do mercado financeiro nessas coalizões, comparando-a com alguns casos paradigmáticos de países centrais. Para tanto, são utilizados dados e análises disponibilizados pela literatura especializada recente e por órgãos planejadores das respectivas intervenções. Com base nas informações levantadas sobre os agentes protagonistas de cada caso, conclui-se que o conceito de complexo imobiliário-financeiro, quando aplicado à análise do contexto de financeirização urbana subordinada brasileira, ainda se constitui em uma ideia fora do lugar, embora isso possa eventualmente mudar com o avanço do processo em curso.Abstract in English: Abstract This paper analyzes the use of the real estate-financial complex concept in the Brazilian context by looking at the power coalitions involved in the current urban financialization process and its structural constraints. It examines the cases of three Brazilian cities - Rio de Janeiro, Curitiba and São Paulo - where a particular financializing design has been created for the execution of major development projects, i.e. urban operations funded by the issuance of bonds called Certificates of Additional Construction Potential. The focus is on the participation of financial market agents in these coalitions, comparing it with some paradigmatic international cases. To this end, previous analysis and data made available by the specialized literature and planning agencies are used. Based on the information gathered about the protagonist agents in each case, it is concluded that the concept of real estate-financial complex, when applied to the analysis of the context of Brazilian subordinate urban financialization, still constitutes an out-of-place idea, although this may eventually change as the ongoing process progresses. |
Artigos - Território, Cidadania e Direitos From informal settlements to serial housing in Brazil: conflicts and spatial fragmentation in the adaptation to a new form of living, Simões, Gianna Monteiro Farias Leder, Solange Maria Abstract in Portuguese: Resumo O processo de reabilitação de população vulnerável não se resume à oferta de uma moradia formal; os desafios de adaptação à unidade habitacional são diversos. Assim, o objetivo deste estudo é analisar a adaptação à moradia seriada de população de risco, com foco nos conflitos e na fragmentação espacial. A pesquisa de campo compreendeu medições in loco, observações e entrevistas semiestruturadas no interior de 156 unidades habitacionais no Brasil. As dificuldades relacionadas a essa adaptação são diversas: o tamanho reduzido da área da unidade habitacional e do lote; a dificuldade de ampliação da moradia; a baixa qualidade dos materiais; a ausência de um local ou área para geração de renda; a ausência de laços sociais com a vizinhança; a falta de privacidade; a fragmentação espacial com divisões e construções privativas de áreas não ocupáveis do lote (recuos e afastamentos) e invasão em áreas públicas. O processo de adaptação à moradia formal e seriada envolve especialmente conflitos de vizinhança. Uma das consequências da inadaptação à “formalidade” é a venda ou aluguel da moradia, com 19,0% dos domicílios da amostra ocupados por beneficiários não originários.Abstract in English: Abstract The rehabilitation of vulnerable populations from informal settlements is not limited to the provision of formal housing; the challenges of adapting to the housing unit are diverse. Thus the aim of this study was to analyze how a vulnerable population adapts to serial housing, focusing on conflicts and spatial fragmentation. The field research involved on-site assessments, observations and semi-structured interviews inside 156 housing units in Brazil. The difficulties related to this adaptation are diverse: the reduced size of the areas in the housing unit and the lot; the difficulty of extending the housing unit; low-quality materials; the lack of a place or area to generate income; the lack of social ties with the neighborhood; the lack of privacy; spatial fragmentation with divisions and private constructions in non-occupiable areas of the lot (setbacks and clearances) and the invasion of public areas. The adaptation process to the formal, serial housing unit particularly involves conflicts among neighbors. One of the consequences of failing to adapt to “formality” is the sale or rent of the housing unit, with 19.0% of housing units of the sample being occupied by non-original beneficiaries. |
Artigos - Território, Cidadania e Direitos Regularization and rehabilitation of occupied buildings in urban centers Moretti, Julia Azevedo Milano, Giovanna Bonilha Abstract in Portuguese: Resumo O combate à ociosidade de imóveis urbanos e a afirmação da função social da propriedade e da cidade, bem como do direito à moradia, são chaves de análise importantes para reposicionar as reivindicações dos movimentos populares nos processos de ocupações de prédios nos centros urbanos que, paulatinamente, vão se consolidando como opção efetiva de habitação para a população de baixa renda. Para que essas formas de morar, caracterizadas como usos atípicos, possam de fato representar opções seguras de moradia, é necessário reinscrever a questão amparando-nos em conflitos territoriais e problematizar a gestão de risco com vistas a qualificar a segurança e reduzir a vulnerabilidade, em consonância com a pauta da regularização fundiária. Considerando o contexto dos conflitos fundiários urbanos e usando o referencial teórico da regularização fundiária plena, o presente artigo problematiza a ausência de política pública para as ocupações de edifícios ociosos em áreas centrais e, com base na análise qualitativa de dados sobre ocupações, em relatórios de intervenção nesses espaços e em revisão bibliográfica, esquadrinha um caminho jurídico que possibilite a permanência com afirmação da moradia nas ocupações, sem descuidar da melhoria das condições urbanísticas e ambientais, aspectos centrais na regularização fundiária, visando, com isso, destacar a importância e a viabilidade jurídica da regularização de núcleos urbanos informais verticais.Abstract in English: Abstract It’s important to reposition the demands of popular housing movements in the processes of occupation of buildings in urban centers in the context of questioning non used proprieties and advancing the social function of property and the city, as well as affirming the right to adequate housing. These are important analytical lens to understand and face the situation in occupied buildings that are gradually becoming effective housing option for the low-income population. In order to ensure safe housing conditions in these occupations that constitute original ways of living it is necessary to re-inscribe the issue from the perspective of territorial conflicts and problematize risk management with a view to qualifying security and reducing vulnerability, in line with the agenda of land regularization. Considering the context of land conflicts and using the theoretical framework of land regularization, this article problematizes the absence of public policy for the occupation of vacant buildings in central areas. Based on qualitative analysis of data on occupations, intervention reports on them and bibliographical review it scrutinizes the design of a legal path that allows the permanence with fulfillment of housing rights in occupations, without neglecting the improvement of urban and environmental conditions, central aspects in land regularization. In doing so the article highlights the importance and legal possibility of regularizing buildings informally occupied. |
Artigos - Território, Cidadania e Direitos Possible correlation between verticalization and racism/racial abuse in the city of São Paulo as spatial repression Itikawa, Luciana Fukimoto Abstract in Portuguese: Resumo Os crimes de racismo e injúria racial ocorridos entre 2016 e 2021 no município de São Paulo são manifestações persistentes da segregação socioespacial por raça que pode ter se intensificado com as transformações recentes na cidade. Este ensaio objetiva demonstrar que a análise urbana, por meio do geoprocessamento, pode ser uma ferramenta - além da historiografia e da sociologia - para explicar o paradoxo entre o mito da democracia racial no Brasil e a persistência da ocorrência desses crimes como vetores ancorados no espaço para aniquilação, expulsão e segregação de negros. Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana do Plano Diretor são foco de análise porque apresentaram crescimento maior de racismo que o resto da cidade. Isso pode fomentar um novo olhar sobre as políticas de uso e ocupação do solo verticalizado, processos que se desdobram carregando a herança colonial das hierarquias sociorraciais, definidas aqui como recalque espacial.Abstract in English: Abstract Crimes of racism and racial abuse between 2016 and 2021 in the city of São Paulo are persistent demonstrations of social and spatial segregation by race that may have intensified with recent transformations in the city. This essay aims to demonstrate that urban analysis, through geoprocessing, can be a tool - besides historiography and sociology - for explaining the paradox between the myth of racial democracy in Brazil and the persistence of these crimes as spatial vectors for the annihilation, expulsion and segregation of black people. The Master Plan’s Structuring Axes of Urban Transformation are the focus of the analysis because they showed a greater increase in racism than the rest of the city. This could foster a new approach toward vertical land use and occupation policies, processes that unfold while carrying the colonial heritage of social and racial hierarchies, defined here as spatial repression. |
Artigos - Cidade, história e cultura On capital and architecture: architectural capital in the constitution of society Kronenberger, Bruna da Cunha Holanda, Frederico Rosa Borges de Abstract in Portuguese: Resumo Pensar na sociedade e nos diversos ativos dos quais dispomos e pelos quais nos inserimos nela significa compreender as diversas dimensões que a constituem. Para Pierre Bourdieu, carece entender os vários tipos de capital (recursos, meios e capacidades) que mobilizamos para atender nossas necessidades e que caracterizam quem somos. Ao incluirmos a arquitetura na constituição da sociedade, com base na Teoria da Sintaxe Espacial, defendemos que a forma como nos organizamos - corpos no espaço e no tempo - e a forma como organizamos os lugares constituem uma macroestrutura social, na qual se insere o capital arquitetônico, que é a capacidade do sujeito de mobilizar a arquitetura para seus fins. Esse capital implica possibilidades ou restrições em relação à maneira como estamos nos lugares e nos movemos neles e às condições de visibilidade do outro; ele é composto pelo capital espacial e pelo capital edilício, o primeiro referente aos espaços abertos, de acesso irrestrito, e o segundo, aos espaços fechados, de acesso restrito. Este artigo tem o objetivo de apresentar o arcabouço teórico utilizado para a construção do conceito de capital arquitetônico.Abstract in English: Abstract Reflecting on society and the diverse assets at our disposal through which we shape our place within it signifies comprehending the multiple dimensions that constitute it. For Pierre Bourdieu, it is crucial to understand the various types of capital (resources, means and capacities) that we mobilize in order to meet our needs, and that characterize who we are. By incorporating architecture into the constitution of society, based on the space syntax theory, we argue that the way we organize ourselves - bodies in space and time - and the way we organize places constitutes a social macrostructure, into which architectural capital is inserted, which is the ability of a subject to mobilize architecture for his or her purposes. This capital entails possibilities or restrictions regarding how we occupy places and move within them, as well as the conditions that determine the visibility of others. It consists of both spatial capital and building capital, the former referring to open spaces with unrestricted access, and the latter to closed spaces with restricted access. This article aims to present the theoretical framework used to formulate the concern of architectural capital. |
Artigos - Ambiente, Gestão e Desenvolvimento Looks at sanitation: the perceptions of riverside dwellers on an experiment with social technologies in the Eastern Amazon Batista, Lucas Mota Neu, Vania Abstract in Portuguese: Resumo A comunidade ribeirinha do Canal Furo Grande, na Ilha das Onças (Barcarena-Pará), convive com a falta e a ineficiência de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Há mais de dez anos um projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal Rural da Amazônia busca o desenvolvimento de soluções em saneamento junto às famílias locais, unindo conhecimentos científicos aos tradicionais. Essa experiência envolveu a reaplicação de duas Tecnologias Sociais (TS), denominadas Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva (SAAC) e Banheiro Ecológico Ribeirinho (BER). O estudo divulga as principais percepções dos atores sociais participantes do projeto. As narrativas sugerem que essa iniciativa contribuiu para incentivar melhorias no cotidiano dos ribeirinhos, em aspectos como qualidade de vida, saúde e convivência com o ambiente. As ações basearam-se no interesse de usuários, na acessibilidade e na eficiência exigida para incorporações em políticas públicas voltadas à promoção da universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário.Abstract in English: Abstract The riverside communities of canal Furo Grande, on Ilha das Onças (Barcarena-Pará), coexist with the lack and inefficiency of water supply services and sewerage systems. For over ten years one research and extension project of Universidade Federal Rural da Amazônia seeks development of sanitation solutions together with local families, combining scientific and traditional knowledge. This experience involved the reapplication of two Social Technologies (TS), named Rainwater Harvesting System (SAAC) and Ecological Toilet for Riverside Communities (BER). The study discloses the main perceptions of social actors participating in the project. The narratives suggests that this initiative contributed to encourage improvements in daily lifes of the riverside dwellers, in aspects such as quality of life, healthy and coexistence with the environment. The actions were based on user interest, acessibility and the required efficiency for incorporation into public policies aimed at promoting universalization of water access and sanitation service. |
Artigos - Ambiente, Gestão e Desenvolvimento Transformations in the sanitation sector in the State of Rio de Janeiro: neoliberalism and regulatory changes Tavares, Érica Souza, Juliana Santos Alves de Ribeiro, Carlos Frederico Rangel de Almeida Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a reconfiguração da prestação do serviço de abastecimento de água nos municípios do estado do Rio de Janeiro, buscando identificar como as novas investidas do processo de neoliberalização no setor de saneamento básico no Brasil promovem a fragmentação na oferta dos serviços e a produção de geografias desiguais na escala regional, sob a lógica da experimentação de políticas, sobretudo após a aprovação da Lei nº 14.026/2020. O estudo se fundamenta em uma abordagem sobre a mercantilização dos serviços públicos no contexto de neoliberalização marcado por uma complexa reformulação dos mecanismos regulatórios. A metodologia baseia-se na análise de dados secundários, pesquisa documental e mapeamento temático. Os resultados indicam que a gestão dos serviços de saneamento tem se orientado cada vez mais por uma lógica de mercado, com experimentação de mecanismos regulatórios controversos que reforçam a fragmentação e a desigualdade territorial.Abstract in English: Abstract This article analyzes the reconfiguration of water supply services provided to municipalities across the State of Rio de Janeiro. It seeks to examines how advancements in the neoliberalization of Brazil’s basic sanitation sector have contributed to a fragmentation in the provision of services and to the emergence of uneven geographies on a regional scale. This will be conducted through the lens of policy experimentation, particularly after the approval of Law No. 14.026/2020. The study is based on an approach concerning the commodification of public services within the context of neoliberalism, marked by a complex reformulation of regulatory mechanisms. The methodology combines an analysis of secondary data, documentary research, and thematic mapping. The results reveal that the management of sanitation services is increasingly guided by market logic, with the experimentation of controversial regulatory mechanisms that have exacerbated fragmentation and deepened territorial inequality. |
Artigos - Ambiente, Gestão e Desenvolvimento Water, energies and food in family farming in the upper Jequitinhonha valley, Minas Gerais Correia, Patrícia Oliveira Ribeiro, Eduardo Magalhães Galizoni, Flávia Maria Simão, Erick José de Paula Santos, Lucas Rocha Abstract in Portuguese: Resumo Os começos dos anos 2000, no mundo rural do Alto Jequitinhonha, foram marcados pelo envelhecimento populacional e pela redução do tamanho da família, bem como por longos intervalos de estiagem na estação chuvosa, secamento de corpos d’água e um conjunto de novos programas públicos. Este artigo analisa as relações entre águas e energias usadas na produção de alimentos no cenário das mudanças socioeconômicas e ambientais que ocorreram nesse território com forte presença de agricultura familiar. O artigo utilizou recursos de pesquisa qualitativa, investigando uma amostra de famílias rurais com diferentes composições, distribuídas pelo espaço territorial, abordando aspectos sociais, produtivos e ambientais. O estudo revela que as dificuldades de obtenção de águas e as facilidades de acesso à energia levaram à transformação nos usos de recursos e nas jornadas de trabalho, no consumo e na combinação entre técnicas costumeiras e intensivas para assegurar a persistência da produção e do grupo social.Abstract in English: Abstract The early 2000s in the rural world of Alto Jequitinhonha were marked by an aging population and a reduction in family size, long periods of drought in the rainy season, the drying up of water bodies, and a range of new public policies. This article investigates the relationships between water and energy used in food production in the context of the socioeconomic and environmental changes that have occurred in this region with a strong presence of family farming. The article utilized qualitative research to examine a sample of rural families with varying structures dispersed throughout the region, addressing social, productive, and environmental aspects. The study demonstrates that the difficulties in obtaining water and the ease of access to energy have led to transformations in resource use and work schedule, consumption and the combination of customary and intensive techniques to ensure the continuity of the production and the social group. |
Artigos - Ambiente, Gestão e Desenvolvimento Public green space in the city of Neuquén. An approach to urban change Schroeder, Romina Valeria Preiss, Osvaldo Abstract in Portuguese: Resumo Este trabalho tem como objetivo estudar as características do espaço verde público (EVP) da cidade de Neuquén (Província de Neuquén, Patagônia Norte, Argentina) por meio de indicadores normalmente utilizados na literatura científica. O espaço verde público desempenha um papel relevante na configuração das condições ambientais e sociais da estrutura urbana e na qualidade de vida da população. Foram levantadas as tipologias, as particularidades e as possibilidades de utilização dos EVP, avançando nas novas áreas de expansão, assim como o papel que assumem na conformação de um modelo de cidade baseado em políticas públicas. O estudo mostra uma estrutura e uma configuração fragmentadas que nem sempre permitem a convivência da população com tais espaços. Essa tendência foi modificada na última década, fazendo com que os EVP ganhassem particular destaque na nova imagem da cidade.Abstract in English: Abstract The aim of this study is to analyze the characteristics of public green spaces (PGSs) in the city of Neuquén (Neuquén, Patagonia Norte, Argentina), applying established scientific indicators from the literature. Public green spaces play a significant role in shaping the environmental and social conditions of the urban structure and the quality of life of the population. The typologies, specificities, and potential uses of the PGSs have been analyzed, advancing into new expansion areas, and the role they take on in shaping a public policy-based urban model. The study has revealed a fragmented structure and configuration that does not always enable the population to coexist with such spaces. This trend has become modified over the last decade, whereby the PGSs have gained particular emphasis in the new image of the city. |
Artigos - Ambiente, gestão e desenvolvimento The Amazon urban weft: a methodological proposal for recognizing a territory of possibilities Ribeiro, Renata Maciel Ferreira, Amanda Estefânia De Melo Cardoso, Ana Cláudia Duarte Monteiro, Antônio Miguel Vieira Dal’Asta, Ana Paula Carmo, Monique Bruna Silva Amaral, Silvana Abstract in Portuguese: Resumo Na Amazônia, as áreas urbanizadas, para além das cidades, constituem uma rede urbana complexa, com trocas de capital econômico e sociocultural, mediada pelo manejo da sociobiodiversidade. Apesar de portador de possibilidades para um futuro em aberto, esse território é geralmente invisibilizado pelos instrumentos e métodos utilizados para apreender e representar a urbanização na Amazônia. Este artigo propõe uma alternativa metodológica que, baseada na reinterpretação e na análise das classes originais de situação dos setores censitários, associada a dados ambientais, busca representar a complexa e extensa trama urbana amazônica, considerando o Pará como recorte espacial e três distintas regiões de integração do estado como área de estudo. Os resultados demonstraram que a metodologia proposta foi capaz de delimitar espacialmente essa trama - muito maior do que as sedes municipais - e destacar áreas onde a relação urbanização-natureza ainda se preserva e tem mais chances de evoluir.Abstract in English: Abstract In the Amazon, urbanized areas, stretching beyond the cities, constitute a complex urban network, with exchanges of economic and sociocultural capital, mediated by the management of socio-biodiversity. Despite holding the potential for an open future, this territory is generally rendered invisible by the instruments and methods used to understand and represent urbanization in the Amazon. Based on a reinterpretation and analysis of the original classes of the situations of the census tracts, combined with environmental data, this article proposes a methodological alternative that seeks to represent the complex and extensive Amazonian urban weft, considering the state of Pará as the spatial focus and three of the state’s distinct integration regions as the study area. The results have demonstrated that the proposed methodology was able to spatially delineate this weft - much larger than the municipal seats - and highlight areas where the urbanization-nature relationship is still preserved and has more chances to evolve. |
Artigos - Ambiente, gestão e desenvolvimento SITUATIONAL DIAGNOSIS OF BASIC SANITATION PLANNING IN THE UPPER WEST REGION OF RIO GRANDE DO NORTE Leite, Francisco Fernando Pinheiro Alves, Larissa da Silva Ferreira Costa, Franklin Roberto da Barbosa, Jane Roberta de Assis Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo analisa o processo de elaboração e de implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) no Alto Oeste Potiguar. A pesquisa mostra que, apesar de a legislação exigir a elaboração dos PMSB, muitos municípios enfrentam desafios significativos, incluindo a escassez de pessoal capacitado e de recursos financeiros, além da falta de envolvimento da sociedade e da inexistência de um sistema de informações unificado sobre a política de saneamento básico. Adicionalmente, a falta de previsão orçamentária para execução das ações traçadas nos planos foi um fator crítico identificado. O artigo conclui que é necessário fortalecer os processos de planejamento, garantir a participação social, assim como a capacidade técnica e financeira necessária, e integrar as ações de saneamento básico nos instrumentos orçamentários municipais, além de buscar combater a desarticulação política dos pequenos municípios.Abstract in English: Abstract This article examines the development and implementation of Municipal Basic Sanitation Plans (PMSB) in the Upper West Region of the Brazilian Northeastern state of Rio Grande do Norte. The investigation reveals that, despite the legal requirement for PMSB, many municipalities encounter significant challenges, including a dearth of trained personnel and financial resources, insufficient public engagement, and the absence of a unified information system for basic sanitation policy. Moreover, the lack of budget provisions for executing the actions outlined in the plans was identified as a critical issue. The article concludes that it is essential to fortify planning processes, ensure public participation, furnish the requisite technical and financial capacity, integrate basic sanitation actions into municipal budgetary frameworks, and address the political disarticulation of small municipalities. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Beyond the domain range: corporate policies of territorial control in the extension of the Malha Regional Sudeste Alves, Jéssica de Fátima Rossone Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo aborda o capitalismo exportador de commodities na América Latina no século XXI, tendo como cerne as relações de poder entre empresas e agentes públicos na gestão da infraestrutura ferroviária brasileira, abordando o caso da Malha Regional Sudeste (MRS), sob gestão da concessionária MRS Logística S/A. Fundamenta-se na literatura marxista sobre a produção capitalista do espaço e as infraestruturas. Examina publicações oficiais dos órgãos governamentais competentes e da empresa, trazendo uma perspectiva enraizada em um ambiente diretamente impactado pela atuação empresarial. Expõe circunstâncias sob as quais está a MRS e discute artifícios e práticas da empresa para a legitimação do seu poder sobre os territórios onde atua, utilizando-se de tecnologias políticas, jurídicas, econômicas e socioculturais próprias da governamentalidade neoliberal.Abstract in English: Abstract This article addresses commodity export capitalism in Latin America in the 21st century, having as its core the power relations between companies and public agents in the management of Brazilian rail infrastructure, addressing the case of the Malha Regional Sudeste (MRS), under the management of the concessionaire MRS Logística S/A. It is based on the Marxist literature on the capitalist production of space and infrastructure. It examines official publications from the competent government agencies and the company and brings a perspective rooted in an environment directly impacted by business activities. It exposes the circumstances under which MRS finds itself and discusses the company’s devices and practices to legitimize its power over the territories where it operates, using political, legal, economic and sociocultural technologies typical of neoliberal governmentality. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Finance, infrastructure and national space: from productive integration to the neoextractivist disintegration of the nation Yassu, Alexandre Mitsuro da Silveira Klink, Jeroen Johannes Abstract in Portuguese: Resumo A promoção de recortes espaciais competitivos ligados aos setores primários- exportadores, aqui chamados de neoextrativista, nas últimas cinco décadas tem promovido uma reestruturação do espaço nacional, gerando uma tendência à fragmentação da nação. Neste artigo, contribuímos com uma leitura crítica e atualizada do processo de fragmentação da nação, a partir da compreensão de como o Estado, a infraestrutura, as finanças e o neoextrativismo articulam-se no desenvolvimento capitalista em geral e no Brasil, revelando novas dinâmicas e estruturas de controle do território e de extração de riqueza. Os agentes ligados a estas dinâmicas e estruturas formam uma coalizão desintegradora neoextrativista que atua na manutenção e aprofundamento das atividades primário-exportadoras, reforçando as tendências de fragmentação da nação.Abstract in English: Abstract Over the past five decades, the promotion of competitive spatial fragments linked to the primary-export sectors, herein called neoextractivist segments, has brought about a restructuring of the national space, generating a tendency toward a fragmentation of the national space. In this article, we contribute with a critical, updated reading of this fragmentation process of the national space, from an understanding of how the State, infrastructure, finance, and Neoextractivism have been articulated in the capitalist development both in general and in Brazil, thus revealing new dynamics and structures of territorial control and wealth extraction. The agents linked to these dynamics and structures have formed a neoextractivist coalition of disintegration that acts to operate in maintaining and broadening primary-export activities, thereby reinforcing the nation’s tendency toward fragmentation. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo First as tragedy, second as norm: global standards and Brazilian policies on mining tailings safety Barros, Rita de Cássia Mendonça, Talles Girardi de Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo busca analisar o quadro normativo que regula a segurança de barragens de rejeitos em escala internacional, nacional e estadual, com destaque para a gestão de barragens de mineração construídas em Minas Gerais pelo método de alteamento a montante - considerado o mais crítico para o risco de rompimento. Para isso, realizamos uma análise dedutiva a partir da revisão de literatura, combinada à análise indutiva procedente de fontes secundárias (notícias, relatórios e normas). Nosso argumento é de que os padrões que conquistaram maior adesão da indústria, ao não proibirem expressamente a existência de barragens a montante, evidenciam contradições que reproduzem mais do que remediam a vulnerabilidade dos territórios expostos aos riscos sociais e ambientais produzidos pela mineração no Brasil e no mundo. Esperamos, a partir das análises aqui propostas, compreender como o problema da gestão de rejeitos vem sendo endereçado pelas instituições em âmbito nacional e internacional, identificando a efetividade dos padrões e políticas relacionados ao problema das barragens a montante.Abstract in English: Abstract This article seeks to analyze the regulatory framework that regulates the safety of tailings dams on an international, national and state scale, with emphasis on the management of mining dams built in Minas Gerais using the upstream design - considered the most critical for the risk of collapse. We argue that the standards which have gained the most support from the industry, by not expressly prohibiting the existence of upstream dams, show contradictions that reproduce rather than remedy the vulnerability of territories exposed to the social and environmental risks produced by mining in Brazil and in the world. Based on the analyses proposed here, we aim at understanding how the problem of tailings management has been addressed by institutions at the national and international level, thus identifying the effectiveness of standards and policies related to the problem of upstream dams. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Communities, method of usage: unravelling mining guides, manuals and reports Pinto, Raquel Giffoni Mansur, Maíra Sertã Losekann, Cristiana Abstract in Portuguese: Resumo Nos últimos vinte anos, observou-se um aumento dos conflitos ambientais relacionados às atividades de mineração em diversas partes do mundo. A fim de compreender como os agentes do setor extrativo descrevem estes conflitos e de que forma têm atuado para respondê-los, este artigo analisará dois conjuntos de publicações produzidos na última década. Os relatórios de riscos e tendências do setor extrativo elaborados pelas consultorias Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte e KPMG e três manuais de relacionamento com comunidades do Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional da Indústria e do Conselho Internacional de Mineração e Metais. Identificamos que a produção e a circulação destes materiais integram o conjunto de práticas autoritárias das corporações extrativas em pelo menos três dimensões: i) a compreensão de que atores sociais organizados que atuam na defesa dos territórios são riscos a serem gerenciados; ii) à difusão de técnicas de “diálogo” e “participação social” utilizadas para a identificação e classificação dos atores sociais e iii) a promoção da ideia de que o destino do território está inelutavelmente ligado à corporação.Abstract in English: Abstract Over the past twenty years, in different parts of the world, there has been an increase in environmental conflicts related to mining activities. In order to understand how agents in the extractive sector have described these conflicts and the way in which they have acted in response to them, this article analyzes two sets of publications produced during the last decade. Risk and trend reports for the extractive sector prepared through consultancies by Ernst & Young, PricewaterhouseCoopers, Deloitte and KPMG and three community relations manuals issued by the Brazilian Mining Institute, the National Confederation of Industry and the International Mining and Metals Council. We identified that the production and circulation of these materials are part of a set of authoritarian practices by extractive corporations set within at least three dimensions: i) an understanding that organized social actors who act in the defense of territories are risks that need to be managed; ii) the dissemination of “dialogue” and “social participation” techniques used to identify and classify social actors and iii) promoting the idea that the destiny of the territory is ineluctably linked to the corporation. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo “Here, Vale is the State”: neoextractivism and authoritarianism in the city, the countryside and the forest in the region of Carajás Castriota, Rodrigo Abstract in Portuguese: Resumo Neste artigo, apresento formas neoextrativistas de autoritarismo na região de Carajás, no sudeste paraense, que dependem de uma extensa influência corporativa nas múltiplas escalas de governança estatal e nos múltiplos poderes do Estado. A partir de dados secundários e de pesquisa qualitativa realizada em Canaã dos Carajás, discuto a atuação da Vale no município após a instalação do Projeto Ferro Carajás S11D. Apresento essas formas contemporâneas de autoritarismo neoextrativista em três geografias distintas: cidade, campo e floresta. A primeira é baseada na produção do espaço urbano a partir dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e das chamadas políticas de responsabilidade social corporativa; a segunda se refere aos mecanismos de despossessão de vilas e acampamentos sem-terra na zona rural do município; e a terceira trata da operacionalização da floresta através de unidades de conservação e da legislação ambiental.Abstract in English: Abstract In this article I present neo-extractivist forms of authoritarianism in the region of Carajás (southeast Pará, Brazil), which depend on extensive corporate influence on multiple scales of state governance and on multiple state powers. Based on secondary data and qualitative research carried out in Canaã dos Carajás, I discuss Vale’s operations in the municipality after the implementation of the S11D mining project. I present these contemporary forms of neo-extractivist authoritarianism in three distinct geographies: city, countryside and forest. The first is based on the production of urban space using mining royalties’ resources and the so-called “corporate social responsibility policies”; the second refers to the dispossession mechanisms of landless encampments and villages in the rural area of the municipality; and the third refers to the operationalization of the forest through conversational units and environmental legislation. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo “We are right in the middle of them”: mining and the production of disasters Rocha, Maria Cecília Baltazar, Ana Paula Abstract in Portuguese: Resumo O artigo recorre à história do Mingú, bairro situado no centro das atividades de uma longeva empresa de mineração, em Nova Lima, Minas Gerais, para discutir a inter-relação entre a produção dos desastres ao longo do tempo e a formação de um grupo sócio-espacial. A narrativa é informada por fragmentos do cotidiano, buscando evidenciar tendências e conjuntos de processos mais amplos, indo além da singularidade do contexto apresentado. Assim, são analisados três momentos da história do Mingú, revelando a continuidade entre extrativismo e neoextrativismo e a noção de que os desastres não se restringem a eventos naturais, isolados no tempo e no espaço. Nesse processo histórico, a constituição do grupo é entendida pela forma como suas práticas cotidianas se inserem num contexto instável, permeado pela expropriação e pela dificuldade de consciência sócio-espacial e autonomia.Abstract in English: Abstract This article draws on the history of Mingú, a neighborhood located at the center of the activities of a long-standing mining company in Nova Lima, Minas Gerais, Brazil, and discusses the interrelation of the production of disasters over time with the formation of a socio-spatial group. The narrative is informed by fragments of everyday life that seek to highlight trends and patterns of broader processes, and which resonate beyond the singularity of the particular context presented. Three phases in the history of Mingú are analyzed, revealing the continuity between extractivism and neoextractivism and the notion that disasters are not restricted to natural events, isolated in time and space. In this historical process, the constitution of the group is understood by the way its everyday practices take place within an unstable context, permeated by expropriation and by the difficulty of socio-spatial consciousness and autonomy. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Pathways of financial capital in the Brazilian agrarian space: elements for the debate on water conflicts in Mato Grosso, Brazil Jeziorny, Daniel Lemos Rech, Lucas Trentin Kuhn, Daniela Dias Santos, Hugo Henrique Kegler dos Abstract in Portuguese: Resumo Calcado na leitura de Moore (2015) e nos conceitos de neoextrativismo e land grabbing, este trabalho caracteriza uma forma emblemática de concretização do capitalismo na América Latina, especialmente no estado brasileiro do Mato Grosso. Como manifestações concretas do land grabbing são discutidos os recentemente instituídos Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro) e apresentadas as empresas listadas em bolsa vinculadas diretamente à especulação de terras e/ou ao monocultivo. Apresentam-se a geolocalização das fazendas administradas pelos Fiagro e sua proximidade dos conflitos por água no estado do Mato Grosso, além do mapa dos compartimentos geoambientais desse estado e o das terras indígenas. O objetivo é encontrar pistas de como - em resposta ao movimento geral de circulação e de valorização do capital em escala global - a construção e a operacionalização desses renovados instrumentos financeiros podem repercutir concretamente na existência de territórios de povos e comunidades que teimam em funcionar com outra lógica.Abstract in English: Abstract Based on the reading of Moore (2015) and the concepts of neo-extractivism and land grabbing, this paper characterizes an emblematic form of the realization of capitalism in Latin America, particularly in the Brazilian state of Mato Grosso. As concrete expressions of land grabbing, the recently established Investment Funds in Agroindustrial Productive Chains (Fiagro) are discussed, and companies listed on the stock exchange directly linked to land speculation and/or monoculture are also presented. The geolocation is also revealed of the farms managed by Fiagro and their proximity to water conflicts in the state of Mato Grosso, together with a map presenting the geoenvironmental compartments of Mato Grosso and the indigenous lands. The objective is to discover clues on how - in response to the general movement of circulation and appreciation of capital on a global scale - the construction and operationalization of these renewed financial instruments may have a concrete impact on the existence of territories of peoples and communities that insist on operating with another logic. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Standards, territory and frontier: environmental policy and the expansion of mining in Minas Gerais Magno, Lucas Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues Oliveira, Leonardo Rodrigues de Penido, Marina Abstract in Portuguese: Resumo O artigo tem como objetivo debater a política ambiental mineira a partir da observação das normas adotadas e de seus reflexos territoriais, destacando como a flexibilização ocorrida nos anos recentes, nos processos de licenciamento ambiental, influenciou a expansão da fronteira da atividade de mineração para distintas mesorregiões de Minas Gerais. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental e dados disponíveis no Sistema de Consultas e Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) o texto realiza, inicialmente, a caracterização da institucionalização da política ambiental em Minas Gerais. Em seguida, analisa as mudanças recentes do licenciamento ambiental neste estado e, por fim, indica suas implicações territoriais, a partir do avanço da fronteira do setor mineral e dos territórios corporativos da mineração. As análises das mudanças no licenciamento e da expansão do setor mineral no estado abarcam o período entre 2013 e 2022.Abstract in English: Abstract This article aims to debate the environmental policy in the state of Minas Gerais based on observing the standards adopted and the territorial reflexes, highlighting how the relaxing the environmental licensing processes over the past few years has influenced the expansion of the frontier of mining activities to different mesoregions of Minas Gerais. Based on a literature review, documentary research and data available in the System for Consultations and Decisions on Environmental Licensing Processes from the State Secretariat for the Environment and Sustainable Development (SEMAD) and in the Spatial Data Infrastructure (IDE) of the State Environmental System (SISEMA) The text initially characterizes the institutionalization of environmental policy in Minas Gerais, and then analyzes the recent changes in the state’s environmental licensing. Lastly, the territorial implications are indicated by the advance of the frontier of the mineral sector and the corporate mining territories. The analyzes on the changes in licensing and the expansion of the mineral sector in the state cover the period between 2013 and 2022. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Neo-extractivism and ‘sustainable’ construction: two faces of financialized capitalism Saramago, Rita de Cássia Pereira Lopes, João Marcos de Almeida Abstract in Portuguese: Resumo O presente artigo investiga como o extrativismo, operado nos territórios coloniais, possibilitou a consolidação e a expansão mundial do sistema capitalista, sendo que continua viabilizando-o no presente. Para ilustrar nossos argumentos, usamos o exemplo da mineração. Em seguida, apontamos a cumplicidade existente entre o setor construtivo, em que a Arquitetura é praticada, e o capitalismo exportador de commodities. Indicamos ainda que a crença na ecoeficiência das tecnologias e edificações ‘verdes’, na verdade, mascara a externalização dos danos socioambientais gerados pelos processos de produção hegemônicos - como aqueles que compõem a cadeia produtiva do ferro e do aço (materiais que, em boa parte, empregamos na Construção Civil). Por fim, analisamos o emblemático caso da comunidade de Piquiá de Baixo (MA), em que as problemáticas apresentadas neste trabalho podem ser melhor explicitadas.Abstract in English: Abstract This article investigates how extractivism, operated in colonial territories, enabled the worldwide consolidation and expansion of the capitalist system, the viability of which has continued through to the present day. In order to illustrate our arguments, we have used the example of mining. We then move on to indicate the existing complicity between the construction sector, which involves the practice of architecture, and global capitalism, based on the production of commodities for export. We also demonstrate how belief in the eco-efficiency of ‘green’ technologies and buildings masks the externalization of socio-environmental impacts generated by hegemonic production processes, such as those that are part of the iron and steel production chain (materials we widely use in civil construction). Lastly, we analyze the emblematic case of the Piquiá de Baixo community (Brazil), through which the problems presented in this work may be better explained. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo The captivity of Land and Labor: Neoextractivist policy and planning in São Luís, Maranhão Burnett, Frederico Lago Abstract in Portuguese: Resumo Após décadas de repetidos conflitos socioambientais na região portuária de São Luís, Maranhão, provocados pela apropriação de terras de comunidades tradicionais, Estado e Capital se utilizaram do planejamento para mudanças no uso e ocupação do solo, legitimando a expansão fundiária e unificando diferentes interesses empresarias. Entendendo o processo como fruto de estratégias neoextrativistas do enclave econômico local, o artigo analisa as relações entre planejamento portuário e municipal que, a partir do discurso desenvolvimentista, incorporou as demandas do capital imobiliário em um novo movimento de “acumulação por espoliação” para submissão da Terra e do Trabalho ao cativeiro da reprodução capitalista.Abstract in English: Abstract After decades of repeated socio-environmental conflicts in the port region of São Luís, Maranhão, triggered by the appropriation of land from traditional communities, the State and capital have used planning for changes in land use and occupation, legitimizing the land expansion and unifying different business interests. Understanding the process as the result of neoextractivist strategies of the local economic enclave, this article analyzes the relations between port and municipal planning which, based on the developmentalist discourse, have incorporated the demands of real estate capital in a new movement of “accumulation by spoliation” for the submission of Land and Labor to the captivity of capitalist reproduction. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Extensive urbanization and violent neo-extractivism in Brazil: ten considerations on the explosion of the Brazilian social conflict Canettieri, Thiago Abstract in Portuguese: Resumo Trata-se de ensaio crítico que explora a relação entre o processo de urbanização extensiva, a crise do capital e as dinâmicas instauradas pela lógica do extrativismo no Brasil. Ancorado na tese marxiana de uma tendência de elevação da composição orgânica dos capitais, o ensaio argumenta que a dinâmica extrativa opera também nesses marcos, e, assim, promove a extensão da urbanização. A urbanização extensiva-extrativa, portanto, implica na dissolução de formas historicamente determinadas de sociabilidade. Destarte, o texto aborda as dinâmicas do conteúdo violento do conflito social produzido pela urbanização extensiva-extrativa em pelo menos três sentidos: a violência própria da extração; a violência presente na relação do extrativismo com o crime organizado; e, por fim, a relação do extrativismo com a violência da nova extrema direita.Abstract in English: Abstract This critical essay explores the relationship between the process of extensive urbanization, the crisis of capital and the dynamics established by the logic of extractivism in Brazil. Anchored in the Marxian thesis of a tendency to raise the organic composition of capitals, the essay argues that the extractive dynamics also operate in these frameworks and thus promote the extension of urbanisation. Extensive-extractive urbanisation, therefore, implies the dissolution of historically determined forms of sociability. Thus, the text addresses the dynamics of the violent content of the social conflict produced by extensive-extractive urbanization in at least three senses: the violence proper to extraction; the violence present in the relationship of extractivism with organized crime; and, finally, the relationship of extractivism with the violence of the new extreme right. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo “Seven years of setback in life!”: social technologies for managing crisis and criticism in the Samarco disaster Zucarelli, Marcos Cristiano Abstract in Portuguese: Resumo Desde o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana, a mediação foi determinada por agências do Estado em aliança com as mineradoras rés como a forma mais célere de resolução dos conflitos. Com base no discurso da ocorrência de um “acidente”, a construção do que seria uma “justiça possível” foi estabelecida por esses agentes como “a melhor” forma de tratamento à “excepcionalidade” da situação. Assim, atuando na linha tênue do Direito Constitucional e dos acordos extrajudiciais, tecnologias de gestão da crise e da crítica foram aplicadas ao caso para a reparação dos danos. Apoiando-se na leitura de documentos técnicos e jurídicos, bem como no trabalho de campo, o objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre as tecnologias sociais de gestão adotadas no desastre da Samarco.Abstract in English: Abstract Since the collapse of the Fundão dam in November 2015 in the municipality of Mariana, mediation has been determined by state agencies in alliance with the mining companies as the quickest way to resolve conflicts. Grounded on the discourse of the occurrence of an “accident”, the construction of what would be “rough justice” was established by these agents as the “best” way of dealing with the “exceptionality” of the situation. Thus, in order to repair the damage, acting on the fine line of constitutional law and out-of-court settlements, crisis management and political technologies adopted to control the victims and activist’s criticism were applied to the case. Based on a reading of technical and legal documents, as well as fieldwork, the aim of this article is to provide a reflection on the social management technologies adopted in the Samarco disaster. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Renewable energy and green extractivism: transitions or reconfigurations? Furtado, Fabrina Paim, Elisangela Abstract in Portuguese: Resumo O artigo discute as implicações de projetos implementados por corporações do setor energético a partir do uso que fazem das noções de transição energética, descarbonização e energia renovável. Procedemos à análise de documentos de organizações empresariais, da sociedade civil, do governo brasileiro e das Nações Unidas com dados e representações sobre projetos de eólicas e de produção de hidrogênio verde, assim como entrevistas realizadas com mulheres da Comunidade Quilombola do Cumbe, localizada no município de Aracati/Ceará, atingida por um projeto de energia eólica. Procuramos desenvolver uma análise que coloque em relação contrastiva o discurso de instituições multilaterais e empresariais que justificam as energias ditas limpas como meio de combate às mudanças climáticas e, por outro lado, a percepção de populações atingidas por um projeto de energia eólica quanto aos impactos e ao sentido que atribuem a tais projetos.Abstract in English: Abstract This article discusses the implications of projects implemented by corporations in the energy sector based on their use of the notions of energy transition, decarbonization and renewable energy. We analyzed documents from business organizations, civil society, the Brazilian government and the United Nations containing data and representations regarding wind power projects and the production of green hydrogen. Interviews were also conducted with women from the quilombola community in Cumbe, located in the municipality of Aracati, in the Brazilian Northeastern state of Ceará, who have been affected by a wind power project. We have sought to develop an analysis that contrasts, on the one hand, the discourse of multilateral institutions and corporations that justify so-called clean energies as a means of combating climate change and, on the other, the perceptions of populations affected by a wind energy project in terms of the impacts and meaning they attribute to such projects. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Peasantry and neoextractivism in São Paulo: dynamics and conflicts of the sugar-energy industry in the region of Ribeirão Preto Corrêa, Victor Marchesin Carvalho, Joelson Gonçalves de Abstract in Portuguese: Resumo Esta pesquisa investigou a dinâmica produtiva do agronegócio canavieiro e seus efeitos na reprodução social de grupos camponeses na Região Administrativa de Ribeirão Preto, interior do estado de São Paulo, importante território hegemonizado pela cana-de-açúcar e palco de diversos conflitos agrários do estado. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com agentes representativos para o tema em questão, além de visitas de campo e análise de dados secundários. A partir de um paradigma histórico-dialético, o objetivo deste artigo é demonstrar que, na região em questão, se localiza uma intensiva e predatória atividade neoextrativista protagonizada pelo setor sucroenergético que, em sua lógica de produção, desorganiza e dificulta a produção e reprodução social camponesa. As conclusões indicam que, ainda que fora de zonas de fronteira, há severos impactos sobre grupos camponeses locais, resultando em despossessões, concentração fundiária e conflitos de diversas ordens.Abstract in English: Abstract This research has investigated the productive dynamics of the sugarcane agribusiness and its effects on the social reproduction of peasant groups in the administrative region of Ribeirão Preto, in the interior of São Paulo, an important territory hegemonized by sugarcane, which has been the stage of several agrarian conflicts in the state. To pursue this, semi-structured interviews were conducted with representative agents for the topic at hand, as well as field visits and analysis of secondary data. Using a historical-dialectical paradigm, the aim of this article is to demonstrate that in the region in question, an intensive, predatory neoextractivist activity is located, led by the sugarcane sector which, in its production logic, disrupts and hinders peasant production and social reproduction. The conclusions indicate that, even outside frontier zones, there have been severe impacts on local peasant groups, resulting in dispossession, land concentration, and conflicts of various kinds. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Neo-Extractivism and Corporate Authoritarianism in the Resettlement Process of Bento Rodrigues, Mariana/MG Soares, Natalia Beneton Bonduki, Nabil Abstract in Portuguese: Resumo Este artigo investiga a dinâmica do neoextrativismo e do autoritarismo corporativo no contexto do desastre-crime da Barragem de Fundão no município de Mariana, Minas Gerais. Analisam-se o papel da Samarco, empresa responsável, e o impacto de suas atividades no referido município, que culminaram no rompimento da barragem em 2015. O estudo recupera a antiga estrutura urbano-territorial da comunidade de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana-MG, violentamente afetada, e examina o processo de reparação administrado pela Fundação Renova, mostrando a falta de participação da comunidade atingida e a violência sofrida por ela. O reassentamento de Bento Rodrigues é explorado como um exemplo de autoritarismo corporativo, em que o processo de reparação peca pela falta de transparência e não respeita a comunidade, impondo uma estrutura urbana e arquitetônica que não atende às necessidades dela e descaracteriza seu modo de vida.Abstract in English: Abstract This article investigates the dynamics of neoextractivism and corporate authoritarianism in the context of the Fundão Dam criminal disaster in Mariana, in the Brazilian state of Minas Gerais. It analyzes the role of Samarco, the company responsible, and the impact of its activities on the municipality, which, in 2015, culminated in the collapse of the dam. The study revisits the old urban-territorial structure of the community in Bento Rodrigues, a sub-district in Mariana, which was violently affected, examines the reparation process, administrated by the Renova Foundation, and reveals the lack of participation by the affected community and the violence that it has suffered. The Bento Rodrigues resettlement is explored as an example of corporate authoritarianism, where the reparation process has failed due to a lack of transparency, and has disrespected the community, imposing an urban and architectural structure that does not meet their needs and has mischaracterized their way of life. |
Artigos - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Socio-environmental mining conflicts: between women’s bodies-territories and disputes in the field of and in the Law Maso, Tchenna Fernandes Isaguirre-Torres, Katya Regina Abstract in Portuguese: Resumo O artigo analisa as violações de direitos e os movimentos de resistência das mulheres atingidas pela mineração. A revisão bibliográfica relaciona os extrativismos do modelo de desenvolvimento hegemônico e seus arranjos político-jurídicos com as formas de apropriação do espaço pelas grandes corporações. Seu objetivo geral é o de demonstrar que, as violações de direitos se materializam no corpo-território e são cotidianamente enfrentadas pelas mulheres. Uma das estratégias de resistência são as arpilleras, telas por meio das quais as mulheres expõem seus valores, os da comunidade e abordam os problemas que enfrentam. Entre costuras e bordados, entendemos que as mulheres disputam não só o lugar de produção normativa, mas a garantia de participação ativa nos espaços de tomada de decisão. Suas ações revelam outras epistemes, conectando a arte e a memória produzidas nos territórios com a busca por respostas político-institucionais efetivas às violações sofridas e por justiça socioambiental.Abstract in English: Abstract This article investigates the rights violations and resistance movements of women affected by mining. A literature review relates the extractivisms of the hegemonic development model and its political and legal arrangements with the forms by which large companies appropriate space. The general objective is to demonstrate that rights violations materialize in the body-territory and are faced by women on a daily basis. One of their resistance strategies is the arpilleras, which are embroidered canvases through which women expose their values, and those of the community, and address the problems they face. Between stitches and embroidering, it is our understanding that the women are not only fighting over the place of normative production but also to guarantee their active participation in decision-making spaces. Their actions reveal other epistemes, connecting art and memory produced in the territories in their search for effective political-institutional responses to the violations suffered and to obtain socio-environmental justice. |
Artículos - Dossier Neoextrativismo y Autoritarismo Militarization of ecocide in southeastern Mexico Ceceña, Ana Esther Abstract in Portuguese: Resumo O sistema de organização da vida gerado pela modernidade capitalista é um ouroboros, ou seja, uma serpente que morde a própria cauda em um gesto inevitavelmente suicida. Seus signos são o saque extremo e a destruição da vida e sua forma política é o autoritarismo. Este artigo se propõe a apresentar o extrativismo geográfico como mais um nível do extrativismo dos bens da Terra, que pretende redesenhar o planeta abrindo caminhos e canais a despeito dos danos ambientais, culturais, históricos e sociais e gerando reações da natureza que vão moldando a atual catástrofe civilizatória. O declínio da civilização moderna capitalista dá lugar a emergências civilizatórias com modos de vida diferentes, por vezes promissores, porém a força devastadora da sua queda ameaça destruir as condições de vida em seu conjunto.Abstract in Spanish: Resumen El sistema de organización de la vida generado por la modernidad capitalista es un uróboro, es decir, una serpiente que se muerde la cola en un gesto inevitablemente suicida. Sus signos son el saqueo extremo y el arrasamiento de la vida y su forma política es el autoritarismo. En este artículo se propone presentar el extractivismo de la geografía, como un nivel más del extractivismo de los bienes de la Tierra, que pretende rediseñar el planeta abriéndole pasos y canales a expensas del daño ambiental, cultural, histórico y social y generando reacciones de la naturaleza que van conformando la catástrofe civilizatoria actual. El ocaso de la civilización moderna capitalista abre paso a emergencias civilizatorias con modos de vida distintos, en ocasiones promisorios, pero la fuerza arrasadora de su caída amenaza con destruir las condiciones de vida en su conjunto.Abstract in English: Abstract The system of organization of life generated by capitalist modernity is an ouroboros, a snake that bites its tail in an inevitably suicidal gesture. Its signs are extreme looting and the destruction of life and its political form is authoritarianism. This article proposes to present the geographical extractivism as another level of extractivism of the Earth’s goods, which aims to redesign the planet by opening ways and channels at the expense of environmental, cultural, historical and social damage and generating reactions from nature that are shaping the current civilizational catastrophe. The decline of modern capitalist civilization gives way to civilizational emergencies with different, sometimes promising ways of life, but the devastating force of its fall threatens to destroy living conditions as a whole. |
Editorial - Dossiê Neoextrativismo e Autoritarismo Neoextrativismo: entre critérios quantitativos e qualitativos Acselrad, Henri Michelotti, Fernando |