“Mexa na estrutura”: Josué de Castro, a reforma agrária e o golpe de 1964

“Change the Structure”: Josué de Castro, the Agrarian Reform and the 1964 Coup

RESUMO

O geógrafo pernambucano Josué de Castro foi uma figura fundamental na luta contra a fome no Brasil, além de ter sido atuante em diversas áreas (foi deputado federal pelo PTB, presidente do conselho da ONU para Alimentação e Agricultura e agente importante na institucionalização de aparatos governamentais contra a fome desde o Estado Novo). É, portanto, figura privilegiada para a compreensão dos debates do período sobre a questão agrária, quando esta se tornou um elemento central para o “desenvolvimento” do país e o fim da fome. A partir do percurso e das ideias do autor, buscamos mostrar seu engajamento nos debates sobre a reforma agrária no Brasil entre fins da década de 1950 e início da de 1960, bem como vincular a centralidade que o tema teve no espaço público quando do golpe de 1964 - temáticas pouco discutidas pela historiografia.

Palavras-chave:
Josué de Castro; Reforma Agrária; Golpe de 1964; Brasil República

ABSTRACT

The Pernambuco geographer Josué de Castro was a key figure in the fight against hunger in Brazil, as well as being active in various areas (he was a federal deputy for the PTB, president of the UN Council for Food and Agriculture, and an important player in the institutionalization of government apparatuses against hunger since the Estado Novo). He is therefore a privileged figure for understanding the period’s debates on the agrarian question, when it became a central element for the “development” of the country and the end of hunger. Based on the author’s career and ideas, we seek to show his engagement in the debates on agrarian reform in Brazil between the late 1950s and early 1960s, as well as linking the centrality that the issue had in the public space during the 1964 coup - themes that are little discussed in historiography.

Keywords:
Josué de Castro; Agrarian Reform; 1964 Coup; Brazil Republic

INTRODUÇÃO

Josué de Castro, pernambucano nascido em 5 de setembro de 1908, foi uma figura notável na luta contra a fome no Brasil. Médico de formação, ele clinicou na área da fisiologia, mas enveredou em sua carreira para a geografia e para os problemas relacionados à alimentação. Foi professor universitário na Faculdade de Medicina do Recife, na Universidade do Distrito Federal e na Universidade do Rio de Janeiro, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi presidente do conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, Food and Agriculture Organization) entre 1952 e 1956, além de ter concorrido cinco vezes ao Nobel da Paz e uma vez ao Nobel de Medicina. Também teve grande atuação nos aparatos governamentais, seja pela burocracia estatal do Estado Novo, seja nos governos democráticos que o sucederam. Além disso, foi deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Pernambuco por dois mandatos, entre 1955 e 1962, quando renunciou ao cargo para se tornar embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), no governo de João Goulart. Como é possível notar, apesar de atualmente ser pouco lembrado, Josué de Castro gozava de grande prestígio em vida, como disse Darcy Ribeiro:

Na década de 50, 60, a importância dele era tão grande, que havia umas cinco personalidades importantes na humanidade, que tinham que estar reunidas quando a ONU fizesse alguma coisa, que ocorresse alguma coisa que importasse ao gênero humano, entre essas pessoas três eram indispensáveis: Lord Boyd Orr, Bertrand Russell e Josué de Castro (Ribeiro apud Silva, 1998, p. 207).

Portanto, pelo amplo trânsito, podemos considerar Josué de Castro uma personagem privilegiada para observar as discussões na esfera pública letrada e nos debates parlamentares. Nos temas nos quais se engajou, um era central nos anos pré-golpe: a reforma agrária. Dessa forma, este artigo analisa os debates dentro dos circuitos hegemônicos e a pressão para a realização da reforma agrária como fatores relevantes para compreender o golpe de Estado de 1964. Para tanto, foca em Josué de Castro, figura que, apesar de ter protagonizado as discussões à época, atualmente é pouco lembrado nesse papel.

Como deputado federal, Josué de Castro atuou em diferentes frentes. Uma atribuição essencial do “dever parlamentar” era a reivindicação de recursos e projetos para o estado de origem, no caso dele, Pernambuco. Essa forma de atuação ocupava uma parcela importante do trabalho e promovia a manutenção da sua rede política em Pernambuco. A rede política operava como um conjunto de relações de interdependência assimétricas, baseadas nos diferentes níveis de poder dos atores sociais envolvidos. As lideranças locais possuíam poder de barganha devido ao capital político que traziam para essa relação. Isso significa que Josué precisou dessas lideranças para ser eleito e manter sua posição, especialmente porque dispunha de pouco tempo em Pernambuco e não havia herdado capital econômico nem simbólico de sua família. Ao mesmo tempo, essas lideranças foram favorecidas pelas alianças com Josué de diferentes formas, como os cargos obtidos, as emendas no orçamento federal, ou o leite em pó que distribuíam para suas bases. Essas relações eram fundamentais para a implementação das políticas públicas e estruturavam as relações sociais. Atrelada a isso, havia a reivindicação por mais recursos e pela ampliação dos aparatos de combate à fome endêmica, como o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), a Comissão Nacional de Alimentação (CNA) e a criação do Programa de Alimentação Escolar (Leme, 2023).

Ademais, e sobretudo no segundo mandato, depois de 1958, Castro ocupou-se das discussões na Câmara, propondo leis e articulando blocos parlamentares, como a Frente Parlamentar Nacionalista (Ribeiro, 2021) e a Frente Parlamentar do Nordeste. Da mesma forma, abordou o desenvolvimento do Nordeste, apoiando a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a atuação da FAO no Brasil (Melo; Neves, 2007). Porém, seu tema norteador, ao longo dos dois mandatos que exerceu, foi a reforma agrária, assunto que ganhou importância ao longo dos anos no Congresso Nacional.

OS DEBATES EM TORNO DE UMA REFORMA AGRÁRIA

Uma das marcas mais destacadas do Congresso Nacional foi sua ocupação por latifundiários brasileiros, atores políticos nacionais essenciais do cenário:

Quando fui parlamentar no Brasil eu fiz uma pesquisa. Um terço dos parlamentares eram genros dos grandes latifundiários. Eram os advogados que subiram na escalada social verticalmente dinâmica ao se casarem com uma garota rica. O prêmio que receberam foi um assento no parlamento (Castro, 1972).

Poderiam ser os genros ou eles mesmos proprietários de grandes terras. Além de ingerência nas decisões do Estado, moldavam as relações de trabalho no campo sob diversas formas pessoalizadas e sem a regulamentação governamental (Palmeira, 1989, p. 92). Portanto, se o Estado era povoado por representantes de latifundiários, eles imprimiam seus objetivos na arena política. Porém, novas ideias, formadas a partir da modernidade urbana e do mercado, identificavam no mundo rural o atraso nacional. Ou seja, a estrutura agrária contrastava com a premissa do Estado moderno e de uma sociedade de mercado urbanizada, que preconizava a impessoalidade como valor.

Moacir Palmeira (1989, p. 93) chama a atenção para dois elementos importantes desse cenário. O primeiro é que o êxodo rural, o aumento da concentração de terras e a piora nas condições de trabalho não ocorriam alheias ao Estado, mas junto dele. O Estado ainda teria investido no campo, nas décadas de 1950 e 1960, mediante crédito agrícola e modernização para os grupos dirigentes.

Por isso, era preciso discutir o campo, essencialmente o latifúndio e as relações sociais que ele engendrava, para que o Brasil pudesse trilhar o caminho rumo à modernidade preconizada. O atraso estava no mundo rural, e o Estado precisava transformar a sociabilidade que a modernidade não havia alcançado ainda (Garcia Jr.; Grynszpan, 2002). Essa visão ganhou força desde o primeiro governo Vargas e se acirrou nos anos 1950 e 1960, visto que, com as intensas urbanização e industrialização ocorridas no século XX, a partir do governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961, a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) ultrapassou a da agricultura pela primeira vez.

Com a necessidade de mudanças apontadas por diferentes atores políticos, a questão agrária se tornava central e, nessa discussão, também as temáticas do trabalho no campo e da distribuição de terras. Se no trabalhismo de Getúlio Vargas o tema era, em grande medida, o trabalhador urbano, essa ótica passou a reverberar no campo nos anos 1950 e 1960, sendo chamada por Stein (2008) de “trabalhismo rural”, e levando a discussão da reforma agrária para a ordem do dia.

O tema da reforma agrária não era uma novidade nas discussões sobre as soluções para os problemas brasileiros, nem mesmo em outros países. Durante o século XX, ela foi discutida - e muitas vezes implementada - em diversos países do mundo, sob diferentes modelos (Stedile, 2020). Josué de Castro tinha mapeado exemplos de reforma agrária que aconteceram em países latino-americanos em modelos distintos: Guatemala e Bolívia, em 1952, Cuba, em 1959, e Chile, em 1962¹.

O após-guerra tem-se caracterizado pelo aguçamento das reivindicações dos trabalhadores rurais e pequenos proprietários, desejosos de melhor repartição da propriedade agrária. O fenômeno é mundial, estendendo-se da Itália à China, do México ao Uruguai. Na América do Sul o problema vem preocupando os administradores e, também, os latifundiários. […] a subalimentação no Brasil só será resolvida com a efetivação de uma reforma agrária. A matéria é estudada de longa data pela Comissão Nacional de Política Agrária (Cumpre realizar hoje..., 1957, p. 10).

Nesse cenário, é importante considerar a “ameaça” que significava a revolução comunista. Era preciso dar o mínimo aos trabalhadores para que eles não fizessem a revolução, argumento utilizado por diferentes espectros políticos após a Revolução Russa de 1917, e que foi se intensificando depois das revoluções Chinesa, em 1949, e Cubana, em 1959 (O combate ao comunismo, 1953, p. 4). Esse medo podia ser visto em matérias de jornais, como nesta reportagem do Correio Paulistano: “Cumpre realizar hoje a reforma agrária para evitar amanhã a revolução das massas rurais”. Essa tensão não ocorria apenas no Brasil. Timothy Mitchell (2002, p. 43) escreveu sobre a pressão que a embaixada dos Estados Unidos fazia pela reforma agrária no Egito, por exemplo.

Os técnicos especialistas da FAO também recomendavam a reforma agrária. A agência patrocinou um evento em Campinas, em maio de 1953, junto ao governo brasileiro. O Seminário Latino-Americano sobre os Problemas da Terra contou com o ministro da Agricultura, João Cleófas, bem como com o governador de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez, e foi organizado por Josué (Reforma agrária, 1953, p. 16). De um lado, a grande concentração de terras passou a ser encarada como um problema, pois não atendia ao projeto de “desenvolvimento”. De outro, a reforma agrária se tornou um instrumento para frear movimentos revolucionários no mundo, sendo este um dos argumentos adotado por Josué de Castro: antes da revolução, façamos as reformas de base.

Um grupo expressivo, como os técnicos da FAO, defendia a reforma visando a maior produção de gêneros alimentícios, a fixação dos trabalhadores no campo, a contenção do rápido êxodo rural e o inchaço das cidades, o fornecimento de material para a indústria e a formação de uma massa de consumidores maior. Essa visão indica que a reforma agrária defendida estava, na maioria das vezes, condicionada à busca pelo “desenvolvimento econômico” e não, necessariamente, tinha como centralidade a questão do direito do trabalhador de acesso à terra. Ambas as visões não são necessariamente antagônicas, mas revelam diferentes modelos de reforma agrária em jogo. Ao justificar a reforma agrária como preventiva de um movimento revolucionário ou como elemento necessário para o “desenvolvimento” brasileiro, o objetivo a ser alcançado era um modelo capitalista de sociedade, atrelado a projetos reformistas. Difere, portanto, de outras propostas de reforma agrária, como a cubana, que estavam ancoradas em mudanças radicais da sociedade e debatiam, como elemento central, o uso coletivo da terra².

Segundo Laranjeira (1983, p. 83), no Brasil, as propostas começaram a aparecer com força após a Constituição de 1946 assumir, nos artigos 141 e 147, que a propriedade estava condicionada ao bem-estar social e que poderia ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública mediante indenização. O tema tinha aderência em um grande espectro político, principalmente na esquerda - comunistas, socialistas e esquerda nacionalista -, e entre nacionalistas liberais, grupo formado pelo empresariado nacional (Moreira, 1998). Mas não só. Quando o tema se tornou incontornável, chegando a ganhar a adesão de mais de 70% da população em algumas capitais, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) no começo dos anos 1960 (Lavareda, 1991, p. 85), grupos de latifundiários passaram a tentar impor o que seria a tal reforma agrária.

Durante a concentração rural realizada em Assis, mais uma vez o patronato agrícola aprovou um relatório sobre a necessidade de efetivar-se com urgência a reforma. A Confederação Rural Brasileira foi encarregada, pelo congresso de Fortaleza, de estudar um anteprojeto de lei a esse propósito. A Sociedade Paulista de Agronomia já realizou trabalho semelhante, com base em projetos de lei em trânsito no Congresso Nacional. Verifica-se pelo exposto, que o patronato agrícola e os técnicos começaram [a] aceitar a ideia da realização de uma reforma agrária (Principia o patronato…, 1956, p. 11).

Entre os grupos latifundiários mais conservadores - aqueles que não quiseram entrar na disputa pelo termo -, o apoio à reforma agrária era tachado como a possibilidade de nascimento da revolução comunista e a ligação com esses ideais. Entre os nutrólogos inseridos no aparato estatal, o tema também se fazia presente. Como afirmou Dante Costa, do SAPS, que trabalhou pela merenda escolar e propôs a reforma agrária no livro Alimentação e progresso, de 1951:

A reforma agrária, ampla de molde que nela caibam medidas de ordem econômica, educacional e sanitária, é a iniciativa que, no âmbito da vida nacional deve ser tomada visando melhorar a situação do povo. O Brasil precisa de uma lei agrária […] justa, que fixe o trabalhador à terra e, […], que assegure ao país uma produção de gêneros alimentícios que lhe seja suficiente e uma produção de riquezas que faça da massa popular uma poderosa massa de consumidores (Costa, 1951).

Um documento divulgado pela CNA, grupo comandado por Josué de Castro, apontou que, entre as causas da fome, estava a diminuição da quantidade de pessoas dedicadas à produção de alimentos, em razão da rápida industrialização e do êxodo rural. Os grupos urbanos tinham piorado sua alimentação, com menos acesso ao alimento fresco (Brasil, 1953, p. 16). Assim, a solução passava por uma “reforma básica das estruturas econômica e agrária do país, de modo que se restabeleça o equilíbrio entre as disponibilidades de terra e a mão de obra, entre as atividades agrícolas e as industriais, entre a produção e as necessidades do consumo dos gêneros alimentícios” (Brasil, 1953, p. 17).

O que seria a reforma agrária passou então a ser objeto de intensa disputa, refletindo as diferentes visões e interesses de cada proponente. Essas disputas aconteciam na grande imprensa e em trabalhos de pessoas que estavam pensando o Brasil, como Josué, além de ocorrerem também no parlamento. Em 1959, havia 178 projetos de lei que versavam sobre a questão da terra na Câmara dos Deputados (O programa da reforma…, 1959). O número dá uma ideia do espaço e das tensões envolvidas nesse tema. Mas, com a composição do Congresso majoritariamente ligada aos latifundiários, os projetos permaneciam paralisados (A reforma agrária..., 1959).

Os problemas básicos da nacionalidade dormem nas gavetas do parlamento. […] A questão da reforma agrária continua a não interessar aos senhores legisladores. Algumas ainda dela se utilizam como mote eleitoreiro. O problema, porém, não é tratado em profundidade pelos legisladores, que, em sua maioria, também são proprietários rurais. Dar-se-á o caso de que esses pais da pátria tenham um dia de serem surpreendidos na cama pela revolução? (Martins, 1958, p. 8).

JOSUÉ DE CASTRO E OS DEBATES EM TORNO DA REFORMA AGRÁRIA

No PTB, Castro era uma figura de destaque na defesa da reforma agrária. O centro das propostas que ele levantava era o descaso com a questão rural no Brasil, em contraposição com o foco conferido ao desenvolvimento industrial, que se concentrava nas regiões Sul e Sudeste³. Segundo ele, não bastava fomentar a indústria, que tinha crescido 190% desde a década de 1930: era preciso olhar também para o desenvolvimento do campo, que, no mesmo período, chegou a apenas 40% (Castro, 1959a). Josué de Castro argumentava que a estrutura agrária era um freio para a expansão industrial, sendo o latifúndio o principal fator do atraso da agricultura nacional, pois tornava alto o custo da matéria-prima, promovia a escassez de alimentos e aumentava as populações urbanas marginais (Algumas ideias-chaves expostas…, [s.d.]). Nesse período, Castro elaborou um documento de divulgação chamado Programa de 10 pontos para vencer a fome, no qual o primeiro item se dedicava ao combate ao latifúndio e depois ao combate à monocultura. “Dê instrumentos, mexa na estrutura, e o homem transformará a realidade adversa a que está submetido” (Castro, 1965). Ele não questionava o enquadramento nos moldes europeus e estadunidenses como o caminho para o desenvolvimento do país. Sua crítica se dirigia aos moldes de alguns capitalistas que existiam

exclusivamente na dependência do lucro. Mais do que em qualquer outro setor, essa industrialização deve ser orientada no sentido das reais necessidades da coletividade brasileira, porquanto se destina a cobrir exigências biológicas, específicas e inadiáveis, que, sintetizadas nos requisitos nutritivos individuais, expressam, no seu conjunto, as necessidades básicas de sobrevivência de toda a Nação (Brasil, 1953, p. 43).

Como podemos ver, o discurso se afastava dos preceitos comunistas que previam necessariamente a desapropriação dos meios de produção, entre eles as indústrias e as terras, além da tomada do poder pelo proletariado. “Sou da esquerda, mas não tolero a ditadura. Por isso nunca fui nem serei do Partido Comunista. Ditadura, nem do proletariado”⁴. A via para levar o Brasil rumo ao mundo desenvolvido, segundo Josué, era a busca por um capitalismo que também olhasse o bem-estar do povo, ou seja, o Estado de bem-estar social. Outros parlamentares também defendiam a reforma agrária nesse sentido, como uma forma de aumentar a massa de consumidores da nação e assim impulsionar a indústria. Como disse o deputado Manoel de Almeida, do Partido Social Democrático (PSD) de Minas Gerais: “Não podemos olvidar uma grande verdade: se elevarmos o padrão de vida dos quarenta milhões de seres humanos, que temos espalhados pela nossa hinterlândia, estaremos fazendo crescer o nosso mercado interno na mesma proporção” (Moreira, 1998, pp. 15-16).

Em 1955, Castro participou de dois congressos com Francisco Julião. O primeiro foi o Congresso de Salvação do Nordeste, com 1.600 delegados, que resultou na Carta de Salvação do Nordeste. Segundo José Arlindo Soares (1982, p. 45), esse documento expressava o aumento da aderência que o tema das reformas de base tivera no final da dedada de 1950 e na década de 1960. O segundo foi o Primeiro Congresso de Camponeses de Pernambuco, no Recife, organizado pela Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco, futuras Ligas Camponesas, com o apoio de Josué de Castro e patrocinado pela FAO, da qual Castro era o presidente do conselho naquele momento. Além de Francisco Julião, contou com outros parlamentares, como Djacir Magalhães, e acabou com um desfile pela cidade e um discurso na Assembleia Legislativa sobre a importância da reforma agrária.

As Ligas Camponesas foram um movimento surgido em 1955, em torno do Engenho Galileia, na Zona da Mata em Pernambuco, cujo nome, a princípio, era Sociedade Agrícola e Pecuária de Plantadores de Pernambuco, e que esteve sob a liderança de Francisco Julião. Depois desses eventos, as Ligas Camponesas se expandiram para outros municípios de Pernambuco e para outros estados brasileiros, mas elas não foram o único movimento estruturado no campo, nem o maior. A União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, ligada ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi outro grupo de importante projeção no meio rural. Esse aumento da organização e a sindicalização dos trabalhadores rurais foi sintomático da pressão que o trabalhador rural passara a exercer no debate público do período. Para se ter ideia, em 1963 havia 475 sindicatos de trabalhadores rurais e 29 federações reconhecidos ou em vias de reconhecimento pelo Estado, um número surpreendente, haja vista que, em 1960, existiam apenas cinco sindicatos (Barbosa, 2007, p. 192). A maioria dos grupos que surgiram estava vinculada à Igreja Católica e ao PCB, que souberam aproveitar a abertura do governo para a expansão dessas entidades rurais. Mario Grynszpan (2006, pp. 60-61) apontou que o campesinato se afirmou como um grupo importante para a conjuntura da década de 1950, o que foi um dos fatores relevantes para o tema da reforma agrária ganhar centralidade no debate público. Na economia deste artigo, porém, por ter o debate parlamentar de Josué de Castro como fio condutor, o papel fundamental desses movimentos sociais não será objeto de maior investigação.

O primeiro projeto de lei que Josué de Castro apresentou no segundo mandato foi elaborado a partir de um estudo realizado por pesquisadores vinculados a ele, como Pompeu Acioly Borges, Elyseu Alvares Pujol, Pedro Borges, Nelson Coutinho, Ignácio Mourão Rangel, Hélio de Almeida Brum, Souza Barros, Álvaro da Silva Cunha e Waldecir Lopes:

convém desfazer esta confusão que existe no nosso meio entre os conceitos a partir de reforma agrária e política agrária. Ao contrário do que muitos supõem, não é reforma agrária um conjunto de medidas de intervenção oficial na agricultura, tendentes a melhorar e desenvolver a lavoura, tais como, por exemplo, a assistência técnica ou financeira nos pequenos produtores, as disposições visando a proteger o solo, a restringir a prática de determinadas modalidades de exploração da terra, a educar a massa rural etc. Reforma agrária, em sua conceituação moderna, é essencialmente a revisão, por processos diversos, das relações jurídicas e econômicas entre aqueles que trabalham e detêm a propriedade rural visando a modificar o domínio e o uso da terra, com o objetivo de desenvolver a produção agrícola, aumentar-lhe a produtividade e assegurar melhor distribuição da renda. Se, de um lado, há um princípio de justiça social pretender a reforma agrária uma elevação da quota-parto da renda agrícola que toca aos setores menos favorecidos da coletividade agrária pequenos proprietários, rendeiros, parceiros, assalariados etc. - do outro lado, nunca se poderá admitir que a reforma agrária deixe de colimar em primeiro plano o incremento do produto agrícola (Relatório do Sub-Grupo…, [s.d.]).

O projeto versou sobre casos de desapropriação por interesse social, tema central para a reforma agrária. A forma de restituição da desapropriação já prevista na Constituição de 1946 foi um dos maiores pontos de divergência entre as diferentes propostas. Ainda com base na Constituição de 1946, o artigo 141 mencionou a “justa indenização em dinheiro”, um conceito vago, já que a noção de justo podia ser interpretada de diversas formas. Como disse Josué em um pronunciamento na câmara: “tudo se resume a examinar mais a fundo a expressão ‘justa indenização’” (Castro, 1959b).

O valor real do imóvel era o que vinha sendo aplicado até então, sendo o ressarcimento pleiteado pelos grupos mais conservadores. Castro defendeu que o ressarcimento deveria ser feito tendo em vista o “valor a ela atribuído no último lançamento de imposto territorial, levando-se em conta as benfeitorias realizadas” (Castro, 1959b), ou seja, o valor venal do imóvel, aquele que é considerado para o pagamento de imposto, sempre abaixo do valor real de venda. Esta proposta contrariou os latifundiários, mas, ao mesmo tempo, foi criticada pelos grupos mais à esquerda, que pediam uma reforma agrária sem ressarcimento. Boa parte dizia que ressarcimento pelo valor real do imóvel era negócio, e não reforma agrária - negócio esse com o qual o Estado não tinha capacidade de arcar.

Dentre as regiões para as quais as reformas seriam necessárias, o Nordeste se destacou. Primeiro porque os índices de fome endêmica e os problemas associados eram grandes:

Já sabemos, por exemplo, que o índice de mortalidade infantil, na região canavieira, é dos maiores do mundo, pois [a] média é: de cada cem crianças que nascem, setenta morrem, de zero a um ano. Por quê? Porque os salários são de 20, 30, 40 e 50 cruzeiros; é a fome aguda, já não é mais a fome crônica que atinge essas massas camponesas da região canavieira do Nordeste (Comissão sobre as ligas…, 1961).

Além disso, 80% dos agricultores do Nordeste trabalhavam em terra alheia e à região era atribuída a reminiscência do que era lido como trabalho feudal: “Não me parece justo, nem produtivo que façamos tanta ênfase em torno deste fenômeno da seca. Porque há coisas muito piores do que a seca no Nordeste: o latifundiarismo e o feudalismo agrário” (Martins, 1958, p. 8). Fome, Nordeste e reforma agrária foram temas interligados, e Josué reivindicou os três⁵.

A REFORMA AGRÁRIA E O GOLPE DE 1964

Até o começo dos anos 1960, nenhum dos projetos apresentados na câmara conseguiu ser aprovado, apesar do engajamento de diversos atores, até mesmo de parlamentares da União Democrática Nacional (UDN), como Seixas Dória, de Sergipe (Ofensiva para o debate…, 1959, p. 3). Em meio a isso, chegou mais uma eleição presidencial. Josué e seu grupo conseguiram emplacar a candidatura de Henrique Teixeira Lott, marechal e ministro da Guerra de Juscelino Kubitschek, tendo João Goulart como vice mais uma vez. Josué de Castro foi um dos principais articuladores dessa composição, promovendo encontros em sua casa e advogando em nome de Lott⁶. O militar foi lançado como candidato pela coligação PSD-PTB, mas perdeu para Jânio Quadros. À época, as eleições para presidente e vice eram separadas. Assim, João Goulart assumiu a vice-presidência e tornou-se presidente da República ainda em agosto de 1961, com a renúncia de Jânio. Ele deixou claro seu apoio às reformas de base - constitucional, urbana, bancária, tributária e agrária.

Josué de Castro, que foi do mesmo partido de Jango, o PTB, e próximo ao novo presidente, se encontrou em posição privilegiada nas disputas em torno do governo federal. Com isso, estavam criadas as condições para que se tornasse embaixador do Brasil na ONU. Com a nomeação em 1962 e a mudança para Genebra, Josué se afastou dos debates sobre a reforma agrária no Congresso, mas o tema continuava na ordem do dia.

No dia 15 de fevereiro de 1962, o governo criou o Conselho Nacional de Reforma Agrária, que era composto por Pompeu Accioly Borges, Dom Hélder Câmara, Paulo Schilling e Edgar Teixeira Leite. O grupo teve a função de estipular as áreas prioritárias para a reforma agrária. Em um discurso ao Congresso Nacional, em março de 1962, Goulart disse:

Quer na imprensa, quer por onde ando, nos diferentes pontos do território nacional, nos comícios que frequento, nas assembleias sindicais a que compareço, quer nas audiências que concedo, quer nas conversas que mantenho com cidadãos de todas as classes, quer nas milhares de cartas e mensagens a mim dirigidas, o reclamo de reformas é permanente, sobretudo da reforma agrária. Também aos ouvidos de Vossas Excelências não é estranho esse veemente apelo, e por isso creio juntar-me à sensibilidade das correntes políticas do País para pedir, Senhores Congressistas, o melhor da atenção de Vossas Excelências, para a solução do problema do campo, do trabalhador rural, do empresário rural. A gravidade do problema exige que iniciemos, ainda este ano, a grande - e sistemática - campanha de reorganização agrária e de desenvolvimento rural (Nogueira, 2006, pp. 73-74).

Até Tancredo Neves, membro do PSD, à época primeiro-ministro no breve tempo de parlamentarismo instalado quando Jango assumiu, defendia a reforma agrária. Orientou o ministro da Agricultura a organizar os projetos até então submetidos e a fazer uma recomendação. Outra proposta veio de Milton Campos, da UDN. Como podemos ver, o tema foi central naquele momento e havia uma disputa não apenas pelo significado da reforma agrária, mas também por quem seria, afinal, o indivíduo ou o grupo político que melhor representaria esse poderoso contingente. Nesse período, a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão sobre as Ligas Camponesas. Julião, enquanto líder do movimento e deputado estadual em Pernambuco pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi ouvido. Também o foi o padre Antonio de Melo Costa, que desenvolvia um trabalho de sindicalização rural e de assistência aos trabalhadores do campo.

É com imensa alegria e conforto que vejo o interesse que a Câmara dos Deputados está tomando pelo assunto da época, pelo problema da época: o problema do campo. […] Agora, eu pergunto: quando 70% do povo passa fome, o regime que os mantém está seguro? Esses homens podem amar um regime que lhes nega tudo? Mas, Padre Melo, é urgente a reforma agrária. É urgente. O senhor não vê fome, revolta, tiro, bala, mortes? [...] Eu dizia a esse Deputado lá em casa: dentro de um mês ou dois, se não sair a reforma agrária, teremos revolução. […] jornais deram que camponeses invadem a cidade de Pesqueira e começam a saquear as lojas. […] Mas antigamente havia isso! Sim, mas na época da seca, quando não está chovendo. Em Pesqueira não há seca. Mudou e por outras causas, salário justo e outras coisas (Comissão sobre as ligas…, 1962).

Havia uma crescente tensão no campo, especialmente no Nordeste. Em abril de 1962, João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas de Sapé, em Pernambuco, foi assassinado, provocando manifestações que foram combatidas pelo Exército. Ainda naquele ano, um marco regulatório sobre o tema foi aprovado e, em 10 de setembro, foi sancionada a Lei n. 4.132, que tratava da desapropriação por interesse social, o chamado Estatuto da Terra. O primeiro artigo indicou que “a desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal” (Câmara dos Deputados, 1962). O estatuto admitiu os diversos grupos no campo - proprietários rurais, trabalhadores rurais, parceiros, arrendatários etc. Essa diferenciação também permitiu distintas resoluções para cada um, colocando o trabalhador rural como uma categoria profissional (Palmeira, 1989, p. 101). Em outubro do mesmo ano foi criada a Superintendência da Política Agrária (Supra), que unificou num só órgão o Serviço Social Rural, o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, o Conselho Nacional de Reforma Agrária e o Estabelecimento Rural de Tapajós. Um pouco depois, em março de 1963, foi criado o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), que estendia ao campo os direitos trabalhistas e contemplava a criação de entidades sindicais (Dezemone, 2016).

As implementações foram fruto das tensões entre os grupos políticos, das ferramentas possibilitadas pela ciência e das pressões sociais daquele momento. Não eram, portanto, a visão unilateral de um grupo, mas o resultado desse jogo de conflitos. E era justamente por ser o saldo dessa tensão que a lei mencionada no Estatuto da Terra não satisfazia os grupos de esquerda, incluindo João Goulart (Nogueira, 2006, p. 31). Para ele, assim como para o novo diretor da Supra, João Pinheiro Neto, que assumiu em 1963, era preciso baixar o valor da restituição pela desapropriação, pagá-la com títulos de dívida pública e mirar nos latifúndios improdutivos - a mesma forma de restituição que reivindicava Josué de Castro e Francisco Julião, e que era chamada de radical pelos grupos conservadores (Julião, 1963 apud Bastos, 1984, p. 124).

A tensão entre Jango e o Congresso aumentou, e ele passou a levar à população a necessidade de revisar a Constituição, como no famoso discurso na Central do Brasil, em 13 março de 1964:

reforma agrária, como consagrado na Constituição, com pagamento prévio e a dinheiro é negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da Supra não é a reforma agrária. Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária autêntica. Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas (Nogueira, 2006, pp. 78-79).

A ideia era fazer uma série de discursos como esse. Marcus Dezemone (2016) chamou a atenção para os elementos simbólicos desse evento, quando Jango discursou no mesmo palanque em que subiu Getúlio Vargas, que foi invocado em sua fala três vezes como “imortal e grande patriota”. Nesse mesmo dia, o presidente assinou um decreto n. 53.700, no qual desapropriou, para fins de reforma agrária, terras num raio de dez quilômetros em torno de rodovias federais, ferrovias e açudes. O pagamento seria feito com títulos de dívida pública resgatáveis em trinta anos, a exemplo da Itália (Melo; Neves, 2007, p. 69).

Sabemos o que aconteceu no fim desse mesmo mês. Com o golpe, o projeto da reforma agrária como pensado por Jango e Josué, que já vinha sendo barrado pelas oligarquias rurais, foi liquidado. Josué de Castro, que vivia em Genebra como embaixador do Brasil na ONU, estava na primeira lista daqueles que tiveram os direitos políticos suspensos ou cassados, assim como diversos atores: João Goulart, Francisco Julião, Celso Furtado e Jânio Quadros. As cassações e a repressão também desmobilizaram os grupos do campo, fechando as Ligas Camponesas e intervindo nos sindicatos. Doze dias após o golpe, Ranieri Mazilli, que assumiu como presidente sob a tutela do “Comando Supremo da Revolução” formado pelas Forças Armadas, revogou o decreto de desapropriação de terras elaborado pela Supra. O ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, deu uma declaração que justificava a revogação do decreto, alegando que “a Constituição Federal não admite a desapropriação indiscriminada, generalizada, atentatória ao direito de propriedade” (Mazzilli revoga o decreto, 1964).

Por pressão social interna - pela aderência que o tema tinha para o “desenvolvimento” do Brasil -, mas principalmente externa - por meio das agências da ONU, como FAO e da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) -, Castello Branco assinou o Estatuto da Terra (Câmara dos Deputados, 1964) e a reforma Constitucional n. 10, na qual estava prevista a desapropriação de terras improdutivas com o pagamento em títulos de dívida pública, como defendia a proposta “radical” de Jango, Castro e Julião. Segundo o texto, a questão central não era a concentração de terras, e sim a produtividade. (Oliveira, 2007, pp. 120-121). O dispositivo legal não significou a implementação de um projeto, ainda que para o “desenvolvimento” de uma reforma agrária. A ditadura promoveu a expulsão da terra de indígenas e camponeses e o aumento da concentração de terras (Teló, 2019).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O golpe de 1964 não pode ser entendido sem levar em consideração a pressão pela reforma agrária (Ferreira; Gomes, 2014, p. 94). Disse Celso Furtado que “quaisquer que hajam sido as intenções dos autores do golpe militar de 1964, o seu efeito principal foi, sem lugar a dúvida, a interrupção do processo de mudanças políticas e sociais, entre elas, em primeiro lugar, a construção que se iniciava de uma nova estrutura agrária em nosso país” (apud Bacelar, 2009, pp. 41-42). A centralidade que tinha o debate sobre a reforma agrária foi um fator relevante para a desestabilização do governo de João Goulart, mesmo que, segundo Carlos Fico (2008), tal desestabilização não se sobreponha de forma simplista à conspiração que o destituiu da presidência, que teve protagonismo militar. As reformas, em especial a agrária, quando proposta pelos movimentos sociais e por João Goulart, foi o meio legal e político pelo qual o amalgama discursivo do anticomunismo (Motta, 2020) se materializou.

Essa ligação não é novidade, mas está longe de ter o destaque necessário nas produções historiográficas dos últimos anos, como mostrou Marcus Dezemone (2016) em seu artigo sobre o golpe e o pouco protagonismo dado à questão agrária. Ele citou autores centrais no assunto, como o próprio Carlos Fico e Daniel Aarão, e a ausência que o tema tinha nos textos de 2014, quando se completaram cinquenta anos do evento. Soma-se a isso o fato de a questão agrária ter perdido terreno no debate como um todo, em comparação com produções dos anos 1980, por exemplo. Ainda assim, é preciso colocar mais uma camada nessa revisão.

Se trilharmos o caminho público e político pelo qual passou Josué de Castro, podemos notar o adensamento dos dispositivos governamentais para lidar com a alimentação e, em alguns casos, com a fome endêmica (Amorim, 2016). Como o já citado SAPS ou a CNA, o Estado passou a formar um aparato significativo para lidar com o tema. Isso foi um sintoma do ganho de importância que o Estado nacional passou a dar para a gestão dos problemas sociais - tendo a alimentação cotidiana como um desses problemas. Foi a partir dos debates sobre o “desenvolvimento” do Brasil que a questão agrária e sua reforma passaram a ser também, assim como a alimentação do trabalhador, tema de primeira grandeza. Mas é preciso considerar que o processo de institucionalização dos aparatos para lidar com a fome endêmica encontrava seus limites na estrutura de classes e na influência que tinham os latifundiários nas decisões do Estado, como foi o caso da reforma agrária. Assim, cabe frisar aqui a diferença de aplicação que tiveram os temas da alimentação do trabalhador e da reforma agrária no aparato estatal. O primeiro foi posto em prática, mesmo que não na magnitude necessária, mas ganhando espaço significativo no Executivo por meio da política trabalhista. Já o segundo foi fortemente barrado, ainda que tivesse grande adesão da população. A sua entrada na arena política nos revela que houve um desequilíbrio significativo de poder, com a perda de espaço das elites rurais e o aumento da tensão, levando ao golpe de 1964.

A diferença da questão agrária foi o resultado das reivindicações. Nesse caso, formaram-se equipes e pesquisas sobre o assunto e surgiram diversos projetos de lei, mas a implementação não foi efetivada. Enquanto o direito à propriedade não foi diretamente questionado pelo grupo de técnicos, havia espaço para a promoção de políticas públicas de acesso ao alimento. A partir do momento em que questões estruturais foram colocadas em debate, o projeto foi barrado. A criação de mecanismos para a reforma agrária durante a ditadura militar foi formalizada em um arranjo suficientemente seguro para as elites dirigentes de que não seriam implementados. Com isso, vemos claramente os limites sociais do alcance das prescrições aparentemente apenas técnicas, mas que são também políticas.

Castro não foi espectador dessa delimitação, nem seu único autor. Foi cocriador, junto com outros membros das classes dirigentes - as tradicionais e as que haviam recém-ascendido ao posto - e com a pressão dos movimentos sociais do campo. Para eles, a fome endêmica passou a ser encarada como problema social nos anos 1930, e estava intimamente ligada à renda, tendo por população-alvo o trabalhador. Depois o latifúndio passou a ser uma das causas da fome, que estava ligada à desigualdade social, e se tornou o maior empecilho para o desenvolvimento do Brasil.

Portanto, apesar de esse caminho analítico mostrar que Josué de Castro, junto com outras pessoas que pensaram a alimentação no período, teve um papel de protagonista na reivindicação da reforma agrária, ele ainda é pouco citado ou mesmo ignorado na maioria dos estudos sobre os debates em torno da reforma agrária nos anos 1950 e 1960 (Dezemone, 2016; Moreira, 1998; Natividade, 2013). A clara discrepância de abordagem entre o que pudemos notar no artigo e o debate historiográfico no geral nos faz pensar em dois motivos para tanto.

O primeiro é que Castro era uma entre outras vozes que estavam disputando o projeto de reforma naquele momento e, ao contrário do que se passou quando conseguiu assimilar seu significativo capital simbólico, construído ao longo dos anos em torno das discussões sobre fome, o mesmo não aconteceu de forma tão eficaz na temática da reforma agrária. Isso se devia a uma maior diversificação do trabalho de produção simbólica. Josué era especialista em um tema, a fome, que já estava bem estabelecido na política e na intelectualidade. A inteligibilidade da questão agrária passou por outros especialistas, como economistas e advogados, e não necessariamente pelas competências que Josué ostentava como distintivas nos debates sobre a fome - como o conhecimento sobre a nutrição. Apesar disso, o engajamento de uma pessoa com imenso prestígio nessa causa, como era o caso de Josué de Castro naquele momento, não pode ser desprezado, pois se trata de um fator importante na pressão pela reforma. Não foi por acaso que seu nome esteve na primeira lista dos que tiveram os direitos políticos cassados ou suspensos.

Como consequência de não ter angariado capital simbólico dessa atuação - e este é o segundo motivo -, seu nome não é citado na recuperação historiográfica e de outras áreas de estudos sobre o debate em relação à reforma agrária no período anterior ao golpe. O papel de Josué de Castro nesse assunto foi destacado apenas por aqueles que se debruçaram sobre sua obra, como Helder Amorim (2016). Isso demonstra que as pesquisas e os trabalhos historiográficos sobre a reforma agrária, em grande medida, aderiram ao jogo de ganho de capital simbólico do período e deixaram na sombra atores importantes, mas que não lograram obter saldo simbólico das disputas operadas em torno do tema, como foi o caso de Josué de Castro.

REFERÊNCIAS

• “ALA MOÇA” FIRME com Lott. Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 2 jun. 1959; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1959.
• ALGUMAS IDEIAS-CHAVES EXPOSTAS na conferência do professor Josué de Castro sobre a reforma agrária do Brasil; Acervo Josué de Castro; Pasta 52. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). [s.d.].
• AMORIM, Helder Remigio de. “Um pequeno pedaço do incomensurável”: a trajetória política e intelectual de Josué de Castro. Tese (Doutorado em História) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2016.
• BACELAR, Tânia. Desenvolvimento regional no Brasil. In: FURTADO, Celso et al. O pensamento de Celso Furtado e o Nordeste hoje. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009. pp. 71-92.
• BARBOSA, Rômulo Soares. Entre igualdade e diferença: processos sociais e disputas políticas em torno da previdência social rural no Brasil. Tese (Doutorado em Ciências) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica, 2007.
• BASTOS, Élide Rugai. As ligas camponesas. Petrópolis: Vozes, 1984.
• BRASIL. Ministério da Educação e Saúde. A conjuntura alimentar e o problema de nutrição no Brasil: plano geral de trabalho: 1953/54. Rio de Janeiro: IBGE, 1953.
• CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. 7 nov. 1962. Disponível em: Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4132-10-setembro-1962-353922-norma-pl.html Acesso em: 18 set. 2024.
  » https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4132-10-setembro-1962-353922-norma-pl.html
• CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. 30 nov. 1964. Disponível em: Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-publicacaooriginal-67105-pl.html Acesso em: 19 fev. 2024.
  » https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-publicacaooriginal-67105-pl.html
• CASTRO, Josué de. Anotações de Josué de Castro; Acervo Josué de Castro; Pasta 143. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). [s.d.].
• CASTRO, Josué de. Développement et environnement; Acervo Josué de Castro; Pasta 92; discurso em Nice, França, no Institut du Droit de la Paix et du Développement. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1972.
• CASTRO, Josué de. Discurso na Universidade Nacional de Engenharia, Peru; Acervo Josué de Castro; Pasta 45. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1965.
• CASTRO, Josué de. Discurso parlamentar; Diário do Congresso Nacional; Acervo Josué de Castro; Pasta 44. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1959b.
• CASTRO, Josué de. A reforma agrária e o desenvolvimento nacional. O Semanário, Rio de Janeiro, 29 maio 1959; Acervo Josué de Castro; Pasta 26. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1959a.
• COLUNA CÂMARA FEDERAL: A situação no Nordeste. Correio Paulistano, São Paulo, 26 jun. 1956; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1956.
• O COMBATE AO COMUNISMO. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 12 fev. 1953; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1953.
• COMISSÃO SOBRE AS LIGAS camponesas, Congresso Nacional, 25 out. 1961; Depoente: Deputado Francisco Julião de Arruda Paula; Acervo Josué de Castro; Pasta 170. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1961.
• COMISSÃO SOBRE AS LIGAS camponesas, Congresso Nacional, 4 maio 1962; Depoente: Padre Antonio de Melo Costa; Acervo Josué de Castro; Pasta 170. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1962.
• COSTA, Dante. Alimentação e progresso: o problema do Brasil. Rio de Janeiro: Saps, 1951.
• CUMPRE REALIZAR HOJE a reforma agrária para evitar amanhã a revolução das massas rurais. Correio Paulistano , São Paulo, 6 ago. 1957; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1957.
• DEZEMONE, Marcus. A questão agrária, o governo Goulart e golpe de 1964 meio século depois. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 36, n. 71, pp. 131-154, 2016.
• FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
• FICO, Carlos. O Grande Irmão: da operação Brother Sam aos anos de chumbo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira , 2008.
• GARCIA JR., Afrânio; GRYNSZPAN, Mario. Veredas da questão agrária e enigmas do grande sertão. In: MICELI, Sergio (Org.). O que ler na ciência social brasileira (1970-2002). São Paulo: Anpocs, 2002. pp. 311-348.
• GRYNSZPAN, Mario. O período Jango e a questão agrária: luta política e afirmação de novos atores. In: FERREIRA, Marieta de Moraes (Org.). João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. pp. 57-78.
• LARANJEIRA, Raymundo. Colonização e reforma agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira , 1983.
• LAVAREDA, Antônio. A democracia nas urnas. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1991.
• LEME, Adriana Salay. Josué de Castro e a fome: gênese e gestão de uma questão social no Brasil. Tese (Doutorado em História Social) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2023.
• MARTINS, Araguaya Feitosa. Responsável o latifúndio pelo atraso econômico. Correio Paulistano , São Paulo, 12 jan. 1958; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1958.
• MAZZILLI REVOGA O DECRETO da Supra. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 12 abr. 1964; Acervo Josué de Castro; Pasta 706. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1964.
• MELO, Marcelo Mário de; NEVES, Teresa Cristina Wanderley (Orgs.). Josué de Castro. Brasília, DF: Plenarium, 2007.
• MITCHELL, Timothy. Rule of Experts: Egypt, Techno-Politics and Modernity. Los Angeles: University of California Press, 2002.
• MOREIRA, Vânia Maria Losada. Nacionalismos e reforma agrária nos anos 1950. Revista Brasileira de História , v. 18. n. 35, 1998.
• MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil. Niterói: Eduff, 2020.
• NATIVIDADE, Melissa de Miranda. A questão agrária no Brasil (1961-1964): uma arena de lutas de classe e intraclasse. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de História, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2013.
• NOGUEIRA, Marcelo D’Alencourt. As relações políticas de João Goulart e Leonel Brizola no governo Jango (1961-1964). Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2006.
• OFENSIVA PARA O DEBATE da reforma agrária na Câmara dos Deputados. Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 18 mar. 1959; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1959.
• OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo de produção capitalista, agricultura e reforma agrária. São Paulo: FFLCH, 2007.
• PALMEIRA, Moacir. Modernização, Estado e questão agrária. Estudos Avançados, São Paulo, v. 3, n. 7, pp. 87-108, 1989.
• PRINCIPIA O PATRONATO Agrícola a aceitar a ideia da reforma agraria. Correio Paulistano , São Paulo, 1 maio 1956; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1956.
• O PROGRAMA DA REFORMA agrária no Brasil. O Fluminense, Rio de Janeiro, 27 fev. 1959. Acervo Josué de Castro; Pasta 26. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1959.
• A REFORMA AGRÁRIA é uma necessidade histórica. O Metropolitano, Rio de Janeiro, 22 fev. 1959; Acervo Josué de Castro; Pasta 25. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). 1959.
• REFORMA AGRÁRIA. Correio Paulistano , São Paulo, 19 mar. 1953; Acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro (Fundação Biblioteca Nacional - BNDigital). 1953.
• RELATÓRIO DO SUB-GRUPO de desapropriação por interesse social (redação preliminar); Relator: Pompeu Accioly Borges; Grupo de trabalho do estatuto da terra; Acervo Josué de Castro; Pasta 406. Recife (Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj). [s.d.].
• RIBEIRO, Guilherme Leite. Frente Parlamentar Nacionalista: trajetória e ação política (1956-1964). Tese (Doutorado em História Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2021.
• VASCONCELOS, Joana Salém. Propriedade coletiva em debate: caminhos da revolução agrária em Cuba (1959-1964). NERA, ano 18, n. 27, pp. 240-258, 2015.
• SILVA, Tânia Elias Magno da. Josué de Castro: para uma poética da fome. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1998.
• SOARES, José Arlindo. A Frente do Recife e o governo Arraes: nacionalismo em crise - 1955-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
• STEDILE, João Pedro (Org.). Experiências históricas de reforma agrária no mundo. São Paulo: Expressão Popular, 2020.
• STEIN, Leila de Menezes. Trabalhismo, círculos operários e política: a formação do sindicato dos trabalhadores agrícolas no Brasil (1954-1964). São Paulo: Annablume, 2008.
• TELÓ, Fabrício. A memória sobre a questão agrária durante a ditadura de 1964-1985: a comissão nacional da verdade e a sociedade civil. Raízes: Revista de Ciências Sociais e Econômicas, v. 39, n. 1, pp. 161-178, 2019.

• 1
  Anotações de Josué de Castro.
• 2
  A primeira reforma agrária em Cuba foi promulgada em 1959 e proibia propriedades maiores do que 30 caballerías, redistribuía parcelas de terra de 2 caballerías (consideradas como “mínimo vital” para trabalhadores), abolia atividade especulativa e punia proprietários de terras improdutivas. Além disso, criou duas formas de propriedades coletivas: as cooperativas e as granjas. Sobre a reforma agrária cubana, ver o trabalho de Vasconcelos (2015).
• 3
  “É hoje de consenso de todas as nações que a estrutura agrária brasileira, arcaica, está superada, e não satisfaz às necessidades da nossa expansão econômica. Todos nós que nos batemos pela emancipação econômica brasileira, estamos certos de que só podemos alcançar nosso objetivo através da industrialização intensiva. Temos consciência de que não se atingirá esse estágio, sem uma agricultura suficientemente forte, estruturada em bases racionais, de modo que forneça as matérias-primas indispensáveis à industrialização e os bens de subsistência necessários à alimentação das massas que se deslocarão do campo para a indústria” (Castro, 1959b, p. 1085).
• 4
  Entrevista de Josué de Castro a Pedro Bloch, na Revista Manchete, em abril de 1964 (Melo; Neves, 2007).
• 5
  Como quando articulou a Frente Parlamentar do Nordeste ou quando apresentou um projeto para a criação de uma reserva alimentar de emergência para o semiárido no Banco do Nordeste (Coluna Câmara Federal…, 1956, p. 11).
• 6
  “Ficou decidido que o Sr. Josué de Castro iria hoje a Porto Alegre, na qualidade de emissário do PTB, para contar tudo ao governador Brizola, convidando-o a juntar-se ao comando do seu partido e aos chamados nacionalistas na “luta pela sobrevivência do PTB e da candidatura do Marechal Lott” (“Ala moça” firme…, 1959, p. 4).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  20 Fev 2024
• Aceito
  04 Set 2024