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Avaliação da governança da água em diferentes escalas: um estudo de caso de reservatório na região semiárida do Brasil

RESUMO

Esse artigo visa a analisar a aplicação dos Princípios da governança da água da OCDE no semiárido brasileiro. De 2012 a 2017, a bacia do rio Paraíba (macroescala), e seu reservatório Epitácio Pessoa (microescala), foram atingidos por uma forte e prolongada estiagem. O reservatório chegou próximo ao colapso em 2017, gerando conflitos pelo uso da água, destacando assim a má gestão de água. Foram considerados quatro critérios de avaliação: alinhamento da política aos princípios da OCDE, sua implementação, efetividade e impactos da política. Os resultados indicam as fragilidades da Política Nacional de Recursos Hídricos, mesmo após 24 anos de implementação, e a necessidade de melhorias na integração das escalas de gestão: Nacional, Estadual e bacia hidrográfica. Considerando uma escala menor (uma bacia hidrográfica e seu reservatório principal) foi possível observar falhas na governança hídrica que levaram à uma crise hídrica em função da agência nacional não ter executado, na escala local, suas melhores práticas.

Palavras-chave:
Política hídrica brasileira; Reservatório Epitácio Pessoa; Princípios de governança

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