Acessibilidade / Reportar erro

Uma greve que pôs em risco a segurança nacional: o caso do açúcar e a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida1 1 Este artigo é fruto de uma comunicação apresentada no XXXII Congresso Internacional da Latin American Studies Association (LASA), realizada na cidade de Chicago, EUA, em 2014.

Resumos

Com base no estudo da "Greve do Açúcar", ocorrida em março de 1964, às vésperas do movimento civil-militar que destituiu o presidente João Goulart, o artigo busca identificar as reivindicações dos grevistas e analisar suas principais formas de ação política em prol dessas demandas. A greve foi organizada no interior do estado do Rio de Janeiro por um sindicato de trabalhadores têxteis, após a denúncia de que armazéns da vila operária estavam estocando o produto em benefício de alguns consumidores "ilustres" e recusando a venda aos tecelões. Outros sindicatos declararam greve de solidariedade, e a greve serviu de argumento para se enquadrar o presidente do sindicato na Lei de Segurança Nacional, após os militares tomarem o poder. Ancorados no conceito de economia moral, buscaremos compreender o quanto as questões cotidianas influenciaram na adesão dos trabalhadores às mobilizações populares.

greve; trabalhadores têxteis; economia moral


This study focuses on the "Sugar Strike" of March 1964, which occurred on the eve of the civil-military movement that deposed the Brazilian president João Goulart. The article aims to identify the grievances of the strikers and to analyze the main forms of political action used in support of these demands. The strike was organized within the state of Rio de Janeiro by a union of textile workers after a denunciation that warehouses in the workers' village were stockpiling sugar for the benefit of some "wealthier" customers and refusing to sell the product to weavers. Other unions took industrial action in solidarity and the strike served as a pretext to charge the union president under the National Security Act after the military took power. Based on the concept of moral economy, this paper will try to understand how everyday issues influenced the adherence of workers to popular mobilizations.

strike; textile workers; moral economy


São 5 horas da madrugada de uma quinta-feira, dia 26 de março de 1964, e a jovem tecelã acorda para mais um dia de trabalho na fábrica. Levanta-se rapidamente para não "perder a hora", afinal está há poucos meses neste emprego, obtido graças aos inúmeros pedidos de familiares que eram operários mais antigos na empresa. A concorrência foi grande pela vaga, mas por ser filha de tecelões e já residir em uma das casas da vila operária sua candidatura acabou sendo favorecida.

Antes de sair de casa para mais um dia de labuta, a tecelã faz uma pequena pausa para o café da manhã. Havia, no entanto, um inconveniente: a escassez de açúcar na mesa dos trabalhadores, devido a problemas de abastecimento e ao consequente encarecimento do produto no comércio local. Como paliativo, a tecelã (assim como boa parte dos trabalhadores vizinhos) lançou mão de um artifício bastante utilizado no período de escassez na Segunda Guerra Mundial: sua bebida matinal era preparada com caldo de cana-de-açúcar em substituição à água, como de costume. Assim, o café obtinha um sabor levemente adoçado, sendo normalmente acompanhado por alguns pães "de ontem" untados com manteiga.

Ao chegar à fábrica de tecidos - sempre uns 15 minutos antes de iniciar o expediente, pois era responsável por ligar as máquinas do seu setor - a jovem tecelã foi surpreendida pela movimentação de operários em frente ao pórtico da empresa, formando um piquete. O sindicato havia decretado greve e a ordem era que ninguém "tocasse" as máquinas. A jovem logo foi abordada por um operário mais antigo, dirigente sindical, sob a orientação de que entrasse na fábrica, fosse para o seu respectivo setor, mas permanecesse imóvel ao lado da maquinaria até "segunda ordem". A tecelã ficou bastante perturbada, com receio de ser advertida pelo gerente, que havia conseguido esse emprego a pedido de sua família, bem como de ser acusada de "traidora" ou "fura-greve" por seus pares. A cada movimento estranho junto à maquinaria, o dirigente sindical que fiscalizava no setor a manutenção do movimento franzia a testa, com olhar de desaprovação, e socava o punho cerrado na palma da outra mão, visando dissuadir os operários que tentassem voltar ao trabalho. "Quem não fizesse greve, entrava no pau!", recordou outra operária.1 1 Entrevista concedida por Maria Oneida Péclat e veiculada no documentário Tear, produzido por Taiane Linhares (2013). Disponível em: www.youtube.com/watch?v=lc917aJdfjo; Acesso em: 31 mar. 2014.

Mais tarde, todos saberiam o motivo daquela greve: a sonegação de açúcar por um comerciante local. Porém, ao contrário do que se imaginava, esse aparente despretensioso episódio "deu pano pra manga":2 2 A expressão "deu pano pra manga" é bastante popular no Brasil. Surgiu a partir de uma analogia à previsão do tecido necessário para a confecção de uma camisa. Quando a quantidade do pano é menor que a prevista e, mesmo assim, a costureira consegue finalizar a peça, utiliza-se esta expressão, pois, embora em pouca quantidade, o tecido serviu até para a confecção das mangas da camisa. Em sentido figurado, "deu pano pra manga" significa algo surpreendente, inesperado, que rendeu bem mais do que o esperado.

Me lembro bem que teve uma época que estava faltando arroz, feijão, açúcar. Eu não sei se na época faltava mesmo ou se o pessoal escondia pra vender mais caro. Alguém foi no armazém ... e queria pagar só o valor da tabela... Começou então uma grande confusão ... Acabou todo mundo indo parar na delegacia de Magé...3 3 Entrevista concedida por Nito Lima Teixeira a Juçara da Silva Barbosa de Mello, 5 jan. 2005. Acervo da pesquisadora.

De fato, a chamada "Greve do Açúcar" é bastante citada em depoimentos de operários, embora nem sempre registrados com o devido rigor acadêmico. As lembranças da jovem tecelã, aqui descritas, por exemplo, deixaram a zona do interdito por meio de uma conversa informal com o autor, um "bate-papo sem compromisso", o que muito provavelmente não seria possível em uma entrevista gravada, pois para muitos operários ainda é um tabu relatar publicamente suas lembranças relacionadas ao movimento civil-militar de 1964. Particularmente, no município de Magé, estado do Rio de Janeiro, cenário estudado neste artigo, a invasão policial aos sindicatos, as prisões indiscriminadas de operários e a forte repressão que se estabeleceu desde então, permaneceram como memórias subterrâneas4 4 Sobre memórias subterrâneas, esta pesquisa ampara-se basicamente nos trabalhos do sociólogo Michael Pollak. Cf. POLLAK, 1989. durante muito tempo.

Com a abertura de inúmeros Inquéritos Policiais Militares (IPM) no país, a partir de abril de 1964, visando enquadrar os "comunistas e subversivos" na Lei de Segurança Nacional (LSN), foi justamente esse episódio da "Greve do Açúcar" utilizado pelo delegado de Magé, argumentando que dirigentes sindicais haviam incitado os operários têxteis a promoverem um atentado contra o Promotor Público da cidade, ao visitar o local do conflito. Esse IPM chegou a ser encaminhado, em 1965, ao Superior Tribunal Militar (STM), conforme preconizado no Ato Institucional nº 2 (AI-2), e consta da relação de processos reunidos pelo Projeto Brasil Nunca Mais,5 5 O Projeto Brasil Nunca Mais (BNM) foi desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo durante a década de 1980. A iniciativa teve três principais objetivos: evitar que os processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura militar, tal como ocorreu ao final do Estado Novo; obter informações sobre torturas praticadas pela repressão política; e que sua divulgação cumprisse um papel educativo junto à sociedade brasileira. Disponível em: http://bnmdigital.mpf.mp.br; Acesso em: 12 dez. 2013. sob o número BNM 211.

Ancorado ao conceito de economia moral,6 6 O conceito de economia moral foi utilizado neste trabalho com base nas reflexões do historiador E. P. Thompson. Cf. THOMPSON, 1998, particularmente cap. 4 (p.150-202) e 5 (p.203-266). o presente trabalho tem por objetivo identificar as principais reivindicações apresentadas por esses grevistas, buscando analisar suas principais formas de ação política, bem como compreender o quanto as questões mais cotidianas, para além do espaço fabril, influenciaram os operários em suas tomadas de decisão. Assim sendo, nossa abordagem não irá privilegiar as lutas por melhores salários e direitos trabalhistas, mas principalmente as questões do dia a dia desses trabalhadores, que também eram moradores da cidade.7 7 Em 1956, o município de Magé possuía cinco indústrias têxteis funcionando simultaneamente: as fábricas Santo Aleixo e Andorinhas, no 2º Distrito; as fábricas Pau Grande e Santana, ambas da Companhia América Fabril, no 6º Distrito; e a Fábrica Mageense, no centro da cidade (1º Distrito); sem contar a Fábrica Cometa, no Meio da Serra, que rendia tributos ao município de Petrópolis, mas era motivo de permanente disputa entre as duas cidades. Cf. SANTOS, 1957, p.187.

Entre essas questões cotidianas podemos citar a falta de abastecimento de alimentos na cidade; a oscilação constante da inflação e o seu impacto nos preços dos produtos e no orçamento das famílias operárias; os problemas com o transporte público na cidade; a carência de habitação para os operários e o preço dos aluguéis, e a ocorrência de surtos de doenças na região, enfim, todos esses elementos que caracterizavam o quadro de insegurança estrutural vivido pelos trabalhadores no período.8 8 Essas implicações sobre a segurança estrutural da classe trabalhadora nos remetem às reflexões apresentadas por Mike Savage. Cf. SAVAGE, 2004, p.25-48; 2011, p.6-33.

Para tal empreendimento, portanto, iremos utilizar como principais fontes o processo instaurado no STM contra trabalhadores têxteis de Magé, documentos da polícia política, os anais da Câmara de Vereadores, bem como os registros de demandas populares e reportagens publicadas em jornais de grande circulação, além dos registros das visões dos operários frente a esses problemas.

CONTRA A CARESTIA E POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA

Desde as primeiras greves de que se tem notícia no município de Magé, a pauta da carestia de vida já estava posta. Na chamada "Greve do Pano", ocorrida em 1918 e ainda forte na memória operária local, um dos principais alvos dos trabalhadores grevistas foi o armazém do comerciante Emygdio Fernandes. Um dos seus descendentes chegou a publicar um livro de memórias na década de 1960, abordando o ocorrido:

Assacavam as maiores infâmias contra Crespi, Matarazzo e outros capitalistas, e de permeio insuflavam os operários contra o comércio local, confundindo-os com os grandes trustes e consórcios ... O nome de Emygdio Fernandes encimava a lista dos agitadores, como o primeiro a ter a casa comercial saqueada e a residência dinamitada ... Ao cair da tarde, centenas de amotinados armados de espingardas, facões e mais o que puderam arrebatar, estavam diante do seu estabelecimento e gritavam estridentemente: "Morra Emygdio Fernandes!" e a turba em coro respondia: "Morra!"...9 9 FERNANDES, 1962, p.54-58. A "Greve do Pano" foi assim denominada pelos operários mais antigos em referência à ação convencionada durante o movimento, recomendando que os tecelões levassem peças de tecido da fábrica para casa, conforme entrevistas com Waldomiro Pinto Carneiro e Benedito Queiroz Vieira, hoje falecidos, realizadas pelo Grupo Centenário, por ocasião da comemoração dos cem anos de criação do distrito de Santo Aleixo, em 1992. Acervo de Ademir Calixto Oliveira. Essa greve em Magé, que ocorreu no contexto da chamada "Insurreição Anarquista" no Rio de Janeiro, também foi noticiada por jornais da capital. Cf. A Noite: 22 nov. 1918, p.3.

No entanto, foi a partir da efervescência comunista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os trabalhadores de Magé passaram a intensificar suas manifestações contra a carestia. Por sinal, a postura tomada pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) na articulação junto aos tecelões de Magé notabilizou-se justamente por não renegar suas experiências anteriores, mas legitimando-as como parte do processo de aprendizado desses trabalhadores. Nesse contexto, indubitavelmente, a "Greve do Pano" configurava como um ícone dessas lutas passadas.

Também nesse período, as indústrias de tecidos locais começaram a incrementar sua política social, nos moldes do padrão "fábrica-vila operária" (Lopes, 1988LOPES, José Sérgio Leite. A Tecelagem dos Conflitos de Classe na Cidade das Chaminés. Brasília, DF: Ed. UnB; Marco Zero, 1988.). Uma das ações empreendidas pela direção das empresas foi a criação de cooperativas, proporcionando a venda de gêneros alimentícios aos operários, efetuada a crédito e descontada na folha de pagamento dos trabalhadores. Embora a intenção fosse oferecer mercadorias de primeira necessidade a preços módicos, percebemos que muitos operários não encaravam a cooperativa como um bom negócio.

A cooperativa tinha tudo pra vender, mas eu nunca comprava lá, porque a gente acabava ficando endividado. As coisas lá eram meio caras. Eu via gente que na hora do pagamento não tinha nada pra receber porque ficava tudo para pagar a conta da cooperativa.10 10 Entrevista concedida por Almir de Castilho a Juçara da Silva Barbosa de Mello, 10 mar. 2005. Acervo da pesquisadora.

O pai fazia a compra que não dava para o mês inteiro. Não dava para comprar mais porque o salário já ficava todo lá ... Essa era a luta dos operários: ganhavam pouco e ficavam presos à cooperativa. O contracheque já vinha vazio.11 11 Entrevista concedida por Evonete de Araújo Souza e Luiz Porfírio de Souza a Taiane Linhares, durante a produção do documentário Tear (2013). Acervo da produtora.

Ciente da insatisfação dos trabalhadores, sobretudo nas formas de acesso aos gêneros alimentícios, o PCB lançou mão de um importante instrumento de que dispunha para aprimorar esse contato "face a face" com o operariado: o jornal Tribuna Popular, que recorrentemente publicava reportagens sobre a situação dos tecelões na cidade. Fundado em 22 de maio de 1945 pelo partido, esse periódico serviu como um importante instrumento de agitação operária e difusão das ideias do partido.

Por ocasião da inauguração da sede do PCB em Santo Aleixo, em 1945, por exemplo, o jornal destacou a atuação dos dirigentes locais do partido no trato dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores, tais como a falta de leite (que prejudicava no combate à mortalidade infantil e às enfermidades da criança); a quantidade escassa de escolas para a juventude; a ausência de um refeitório nas fábricas de tecidos, obrigando muitos operários a se alimentarem "sentados na calçada"; as precárias instalações elétricas e sanitárias; até a construção de pontes no distrito.12 12 Tribuna Popular, 4 jul. 1945, p.8.

Vale ressaltar que o PCB manteve uma atuação intensa na cidade entre as décadas de 1940 e 1960, chegando a eleger diversos representantes na Câmara Municipal de Magé, mesmo que por "legendas emprestadas", após a cassação do partido em 1947. A maioria desses vereadores eleitos era composta por trabalhadores têxteis.13 13 Em 1947, foram eleitos pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) o médico Irun Sant'Anna, o comerciante e ex-operário têxtil José Muniz de Melo (licenciado durante o mandato), os tecelões Feliciano Costa e Agenor dos Santos, e o ex-operário da Fábrica de Pólvora Argemiro da Cruz Araújo (suplente empossado durante o mandato). Esses vereadores tiveram seus mandatos cassados arbitrariamente em 1948 e os tecelões que militavam no partido foram duramente perseguidos, até mesmo com presença policial dentro das fábricas. Em 1950, elegeram-se pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) o eletricitário José Aquino de Santana, o tecelão Petronilho Alves (diplomado e empossado somente no final do mandato) e a tecelã Ilza Gouvea (suplente empossada no início do mandato). Em 1954, foi eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) o líder camponês e ex-operário têxtil Manoel Ferreira de Lima. Em 1958 e 1962, foram eleitos e reeleitos pelo PSB os operários Astério dos Santos e Darcy Câmara.

Mesmo na clandestinidade, os comunistas locais organizaram uma série de campanhas e associações, visando a mobilização dos trabalhadores em torno do partido. Uma delas, porém, gostaríamos de destacar, sobretudo por dirigir-se às mulheres operárias ou esposas de operários: a Liga Feminina de Santo Aleixo, fundada em 1946.

Conforme noticiado pelo Tribuna Popular, a entidade reivindicava, entre outras coisas, a luta por mais pão, leite e carne, e contra os preços extorsivos dos gêneros de primeira necessidade, "contra as filas, o câmbio negro, a fome e a carestia".14 14 Tribuna Popular, 17 nov. 1946, p.4.

Os vereadores comunistas eleitos em 1947 e cassados no ano seguinte discursavam, desde a campanha, propondo a distribuição gratuita de terras devolutas e a organização de feiras livres para o barateamento dos gêneros alimentícios.15 15 Tribuna Popular, 19 set. 1947, p.8. Chegaram até mesmo a organizar postos eleitorais junto às vilas operárias, a fim de estabelecer um contato direto entre os vereadores e a população. Na inauguração de um desses postos, os vereadores destacaram a questão da carestia dos gêneros alimentícios em relação aos salários dos operários das fábricas de tecidos de Magé, onde os "vencimentos por quinzena ... não dão nem para uma semana".16 16 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). Relatório do investigador Edson Braga Machado ao Comissário Geral Heráclito da Silva Araújo. Niterói: 26 abr. 1948. p.1.

Ao final da década de 1940, foi fechada a Tribuna Popular. Posteriormente, os editores do extinto jornal tentaram reeditá-lo, sob a denominação de Imprensa Popular, e o mantiveram como principal órgão de divulgação do PCB, também publicando diversas matérias sobre o ambiente operário em Magé.

Logo a cooperativa das fábricas de tecidos e o prefeito eleito recentemente seriam alvo dos comunistas. O jornal denunciou, em 1951, que a direção da Fábrica Santo Aleixo havia entregado o edifício destinado à cooperativa ao prefeito Waldemar Lima Teixeira, do Partido Social Democrático (PSD). Ele também era comerciante e, segundo a Imprensa Popular, queria "enriquecer da noite para o dia", pois "serve mal aos trabalhadores, roubando tanto no peso, como no preço das mercadorias".17 17 Imprensa Popular, 27 mar. 1951, p.5.

Dois dias depois, nova denúncia sobre essa cooperativa, reclamando da falta de leite. Sem o produto, afirmava o periódico, "de nada serve a creche instalada na própria empresa, pois as tecelãs não podem alimentar seus filhos nos intervalos dos expedientes".18 18 Imprensa Popular, 29 mar. 1951, p.5.

Em outra fábrica de tecidos, localizada no centro da cidade, os operários entraram em greve reivindicando salários atrasados, e a direção da empresa decidiu fechar o seu armazém de abastecimento, conhecido como cooperativa, "numa tentativa de quebrar, pela fome, o ânimo de luta dos operários".19 19 Imprensa Popular, 23 maio 1951, p.4.

Interessante observar que boa parte das reivindicações dos trabalhadores eram publicadas nos jornais do PCB, mas também levadas à tribuna da Câmara de Vereadores pelos representados do partido. Certa ocasião, o vereador comunista José Aquino de Santana protestou em plenário contra a atitude de policiais que "maltrataram pessoas que vinham angariando assinaturas". Tratava-se de um abaixo-assinado para a volta da carrocinha de pão e leite em Santo Aleixo. Porém, o vereador Aníbal Magalhães justificou a postura da polícia, "porquanto as duas senhoras [que recolhiam assinaturas] infelizmente são suspeitas, sendo que uma é esposa de um comunista fichado".20 20 Câmara Municipal de Magé (CMM). Livro de Atas n.17 (31/01/1951 a 03/11/1954). fl.104.

Essa questão, aliás, foi suscitada por uma carta enviada à Imprensa Popular e publicada. Nela, um operário reclamava que um comerciante de Petrópolis, que vinha fornecendo pão e leite à população a preços módicos, foi impedido pela prefeitura por meio de aplicação de multas e exigência de pagamento de impostos. De acordo com o jornal, um dos maiores produtores de leite da cidade seria tio do prefeito e, por isso, o governo municipal teria enviado fiscais para enquadrar o tal comerciante de Petrópolis. Em resposta, a Liga Feminina de Santo Aleixo desencadeou uma vigorosa campanha pela volta do comerciante, colhendo adesões de operários por meio de um abaixo-assinado. Durante a campanha, policiais agrediram duas senhoras que colhiam assinaturas.21 21 Imprensa Popular, 22 nov. 1952, p.4. Reportagens sobre a falta de trigo e pão em Magé também foram publicadas em outros jornais, porém salientando que o prefeito Waldemar Lima Teixeira estava envidando todos os esforços para a solução do problema. Cf. A Noite, 28 dez. 1952, p.2.

Críticas também foram proferidas, por meio do jornal, à Fábrica Pau Grande e sua "cooperativa para inglês ver", com preços "incrivelmente mais altos que os do Rio [de Janeiro]".22 22 Imprensa Popular, 4 mar. 1953, p.6. E também à Fábrica Andorinhas, particularmente ao médico da empresa, dr. José Borrajo, que durante a Festa das Crianças discursou sobre o problema da alimentação dos menores, recomendando que todos comessem frutas, queijo, leite, ovos e carne. Para a Imprensa Popular essa declaração foi definida como "demagogia em lugar de medidas contra a carestia", posição reforçada pelo depoimento de uma operária que afirmou ter alimentado seu filho antes da festa, no almoço, com um "prato de feijão puro", pois o custo de vida era alto e os salários eram miseráveis.23 23 Imprensa Popular, 22 out. 1953, p.2.

Nas eleições seguintes, em 1954, foi eleito vereador o comunista Manoel Ferreira de Lima, que se dedicou ao combate da carestia dos gêneros alimentícios, solicitando até mesmo a instalação de postos de fornecimento do Serviço de Alimentos da Previdência Social (Saps) no município, principalmente nos bairros operários. Também solicitava ao governo municipal aferição nas balanças do comércio e criticava a atuação da Comissão de Preços, que estava "permitindo um verdadeiro descalabro nos preços dos gêneros de primeira necessidade".24 24 CMM. Livro de Atas n.19 (15/07/1955 a 15/07/1958). fl.76v.

Por sinal, desde a criação da Comissão Federal de Abastecimentos e Preços (Cofap), em 1951, observa-se que as reivindicações por melhores condições de vida, sobretudo no que tange à alimentação, foram adquirindo maior força em todo o país. Certamente, a própria decisão do governo em criar uma comissão de abastecimento e preços já seria uma tentativa de solucionar os graves problemas sobre o custo de vida, crescentes desde o pós-guerra.25 25 Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma considerável escassez de cereais no país e a constatação de profundos problemas urbanos, entre eles o desabastecimento de alimentos, desencadeando uma série de greves ao final da década de 1940, as quais se estenderam pelos anos 1950. Cf. MUNHOZ, 2002, p.45-50.

Órgão diretamente subordinado ao então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a Cofap era composta por representantes governamentais (sobretudo de ministérios), bem como de órgãos da imprensa, dos industriais e dos próprios trabalhadores. Como instâncias auxiliares da Cofap, foram instituídas nos estados da Federação as Comissões de Abastecimento e Preços (Coap) e, nos municípios, as Comissões Municipais de Abastecimento e Preços (Comap).26 26 Lei nº 1522, de 26 dez. 1951.

Estudos recentes demonstram as fortes investidas dos sindicatos de trabalhadores buscando controlar a Cofap e as Coaps, propondo até tabelas com índices de "preços justos" sobre os itens de primeira necessidade (Pereira Neto, 2006PEREIRA NETO, Murilo Leal. A Reinvenção do Trabalhismo no "Vulcão do Inferno": um estudo sobre metalúrgicos e têxteis de São Paulo. A fábrica, o bairro, o sindicato e a política (1950-1964). Tese (Doutorado em História) - FFLCH, USP. São Paulo, 2006., p.201-202). Já em 1955, visando questionar os índices anunciados pelo governo, entidades sindicais fundaram, em São Paulo, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), organização que também realizava estudos sobre os problemas econômicos enfrentados pelas famílias operárias, contando ainda com a colaboração de estudantes universitários. Essas pesquisas serviriam, em grande medida, para fundamentar as reivindicações da classe trabalhadora (Corrêa, 2011CORRÊA, Larissa Rosa. A tessitura dos direitos: patrões e empregados na justiça do trabalho, 1953-1964. São Paulo: LTr, 2011., p.96).

Nesse contexto, no município de Magé, os comunistas conseguiram vencer as eleições nos sindicatos têxteis, bem como organizar uma associação de lavradores (mais tarde transformada em sindicato). Simultaneamente, trabalhadores têxteis diretamente ligados a essas novas diretorias também se elegeram vereadores nos pleitos de 1958 e 1962, evidenciando desde então certo protagonismo do PCB na cidade, que perdurou até 1964.27 27 Pesquisei sobre a atuação desses vereadores comunistas e sua relação com o operariado em minha dissertação de mestrado. Cf. RIBEIRO, 2009.

Dessa forma, os mandatos dos vereadores Astério dos Santos (presidente do sindicato dos têxteis de Santo Aleixo) e Darcy Câmara (personagem central de uma greve na Fábrica Pau Grande) notabilizaram-se por intensos e vitoriosos embates na defesa dos trabalhadores.

Na Câmara Municipal de Magé, a questão do abastecimento de alimentos para os operários foi capitaneada pela dupla de vereadores comunistas, com o apoio decisivo de parlamentares de outros partidos. Logo no primeiro ano de mandato, em 1959, o vereador Domingos José Dias Guerra, do Partido Social Progressista (PSP), apresentou um projeto de lei que concedia o auxílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) em gêneros alimentícios para os operários da Fábrica Santo Aleixo, que se encontravam em greve. O vereador comunista Darcy Câmara chegou a incluir uma emenda aumentando o valor do auxílio para Cr$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil cruzeiros), com o objetivo de que cada operário recebesse, ao menos, Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) em mercadorias, tendo em vista que eram 320 trabalhadores na referida fábrica. No entanto, a emenda não recebeu o apoio da maioria dos vereadores, sendo aprovada a proposta inicial do vereador do PSP. Durante a reunião na Câmara, o vereador Astério dos Santos recebeu tanto críticas quanto demonstrações de apoio, ainda que singelas, por parte dos parlamentares.

O vereador Astério dos Santos agradece em nome dos trabalhadores a aprovação do projeto. Os vereadores Paulo Leitão Junior e Mário Fernandes Maia sugerem uma comissão de vereadores nomeada pelo Sr. Presidente, uma vez que acham que a presidência do Sindicato se acha incompatibilizada com a direção da fábrica. O vereador Paulo Leitão Junior diz que ouviu de um operário a afirmativa de que a direção da fábrica estava incompatibilizada com o presidente do Sindicato e que cabia ao Sindicato zelar pelos interesses dos trabalhadores. O vereador Domingos José Dias Guerra aparteia para dizer que realmente existe a luta entre o Sindicato e a empresa. O vereador Mário Fernandes Maia volta ao ponto de vista de sugerir uma comissão de vereadores para entrar em entendimentos com a fábrica, alertando a todos que existe uma campanha contra o comunismo e ainda muitos aproveitadores que nestas oportunidades levam os operários ao sacrifício. Continua o vereador Mário Fernandes Maia dizendo que não é comunista, entretanto a sua esposa continuará em greve, solidária com os demais operários. O vereador Emigdio Dutra de Farias pede um aparte para dizer que o que está acontecendo, aconteceria com qualquer presidente do Sindicato...28 28 CMM. Livro de Atas n.20 (18/07/1958 a 06/11/1959). fl.51v.

O impasse entre a Fábrica Santo Aleixo e os operários se agravou de tal forma, que a Câmara de Vereadores chegou a convocar uma reunião extraordinária somente para tratar desse caso. Novamente, o vereador Domingos José Dias Guerra tomou a palavra apresentando requerimentos a diversas autoridades, entre as quais o presidente e vice-presidente da República, o Congresso Nacional, o ministro do Trabalho, o governador do estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o delegado regional do Ministério do Trabalho, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, o secretário estadual de Segurança Pública, o delegado municipal e o jornal O Fluminense, versando sobre os conflitos ocorridos em Santo Aleixo, entre a Companhia Bezerra de Mello, proprietária da fábrica, e os operários da seção da Tecelagem, bem como denunciando "as medidas antissociais que a referida firma vem adotando naquela empresa, responsabilizando-a por qualquer anormalidade que por ventura venha a acontecer".29 29 Ibidem, fl.53v.

Apesar de solucionada a questão, com os tecelões retornando ao trabalho e a fábrica se comprometendo em melhor assistir seus operários, o enfrentamento dos vereadores comunistas com os proprietários das fábricas e o prefeito permaneceu. De quando em vez, esses embates tornavam-se explícitos em plenário, e por vezes recebiam o reforço do vereador Domingos José Dias Guerra, que chegou a trocar de partido no início de 1960, deixando o PSP para ingressar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB):

Solicita a palavra o vereador Domingos José Dias Guerra para comunicar à Casa a perseguição do Sr. Prefeito em mandar judicialmente a Sra. Luiza Reis, proprietária da Pensão Luiza, pagar seu débito para com esta municipalidade ... Recebe um aparte do vereador Mário Fernandes Maia, que lhe adverte que o Sr. Prefeito estava apenas cumprindo ao requerimento do vereador Domingos José Dias Guerra, que solicita de S. Exa. que cobrasse, ou melhor, executasse todos os devedores do município, ao que responde o vereador Domingos José Dias Guerra que o que se verificava de início era o protecionismo a favor dos poderosos. Solicita a palavra o vereador Astério dos Santos para comunicar à Casa que encontrava-se no escritório da Bezerra de Mello em Santo Aleixo, quando entrou o fiscal da municipalidade e este entabulou conversações com a direção da fábrica no sentido desta resgatar o seu débito amigavelmente com a prefeitura. Aparteia o nobre vereador Domingos José Dias Guerra para provar mais uma vez que o Executivo não estava agindo imparcialmente, só executando os pobres devedores. Nesse ínterim, contra-aparteia o nobre vereador Mário Fernandes Maia para vir em defesa do Sr. Prefeito. E como os ânimos estavam chegando ao auge, o Sr. Presidente adverte uma, duas e repetidas vezes os três vereadores na tribuna, não sendo atendido. Nesta altura, devido o calor da discussão, sua Excelência assim suspende a sessão por tempo indeterminado...30 30 CMM. Livro de Atas n.22 (30/11/1960 a 13/02/1962). fls.4v-5.

De fato, nem todas essas iniciativas surtiram o efeito desejado, porém isso não impediu que os discursos dos vereadores comunistas reverberassem para além da Câmara. A presente constatação ancora-se, aliás, em outros trabalhos acadêmicos, que tiveram como objetos de pesquisa outras regiões do país, mas também chegaram a conclusões nesse sentido.

Analisando a atuação dos representantes operários no parlamento local, fossem eles comunistas ou trabalhistas, percebemos a presença de vários dos temas que perpassavam a experiência da classe trabalhadora e a construção de sua cidadania no período. Esses debates, em muitos momentos, extrapolavam as atribuições específicas do Legislativo municipal e o transformavam em palco de um debate político ideológico muito mais amplo. Simultaneamente, porém, buscavam definir uma forma de intervenção legislativa capaz de assegurar os direitos dos trabalhadores no âmbito das questões urbanas (condições de vida, transporte, cultura e lazer, etc.). (Fortes, 2004FORTES, Alexandre. Nós do Quarto Distrito: a classe trabalhadora porto-alegrense e a Era Vargas. Caxias do Sul, RS: Garamond, 2004. p.441., p.441)

Fortalecidos por visões morais sobre a dignidade operária, a justiça e a libertação dos "de baixo" frente aos apuros vividos pela classe trabalhadora (evidenciadas nas falas em plenário sobre o "protecionismo a favor dos poderosos" e "só executando os pobres devedores"), e principalmente pela adesão de grande parte dos trabalhadores às suas propostas, os vereadores comunistas se articularam com o PTB visando encerrar a hegemonia do PSD na prefeitura, que vinha desde a primeira eleição municipal pós-Estado Novo, em 1947.

Nesse ínterim, o apoio do jornal Última Hora, ligado ao PTB, foi fundamental. Diversas matérias passaram a ser publicadas sobre as atividades dos sindicatos de Magé e de seus representantes eleitos na Câmara Municipal. Inicialmente eram veiculadas na seção chamada "Coluna do Trabalhador", do jornalista e militante sindical da categoria Jairo Mendes; em seguida o jornal passou a publicar essas matérias na coluna "UH nos Municípios", tendo Waldir Cardoso como correspondente na cidade.

Em relação à carestia de vida, o periódico publicou, em 1961, matérias sobre dois requerimentos de Astério dos Santos apresentados em plenário: um questionando os altos preços dos aluguéis, especialmente aqueles cobrados pelas fábricas nas vilas operárias;31 31 Última Hora, 6 jan. 1961, p.6. e outro contra os preços abusivos de gêneros alimentícios, solicitando até mesmo a reestruturação do Comap para melhor fiscalização dos comerciantes gananciosos.32 32 Última Hora, 7 jan. 1961, p.6.

O jornal O Globo também publicou uma denúncia feita por Astério dos Santos na Câmara, dando conta de que o posto local do Saps estava "desviando mercadorias há muito tempo e vendendo-as a comerciantes locais".33 33 O Globo, 14 mar. 1963, p.3.

Outra iniciativa que abrangeu intensa mobilização popular foi a elaboração de um abaixo-assinado, contendo 464 nomes, com o objetivo de reduzir em 50% os preços das passagens de ônibus em algumas linhas municipais. No desenrolar dos acontecimentos, chegaram a defender que uma nova empresa de ônibus atuasse na cidade, pois a população estava insatisfeita com o serviço prestado pela atual.34 34 Última Hora, 8 jan. 1964, p.5.

A questão do direito de greve também foi debatida diversas vezes pelos vereadores Astério dos Santos e Darcy Câmara. Eles protestavam contra a prisão de líderes sindicais, apoiavam movimentos grevistas empreendidos por outras categorias e criticavam todos aqueles que militavam contra os interesses do operariado. Em 1961, por exemplo, quando foi proposta a concessão do título de Cidadão Mageense ao sr. Georgino Ferreira de Mesquita, os vereadores comunistas foram os únicos a votarem contra, alegando que não iriam homenagear quem foi "espancador de operários quando exercia o cargo de subdelegado de Polícia no 2º Distrito".35 35 CMM. Livro de Atas n.22 (30/11/1960 a 13/02/1962). fl.55. O posicionamento político da dupla provocava inúmeras reações dos vereadores adversários em plenário.

Era difícil aos vereadores ... contê-los em seus veementes pronunciamentos radicais e sistemáticos, ditados por suas direções partidárias. Quantas vezes, lembro-me bem, teve a Presidência que acionar a campainha da Mesa para serenar ânimos e impor a ordem no aceso de tantos debates, quase sempre iniciados pela dupla Astério/Darcy, a chamada "Ala Esquerda" do Legislativo mageense.36 36 Depoimento redigido por Plácido Agra Neto a Felipe Augusto dos Santos Ribeiro, out. 1999. Acervo do autor.

Pede a palavra o vereador Pedro Botelho, recriminando a atitude do vereador Astério dos Santos, que ao invés de tratar de assunto referente ao nosso município, e que venha trazer realmente benefícios à coletividade mageense, vem sistematicamente entrando com requerimentos de moção de aplausos aos líderes sindicais, ao Presidente da República, ao Vice-Presidente da República, aos deputados federais e senadores, para tratar com urgência ao Direito de Greve e outras coisas, que nem de leve toca e traz benefício para o nosso município...37 37 CMM. Livro de Atas n.21 (10/11/1959 a 29/11/1960). fl.12.

O AÇÚCAR E A LUTA CONTRA OS "EXPLORADORES DO POVO"

Terminou em agressão o incidente ocasionado pela distribuição irregular do açúcar no posto do Saps. O subchefe do posto, sr. Américo Thomás, foi o causador dos fatos ao agredir em plena rua o sr. Joaquim dos Santos, que dias antes fora reclamar, à frente de uma comissão, contra a desorganização com que o produto vinha sendo vendido. Os fatos tiveram sua origem com a chegada ao posto do Saps de 800 quilos do produto para venda à população. Como a venda estivesse sendo feita de maneira desordenada, sem limite de cota para comprador, uma comissão dirigiu-se ao subchefe Américo Thomás, que se negou a atender às solicitações, alegando que recebera ordens para vender qualquer quantidade. Nesse ínterim, surgiu o subdelegado de Polícia, Jair Arruda, que obrigou o Saps a efetuar a venda de maneira mais racional. No distrito [policial], para onde foi levado, o agressor recebeu proteção dos policiais, por interferência do deputado Waldemar Lima Teixeira, que se empenhou para conseguir sua liberdade.38 38 Última Hora, 25 mar. 1964, p.7.

Sob o título "Magé: acabou em agressão a distribuição de açúcar", o jornal Última Hora noticiava o episódio que seria uma espécie de ensaio para a tal "Greve do Açúcar". Por coincidência, a matéria foi publicada justamente no fatídico 25 de março de 1964. Naquele mesmo dia, à tarde, teria início aquele movimento grevista que foi parar em um processo do STM.

Com base nos personagens citados na reportagem, associados a episódios recentes no país, podemos compreender de que forma a questão da carestia tornou-se premente.

Em 1961, ainda no governo do presidente Jânio Quadros, foi estabelecido um plano de liquidação da Cofap. Com a renúncia do titular e a assunção do vice João Goulart, porém, foi repensada a criação de um novo órgão dedicado ao enfrentamento do alto custo de vida no país. Assim surgiu a Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab), criada em 1962. Desde então, o governo brasileiro passou a empreender uma fiscalização mais rigorosa junto aos comerciantes. No ano seguinte, também foi criado o Comissariado de Defesa da Economia Popular (Codep), órgão fiscalizador específico dos preços dos gêneros alimentícios.

Com a inflação em disparada e uma iminente crise de abastecimento no país, a Sunab buscava amenizar os impactos desses problemas, sobretudo entre os trabalhadores mais pobres. No mesmo ano de sua criação, por exemplo, o departamento desenvolveu campanhas para a venda de gêneros de primeira necessidade diretamente ao consumidor, evitando assim os intermediários (considerados um dos principais responsáveis pelo aumento dos preços). Foi o caso da "Operação Arroz", realizada em Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, quando foram vendidas mais de trinta toneladas do produto à população a preços mais baixos. A operação chegou a contar com o apoio de militares, em virtude da grande aglomeração no local.39 39 Última Hora, 18 dez. 1962, p.1.

No entanto, foi o açúcar que gerou maiores problemas para a Sunab nesse período. Desde o final de 1963, jornais noticiavam pesquisas realizadas no comércio varejista de gêneros alimentícios, apontando que o desabastecimento do produto girava em torno de 50%, até mesmo com severas críticas ao departamento "por achar normal a falta de açúcar".40 40 Correio da Manhã, 10 jan. 1964, 1º caderno, p.5.

Talvez como resposta aos questionamentos que vinha sofrendo, a Sunab distribuiu, em fevereiro do ano seguinte, cerca de 72 toneladas de açúcar que haviam sido sonegadas no município fluminense de Campos dos Goytacazes, um dos maiores produtores de cana-de-açúcar do país à época.41 41 Última Hora, 1º fev. 1964, p.3.

Para complicar ainda mais a situação do desabastecimento, cerca de 4 mil trabalhadores da indústria de refinação de açúcar no estado do Rio de Janeiro iniciaram uma greve geral naquele mês, solicitando aumento salarial e abono, justamente por causa da elevação do custo de vida. Paralelamente, mais de 20 mil operários nas lavouras e nas usinas de Campos dos Goytacazes, Macaé e Resende estavam firmes em aderir à paralisação do pessoal do refino.42 42 Última Hora, 26 fev. 1964, p.3.

Consequentemente, a Sunab teve de autorizar o aumento no preço do quilo do açúcar, passando a custar Cr$ 140,00 (cento e quarenta cruzeiros) nas cidades de São Paulo, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nilópolis e Rio de Janeiro (então estado da Guanabara). Já em Brasília, o quilo subiu para Cr$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco cruzeiros), passando o gênero a ser recordista no aumento de preços nos últimos tempos, segundo os jornais.43 43 Correio da Manhã, 28 fev. 1964, 1º caderno, p.2. Além do aumento, decidiu-se um plano de distribuição do açúcar entre as regiões do país a fim de evitar desabastecimento e a revolta da população, que ameaçava o comércio por sua "ganância altista".44 44 A Noite, 28 fev. 1964, p.2.

Nesse ínterim, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, passou a utilizar parte das dependências da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores visando à instalação de um presídio para sonegadores de mercadorias e majoradores de preços.45 45 A Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores, localizada no município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, foi inaugurada em 1883, sendo a primeira do gênero a ser criada pelo governo imperial do Brasil. Esse importante centro de recepção e distribuição de (i)migrantes funcionou até o ano de 1966. Atualmente, as instalações da antiga hospedaria abrigam unidades militares da Marinha do Brasil (MB) que, em convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mantém no local um Centro de Memória aberto à visitação pública, mediante agendamento. Disponível em: www.hospedariailhadasflores.com.br; Acesso em: 12 dez. 2013.

Conhecidos popularmente como "tubarões" e "exploradores do povo", os comerciantes incursos na chamada Lei de Economia Popular46 46 Lei nº 1.521, de 26 dez. 1951. eram detidos e transferidos para a Ilha das Flores, ao passo que os de origem estrangeira ainda poderiam ser deportados.

A fim de prover a segurança da ilha que estava sendo utilizada como presídio, lá foi instituído um quartel policial, vinculado ao Departamento Federal de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça.47 47 Decreto nº 53.844, de 25 mar. 1964. A guarnição desse quartel seria composta por servidores que, após a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, optaram pelo serviço público federal, os chamados "policiais optantes".48 48 Lei nº 4.242, de 17 jul. 1963. Em reportagem do Correio da Manhã, consta que esse efetivo policial na ilha era composto por dez tenentes, um subtenente, 18 sargentos e 188 cabos e soldados, todos optantes da Polícia Militar da Guanabara. A matéria também destacou que, entre os detidos, três comerciantes já haviam passado pela Ilha das Flores como imigrantes recém-chegados ao Brasil.49 49 Correio da Manhã, 18 mar. 1964, p.9. Curiosamente, essa mesma reportagem destacou que a Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores abrigava em suas dependências, naquela ocasião, cerca de seiscentos lavradores despejados de fazendas localizadas no município de Magé, os quais estavam aguardando um posicionamento da Superintendência de Reforma Agrária (Supra), que visava a desapropriação daquelas terras.

Convém ressaltar que essas medidas tomadas pelo governo brasileiro foram amplamente divulgadas pela imprensa e, de fato, "caíram na boca do povo". Durante o Comício pelas Reformas de Base, realizado em frente à Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964, era possível visualizar diversas faixas e cartazes em meio à multidão, entre as quais: "Pedimos cadeia para os exploradores do povo", "Fora com os tubarões" e "Jango, a Ilha das Flores é um paraíso. Ilha Grande para os tubarões".50 50 Correio da Manhã, 14 mar. 1964, 1º caderno, p.8. Os dizeres do último cartaz faziam alusão ao Presídio da Ilha Grande, localizado no município de Angra dos Reis, também no estado do Rio de Janeiro. Esse espaço prisional foi instituído no início da década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.

Nos jornais, muitos colunistas chegaram a publicar crônicas ou notas bem-humoradas sobre a campanha capitaneada pelo ministro da Justiça, Abelardo Jurema, contra os especuladores de preços. A coluna "Flagrantes", por exemplo, publicada no Correio da Manhã por "J., J. & J" (pseudônimo atribuído ao jornalista José Álvaro), chegou a veicular duas notas sobre o tema. Em uma delas, intitulada "Infratora", o colunista tratava do inconformismo de um cidadão com a "cupidez de uma mariposa copacabanense" (provavelmente uma comerciante gananciosa), ameaçando denunciá-la aos "comandos" do Ministério da Justiça: "Ou você toma jeito ou ainda vai parar na Ilha das Flores".51 51 Correio da Manhã, 26 mar. 1964, 2º caderno, p.1. Em outra nota, intitulada "Aperto", o colunista foi sarcástico:

Milicianos do Ministro da Justiça, depois de uma incerta nos pastéis e empadinhas de um luso incauto, queriam despachá-lo para um veraneio na Ilha das Flores, em virtude dos pastéis exagerarem no ar encanado e das empadinhas sonegarem a competente azeitona. Somente à custa de muitos rogos e promessas, o negociante de pastéis e empadinhas sem coração conseguiu escapulir à fera equipe...52 52 Correio da Manhã, 20 mar. 1964, 2º caderno, p.1.

No jornal Última Hora, o famoso colunista Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do escritor Sérgio Porto, também publicou uma crônica que abordava a questão do controle de preços. Intitulada "Dedo duro é a melhor forma para se voltar a Portugal", o autor descrevia o dilema de Manuel, um português que estava triste por não ter dinheiro para regressar à sua terra natal. Ao ver seu amigo tão triste, Manuel II procurou ajudá-lo. "Sim! Dois 'manuéis'", explicou o cronista, "o outro não era Joaquim, como costuma acontecer em histórias lusas que só têm um Manuel". Assim, Manuel II, dono de um armazém, apresentou uma proposta "irrecusável" ao deprimido Manuel I:

Tu vais trabalhar uns dias no meu armazém! ... Ficas lá e cobras a cebola a um preço bem superior ao da tabela, percebes? ... Eu telefono para a tal Codep e mando avisar ao Sr. Jurema que roubas no peso ... Então ligou para o Codep e fez a denúncia. Os fiscais foram lá, prenderam Manuel I e o levaram para a Ilha das Flores, de onde foi deportado e está agora, feliz, na sua Lisboa.53 53 Última Hora, 25 mar. 1964, p.7.

No município de Magé, a repercussão de todas essas medidas contra a carestia também era intensa, sendo reforçada por várias lideranças operárias. Para o Comício da Central do Brasil, caravanas com trabalhadores de diversas partes do país desembarcaram no centro do Rio de Janeiro. Dos municípios de Duque de Caxias e Magé partiram dez ônibus e dois trens especiais, transportando operários e trabalhadores rurais a fim de prestigiarem o movimento pelas Reformas de Base.54 54 Correio da Manhã, 12 mar. 1964, p.1. Os vereadores comunistas Astério dos Santos e Darcy Câmara também foram ao evento.

Cinco dias após o comício, em sessão realizada na Câmara de Magé, o vereador David Pinto d'Almeida, do PTB, apresentou um requerimento, em caráter de urgência, para ser enviado à presidência da Sunab, protestando contra a falta de gêneros de primeira necessidade no município, que foi aprovado por unanimidade.55 55 CMM. Livro de Atas n.25 (30/12/1963 a 28/04/1964). fl.43.

Naquela mesma semana, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis do Estado do Rio de Janeiro, entidade em que Astério dos Santos era um dos diretores, desencadeava ampla campanha por um abono de emergência para a categoria (reajuste no salário até o término dos acordos sindicais vigentes), reunindo cerca de 30 mil operários têxteis fluminenses. A campanha era justificada pela federação com o alto custo de vida apurado, ao final do ano anterior, em diversos municípios. Entre eles, Magé apresentava uma elevação na ordem de 70,73%.56 56 Última Hora, 20 mar. 1964, p.2.

Pouco depois, o vereador Astério dos Santos também apresentou um requerimento para apreciação do plenário da Câmara Municipal, este destinado diretamente ao presidente da República, reclamando providências no sentido de evitar irregularidades na entrega de gêneros alimentícios. E também foi aprovada.57 57 CMM. Livro de Atas n.25 (30/12/1963 a 28/04/1964). fl.53.

Vale ressaltar que este último requerimento foi apresentado no mesmo dia em que houve o caso de agressão no posto do Saps, após questionamentos sobre a forma de distribuição de açúcar. O personagem que teria sido agredido, Joaquim dos Santos, era irmão de Astério; e o subchefe do posto era "protegido" do deputado Waldemar Lima Teixeira.

No dia seguinte, 25 de março, esses dois líderes políticos novamente estariam envolvidos em um conflito, a chamada "Greve do Açúcar". A manifestação foi motivada após o cabo da polícia militar Gilberto Lopes da Silva descobrir que um comerciante local, chamado "Aristides" (cunhado de Waldemar Lima Teixeira), sonegava o produto aos clientes mais pobres, o que caracterizaria crime contra a economia popular. Ao invés de levá-lo à delegacia, o policial obrigou o comerciante a vender o açúcar, sem restrições. No dia 26, o sindicato declarou greve e um grupo de trabalhadores se aglomerou em frente ao estabelecimento para protestar. Foi enviado reforço policial, e até mesmo o Promotor Público acompanhou a diligência em uma viatura que chegou a ser apedrejada por manifestantes nas proximidades do conflito. Por fim, alguns operários foram detidos, sendo acompanhados pelo presidente do sindicato e posteriormente liberados. Ao surgir o boato de que Astério dos Santos encontrava-se preso na delegacia, as demais fábricas de tecidos do município e parte dos ferroviários da Estrada de Ferro Leopoldina declararam greve de solidariedade.58 58 BNM 211. fls.26v; 66v e 67v.

Encerrada a greve, os ânimos aparentemente serenaram, com os operários retornando ao trabalho nas fábricas e o comércio funcionando como de costume. No entanto, o movimento civil-militar que destituiu o presidente João Goulart em 1º de abril de 1964 repercutiu de forma avassaladora no município de Magé, não apenas com a invasão das sedes dos sindicatos pela força policial, mas principalmente com a perseguição de vários trabalhadores, até mesmo dentro das fábricas.

Vários deles, bem como moradores, foram presos e/ou conduzidos à delegacia de polícia de Magé para prestar depoimento em inquéritos que foram abertos visando apurar "atos de subversão", onde todos eram considerados comunistas.59 59 Em Santo Aleixo, Joaquim dos Santos e Valdemar de Souza foram presos como agitadores; o irmão de Astério dos Santos foi acusado de incitar a depredação do comércio local. Cf. O Globo, 6 abr. 1964, p.10. Muitos deles indevidamente.

Em [19]64, houve uma loucura lá, sabe? Negócio de comunismo, né... Inventaram negócio de comunismo! Foram uns dias muito tristes ... Muito chefe de família ali apanhou desnecessariamente. Se falava assim: "ah, fulano de tal é comunista!". O cara tava trabalhando, o cara entrava pra trabalhar e a polícia ia lá onde é que tava trabalhando... Arrebenta! E já começava a bater de lá, saía batendo numa pessoa ... Houve muita caguetação [denúncias] ... Muitos apanharam, mas apanharam muito, levaram o nome de comunista. Muitos apanharam inocentemente. Até hoje se fala comunista mas, em verdade mesmo, a gente nem sabe o que é comunista... Eles falavam assim pra um meio de atingir as pessoas, sabe? ...60 60 Entrevista concedida por Hermínio Santos a Joana Lima Figueiredo, 6 abr. 2008. Acervo da pesquisadora.

No estado do Rio de Janeiro, que era considerado, como o estado de Pernambuco, um dos grandes centros de atividades comunistas no País, situavam-se as sedes de grandes sindicatos e numerosas células comunistas ... A ação do Coronel Campelo [novo Secretário Estadual de Segurança Pública] estendeu-se rapidamente a todo o estado do Rio, com prisões de inúmeros comunistas ... Muitos escritórios, sedes de sindicatos e residências de agentes comunistas foram varejados pela Polícia, auxiliada por destacamento do Exército. A espécie e volume do material subversivo apreendido é impressionante.61 61 O Brasil Despertou a Tempo. Suplemento jornalístico publicado pelo novo governo em colaboração com a Agência Nacional. s.d., abr. 1964, p.5. Acervo do autor.

Na época da Revolução ... danaram a prender gente a torto e a direito, gente que nem nunca tinha entrado naquele sindicato. Meu tio ... já estava aposentado, sentado no sofá, vieram e prenderam ele também. Prenderam também Nelson, meu cunhado, minha irmã e um outro tio meu. Eles não tinham nada a ver com o sindicato! ...62 62 Entrevista concedida por Lúcia de Souza Lima a Juçara da Silva Barbosa de Mello, 10 out. 2007. Acervo da pesquisadora.

Durante a noite de 3 de abril, os mandatos dos vereadores Astério dos Santos e Darcy Câmara, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), foram cassados por seus pares. Como convidado ilustre, o deputado estadual Waldemar Lima Teixeira, ao discursar, fez questão de louvar a atitude da Câmara, que "ajudando o saneamento político do município, cassou, de forma acertada, o mandato de dois elementos comunistas".63 63 CMM. Livro de Atas n.25 (30/12/1963 a 28/04/1964). fl.70.

No âmbito sindical, as sedes das entidades foram invadidas pela polícia, e a Delegacia Regional do Trabalho resolveu intervir nas direções. No Sindicato de Santo Aleixo e Magé, por exemplo, onde o vereador Astério dos Santos era presidente, foi instaurada uma junta governativa, tendo como presidente Alexandre Magalhães Neto e auxiliares Adalberto Pinheiro de Souza e Rolien Dias Castilho.64 64 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (RJ). Portaria nº 55/40, de 11 maio 1964.

Nos primeiros dias de abril de 1964, diversos jornais já noticiavam diligências realizadas por forças policiais no sindicato, onde teria sido encontrada "grande quantidade de farda de marinheiro".65 65 Cf. Jornal do Brasil, 8 abr. 1964, p.1; e Última Hora, 9 abr. 1964, p.7. Essas informações chegaram a ser utilizadas no início das investigações para caracterizar a formação de um Grupo dos 11 no município, tendo à frente o presidente do sindicato Astério dos Santos. No inquérito aberto pela Delegacia de Magé, no dia 29 de maio, justamente 11 pessoas (a maioria composta por operários) foram convocadas a prestar depoimentos, já na qualidade de réus. No entanto, mais tarde verificou-se que as "fardas de marinheiro" eram, na realidade, um gorro ofertado como suvenir pela Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) em agradecimento àquele sindicato pelo apoio e solidariedade prestados. Constava, aliás, a seguinte inscrição: "Para testemunhar a vitória popular dos marinheiros, fuzileiros e do povo brasileiro".66 66 O Estado de S. Paulo, 7 abr. 1964, p.9.

O delegado de Magé propôs, então, a apuração de atividades suspeitas dos acusados, porém não as definindo propriamente. O cenário escolhido para a investigação foi a chamada "Greve do Açúcar", ocorrida meses antes. A acusação argumentou que "a pretexto de se insuflarem contra o preço de mercadoria doméstica, levantaram os imputados a população contra as autoridades, quase provocando verdadeira hecatombe social", porém continuou denunciando-os pela formação de um Grupo dos 11.67 67 BNM 211. fl.3.

Na medida em que as provas não eram obtidas em Juízo, a denúncia sofria mutações, até chegar ao enquadramento de três dos 11 acusados na Lei de Segurança Nacional (LSN), por atentado contra a vida de um magistrado (no caso, o Promotor Público que teve sua viatura apedrejada). Ao final do processo, em 1966, já remetido ao STM, todos foram absolvidos por falta de provas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de todo esse cenário que envolveu uma greve que pôs em risco a Segurança Nacional, consideramos ainda haver um aspecto pouco estudado em relação à classe trabalhadora, particularmente sobre os valores que ela constrói a partir de suas experiências, de suas lutas passadas.

Ao analisarmos mais detidamente o processo do BNM 211 e as diversas outras fontes sobre os operários de Magé, observamos que as mobilizações dos trabalhadores diante do problema de carestia de vida tornaram-se mais intensas não exclusivamente pelo aumento de preço dos gêneros de primeira necessidade, mas sobretudo em razão dos casos relacionados a distribuição inadequada e sonegação de alimentos.

Em certo sentido, era como se a majoração dos preços, embora considerada injusta pelos operários, fizesse parte do jogo, tendo em vista o entendimento de que a crise de abastecimento seria para todos e, até certo ponto, o comércio teria de repassar para o consumidor ou "dividir a crise" com ele (desde que não fosse de forma abusiva). Vale ressaltar que, em muitos casos, as relações entre operário e comerciante eram antigas e envolviam laços familiares e/ou afetivos, favorecendo até vendas a crédito no armazém e formas de pagamento bastante negociadas, elementos que indubitavelmente contribuíam para amenizar conflitos entre as partes.

Para os dirigentes sindicais, os índices de majoração eram motivo de disputa, a ponto de as entidades de classe produzirem pesquisas sobre o custo de vida para concorrer com os índices do governo (normalmente mais baixos) durante as negociações salariais. Mas, em última instância, os aumentos de preços eram utilizados como um dos principais argumentos nos debates por reposição e reajustes salariais que pesavam em favor dos trabalhadores.

Entretanto, a má fé na distribuição de gêneros e sua sonegação seletiva seriam consideradas imperdoáveis pelos operários, sem dúvida algo muito pior do ponto de vista moral. Nestes casos, quando descobertos, a crise de abastecimento explicitamente deixava de ser para todos e passava a ser somente para os "de baixo", ferindo assim certa visão de dignidade operária.

Reconhecemos que estas observações são bastante complexas para se demonstrarem empiricamente e, ao mesmo tempo, negligenciadas em grande parte dos debates sobre os mundos do trabalho. No entanto, acreditamos que o exercício de análise proposto neste artigo contribui sobremaneira para evitarmos a temerosa tendência de estudar o trabalhador como correia de transmissão de partidos, sindicatos, associações, clubes e fábricas, enfim, muitas vezes deixando de reconhecê-lo como ator fundamental, sujeito de sua própria história, defendendo seus direitos e lutando por novas conquistas sociais e melhores condições de vida.

Tendo como referência a legislação, indubitavelmente todas as práticas aqui elencadas (majoração, sonegação e favorecimento) são enquadradas na forma de crime contra a economia popular. Já as relações sociais são estabelecidas sobre outros matizes, forjadas a partir da experiência. Nesse sentido, faz-se necessária uma análise mais abrangente.

Nos autos do BNM 211, aliás, há referências que podem reforçar esse argumento. Em seu primeiro depoimento colhido na delegacia, após passar 53 dias foragido, Astério dos Santos enfatizou que "a confusão por causa do açúcar originou-se na conduta do comerciante que teria colocado uma lata de formicida e dito: 'Quem não pudesse viver, morresse!'".68 68 BNM 211. fl.85. Já Waldemar Lima Teixeira, prestando depoimento na condição de testemunha, confirmou que os fatos narrados na denúncia ocorreram na loja comercial do seu cunhado por causa de açúcar:

O incidente surgiu com um cabo da Polícia Militar ... que mandou uma menina devolver o açúcar em virtude do preço superior ao da tabela ... Daí em diante começou a aglomeração na porta da venda, que chegou a atingir mais de oitocentas pessoas; que o depoente ficou no interior junto com outro amigo do seu cunhado.69 69 BNM 211. fl.120.

Dessa forma, podemos inferir o quanto a frase do comerciante (em outras palavras: "Morra quem não pode pagar!") denunciava a "imoralidade de lucrar com as necessidades do povo" (Thompson, 1998THOMPSON, E. P. Costumes em comum: estudos sobre a cultura popular tradicional. São Paulo: Companhia das Letras, 1998., p.257), a ponto de rapidamente insuflar oitocentos trabalhadores em torno do seu armazém. Tanto as ações do comerciante, que era parente e protegido do deputado, quanto as atitudes do subchefe do Saps, acusado de má distribuição de gêneros, favorecimento de compradores e sonegação para revenda ao comércio local, desprestigiavam incisivamente os "sacrifícios" daqueles trabalhadores têxteis frente à escassez de açúcar, como o paliativo da jovem tecelã (e tantos outros trabalhadores) ao utilizar caldo de cana para o preparo do café da manhã.

Sem dúvida, o PCB foi um ator importante nesse contexto da Greve do Açúcar, sobretudo por manter significativa adesão junto aos operários, por longo período. Porém, distintamente da análise que permeou quase todo o BNM 211, a greve não foi simplesmente uma "simulação de justas reivindicações" visando a "implantação da mazorca vermelha", mas sim uma manifestação de defesa de direitos, tanto os legalmente constituídos quanto os simbólicos, forjados a partir de valores e costumes daquele grupo de trabalhadores ao longo de sua trajetória.

Portanto, antes de pôr em risco a Segurança Nacional, a Greve do Açúcar eclodiu a partir da interpretação dos operários de que algumas de suas premissas morais estavam sendo ameaçadas, estimulando-os à ação política em prol de suas demandas.

  • CORRÊA, Larissa Rosa. A tessitura dos direitos: patrões e empregados na justiça do trabalho, 1953-1964. São Paulo: LTr, 2011.
  • FERNANDES, Antônio de Paiva. Magé durante o Segundo Império e os primeiros tempos da República: a história de uma abnegada mulher. Rio de Janeiro: s.n., 1962.
  • FORTES, Alexandre. Nós do Quarto Distrito: a classe trabalhadora porto-alegrense e a Era Vargas. Caxias do Sul, RS: Garamond, 2004. p.441.
  • LOPES, José Sérgio Leite. A Tecelagem dos Conflitos de Classe na Cidade das Chaminés. Brasília, DF: Ed. UnB; Marco Zero, 1988.
  • MUNHOZ, Sidnei J. Ecos da emergência da Guerra Fria no Brasil (1947-1953). Diálogos, Maringá, PR: Universidade Estadual de Maringá, v.2, n.6, p.45-50, 2002.
  • PEREIRA NETO, Murilo Leal. A Reinvenção do Trabalhismo no "Vulcão do Inferno": um estudo sobre metalúrgicos e têxteis de São Paulo. A fábrica, o bairro, o sindicato e a política (1950-1964). Tese (Doutorado em História) - FFLCH, USP. São Paulo, 2006.
  • POLLAK, Michael. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro: CPDOC, v.2, n.3, p.3-15, 1989.
  • RIBEIRO, Felipe Augusto dos Santos. Operários à tribuna: vereadores comunistas e trabalhadores têxteis de Magé (1951-1964). Dissertação (Mestrado em História Social) - FFP, Uerj. São Gonçalo, RJ, 2009.
  • SANTOS, Renato Peixoto dos. Magé: terra do Dedo de Deus. Rio de Janeiro: IBGE, 1957.
  • SAVAGE, Mike. Classe e história do trabalho. In: BATALHA, Cláudio Henrique de Moraes; SILVA, Fernando Teixeira da; FORTES, Alexandre (Org.) Culturas de classe: identidades e diversidade na formação do operariado. Campinas, SP: Ed. Unicamp, 2004. p.25-48.
  • SAVAGE, Mike. Espaço, redes e formação de classe. Revista Mundos do Trabalho, v.3, n.5, p.6-33, jan.-jun. 2011.
  • THOMPSON, E. P. Costumes em comum: estudos sobre a cultura popular tradicional. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
  • 1
    Este artigo é fruto de uma comunicação apresentada no XXXII Congresso Internacional da Latin American Studies Association (LASA), realizada na cidade de Chicago, EUA, em 2014.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jun 2015

Histórico

  • Recebido
    17 Ago 2012
  • Aceito
    12 Dez 2014
Associação Nacional de História - ANPUH Av. Professor Lineu Prestes, 338, Cidade Universitária, Caixa Postal 8105, 05508-900 São Paulo SP Brazil, Tel. / Fax: +55 11 3091-3047 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: rbh@anpuh.org