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Empresas de Auditoria e o Compliance com o Nível de Evidenciação Obrigatório Durante o Processo de Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil

Business and Compliance Audit with Mandatory Disclosure level During the Convergence of International Accounting Standards in Brazil

Negocio de Auditoría y Cumplimiento del Nivel del Divulgación Obligatoria Durante la Convergencia de las Normas Internacionales de Contabilidad en Brasil

RESUMO

O objetivo deste estudo foi verificar quais variáveis influenciam o nível de evidenciação mínima das companhias abertas brasileiras durante o período inicial de harmonização às normas internacionais de contabilidade no Brasil. Sob o aspecto metodológico, o estudo é qualitativo-quantitativo, do tipo descritivo. A população-alvo foi formada pelas companhias abertas brasileiras não financeiras que compõem o índice IBRX da Bovespa, cuja amostra final foi composta por 78 empresas. Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis e notas explicativas das companhias, nos períodos de 2008 e 2009, por meio do banco de dados da Economática e do site da CVM. A partir da utilização de um índice de evidenciação mínima, composto por 72 itens relativos a pronunciamentos e orientações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, 2010COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. Pronunciamentos técnicos e orientações técnicas. Disponível em: <Disponível em: http://www.cpc.org.br/index.php >. Acesso em: 20 nov. 2010.
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), foi determinado o nível de evidenciação mínima para cada empresa da amostra. O tratamento dos dados qualitativos foi realizado por meio da análise de conteúdo e dos quantitativos com a técnica de Análise Fatorial Exploratória (AFE) e de Modelos Lineares Generalizados (MLG). Os principais resultados apresentaram que o porte das empresas de auditoria, a internacionalização, o nível de governança corporativa e o nível de endividamento influenciam significativamente o nível de evidenciação mínima das empresas. Esse achado sugere que as companhias abertas da amostra, auditadas pelas big four, apresentam melhor qualidade na divulgação de informação contábil do que aquelas auditadas por outras empresas de auditoria independentes.

Palavras-chave:
Harmonização contábil; Auditoria externa; Informação contábil; Divulgação

ABSTRACT

The aim of this study was to establish the variables that influence the level of minimal disclosure of open Brazilian companies during the initial period of harmonization with international accounting standards in Brazil. Under the methodological aspect, the study is qualitative-quantitative, of a descriptive type. The target population included non-financial Brazilian companies that are listed on Bovespa's IBRX index. The final sample consisted of 78 companies. Data were obtained from the financial statements and notes issued by the companies in 2008 and 2009 through the Economática database and the CVM website. We used a minimal disclosure index that was made up of 72 items related to pronouncements and technical guidelines issued by the Accounting Pronouncements Committee (APC) to define the level of minimal disclosure of each sample company. Qualitative data was processed by means of a content and quantitative analysis using the Exploratory Factor Analysis (EFA) technique and the Generalized Linear Models (GLM) technique. The main results show that the size of audit firms, internationalization, the level of corporate governance and the debt levels influence significantly the level of minimal disclosure of the companies. That finding suggests that public companies of the sample audited by the big four feature better quality in the disclosure of accounting information that those companies audited by other independent audit firms.

Key words:
Accounting harmonization; External audit; Accounting information; Disclosure

RESUMEN

El objetivo de este estudio es determinar las variables que influyen en el nivel de información mínima de las empresas brasileñas en el período inicial de la armonización con las normas internacionales de contabilidad en Brasil. En el aspecto metodológico, el estudio es cualitativo-cuantitativo y descriptivo. La población objetivo son empresas no financieras brasileñas que componen el índice Bovespa IBRX, cuya última muestra la conformaron 78 empresas. Los datos se obtuvieron a partir de los estados financieros y las notas a las empresas, los períodos de 2008 y 2009, a través de la base de datos Economática y sitio web de la CVM (Comisión de Valores). Desde el uso de un índice de divulgación mínima, compuesto de 72 artículos relacionados con las directrices técnicas y pronunciamientos emitidos por el Comité de Pronunciamientos Contables (CPC), se obtiene el nivel mínimo de divulgación para cada empresa de la muestra. El análisis de datos se realizó mediante el análisis de contenido cualitativo y cuantitativo con técnica de Análisis Factorial Exploratorio (AFE) y los Modelos Lineales Generalizados (GLM). Los principales resultados muestran que el tamaño de las firmas de auditoría, la internacionalización, el nivel de gobierno corporativo y los niveles de deuda influyen significativamente en el nivel mínimo de divulgación de las empresas. Este hallazgo sugiere que las empresas públicas de la muestra auditada por los “cuatro grandes”, tienen mejor calidad en la divulgación de la información contable que las empresas que son auditadas por otras auditorías independientes.

Palabras clave:
Armonización contable; Auditoría externa; Información contable; Divulgación

1 INTRODUÇÃO

Segundo Zarzeski (1996ZARZESKI, M. Spontaneous harmonization effects of culture and market forces on accounting disclosure practices. Accounting Horizons, Sarasota, v. 10, n. 13, p. 18-37, 1996), o advento da universalização dos mercados financeiros, em meados da década de 1990, aumentou a necessidade de uniformizar os padrões contábeis internacionalmente. A linguagem contábil única tem por finalidade propiciar aos usuários das demonstrações contábeis maior grau de comparabilidade e confiabilidade, o que contribui, por conseguinte, para o aumento de seu poder de análise no processo de tomada de decisões.

A uniformização dos padrões contábeis beneficia os usuários da contabilidade, principalmente investidores e analistas, por terem acesso a informações financeiras elaboradas sob os mesmos princípios, convenções, práticas, normas e outros dispositivos normativos contábeis. A adoção de uma linguagem contábil padrão permite que empresas do mesmo setor da economia, com sedes em diferentes países, possam ser comparadas sobre uma mesma base, facilitando, assim, a análise e a tomada de decisões por parte dos usuários das demonstrações contábeis.

No Brasil, um passo importante para a adoção dos padrões internacionais de contabilidade foi a promulgação da Lei nº 11.638/2007 (BRASIL, 2007BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l1638.htm >. Acesso em: 14 nov. 2010.
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), que definiu alterações a respeito da divulgação das demonstrações financeiras e de práticas contábeis no país. Essa lei reforça a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 2012COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Disponível em: <Disponível em: http://www.cvm.gov.br >. Acesso em: 12 jul. 2012.
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), órgão regulador do mercado financeiro brasileiro, de assegurar que as normas contábeis aplicadas por companhias abertas estejam de acordo com os padrões internacionais de contabilidade.

Em função das necessidades oriundas do processo de harmonização às normas internacionais de contabilidade, de centralização na emissão das normas contábeis e de representação democrática no processo de produção das referidas normas, foi criado, em 2005, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, 2010COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. Pronunciamentos técnicos e orientações técnicas. Disponível em: <Disponível em: http://www.cpc.org.br/index.php >. Acesso em: 20 nov. 2010.
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).

Entre 2007 e 2008, o CPC emitiu diversos pronunciamentos e orientações técnicas, os quais foram adotados pela CVM e, assim, tiveram sua aplicação obrigatória a partir do exercício de 2008. Os pronunciamentos e as orientações técnicas emitidos nesse período foram os seguintes:

  1. 2007: um pronunciamento técnico (CPC 01);

  2. 2008: o pronunciamento sobre a estrutura conceitual básica para elaboração das demonstrações contábeis (popularmente denominado CPC 00), outros 13 pronunciamentos contábeis (CPC 02 a 14) e uma orientação técnica (OCPC 01). Embora emitida apenas em 2009, a orientação técnica OCPC 02 trouxe esclarecimentos sobre as demonstrações contábeis de 2008 e, assim, teve aplicação para as demonstrações contábeis desse ano.

A publicação das primeiras demonstrações contábeis de companhias abertas no Brasil seguindo parcialmente as normas do International Financial Reporting Standards (IFRS) durante os anos de 2008 e 2009 traz, naturalmente, questionamentos acerca do nível de conformidade com os padrões internacionais. Peng et al. (2008PENG, S. et al. Does convergence of accounting standards lead to the convergence of accounting practices? A study from China. The International Journal of Accounting, Illinois, v. 43, n.4, p. 448-468, Dec. 2008.) ressaltam que os padrões estabelecidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) são, prioritariamente, criados para países com mercado de capitais desenvolvidos. Segundo os autores, a aplicação do IFRS em países com economia em desenvolvimento ou em transição é questionável, em razão da falta de estrutura para monitorar as decisões dos gerentes relativas ao processo de definições acerca da publicação e evidenciação das demonstrações contábeis. Em linhas gerais, o processo de harmonização, mesmo que obrigatório, pode perder força caso as empresas percebam que as consequências, em caso de não conformidade com os novos padrões, não são severas (TAY, PARKER, 1990TAY, J. S. W; PARKER, R. H. Measuring international harmonization and standardization. Abacus, Oxford, v. 26, n. 1, p. 71-88, Mar. 1990.). No caso do Brasil, pode-se verificar, após quatro anos do início da harmonização contábil, que tal fato não ocorreu e o processo foi totalmente implantado e se encontra em fase de contínua atualização.

Além da preocupação com o nível de conformidade advindo da harmonização contábil, torna-se não menos relevante conhecer quais fatores podem influenciar o nível de aderência às exigências de evidenciação pelas empresas. Pressupõe-se que as empresas de auditoria externa, de forma geral, influenciem positivamente seus clientes a estarem em conformidade com os princípios e as normas contábeis locais, independentemente de seu porte, setor, situação financeira e estrutura acionária. Nesse sentido, estudos anteriores conduzidos em outros países demonstraram que o porte das empresas de auditoria externa influencia o nível de evidenciação apresentado pelas suas empresas clientes (SINGHVI, DESAI, 1971SINGHVI, S. S.; DESAI, H. B. An empirical analysis of the quality of corporate financial disclosure. Accounting Review, [S.l.], v. 46, n. 1, p. 129-138, Jan. 1971.; WALLACE, NASER, 1995WALLACE, R. S. O.; NASER, K. Firm-Specific Determinants of the Comprehensiveness of Mandatory Disclosure in the Corporate Annual Reports of Firms Listed on the Stock Exchange of Hong Kong. Journal of Accounting and Public Policy, New York, v. 14, n. 4, p. 311-368, Winter 1995.).

Há, portanto duas motivações principais para a condução deste estudo. A primeira delas é verificar como as empresas brasileiras se comportaram frente às exigências de evidenciação mínimas durante o processo de harmonização às normas internacionais de contabilidade. A segunda é verificar que variáveis influenciam o nível de evidenciação mínima apresentado pelas empresas clientes, em especial a influência das empresas de auditoria externa consideradas big four. Com base no exposto, formulou-se a seguinte questão de pesquisa: Que variáveis impactam o nível de evidenciação mínima, relativo aos CPC aplicáveis a partir de 2008 às companhias abertas brasileiras?

Dessa forma, formulou-se o seguinte objetivo geral: verificar que variáveis influenciam o nível de evidenciação mínima relativo aos CPC aplicáveis a partir de 2008 às companhias abertas brasileiras.

Constituem objetivos específicos deste estudo:

  1. verificar o grau de conformidade com as divulgações de natureza mínima exigidas pela CVM durante o processo de harmonização ao IFRS, por meio das demonstrações contábeis publicadas pelas companhias abertas;

  2. agrupar as empresas abertas e sua correspondente empresa de auditoria externa, segundo seu porte;

  3. analisar comparativamente o nível de evidenciação mínima das demonstrações contábeis apresentadas pelas empresas, segundo os diferentes grupos de empresas de auditoria externa.

  4. levantar dados apresentados nas demonstrações contábeis de empresas alvo para constituir indicadores de rentabilidade, endividamento e internacionalização.

A harmonização às normas internacionais de contabilidade é um fenômeno bastante recente no Brasil e, por conseguinte, a literatura sobre o assunto ainda é escassa e incipiente. Ademais, Uwuigbe (2011UWUIGBE, U. An empirical investigation of the association between firms’ characteristics and corporate social disclosures in the Nigerian financial sector. Journal of Sustainable Development in África, Pennsylvania, v. 13, n. 1, Spring 2011.) afirma que os estudos sobre firmas de auditoria e disclosure não são consensuais. Assim, entende-se que este estudo contribui para a literatura acerca do papel das empresas de auditoria externa, trazendo mais informações para o amadurecimento da pesquisa sobre o fenômeno recente da harmonização às normas internacionais de contabilidade. Contribui, também, para o processo de tomada de decisão dos analistas, investidores, auditores e gestores das próprias empresas, dentre outros, ao analisar a influência das empresas de auditoria externa sobre o nível de evidenciação mínima das companhias abertas brasileiras. Contribui, ainda, na identificação e confirmação das variáveis que afetam o nível de evidenciação mínima.

As demais seções deste estudo estão estruturadas da seguinte forma: o capítulo 2 trata da revisão da literatura; o capítulo 3 versa especificamente sobre os aspectos metodológicos adotados na pesquisa para a consecução dos objetivos propostos; o capítulo 4 trata da apresentação e análise dos resultados; e o capítulo 5 apresenta as conclusões do estudo.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Empresas de auditoria externa e nível de evidenciação

De acordo com Attie (2011ATTIE, W. Auditoria: conceitos e aplicações. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.), o objetivo principal da auditoria pode ser descrito como o processo pelo qual o auditor se certifica da veracidade das demonstrações financeiras preparadas pela companhia auditada. Segundo o autor, o auditor deve utilizar critérios e procedimentos que lhe traduzam provas que assegurem a efetividade dos valores consignados nas demonstrações contábeis e, por outro lado, deve se cercar de procedimentos que lhe permitam assegurar a inexistência de valores ou fatos não constantes das referidas demonstrações que sejam necessárias para seu bom entendimento. Dentro do escopo do auditor está, também, o de opinar por meio de seu parecer sobre a observância das exigências obrigatórias impostas pelos órgãos reguladores no que tange à divulgação das demonstrações contábeis.

Lopes e Alencar (2010LOPES, A. B.; ALENCAR, R. C. Disclosure and cost of equity capital emerging markets: the brazilian case. The International Journal of Accounting, Illinois v. 45, n. 4, p. 443-464, Dec. 2010.) esclarecem que a prática do disclosure complementa a função desenvolvida pelos números contábeis na produção de uma melhor visão sobre a posição econômica da empresa. Eles classificam o disclosure em dois níveis: institucional e voluntário. O disclosure institucional é aquele exigido por leis e regulamentações e é amplamente utilizado nas práticas de negócios. Nesta categoria estão classificadas as práticas que são comuns a todas as empresas situadas no mesmo setor. O disclosure voluntário é um complemento do institucional e depende dos incentivos da empresa para melhor informar os usuários externos.

Owusu-Ansah (1998OWUSU-ANSAH, S. The impact of corporate attributes on the extent of mandatory disclosure and reporting by listed companies in Zimbabwe. The International Journal of Accounting, Illinois, v. 33, n. 5, p. 605-631, 1998.) afirma que as empresas de auditoria possuem um importante papel no estabelecimento de bons níveis de governança corporativa, dando suporte e maior transparência à divulgação das demonstrações financeiras.

Uwuigbe (2011UWUIGBE, U. An empirical investigation of the association between firms’ characteristics and corporate social disclosures in the Nigerian financial sector. Journal of Sustainable Development in África, Pennsylvania, v. 13, n. 1, Spring 2011.) ressalta que existem vários estudos mensurando o disclosure em empresas financeiras e não financeiras citando como exemplos os estudos de Ahmed e Nicholls (1994AHMED, K.; NICHOLLS, D. The impact of non-financial company characteristics on mandatory disclosure compliance in developing countries: the case of Bangladesh. The International Journal of Accounting, Illinois, v. 29, n. 1, p. 62-77, 1994.); Buzby (1974BUZBY, S. L. Selected items of information and their disclosure in annual reports. The Accounting Review, [S.l.],v. 49, n. 3, p. 423-436, July 1974.); Cooke (1989COOKE, T. Disclosure in the corporate annual reports of swedish companies. Accounting and Business Research, London, v. 19, n. 74, p. 113-124, 1989.); Hossain (2000HOSSAIN, M. The disclosure of information in the annual reports of financial companies in developing countries: The case of Bangladesh. 206 f. 2000. Thesis (Master’s of Accounting and Finance)-The University of Manchester, United Kingdom, 2000.); Inchausti (1997INCHAUSTI, B. The influence of company characteristics and accounting regulations on information disclosure by Spanish firms. European Accounting Review, London, v. 6, n. 1, p. 45-68, 1997.); Kahl e Belkaoui (1981KAHL, A.; BELKAOUI, A. Bank annual report disclosure adequacy internationally. Accounting and Business Research, London, v. 43, n. 11, p. 189-196, June 1981.); Singhvi e Desai (1971SINGHVI, S. S.; DESAI, H. B. An empirical analysis of the quality of corporate financial disclosure. Accounting Review, [S.l.], v. 46, n. 1, p. 129-138, Jan. 1971.); Wallace (1987WALLACE, R. S. O. Disclosure of accounting information in developing countries: A case study of Nigeria. 786 f. 1987. Thesis (Ph.D. Economics Departament)-University of Exeter Devon. United Kingdom , 1987.); Wallace e Naser (1995WALLACE, R. S. O.; NASER, K. Firm-Specific Determinants of the Comprehensiveness of Mandatory Disclosure in the Corporate Annual Reports of Firms Listed on the Stock Exchange of Hong Kong. Journal of Accounting and Public Policy, New York, v. 14, n. 4, p. 311-368, Winter 1995.).

Estudos prévios conduzidos em outros países e no Brasil sugerem que as empresas de auditoria externa big four (Ernst & Young, Deloitte, PWC e KPMG) apresentam maior qualidade em seus trabalhos quando comparadas com as demais empresas de auditoria externa (FRANCIS; YU, 2009FRANCIS, J. R.; YU, M. D. The effect of big four office size on audit quality. The Accounting Review, [S.l], v. 84, n. 5, p. 1521-1552, Sept. 2009. ; BRAUNBECK, 2010BRAUNBECK, G. O. Determinantes da qualidade das auditorias independentes no Brasil. 2010. 129 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2010.; DEHKORDI, MAKAREM, 2011DEHKORDI, H. F.; MAKAREM, N. The effect of size and type of auditor on audit quality. International Research Journal of Finance and Economics, [S.l], v. 80, n. 80, p.121-136, Dec. 2011.). As auditorias big four, comparativamente às demais empresas de auditoria, têm maior poder de negociação e probabilidade de fornecerem serviços com mais qualidade (DEHKORDI, MAKAREM, 2011DEHKORDI, H. F.; MAKAREM, N. The effect of size and type of auditor on audit quality. International Research Journal of Finance and Economics, [S.l], v. 80, n. 80, p.121-136, Dec. 2011.).

A qualidade da auditoria, segundo Lu e Sapra (2009LU, T.; SAPRA, H. Auditor conservatism and investment efficiency. The Accounting Review, London, v. 84, n. 6, p. 1933-1958, Nov. 2009.), está ligada à probabilidade de o auditor detectar erro nos relatórios financeiros do cliente. No Brasil, Rover et al. (2012ROVER, S. et al. Explicações para a divulgação voluntária ambiental no Brasil utilizando a análise de regressão em painel. Revista de Administração da Universidade de São Paulo - RAUSP, São Paulo, v. 47, n. 2, abr./jun. 2012.) afirmaram que a variável empresa de auditoria, dentre outras, foi relevante para a explicação do disclosure voluntário de informações ambientais; Lima (2009LIMA, G. A. S. F. Nível de evidenciação × custo da dívida das empresas brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 20, n. 49, p. 95-108, jan./abr. 2009.) verificou que o nível de disclosure voluntário possui relação inversa com o custo de capital de terceiros.

DeAngelo (1981DeANGELO, L. E. Auditor independence, ‘low balling’, and disclosure regulation. Journal of Accounting and Economics, Amsterdam, v. 3, n. 2, p. 113-127, Ago. 1981.) afirma que a qualidade da auditoria é influenciada pelo tamanho da empresa de auditoria externa, pois as empresas de auditorias maiores big four tendem a perder mais com alguma inconsistência em seus pareceres do que uma empresa de auditoria de menor porte. Além disso, afirma a autora, as empresas de auditoria de maior porte tendem a possuir maior independência com relação a seus clientes, reportando erros com maior frequência e pressionando seus clientes para que tenham um nível elevado de conformidade com os requerimentos legais e estatutários.

Stokes e Webster (2009STOKES, Donald. J.; WEBSTER, J. C. The value of high quality auditing in enforcing and implementing IFRS: the case of goodwill impairment. Australia: Monash University, 2009.), da mesma forma, concluem em seu estudo sobre a implementação do IFRS na Austrália, que a qualidade da auditoria externa foi superior quando realizada por empresas denominadas big four.

Entende-se que essa maior capacidade das auditorias big four seja extensível ao disclosure, ou seja, acredita-se que as empresas de auditoria externa big four tenham maior influência sobre seus clientes, comparativamente às demais empresas de auditorias, de modo que eles façam as divulgações mínimas requeridas pelos órgãos regulatórios.

Uwuigbe (2011UWUIGBE, U. An empirical investigation of the association between firms’ characteristics and corporate social disclosures in the Nigerian financial sector. Journal of Sustainable Development in África, Pennsylvania, v. 13, n. 1, Spring 2011.), entretanto, afirma que as evidências empíricas sobre o relacionamento entre o tamanho da empresa de auditoria e o montante de informações divulgadas pelas empresas são controversas e cita como exemplo estudos que indicaram um relacionamento positivo entre firma de auditoria e disclosure voluntário (HOSSAIN, TAN, ADAMS, 1994HOSSAIN, M.; TAN, L. M.; ADAMS, M. B. Voluntary disclosure in an emerging capital market: some empirical evidence from companies listed on the kuala lumpur stock exchange. The International Journal of Accounting, Illinois, v. 29, n. 4, p. 334-351, 1994.; NG, KOH, 1993NG, E. J.; KOH, H. C. Companies with non-mandatory accounting pronouncements: the Singapore experience. Singapore Management Review, Singapore, v. 15, n. 1, p. 41-55, 1993.), bem como estudos que não encontraram tal relacionamento (MALONE, FRIES, JONES, 1993MALONE, D.; FRIES, C.; JONES, T. An empirical investigation of the extent of corporate financial disclosure in the oil and gas industry. Journal of Accounting, Auditing and Finance, Westport, v. 8, n. 3, p. 251-273, July 1993.; MOHAMED, JANGGU, 2006MOHAMED, Z. M.; JANGGU, T. Corporate social disclosure of construction companies in Malaysia. Malaysian Accounting Review, Malaysia v. 5, n. 1, p. 85-114, May 2006.).

2.2 Harmonização contábil

A ciência contábil é moldada e desenvolvida sob a influência direta de inúmeros fatores ambientais que a cercam, não sendo possível desvincular a criação de práticas contábeis dos seguintes fatores: sistema legal, político e tributário e fatores econômicos, culturais e históricos de um país. As práticas contábeis são não apenas elaboradas, mas também constantemente modificadas, a fim de atender da forma mais eficiente possível a todo o vasto conjunto de forças externas do meio no qual estão inseridas (MAIA, 2011MAIA, Henrique Araujo. Impacto das características específicas das companhias abertas brasileiras no nível de evidenciação contábil durante o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. 120 f. 2011. Dissertação (Mestrado em Controladoria Empresarial)-Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011.).

Nesse sentido, Evans e Taylor (1982EVANS, T. G.; TAYLOR, M.E. Bottom line compliance with the IASC standards: a comparative analysis. The International Journal of Accounting, Illinois, v.18, n.1, p. 115-128, 1982.) consideram que, a partir do momento em que as nações emergiram como unidades políticas distintas, em razão de fatores ambientais divergentes, como cultura, língua, sistema político e econômico, fomentou-se que cada nação estabelecesse um conjunto de práticas contábeis particular, a fim de espelhar sua própria diversidade de fatores. Tal fato é compreensível, já que cada nação, à época, preferia que suas práticas contábeis refletissem suas leis, moedas e costumes.

Weffort (2005WEFFORT, E. F. J. O Brasil e a harmonização contábil internacional: influências dos sistemas jurídico e educacional, da cultura e do mercado, v. 3 (série Academia-empresa). São Paulo: Atlas, 2005.) considera que a harmonização contábil pode ser entendida como um processo por meio do qual as diferenças nas práticas contábeis entre os países são reduzidas. Ela ressalta que a harmonização visa a uma redução das diferenças nas práticas contábeis, mas não a sua eliminação, porquanto reconhece que cada país deve direcionar a contabilidade para atender a suas características e a suas necessidades específicas, o que leva, obrigatoriamente, à diferença entre os países.

Tay e Parker (1990TAY, J. S. W; PARKER, R. H. Measuring international harmonization and standardization. Abacus, Oxford, v. 26, n. 1, p. 71-88, Mar. 1990.), por sua vez, complementam afirmando que a harmonização contábil é um processo que leva ao aumento da comparabilidade das demonstrações contábeis ao estabelecer padrões e limites para o reconhecimento e a mensuração de determinadas transações e eventos econômicos.

Ao longo das últimas décadas, o International Accounting Standards Committee/ International Accounting Standards Board (IASC/IASB) vem conquistando um grande número de países associados. Segundo Chamisa (2000CHAMISA, E. E. The relevance and observance of the IASC standards in developing countries and the particular case of Zimbabwe. The International Journal of Accounting, Illinois, v. 35, n. 2, p. 267-286, July 2000.), 64 países eram associados ao IASB em 1983; o número subiu para 78 em 1992 e, em 2012, são mais de 120 países associados que adotam ou permitem a divulgação de demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de contabilidade.

Garrido, León e Zorio (2002GARRIDO, P.; LEÓN, A.; ZORIO, A. Measurement of formal harmonization progress: IASC experience. The International Journal of Accounting, Illinois, v. 37, n. 1, p. 1-26, 2002.) classificam o progresso do IASC/IASB em três fases: (a) 1973 a 1988: foram desenvolvidos 26 pronunciamentos, permitindo múltiplas escolhas e prescrevendo evidenciação mínima; (b) 1989 a 1995: foi reduzido o número de opções disponíveis em determinados pronunciamentos e estabelecido o benchmarking de mensuração e reconhecimento, melhorando a comparabilidade das demonstrações contábeis por meio dos pronunciamentos; e (c) 1995 a 2002: foi dedicado à melhoria das principais normas. Se fosse atualizada a classificação das etapas de progresso do IASC/IASB, em 2011, os autores poderiam inserir uma quarta fase dedicada aos trabalhos de harmonização do IASB em conjunto com o Financial Accounting Standards Board (FASB).

O IASB e o FASB vêm trabalhando no projeto de harmonização entre as normas contábeis internacionais (IFRS) e os princípios geralmente aceitos de contabilidade nos Estados Unidos (United States Generally Accepted Accounting Principles ( US Gaap) desde 2002, por meio da assinatura do acordo Norwalk.

2.3 Pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC (em harmonização com as IFRS) com aplicação mandatória para os exercícios de 2008 e 2009

Durante os exercícios de 2007 e 2008, o CPC (2010COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. Pronunciamentos técnicos e orientações técnicas. Disponível em: <Disponível em: http://www.cpc.org.br/index.php >. Acesso em: 20 nov. 2010.
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) emitiu o pronunciamento sobre a estrutura conceitual básica para a elaboração das demonstrações contábeis, 14 outros pronunciamentos e duas orientações técnicas (uma delas emitida em 2009, mas aplicável às demonstrações contábeis de 2008) que foram aprovados pela CVM (2012COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Disponível em: <Disponível em: http://www.cvm.gov.br >. Acesso em: 12 jul. 2012.
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) com aplicação obrigatória a partir do exercício de 2008.

Entende-se que a descrição dos referidos pronunciamentos e orientações, com aplicação obrigatória pelas companhias abertas para anos de 2008 e 2009, é desnecessária, em virtude de poderem ser prontamente consultados no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC, 2010COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. Pronunciamentos técnicos e orientações técnicas. Disponível em: <Disponível em: http://www.cpc.org.br/index.php >. Acesso em: 20 nov. 2010.
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).

2.4 Hipóteses de pesquisa

Estudos anteriores sobre disclosure utilizaram as variáveis tamanho (CHEN, CHEN, WEI, 2004CHEN, K. C. W.; CHEN, Z.; WEI, K. C. J. Disclosure, corporate governance, and the cost of equity capital in emerging markets. Working paper series. 2004. Disponível em: <Disponível em: http://ssrn.com/abstract=422000 >. Acesso em: 20 maio 2012.
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; FRANCIS; YU, 2009FRANCIS, J. R.; YU, M. D. The effect of big four office size on audit quality. The Accounting Review, [S.l], v. 84, n. 5, p. 1521-1552, Sept. 2009. ; MURCIA et al., 2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.; LOPES, ALENCAR, 2010LOPES, A. B.; ALENCAR, R. C. Disclosure and cost of equity capital emerging markets: the brazilian case. The International Journal of Accounting, Illinois v. 45, n. 4, p. 443-464, Dec. 2010.; DEHKORDI, MAKAREM, 2011DEHKORDI, H. F.; MAKAREM, N. The effect of size and type of auditor on audit quality. International Research Journal of Finance and Economics, [S.l], v. 80, n. 80, p.121-136, Dec. 2011.; GABRIEL, 2011GABRIEL, F. Impacto da adesão às práticas recomendadas de governança corporativa no índice de qualidade da informação contábil. 128 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2011.); rentabilidade (MURCIA et al., 2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.; LIMA, 2009LIMA, G. A. S. F. Nível de evidenciação × custo da dívida das empresas brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 20, n. 49, p. 95-108, jan./abr. 2009.; GABRIEL, 2011GABRIEL, F. Impacto da adesão às práticas recomendadas de governança corporativa no índice de qualidade da informação contábil. 128 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2011.), endividamento (CHEN, CHEN, WEI, 2004CHEN, K. C. W.; CHEN, Z.; WEI, K. C. J. Disclosure, corporate governance, and the cost of equity capital in emerging markets. Working paper series. 2004. Disponível em: <Disponível em: http://ssrn.com/abstract=422000 >. Acesso em: 20 maio 2012.
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; FRANCIS, YU, 2009FRANCIS, J. R.; YU, M. D. The effect of big four office size on audit quality. The Accounting Review, [S.l], v. 84, n. 5, p. 1521-1552, Sept. 2009. ; MURCIA et al., 2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.; LIMA, 2009LIMA, G. A. S. F. Nível de evidenciação × custo da dívida das empresas brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 20, n. 49, p. 95-108, jan./abr. 2009.; LOPES, ALENCAR, 2010LOPES, A. B.; ALENCAR, R. C. Disclosure and cost of equity capital emerging markets: the brazilian case. The International Journal of Accounting, Illinois v. 45, n. 4, p. 443-464, Dec. 2010.; DEHKORDI, MAKAREM, 2011DEHKORDI, H. F.; MAKAREM, N. The effect of size and type of auditor on audit quality. International Research Journal of Finance and Economics, [S.l], v. 80, n. 80, p.121-136, Dec. 2011.; GABRIEL, 2011GABRIEL, F. Impacto da adesão às práticas recomendadas de governança corporativa no índice de qualidade da informação contábil. 128 f. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis)-Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2011.), governança corporativa (CHEN, CHEN, WEI, 2004CHEN, K. C. W.; CHEN, Z.; WEI, K. C. J. Disclosure, corporate governance, and the cost of equity capital in emerging markets. Working paper series. 2004. Disponível em: <Disponível em: http://ssrn.com/abstract=422000 >. Acesso em: 20 maio 2012.
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) e emissão de ADR (MURCIA et al., 2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.; LIMA, 2009LIMA, G. A. S. F. Nível de evidenciação × custo da dívida das empresas brasileiras. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 20, n. 49, p. 95-108, jan./abr. 2009.; LOPES, ALENCAR, 2010LOPES, A. B.; ALENCAR, R. C. Disclosure and cost of equity capital emerging markets: the brazilian case. The International Journal of Accounting, Illinois v. 45, n. 4, p. 443-464, Dec. 2010.).

Francis e Yu (2009FRANCIS, J. R.; YU, M. D. The effect of big four office size on audit quality. The Accounting Review, [S.l], v. 84, n. 5, p. 1521-1552, Sept. 2009. ) verificaram em seu estudo que o tamanho da empresa de auditoria afeta a qualidade dos serviços e que os grandes escritórios oferecem, em média, auditoria de qualidade superior. Murcia et al. (2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.) afirmam que as empresas de auditoria caracterizadas como big four tendem a se associar com clientes com maior nível de evidenciação. Com base nesses estudos, enuncia-se a primeira hipótese:

Hipótese 1: empresas auditadas por auditorias big four apresentam maior nível de evidenciação mínima do que aquelas auditadas pelas demais empresas de auditoria.

Murcia et al. (2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.) também defendem que as empresas maiores tendem a divulgar mais informações para aumentar sua reputação corporativa e que a variável tamanho da empresa pode ser operacionalizada por meio do Ativo Total. Além disso, esses autores explicam que empresas com maior rentabilidade tendem a divulgar mais informações para demonstrar que são melhores que seus concorrentes, o que poderia gerar, por exemplo, redução do custo de captação. Por outro lado, os gestores de empresas com maior nível de endividamento tendem a divulgar mais informações para satisfazer os credores e remover as suspeitas sobre a transferência de riqueza para os acionistas (MURCIA et al., 2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.). O tamanho da empresa auditada pode ser operacionalizado por meio do Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE), ao passo que o nível de endividamento pode ser mensurado a partir da razão entre o Passivo Exigível e o Patrimônio Líquido. A partir desses argumentos, são enunciadas as seguintes hipóteses que serão testadas neste estudo:

Hipótese 2: empresas maiores apresentam maior nível de evidenciação mínima do que as empresas menores.

Hipótese 3: empresas com maior nível de rentabilidade apresentam maior nível de evidenciação mínima.

Hipótese 4: empresas com maior nível de endividamento apresentam maior nível de evidenciação mínima.

De acordo com Murcia et al. (2008MURCIA, F. D-R. et al. “Disclosure verde” nas demonstrações contábeis: características da informação ambiental e possíveis explicações para a divulgação voluntária. Revista UnB Contábil, Brasília, v. 11, n. 1-2, p. 260-278, jan./dez. 2008.), empresas emissoras de ADR tendem a divulgar mais informações em virtude das exigências da Securities Exchange Comission (SEC). Esse indicador, caracterizado como variável dicotômica, que assume o valor (1) caso a empresa tenha emitido ADR e (0) caso contrário, foi adotado para estimar o nível de internacionalização da empresa. Com base nesses argumentos, enuncia-se a quinta hipótese:

Hipótese 5: empresas que emitem ADR apresentam maior nível de evidenciação mínima do que aquelas que não emitem.

Chen, Chen e Wei (2004CHEN, K. C. W.; CHEN, Z.; WEI, K. C. J. Disclosure, corporate governance, and the cost of equity capital in emerging markets. Working paper series. 2004. Disponível em: <Disponível em: http://ssrn.com/abstract=422000 >. Acesso em: 20 maio 2012.
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) explicam que a governança corporativa é definida como um conjunto de mecanismos por meio do qual os investidores externos à empresa se protegem contra a expropriação pelos internos. Eles afirmam que a melhor governança corporativa reduz a relação entre o grau de expropriação e as condições de mercado; o custo do capital próprio, pela redução do custo de monitoramento pelos investidores externos; e a assimetria informacional entre os investidores externos e internos. Dessa forma, o nível de governança corporativa pode influenciar o grau de evidenciação mínima das empresas. Assim, enuncia-se a sexta hipótese a ser testada neste estudo.

Hipótese 6: empresas pertencentes aos níveis superiores de governança corporativa apresentam maior nível de evidenciação mínima do que aquelas que pertencem aos níveis mais baixos de governança.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Quanto ao tipo, este estudo é de natureza descritiva, porque visou testar o relacionamento entre o nível de evidenciação mínima (NEM) das companhias abertas brasileiras com o porte da empresa de auditoria externa (AUDIT_EXT), tamanho da empresa auditada (ATIV_TOTAL), nível de endividamento (ENDIVID), rentabilidade (RENTAB), nível de governança corporativa (GOV_CORP) e internacionalização (ADR).

Quanto ao método, é classificado como qualitativo-quantitativo. O primeiro será utilizado na coleta, análise e interpretação dos dados sobre nível de evidenciação das demonstrações contábeis de companhias abertas, ao passo que o segundo, para descrever a amostra com técnicas estatísticas univariadas e multivariadas, para reduzir informações, compor índices e testar as relações propostas no estudo entre as variáveis explicativas e o nível de evidenciação mínima (NEM). Dentre essas técnicas se destacam a Análise Fatorial Exploratória (AFE) e de Modelos Lineares Generalizados (MLG).

A população foi composta pelas companhias abertas brasileiras não financeiras. Não foram contempladas as companhias fechadas porque não possuem o mesmo nível de observação e controle imposto por um órgão regulador, como a CVM para as companhias abertas. A amostra foi composta pelas empresas que fazem parte do índice IBRX, em razão não só de sua importância como também de sua abrangência. O IBRX é composto pelas ações de cem companhias abertas escolhidas em uma relação de ações classificadas em ordem decrescente de liquidez, de acordo com seu índice de negociabilidade (medido nos últimos 12 meses). Excluíram-se as instituições financeiras pelo fato de que somente três dos 14 novos pronunciamentos foram aprovados pelo Banco Central do Brasil ( Bacen (órgão regulador das instituições financeiras). A amostra final foi composta por 78 empresas.

Os dados necessários para a avaliação do NEM das companhias abertas foram coletados das demonstrações contábeis consolidadas das empresas, disponíveis no endereço eletrônico da CVM (2012COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Disponível em: <Disponível em: http://www.cvm.gov.br >. Acesso em: 12 jul. 2012.
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) e no banco de dados da Economática, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2008 e 31/12/2009. Os dados relativos às empresas de auditoria externa foram obtidos por meio do parecer dos auditores, também disponíveis no endereço eletrônico da CVM (2012COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Disponível em: <Disponível em: http://www.cvm.gov.br >. Acesso em: 12 jul. 2012.
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).

Com a finalidade de avaliar o nível de evidenciação das companhias abertas foi desenvolvido um check-list com 72 itens, baseados nas informações de evidenciação mínima, emanadas por 13 dos 14 pronunciamentos contábeis, e por duas orientações técnicas requeridos pela CVM (2012COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. Disponível em: <Disponível em: http://www.cvm.gov.br >. Acesso em: 12 jul. 2012.
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) em caráter obrigatório durante o período de adoção à Lei 11.638/07 (BRASIL, 2007BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l1638.htm >. Acesso em: 14 nov. 2010.
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).

A partir da observação dos itens contidos ou não no check-list de evidenciação, foi construída a variável dependente Nível de Evidenciação Mínima (NEM). Tal variável consiste em um índice segundo o qual cada item de evidenciação do check-list foi classificado como divulgado, não divulgado ou não aplicável. Tal medida confere objetividade à elaboração do índice, conforme a expressão seguinte (COOKE, 1989COOKE, T. Disclosure in the corporate annual reports of swedish companies. Accounting and Business Research, London, v. 19, n. 74, p. 113-124, 1989.):

m T i = 1 o t a l D i v u l g a d o ( T D ) = d i

Em que:

  • d  = 1 se o item é divulgado pela empresa i;
  • d  = 0 se o item não é divulgado pela empresa i; e
  • m ≤ n (vide abaixo)  = total de itens aplicáveis à empresa i.

Quando da observação de itens não aplicáveis a determinada empresa, eles não foram considerados para cálculo do índice.

n T i = 1 A p l i c á v e l ( m ) = d i

Em que:

  • di  = número esperado de itens de evidenciação;
  • n  = número esperado de itens que a empresa deve divulgar.

Dessa forma, o indicador (NEM) foi mensurado em cada ano pelo índice definido em função do número de itens mínimos divulgado pela empresa em relação ao número de itens de evidenciação mínima que deveriam ter sido atendidos, conforme check-list de evidenciação mínima.

N í v e l d e E v i d e n c i a ç ã o M í n i m a = T D

O Quadro 1 apresenta o check-list de evidenciação mínima elaborado para determinar o NEM.

Quadro 1:
Check-list de evidenciação mínima por CPC

Após a aferição dos indicadores da variável dependente (NEM) por empresa nos exercícios de 2008 e 2009, foram geradas as variáveis NEM_08 e NEM_09, ambas distribuídas normalmente (KS = 0,097; sig = 0,066 e KS = 0,096; sig = 0,072), correlacionadas (r = 0,761; sig = 0,000) com consistência interna (α = 0,864). A partir dessas duas variáveis foram gerados os escores de regressão produzidos com a técnica de Análise Fatorial Exploratória (AFE) pelo método das Componentes Principais e critério de fator único, ou seja, o fator (NEM). Essa técnica permite reduzir o número de variáveis delineadas para captar um determinado fenômeno ou conceito em fatores com a mínima perda de informações (HAIR et al., 2009HAIR, J. F. et al. Análise multivariada de dados. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.).

As variáveis independentes do estudo podem ser classificadas em dois blocos. O primeiro foi composto pelas variáveis categóricas: a) porte da empresa de auditoria externa (AUDIT_EXT), uma variável nominal binária (dummy) que informa se a empresa foi auditada por empresas denominadas big four (=1) (Ernst & Young ( EY, PriceWaterhouseCoopers ( PWC, Deloitte e KPMG), ou por outras empresas de auditoria (=0); b) nível de governança corporativa (GOV_CORP), em que (1 = nível básico; 2 = nível 1; 3 = nível 2; 4 = novo mercado); e c) internacionalização, caracterizada por emissão de ADR, em que (0 = não e 1 = sim). O segundo bloco foi composto pelas seguintes variáveis escalares: a) tamanho da empresa auditada (ATIV_TOTAL); b) nível de endividamento (ENDIVID); e c) rentabilidade (RENTAB). Essas variáveis, a exemplo do fator (NEM), foram operacionalizadas a partir dos escores de regressão, respectivamente gerados com a técnica (AFE) a partir dos indicadores: “total de ativos”; “nível de endividamento” (Passivo Circulante/Patrimônio Líquido) e “ROE”, coletados da base Economática referentes aos exercícios 2008 e 2009.

Considerando que as relações propostas no estudo são de independência e envolvem variáveis explicativas escalares e categóricas, o processamento dos dados com a técnica de Modelos Lineares Generalizados (MLG) se mostra adequado, uma vez que pode assumir variável dependente contínua, discreta ou dicotômica e variáveis explicativas contínuas, discretas ou qualitativas de natureza ordinal ou nominal. Essa técnica, introduzida por Nelder e Wedderbunr (1972NELDER, J. A.; WEDDERBURN, R. W. M. Generalized linear models. Journal of the Royal Statistical Society, [S.l.], v. 135, n. 3, p. 370-384, 1972.), é uma extensão do modelo de regressão linear clássico e tem por pressuposto que a variável dependente tenha uma distribuição exponencial e as observações sejam independentes.

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS

Primeiramente, foi observado o índice de evidenciação médio dos anos de 2008 e 2009 para cada um dos 14 pronunciamentos em questão, conforme a Tabela 1.

Tabela 1:
Índice de evidenciação médio por CPC

A partir dos resultados observados na Tabela 1, pode-se observar que existe uma grande amplitude com relação ao nível de evidenciação médio entre os pronunciamentos em questão, e que, apesar de tratar-se de itens de divulgação mínima obrigatória, o nível de conformidade médio foi de 67,5%. É importante notar que não está no escopo deste estudo explicar os motivos para a não divulgação completa dos itens mínimos obrigatórios. Busca-se verificar se o nível de evidenciação mínima (NEM) das companhias abertas brasileiras é influenciado pelo porte da empresa de auditoria externa, tamanho da empresa auditada, seu nível de endividamento, rentabilidade, seu nível de governança corporativa e internacionalização. A seguir, apresenta-se, na Tabela 2, a distribuição das variáveis categóricas do estudo.

Tabela 2:
Variáveis explicativas categóricas

Observa-se, pela Tabela 2, que as empresas da amostra têm preferência pela contratação das empresas de auditoria externa big four (88,5%) e que essa preferência aumenta à medida que o nível de governança corporativa evolui de básico para novo mercado. Já a grande maioria (71,8%) dessas empresas não está internacionalizada e apenas uma empresa das internacionalizadas contratou empresa de auditoria que não se encontra entre as quatro maiores.

Na sequência, os dados foram processados com o Statistical Package for Social Sciences (SPSS) pela técnica de Modelos Lineares Generalizados (MLG) para dados contínuos ao nível de significância de 5%. Uma vez que a distribuição dos dados da variável dependente apresentou normalidade, a função identidade foi escolhida como função de ligação em conformidade com as recomendações de (MCCULLAGH, NELDER, 1989MCCULLAGH, P.; NELDER, J. A. Generalized linear models. 2nd ed. London: Chapman and Hall, 1989.).

Como se observa na Figura 1, os resíduos padronizados se distribuem aleatoriamente em torno de zero; assim, o pressuposto de homogeneidade da variância não foi violado.

Figura 1:
Resíduos padronizados × Valores Previstos

A análise dos resíduos revelou ainda a existência de duas observações atípicas com Standard Deviation Residual (SDR = -3,085 e -3,092), cujas distâncias de Cook (D = 0,076 e 0,035), ficaram bem abaixo do parâmetro de referência empírico (D<1) indicado por (HAIR, et al. 2009HAIR, J. F. et al. Análise multivariada de dados. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.), no entanto, quando comparadas ao parâmetro de referência mais conservador (D=4/[n-k-1] = 0,0563; onde k é o número de variáveis preditoras) indicado por Maroco (2010MAROCO, J. Análise estatística com o PASW Statistics (ex-SPSS). Pêro Pinheiro: Report Number, 2010.), somente a primeira observação apresentou um valor levemente acima e foi mantida nas análises subsequentes.

Analisados os resíduos, passou-se à apresentação dos coeficientes de regressão gerados no processamento da MLG e reproduzidos na Tabela 3.

Tabela 3:
Resultados do processamento dos dados com a técnica (MLG)

Os dados revelam que o nível de evidenciação mínima recebe influência significativa das variáveis: porte da empresa de auditoria externa (AUD_EXT = 1) com (( = 0,876; Wald = 7,766; sig = 0,005), de forma similar aos estudos prévios de DeAngelo (1981DeANGELO, L. E. Auditor independence, ‘low balling’, and disclosure regulation. Journal of Accounting and Economics, Amsterdam, v. 3, n. 2, p. 113-127, Ago. 1981.), Wallace e Naser (1995WALLACE, R. S. O.; NASER, K. Firm-Specific Determinants of the Comprehensiveness of Mandatory Disclosure in the Corporate Annual Reports of Firms Listed on the Stock Exchange of Hong Kong. Journal of Accounting and Public Policy, New York, v. 14, n. 4, p. 311-368, Winter 1995.), Owusu-Ansah (1998OWUSU-ANSAH, S. The impact of corporate attributes on the extent of mandatory disclosure and reporting by listed companies in Zimbabwe. The International Journal of Accounting, Illinois, v. 33, n. 5, p. 605-631, 1998.), Street e Gray (2002STREET, D. L.; GRAY, S. J. Factors influencing the extent of corporate compliance with international accounting standards: summary of a research monograph. International Journal of Accounting, Auditing & Taxation, [S.l], v. 11, n. 1, p. 51-76, 2002.) e Palmer (2008PALMER, P. Disclosure of the impacts of adopting australian equivalents of international financial reporting standards. Accounting & Finance, Australia, v. 48, n. 5, p. 847-870, Dec. 2008. ); internacionalização (ADR = 1), que apresentou (( = 0,939; Wald = 15,168; sig = 0,000); governança corporativa no nível de mercado (( = 0,575; Wald = 4,045; sig = 0,044); e nível de endividamento (ENDIV) (( = 0,210; Wald = 4,914; sig = 0,027). Já a significância das variáveis rentabilidade (RENTAB) e do tamanho da empresa auditada (ATIV_TOTAL) ficou acima de 5%; assim, a influência dessas variáveis sobre o nível de evidenciação mínima não foi significativa. Esses resultados e as hipóteses testadas no estudo estão sintetizados na Tabela 4.

Tabela 4:
Síntese dos resultados obtidos no estudo

Em conformidade com os procedimentos propostos por McCullagh e Nelder (1989MCCULLAGH, P.; NELDER, J. A. Generalized linear models. 2nd ed. London: Chapman and Hall, 1989.), buscaram-se melhorias no ajuste do modelo de previsão com a retirada das variáveis que apresentaram significâncias acima de 5% para a estatística Wald, uma vez que essas variáveis não exerceram influência significativa sobre o nível de evidenciação mínima. Após o processamento, o índice de ajustamento AIC (Akaikes Information Criterion) passou de 214,21 para 212,72, indicando melhoria do modelo; contudo, a diferença Qui-Quadrado da estatística Likelihood Ratio (∆LR(2=0,488; ∆gl=2) mostra que essa melhoria não foi significativa. Dessa forma, optou-se por manter as variáveis originais no modelo de previsão do nível de evidenciação mínima representado na seguinte equação:

N E M C o m p l = - 1,459 + 0,876 A U D _ E X T + 0,939 A D R + 0,575 G O V _ C O R P + 0,210 E N D I V + 0,067 R E N T A B - 0,001 A T I V _ T O T A L

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É importante ressaltar que este estudo centrou-se nas primeiras demonstrações contábeis elaboradas e divulgadas no processo de harmonização às normas internacionais de contabilidade.

O objetivo deste estudo foi verificar que variáveis influenciam o nível de evidenciação mínima, relativo aos CPC aplicáveis a partir de 2008 às companhias abertas brasileiras. Para tanto, foi elaborado um check-list de evidenciação mínima (Quadro 1), conforme os CPC emitidos e adotados pelos órgãos regulamentadores, com aplicação obrigatória para as companhias abertas brasileiras durante os exercícios de 2008 e 2009.

Identificou-se que o atendimento à evidenciação mínima das companhias abertas foi de aproximadamente 70% para os exercícios de 2008 e 2009 (Tabela 1), demonstrando que ainda existe uma lacuna a ser preenchida pelas empresas no que tange à evidenciação mínima.

Identificou-se que as empresas da amostra têm preferência pela contratação das empresas de auditoria externas classificadas como big four. O percentual de empresas que optaram pela contratação de big four cresceu de 86%, em 2008, para 89%, em 2009, principalmente pelas empresas pertencentes aos níveis superiores de governança corporativa.

Verificou-se que em torno de 72% das empresas estão internacionalizadas, operando na bolsa de valores internacional com emissão de ADR (Tabela 2).

Os resultados sugerem que o nível de evidenciação mínima é influenciado positivamente pelas variáveis: porte da empresa de auditoria externa, internacionalização da empresa auditada (por meio da emissão de ADR), governança corporativa ao nível de mercado e nível de endividamento.

Por outro lado, verificou-se que o nível de evidenciação mínima não foi influenciado pelas variáveis rentabilidade e tamanho da empresa auditada.

Esses achados sugerem que as companhias abertas da amostra, auditadas pelas big four, apresentam melhor qualidade na divulgação de informação contábil do que aquelas que são auditadas por outras empresas de auditoria independente.

Considera-se que as limitações deste estudo são com relação: 1) à amostra, que contemplou apenas parcela das companhias abertas e, assim, os resultados só podem ser analisados para a amostra selecionada e não podem ser estendidos às demais companhias abertas; 2) à aferição do nível de evidenciação mínima, pois se incorre em certo grau de subjetividade dada a interpretação do pesquisador na análise da conformidade da divulgação pela empresa com o requerido pelos órgãos reguladores - fato inevitável em estudos desta natureza; 3) ao período de estudo e aos pronunciamentos e orientações técnicas do CPC (2010COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC. Pronunciamentos técnicos e orientações técnicas. Disponível em: <Disponível em: http://www.cpc.org.br/index.php >. Acesso em: 20 nov. 2010.
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), pois em função da característica deste estudo consideraram-se apenas aqueles emitidos em 2007 e 2008 e que tiveram vigência obrigatória para o ano de 2008.

Novos estudos podem ser conduzidos para determinação do nível de evidenciação mínima com um aumento na série temporal, com a inclusão dos demais pronunciamentos contábeis emitidos a partir de 2009, com aplicação obrigatória a partir do exercício de 2010 para as companhias abertas e, ainda, com as companhias fechadas comparativamente às companhias abertas. Outros estudos podem investigar os motivos que levam as big four a terem maior influência na melhor qualidade de divulgação de informações contábeis por parte de seus clientes.

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jul-Sep 2012

Histórico

  • Recebido
    01 Ago 2011
  • Aceito
    27 Set 2012
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