A decisão da União Europeia (UE) de incluir a aviação no Esquema de Comércio de Emissões - Emissions Trade Scheme (ETS) - foi fortemente contestada. Os países ao redor do mundo, especialmente o grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) e os EUA, denunciaram a iniciativa da UE como ilegal e unilateral. Após uma década de negociações frustradas na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), este artigo questiona por que tal medida, a principio climaticamente amigável, inspirou tanto ressentimento mundial. Defendo que as preocupações com a competitividade e os riscos de inconsistência legal são importantes, mas elementos insuficientes para explicar o cerne do conflito. Este artigo sugere que a UE foi fortemente criticada porque os países terceiros perceberam esta ação como uma solução imposta, que fomentou um ambiente de desconfiança. Portanto, afirmo que o problema tem mais a ver com uma divisão normativa do que com uma divergência substancial sobre o que deveria ser feito com respeito às emissões de aviação. Minha análise tem por base a literatura atual sobre as ligações entre o comércio e a mudança climática, mas também dá particular importância às informações de "primeira mão", através de entrevistas com os principais interessados. O artigo está dividido em três partes. Primeiramente, apresenta-se o escopo das diretivas da UE em uma perspectiva histórica. Segundo, exploram-se as medidas da UE através de três ângulos diferentes: o legal, o econômico e o político. A parte final explora algumas possíveis soluções para superar essas divergências.
Diretiva de Aviação; mudança climática; União Europeia
