Normas e redistribuição: um estudo sobre condicionantes internacionais das políticas de combate ao racismo no BrasilResumo
Neste artigo, examina-se como a exposição do Estado a normas internacionais pode condicionar a implementação de políticas redistributivas, a partir de estudo de caso relativo ao combate à discriminação racial no Brasil, no período 1995-2005. Conclui que o processo de preparação e de seguimento da Conferência de Durban teria viabilizado equilíbrio propício à implementação de políticas de ação afirmativa.
Redistribuição; Normas; Discriminação racial; Ação afirmativa