Resumo
Objetivo
Este estudo analisa o comportamento de cidadãos em relação à emissão de notas fiscais de vendas no contexto da colaboração com a Administração Tributária portuguesa para o cumprimento fiscal. Especificamente, abordamos duas questões da pesquisa: i) identificamos os determinantes da solicitação de notas fiscais com ou sem o número de identificação fiscal por contribuintes únicos; e (ii) identificamos características sociodemográficas que estão associadas a esses comportamentos.
Referencial teórico
Esta pesquisa se baseia nos insights do trabalho sobre cumprimento fiscal e do trabalho empírico sobre as motivações dos contribuintes para solicitar nota fiscal de vendas.
Metodologia
O estudo utilizou o método de pesquisa e os dados foram coletados por meio de um questionário disponibilizado em uma plataforma eletrônica. O estudo emprega análise de componentes principais e análise de clusters em uma amostra de 240 contribuintes individuais portugueses.
Resultados
Os resultados mostram que solicitar nota fiscal é um fenômeno complexo, já que está associado a motivações intrínsecas (como normas sociais) e extrínsecas (como benefícios fiscais) dos contribuintes. Os resultados também indicam que a “loteria da nota fiscal” é um fator pouco relevante. Nosso estudo identificou quatro fatores que sintetizam os comportamentos dos contribuintes: índice de influência positiva, índice de inibição, índice de descomprometimento/distância e índice de indulgência. Além disso, os resultados mostram que a grande heterogeneidade de comportamentos dos contribuintes, já que cinco clusters foram identificados, bem como a influência de algumas características sociodemográficas (idade e educação), devem ser consideradas na interpretação dos comportamentos.
Implicações práticas e sociais da pesquisa
Os resultados obtidos podem ser utilizados pelo governo e pela autoridade fiscal na concepção e implementação de medidas atuais e/ou futuras para combater a evasão fiscal e para interagir com os contribuintes.
Contribuições
Este trabalho contribui para o conhecimento das razões que levam os cidadãos a cooperar com as autoridades fiscais no combate à evasão fiscal, revelando que a atitude de pedir uma nota fiscal com o número de identificação fiscal é um fenômeno complexo. Portanto, o estudo nos permite ampliar o conhecimento sobre as recompensas positivas do cumprimento fiscal, que é um campo pouco estudado da pesquisa fiscal.
Palavras-chave:
Nota fiscal; cumprimento fiscal; comportamento dos contribuintes; benefícios fiscais
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