Trabalhadores e empresas cúmplices da ditadura: o caso da Companhia Siderúrgica Nacional

Workers and Companies Complicit in the Dictatorship: The Case of Companhia Siderúrgica Nacional

RESUMO

A proposta deste artigo é realizar um balanço dos avanços e limites experimentados no campo da cumplicidade empresarial com a ditadura militar tomando como marco as investigações da Comissão Nacional da Verdade (2013-2014) e outras iniciativas, a partir da apresentação de um caso, a participação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no contexto do Golpe de 64 e seus impactos sobre a classe trabalhadora e o espaço urbano. Como trata-se de um campo em desenvolvimento, e respeitando o processo de construção das temáticas e caminhos político-institucionais traçados até o momento, propõe-se uma aproximação teórico-metodológica entre o campo que denominaremos aqui de Empresas e Ditadura e o campo da História Social do Trabalho.

Palavras-chave:
História Social do Trabalho; Empresas e Ditadura; Justiça de Transição; Companhia Siderúrgica Nacional

ABSTRACT

This article aims to take stock of the advances and limits experienced in the field of corporate complicity with the military dictatorship in Brazil. The framework of the research is the investigations of the National Truth Commission (2013-2014) and other initiatives, based on the presentation of a particular case, the participation of Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) in the context of the 1964 Coup and its impacts on the working class and urban space. As this is a developing field, and respecting the construction process of themes and political-institutional paths outlined so far, a theoretical-methodological approach is proposed between the field that we will call here Companies and Dictatorship, and the field of Social History of Work.

Keywords:
Social History of Work; Companies and Dictatorship; Transitional Justice; Companhia Siderúrgica Nacional

INTRODUÇÃO

O tema da cumplicidade das empresas com o aparato repressivo do Estado ditatorial militar vem ganhando força nos últimos 20 anos, tanto no meio acadêmico quanto no meio sindical e jurídico. Embora possamos dizer que esse conjunto de pesquisas e ações conforma hoje um campo próprio no rol de estudos sobre ditadura militar no Brasil, apresentando resultados robustos que comprovam a participação ativa do empresariado brasileiro no planejamento e na efetivação do Golpe de 1964, e na estruturação da ditadura subsequente, ainda se trata de um campo de estudos em desenvolvimento, que apresenta uma trajetória promissora e grande potencial de avanços para os rumos da justiça de transição no país.

De outra parte, podemos afirmar que, até bem recentemente, o tema trabalho, trabalhadores e movimento sindical ocupou lugar secundário nos estudos sobre a ditadura militar brasileira. Durante décadas, historiadores e cientistas sociais negligenciaram consideravelmente o papel dos trabalhadores e dos sindicalistas no contexto ditatorial, vistos como passivos, incapazes de resistir ao Golpe e enfrentar a ditadura. Segundo essas interpretações, apenas nos anos 1980 é que a classe trabalhadora e o movimento sindical “entrariam em cena”¹ novamente, por meio das experiências do movimento do Novo Sindicalismo. Tal ausência de dois dos atores mais expressivos no contexto pré-Golpe, a classe trabalhadora e o movimento sindical, refletiu-se, inicialmente, na exclusão da experiência dos trabalhadores da agenda de pesquisa da Comissão Nacional da Verdade (CNV), assim como os temas estiveram ausentes dos eventos por ocasião dos 40 e 50 anos do Golpe (2004 e 2014) (Estevez; Assumpção, 2013; Corrêa; Fontes, 2016).

Foi necessário que os setores sindicais reivindicassem um grupo de trabalho específico, criado tardiamente, para que a repressão contra a classe trabalhadora e o movimento sindical pudessem ganhar o tratamento devido. O GT 13 da CNV contou, portanto, com suas particularidades, uma vez que foi fruto da mobilização dos próprios trabalhadores organizados, no tempo presente, composto por representantes das dez centrais sindicais. Estas, em sua maioria, tiveram papel ativo na construção da agenda de investigações e recomendações ao Estado brasileiro durante os trabalhos da Comissão. Nesse contexto, de um lado, a pauta da memória ganhou a atenção dos setores sindicais, que puderam ter uma visão de conjunto sobre o legado autoritário do período ditatorial, e, de outro, os meios acadêmicos viveram um momento de renovação, permitindo que a historiografia sobre ditadura e trabalhadores pudesse ser revisitada a partir de uma perspectiva inspirada na “história vista de baixo”. Novas perguntas foram então formuladas.

À medida que os testemunhos da verdade foram sendo coletados e documentos da repressão tornados públicos, a revelação da “verdade”, diversa e múltipla, foi permitindo que novas versões do passado ditatorial pudessem emergir, ser reescritas, com a participação ativa dos próprios trabalhadores nesse processo. No espaço dos últimos dez anos (2014-2024), tivemos avanços significativos no que se refere ao direito à memória e à verdade sobre as experiências da classe trabalhadora. Descobrimos, para citar apenas alguns exemplos, que os trabalhadores continuaram montando chapas para disputar a direção sindical, mesmo diante de todos os entraves impostos pela legislação anti-trabalhista do Estado ditatorial; tinham conhecimento de que estavam sendo constantemente monitorados e, por isso, reformularam suas estratégias de organização dentro e fora dos locais de trabalho; entraram com inúmeros processos na justiça do trabalho e comum, numa disputa ativa das noções de direito, mesmo em condições totalmente desfavoráveis; formaram redes de solidariedade nas vizinhanças onde moravam, junto aos setores católicos progressistas; alguns engajaram-se em grupos da esquerda revolucionária; desenvolveram e aprimoraram sua consciência de classe frente às arbitrariedades dos patrões e governantes, que, muito embora tenham sido inéditas em suas formas de operar no contexto ditatorial, sempre permearam os conflitos de classe.

Durante as investigações do GT 13 da CNV, produziu-se uma aproximação bastante profícua entre os estudos sobre trabalhadores e movimento sindical e aqueles dedicados às questões que envolviam a cumplicidade empresarial com o regime militar². Pesquisadores e sindicalistas, capitaneados pelo Grupo Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), dedicaram-se conjuntamente à tarefa de estudar os caminhos trilhados nos países vizinhos no que se refere à responsabilização judicial das empresas e dos empresários pelos crimes praticados durante a ditadura.

Atualmente, o marco dos 60 anos do Golpe de 1964 nos oferece uma boa oportunidade para refletir sobre os caminhos percorridos até o momento no que se refere à compreensão sobre as violações praticadas contra a classe trabalhadora e suas estratégias de luta, bem como à identificação e responsabilização de empresários e empresas que colaboraram direta ou indiretamente com o regime militar. Nos últimos dez anos, esta agenda de pesquisa ganhou novos adeptos, e observamos uma relação proveitosa entre o meio universitário, sindical e jurídico que fez avançar pautas antes inimagináveis no contexto brasileiro.

A proposta deste artigo é realizar um balanço, a partir da perspectiva da História Social do Trabalho, a respeito dos avanços e limites experimentados no campo da cumplicidade empresarial com a ditadura no Brasil, tomando como marco as investigações da CNV e outras iniciativas, com base na apresentação de um caso, a participação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na implantação da ditadura militar no país e seus impactos sobre os trabalhadores e seus familiares³. Como se trata de um campo em desenvolvimento, e respeitando o processo de construção das temáticas e caminhos político-institucionais traçados até o momento, propõe-se uma aproximação teórico-metodológica entre o campo que denominaremos aqui de Empresas e Ditadura e o campo da História Social do Trabalho.

NOVAS ABORDAGENS E APROXIMAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE A HISTÓRIA SOCIAL DO TRABALHO E A HISTORIOGRAFIA SOBRE EMPRESAS E DITADURA

Os estudos sobre Empresas e Ditadura remetem, originalmente, a uma perspectiva proveniente da história econômica ou política. Em primeiro lugar, temos o clássico trabalho de René Dreifuss (1981), referência para muitos trabalhos contemporâneos sobre a temática. O autor, partindo do método do materialismo histórico-dialético e inspirado na teoria do Estado de Gramsci, investiga a conformação do empresariado brasileiro nos anos 1960, suas formas de organização e articulação com o capital internacional e as Forças Armadas, sobretudo no interior do Instituto de Pesquisas Econômico-Sociais (IPES), onde elaborava suas ideias e propostas de reestruturação do Estado e das políticas públicas. Como resultado, traçou um panorama dos setores econômicos interessados no Golpe de Estado, um golpe de classe, e identificou empresas e empresários que tiveram participação direta no Golpe e beneficiaram-se financeiramente no contexto ditatorial.

Estudos anteriores (Cardoso, 1964; Moniz Bandeira, 1975; Ianni, 1981) já apontavam o favorecimento da burguesia nacional de grande porte, nacional e internacional, por meio de políticas implementadas pelo Estado brasileiro, que ganhariam novas proporções e possibilidades durante a ditadura. No séc. XXI, e em especial na esteira do legado deixado pela CNV, os estudos sobre Empresas e Ditadura ganharam novo fôlego, dando origem a uma produção historiográfica que aprofundou o conhecimento a respeito dos vínculos ideológicos desenvolvidos entre militares e empresários (Starling, 1986; Assis, 2001; Moraes, 2016; Gonçalves, 2016; Bortone, 2013; 2018; Lemos, 2018; Vasconcelos, 2020) e demonstrou como as relações empresariais-militares se constituíram em diversos setores econômicos - bancário e financeiro (Briso Neto, 2008; Brandão, 2017; Minella, 2018), comunicações (Silva, 2005; Cezar Junior, 2011; Rautenberg, 2011; Arêas, 2015), patronato rural (Mendonça, 2006; 2010; Bruno, 2009; Medeiros, 2018), construção civil e infraestrutura (Campos, 2014; Pestana, 2018; Moraes, 2019).

Desde as investigações da CNV, a interlocução entre os meios acadêmicos, sindicais e jurídicos no Brasil e o contato com pesquisadores, em especial da Argentina, permitiram que se pudesse avançar em termos do processo de justiça de transição brasileiro. O caso da Volks foi então escolhido, devido ao caráter das violações praticadas e à disponibilidade de documentos comprobatórios das práticas violadoras.

O processo teve início em 2015, logo após o encerramento dos trabalhos da CNV, e resultou em três inquéritos civis públicos a partir de pedidos realizados por várias entidades, como centrais sindicais, o IIEP, ex-operários da Volks e a advogada Rosa Cardoso, uma das comissionadas da CNV, responsável pelo GT 13 (repressão voltada contra a classe trabalhadora e o movimento sindical). Por meio de uma representação acolhida pelo MPF, os trabalhadores pleitearam a apuração do nível de participação e responsabilidade dos dirigentes da empresa pelas violações de direitos humanos praticadas, em especial o crime de tortura no interior de suas plantas industriais e a colaboração com as forças militares repressivas.

Entre as principais formas de colaboração da empresa com o regime militar, podemos destacar: 1) espionagem e fornecimento de informações de seus funcionários aos órgãos de repressão, expondo-os a prisões ilegais e até mesmo a torturas; e 2) facilitação ou solicitação de intervenção militar para realização de prisões ilegais no interior da(s) unidade(s) fabril(s), por meio de departamentos de segurança da empresa. O depoimento do metalúrgico Lúcio Bellentani denunciando as torturas sofridas no interior da fábrica foi decisivo, o que demonstra o protagonismo dos trabalhadores nesse processo. Tais práticas violadoras não são exclusivas da Volks Brasil, mas configuraram-se como uma tônica na relação empresas, forças repressivas (militares e policiais) e classe trabalhadora no Brasil.

Após longa espera, em 2020, finalmente foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Volkswagen Brasil e o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho. Embora trate-se de uma medida extrajudicial, é a primeira vez que uma empresa foi responsabilizada pelas violações praticadas durante a ditadura, o que abre caminho para que outras empresas possam igualmente vir a ser responsabilizadas pelos seus crimes.

No acordo, ficou estabelecido que a empresa deveria pagar mais de 36 milhões de reais pelas violações aos direitos humanos que praticou durante a ditadura militar-empresarial nas instalações da fábrica em São Bernardo do Campo (SP). O acordo, no entanto, deixou os setores operários que haviam protagonizado os inquéritos civis bastante insatisfeitos.

Uma das medidas de reparação coletiva que os setores operários reivindicavam consistia na criação de um memorial voltado especificamente para a luta dos trabalhadores, que seria instalado em São Bernardo do Campo. No entanto, o TAC destinou recursos para a criação do Memorial da Luta pela Justiça, no prédio da antiga Auditoria Militar, no centro de São Paulo, cujo projeto museológico destinará apenas uma parte do prédio à história operária. Esta negociação foi sentida pelos setores operários como uma derrota.

Mesmo tendo perdido esta batalha, os trabalhadores não perderam a guerra. Parte dos recursos do TAC foram destinados ao financiamento de pesquisas que visam comprovar a responsabilidade de outras empresas com a ditadura. No total, treze empresas foram investigadas, num trabalho coordenado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da UNIFESP, e que envolveu mais de 100 pesquisadores do país inteiro, o IIEP, o MPF, o MPT e os movimentos sindicais, indígena e quilombola⁴. Metodologicamente, as investigações contaram com o papel ativo dos trabalhadores atingidos e também das novas gerações de sindicalistas, lideranças de associações de trabalhadores, indígenas e quilombolas, na produção do conhecimento histórico e das medidas de reparação. O trabalho com o registro dos depoimentos orais dos trabalhadores atingidos e o acesso a acervos pessoais de algumas dessas lideranças permitiram que os pesquisadores, ancorados nas perspectivas propostas pela História Social do Trabalho, pudessem traçar um panorama amplo da estrutura repressiva estatal e empresarial, e os impactos e as estratégias de resistência dos trabalhadores.

A ALIANÇA EMPRESARIAL-MILITAR NA REGIÃO SUL FLUMINENSE

Fruto deste processo, foi levada a cabo uma investigação sobre a colaboração da CSN com a ditadura militar na região Sul Fluminense. No âmbito desta pesquisa, pudemos comprovar a prática sistemática de violações aos direitos humanos e o caráter de classe da ditadura, que contou com a participação ativa da direção e administração da empresa na perseguição política aos seus funcionários, atingindo amplamente seus familiares e mesmo a população de Volta Redonda.

A ligação entre a CSN e as Forças Armadas é notória, desde o nascimento da usina siderúrgica, nos anos 1940. Em primeiro lugar, observa-se a forte presença de militares do alto oficialato - coronéis, almirantes e generais - ocupando os cargos de direção da empresa, inclusive a presidência, além da presença ativa de alguns presidentes e diretores nos meios militares, como na Escola Superior de Guerra (ESG), no período ditatorial, dando mostras da relação orgânica estabelecida entre os setores militares e os empresários, conforme Dreifuss (1981) apontou.

A pretexto da segurança e do desenvolvimento nacional, a articulação empresarial-militar criou, ainda em 1942, nos primórdios da Companhia Siderúrgica, o Departamento de Segurança da Usina (DSU). Este setor seria apelidado posteriormente pelos trabalhadores como a “gestapo” da CSN, devido ao seu papel persecutório, segundo relatos dos trabalhadores⁵. O Departamento exerceu a vigilância sobre cada seção da usina, e seus técnicos participaram de reuniões e assembleias do sindicato. As informações colhidas serviram, mais tarde, no contexto ditatorial, de subsídio para demissões, punições, prisões e inquéritos, entre outros tipos de violações de direitos de trabalhadores da CSN. Estas ações de vigilância eram empreendidas pela Linha de Serviços Gerais (LSG) do DSU. Durante a ditadura, o setor passou a cumprir funções “estratégicas”, “de Segurança Nacional, além da segurança patrimonial e segurança no trabalho” (Volta Redonda, 2015, p. 443). De acordo com o relatório da CMV-VR, houve “uma articulação e uma divisão social” da responsabilidade de ambos os organismos em violações: “a ASI era a Inteligência e o DSU a Operação de campo” (Volta Redonda, 2015, p. 444).

De acordo com o Manual de Organização LSG, encontrado em um dos arquivos da CSN, entre as atribuições da chefia estavam: “efetuar a coordenação, acompanhamento e controle das normas estabelecidas para o Serviço de Segurança da Usina e para a Administração do Escritório Central”. No mesmo documento consta que, para ocupar o referido cargo, era necessário ter cursado ao menos quatro anos do curso de graduação em Administração e ter uma das patentes de Oficial do Exército. Além disso, entre as relações externas travadas pelo setor constam “contatos frequentes com órgãos de segurança pública e com o 22° Batalhão de Infantaria Motorizada”, dando mostras da relação rotineira estabelecida com as autoridades militares pela direção empresarial.

O DSU e a Presidência e Direção Industrial da empresa tiveram papel ativo nesse processo, articulados com as forças militares da região (1° BIB, AMAN e 22° BIMtz), resultando em uma série de violações aos metalúrgicos: repressão às greves operárias, intervenções sindicais, cassações de mandatos, prisões massivas, demissões arbitrárias e aposentadorias compulsórias, invasão do Sindicato dos Metalúrgicos e depredação do patrimônio da entidade, despejos e torturas psicológicas e físicas, além do assassinato dos três operários durante a Greve de 1988.

No dia do Golpe de 1964, por exemplo, as principais lideranças sindicais de Volta Redonda já estavam devidamente identificadas por este setor, facilitando o posterior trabalho de perseguição e prisão dos trabalhadores, executado pelo 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército, em Barra Mansa (1° BIB). Inclusive, as informações reunidas subsidiariam os Inquéritos Policiais Militares (IPM) movidos ao longo do regime militar (Bedê, 2004; Estevez; Lima, 2015; Volta Redonda, 2015).

A criação do 1° BIB está diretamente relacionada à companhia siderúrgica. Distante apenas 10 km da usina, o batalhão assumiu, desde os anos 1950, quando foi criado, uma função repressiva e disciplinadora sobre a classe trabalhadora da região e a população da cidade de maneira geral. Segundo o Registro Histórico do 1° BIB, de fevereiro de 1956, sua primeira intervenção repressiva pública deu-se por ocasião do movimento grevista dos metalúrgicos de Barra Mansa e Volta Redonda. Este episódio explicita a função social que o 1° BIB assumiria dali por diante e seu caráter de classe. Vale destacar que tais relações vêm sendo recuperadas em diversas outras empresas pelos estudos sobre Empresas e Ditadura, não se restringindo ao caso particular da CSN.

As fontes orais e escritas consultadas no âmbito da pesquisa dão notícias do posicionamento favorável ao Golpe de 1964 por parte da direção da empresa, que garantiu as condições necessárias para que ele fosse bem-sucedido na região Sul Fluminense. Coordenado com o Comando Militar da região, foi estabelecido com antecedência o Plano de Segurança da Usina, ainda em março de 1964. O Plano evidencia a organização de empresas estatais estratégicas como a CSN na contenção de uma eventual reação às forças golpistas, oferecendo claras instruções aos supervisores e chefes de departamentos em caso de “perturbação da ordem”.

A partir de 1977, o Serviço Nacional de Informações (SNI) passou a ter um de seus “braços” operando continuamente no interior da Usina Presidente Vargas, pelo menos até 1991. Tratava-se da Assessoria de Segurança e Informações da CSN (ASI/CSN), vinculada ao Departamento de Segurança e Informação (DSI) do Ministério da Indústria e Comércio. A ASI/CSN atuou em estreita proximidade com o braço armado do Estado na repressão às mobilizações e greves protagonizadas pelos operários da CSN ao longo dos anos 1970 e 1980.

As Assessorias de Segurança e Informações instaladas nas empresas estatais favoreciam sua ligação às demais agências do Serviço Nacional de Informações. Para empresas como a CSN, com instalações em mais de uma unidade da Federação, tal arranjo era particularmente conveniente, favorecendo a vigilância e o controle da força de trabalho para além da Usina Presidente Vargas, onde operavam o DSU e a própria ASI.

Os estudos sobre Empresas e Ditadura evidenciam que as informações sobre trabalhadores ou candidatos a empregos não circulavam apenas das delegacias para as empresas, em resposta às solicitações do órgão policial, mas também no sentido inverso, das empresas para a polícia política, ou mesmo entre diferentes estabelecimentos industriais, diretamente ou com intermédio policial, compondo as chamadas “listas sujas” (Silva, 2018; Martins, 2020).

Em uma resolução da diretoria da usina, datada de 8 de abril de 1964 pelo então presidente da siderúrgica, o Alm. Lúcio Meira, referindo-se ao Golpe de 1964, elogiava:

A perfeita coordenação entre seu comandante e oficiais, e a direção industrial, dentro de esquemas estudados em todos os detalhes, em conjunto, permitiu que fosse dada à Usina a proteção adequada, dentro do ambiente conturbado daqueles dias e fosse mantida a ordem em nossa cidade, tão pouco provida de policiamento próprio (Extrato da ata da 1.167ª sessão..., 1964).

No mesmo documento, foi solicitada e aprovada a cessão de imóveis da CSN no entorno da usina, especialmente na Vila Santa Cecília, para hospedar oficiais e sargentos do 1° BIB, de maneira a “melhorar a proteção dada à usina”. Alega-se que o efetivo do BIB já não seria suficiente para garantir a “proteção da usina”, grande demais para o número de oficiais daquele batalhão, alertando para a necessidade de “aumentar urgentemente o efetivo do BIB”. A cessão de casas a oficiais do batalhão seria recorrente ao longo das décadas, conforme atestam os processos de pedidos de imóveis disponíveis no acervo da CSN, administrados pela subsidiária CECISA (Pedidos de imóveis da CSN...).

O 1° BIB pode ser caracterizado como o centro de onde se estruturou a repressão militar na região, em articulação com as autoridades empresariais, em particular da CSN, e o poder municipal. Em um primeiro momento, o 1° BIB funcionou como local de prisão e indiciamento, sobretudo de trabalhadores da CSN presos ou chamados a depor. Logo nos primeiros meses após o Golpe de 1964, reprimiu a greve ocorrida na CSN no dia 1^o de abril de 1964, protagonizou a tomada da Rádio Siderúrgica e a invasão ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda. Foi, ainda, responsável pela prisão de operários envolvidos nos acontecimentos do dia 1^o de abril e pela instalação de dois IPMs, que levaram a cabo a investigação sobre diversas lideranças políticas da região, com sérias consequências para as vítimas diretas e seus familiares.

VIOLAÇÕES DE DIREITOS NA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E NA CIDADE DE VOLTA REDONDA

O processo repressivo no contexto do Golpe começou a ser articulado antes do dia 1^o de abril de 1964, por meio do Plano de Segurança da Usina, estruturado pelo seu diretor industrial, Mauro Mariano da Silva, em ação coordenada com o 1^o BIB e a AMAN, cujo intuito era evitar qualquer reação ou paralisação por parte dos trabalhadores em resposta ao Golpe. Tal Plano consistia em uma estratégia empresarial antigrevista, na qual era previsto um esquema de alerta de todas as superintendências e chefias centrais da empresa em caso de ameaça grevista, que foram avisadas e convocadas na madrugada do dia 31 de março, conforme atesta o Boletim de Serviço da CSN n. 71, de 16 de abril de 1964.

A cadeia hierárquica de execução do Plano era centralizada na figura do diretor industrial, que passava as ordens aos superintendentes e assistentes diretos, os primeiros funcionários da empresa que foram acionados a partir da meia noite do dia 1^o de abril. Estes, por sua vez, deveriam repassar o alerta de prontidão às chefias subordinadas.

Vale registrar que a perseguição política se abateu sobre os sindicalistas e trabalhadores que resistiram ao Golpe, mas também sobre parte da diretoria da CSN. Jesus Soares Pereira, político experiente que exerceu diferentes tipos de assessoria para a empresa desde o governo Vargas e ocupava o cargo de Diretor de Vendas da CSN, teve seus direitos políticos cassados pelo AI-1; o Alm. Lucio Meira demitiu-se e retirou-se para a reserva; o Diretor-secretário Wandir de Carvalho e o Diretor de Serviços Sociais, Othon Reis, foram presos e encaminhados à AMAN. A nova composição da diretoria da empresa, além da substituição da maioria de seus diretores, extinguiu alguns cargos que, desde os anos 1950, expressavam a influência do sindicato na administração da usina⁶.

No dia do Golpe, ao tomar conhecimento das movimentações militares logo nas primeiras horas do dia 1^o de abril de 1964, João Alves dos Santos Lima Neto, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda à época, organizou junto a outros companheiros um piquete na entrada Leste da usina, uma das entradas principais, por volta das 7 horas da manhã, no momento de mudança de turno dos trabalhadores. Colocando em prática o Plano de Segurança da Usina, o diretor industrial da siderúrgica acionou as forças repressivas do 1^o BIB e da AMAN, que ocuparam a passarela que dá acesso à usina por volta das 7h30, dispersando as lideranças sindicais que lá se encontravam. Os trabalhadores, entre eles Lima Neto, diante da ação militar, decidiram entrar na usina na tentativa de mobilizar seus companheiros desde seu interior.

Como parte da estratégia empresarial-militar, os sinais de rádio, TV e telefone foram suspensos, por ordem do diretor industrial, de maneira a dificultar a comunicação dos trabalhadores no interior da usina. Tal ação obrigou os grevistas a mobilizarem os trabalhadores pessoalmente, percorrendo os departamentos e seções. Às 10h, no entanto, Lima Neto foi preso no interior da usina pelas forças militares e levado ao 1^o BIB.

A notícia da prisão de Lima Neto se espalhou rapidamente dentro e fora da usina, causando grande indignação dos operários e resultando em maior adesão à paralisação após o almoço. De acordo com o IPM-CSN n. 1.569/64, 99 operários de diferentes departamentos, em sua maioria do Departamento de Recuperação Material (DRM) e da Fábrica de Estruturas Metálicas (FEM), encerraram o ponto após o almoço. Além desses trabalhadores, outros 60 seriam punidos com demissões e prisões no 1^o BIB e na AMAN. A repressão atingiu inclusive escalões mais altos da direção da empresa: um grupo de trabalhadores encerrou o ponto às 9:20hs, provocando a demissão de dois chefes responsáveis da FEM.

Dos 58 presos indiciados no referido IPM, 23 foram apontados como lideranças, marcados com um “L” no documento produzido, o que demonstra que a perseguição empresarial se voltou massivamente contra os trabalhadores da usina, independente de serem classificados como lideranças ou não. Embora a violência de Estado tenha se dirigido de forma mais ampla contra o conjunto dos trabalhadores da região, Lima Neto foi o único a ser preso no dia do Golpe, o que demonstra a estratégia repressiva voltada em especial contra o movimento sindical.

Antes mesmo da iniciativa de Lima Neto de mobilizar a categoria no interior da usina, o trabalhista Othon Reis, que havia sido presidente do Sindicato dos Metalúrgicos na gestão anterior, ocupava então o cargo de Diretor de Serviços Sociais na empresa. Devido à sua posição nos quadros administrativos da empresa, que lhe garantia acesso ao espaço fabril e como representante direto dos interesses da classe trabalhadora, decidiu ocupar a Rádio Siderúrgica⁷ para informar à categoria a necessidade de resistência à ameaça de Golpe contra o governo de João Goulart. Às 6 horas da manhã, tropas do 1^o BIB foram enviadas para a rádio, mais uma vez a pedido do diretor industrial da CSN, cumprindo o Plano de Segurança da Usina. Em demorada disputa com as forças repressivas, a rádio ainda chegou a transmitir, em cadeia com a Rádio Nacional, a segunda “Cadeia da Legalidade”⁸ até às 16hs. Às 16:20hs, a Rádio foi posta totalmente sob controle militar, segundo consta no IPM 1569/64 e em relatos orais.

Além da resistência na usina e na Rádio, reprimidas pela presença das forças militares, em articulação com parte da direção da Companhia, outro grupo de trabalhadores estabeleceu um terceiro flanco de resistência ao Golpe, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, estendendo-se pela Avenida Amaral Peixoto, via onde se localizava a entidade e importante centro comercial de Volta Redonda. Na saída do turno de 17:15hs, os trabalhadores encheram um caminhão e dirigiram-se para o Sindicato, onde as tropas militares já se encontravam concentradas no entorno. Os trabalhadores fizeram um cordão de isolamento, a fim de impedir a entrada na sede sindical, mas a certa altura os soldados forçaram o cordão e invadiram o sindicato. Alguns líderes conseguiram fugir, outros foram presos ali mesmo. Com a invasão da sede, a documentação do sindicato desapareceu e este teve seu patrimônio depredado pela ação do 1^o BIB (Morel, 1989).

As apreensões de documentos se deram, em geral, logo após as prisões das lideranças sindicais, como aparece no depoimento de dona Brazilina (Dona Brazilina Vieira Dalbone..., 2014), esposa de Lainor Ferreira, dirigente do sindicato da construção civil: “Daqui a pouco [após a prisão de seu marido], deu umas duas horas, eles voltaram no sindicato, abriram novamente e carregaram tudo o que tinha. Todos os livros, cadernos. Tudo o que tinha no sindicato”.

Logo após as prisões, além da destruição ou do confisco da documentação do sindicato pelas forças repressivas, temos notícias de um trabalho de destruição da memória operária, por meio da destruição intencional da documentação sob posse dos trabalhadores, guardada em suas residências, tudo o que pudesse servir como elemento incriminador segundo a Lei de Segurança Nacional. Ivan, por exemplo, conta que sua mãe queimou o material (livros, fotos) que seu pai tinha reunido em casa. Edgard Bedê relata experiência semelhante: seu avô também teria destruído os documentos de seu pai logo após saber que ele havia sido preso (Ivan Santos Estrela..., 2014).

Como consequência do quadro das prisões políticas dos membros das diretorias do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e do Sindicato da Construção Civil de Volta Redonda, que reuniam majoritariamente os funcionários da CSN, as entidades sofreram intervenção por parte da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), com apoio direto do Comando do 1^o BIB.

O Boletim de Serviço da CSN n. 71 informa, ainda, sobre a produção de uma lista por parte da direção da CSN, confirmando a realização de prisões no interior da empresa, no contexto do Golpe de 1964, e encaminhando os presos ao 1º BIB de Barra Mansa. O documento foi redigido em resposta às perguntas feitas pelo Ten. Cel. Luciano Salgado Campos, responsável pela condução do IPM n. 1569/64, instaurado na Companhia Siderúrgica Nacional, e conta com uma lista com os nomes de 120 empregados anexada ao relatório, contendo o nome completo do funcionário, o número de matrícula e o departamento em que trabalhava. Como resultado, apesar do arquivamento do IPM sem condenações por ausência de tipificação penal e por ausência da materialidade (de um crime que sequer fora tipificado), quase todos os trabalhadores dessa lista foram aposentados compulsoriamente ou demitidos da empresa.

Logo no trecho inicial do documento, consta determinação da nova presidência da CSN, destinada aos diretores e chefes de seção:

Determino aos Srs. Diretores, que providenciem até o dia 25 do corrente, o relacionamento dos empregados que lhes forem subordinados envolvidos em atividades nocivas ao interesse do país e, particularmente, aos da CSN, com vistas aos recentes acontecimentos políticos do país.

Essa relação deverá ser encaminhada ao Diretor Secretário e conter nome, matrícula, remuneração e tempo de serviço de cada empregado, acompanhada dos necessários esclarecimentos que os vinculem às referidas atividades acima referidas (Boletim de Serviço da CSN n. 71..., 1964).

Em seguida, o documento enumera os 77 trabalhadores, denunciados com base no enquadramento penal, incursos no art. 2^o n. III e no art. 24 c/c 40 da Lei 1.802, de 5/11/1953. A lista contém informações pessoais dos trabalhadores, como idade, cargo ocupado na usina e endereço, informações estas fornecidas pela empresa às forças militares da região. As prisões tiveram início no dia 1^o de abril de 1964 e, em decorrência direta da ordem da direção empresarial e da instalação do IPM 1569/64, se estenderam até o dia 1^o de junho.

Os presos foram encaminhados ao 1^o BIB ou à AMAN, lá permanecendo em média de 1 a 6 meses, em regime de incomunicabilidade nos primeiros dias. O IPM 1569/64, afinal, foi cancelado e todos os presos liberados, porém, além de terem sido violados no seu direito de ir e vir durante o tempo que lá permaneceram injustamente, ainda foram punidos no âmbito da administração da empresa com a demissão sumária, realizada antes mesmo da conclusão do IPM-CSN, assim como, em alguns casos, com o despejo das famílias operárias das residências ofertadas pela empresa a seus funcionários.

Vale destacar igualmente, no contexto das prisões dos operários, o impacto simbólico que elas exerceram no âmbito das relações familiares e de vizinhança, deteriorando a sociabilidade e instalando um clima de medo e isolamento. Na memória dos familiares dos ex-presos políticos, analisada com base nos testemunhos da verdade, a imagem do momento da prisão emerge com força, como um divisor de águas, início de um período de dificuldades e sofrimento. As imagens dos “carrões”, os homens fardados com estrelas no peito, sisudos, combinada à sensação de injustiça e arbitrariedade é a tônica dessas lembranças. Dona Brazilina relembra:

Muitas horas depois, na parte da tarde, ele não foi em casa almoçar e nem nada. Então, uma pessoa, o secretário do sindicato, saiu, foi lá e avisou que ele tinha sido preso pelo Exército de Barra Mansa. Chegou aquele carrão, cheio de homem, como se ele fosse um assassino. Entraram, pegaram ele, botaram no carro e carregaram. [...] E ele não teve nem condição de nem pegar nada dele. Tudo o que tinha, ficou. Levaram ele (Dona Brazilina Vieira Dalbone..., 2014).

As prisões nas residências operárias eram ainda mais marcantes. Marina Gigante diz se lembrar muito bem do dia 1^o de abril de 1964. Ela tinha 13 anos, estavam todos sentados vendo televisão à noite quando o Exército invadiu sua casa, armado. As crianças começaram a chorar com medo. Colocaram seu pai no carro e o levaram. Os filhos ficaram chorando, sem entender o que estava acontecendo. Sua mãe estava grávida do nono filho (Marina Gigante Rodrigues..., 2014).

As memórias de Célio, filho de Geraldo Marcelo, operador de guindaste na CSN, também são bastante ilustrativas deste momento e de seus impactos para a família:

Eu lembro que eu estava no campo da [rua] 60, ali perto do Colégio Estadual Rio de Janeiro, naquele campo ali. Chegou uns amigos meus “Celinho, Celinho. Tem um carro parado na sua casa. Do Exército, parado na porta da sua casa”. Eu, com treze aninhos, saí do campo de futebol e vim correndo pra casa. Quando eu cheguei em casa, meu pai tava saindo do banheiro, indo pro quarto pra acabar de se arrumar. E o carro ali. E o camarada cheio de estrela no peito, virou e falou assim, que ia levar o meu pai pra averiguação e que ele voltava já. Eu só fui ver meu pai quatro meses depois lá no Batalhão (Célio de Jesus Marcelo..., 2014).

Além do IPM 1569/64, outro inquérito afetaria a vida dos trabalhadores da CSN. Trata-se do IPM 1556/64, incumbido de apurar a atuação de cinco trabalhadores suspeitos de integrarem o chamado “grupo dos onze” em Volta Redonda. Vale registrar que os indiciados eram trabalhadores da CSN. O operário José Bonifácio já se encontrava preso na AMAN devido ao IPM 1569/64, e João Alvarenga e Afonso Fagundes não foram encontrados pelas diligências policiais, tidos como foragidos. Dos suspeitos, apenas Alberto Barbosa e João Pereira Alves responderam efetivamente a interrogatório. A acusação era de que os trabalhadores estavam envolvidos com Leonel Brizola e a Rádio Mayrink Veiga, acusados de integrarem o “grupo dos onze”, determinando o indiciamento dos suspeitos com base na Portaria n. 1 do Comando Supremo da Revolução.

No dia 27 de novembro de 1964, o promotor apresentou denúncia contra os dois operários mencionados. Ao final, os trabalhadores foram condenados a seis meses de prisão. Após recorrerem da decisão do STM, no dia 26 de agosto de 1966, decidiu-se pela absolvição de Alberto Almirante Barbosa e João Pereira Alves, por se considerar que não integravam o grupo dos onze, encerrando-se definitivamente este longo processo. Mesmo assim, ambos os trabalhadores chegaram a cumprir pena de 6 meses, antes do julgamento do recurso. Além disso, Alberto Barbosa já havia sido demitido da CSN e despejado da casa em que vivia com a sua família. Seu nome passou a constar do “arquivo Confidencial” do DSU, uma “lista suja”, o que fez com que não conseguisse mais encontrar emprego na região, segundo relato. Alberto Barbosa e João Alves não foram reconhecidos como anistiados políticos e, portanto, não tiveram direito à reparação como vítimas da ditadura, o que constitui até os tempos atuais uma injustiça histórica que deve ser sanada.

Por meio do depoimento de Cláudio Clímaco, temos notícias de que o método de tortura que irá vitimar os quatro soldados assassinados no interior do 1^o BIB⁹, em 1972, com o uso de um torno manual, foi utilizado desde os primeiros momentos após o Golpe. João Clímaco chegou a ser preso seis vezes, entre 1964 e 1968, devido a sua relação com o sindicato e com lideranças como Lima Neto. Cláudio conta que seu pai não gostava de falar do tempo em que foi preso, mas sua mãe e sua irmã mais velha falavam que ele havia sido torturado no 1^o BIB, que haviam batido nele, “chegaram a prensar a cabeça dele no torno” (Cláudio Clímaco..., 2014).

Lainor Ferreira começou a se envolver com as questões sindicais em 1962, a partir de sua atuação junto aos Círculos Operários Católicos (COC) e, na ocasião do Golpe, era presidente do Sindicato da Construção Civil de Volta Redonda. Ficou cerca de dois meses preso. Na ocasião, o padre Bueno, presidente do COC à época, chegou a declarar-se preso em solidariedade a Lainor (Dossiê sobre padre Inácio..., fl. 4). Ele chegou a ser demitido e teve seu mandato cassado no sindicato. Acabou sendo aposentado pelo INSS, devido aos problemas psicológicos que veio a desenvolver em decorrência das torturas sofridas. Um ano após a prisão, com o agravamento dos surtos psicóticos e o comportamento agressivo que assumiu, Lainor foi internado em clínicas para tratamento psiquiátrico.

Dona Brazilina, sua esposa, conta que, no dia em que foi liberado, seu marido chegou em casa fedendo a creolina, sujo. Não podia imaginar as torturas que ele havia sofrido no cárcere. Fisicamente, estava mais magro e barbudo. Logo nos primeiros momentos notou uma diferença nele: olhava toda hora pela janela, com medo de virem buscá-lo novamente. Passou a sofrer de insônia. “Aí foi ficando nervoso, desesperado, calado, deprimido e com medo de tudo e de todos.” Dias depois, o marido começou a ter crises psicóticas, com medo de a polícia chegar. “Em casa, xingava muito os militares”.

E aí foi assim: ele foi piorando cada vez mais. As crises eram mais constantes. Ele fazia discursos de duas, três horas, berrando e gritando, misturando coisas boas e ruins. Ele tinha medo de lâmpada, de luz. “Fecha aquela janela que a luz da CSN tá entrando aqui e tá me queimando!”. Aí eu consegui também verificar que eles queimaram os órgãos genitais dele com choques elétricos. Fizeram isso com ele. Então, ele tava apavorado com lâmpadas e com luzes, entendeu? E tinha que fechar lâmpada e janela nessa hora, deixar ele quietinho.

E ainda se referindo a seu Lainor, ela nos conta:

Ele ficou totalmente sem condição física, psicológica e emocional. Todo o equilíbrio de um indivíduo foi retirado dele. Em primeiro lugar, os órgãos genitais tarem queimados, que ele não tinha mais condição de ter relações, né. E também os socos que ele levou na cabeça, pra todo lado, né. E a situação de saber, com certeza, ele entendia que ele era honesto, que não tinha feito nada pra tá sofrendo daquele jeito. Eu imaginava isso tudo. E conversava muito pouco, porque não podia conversar. Sempre que conversava, ele lembrava de quando ele foi preso, o que ele fazia e que ele era bom. Então era por isso. Ele não sabia porque ele tava doente. Ele não entendia.

Da mesma maneira que o pai de Ivan, seu Lainor também nunca contou para sua família o que havia acontecido em seu tempo de prisão. Seu único confidente teria sido o padre Bernardo, para quem contou que ficava em uma sala escura, sem luz. Lá, ouvia berros, gritos e tiros de fuzil. E levava muito soco na cabeça.

Como vimos constatando, no imediato pós-Golpe de 1964, a repressão política se abateu não apenas sobre o espaço fabril, no interior da CSN, mas estendeu-se ao espaço doméstico e urbano, no qual as esposas e os filhos sofreram igualmente consequências de naturezas distintas. Vale mencionar que a maioria das famílias residia em moradias concedidas pela CSN. Os despejos forçados constituem mais uma das consequências nefastas do Golpe para as famílias operárias, sobretudo em uma cidade como Volta Redonda, construída sob o modelo company town. Cláudio Clímaco conta que, depois da leva de prisões no imediato Pós-Golpe, seu pai foi demitido da CSN e sua família foi despejada da casa onde moravam, no bairro Conforto. Cláudio relembra o impacto do dia do despejo: “Foi um sábado. Chegou o pessoal da Siderúrgica para tirá-los de lá. Veio o caminhão da usina para tirar todos os móveis.” Não tinham para onde ir.

Mesmo destino teriam as famílias de Querubino Leão, Adir Gigante e Eli da Silva Aguiar. Marina Gigante, por exemplo, narra que sua família foi despejada após seu pai ter aceitado o acordo indenizatório com a CSN, estratégia adotada pela empresa. Nas memórias de Zélia (Zélia dos Santos Aguiar..., 2014), o despejo para uma família de sete filhos com a mãe grávida do oitavo significou uma “mudança brusca na vida”. Após a demissão, foram despejados da casa “confortável”, conforme definiu, e se mudaram para uma casa no Eucaliptal que não tinha luz e apenas água de poço. Conta que seu pai nunca aceitou bem a questão e se viu deprimido. Como consequência, recorreu à bebida e virou alcoólatra.

Nesse sentido, o deslocamento forçado foi uma marca desses tempos. A família de Cláudio foi viver na casa da avó. A de Marina experimentou uma espécie de “diáspora familiar”, com a dispersão de seus irmãos. Cada irmão foi enviado para a casa de um parente diferente, como tentativa de amenizar o peso custoso da numerosa família sobre a avó e o tio, que não tinham condições financeiras para manter toda a família.

Por isso, pensar os caminhos para a reparação das vítimas passa também por construir medidas que contemplem igualmente os familiares dos trabalhadores diretamente atingidos com o Golpe.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, pretendeu-se construir um diálogo possível entre o campo de estudos Empresas e Ditadura e a História Social do Trabalho, recorrendo aos depoimentos dos trabalhadores e inserindo suas experiências de perseguição política e resistência no quadro dos estudos sobre a colaboração e a responsabilidade empresarial. Partindo das experiências de violações de direitos sofridas pelos trabalhadores e suas famílias, espera-se poder avançar na compreensão do funcionamento do aparato empresarial-militar e identificar os atores responsáveis por tais práticas criminosas para fins de reparação.

Diante dos danos causados pela política repressiva implementada pela CSN e pelas forças militares, conforme exposto brevemente neste artigo, cabe, no tempo presente, refletirmos sobre os caminhos possíveis para a reparação histórica das violações cometidas. Algumas iniciativas já estão em curso, desde o contexto da “transição democrática”, como a luta levada a cabo por Pedro Eloy Fritsch e, mais tarde, pela Associação dos Anistiados Políticos, que garantiu, ainda que não para todos os atingidos, as indenizações pecuniárias conferidas pela Comissão de Anistia. Outras anunciam novas perspectivas após os trabalhos das comissões da verdade, envolvendo novas gerações, os meios universitários, parlamentares do campo progressista, educadores, artistas, o próprio Ministério Público.

Em primeiro lugar, vale destacar um dos princípios da justiça de transição, o direito à verdade e à memória, como pilar fundamental para a reparação coletiva (Abrão; Torelly, 2010). Investigações como esta buscam responder, em meio a um conjunto de outras iniciativas, ao compromisso com a garantia do direito ao conhecimento sobre o passado, no intuito de construir uma cultura em prol do “nunca mais” (Sarlo, 2007). Compreender o caráter de classe da ditadura, nesse sentido, nos coloca mais perto dos caminhos necessários para a efetivação da justiça e a consolidação dos valores democráticos e da igualdade social.

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• 1
  Aqui faz-se referência ao clássico trabalho de Eder Sader, Quando novos personagens entraram em cena, publicado em 1988.
• 2
  As experiências de investigação e justiça transicional dos nossos vizinhos latino-americanos foi referência fundamental para os trabalhos da Comissão no que se refere à repressão contra a classe trabalhadora. A pesquisadora argentina Victoria Basualdo foi e continua sendo uma interlocutora ativa nesse processo no que se refere aos caminhos trilhados em seu país e às possibilidades que se apresentam no caso brasileiro.
• 3
  Esta pesquisa foi fruto do edital do projeto “A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a ditadura”, coordenado pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/UNIFESP), entre novembro de 2021 e junho de 2023, construção dos processos de responsabilização pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. A pesquisa foi coordenada por Alejandra Estevez e desenvolvida por um corpo de pesquisadores multidisciplinar: Equipe executiva: Ana Paula Poll (CEMESF/UFF), Leonardo Ângelo (LEHMT/UFRJ), Rafaella Bettamio (Fundação Biblioteca Nacional), Raphael J. Lima (CEMESF/UFF), Raphaela Alves Lopes (advogada/consultora independente), Richard Martins (IFSP/CPV; GTEDB/UFRRJ); Pesquisadores TCT: Bruno Cecílio (PPGSD/UFF), Eliege Domingues (OAB-RJ), Gisele Costa, Helbson de Ávila (PPGS/UFF), Luís Felipe Silva (PPGH/UFRRJ), Stella Mendes Reis (PPGD/UFRJ), Thompson Clímaco Alves (PPGHIS/UFRJ); Pesquisadores IC: Leonardo Cecílio (UFF), Iohana Viana Araújo, Ismael Rodrigues dos Santos (Unicamp), Maria Luiza Rezende Bonamim (Unicamp), Mariana Alves (LEHMT/UFRJ), Miguel Tarnapolsky (UFRRJ), Natália Oliveira (UFF), Nina Rosa Soares (Unicamp), Sabrina Pontes (UFF).
• 4
  As empresas investigadas foram: Companhia Docas de Santos, Petrobras, Fiat, Itaipu, Josapar, Paranapanema, Cobrasma, Companhia Siderúrgica Nacional, Folha de São Paulo, Aracruz, Belgo-Mineira, Embraer e Mannesman. Além disso, foram abertos editais para aprofundamento da investigação de temas transversais: justiça do trabalho, questões de gênero, questões indígenas e questões raciais. As investigações foram acompanhadas por uma comissão científica que auxiliou o desenvolvimento dos trabalhos, composta por pesquisadores da UNIFESP, da UFF, da UFRR e de universidades estrangeiras (Argentina, Colômbia, Inglaterra), além de representantes da sociedade civil.
• 5
  Durante os trabalhos da Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda foram colhidos 89 testemunhos da verdade, no decorrer de dois anos de funcionamento. Estes depoimentos encontram-se disponíveis no site do Centro de Memória do Sul Fluminense da UFF de Volta Redonda (cf. Centro de Memória do Sul..., [s.d.]).
• 6
  Os cargos de diretor secretário e diretor de serviços sociais foram criados por pressão da diretoria sindical, composta pelos trabalhistas que assumiram o sindicato em 1955, e se transformaram em um canal direto de comunicação entre sindicato e empresa.
• 7
  A Rádio Siderúrgica Nacional, criada em 9 de abril de 1955, por ocasião da celebração dos 14 anos da CSN, nasceu subordinada ao Departamento de Comunicação. A rádio cumpria, de um lado, um papel na integração dos trabalhadores da usina em prol da disseminação de um projeto nacional-estatista, de base trabalhista, e, de outro, funcionou como mecanismo de enriquecimento cultural na lógica do projeto civilizador preconizado pelo nacional-trabalhismo (Gonçalves, 2012).
• 8
  Com a intenção de uma vez mais protelar a chegada dos militares ao poder, tal qual havia ocorrido em 1961, com a tentativa golpista no decurso da qual ocorreu a primeira Cadeia da Legalidade, a partir da Prefeitura de Porto Alegre (RS), sob a iniciativa de Leonel Brizola, planejou-se a reedição da Cadeia da Legalidade, transmitindo-se pronunciamentos com o objetivo de garantir a permanência de João Goulart no governo.
• 9
  Trata-se do caso de 15 soldados que prestavam serviço no 1^o BIB, acusados de consumo e tráfico de maconha no interior do batalhão, em 1971/72. Os soldados foram presos e submetidos a torturas físicas, segundo IPM e testemunhos da verdade. O caso é emblemático, por ser o único em que houve condenação de militares pela própria Justiça Militar, pela prática de torturas durante a ditadura militar, em 1973, durante o governo de Emílio Médici, no auge do período repressivo. Mais informações podem ser consultadas em Serbin (2001) e Volta Redonda (2016).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  29 Fev 2024
• Aceito
  15 Set 2024