Concepção histórica dos institutos federais de educação ciência e tecnologia: entrevista com Elizier Moreira Pacheco

A entrevista com o professor Eliezer Moreira Pacheco aconteceu na residência deste, no dia 24 de abril de 2019, às 14 h. As perguntas foram específicas sobre multidimensionalidades históricas e suas implicações na criação da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (RFECT) e implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Durante a entrevista, o professor Eliezer Moreira Pacheco esclareceu sobre a origem e a concepção dos IFs, no que concerne à proposta didático-pedagógica, à pesquisa e à titulação do corpo docente e à infraestrutura, considerando um diferencial de ensino, modelo único no mundo. Nas abordagens com o entrevistado, o professor Eliezer justificou os motivos de implantação dos IFs, a necessidade de se implantar níveis e modalidades de ensino, considerando a finalidade dos IFs que são verticalização didático-pedagógica, transversalidade e territorialidade (Pacheco, 2011).

No momento da interlocução entre entrevistado e entrevistador, foi solicitada ao colaborador da pesquisa a autorização da conversa gravada de que se usufruiu, para que posteriormente permitisse a reprodução das informações para o tratamento e análise do conteúdo. A autorização foi por e-mail, no momento em que o entrevistado revisou o conteúdo da transcrição das falas e retornou por e-mail para a caixa postal do entrevistador; tendo sido anuída a entrevista, ainda, foi assinado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para se divulgar a identidade pessoal. Em cada questionamento, foi permitido se provocar outros questionamentos complementares relacionados às perguntas elaboradas.

O conteúdo gravado está disponível para o entrevistado, com total sigilo nos documentos particulares do entrevistador, e ficará armazenado pelo prazo de cinco anos.

Por fim, no relatório dos resultados da coleta de informações, foram transcritas e analisadas as falas. Ao se analisar as respostas a respeito dos métodos de entrevista semiestruturada, buscou-se fundamento teórico na obra de Creswel (2010), que esclarece que nas entrevistas o pesquisador conduz a investigação face a face com os participantes. A articulação da entrevista torna-se informal no momento em que são constatados dados importantes para a análise da tese.

Sobre o entrevistado

Eliezer Moreira Pacheco¹, graduado em História pela Universidade Federal de Santa Maria/RS, tem mestrado na mesma área, além de especialização em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Recebeu título de doutor honoris causa pelo Instituto Federal do Acre, atuou como secretário de Educação na Prefeitura de Porto Alegre/RS, foi presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul -IPE/RS e Instituto de Previdência também presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Sua atuação nos institutos federais foi com relação à sua participação no projeto de Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com a criação da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica e instituição dos IFs. Foi titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -SETEC - do Ministério da Educação e da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inclusão Social -MCTI.

Entre 2003 e 2004, foi secretário municipal de Educação de Porto Alegre/RS e presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - UNDIME/RS, período de 2013e2015. Foi secretário municipal da Educação no município de Canoas/RS entre 2013 e 2016.

Participou em diversas comissões, conselhos e direção ligadas ao Ministério da Educação - MEC - e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. Na sua trajetória foram publicados livros e capítulos de livros/organizados ou edições; textos em jornais de notícias/revistas; artigos publicados relevantes para a pesquisa (Texto informado por Eliezer Moreira Pacheco, CV: http://lattes.cnpq.br/2085602628071674).

Roteiro da entrevista semiestruturada

A entrevista teve por objetivo elucidar a concepção e historicidade dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A justificativa para a entrevista foi a partir da tese de doutorado em educação no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O tema da tese traz por título Critérios multidimensionais da avaliação e suas implicações no processo de reconhecimento de cursos superiores em institutos e universidades federais. O objetivo geral foi compreender os critérios e as singularidades que estão implicados no processo de avaliação e reconhecimento de cursos superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e da Universidade Federal de Pelotas. As perguntas estão baseadas na investigação para se entender as semelhanças e diferenças institucionais no que se refere ao processo de avaliação para reconhecimento dos cursos superiores, considerando-se as singularidades institucionais. As siglas no contexto da entrevista foram apresentadas com notas de rodapé, sem se tirar a originalidade ipsis litteris da fala do colaborador.

Interlocução entre entrevistado e entrevistador

A.C.M.R. - Antônio Carlos Minussi Righes

E.M.P. - Eliezer Moreira Pacheco

A.C.M.R. Boa tarde, professor Eliezer Moreira Pacheco. Agradeço a sua disponibilidade de receber-me em sua residência, momento que considero importante para a coleta de informações que vai sustentar a minha tese de doutorado. Digo isso, porque o senhor foi um dos membros da comissão para a criação dos Institutos Federais no Brasil, considerado uma referência na área de ensino técnico profissional e tecnológico. Assim, estou honrado em dialogar com o senhor. Para que a interlocução fique informal, solicito a sua autorização para gravar a entrevista, considerando que os dados coletados ficarão em meu poder, e proponho-me a divulgar os dados com a sua autorização.

A.C.M.R. Professor Eliezer, no contexto em que foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs)², qual a concepção e importância para a sua implantação?

E.M.P. Os institutos federais se tornaram necessários a partir da constatação de que as universidades públicas federais, naquele momento histórico do governo Lula³, não tinham um projeto de desenvolvimento com soberania e inclusão social. As universidades não davam a necessária sustentação dentro de suas atribuições no ensino, na pesquisa e extensão, considerando a busca pela qualidade e a rapidez com que o governo necessitava para os resultados. A universidade brasileira, infelizmente, ao longo dos séculos, foi oportunizando ensino para a elite, muito particularizada por um corporativismo muito forte. Eu estou falando naquele momento em que as universidades foram implantadas. Um academicismo exacerbado e uma estrutura burocrática muito lenta como hierarquia e departamentalização. Esse quadro, ultimamente, com a democratização de acesso, com a ampliação do número de vagas, seja através do REUNI⁴, seja através de 18 novas universidades, seja através das quotas, começou a mudar, mas com muita resistência interna.[...] nós não podemos esquecer que o Andes⁵ ocupou todas as reitorias do país sem uma única exceção, contra a expansão, sob o falso argumento de que o governo queria transformar as universidades em ‘colegiões’, porque, na verdade, o governo queria passar da escandalosa média de oito alunos por professor para, ao longo de dez anos, 16 alunos por professor, que ainda é uma média baixa. [...] nesse momento, não se abriu mão, obviamente, de se iniciar um processo de mudança da universidade, mas nós sabíamos que era um processo lento, um processo para 20 anos. O ministro, na época da criação dos institutos federais, era o professor Fernando Haddad, que concordava que era necessário se criar outra institucionalidade. Hoje, a referência no Brasil de universidade é muito forte, em termos de ensino, pesquisa e extensão. Grande parte da população ainda não sabe e não entende qual a verdadeira missão dos institutos federais, apesar de terem sido instituídos há mais de dez anos. Os institutos foram criados e herdaram a rica tradição dos Cefets⁶. A primeira hipótese em que nós pensamos, como idealizadores, foi de uma universidade tecnológica, foi criada a Universidade Tecnológica Federal do Paraná⁷, que é uma bela universidade. Mas, ao examinar os resultados da universidade, nós vimos que ela era muito boa, no entanto, que, se nós criássemos apenas universidades, em dez anos nós teríamos uma crise brutal no ensino técnico no Brasil, porque a Universidade Tecnológica Federal do Paraná abandonou os cursos técnicos praticamente, abandonou o Proeja⁸, manteve alguns cursos técnicos no interior, na capital, acho que não há mais cursos técnicos, porque se priorizou a referência do academicismo. Assim, nós precisávamos criar outra instituição que, na sua lei e na sua origem, impedisse o academicismo. [...] eu particularmente sou contra o exame de seleção para aluno entrar nos institutos federais, é altamente seletivo, ele privilegia as pessoas mais bem aquinhoadas que podem fazer um cursinho preparatório ou cursar um bom colégio. [...] posso dar um exemplo local aqui no Rio Grande do Sul. O Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul⁹ é considerado a melhor escola pública do Brasil, desde sempre utilizou o sorteio, como forma de seleção. Só não colocamos na lei da criação dos institutos federais a obrigatoriedade do sorteio, porque houve resistências. Vinham de alguns diretores, e então nós deixamos a critério de cada instituto optar pela escolha do processo seletivo. [...] do ponto de vista acadêmico, nós criamos uma instituição que não tem igual em nenhuma outra parte do mundo, que é aquela instituição que trabalha em todos os níveis de ensino, na verticalização, desde a formação inicial fundamental, no ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, entre outras modalidades de ensino. Através de um processo de verticalização em que os professores utilizassem os mesmos equipamentos, os mesmos espaços comuns para todos os cursos, criando itinerários formativos que permitissem que um jovem, que um trabalhador, se tivessem talento e vontade de seguir seus estudos e ter, além dos cursos técnicos, fizessemos estudos na graduação, mestrado ou doutorado, seguindo a ideia de verticalização. Então, na sua origem e na sua concepção, eles se diferenciam. E, fundamentalmente, considerando que os cursos e os alunos estão em uma íntima relação com os arranjos produtivos locais, no qual os campi são instalados. Estou fazendo uma comparação com as universidades, não porque sou contra as universidades. Mas é que a afirmação se dá pela negação. E, como a referência da universidade pública, no Brasil, é muito forte, eu faço esse contraponto para entender o que nos moveu para a implantação dos institutos federais. Além disso, a pesquisa no instituto federal no ensino médio, prioritariamente no ensino médio integrado, é partícipe do ponto de vista dos pressupostos teóricos dos quais partimos, é do trabalho como princípio educativo. [...] e a pesquisa no instituto federal, preferencialmente, ela tem que ser uma pesquisa aplicada. O que ocorre no Brasil, hoje? Olhando o ranking internacional das pesquisas, o Brasil está em 4º ou 5º lugar. No entanto, se formos olhar o registro de patentes registradas, estamos nos últimos lugares. O que significa isso? Que as nossas pesquisas não servem para praticamente nada e ficam em gavetas. Então,para as pesquisas dos institutos federais, a proposta é de uma pesquisa que tenha produção de conhecimento que contribua para o desenvolvimento nacional, engajada no arranjo produtivo local e tecnológico.

A.C.M.R. Na sua afirmativa, quais as semelhanças e diferenças no processo de avaliação entre as universidades públicas federais e os institutos federais, considerando as suas singularidades específicas?

E.M.P. A referência que a Capes¹⁰ tem, que o Inep¹¹ tem para avaliar uma instituição ou um curso é a referência acadêmica. Nesse sentido, no início do processo de avaliação dos cursos, foi muito difícil inserir nas equipes de avaliação um avaliador dos institutos federais. No começo não tinha nenhum, as pessoas selecionadas para avaliar estavam no quadro de docentes das universidades públicas. Os avaliadores não conheciam as propostas ou as especificidades dos institutos federais. Os critérios partiam do que o instrumento exigia, com o olhar das universidades. A não aceitação para o que estava proposto era evidente. Onde é que se viu um professor dando aula na graduação, no Proeja e no ensino técnico? Onde é que se viu um aluno de graduação e do técnico usando o mesmo laboratório? Essas especificidades são a essência da concepção dos institutos federais. Porque é muito enriquecedor um aluno conviver no pátio com um cara da pós-graduação, ensino técnico, Proeja. Isso é muito valioso, aprendem uns com os outros. Já, no que se refere aos instrumentos de avaliação, eu digo que são altamente acadêmicos [...].

A.C.M.R. As especificidades institucionais dos IFs são, na sua opinião, atendidas na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)¹²?

E.M.P. Eu era responsável pela criação do Sinaes e para a criação da Lei dos Institutos Federais. Quando nós criamos o Sinaes, foi um avanço enorme em cima do famigerado provão. O provão era uma coisa incrível, achar que uma única prova no último ano do curso e com o conhecimento somente dos alunos era suficiente para se avaliar o curso. Sabe-se que não se avalia um aluno com uma única prova, como se vai avaliar um curso?

O Sinaes traz outra concepção em comparação ao provão, tanto que os leigos estranham muito o processo da aplicação da mesma prova no primeiro ano e no último ano. Na verdade, não se está avaliando o aluno, está se avaliando o curso, se esse agregou conhecimento para o aluno. Como exemplo, o curso de Direito do lar São Francisco da USP¹³, altamente seletivo, o fato de aquele aluno ir bem no final do curso. Como era o provão, não significa, necessariamente, que aquele curso era bom, o aluno, com os seus conhecimentos adquiridos, entrava quase doutor no curso, então a nota desse curso é alta. Esse curso é altamente seletivo, altamente preparado, talvez um curso onde a média final do aluno seja menor seria mais significativo para o aluno do que o aluno da Universidade de São Paulo. Então, aplica-se a mesma prova no primeiro e no último ano, consegue-se avaliar o que o curso agregou de conhecimento, ao longo dos três, quatro, cinco, ou seis anos.Esse é o objetivo da avaliação, é avaliar o curso e não avaliar o aluno.Bom, agora, quando foi criado o Sinaes, os institutos federais não estavam instituídos, óbvio que a Lei do Sinaes não faz nenhuma referência sobre as especificidades legais dos institutos federais.Hoje, entendo que deveria ter uma parte na lei que resolvesse as características específicas dos institutos, eu sou favorável a isso, basta um artigo que estabeleça ou mesmo um regulamento que diferencie as instituições universidades e institutos federais. Como exemplo: os institutos federais, ao serem avaliados os cursos, levarão em conta tais critérios. [...] mas o mais importante: que, para participar no concurso para um instituto federal, fosse necessária uma equivalência de titulação. Por exemplo: cinco anos de experiência naquela área para a qual fizera o concurso equivale ao mestrado; dez anos equivalem ao doutorado, como hipótese. A exemplo do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC¹⁴, que foi instituído, em 2013.Convenhamos, o cara que está há dez anos desenvolvendo uma atividade na docência, ele sabe tanto quanto um doutor, ou mais até. Pode haver exceções, mas em geral ele tem muito conhecimento da área em que desenvolve as suas atividades. Eu acho que, para os institutos federais que trabalham muito com o ensino técnico, tecnológico, nos seus concursos, ou até nos editais, não precisaria nem mudar a lei dos Institutos. Basta fazer a equivalência, com experiência na formação especificada, porque nos Institutos Federais a experiência do docente é muito importante para o processo ensino/aprendizagem. [...] o que acontece hoje?O aluno termina a graduação e vai direto para o mestrado ou doutorado. Do doutorado, direto para um instituto federal. Mas ele não conhece efetivamente, na prática, na verdade ele tem uma boa formação acadêmica, mas ele não tem a formação de um profissional, como exemplo, para atuar no campo, para a lavoura, ir para a oficina de máquinas. São critérios que se têm que mudar na medida em que vai se constatando as especificidades institucionais.

A.C.M.R. Na sua opinião, qual o preparo dos avaliadores no que se refere ao entendimento dos critérios da avaliação, quando avaliados as universidades e os institutos federais?

E.M.P. Os avaliadores passam por uma formação no Inep. O que é necessário é que nesta formação se enfatize a existência de instituições de educação superior distintas no Brasil, e que desenvolvem as atividades do ensino superior no ensino, na pesquisa e na extensão, a exemplo das diferenças institucionais das universidades e institutos federais. Os institutos não são uma mini universidade, uma média universidade. Os institutos não são universidades! Não significa que eles sejam melhores ou piores que uma universidade. Se fosse para se criar outro modelo de universidade, se criava um outro modelo. Os institutos federais são outra institucionalidade que trabalha com a mesma missão das universidades, mas dentro de uma outra concepção.Na formação dos avaliadores, eu não sei se é feita a formação, mas tem que ser informado que temos duas instituições que trabalham e que têm missões que se diferenciam, para isso, que são duas instituições com especificidades diferentes. [...] É mais uma questão de formação dos avaliadores do que propriamente de critérios. É óbvio que, ao se avaliar um curso na área tecnológica, tem que se avaliar muito mais como resultado em termos de produção de tecnologia do que conhecimento teórico puro. Uma questão fundamental num curso de um instituto federal é a produção de tecnologias, e nós as temos nos institutos federais, como exemplo: tecnologia na área assistiva, na utilização de novos combustíveis de forma mais econômica. Então, num curso de um instituto federal, o mais importante não é quantos artigos o professor publicou. O mais importante é quantas patentes ele produziu, registrou. [...] Não que não sejam importantes as publicações de artigos para os professores, mas não é um critério decisivo; nos institutos a proposta é outra. O artigo é considerado o produto principal nas universidades, voltadas mais para o academicismo. Nos institutos temos que produzir conhecimento por meio da ciência, tecnologia, considerando a valorização do arranjo produtivo local, a interiorização, para isso que eles foram criados. Para que os alunos permaneçam em suas regiões.

A.C.M.R. Você considera que os professores com a titulação de graduação e que ministram aula na verticalização devem continuar com as suas atividades nos cursos de graduação?

E.M.P. Eu sou favorável a que o professor somente com graduação possa trabalhar em todos os níveis de ensino do instituto federal. Se implantamos a verticalização dos cursos, temos que estender aos docentes também. O docente pode trabalhar com as suas atividades em todas as modalidades e níveis de ensino. [...] então, essa verticalização tem que se estender aos recursos humanos, respeitar os conhecimentos de cada um, respeitando aquela avaliação profissional institucional, RSC, que foi instituída em 2013.

A.C.M.R. Professor Eliezer, agradeço as suas contribuições, com certeza suas falas vão contribuir para os resultados finais, confirmando a minha tese de que os cursos superiores de graduação dos institutos federais devem ser avaliados diferentes dos cursos superiores de graduação das universidades, considerando a sua origem, a sua finalidade de oferta de cursos. Agradeço imensamente pela sua acolhida e estou à disposição para outros trabalhos.

Referências

• Colégio de Aplicação da UFRGS. (2020). Recuperado de: https://www.ufrgs.br/colegiodeaplicacao/
  » https://www.ufrgs.br/colegiodeaplicacao/
• Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. (2007, 25 de abril). Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Diário Oficial da União seção 1, p. 7.
• Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909. (1909, 26 de setembro). Cria nas capitais dos Estados as Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito. Diário Official p. 6975.
• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. (2004, 15 de abril). Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e dá outras providências. Diário Oficial da União n. 72, seção 1, p. 3-4.
• Lei nº 11.184, de 7 de outubro de 2005. (2005, 10 de outubro). Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências. Diário Oficial da União seção 1, p. 1.
• Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. (2008, 30 de dezembro). Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União seção 1, p. 1.
• Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. (2012, 31 de dezembro). Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior; e dá outras providências. Diário Oficial da União seção 1, p. 1.
• Creswell, J. W. (2010). Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto (3a ed.). Porto Alegre, RS: Artmed.
• Pacheco, E. M. (2011). Institutos federais uma revolução na educação profissional e tecnológica São Paulo, SP: Moderna.

• 1
  Autoria da fotografia por Antônio Carlos Minussi Righes no momento da entrevista em sua residência, com autorização do Professor Eliezer Moreira Pacheco.
• 2
  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, criado pela Lei nº 11.892, de 29 dezembro de 2008 (Lei nº 11.892, 2008).
• 3
  Período do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011.
• 4
  Sigla REUNI - Reestruturação e Expansão da Universidades Federais (Decreto nº 6.096, 2007).
• 5
  Sigla Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
• 6
  Sigla Cefets - Centros Federais de Educação Tecnológica.
• 7
  Lei de criação da Universidade Federal Tecnológica do Paraná, Lei nº 11.184, de 7 de outubro de 2005. Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dá outras providências (Lei nº 11.184, 2005).
• 8
  Sigla Proeja - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
• 9
  O Colégio de Aplicação da UFRGS - Escola de Ensino Fundamental e Médio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ou simplesmente Colégio de Aplicação, é uma unidade de ensino básico da UFRGS, responsável pela oferta de cursos fundamental e médio (Colégio de Aplicação, 2020).
• 10
  Sigla Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
• 11
  Sigla Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
• 12
  O Sinaes foi criado pela Lei nº 10.861 (2004). O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: as avaliações das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes (Lei nº 10.861, 2004).
• 13
  Sigla USP - Universidade de São Paulo.
• 14
  Sigla RSC - Reconhecimento Saberes e Competência, é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com base no art. 18 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que permite a percepção de retribuição de titulação equivalente à especialização, mestrado e doutorado, sem o referido título (Lei nº 12.772, 2012).
• 17
  Nota: Esta entrevista teve como finalidade buscar dados parciais para os resultados finais, que foi desenvolvida na tese de doutorado do programa de pós-graduação em educação da UFSM, sob a orientação da Professora Dr.ª Rosane Carneiro Sarturi.
• 19
  Como citar esta entrevista: Righes, A. C. M., & Sarturi, R. C. Concepção histórica dos institutos federais de educação ciência e tecnologia: entrevista com Elizier Moreira Pacheco. (2021). Revista Brasileira de História da Educação, 21. DOI: http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v21.2021.e173

Editado por

Editor-associado responsável: Cláudia Engler Cury (UFPB) E-mail: [e-mail] https://orcid.org/0000-0003-0021-2911

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Set 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  21 Set 2020
• Aceito
  12 Out 2020
• Publicado
  08 Fev 2021