A política platina do Barão do Rio Branco

PRIMEIRA INSTÂNCIA

A política platina do Barão do Rio Branco

Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília; professor de História das Relações Internacionais do Brasil no Instituto Rio Branco e de História do Brasil nas Faculdades Integradas UPIS/DF

RESUMO

O artigo se propõe a analisar o período em que a política externa brasileira esteve sob a liderança do Barão do Rio Branco. Neste período, a chancelaria brasileira adota princípios inovadores que tinham como objetivo a consolidação de uma hegemonia regional que, por sua vez, somente poderia ser obtida através de um bom relacionamento com os países platinos, de forma especial com a Argentina.

Palavras-chave: Rio Branco. Política externa brasileira. Cone Sul. Equilíbrio de poder.

ABSTRACT

This article focus on the Brazilian foreign policy in the Rio Branco years. From 1902 to 1912, the Brazilian Foreign Office adopts new guidelines to the project of consolidating Brazilian hegemony in South America. Yet, the relationship with the countries of the Plata Basin, particularly with Argentina, was essential to achieve this goal.

Key-words: Rio Branco. Brazilian foreign policy. South Cone. Power balance.

De 1902 a 1912 a política externa brasileira esteve sob o comando de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco. Ele possuía sólidos conhecimentos sobre os países platinos, em virtude de seus estudos e por ter presenciado a ação platina de seu pai, o Visconde do Rio Branco, expoente conservador do Brasil Império e que estivera no Prata, em missões diplomáticas.

O Barão do Rio Branco assumiu o cargo de Chanceler quando o Brasil encontrava-se isolado na América do Sul. Por essa época, eram mornas as relações com o Chile devido à visita de Campos Sales à Argentina em 1900; com a Bolívia, o Brasil encontrava-se quase em estado de beligerância, devido à questão do Acre; a Venezuela não concluía o trabalho de demarcação da fronteira comum e, ainda, a Colômbia buscara, sem resultados, apoio brasileiro frente à possibilidade de retalhamento de seu território, devido à construção do canal do Panamá.¹ Rio Branco, porém, via o Brasil em posição de destaque na América do Sul, não de modo impositivo, mas, sim, decorrente de sua própria dimensão territorial, condição econômica e situação demográfica. Antes, porém, o país devia superar aquele isolamento e outras questões limitadoras de sua ação internacional, a saber: a definição de suas fronteiras; a restituição do valor primitivo de sua ação internacional e a reconquista da credibilidade e do prestígio do país, abalados por dez anos de conflitos internos, de desmoronamento financeiro e de flutuação dos rumos seguidos.² Para tanto, consolidou a redirecionamento da política externa brasileira da área de influência da Grã-Bretanha para a dos Estados Unidos e aproveitou-se das contradições entre essas duas potências, que disputavam a preponderância comercial e a hegemonia política na América do Sul. A orientação externa implementada por Paranhos Júnior correspondia aos interesses do eixo econômico e político brasileiro, centrado nos setores agroexportadores de café da região sudeste, que tinham nos Estados Unidos seu maior mercado consumidor.³ O fortalecimento da burocracia diplomática com Rio Branco; sua experiência profissional e prestígio pessoal, bem como a crescente complexidade técnica dos assuntos externos, fizeram com que a ele coubesse conceber e executar a política externa do país,⁴ praticamente sem ingerência dos Presidentes desse período.

O Barão do Rio Branco estabeleceu política coerente, segura e inovadora em relação aos países sul-americanos, particularmente no Rio da Prata. Os dois princípios básicos dessa política passaram a ser o de abstenção nos assuntos internos das nações vizinhas e o de favorecer a estabilidade política regional, prestigiando os Governos constitucionais, quaisquer que fossem eles. Eram princípios inovadores, particularmente na região platina, pois, no final da década de 1840, o Estado Monárquico brasileiro estabeleceu como objetivo de sua ação no Rio da Prata evitar a construção de um Estado Nacional, sob a hegemonia de Buenos Aires, que ocupasse a mesma extensão de território do antigo Vice-Reino do Rio da Prata. Uma república forte ao sul, acreditavam os governantes do Império do Brasil constituir-se-ia em ameaça, quer política, ao estimular, por seu exemplo, movimentos republicanos internos, quer à própria integridade territorial nacional, por ser pólo de atração ou ameaça militar em relação ao sul brasileiro, e, ainda, ameaçaria a livre navegação dos rios Paraná e Paraguai, essencial para o contato da isolada província do Mato Grosso com o resto do Brasil. Como conseqüência, a ação da diplomacia imperial na região platina foi orientada na defesa das independências do Paraguai e do Uruguai e na contenção da influência argentina nesses países. Para alcançar esses objetivos, os Governos do Império não hesitaram em intervir nos assuntos internos argentinos, paraguaios e uruguaios. Em 1894, já no regime republicano, o Governo Floriano Peixoto incentivou a derrubada do Presidente paraguaio, Juan Gualberto González, em 1894, para evitar que fosse sucedido por José Segundo Decoud, suspeito, para a diplomacia brasileira, de querer anexar seu país à Argentina.⁵

Nos anos de 1903 e 1904 apresentaram-se situações, no Uruguai e no Paraguai, que permitiram a Rio Branco colocar em prática a nova orientação da política externa brasileira. Nesse primeiro ano, no Uruguai, o Partido Blanco rebelou-se contra o Governo dos colorados, há 35 anos no poder. Os blancos eram, historicamente, próximos da Argentina, enquanto os colorados o eram do Brasil. Pacificada a situação, no ano seguinte, em 1904, novamente os blancos se sublevaram contra o Governo colorado do Presidente Batlle. A seqüência de agitações políticas uruguaias, com suas repercussões negativas na economia, levou, inclusive, a que em Montevidéu houvesse aqueles que acreditassem que a única forma de se chegar à paz fosse o próprio fim da independência do Uruguai.⁶ Os Governos argentino e brasileiro, porém, adotaram postura cautelosa na guerra civil uruguaia, apesar de ela comprometer interesses comerciais de seus países.⁷ Rio Branco não interviu em favor do Governo uruguaio, apesar de suas boas relações com o Brasil e, ainda, de a Legação brasileira em Buenos Aires classificar as autoridades argentinas como simpáticas aos rebeldes.⁸ De todo modo, a luta terminou com a vitória do Governo legal em setembro de 1904.

A situação platina ficou ainda mais delicada para o Brasil quando, antes de finalizar a luta no Uruguai, iniciou-se no Paraguai movimento armado da oposição liberal para depor o Presidente Juan Escurra, do Partido Colorado. Os líderes dessa agremiação política controlavam o poder há três décadas e aceitavam a ascendência brasileira no país. Estavam ameaçados, portanto, dois Governos ligados ao Brasil. Se no caso uruguaio eram discretas as simpatias de Buenos Aires pelos rebeldes, o mesmo não ocorria no caso paraguaio, onde havia envolvimento oficial argentino em favor dos revolucionários. Estes vieram da Argentina no barco Sajonia, comprado nesse país e armado com petrechos bélicos retirados do Arsenal da Marinha argentina. De Buenos Aires, a Legação brasileira confirmou a conivência argentina com os sublevados paraguaios, acrescentando que o Presidente Roca antecipara-se ao início da revolução no Paraguai, anunciando-a a um amigo.⁹

Nesse momento, o Brasil não tinha condições de evitar a alteração do status quo regional e de manter a hegemonia que desfrutara no Prata durante parte do século XIX. De fato, economicamente estava em inferioridade em relação à próspera Argentina, o mesmo ocorrendo no plano militar. A Argentina enfrentara, no final do século XIX, o auge das tensões com o Chile e, como conseqüência, estava bem armada, apesar de, em novembro de 1902, os Pactos de Mayo, assinados entre Santiago e Buenos Aires, congelarem as compras navais dos dois países, estabelecendo um clima de paz.¹⁰ Graças à lei do serviço militar obrigatório, de dezembro de 1902, a Argentina podia também mobilizar grande número de soldados. Enquanto isso, o Brasil estava quase desarmado, com sua Marinha de Guerra reduzida a proporções mínimas, devido aos distúrbios políticos ocorridos durante a "República das Espadas".¹¹ O Exército, por sua vez, na prática não existia, sendo composto por soldados analfabetos e "boçaes", incapazes de entender o conceito de disciplina, exceto por meio de punições violentas.¹² A fraqueza militar brasileira, porém, não foi a causa da abstenção do apoio efetivo ao Governo Escurra o qual, com o fornecimento de alguns carregamentos de armas, existentes nos depósitos militares brasileiros em Mato Grosso, poderia ter resistido aos revolucionários.

Em 13 de setembro foi reforçada a presença militar brasileira em Assunção com a chegada da canhoneira Fernandes Vieira. Rio Branco instruiu o representante brasileiro nessa cidade, Brazílio Itiberê da Cunha, no sentido de que o papel do corpo diplomático era o de ficar ao lado do Governo, procurando uma solução conciliatória que não enfraquecesse a autoridade legal. O Brasil, afirmou Rio Branco, não tinha preferência partidária, desejando, sim, que a ordem e a paz fossem restabelecidas. O "espetáculo [da] revolução triumphante é desmoralizador [e] desacredita nosso continente". A Legação brasileira foi instruída a, em ação comum com a da Argentina e as de outros países, procurar impedir o bombardeio da capital paraguaia pelos revolucionários.¹³

Nos meses de outubro a dezembro de 1904, o Barão do Rio Branco, nos ofícios que enviou para a Legação em Assunção, deixou claro não somente a nova orientação da política brasileira em relação ao Paraguai, mas, também, com respeito à América do Sul. O Chanceler escreveu, em fins de outubro, desejar a vitória do Governo legal, pois, "as acommodações com os revolucionários são um incentivo para novas revoluções". Repetiu que "esse espectáculo de constantes revoluções e pronunciamentos é desmoralisador para a América do Sul".¹⁴

O Brasil desejava, "sinceramente", que seus vizinhos se enriquecessem e se tornassem fortes pela paz e pelo trabalho. Somente assim evitar-se-ia que, "em futuro mais ou menos próximo", as grandes potências quisessem aplicar à América do Sul "o chamado 'direito de [ex]propriação dos povos incompetentes', proclamado ultimamente". Para evitar semelhante perigo, "é preciso que se encerre o período dos pronunciamentos e guerras civis". Assim sendo, "nas ocasiões de crise interna, devemos prestar sempre o nosso apoio moral aos governos legais dessa República".¹⁵

A prosperidade e a estabilidade política dos países sul-americanos não dariam oportunidade a intervenções de potências extra-regionais. Eventuais intervenções seriam prejudiciais ao Brasil, quer por se constituírem em precedente que poderia ser utilizado contra o país – que há pouco sofrera conflitos internos – quer porque inviabilizaria o projeto de Rio Branco. Na interpretação deste trabalho, tal projeto era o de tornar a América do Sul espaço geopolítico de liderança brasileira, em consenso com a Argentina, não impositiva e desprovida de objetivos expansionistas ou intervencionistas. Ademais, o Brasil aceitaria um equilíbrio de poder com a Argentina no Prata, como o demonstrava o fato de o Rio de Janeiro não se opôr à vitória da revolução liberal no Paraguai. Enquanto isso, o Uruguai manter-se-ia próximo do Brasil, o que, aliás, foi conseguido graças à hábil política de Rio Branco em conceder-lhe, em 1909, o condomínio da Lagoa Mirim.

Os motivos geopolíticos da aversão do Barão do Rio Branco a revoluções e instabilidade política eram potencializados por sua própria formação, ocorrida em ambiente político onde seu pai fora expoente do Partido Conservador. Nesse meio, defendia-se a estabilidade política e apontava-se nos países vizinhos, vitimados por caudilhos e guerras civis, o exemplo a não ser seguido. Essas lutas, vistas como prova da anarquia, eram, na verdade, parte do processo de definição do caráter dos respectivos Estados Nacionais. Daí, também, a origem da preocupação do Barão em diferenciar o Brasil de seus vizinhos perante os países europeus e os Estados Unidos.

Pode-se mesmo interpretar a orientação da política externa brasileira implementada por Rio Branco, bem como as características de sua personalidade, como uma projeção do Brasil monárquico sobre o republicano. Assim, o projeto de Rio Branco do Brasil potência regional, próximo do país hegemônico central, os Estados Unidos, mas resguardando relativa autonomia, já fora implantado a partir do final da década de 1840 pelo Chanceler conservador Paulino Soares de Sousa, em relação à Grã-Bretanha.¹⁶

O Barão do Rio Branco fazia parte de uma geração intelectual que tinha "temor obsessivo" de que o Brasil sofresse invasão das potências expansionistas, perdendo autonomia ou parte de território. Os intelectuais brasileiros da época ficaram impressionados com o espetáculo imperialista, das grandes potências dividindo entre si territórios estrangeiros, e, ainda, da presença, no Brasil, de grande quantidade de imigrantes, quando o país possuía amplos espaços vazios, passíveis de conquista. Esses intelectuais assumiram, então, uma postura de alarme e defesa, "dando o melhor de si para aliviar a nação dessa aflição que em parte eles mesmos geraram".¹⁷ Apenas em parte, pois, de fato, os países latino-americanos poderiam sofrer ações imperialistas, caso não contassem com estruturas estatais que se fizessem respeitar e não soubessem tirar proveito das rivalidades inter-imperialistas.

O Barão do Rio Branco, ao ocupar postos diplomáticos na Grã-Bretanha e na Alemanha, presenciou, de posição privilegiada, a ação do imperialismo europeu na partilha da África e no domínio de quase toda a Ásia. Ocupando o cargo de Ministro das Relações Exteriores, Paranhos Júnior assistiu o imperialismo norte-americano desmembrar parte da Colômbia e criar o Panamá. Como conseqüência, o Barão do Rio Branco acreditava que:

(...) Quando as grandes potências da Europa não tiverem mais terras a (...) colonizar na África e na Austrália hão de voltar os olhos para os países da América Latina, devastados pelas guerras civis, se assim o estiverem, e não é provável que os ampare a chamada Doutrina de Monroe, porque na América do Norte também haverá excesso de população (bem como continuará a política imperialista) e já ali se sustenta hoje o direito de desapropriação pelos mais fortes dos povos mais incompetentes (...)¹⁸

Daí, portanto, a postura defensiva e pacifista de Rio Branco, para a qual também contribuiu, mas não de forma preponderante, a debilidade militar brasileira. Ao representante argentino no Rio de Janeiro, Manuel Gorostiaga, o Barão do Rio Branco afirmou ser uma exigência e um dever que a Argentina e o Brasil mantivessem em paz os países vizinhos. Não apenas para se precaverem de tentativas de estimular a discórdia entre argentinos e brasileiros, mas, também, porque a continuidade de revoluções nessas nações poderia produzir "la intervención de alguna potencia européa poco escrupulosa". Rio Branco insistiu junto a Gorostiaga, em diferentes ocasiões, sobre a conveniência e necessidade de um acordo permanente entre Brasil e Argentina para se manter a paz na região. Em todas as conversas com o representante argentino, o Chanceler brasileiro era expansivo e terminava afirmando que "la paz y la armonia de estas republicas [americanas] son nuestra salvación".¹⁹

Rio Branco retomou, em 1909, a idéia desse acordo entre Brasil e Argentina, incorporando também o Chile. Não coube a Rio Branco, contudo, a primazia na concepção de uma colaboração permanente brasileiro-argentina, sendo antecedido, mais remotamente, em 1865, por Bartolomé Mitre²⁰ e pelo Presidente Julio Roca. em 1899. Roca, ao manifestar ao representante brasileiro em Buenos Aires desejar viajar para o Brasil, destacou que a grande importância desse ato transcenderia as relações políticas e econômicas entre os dois países. Segundo esse presidente argentino, essa viagem contribuiria para a segurança dos dois países "e a das demais nações sul-americanas, à vista da política de expansão que se atribuir a certa potências [sic]. Agora que nenhuma questão nos divide, convém que estejamos unidos e que disto se saiba no exterior."²¹

As novas idéias do lado brasileiro, bem como a constante cordialidade de Rio Branco com Gorostiaga, levaram esse representante a reforçar sua postura em favor de uma política de conciliação entre a Argentina e o Brasil. Gorostiaga estava convencido da "nueva y franca simpatia hacia la Argentina" dos homens de Estado brasileiros. A tal ponto convenceu-se que defendeu junto a Rio Branco – e teve aprovada – a idéia de se estabelecer uma união ferroviária entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires, à qual se conectaria a rede ferroviária uruguaia, o que contribuiria para pôr fim às agitações políticas na República Oriental. Estas, acrescentou Gorostiaga, não interessavam nem ao Brasil, nem à Argentina, pois, poderiam causar mal-entendidos entre ambos.²²

O Chanceler argentino, Rodríguez Larreta, instruiu Gorostiaga a conversar com Rio Branco sobre a cooperação entre os dois países. Suas bases, acrescentou, deveriam ser apresentadas de modo que ficasse caracterizado serem de iniciativa exclusivamente brasileira, pois tratava-se de assunto "muy delicado y grave".²³ Delicado a ponto dessa cooperação não chegar a ser formalizada.

Em 12 de dezembro de 1904, com a intermediação do corpo diplomático coordenado pelos representantes argentino e brasileiro, foi assinado no Paraguai o acordo de paz, posteriormente conhecido como Pacto de Pilcomayo, pelo qual os liberais revoltosos ascenderam ao poder. Ao comentar o fato, Rio Branco foi profético. Escreveu que não houvera uma pacificação, mas, sim, a rendição do Governo legal e que:

O resultado há de ser, em futuro mais ou menos próximo, outra revolução. A guerra civil há de ser uma indústria explorada no Paraguay e [em] outros paizes do nosso continente, enquanto houver revoluções vencedoras e arranjo vantajoso para os revolucionários.²⁴

Rio Branco era cético quanto aos políticos paraguaios em geral e aos novos donos do poder em particular. Acreditava ser prática dos políticos paraguaios intrigar o Brasil com a Argentina, de modo a se beneficiarem da rivalidade entre os dois países. Rio Branco, ao instruir o representante brasileiro em Assunção, sintetizou sua política em relação à América do Sul:

(...) devemos concorrer sempre para prestigiar ahi a autoridade legal, e, pelos nossos conselhos, acalmar o quanto seja possivel as paixões partidaristas. Já lhe dice que não temos e não devemos ter preferencia por partido algum. O Brasil é e quer ser amigo do Paraguay, quaesquer que sejam os homens que o governem. Não ha conflicto de interesses entre os dois paizes. Não temos a pretenção de exercer influencia politica em nenhum dos Estados limitrotrophes. O que desejamos mui sincera e convencidamente é que todos elles vivam em paz, prosperem e enriqueçam. Um visinho turbulento é sempre um vizinho incommodo e perigoso.²⁵

Na concepção de Rio Branco, analisa Ricupero, o Brasil deveria estreitar os vínculos com os países vizinhos e, simultaneamente, com os Estados Unidos. A política brasileira deveria ser de aproximar e harmonizar a política norte-americana e a latino-americana. A partir dessa premissa, Rio Branco esforçou-se por ser o intérprete, junto aos países latino-americanos, da política norte-americana e, ao mesmo tempo, apresentar o Brasil como vinculado à América Latina, conforme demonstrou a intermediação do Itamaraty no "caso Alsop" (1907), para evitar o rompimento de relações entre os Estados Unidos e o Chile.²⁶

Rio Branco cultivava a aproximação com os Estados Unidos para instrumentalizá-la para atingir objetivos próprios da política externa brasileira. Os EUA, por esse raciocínio, também teriam interesses nessa relação pelo mesmo motivo. As relações brasileiro-norte-mericana adquiriram, sob Rio Branco, o caráter de uma "aliança não escrita", conforme definição clássica de Bradford Burns.²⁷ Não se tratava, portanto, de submeter a política externa brasileira aos objetivos dos Estados Unidos.

No Rio da Prata, apesar de favorável ao entendimento com a Argentina e precavido quanto a situações artificiais que buscavam reavivar a rivalidade argentino-brasileira, Rio Branco mantinha-se cauteloso em relação a esse país. Demonstra-o sua postura quanto à dívida de guerra que o Paraguai tinha com o Brasil, em decorrência das invasões do Mato Grosso (1864) e Rio Grande do Sul (1865) promovidas pelo ditador Francisco Solano López, que marcaram o início dos cinco anos de conflito entre a Tríplice Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai) e o país guarani. Nenhuma parcela dessa enorme dívida foi paga pelos Governos paraguaios pós-1870, o que levou a Legação brasileira em Assunção a defender seu cancelamento. Essa medida, argumentava a representação diplomática, seria uma forma de melhorar a posição do Brasil no Paraguai onde, desde 1904, a influência argentina era esmagadora.²⁸

O Chanceler brasileiro se colocou contra perdoar essa dívida, argumentando ser ela uma garantia da independência do Paraguai, pois, intimidava a Argentina de tentar anexá-lo. Em caso de anexação o Governo argentino sabia que teria de responsabilizar-se por esse débito de guerra,²⁹ que seria cobrado imediatamente.

A maior cautela de Rio Branco em relação à Argentina explica-se, de um lado, pela herança histórica de rivalidade brasileiro-argentina e, por outra parte, pela falta de entusiasmo desse vizinho quanto a uma ação política de cooperação com o Brasil. As relações bilaterais deterioraram-se e, em 1908, atingiram seu pior momento desde o início do século, como conseqüência das desconfianças, geradas em Buenos Aires, sobre o programa de rearmamento naval brasileiro. O fim das disputas internas e saneamento das finanças federais permitiram ao Presidente Rodrigues Alves reorganizar as forças armadas brasileiras. Foi iniciado um programa no qual ressaltavam a reforma do ensino militar; a instalação de uma fábrica moderna de pólvora; da construção de moderno arsenal, próximo do Rio de Janeiro, e de linhas de comunicação estratégicas. Em dezembro de 1904 uma lei autorizou o Governo brasileiro a encomendar a construção de três navios encouraçados – os Dreadgnouth – de 12.000 a 15.000 toneladas, os mais poderosos da época; três cruzadores de 9.200 a 9.700 toneladas; seis contratorpedeiros; três submarinos e, ainda, navios auxiliares.³⁰

Rio Branco preferia, no lugar dos Dreadgnouth, comprar encouraçados menores. Deste modo, ainda que se perdessem duas dessas belonaves em combate, restariam outras quatro ou cinco. De todo modo, o que o Chanceler brasileiro desejava era um rápido aumento da armada brasileira, para superar a da Argentina, sem fins agressivos, mas como medida cautelar. Clodoaldo Bueno, por outro lado, levanta a hipótese de que a reorganização da Marinha foi projetada com vistas a criar um contrapeso ao domínio do Exército no cenário interno brasileiro, existente desde as Presidências de Deodoro e Floriano.³¹

Para o rearmamento naval brasileiro pode, também, ter contribuído a impotência a que o Brasil viu-se reduzido, em 1905, quando da violação de sua soberania com o "caso Panther".³² O acontecimento impactou os homens de Estado brasileiros. Assim, o Almirante Calheiros da Graça escreveu, em janeiro de 1906, na revista Século XX, que a Marinha brasileira representava, então, "restos do que possuíamos há vinte annos". Os avanços tecnológicos na área naval tornaram obsoletas as belonaves brasileiras, "que figuram no primeiro plano para a defesa da honra nacional".³³

Em 1905, artigo do 1° Tenente Armando Burlamaqui apontou que as marinhas chilena e argentina eram mais modernas do que a brasileira. O Brasil, ao modernizar sua Marinha, buscava restabelecer o equilíbrio naval sul-americano e tornar "inexpugnável" sua defesa costeira. A Marinha de Guerra brasileira, escreveu Burlamanqui, não pudera, "por factores financeiro e geographico", realizar imediatamente seu duplo objetivo, de ter capacidade ofensiva e defensiva . No futuro, porém, "a nossa estratégia será rigorosamente cumprida" e "seremos offensivos em relação a qualquer potencia da América e defensivos quanto ás demais".³⁴

Em outro artigo, Burlamaqui esclareceu o significado de "offensivos", ao analisar as três hipóteses de guerra com que a Marinha brasileira trabalhava. A primeira delas era a de um conflito com um país vizinho banhado pelo Atlântico – claramente a Argentina – e, neste caso, a luta ocorreria, ao mesmo tempo, em terra e no mar. Os combates terrestres seriam mais morosos devido às dificuldades de terreno e, ainda, por aguardar o desfecho dos enfrentamentos marítimos. Nessa hipótese, a Marinha brasileira atuaria na ofensiva, pois o êxito na guerra dependeria do triunfo da esquadra. O país beligerante que não dominasse o mar teria seus recursos exauridos, não podendo repô-los com compras na Europa e na América do Norte, e sairia derrotado. As outras duas hipóteses de guerra eram com "um outro país sul-americano banhado pelo Pacífico" – o Peru – cujo combate principal seria travado pelo Exército e "com país além mar", caso este em que a campanha seria naval.³⁵ O pensamento militar, neste caso, invertia a ordem de prioridade que pautava a ação diplomática brasileira.

Enquanto isso, a Argentina tinha, desde o início do século XX, uma Escola Superior de Guerra que trabalhava com planos precisos, calculando as possibilidades bélicas próprias e de outros países. Os estudos dessa Escola consideravam que o triângulo vital brasileiro – Rio – São Paulo – Minas Gerais –, distante da fronteira, era inacessível, devido ao armamento da época, a uma ação militar argentina. Contudo, Buenos Aires – Santa Fé – Córdoba, o triângulo vital argentino, estava próximo da linha fronteiriça, portanto ao alcance de uma operação militar brasileira. Como conseqüência, os teóricos argentinos adotaram uma postura defensiva e, em lugar de planejarem a invasão do Rio Grande do Sul, elaboraram uma primeira linha de defesa no rio Uruguai e uma segunda, definitiva, no rio Paraná, cobrindo seu triângulo vital. Esse plano considerava perdida, em caso de guerra com o Brasil, a região entre esses dois rios – a Mesopotâmia argentina – e toda a tática defensiva levava implícito o espírito da derrota. Desde então, a Mesopotâmia argentina foi condenada a um prudente distanciamento do resto do país e, para dificultar sua invasão por forças brasileiras, evitou-se construir pontes sobre o rio Uruguai, que unissem a Argentina e o Brasil. As províncias de Misiones, Corrientes e Entre Rios, vistas como um potencial campo de batalha, tiveram, assim, retardadas a integração ao resto do território argentino.³⁶

Brasil e Argentina, antes de representarem ameaças mútuas reais, viam-se como tais e, a partir desse pressuposto, armavam-se contra a esperada agressão. Assim, a partir de 1905, quer pela conjunção dos fatores citados anteriormente, quer pelo predomínio de um deles, o Brasil passou a rearmar-se e a Argentina respondeu fazendo o mesmo, jogando os dois países em uma corrida armamentista.

Em 1908 o Brasil não estava, ainda, preparado para um enfrentamento militar com a Argentina. Rio Branco escreveu para Domício da Gama, Ministro brasileiro em Buenos Aires, que o estado da defesa brasileira era "lamentável": "nossa fraquíssima esquadra está quase sem munições para combate" e, quanto ao Exército, "não estamos em menos deploráveis condições".³⁷

Frente a tal situação, o Governo brasileiro telegrafou a fornecedores britânicos solicitando urgência na entrega de munições para a esquadra. Essa entrega era, segundo Rio Branco, "indispensável para alguma honrosa ainda que inútil resistência", pois acreditava que, durante a construção das unidades navais encomendadas pelo Brasil, poderia "o tresloucado Govêrno Alcorta pensar em alguma agressão – idéia essa discutida em Buenos Aires há dois anos". Como conseqüência, o Chanceler solicitou ao Presidente Rodrigues Alves, embora não fosse atendido, a compra de alguns navios de guerra britânicos, de modo que o Brasil dispusesse, imediatamente, de uma esquadra superior à da Argentina, "pondo-nos ao abrigo de qualquer premeditado insulto". Ademais, queixava-se Rio Branco, por mais que se solicitasse reserva aos Ministérios militares sobre melhoramentos defensivos, estes logo eram noticiados pela imprensa. Isso alarmava os países vizinhos, "produzindo a impressão de que nos armamos até aos dentes, quando a verdade é que muito pouco fazemos e com grande lentidão e enorme despesa". Pouco antes, o representante brasileiro em Buenos Aires, Domício da Gama escreveu que "o espírito público [argentino] não só não está comnosco, como está contra nós".³⁸

Para o Chanceler argentino Estanislao Zeballos, o Brasil buscava isolar a Argentina, contando, para tanto, com o apoio dos Estados Unidos. Com esse objetivo, escreveu Zeballos, o Brasil atuava junto à Bolívia, ao Paraguai, ao Chile, tradicional rival da Argentina, e ao Uruguai, país com o qual Buenos Aires estava com relações seriamente abaladas pela disputa da soberania das águas do Rio da Prata.³⁹

O clima predominante em Buenos Aires era de que a modernização naval brasileira tinha fins hostis à Argentina. Como resposta, para permitir a seu país fortalecer a Marinha de Guerra, Zeballos denunciou o Pacto de Equivalencia Naval, assinado com o Chile em 1902. Por esse acordo, com validade de cinco anos, estipulou-se, para pôr fim à corrida armamentista entre os dois países, a limitação do armamento naval; a desativação de algumas unidades e a renúncia à compra de outras. Em fins de 1908, quando Zeballos já não mais era Chanceler, o Congresso argentino promulgou uma nova lei de armamentos, permitindo ao país modernizar-se militarmente.⁴⁰

Pouco antes, em setembro, o representante brasileiro em Buenos Aires apontou que, na agitação da opinião pública argentina contra o Brasil, havia o interesse daqueles que lucrariam com o rearmamentismo. Lembrou esse diplomata que, anteriormente, para fazer frente ao Chile, a compra de armas enriquecera muita gente na Argentina. Novamente, "agitadores" esperavam ter grandes lucros, com encomendas argentinas de armamento, desta vez "para conjurar o imaginário 'perigo brasileiro'". Previu Domício da Gama que os alarmas contra o Brasil somente dimuiriam após a aprovação, pelo Congresso argentino, dos créditos para a compra de armas.⁴¹ E, de fato, garantida a perspectiva de lucro para os mercadores da morte, foi isso o que ocorreu.

Estanislao Zeballos fora, anteriormente, Chanceler (1889-1891) e representara, sem resultado positivo, seu país na arbitragem pela posse das Missões (Palmas), disputada com o Brasil. Em 1906, o Presidente Alcorta nomeou-o para ocupar o Ministério das Relações Exteriores. Houve, então, uma mudança na política exterior da Argentina, que buscou aproximar-se do Chile, como forma de isolar o Brasil. Convencido de que o Governo brasileiro se preparava para fazer a guerra à Argentina, Zeballos preparou um plano para exigir que o Brasil cedesse a seu país um dos encouraçados que encomendara. O plano foi apresentado em 10 de junho de 1908, em reunião secreta do Ministério com a presença do Presidente Alcorta, e compreendia, em caso de recusa brasileira daquela cessão, a mobilização da esquadra argentina e de 50.000 reservistas do exército, bem como um eventual ataque e ocupação do Rio de Janeiro. Segundo Zeballos, sua proposta teve o apoio unânime dos presentes; há, porém, a versão de que não logrou obter essa concordância. De todo modo, o plano vazou para a imprensa, provocando reação contrária de setores políticos – deputados e senadores que se orientavam pelas políticas dos ex-Presidentes Mitre e Roca, favoráveis ao entendimento com o Brasil – e da opinião pública argentina, desgastando esse Chanceler contra o qual também a diplomacia britânica agiu discretamente, por vê-lo como elemento perturbador da paz regional.⁴² Em fins de junho, Alcorta causou o pedido de demissão de Zeballos que não aceitou sua transferência do Ministério de Relações Exteriores para o da Educação.

Zeballos manteve-se, porém, ativo contra o que pensava ser a política agressiva do Brasil em relação a seu país. É de sua responsabilidade o caso do telegrama cifrado número 9. Datado de 17 de junho de 1908, esse telegrama, enviado pela Chancelaria brasileira à Legação brasileira em Santiago, transitou pelo telégrafo argentino, onde foi interceptado e, supostamente, decodificado, revelando um texto com intenções hostis do Brasil com relação a Argentina. Rio Branco escreveu a seu representante em Buenos Aires, que desejava pôr fim ao "embuste" e ordenou que se conseguisse uma cópia do texto em poder de Zeballos. Domício da Gama a obteve e, simultaneamente, o Chanceler brasileiro ordenou às Legações na Argentina e no Chile que pedissem aos Governos desses países as cópias do texto cifrado do telegrama número 9, fornecidas pelas respectivas repartições telegráficas. De posse desses documentos, Rio Branco tornou público o código utilizado pela Chancelaria brasileira e o verdadeiro conteúdo do citado telegrama. Nele Rio Branco afirmava: "sempre vi vantagens numa certa inteligência política entre o Brasil, o Chile e a Argentina, e lembrei por vezes sua conveniência", completando que Zeballos obstaculizava esse entendimento.⁴³

Persistindo no objetivo de estabelecer relações harmoniosas com a Argentina, Rio Branco mostrou-se favorável a projeto chileno de uma coordenação política entre os três países do Cone Sul. Em fevereiro de 1909, o Chanceler brasileiro recebeu Puga Borne, Enviado Extraordinário do Governo chileno, que trazia a proposta de um acordo político entre Buenos Aires, Rio de Janeiro e Santiago. Rio Branco concordou e, inclusive, apresentou a Puga Borne minuta de um "tratado de cordial inteligência". Não houve, porém, avanço na proposta de aliança política, que foi abandonada nesse mesmo ano.⁴⁴

O sucessor de Alcorta na Presidência argentina foi Roque Sáenz Peña, sob cujo governo as relações brasileiro-argentinas atingiram um de seus melhores momentos até então. À posse de Sáez Peña, em fins de 1910, o Brasil enviou uma delegação especial, quando, meses antes, estivera ausente nas comemorações do centenário da independência argentina. Sáenz Peña tinha idéias muito próximas às de Rio Branco e adotou postura receptiva ao Brasil. Também o novo Presidente considerava que a paz sul-americana somente poderia ser mantida com base em firme entendimento entre os Governos argentino e brasileiro. Sáenz Peña imaginava uma coordenação política entre o seu país e o Brasil para contrapor-se aos Estados Unidos e para constituir uma "hegemonia dual", argentino-brasileira, sobre o continente.⁴⁵

Estados Unidos e Argentina tinham economias concorrentes no mercado internacional, ambas produtoras de alimentos e matérias-primas similares. A resistência dos governos argentinos ao pan-americanismo liderado por Washington e à presença norte-americana na América Latina correspondia à defesa do comércio de seu país com a Europa. O entendimento político entre a Argentina e o Brasil, por sua vez, era facilitado pelo fato das duas economias serem tributárias uma da outra, sem serem concorrentes no mercado mundial.⁴⁶

Em março de 1911, Sáenz Peña enviou Ramón J. Cárcano como agente confidencial ao Brasil, para pôr fim à corrida armamentista entre os dois países. Cárcano encontrou-se com Rio Branco e o Presidente Hermes da Fonseca, chegando a um "acordo de cavalheiros", pelo qual Brasil e Argentina renunciaram a concluir a construção de um terceiro grande encouraçado. Rio Branco propôs, também, um plano de ação comum entre os dois países e o Chile para assegurar a paz na América do Sul. Cárcano contestou que via poucas possibilidades em implementá-lo, pois despertaria fortes desconfianças nos demais países sul-americanos, particularmente no Peru. O rearmamento naval argentino, ao promover um equilíbrio com o Brasil, facilitou o redirecionamento das relações bilaterais, sem que isso fosse visto como a vitória de uma das partes a partir de uma posição de força.⁴⁷

O bom entendimento brasileiro-argentino foi importante para que os dois países não reavivassem desconfianças em decorrência da instabilidade política no Uruguai e, principalmente, no Paraguai. Em outubro de 1910, no Uruguai, os "blancos" rebelaram-se contra o Governo do Presidente colorado Williman, próximo de seu término e de ser substituído por Batlle, que retornava, assim, à Presidência uruguaia. Também desta vez Argentina e Brasil mantiveram-se neutros na disputa interna uruguaia e o Governo Federal brasileiro ordenou às suas forças, no Rio Grande do Sul, dispersarem e desarmarem rebeldes uruguaios que se refugiavam nesse Estado. O Governo Sáenz Peña fez o possível para impedir o envio clandestino, desde Buenos Aires, de armas aos insurgentes.⁴⁸

As relações argentino-uruguaias desgastavam-se em decorrência da divergência quanto à jurisdição sobre o Rio da Prata. A Argentina chegou a reivindicar somente para si a soberania sobre esse estuário, enquanto o Uruguai defendia uma "linha média" em relação às margens, implicando que cada país teria jurisdição sobre uma parte das águas. A divergência se agravou a partir de 1907, criando antipatias à Argentina na República Oriental, até que, em 1910, foi assinado um protocolo entre os dois países reafirmando o uso comum das águas platinas, sem entrar no mérito da questão do limite fluvial. Pouco antes, em outubro de 1909, o Brasil assinou com o Uruguai o Tratado de Retificação de Limites em que o Governo brasileiro atendeu antiga reivindicação uruguaia de direito de navegação e de jurisdição na Lagoa Mirim e rio Jaguarão, ambos, até então, de soberania brasileira. Essas concessões desencadearam grandes manifestações pró-brasileiras no Uruguai, colocando o Governo argentino em posição delicada, devido à sua intransigência quanto ao limite fluvial no Prata.⁴⁹

Em 1912, Luis Alberto Herrera afirmou terem as relações internacionais no Prata mudado tanto a ponto de "en la actualidad mayores zozobras derivan para el Uruguay de la vecindad argentina que de la brasilera". Escreveu que as relações econômicas do Uruguai eram muito mais importantes com o Brasil do que com a Argentina, ressaltando o fato de a produção agropecuária uruguaia ser similar à da argentina – concorrentes em terceiros mercados –, enquanto era complementar à brasileira. Havia, ainda, certo equilíbrio entre argentinos e brasileiros na posse de bens imóveis pertencentes a estrangeiros na República Oriental. No plano político, destacou Herrera, o Brasil tinha interesse na manutenção da independência uruguaia, para evitar ampliar a fronteira comum brasileiro-argentina. Repercutindo a opinião de importante círculo político uruguaio, a conclusão desse raciocínio era de que "la ambición dominadora aquí [em relação ao Uruguai] renunciada por el Brasil, ha sido recogida por la Argentina". Este país configurava-se como "el peligro naciente" para o Estado oriental.⁵⁰

A rebelião no Uruguai teve curta duração – terminou em novembro de 1910 – se comparada à do Paraguai, onde a guerra civil eclodiu em 1911 e prolongou-se até o ano seguinte. A luta paraguaia se deu entre duas correntes do Partido Liberal: "radicais", seguidores do deposto Presidente Manuel Gondra, e os "cívicos" que apoiavam o novo chefe de Estado, o Coronel golpista Albino Jara. Os colorados mantiveram neutralidade simpática a Jara. O Brasil, enquanto isso, reforçou sua presença naval no rio Paraguai, constituindo uma flotilha na baía de Assunção, o mesmo fazendo a Argentina.

Rio Branco reafirmou, nessa nova guerra civil paraguaia, o princípio do reconhecimento ao Governo legal e de neutralidade do Brasil. Inovou, porém, ao buscar uma verdadeira ação comum com a Argentina, com vistas a evitar apoios externos às partes em luta no Paraguai. A Legação brasileira em Buenos Aires foi instruída a combinar com a Chancelaria argentina uma atuação sincronizada entre as respectivas representações diplomáticas em Assunção e entre os comandantes navais das flotilhas de ambos os países, que se encontravam no Paraguai. Rio Branco ordenou que se comunicasse a essa Chancelaria que o Brasil desejava manter perfeita neutralidade na luta paraguaia e que estava procurando impedir a passagem, por suas fronteiras, de recursos em direção ao país guarani. Também foi exposto a Buenos Aires que o Governo brasileiro era contra a requisição de navios estrangeiros, quer pelo Governo paraguaio, quer pelos rebeldes. Em resposta, a Argentina mostrou-se de "perfeito acordo" com o Brasil.⁵¹

O Governo argentino tinha posição ponderada quanto aos acontecimentos no Paraguai, o que facilitou esse acordo com o Brasil. Já anteriormente, o Ministério de Guerra argentino ordenara ao comandante da torpedeira Thorne, em águas paraguaias, manter-se neutro no conflito guarani e a atuar "com circunspección y tacto" para evitar conflitos de caráter internacional".⁵²

A guerra civil de 1911-1912 foi um dos momentos políticos mais instáveis da história paraguaia. A conflagração criou a oportunidade para intervenções quer do Brasil, quer da Argentina, com as partes em luta buscando, mesmo, a ingerência externa. Rio Branco, porém, manteve em vigência o princípio de neutralidade nos assuntos internos paraguaios. Idêntica postura foi adotada pelo Presidente argentino, Roque Sáenz Peña. Os Governos brasileiro e argentino atuaram de comum acordo nessa guerra civil, mantendo-se neutros, mas garantindo os interesses de seus cidadãos no país vizinho, bem como sustentando a livre navegação do rio Paraguai. Contudo, nem sempre seus representantes, diplomáticos e militares, foram absolutamente neutros, tomando atitudes que favoreceram uma das partes em luta, particularmente os argentinos quanto aos rebeldes radicais.⁵³

Sobre o apoio argentino à revolução radical, Rio Branco escreveu:

Estou convencido [de que] governo argentino não favorece revolucionários. Protecção que elles tem tido será de particulares e especuladores argentinos e estrangeiros seduzidos por promessas dos revolucionários. [O] Governo argentino informou-nos confidencialmente que pouco antes de romper a revolução vendeu a esse governo mil fuzis e um parque de artilharia.⁵⁴

De fato, em Buenos Aires o Chanceler argentino chamou o representante brasileiro, Costa Motta, para não deixar dúvidas sobre a neutralidade da Argentina quanto ao Paraguai e falou-lhe a informação do parágrafo anterior. Iniciada a revolução, o Governo de Assunção insistiu na compra de mais armas e a resposta argentina foi negativa, para não comprometer sua neutralidade. O Governo paraguaio pediu, então, francamente o apoio argentino e a resposta foi a reafirmação dessa neutralidade.⁵⁵

Em suas comunicações com o Rio de Janeiro, o Ministro brasileiro em Assunção, Lorena Ferreira, demonstrou desejar apoiar o Governo Rojas, do Partido Colorado, agremiação que aproveitara-se da luta entre liberais para recuperar o poder. Rio Branco, por sua vez, desejava o impossível, ou seja, a vitória do Governo paraguaio, sem que, para tanto, se comprometesse minimamente o Brasil. No início de fevereiro, Lorena Ferreira teve a oportunidade de prestar o citado apoio. O Ministro brasileiro em Montevidéu comunicou a seu colega em Assunção que o vapor Miranda, do Lloyd Brasileiro, transportava armas compradas pelo governo paraguaio e solicitava que uma belonave brasileira o escoltasse no rio Paraguai, para evitar que fosse interceptado pelos revolucionários, cujos barcos controlavam a navegação do rio Paraguai, única via de acesso externo para o comércio do país guarani . Lorena Ferreira enviou um destróier, que acompanhou o Miranda até o porto da capital paraguaia.⁵⁶

Havia, nesse momento, equilíbrio na guerra civil paraguaia. Seu desfecho poderia, mesmo, ser favorável ao Governo Rojas, desde que este tivesse acesso a armas e, para tanto, dependia de seu transporte pelo Lloyd e, mais, que os navios que as trouxessem continuassem a ser escoltados por belonaves brasileiras. Tal postura do Governo brasileiro seria juridicamente defensável, pois, os revolucionários não eram reconhecidos como beligerantes e, além disso, a livre navegação do rio Paraguai estava determinada por acordo internacional. Esse comportamento, porém, comprometeria as boas relações do Brasil com a Argentina, tão arduamente obtidas. Rio Branco não teve, contudo, a oportunidade de responder esse dilema, pois, faleceu em 10 de fevereiro de 1912. Pouco depois, no Paraguai, os liberais radicais venceram a guerra civil.

***

Os dez anos do Barão do Rio Branco à frente do Ministério das Relações Exteriores permitaram a "continuidade nacionalista" que propiciou vitórias diplomáticas brasileiras.⁵⁷ José Maria da Silva Paranhos Júnior obteve sucesso em restabelecer o peso brasileiro no contexto internacional e, ainda, em criar um clima de concórdia com as nações vizinhas. Não conseguiu, porém, alcançar para o Brasil a liderança da América do Sul, ao ver frustrado o projeto de uma aliança do país com a Argentina e o Chile. Rio Branco postulava uma hegemonia brasileira defensiva nessa parte do continente. Defensiva porque não se propunha a garantir outros objetivos que não o de preservar o espaço territorial brasileiro – ampliado com a incorporação do Acre, mas devido a ação primordial de particulares – e garantir a soberania nacional, cuja ameaça maior, interpretava-se, vinha principalmente de potências extra-região. Hegemonia porque caberia ao Brasil, secundado por Argentina e Chile, o papel preponderante na definição das relações entre os países sul-americanos e as potências centrais. O Chile talvez se contentasse com o papel secundário, se esse fosse o preço para minimizar a importância internacional da Argentina, mas esta via-se como país líder das repúblicas latino-americanas; "este sentir era tan viejo como la misma prosperidad argentina".⁵⁸

O exercício daquela hegemonia defensiva demandava, porém, a neutralização de sentimentos anti-brasileiros dos vizinhos hispânicos. Para tanto, o Brasil deveria abster-se de intervir nos assuntos políticos de outras nações.

Essa abstenção e o apoio aos Governos constituídos, pilares básicos da política sul-americana do Itamaraty a partir de 1902, favoreceriam a estabilidade política na América do Sul. Rio Branco acreditava que as revoluções e os golpes de Estado no continente americano criavam situações de instabilidade que poderiam comprometer interesses de países europeus e dos Estados Unidos, levando-os, eventualmente, a intervirem onde se sentissem lesados. Esse intervencionismo criaria o precedente que poderia vitimar o próprio Brasil, cuja história recente assistira a sobressaltos internos.

Mais fraco militarmente do que a Argentina, o Brasil somente poderia exercer a pretendida hegemonia se fosse pactuada com Buenos Aires. Razão pela qual o Governo brasileiro não forneceu quaisquer recursos para que o Presidente Escurra resistisse, em 1904, à revolução liberal, iniciada com respaldo argentino. O Paraguai era o "gambito do rei" no xadrez geopolítico armado por Rio Branco, sendo sacrificado à influência de Buenos Aires, em favor do entendimento argentino-brasileiro. Ademais, no tabuleiro havia também o Uruguai, com posições harmônicas às do Brasil, permitindo contrapor os ganhos de influência argentina no Paraguai e garantindo um equilíbrio de forças no Rio da Prata. Na América do Sul, porém, caso se concretizasse o plano de Rio Branco, o Brasil teria posição de liderança. Isso seria obtido graças às históricas relações de amizade do Brasil com o Chile, em contraste com as também históricas desconfianças entre chilenos e argentinos. Ademais, as relações privilegiadas entre o Brasil e os Estados Unidos constituíam outro instrumento em favor da liderança brasileira.

Notas

_____. "A participação brasileira no golpe de estado de 1894 no Paraguai: a Missão Cavalcanti. Textos de História, Revista da Pós-Graduação em História. Brasília, Departamento de História da Universidade de Brasília, v. 2, nº 4, 1994, p. 145-174.

Agosto de 2000

• 1 ABRANCHES, Dunshee de. "Rio Branco e a política exterior do Brasil". Obras completas Rio de Janeiro [s.n], 1945, v. 2º, p. 106-107.
• 2 Pandiá CALÓGERAS, Sessão da Câmara de 24.10.1912. Anais da Câmara dos Deputados, 1912, v. XII, p. 487, 490.
• 3 BUENO, Clodoaldo. "O cotidiano no processo de elaboração de decisões em política externa e o início da República no Brasil". História, São Paulo, Universidade Estadual Paulista, nº 5-6, 1986/1987, p. 17.
• 4 DANESE, Sérgio. Diplomacia presidencial. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999, p. 253; 255.
• 5 DORATIOTO, Francisco Fernando Monteoliva. "Formação dos Estados Nacionais e expansão do capitalismo no século XIX". Em: CERVO, Amado Luiz & RAPOPORT, Mario. História do Cone Sul Brasília: Ed. UnB; Rio de Janeiro/REVAN, 1998, p. 167-238.
• _____. "A participação brasileira no golpe de estado de 1894 no Paraguai: a Missão Cavalcanti. Textos de História, Revista da Pós-Graduação em História. Brasília, Departamento de História da Universidade de Brasília, v. 2, nº 4, 1994, p. 145-174.
• 6 "Esta solución radical ya ha sido prevista por algunos espíritus reflexivos que la preferirían a una independencia que no ha producido hasta ahora más que la guerra civil y la incertidumbre del mañana." M. du CHAYLARD, Ministro Plenipotenciário francês, ao Ministro das Relações Exteriores da França, Montevideo, 29.1.1904. Em: NAHUM, Benjamin. Informes diplomaticos de los representantes de Francia en el Uruguay Montevideo: Universidad de la Republica Departamento de Publicaciones, 1996, p. 185.
• 10 CARRANZA, Ambrosio Romero et alli. Historia política de la Argentina; desde 1862 hasta 1928. Buenos Aires: Ediciones Pannedille, 1975, p. 396-397 e 417.
• 11 BUENO, Clodoaldo. O rearmamento naval brasileiro e a rivalidade Brasil-Argentina em 1906-1908. História, revista da Universidade Estadual Paulista, São Paulo, n.1, p. 23.
• 12 SÁ, Capitão Augusto. Exércitos regionaes ou o problema de uma organisação para nosso Exército. Porto Alegre: [s.n] 1905, p. 28.
• Ap. McCANANN, Frank D. The formative period of twentieth-century Brazilian Army thought, 1900-1912. Hispanic American Historical Review Duke University Press, v. 64, nº 4, 1984, p. 744-745.
• 16 Amado Luiz CERVO e Clodoaldo BUENO, op. cit., p. 57-63. "(...) o diferencial de poder não impediu que o Brasil reagisse [à Grã-Bretanha] e defendesse o espaço de sua autonomia, quando as circunstâncias o permitiram, mas isso sempre a partir de nítida posição de inferioridade". RICÚPERO, Rubens. "Um personagem da República". Em: José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco; uma biografia fotográfica 1845-1995. Brasília: FUNAG, 1995, p. 42.
• 17 SEVCENKO, Nicolau. Literatura como missão; tensões sociais e criação cultural na Primeira República. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995, p. 84.
• 18 Despacho para a legação brasileira em Buenos Aires, 22.11.1904 apud. CONDURU, Guilherme Frazão. "O subsistema americano, Rio Branco e o ABC" Revista Brasileira de Política Internacional Brasília: IBRI, ano 41, 2:1998, p. 68.
• 20 DORATIOTO, Francisco Fernando Monteoliva. De aliados a rivais: o fracasso da primeira cooperação entre Brasil e Argentina. Revista Múltipla Brasília: Faculdades Integradas UPIS, v. 4, nº 6, 1999, p. 21-40.
• 27 BURNS, Bradford. The Unwritten Alliance; Rio Branco and Brazilian-American Relations. New York: Columbia University Press, 1966, p. 200-205.
• 29 RIO BRANCO para BOCAYÚVA, ofício reservado nº 3, 2a. Sec., Rio de Janeiro, 28.9.1907. Idem, Missões Diplomáticas Brasileiras Assunção - Despachos, 202-1-1. Sobre as dívidas, decorrentes da guerra de 1865-1870, do Paraguai em relação à Argentina, Brasil e Uruguai ver BREZZO, Liliana M.; FIGALLO, Beatriz. La Argentina y el Paraguay, de la guerra a la integración Rosario: Instituto de Historia - Facultad de Derecho y Ciencias Sociales/Pontifícia Universidad Católica Argentina, 1999, cap. I (Los ajustes posbélicos:cara y contracara), p. 19-60
• 30 BELLO, José Maria. "Política diplomática e econômica de Rodrigues Alves". Cultura Política; Revista Mensal de Estudos Brasileiros Rio de Janeiro, nº 3, maio 1941, p. 45.
• 31 Clodoaldo BUENO, O rearmamento naval..., p. 24-26, 33.
• 32 O Panther era um encouraçado alemão com capacidade de combate superior às belonaves brasileiras. Permaneceu por 19 dias em Itajaí, nas costas de Santa Catarina, sem autorização e impunemente. Seus marinheiros desceram à terra e, inclusive, procuraram imigrantes alemães que não estavam em dia com o serviço militar em seu país. JOFFILY, José. O caso Panther. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 53-54, 67.
• 34 BURLAMAQUI, 1° Tenente Armando. "A política naval americana". Kosmos; Revista Artística, Scientífica e Litterária, Rio de Janeiro, nº 5, maio 1905, p. 31.
• 35 _____. "A defeza de costas e marinha". _____, nº 11, p. 42-45, novembro 1905.
• 36 SCENNA, Miguel Ángel. Argentina - Brasil: cuatro siglos de rivalidad. Buenos Aires: Ediciones La Bastilla, 1975, p. 295.
• 37 RIO BRANCO para DOMÍCIO DA GAMA, s/l, 15.12.1908 apud. VIANA FILHO, Luiz. A vida do Barão do Rio Branco. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1959, p. 398.
• 39 ZEBALLOS, Estanislao. Diplomacia desarmada. Buenos Aires: Editorial Universitária, 1974, p. 270.
• 42 ETCHEPAREBORDA, Roberto. Historia de las relaciones internacionales Argentinas. Buenos Aires: Editorial PLEAMAR, 1978, p. 81-83.
• CISNEROS, André; ESCUDÉ, Carlos. Historia general de las relaciones exteriores de la República Argentina; La Argentina frente a la América del Sur (1881-1930). Buenos Aires: CARI/Grupo Editor latinoamericano, 1999, t. VII, p. 119-123
• 46 BANDEIRA, Luiz A. Moniz. O Eixo Argentina-Brasil: o processo de integração da América Latina. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1987. p. 19
• 49 NAHUM, Benjamin. Historia Uruguaya; la época batllista (1905-1929) Montevideo: Ediciones de La Banda Oriental, 1996, p. 23.
• AROCENA OLIVERA, Enrique. Evolución y apogeo de la diplomacia uruguaya; 1828-1948 Montevideo, Imprenta del Palacio Legislativo, 1984, p. 144-145.
• 50 HERRERA, Luis Alberto de. El Uruguay Internacional Paris: Bernard Grasset, 1912, p. 129-131; 150; 157-158
• 53 Sobre maiores detalhes da guerra civil paraguaia e dos posicionamentos da Argentina e do Brasil veja-se: DORATIOTO, Francisco Fernando Monteoliva. Brasil, Argentina y la guerra civil paraguaya de 1911/1912. Em: RES GESTA Rosário: Instituto de Historia - Facultad de Derecho y Ciencias Sociales/Pontifícia Universidad Católica Argentina, nº 37, 1988/99, p. 55-76.
• 57 BESOUCHET, Lídia. Rio Branco e as relações entre o Brasil e a República Argentina. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional/Ministério das Relações Exteriores, 1949, p. 28.
• 58 ESCUDÉ, Carlos. Gran Bretaña, Estados Unidos y la declinación argentina, 1942-1949. Buenos Aires: Editorial Belgrano, 1996, p. 40.

1

ABRANCHES, Dunshee de. "Rio Branco e a política exterior do Brasil".

Obras completas. Rio de Janeiro [s.n], 1945, v. 2º, p. 106-107.

2

Pandiá CALÓGERAS, Sessão da Câmara de 24.10.1912. Anais da Câmara dos Deputados, 1912, v. XII, p. 487, 490.

3

BUENO, Clodoaldo. "O cotidiano no processo de elaboração de decisões em política externa e o início da República no Brasil".

História, São Paulo, Universidade Estadual Paulista, nº 5-6, 1986/1987, p. 17.

4

DANESE, Sérgio.

Diplomacia presidencial

. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999, p. 253; 255.

5

DORATIOTO, Francisco Fernando Monteoliva. "Formação dos Estados Nacionais e expansão do capitalismo no século XIX". Em: CERVO, Amado Luiz & RAPOPORT, Mario.

História do Cone Sul. Brasília: Ed. UnB; Rio de Janeiro/REVAN, 1998, p. 167-238.

6

"Esta solución radical ya ha sido prevista por algunos espíritus reflexivos que la preferirían a una independencia que no ha producido hasta ahora más que la guerra civil y la incertidumbre del mañana." M. du CHAYLARD, Ministro Plenipotenciário francês, ao Ministro das Relações Exteriores da França, Montevideo, 29.1.1904. Em: NAHUM, Benjamin.

Informes diplomaticos de los representantes de Francia en el Uruguay. Montevideo: Universidad de la Republica – Departamento de Publicaciones, 1996, p. 185.

7

Idem, Montevideo, 22.3.1904, ibidem, p. 197.

8

AZEVEDO para RIO BRANCO, ofício "Confidencial (Reservadíssimo)" nº 4, 2a. sec., Buenos Aires, 15.8.1904.

Arquivo Histórico do Itamaraty (doravante: AHI), Missões Diplomáticas Brasileiras – Buenos Aires – Ofícios Enviados, 206-1-13.

9

Os oficiais que prepararam a revolução eram paraguaios servindo na Marinha argentina. Os canhões utilizados pelos rebeldes saíram do Arsenal de Guerra argentino, transportados em carretas militares. Idem, ibidem.

10

CARRANZA, Ambrosio Romero et alli.

Historia política de la Argentina; desde 1862 hasta 1928. Buenos Aires: Ediciones Pannedille, 1975, p. 396-397 e 417.

11

BUENO, Clodoaldo. O rearmamento naval brasileiro e a rivalidade Brasil-Argentina em 1906-1908.

História, revista da Universidade Estadual Paulista, São Paulo, n.1, p. 23.

12

SÁ, Capitão Augusto.

Exércitos regionaes ou o problema de uma organisação para nosso Exército. Porto Alegre: [s.n] 1905, p. 28. Ap. McCANANN, Frank D. The formative period of twentieth-century Brazilian Army thought, 1900-1912.

Hispanic American Historical Review. Duke University Press, v. 64, nº 4, 1984, p. 744-745.

13

RIO BRANCO para ITIBERÊ DA CUNHA, telegrama nº 4, Petrópolis, 15.9.1904. Anexo ao ofício reservado nº 8, Assunção, 19.9.1904.

AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção – Ofícios Enviados, 201-2-8.

14

RIO BRANCO para ITIBERÊ DA CUNHA, ofícios reservados nº 1 e 2, 2a. sec., Rio de Janeiro, 29.10 e 19.12.1904.

AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção – Despachos, 202-1-1.

15

Idem, ofício reservado nº 3, 2a. Sec., Rio de Janeiro, 19.12.1904. Ibidem.

16

Amado Luiz CERVO e Clodoaldo BUENO, op. cit., p. 57-63. "(...) o diferencial de poder não impediu que o Brasil reagisse [à Grã-Bretanha] e defendesse o espaço de sua autonomia, quando as circunstâncias o permitiram, mas isso sempre a partir de nítida posição de inferioridade". RICÚPERO, Rubens. "Um personagem da República". Em:

José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco; uma biografia fotográfica 1845-1995. Brasília: FUNAG, 1995, p. 42.

17

SEVCENKO, Nicolau.

Literatura como missão; tensões sociais e criação cultural na Primeira República. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1995, p. 84.

18

Despacho para a legação brasileira em Buenos Aires, 22.11.1904 apud. CONDURU, Guilherme Frazão. "O subsistema americano, Rio Branco e o ABC"

Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília: IBRI, ano 41, 2:1998, p. 68.

19

Manuel GOROSTIAGA para Carlos Rodríguez LARRETA, Ministro de Relações Exteriores da Argentina, nota 274, Petrópolis, 9.11.1904. Archivo del Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto (Argentina),

Legaciones Argentinas - Paraguay [sic], Caixa 852.

20

DORATIOTO, Francisco Fernando Monteoliva. De aliados a rivais: o fracasso da primeira cooperação entre Brasil e Argentina.

Revista Múltipla. Brasília: Faculdades Integradas UPIS, v. 4, nº 6, 1999, p. 21-40.

21

Henrique de Barros CAVALCANTI DE LACERDA para o Chanceler Olyntho MAGALHÃES, Buenos Aires, 10.6.1899. Em: DANESE, Sérgio, op. cit., p. 267.

22

Manuel GOROSTIAGA para Carlos Rodríguez LARRETA, nota 270, Petrópolis, 6.11.1904. Archivo del Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto,

Legaciones Argentinas - Paraguay, Caixa 861.

23

LARRETA para GOROSTIAGA, Nota 261 (rascunho), Buenos Aires, 24.11.1904. Anexo à nota acima.

24

RIO BRANCO para ITIBERÊ DA CUNHA, ofício reservado nº 1, Rio de Janeiro, 14.1.1905.

AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção - Despachos, 202-1-1.

25

RIO BRANCO para CUNHA, ofício reservado nº 3, 2a. Sec., Rio de Janeiro, 1.2.1905. Idem, ibidem.

26

Rubens RICUPERO, op. cit., p. 93.

27

BURNS, Bradford.

The Unwritten Alliance; Rio Branco and Brazilian-American Relations. New York: Columbia University Press, 1966, p. 200-205.

28

Félix BOCAYÚVA, ofício reservado, 2ª. Sec., Assunção, 8.6.1907. AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção – Ofícios Enviados, 201-2-10.

29

RIO BRANCO para BOCAYÚVA, ofício reservado nº 3, 2a. Sec., Rio de Janeiro, 28.9.1907. Idem, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção - Despachos, 202-1-1. Sobre as dívidas, decorrentes da guerra de 1865-1870, do Paraguai em relação à Argentina, Brasil e Uruguai ver BREZZO, Liliana M.; FIGALLO, Beatriz.

La Argentina y el Paraguay, de la guerra a la integración. Rosario: Instituto de Historia - Facultad de Derecho y Ciencias Sociales/Pontifícia Universidad Católica Argentina, 1999, cap. I (Los ajustes posbélicos:cara y contracara), p. 19-60

30

BELLO, José Maria. "Política diplomática e econômica de Rodrigues Alves".

Cultura Política; Revista Mensal de Estudos Brasileiros. Rio de Janeiro, nº 3, maio 1941, p. 45.

31

Clodoaldo BUENO,

O rearmamento naval..., p. 24-26, 33.

32

O Panther era um encouraçado alemão com capacidade de combate superior às belonaves brasileiras. Permaneceu por 19 dias em Itajaí, nas costas de Santa Catarina, sem autorização e impunemente. Seus marinheiros desceram à terra e, inclusive, procuraram imigrantes alemães que não estavam em dia com o serviço militar em seu país. JOFFILY, José.

O caso Panther. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 53-54, 67.

33

In idem, ibidem, p. 53.

34

BURLAMAQUI, 1° Tenente Armando. "A política naval americana".

Kosmos; Revista Artística, Scientífica e Litterária, Rio de Janeiro, nº 5, maio 1905, p. 31.

35

_____. "A defeza de costas e marinha". _____, nº 11, p. 42-45, novembro 1905.

36

SCENNA, Miguel Ángel.

Argentina - Brasil: cuatro siglos de rivalidad. Buenos Aires: Ediciones La Bastilla, 1975, p. 295.

37

RIO BRANCO para DOMÍCIO DA GAMA, s/l, 15.12.1908 apud. VIANA FILHO, Luiz.

A vida do Barão do Rio Branco. Rio de Janeiro: J. Olympio, 1959, p. 398.

38

RIO BRANCO para DOMÍCIO DA GAMA, s/l, 15.12.1908 in Luiz VIANA FILHO, op. cit., p. 398. O primeiro destaque é do autor deste trabalho e o segundo é de Rio Branco. DOMÍCIO DA GAMA para RIO BRANCO, ofício reservado nº 9, 2a. Sec., Buenos Aires, 7.9.1908.

AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras – Buenos Aires – Ofícios Enviados, 206-2-4.

39

ZEBALLOS, Estanislao.

Diplomacia desarmada. Buenos Aires: Editorial Universitária, 1974, p. 270.

40

Miguel Ángel SCENNA, op. cit., p. 292.

41

DOMÍCIO DA GAMA para RIO BRANCO, Buenos Aires, carta de 22.9.1908 apud. Luiz VIANA FILHO, op. cit., p. 393.

42

ETCHEPAREBORDA, Roberto.

Historia de las relaciones internacionales Argentinas. Buenos Aires: Editorial PLEAMAR, 1978, p. 81-83. CISNEROS, André; ESCUDÉ, Carlos.

Historia general de las relaciones exteriores de la República Argentina; La Argentina frente a la América del Sur (1881-1930). Buenos Aires: CARI/Grupo Editor latinoamericano, 1999, t. VII, p. 119-123

43

Luiz VIANA FILHO, op. cit., p. 395-396. Persistem, no entanto, dúvidas do lado argentino quanto ao desmentido da Chancelaria brasileira, a ponto de André CISNEROS e Carlos ESCUDÉ, em trabalho recente, afirmarem que "Rio Branco dio a publicidad una supuesta versión ofical del telegrama nº 9 (...)". Idem, p. 124.

44

Luís VIANA FILHO, op. cit., p. 433-434. Outras considerações sobre o assunto, com reflexões parcialmente diferentes das deste artigo, estão em Guilherme Frazão CONDURU, op. cit.

45

Miguel Ángel SCENNA, op. cit., p. 297.

46

BANDEIRA, Luiz A. Moniz.

O Eixo Argentina-Brasil: o processo de integração da América Latina. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1987. p. 19

47

Miguel Ángel SCENNA, op. cit., p. 297-299.

48

CARTERON, Ministro Plenipotenciário francês, para o Ministro de Relações Exteriores da França, Montevideo, despacho nº 168, 27.10.1910 in Benjamin NAHUM, op. cit, p. 289, 293-294.

49

NAHUM, Benjamin.

Historia Uruguaya; la época batllista (1905-1929). Montevideo: Ediciones de La Banda Oriental, 1996, p. 23. AROCENA OLIVERA, Enrique.

Evolución y apogeo de la diplomacia uruguaya; 1828-1948. Montevideo, Imprenta del Palacio Legislativo, 1984, p. 144-145. Andrés CISNEROS; Carlos ESCUDÉ, op. cit., p. 183-187.

50

HERRERA, Luis Alberto de.

El Uruguay Internacional. Paris: Bernard Grasset, 1912, p. 129-131; 150; 157-158

51

RIO BRANCO para DUVAL, retransmitindo telegrama de 4.3.1911 enviado à legação brasileira em Buenos Aires, telegrama cifrado "28-ter-Segunda 6(B)" [março 1911].

AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção – Telegramas Recebidos, 202-1-18.

52

Ministro da Guerra J. P. Sáens VALIENTE para o Comandante da torpedeira

Thorne, nota s/nº, Buenos Aires, 25.2.1911. Archivo del Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto,

Guerra de la Triple Alianza [sic!], Caixa 7.

53

Sobre maiores detalhes da guerra civil paraguaia e dos posicionamentos da Argentina e do Brasil veja-se: DORATIOTO, Francisco Fernando Monteoliva. Brasil, Argentina y la guerra civil paraguaya de 1911/1912. Em:

RES GESTA. Rosário: Instituto de Historia - Facultad de Derecho y Ciencias Sociales/Pontifícia Universidad Católica Argentina, nº 37, 1988/99, p. 55-76.

54

RIO BRANCO para FERREIRA, Telegrama Cifrado 85, Rio de Janeiro 7.12.1911.

AHI, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção – telegramas recebidos, 202-1-19.

55

COSTA MOTTA para RIO BRANCO, ofício reservado 4, 2a. Sec., Buenos Aires, 1.12.1911. Idem, Missões Diplomáticas Brasileiras – Assunção – Ofícios Enviados, 206-2-9.

56

Luiz Rodrigues de Lorena FERREIRA para RIO BRANCO, ofício 15, 2a. Sec., Assunção, 5.2.1912. Idem, ibidem, 201-3-1. Anexo ao ofício o telegrama cifrado 13, da legação brasileira em Montevidéu, 4.2.1912.

57

BESOUCHET, Lídia.

Rio Branco e as relações entre o Brasil e a República Argentina. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional/Ministério das Relações Exteriores, 1949, p. 28.

58

ESCUDÉ, Carlos.

Gran Bretaña, Estados Unidos y la declinación argentina, 1942-1949. Buenos Aires: Editorial Belgrano, 1996, p. 40.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2008
• Data do Fascículo
  Dez 2000

Histórico

• Aceito
  Ago 2000
• Recebido
  Ago 2000