“Em defesa dos princípios democráticos e cristãos desbaratando a ofensiva comunista”: os grandes proprietários, a Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul e o Golpe de 1964

“In Defense of Democratic and Christian Principles, Defeating the Communist Offensive”: The Large Landowners, the Federation of Rural Associations of Rio Grande do Sul and the 1964 Coup

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar as práticas de atuação e mobilização dos ruralistas gaúchos agremiados em torno da FARSUL no início dos anos 1960, marcados pela emergência de inúmeros projetos de reforma agrária no estado e no país e pelo vigor dos movimentos de luta pela terra. Examino a atuação da entidade a partir da análise de documentos produzidos pela própria Federação e notícias divulgadas em jornais da grande imprensa. Por fim, busco analisar as posições assumidas pela entidade diante dos projetos de reforma agrária patrocinados pelo governo Jango e as mobilizações e articulações da FARSUL no processo que culminou com o Golpe de 1964.

Palavras-chave:
Golpe de 1964; FARSUL; reforma agrária; ruralistas

ABSTRACT

This article aims to analyze the action and mobilization practices of the ruralists from Rio Grande do Sul who gathered around FARSUL in the early 1960s, marked by the emergence of numerous land reform projects in the state and in the country and by the strength of the land struggle movements. I examine the organization’s activities based on an analysis of documents produced by the Federation itself and news published in mainstream newspapers. Finally, I try to analyze the positions taken by the Federation in the face of the land reform projects sponsored by the Jango government and the mobilizations and articulations of FARSUL in the process that culminated in the 1964 coup.

Keywords:
Coup of 1964; FARSUL; Agrarian Reform; Ruralists

Na literatura acadêmica, as interpretações acerca dos fatores que explicam o Golpe de 1964 são variadas, mas é comum que se identifiquem, entre os agentes sociais que participaram das articulações e alianças que garantiram sua efetivação, os grandes proprietários de terra e as entidades que os representavam¹. A ação destes ruralistas derivaria tanto de suas posições contra os projetos de reforma agrária propostos pelo então presidente João Goulart quanto do medo da intensa mobilização dos trabalhadores rurais que emergia naquele momento.

José de Souza Martins afirma que

O golpe não teria sido possível sem a intervenção e a ação, mais ideológica do que política, de uma classe social tão amplamente disseminada sobre o território como a classe dos proprietários de terra. Foram eles, apoiados em grupos conservadores do clero e na classe média, que conseguiram levar para as ruas a ideia da resistência às reformas sociais, invocando para isso a sacralidade dos valores da tradição (Martins, 1999, p. 77).

Para o autor, “os grandes proprietários de terra, organizados sobretudo numa das mais tradicionais entidades de defesa de seus interesses, a Sociedade Rural Brasileira, de São Paulo”, deram “decisivo apoio à preparação do golpe”, embora ele não tenha problematizado como se deu esse apoio.

Dreifuss (1981), ao investigar a atuação do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, revelou a participação de proeminentes figuras de entidades como a Confederação Rural Brasileira, a Sociedade Rural Brasileira e as Federações das Associações Rurais de São Paulo e de Minas Gerais integrando tais institutos. Ainda que entre os atores civis-empresariais implicados no Golpe comumente sejam identificados os grandes proprietários de terra e suas entidades representativas, há lacunas na historiografia no que se refere a sua agência neste processo. Quais as práticas de mobilização patronal características daquele período marcado pelas disputas em torno da reforma agrária? Como se deu essa “intervenção e ação”? A partir de quais alianças foram articuladas? Qual a participação dos ruralistas e das entidades patronais nas articulações golpistas?

Neste artigo², busco discutir acerca dessas questões partindo de uma análise da Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul (FARSUL)³. Criada em 24 de maio de 1927, durante o I Congresso de Criadores do Estado do Rio Grande do Sul, ela se tornou a principal entidade de representação política do patronato rural local.

No início dos anos 1960, a entidade experimentava um crescimento significativo em seus quadros, o que pode ser evidenciado pelo aumento do número de agremiações em seu entorno, que passou de 108, em 1957, para 124, em 1962, abarcando parte significativa dos municípios gaúchos (Scherer, 1972, p. 93).

Tendo em vista a representatividade e a capilaridade da FARSUL, trato de analisar sua atuação naquele contexto, a partir de reportagens publicadas nos periódicos Correio do Povo, Diário de Notícias e Última Hora⁴ e de documentos oficiais da Federação e das associações rurais a ela vinculadas⁵.

Na primeira parte do texto será apresentada uma breve síntese do contexto brasileiro - e rio-grandense - nos primeiros anos da década de 1960, tendo como foco as disputas em torno da reforma agrária e as ações do Governo Goulart nesta direção.

Em seguida, serão discutidas as principais linhas de ação da Federação, na medida em que a entidade e os grandes proprietários se veem diante da iminência da decretação de um projeto de reforma agrária pelo Governo Federal, entre fins de 1963 e início de 1964.

Por fim, a última parte do texto trata de compreender como a FARSUL e os ruralistas a ela vinculados se articularam com diferentes entidades, associações de classe e partidos políticos no processo de desestabilização do governo Jango e, especialmente, de que forma e a partir de quais ações e discursos ajudaram a construir e fortalecer a base social que garantiu e legitimou o Golpe de 1964.

LUTAS SOCIAIS E REFORMA AGRÁRIA NO INÍCIO DOS ANOS 1960

No início dos anos 1960, poucos temas mobilizavam tantas paixões e disputas quanto a reforma agrária. Aquele momento se caracterizava por profundas transformações nas lutas políticas em relação ao acesso à terra. De acordo com Medeiros, a reforma agrária “se tornou uma demanda ampla, proposta disputada por diferentes forças sociais, tornando-se a tradução política das lutas por terra que se desenvolviam em diversos pontos do país.” (Medeiros, 1994, p. 7). Tais lutas eram protagonizadas por diferentes categorias de trabalhadores rurais, tais como posseiros, sem-terra e pequenos arrendatários, cuja organização deu origem ao surgimento de movimentos sociais camponeses em diversas regiões.

A partir da posse de João Goulart, em 1961, a reforma agrária ganhou maior impulso, uma vez que ela era central na agenda das chamadas reformas de base. Em 1962, o governo criou a Superintendência de Política Agrária (SUPRA), destinada a desenvolver estudos e promover medidas de reforma agrária. Estas ações ativavam medos e resistências por parte dos ruralistas e de suas entidades representativas, refratários a qualquer projeto que implicasse em uma reestruturação fundiária e na democratização do acesso à terra.

Além disso, em 1963 foi promulgado o “Estatuto do Trabalhador Rural” (Lei 4.214/63), que estendia ao mundo rural a estrutura sindical e os direitos trabalhistas regulamentados para os trabalhadores urbanos, tais como salário mínimo, férias remuneradas, jornada de trabalho não excedente a oito horas diárias e aviso prévio⁶.

No Rio Grande do Sul, a questão agrária também era foco de uma série de tensões. Estas derivam de dois elementos centrais: as lutas pela terra que emergiram em diferentes pontos do estado e a atuação do governo de Leonel Brizola, especialmente a partir da criação do Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (IGRA) em 1961, “órgão encarregado de administrar, com o auxílio das secretarias, um ‘programa especial e permanente de difusão da propriedade’”, que seria desenvolvido a partir do planejamento e da organização de “granjas cooperativadas” e “comunidades de pequenos e médios agricultores.” (Harres, 2007). Tal ênfase da política agrária do governo potencializou as desavenças entre a FARSUL e o governo de Leonel Brizola, que permaneceram até o fim de seu mandato⁷.

Em relação às lutas pela terra, estas se intensificaram a partir da formação do Movimento dos Agricultores Sem Terra no Rio Grande do Sul (Master), criado a partir de uma tentativa de retomada de uma área localizada em Encruzilhada do Sul, que estava em poder de 300 famílias de posseiros. Eles resistiram à tentativa de expulsão e criaram o “Movimento de Agricultores Sem Terra”, apoiado por lideranças do PTB local. Os posseiros saíram vitoriosos do conflito, especialmente porque o governo do estado interviu e desapropriou a área. A partir daí “as mobilizações se espalharam pelo estado, dando corpo a um movimento mais abrangente e organizado, que agremiou dezenas de associações de sem-terra e promoveu uma série de ações entre os anos de 1960 e 1964.” (Gasparotto et al., 2020). Entre essas ações se destacam as ocupações de terras. De acordo com estudos realizados sobre o movimento, no período ocorreram mais de dezesseis acampamentos, além de marchas, concentrações e ameaças de ocupações em diferentes regiões (Eckert, 1984; Gasparotto et al., 2020).

Cabe ressaltar o apoio recebido pelo Master do então governador Brizola. As relações estabelecidas entre ele e os movimentos sociais que emergiam no campo gaúcho foram determinantes para que diversos líderes ruralistas empreendessem uma ampla campanha de oposição contra seu governo, que findou em 1962. O candidato do PTB à sua sucessão foi derrotado por Ildo Meneghetti, do PSD, que se elegeu a partir de uma coligação de cinco partidos e contou com expressivo apoio - e financiamento - dos ruralistas. Um dos principais articuladores deste apoio foi Oscar Carneiro da Fontoura, líder do partido, que se tornaria presidente da FARSUL em 1963.

A gestão de Meneghetti operou diversas mudanças na política agrária: o IGRA foi reestruturado, não houve novas desapropriações de terras, tampouco avançaram as distribuições de lotes para famílias já assentadas (Rebello, 2014). Além disso, sua gestão se caracterizou por uma intensa repressão aos sem-terra. Ainda assim, as mobilizações e os acampamentos seguiram.

Se em relação ao governo estadual a FARSUL ocupava uma posição bastante privilegiada, as ações de Goulart preocupavam seus federados. Ao recuperar suas prerrogativas presidenciais em plebiscito no ano de 1963, ele ratificou sua posição em realizar a reforma agrária. Diante da dificuldade em aprovar um projeto no Parlamento, sua gestão, por meio da SUPRA, passou a elaborar um decreto presidencial para fins de desapropriação.

Criada em um contexto marcado pela violência patronal rural e de crescente radicalização política, a proposta de reforma agrária materializada no decreto da SUPRA⁸ tornou-se alvo de severas críticas, e sua elaboração envolveu enfrentamentos e negociações que se converteram em um dos fatores determinantes para a crise do governo Jango.

A decisão de efetivar o decreto afastou o presidente de alguns aliados importantes, especialmente no PSD. O governo seguiu tentando negociar e anunciou, no fim de dezembro de 1963, algumas alterações no decreto. Por outro lado, partidos de esquerda e entidades cobravam uma ação mais efetiva de Jango, a quem acusavam de buscar uma política conciliadora. Além disso, os movimentos de luta pela terra mantiveram sua mobilização, organizando-se em suas associações e promovendo acampamentos e ocupação de propriedades.

As entidades patronais manifestaram-se, desde o primeiro momento, apreensivas em relação à proposta de desapropriação e ao protagonismo da SUPRA neste processo - órgão que era acusado de promover “agitação” no meio rural e ser reduto de comunistas. A Confederação Rural Brasileira, por exemplo, “reagiu enfaticamente contra o decreto da SUPRA que tornava prioritárias a desapropriação de terras próximas a rodovias, chamando a superintendência de desagregadora e acusando-a de incitar invasões de terra.” (Ramos, 2005, p. 70).

As ações do governo e sua disposição em negociar itens da minuta do decreto, no entanto, não surtiram o efeito esperado. As críticas das entidades patronais, as ameaças de ruralistas e as pressões dos movimentos de luta pela terra deixaram o executivo em uma situação ainda mais delicada. Apesar das pressões sofridas desde o seu anúncio, o decreto da SUPRA foi assinado em 13 de março de 1964. De acordo com Camargo, com a sua assinatura, o presidente “definitivamente, unifica contra si e contra o regime a heterogênea, mas organizada classe dos proprietários.” (Camargo, 1986, p. 204).

Como se deu esse processo no Rio Grande do Sul? Como os grandes proprietários agremiados em torno da FARSUL interviram e se mobilizaram para barrar esse decreto? Quais os desdobramentos de sua assinatura no estado? Essas são as questões que procuraremos discutir nas próximas páginas.

“FARSUL TOMA POSIÇÃO”: A MOBILIZAÇÃO DOS RURALISTAS GAÚCHOS DIANTE DO DECRETO DE REFORMA AGRÁRIA DO GOVERNO JANGO

No período compreendido entre o anúncio e a assinatura do decreto da SUPRA, a FARSUL empreendeu uma série de articulações e mobilizações. Os argumentos da entidade em relação à minuta do decreto podem ser visualizados no Informativo FARSUL, de janeiro de 1964. Em texto intitulado “FARSUL TOMA POSIÇÃO”, é reproduzido um telegrama enviado ao presidente Goulart em 6 de janeiro questionando o projeto e afirmando que este provocaria um “natural tumulto” em todo o país. A entidade manifestava a “sua desconformidade ao mencionado decreto, uma vez que ele encerra flagrante e ostensivo desrespeito ao direito de propriedade.” (Informativo FARSUL, 1964). Em seguida, no texto “À MARGEM DAS RODOVIAS”, a entidade tece críticas à SUPRA - que pretenderia, por meio do projeto, “justificar a sua existência, ao término de um ano de atividades nem sempre voltadas para os legítimos interesses do homem do campo”; avalia que o projeto “teve, ao que parece, o duplo sentido de dar uma satisfação às chamadas ‘áreas nacionalistas’ e, ao mesmo tempo, lançar um balão de ensaio”; e firma posição em relação à proposta. A Federação indicava que o decreto tornaria 150 milhões de hectares de terras passíveis de serem declarados de interesse social, “sofrendo os seus proprietários os percalços decorrentes dessa condição”. As terras teriam de ser esquadrinhadas, analisadas e ter sua produtividade avaliada, para então proceder-se a desapropriação e posterior colonização, em um prazo de dois anos, tarefa que, segundo a entidade, não teria como ser cumprida.

Em seu jornal, percebe-se uma crítica contundente à própria SUPRA - cuja criação a FARSUL havia desaprovado. Nos discursos dos ruralistas, partia-se do pressuposto de que o órgão era lugar de “agitadores” e comunistas, e que nem sempre seria voltado aos “legítimos interesses do homem do campo”, entendidos aqui enquanto uma coletividade homogênea, sem fissuras ou hierarquias.

Com o objetivo de se contrapor ao decreto, a FARSUL acionou diferentes mecanismos: pronunciamentos na imprensa, envio de telegramas a autoridades, realização de concentrações. Naquele momento, a entidade investiu em mobilizar a sociedade e formar opinião contrária à proposta do governo.

Com a iminência da assinatura do decreto, as ações da Federação e os discursos que reivindicavam a necessidade de “defender” a propriedade rural, se preciso com o uso da violência, se multiplicaram.

No início de março de 1964, anunciava-se: “FARSUL dirigirá campanha contra agitação no meio rural”. Em reunião convocada com urgência pelo presidente da entidade, os ruralistas deliberaram: solicitar uma audiência com o governador, para manifestar-lhe apoio por sua disposição de lutar “contra a campanha de agitação no meio rural e, também, de sugerir novas medidas no mesmo sentido”; e convocar uma reunião do Conselho Deliberativo no dia 10, “para justificar a adoção das medidas de defesa à propriedade rural, contra as invasões e contra a campanha de agitação que vem tumultuando a vida do Estado e do país.” (Correio do Povo, p. 3, mar. 1964).

Na ocasião, também foi determinado o envio de telegramas ao Presidente da República e aos presidentes da Câmara e do Senado, afirmando que esperavam “que o eminente chefe da Nação não promulgue o insidioso decreto que, sem dúvida, abrirá caminho para agitações preconizadas por um grupo de maus brasileiros” (Correio do Povo, p. 20, mar. 1964a).

No dia 3, foi realizada a referida reunião com o governador, na qual estava presente a “Diretoria da FARSUL, membros do Conselho Deliberativo e um grupo de ruralistas especialmente convidados.” O Correio do Povo divulgou uma ampla matéria e colheu informações de Fontoura, segundo o qual “as classes rurais estão se organizando para auxiliar o governo do Estado na defesa das instituições. Não agredirão a ninguém, mas deixam claro que defender-se-ão, de qualquer investida sobre a propriedade e de qualquer maneira.” (Correio do Povo, p. 20, mar. 1964b).

No dia seguinte, foi publicada a posição oficial do Governo do Estado sobre o tema, indicando que a promulgação do decreto “não autoriza a invasão ou ocupação dessas terras, por elementos estranhos, de vez que as mesmas continuam pertencendo ao domínio privado”, e que não permitiria “qualquer perturbação da ordem que vise alterar a tranquilidade do Estado, advertindo que empregará, se necessário fôr, todos os meios a seu alcance, para conter qualquer violência ou tentativa de invasão de terras do domínio privado.” (Correio do Povo, p. 18, mar. 1964a)

Na nota, indica-se que havia um temor de que ocorressem ocupações de terra. O temor não era sem fundamento, bem como a promessa de que o governo estadual empregaria “todos os meios a seu alcance” para evitar “qualquer perturbação da ordem”. No mesmo dia em que tal nota foi divulgada, a polícia reprimiu violentamente um acampamento surgido algumas semanas antes, em Canoas.

O Conselho Deliberativo, reunido no dia 10 de março, ratificou a posição do presidente da entidade, lançou uma nota pública e expediu telegrama a João Goulart, reiterando o apelo para que não fosse promulgado o decreto: “Esse documento, nos termos publicados trará profundas perturbações aos proprietários atingidos, cujos imóveis não poderão ser transacionados nem dados como garantia para operações financeiras em benefício da lavoura e da pecuária.” A missiva apontava também ser “[...] flagrante a inoportunidade dessa promulgação em face da agitação reinante no meio rural de todo o país promovida por agitadores esquerdistas que anunciam invasões às propriedades privadas, logo que seja promulgado o referido decreto”, e afirmava que “os proprietários rurais desse estado [...] estão nesta hora, decididos a reagir de qualquer maneira contra esses atentados” (Diário de Notícias, Contracapa, mar. 1964).

A redação da nota e do telegrama foi deliberada nesta reunião ocorrida no dia 10. A ata deste encontro é importante para compreender a percepção dos ruralistas sobre a situação e os rumos que a entidade seguiria naquele momento. Na ocasião, Fontoura afirmou que, segundo fora informado, o decreto seria o “ponto de partida para o recrudescimento da campanha de agitação desencadeada no meio rural.” Com a palavra, o presidente da entidade:

Esclarece aos presentes que, tomando conhecimento das denúncias feitas, neste sentido, procurara o Sr. Governador do Estado, em companhia de dirigentes da FARSUL, tendo comparecido ao encontro um grupo de ruralistas que aqui se encontravam, acidentalmente. Naquela oportunidade, S. Excia também se mostrava grandemente preocupado com o desenrolar dos acontecimentos, sobre os quais possuía elementos seguros de informações a respeito dos planos de agitação que, segundo consta, fariam seu ponto mais agudo no próximo dia 13. E, a pedido do ruralismo, externara uma declaração muito peremptória, no sentido de que não permitiu [sic] a invasão de terras, mediante o emprego de todos os recursos disponíveis. O Sr. Presidente comenta, a propósito, providências já adotadas pelo Governo do Estado, em diversos municípios, notadamente Tapes e Canoas, visando estabelecer a ordem, durante os quais a Policia havia agido de maneira muito correta, mostrando aos invasores o absurdo da situação êstes predendia [sic] criar. Contudo, diz o S. Sa., o anunciado decreto da SUPRA virá criar dificuldades para o Governo Estadual, apesar das advertências proporcionar uma agitação muito grande, apesar das advertências do Governo Estadual e dos produtores, dispostos a reagir contra novas invasões. Por isso, o Sr. Governador havia solicitado a colaboração das Associações Rurais, alegando, com razão, que se o volume de movimentos a serem desencadeados assumirem proporções generalizadas, não disporia de elementos meios para reprimi-los. Neste sentido, sugerira a arregimentação de elementos de confiança para colaborar com a ação policial, o que originou um telegrama reservado da FARSUL às suas filiadas, ao mesmo tempo em que esta entidade recomenda [ou recomendava] aos ruralistas a defesa de suas propriedades nos termos da Constituição. Dizendo esperar que o Conselho aprove aquelas atitudes adotadas pela Casa, o Sr. Presidente coloca o assunto em discussão. Pede a palavra o Major Sr. Pedro Olympio Pires, que propõe um voto de inteira solidariedade e uma salva de palmas pela atitude legítima e desassombrada do Presidente da FARSUL. Esta proposição é recebida com prolongados aplausos. (FARSUL, 1964. pp. 9-10).

De acordo com o documento, Meneghetti havia solicitado a colaboração das Associações Rurais, alegando que dependendo da força dos “movimentos”, “não disporia de elementos meios para reprimi-los”. A “arregimentação de elementos de confiança” indica a formação de milícias privadas. Tratava-se, portanto, do planejamento de uma ação ilegal, sugerida pelo governador do estado. Quando se afirmava que estes “jagunços” colaborariam com a “ação policial”, pode-se supor que a polícia estadual já teria recebido orientação para reagir às supostas “invasões” e que atuaria com os ruralistas na defesa das propriedades. Este é um fator importante, especialmente levando-se em consideração as notícias que circulavam sobre o tráfico de armamentos e sua aquisição por proprietários rurais ao redor do país, muitas vezes com o auxílio ou a omissão dos órgãos de segurança. Por fim, ao “recomendar” a ação de defesa “nos termos da Constituição”, percebe-se que a entidade reivindica a Carta Magna, que dispõe sobre o direito à propriedade, como forma de legitimar a ação - e a violência - dos ruralistas enquanto “legítima defesa”.

A emissão de tal telegrama foi confirmada por Poty Medeiros, Secretário de Segurança Pública em 1964, em depoimento concedido no décimo aniversário do Golpe. Segundo o então secretário, a agitação no meio rural em função da assinatura do decreto “assumiu proporções de um alarme coletivo. Os familiares de muitos fazendeiros transferiram residência para as cidades. Algumas estâncias ficaram sob a guarda da Brigada Militar.” (Medeiros, 1974).

Ele relembra ter sido procurado por Fontoura, que teria lhe mostrado um telegrama com este teor. O secretário incentivara Fontoura a enviá-lo, inclusive tachando o mesmo como “confidencial”. Ele complementa: “Aconselhei também os ruralistas a se armarem. Dizem que não ficou um só revólver nas casas comerciais para ser vendido: foram adquiridos pelos fazendeiros...” (Medeiros, 1974).

Segundo seu relato, tal foi a íntegra do telegrama enviado:

Face crescentes ameaças invasões de terras particulares comandadas por comunistas dentro plano agitação nacional, julgamos absoluta conveniência essa Associação advirta proprietários rurais sentido defenderem qualquer maneira suas terras contra essas invasões que atentam diretamente direito propriedade garantido Constituição. Lembrando ainda essa Associação organize grupos de defesa bem ordenados para colaborar Governo do Estado manutenção ordem qualquer ponto município. Salientamos urgência essas providências face disposição agitadores aproveitarem promulgação Decreto SUPRA anunciado dia 13 corrente para promoverem invasões terras todas zonas declaradas utilidade social (Medeiros, 1974).

A sugestão de que o telegrama fosse confidencial não foi seguida pela FARSUL ou, pelo menos, por uma de suas Associações Rurais. O Correio do Povo divulgou, no dia 11 de março, reportagem afirmando que a Associação Rural de Uruguaiana havia recebido o referido telegrama, que consta na íntegra no jornal, e que estava tomando providências. A Associação realizou uma reunião e formou uma comissão “para promover com urgência o aliciamento de criadores, para a defesa de qualquer ponto do município”; e uma comissão para informar o General Comandante da Divisão de Cavalaria e a Delegacia de Polícia sobre a “resolução da classe.” (Correio do Povo, p. 20, mar. 1964c). Note-se que, nem no relato de Poty Medeiros, tampouco no telegrama há menção de que a sugestão de aliciamento havia sido dada por Meneghetti. Apenas sugerem que os supostos “grupos de defesa” iriam colaborar com o governo.

Há um elemento importante a se destacar: naquele momento, o posicionamento da FARSUL alimentava-se da radicalização que emanava de suas filiadas, ao mesmo tempo em que seu posicionamento estimulava tal radicalização. Os discursos ameaçadores que a entidade divulgava não partiam apenas de sua diretoria, mas refletiam e encontravam eco nas posições oriundas das associações rurais e de suas lideranças. A partir das análises das fontes disponíveis, é possível aferir os conflitos que afloravam em todo o estado, bem como a mobilização dos ruralistas.

Em Bagé, por exemplo, um grupo de sem-terra estava acampado em uma área de propriedade do Ministério da Agricultura, onde esperava estabelecer-se. Os ruralistas buscavam alertar “para o clima de perigosa tensão em Bagé”. A Associação Rural local realizou uma reunião no sábado, dia 07, com “a finalidade de reafirmar a unidade da classe rural da região”. Na ocasião, foi firmado um documento, intitulado “Declaração de princípios do ruralismo Bageense”, no qual afirmava ser a favor de uma “reforma agrária cristã e democrática, que elimine as áreas improdutivas da Nação, a começar pelas terras públicas devolutas”; da sindicalização do trabalhador rural em “sindicatos livres e democráticos, isentos dos males do peleguismo e da infiltração nefasta do comunismo”; e da manutenção “do preceito universal do Direito de Propriedade” (Correio do Povo, p. 24, mar. 1964).

Acompanhando as notícias divulgadas na imprensa, evidencia-se que outras associações rurais também fizeram publicar manifestos ou “declarações de princípios”, ou buscaram canais de comunicação diretos com o Governo Federal, por meio da emissão de telegramas, como foi o caso das Associações Rurais de Passo Fundo, Dom Pedrito e Cachoeira do Sul. É interessante notar que, mesmo em regiões onde predominava a pequena propriedade, a percepção de que havia um ambiente de “intranquilidade” também se materializava. Em uma assembleia geral ordinária da Associação Rural de Lajeado realizada no dia 15 de março, por exemplo, o senhor Alípio Hüffner propôs que fosse dirigido telegrama de solidariedade ao presidente da FARSUL, “em face da firme posição assumida ante à onda de intranqüilidade posta em prática por elementos interessados em agitar a vida nacional, o que foi aceito com aplausos pela assembléia que representava 3000 mil associados.” (Associação Rural de Lajeado, 1964, p. 125).

Tal percepção pode ser entendida se pensarmos a funcionalidade do discurso anticomunista⁹, na medida em que ele interpela amplos setores da população, não apenas os grandes proprietários ou os grupos dominantes. Lajeado, por exemplo, se localiza em uma área com forte tradição cristã. Como a suposta “agitação” provocada pelo governo era atrelada ao comunismo, e este era apresentado enquanto uma ameaça aos valores da religião, da família e da pátria, os perigos que tal agitação poderia representar também se difundiam entre os pequenos e médios proprietários.

Um dos marcos da mobilização patronal foi a organização de caravanas e concentrações públicas. No dia 17, um encontro ocorrido em Camaquã congregou presidentes e membros de 21 associações rurais (Correio do Povo, p. 20, mar. 1964d). Na semana anterior ao evento em Camaquã, outro encontro havia reunido cerca de mil e quinhentos ruralistas em Caçapava do Sul (Correio do Povo, p. 18, mar. 1964b). Tais manifestações provavelmente geraram um forte impacto naquelas localidades do interior, de pequeno e médio porte, possivelmente tendo produzido um efeito espiral: atraindo apoios e simpatias de outros setores, como aqueles ligados ao comércio, ao empresariado e ao clero, por exemplo. Isso implica pensar que o impacto social e político destas manifestações ultrapassava os limites dos círculos ruralistas.

Assim, é possível aferir que a Federação deliberou por realizar estes atos ampliados, tanto no sentido de garantir uma maior visibilidade para suas pautas quanto para reforçar os laços que uniam aqueles ruralistas, oportunizando momentos de sociabilidade que geram e reafirmam símbolos e identidades de classe.

Na concentração do dia 17, em Camaquã, além de tratar do decreto da SUPRA, os ruralistas examinaram os “atos do Executivo da Nação, pois que a conhecida disposição do presidente Goulart, com relação à iniciativa privada, preocupa seriamente a classe.” Na ocasião, foram definidas as estratégias de atuação da entidade. Ressalto que, no encontro, o presidente da FARSUL finalizou com um alerta: “Estamos dentro da ordem e do respeito. Mas se o atropelo vier nos atracaremos contra quem quer que seja, com as armas que dispusermos, a porrete, a dentes, de qualquer forma. E saibam todos que o Rio Grande está de pé pelo Brasil” (Diário de Notícias, mar. 1964).

A partir dos dados apresentados, se evidencia que, naqueles primeiros meses de 1964, as posições, ações e pronunciamentos da FARSUL e dos ruralistas mobilizaram, de forma mais efetiva, argumentos, símbolos e imagens anticomunistas. Grande parte dos ruralistas e de suas entidades representativas temia o decreto da SUPRA não apenas pelo seu conteúdo, mas pelos desdobramentos que poderiam advir dele e de seu potencial enquanto um elemento de questionamento ao direito de propriedade. Muitos provavelmente acreditavam na existência de uma ameaça comunista, que colocaria em jogo seus interesses e valores.

Lutar contra o comunismo surgia assim como uma palavra de ordem capaz de angariar parte significativa da sociedade. Foi no sentido de se contrapor a esta ameaça que os ruralistas se organizaram e buscaram marcar uma presença mais efetiva nos jornais, nas ruas, nas articulações políticas. Por meio de uma massiva campanha na imprensa e da organização de manifestações entre seus filiados, a FARSUL, as associações rurais e muitas de suas lideranças ajudaram a conduzir um apelo nesta direção. Sobre isso, nos debruçaremos nas próximas páginas.

“SE O ATROPELO VIER NOS ATRACAREMOS CONTRA QUEM QUER QUE SEJA”: A FARSUL E O GOLPE DE 1964

Batista Luzardo, conhecido como “centauro dos pampas”, era um dos maiores proprietários de terra do estado¹⁰. Apoiador ferrenho do Golpe de 1964, ao conceder um depoimento a seu biógrafo, Glauco Carneiro, ele é questionado se haveria algum arrependimento em relação a 1964:

Eu? Nunca! Arrependo-me é daquelas bagunças em que me meti e que não resultaram em nada. Indiretamente, vão dizer assim: “Ajudaste a preparar o ambiente”, mas eu não me arrependo, um décimo de milímetro sequer, não me arrependo - leve isso e escreva como quiser, exatamente assim. Foi útil. Haverá falhas, aqui e ali - é obra humana, e como tal, passível de erro... Veja bem, se esses militares não se levantam e fazem isso. Que seria do Brasil nas mãos do Jango e do Brizola? (Carneiro, 1977, pp. 542-543).

Luzardo reafirmava a necessidade daquela ação e admitia que havia, sim, ajudado a “preparar o ambiente.” Em outras palavras, o que o líder ruralista apontava é que os ruralistas garantiram uma base social significativa de apoio ao Golpe. Contudo, conforme indica Carlos Fico, “não é o apoio político que determina a natureza dos eventos da história, mas a efetiva participação dos agentes históricos em sua configuração.” (Fico, 2004, p. 9). Neste sentido, apresento alguns indícios que permitem estimar a participação de ruralistas gaúchos na campanha de desestabilização e na derrubada do governo.

Um destes indícios está relacionado à presença de cinco dirigentes da FARSUL enquanto sócios-fundadores do IPES¹¹, criado em 1962. Outro quadro da entidade, o General Henrique Geisel (membro da diretoria da entidade entre 1959 e 1961 e irmão dos generais Ernesto e Orlando Geisel) é citado por Dreifuss como “um dos oficiais influentes ligados ao IPES como ativistas anti-governo.” (Dreifuss, 1981, p. 365).

Geisel também era membro do “Grupo dos Vinte”, conhecido como “Vigilantes da Liberdade”, um agrupamento criado em Passo Fundo para “neutralizar a ação do ‘grupo dos onze’, organização liderada por Brizola”. O grupo contava com a participação de autoridades civis, militares e religiosas, e realizou “reuniões secretas em residências particulares e igrejas, mantendo um ‘policiamento volante’, permanecendo em vigília dia e noite, onde observavam todos os movimentos na cidade.” (Benvegnú, 2006, p. 208).

De acordo com Moraes (2012), “o IPESUL formou a base de uma campanha ideológica de desestabilização do governo de João Goulart a partir do Rio Grande do Sul”, compreendendo civis e militares que atuaram na arena político-partidária e aglutinaram-se com outros grupos anticomunistas. Ainda há poucos indícios sobre o grau de envolvimento dos membros da FARSUL nessa campanha.

É preciso considerar também que, no interior do IPESUL, se articulavam representantes de diferentes entidades, partidos políticos e empresas, bem como membros das Forças Armadas, o que conferia a este instituto um lugar privilegiado para a ação em torno de objetivos comuns.

Outro indício importante para compreender o envolvimento da FARSUL nas articulações golpistas é a ação do seu então presidente, Oscar Carneiro da Fontoura, uma liderança do PSD, partido de Meneghetti e sigla que comportou a presença de muitas figuras vinculadas ao Golpe.

A atuação do Governo Estadual e de membros da sua gestão naquele contexto pode ser percebida neste relato de Poty Medeiros, então Secretário de Segurança do Estado. Ele conta que, assim que assumiu a pasta, tratou de estabelecer contatos e “acertar providências” com o comandante do III Exército e com o General Adalberto Pereira dos Santos, da 6ª Divisão de Infantaria, sediada em Santa Maria. Poty Medeiros alega que “de tudo” dava “ciência ao governador Meneghetti.” Estando a Brigada Militar e os órgãos da polícia civil “afinados com o pensamento governamental”, ele relata que, “à medida que se agravavam os acontecimentos”, passou a realizar reuniões “com aqueles que se dispunham à lutar.” Uma dessas reuniões ocorreu em uma chácara em Belém Velho, com representantes de vários municípios, os quais haviam sido “convocados pelo Palácio Piratini.” O próprio governador participou do encontro e teria enfatizado “a necessidade de se resistir aos que desejavam comunizar a Nação.” (Medeiros, 1974). Medeiros afirmou que uma das deliberações da reunião foi a criação dos “Grupos dos Vinte”, dos quais, conforme apontei, Henrique Geisel participou em Passo Fundo.

O presidente da FARSUL, na já citada reunião da entidade realizada no dia 10 de março, mencionou contatos efetuados com Poty Medeiros e com o próprio Meneghetti. Na ata desta reunião, há uma anotação que diz o seguinte:

OF comissão

(Visita ao secretário de segurança)

Proposta que FARSUL entrasse entendimentos direto com secr. Segurança para que a Polícia do Estado tivesse mais atuação, diante da lei. [...] (FARSUL, 1964).

Pelo que é possível perceber, tratava-se da intenção de formar uma comissão da Federação para visitar o Secretário, para entrar em “entendimentos diretos” em relação à atuação da polícia do estado.

A narrativa de Poty Medeiros, que evidencia a ocorrência de encontros entre lideranças civis e militares na capital do estado, também chama a atenção para o fato de que a Brigada e a Polícia Civil estariam “afinadas” com a mobilização anti-Goulart. Nesse sentido, são importantes os dados apresentados por Dreiffus; este, ao tratar da conspiração golpista, afirma que, em meados de 1963, “no Rio Grande do Sul, podia-se contar com dois terços dos oficiais do III Exército, com a Polícia Civil e com a Força Pública. O Coronel [Peracchi] Barcellos agiu ativamente na subversão das forças policiais do Rio Grande do Sul.” (Dreifuss, 1981, p. 389).

Ainda em relação à Fontoura, cabe destacar que os discursos do presidente da FARSUL ao longo dos últimos meses do governo Goulart se tornaram mais extremados, focando-se especialmente na questão do combate ao comunismo. Seu empenho em relação à luta anticomunista pode ser percebido no depoimento de Antônio Pires (PRP), secretário de Administração da gestão Meneghetti, o qual, de acordo com Dreifuss (1981), “desempenhou funções tanto de articulação nacional das forças anti-Goulart, como na organização do movimento conspiratório no estado”. Este relata um encontro ocorrido no início de 1964:

Aqui chegando, fui logo convidado pelo Dr. Oscar Carneiro da Fontoura, então presidindo a FARSUL, para um almoço no reservado do restaurante do Palácio do Comércio, com a presença de Fábio de Araújo Santos, presidente da FEDERASUL; de Coelho Borges, representando a direção da FARSUL; e do presidente do Sindicato dos Bancos, cujo nome não lembro mas recordo que era Diretor do Banco da Província. Declinando a razão do encontro, Dr. Oscar disse que os presentes e suas entidades estavam preocupadíssimos com o panorama político e dispostos a fazer alguma coisa. Pensavam em criar uma entidade para se opor à onda esquerdo-comunista, e para tanto dispensariam o necessário apoio financeiro. A respeito dessa ideia, queriam ouvir-me, dada a minha conhecida atuação. [...]. Ponderei que criar uma entidade não era o melhor caminho. Seria um ente suspeito, perante a sociedade, de estar laborando apenas em defesa de seus próprios interesses, nem sempre bem vistos por certos segmentos sociais. O ideal, segundo meu entendimento, seria que as entidades ali representadas apoiassem, de forma eficiente mas discreta, aquelas pessoas e aqueles organismos que já estavam em ação. Como exemplo concreto e imediato citei as providências preliminares que estavam sendo articuladas para realizar aqui a “Marcha da Família” - à semelhança do que ocorria em São Paulo e outros lugares. Os representantes das Três Federações concordaram com minhas ponderações e prontificaram-se a recolher o numerário necessário. [...] Fui autorizado a transmitir às organizadoras da “Marcha da Família” o conveniente respaldo financeiro, ponto de partida para outros apoios. Só que a “Marcha” não chegou a realizar-se, porque antes as tropas de Olímpio Mourão Filho marcharam sobre o Rio de Janeiro e a Nação toda levantou-se em 31 de março para 1º de abril (Pires, 1997, apud Calil, 1997).

O fato de estarem reunidos e de terem procurado Pires com a proposição de criar uma entidade anticomunista indica que estes dirigentes estavam articulados e buscaram amparar-se em uma vasta rede de apoios. Identifiquei uma série de ações conjuntas da FARSUL com outras entidades de classe, como a FIERGS, a FEDERASUL, o Sindicato dos Bancos e a CONCLAP, potencializadas pelos laços que uniam muitos de seus dirigentes. Estas entidades interviram no debate público, especialmente por meio da imprensa e de seus interlocutores nos partidos e no parlamento.

Em relação à atuação dos ruralistas na luta anticomunista, há uma anotação bastante instigante na ata da reunião do Conselho Deliberativo da FARSUL realizada no dia 10 de março:

Roth - Assoc. Homens Livres -

Apoio e interesse em participar encontro

OF - À tardinha os que puderem 6 horas. Às 5 novo encontro na FARSUL¹².

A anotação inicia citando “Roth”: trata-se de João Luiz Roth, vice-presidente da FARSUL. “Assoc. Homens Livres” provavelmente remete à “União dos Homens Livres do Brasil”, fundada em Cruz Alta, em agosto de 1963¹³. De acordo com Flach, tratava-se de uma entidade de caráter apartidário; sua Carta de Princípios apresentava “conteúdo nitidamente anticomunista, alertando para o processo revolucionário supostamente em curso no Brasil, que levaria os comunistas à tomada do poder.” (Flach, 2003, p. 78).

Segundo pode-se depreender da anotação, provavelmente o dirigente solicitava apoio e indagava sobre o interesse dos demais em participar de um encontro do grupo. Abaixo, OF (Oscar Fontoura) indicava o horário em que se realizaria, informando que outra reunião seria realizada na FARSUL. Se a interpretação da anotação estiver correta, encontros deste agrupamento anticomunista estariam ocorrendo na própria sede da Federação, e seu presidente estava ciente - e envolvido - nestes encontros. Naquele momento, segundo outra anotação presente na ata, Fontoura estaria em “tempo integral” na FARSUL.

A participação de membros da Federação nestes agrupamentos anticomunistas ou na articulação de frentes de “defesa” criadas no imediato pré-golpe ainda carecem de mais pesquisas. Há indícios de que muitos ruralistas se colocaram em vigília nas sedes das associações rurais no momento de sua deflagração, conforme os exemplos que seguem.

Em uma reunião da Associação Rural de Bagé ocorrida no dia 09 de março, “dada a gravidade da situação, resolveu esta Diretoria, manter-se em sessão permanente.” Tal sessão permanente “teve a duração de oito dias, mantendo-se esta Diretoria em vigília durante este período, na defesa dos sagrados direitos do Ruralismo e da Democracia.” Na ata desta reunião consta que: “É fundada nesta Rural, o Centro de Resistência Democrática, a fim de elucidar a opinião pública bageense.” (Associação Rural de Bagé, 1964).

Em relação a este Centro de Resistência Democrática, o bageense Antônio Carlos Belló, em telegrama enviado ao líder integralista Plínio Salgado, relatou:

Foi realizado em Bagé um Movimento de Resistência Democrática, em princípios de Março, para cujo Movimento fomos convidados. Este Movimento era dirigido por 18 membros, a fim de fazermos através da Imprensa escrita e falada o combate ao comunismo e ao passado desgoverno de João Goulart. [...] Durante os dias da Revolução, estive de arma na mão, aquartelamento feito na sede do Jóquei Club, pertencente à Associação Rural de Bagé. A coisa aqui esteve muito feia com o caso dos sargentos, e os quartéis não tendo segurança interna, nós que estávamos armados na Rural era quem fazíamos a revisão nas estradas das saídas e chegadas da cidade, revisando todos os veículos que por lá passavam. Foi um grande serviço prestado pela Associação Rural de Bagé à Revolução. [...] Éramos um total de apenas 80 homens, mas constava que éramos 500, 1000 ou mais. [...] Passamos 3 dias e 3 noites sem dormir, de vigília permanente, até que chegou a tão almejada vitória (Antonio Carlos Belló a Plínio Salgado, 26 maio 1964, apud Calil, 2014, p. 21).

Outra notícia publicada em abril de 1964, intitulada “Ruralismo em vigília democrática”, afirmava que a Cooperativa Rural Gabrielense e a Associação Rural de São Gabriel “tornaram-se os centros dessa vigília em defesa da ordem e da liberdade democrática, permanecendo as suas sedes, dia e noite, sempre repletas de ruralistas e seus dedicados empregados, prontos e capacitados a enfrentar toda e qualquer ação que visasse dificultar as atividades, neste município, das fôrças que, num momento histórico, tomaram a iniciativa de preservar a democracia, há muito tempo ameaçada, perigo que se agravou nos últimos dias de março” (Correio do Povo, p. 11, abr. 1964).

Nos dois exemplos, as Associações Rurais apresentam-se enquanto o centro de aglutinação das forças anti-Goulart. Em suas sedes, ruralistas “prontos e capacitados” permaneceram em vigília e se articularam com segmentos que se colocaram a favor do Golpe. Nos relatos, é possível perceber a articulação destes ruralistas tanto com outros civis quanto com as forças policiais e militares locais.

É importante destacar que não foi possível identificar com precisão o grau de envolvimento da FARSUL ou de seus membros nas articulações que culminaram com o Golpe de 1964. Todavia, resta evidente que, para aqueles ruralistas, a necessidade de manter o seu poder e o risco de perdê-lo era uma questão central. A intensificação das lutas no campo e a radicalização que se verificou no cenário político nacional contribuíram para definir sua crescente oposição ao governo e seu alinhamento cada vez mais efetivo junto às forças golpistas. Assim, disseminando o medo do comunismo, reforçando seus valores e articulando-se em suas associações, garantiram a mobilização necessária para a queda de Jango.

Após o Golpe, a deposição do presidente foi saudada pela FARSUL, que organizou um ato em homenagem às Forças Armadas, pela maneira “pronta e eficaz” com que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica agiram “em defesa dos princípios democráticos e cristãos desbaratando a ofensiva comunista [...]” (Diário de Notícias, p. 3, abr. 1964).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No momento em que se completam sessenta anos do Golpe de 1964, surgem novas discussões e são retomadas questões e divergências importantes no que se refere às interpretações acerca do Golpe, que compreendem desde a forma de nomeá-lo - Militar? Civil-militar? Empresarial-militar? - até a sua natureza e os atores sociais que têm sido privilegiados ou secundarizados nas análises acadêmicas.

Especialmente neste momento, em que nos deparamos com ameaças à democracia e com discursos negacionistas sobre nosso passado ditatorial, compreender de forma mais acurada os primeiros anos da década de 1960 e o processo que levou à ruptura democrática e à queda de Goulart se torna ainda mais importante.

Neste artigo, busquei tratar de um tema que me parece fundamental, tanto em relação ao passado quanto ao presente: o poder dos grandes proprietários e suas agremiações, suas redes de relações e estratégias de ação, seu rechaço a qualquer projeto que busque romper com a histórica concentração fundiária que ainda permanece. E, principalmente, como o direito à propriedade - entendido como sagrado - tem sido mobilizado como justificativa para seu apoio a rupturas ou tentativas de rupturas da ordem democrática.

Embora reconhecendo a existência de diferentes atores e interesses em jogo, os fatores internos e externos e a complexidade do processo que culminou com o Golpe de 1964, é perceptível o potencial de conflito e mobilização disparado pelas lutas por reforma agrária e o protagonismo dos ruralistas em contrapô-las.

Neste sentido, busquei evidenciar como a FARSUL - enquanto umas das principais entidades representativas do patronato rural e com penetração em praticamente todo o estado - atuou naquele cenário. Cabe destacar que se trata de um momento em que a bandeira do anticomunismo assumiu grandes proporções e os avanços dos movimentos populares colocavam (ou pareciam colocar) em risco a manutenção do status quo. É à luz deste contexto que a atuação da FARSUL precisa ser compreendida.

Em relação à atuação da entidade, essa se deu de formas variadas, de acordo com as vicissitudes e os espaços de manobra possíveis em cada conjuntura. A Federação buscou se articular com as demais entidades representativas do patronato rural em nível nacional e outras associações de classe, bem como mobilizou seus possíveis aliados. Por outro lado, tratou de marcar sua posição na esfera pública, amparando-se na grande imprensa, por meio da publicação de entrevistas, notas e manifestos, e organizando grandes caravanas e manifestações. Extraoficialmente, buscou garantir, junto ao Governo do Estado e às forças de segurança, o apoio para reprimir qualquer ação dos sem-terra, especialmente a partir da assinatura do decreto da SUPRA.

Cabe destacar que tal decreto era bastante moderado e não representava uma ameaça efetiva ao latifúndio. Ainda assim, a FARSUL e parcela importante de seus representados se manifestaram publicamente afirmando sua disposição em recorrer ao uso da força para reagir a possíveis ocupações e tentativas de desapropriação. Os dados apresentados permitem afirmar que muitos deles, efetivamente, armaram-se e/ou se utilizaram da violência.

Ao analisar o processo histórico que culminou com o Golpe de 1964, revela-se que os ruralistas gaúchos lutaram com todas as suas armas e todos os aliados possíveis para combater os movimentos de luta pela terra e defender seus interesses, que julgavam ameaçados. Os riscos que vislumbravam originaram sua união e o seu radicalismo, fundamentais para garantir a manutenção de seu poder e domínio. Com a deflagração do Golpe, tal poder e domínio foram assegurados.

REFERÊNCIAS

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• STARLING, Heloisa. Os Senhores das Gerais: os novos inconfidentes e o golpe de 1964. Petrópolis: Vozes, 1986.

• 1
  Para um balanço acerca das principais interpretações sobre o Golpe, ver: Fico (2004); Mattos (2005); Melo (2014).
• 2
  Este artigo deriva de minha tese de doutorado, defendida em 2016.
• 3
  A agremiação nasceu com o nome de Federação das Associações do Rio Grande do Sul, e, em 1965, se transformou em Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, nome que preserva até os dias atuais.
• 4
  Sobre os jornais consultados: O Correio do Povo, fundado em 1895, era um dos jornais de maior circulação no estado naquele período. Pertencia a Breno Alcaraz Caldas, grande proprietário de terras. Caldas apoiou abertamente o Golpe de 1964. O Diário de Notícias foi fundado em Porto Alegre, em 1925, e foi adquirido em 1930 pelo empresário Assis Chateaubriand. De perfil conservador, apresentava posições explicitamente anticomunistas (Nogueira, 2009). Em contraposição, o Última Hora foi fundado em 1951 por Samuel Wainer, um jornalista identificado com posições à esquerda. O Última Hora gaúcho surgiu em 1960. O periódico conferiu apoio substancial às mobilizações dos sem-terra. Sua abordagem diferia de forma marcante dos outros dois jornais, conforme ficará explícito ao longo do texto.
• 5
  Tais documentos podem ser consultados na Biblioteca Paulo Annes Gonçalves, localizada na Casa Rural, órgão integrante do Sistema FARSUL, em Porto Alegre. O acervo inclui atas, relatórios de atividades e exemplares do jornal da entidade - o Informativo FARSUL.
• 6
  A íntegra do Estatuto pode ser acessada em Presidência da República (1963).
• 7
  Sobre as tensões entre o governo Leonel Brizola e os ruralistas, ver: Harres (2011).
• 8
  O Decreto declarava de “interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências” (cf. Presidência da República, 1964).
• 9
  Sobre o anticomunismo e suas características nos anos 1960, ver: Motta (2002).
• 10
  Natural de Uruguaiana, era médico e fazendeiro de destacada atuação política, participando ativamente da Revolução de 1923 e da Revolução de 1930, ao lado de Getúlio Vargas. Vinculado ao Partido Liberal, elegeu-se deputado federal diversas vezes. Cabe destacar que Luzardo apoiou a Campanha da Legalidade (1961).
• 11
  Vários estudos apontam as relações entre grandes proprietários e os IPES em seus estados. Starling (1986) identificou ruralistas na estrutura do IPES em Minas Gerais, inclusive de Josaphat Machado, presidente da Federação das Associações Rurais do Estado de Minas Gerais e “figura de capital importância no quadro da conspiração de 1964”. Em São Paulo, os ruralistas se organizaram em conjunto com o IPES-IBAD, especialmente na arregimentação feminina e na organização de marchas e manifestações públicas anti-Goulart. De acordo com Ribeiro (2015), a SRB disponibilizou sua sede para as “organizações civis que se dedicassem à promoção de atos civis contra o governo.”
• 12
  A referida Ata é escrita originalmente de próprio punho, em letra cursiva. Há partes ilegíveis, muitas palavras riscadas e fragmentos soltos. O trecho citado corresponde a anotações encontradas em uma folha entre as páginas 11 e 12.
• 13
  Roth era membro do Conselho Deliberativo desta associação, cuja presidência era ocupada por Lucídio Ramos, ex-deputado federal pelo PL, e a vice-presidência por Aristides de Morais Gomes, membro do Conselho Consultivo da FARSUL e ex-prefeito do município.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  29 Fev 2024
• Aceito
  04 Set 2024