O Relato Ético das Mensurações de Desempenho Não Consideradas no GAAP

Os princípios contábeis geralmente aceitos (GAAP) estabelecem um método padronizado de cálculo de diversas mensurações de desempenho, como o resultado líquido, o resultado das operações continuadas e o fluxo de caixa de operações. Há duas fontes principais dos GAAP - as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), como desenvolvidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e os GAAP dos EUA, desenvolvidos pelo Financial Accounting Standards Board (FASB). No entanto, as mensurações de desempenho com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis, não considerados no GAAP, têm sido relatadas pelas empresas há várias décadas, como uma alternativa a essas mensurações contábeis embasada nos GAAP. Os gestores apontam que essas mensurações com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis (as mensurações Non GAAP) melhoram as informações sobre os resultados principais de suas empresas. Os gestores de empresas têm discricionariedade para determinar o que será incluído e o que não será incluído no cálculo dessas mensurações de desempenho não GAAP. Neste editorial, no que se refere aos elementos não considerados no GAAP, examino seus relatórios, faço um apelo pelo relato ético das mensurações de desempenho e ofereço recomendações de formas de aprimoramento dos relatos.

1 REVISÃO: RELATO DE ELEMENTOS NÃO CONSIDERADOS NO GAAP

Desde 2001, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tem manifestado preocupação com o potencial das divulgações de lucros derivados de elementos não considerados no GAAP que enganem os investidores (Dow Jones & Company, 2001; Securities and Exchange Commission, 2001a, 2001b). Apesar dos valores de resultados derivados de elementos não considerados no GAAP poderem não parecer confiáveis para todos os usuários das demonstrações financeiras, pesquisas anteriores sugerem que algumas partes interessadas confiam bastante nos resultados derivados de elementos não considerados no GAAP (Frederickson & Miller, 2004; Elliot, 2006; Bhattacharya, Black, Christensen, & Mergenthaler, 2007). Em 2010, Howard Scheck, Contador-Chefe da Divisão de Execução da SEC, indicou que as métricas de resultados derivados de elementos não considerados no GAAP são um fator de risco de fraude (Leone, 2010). Em julho de 2013, a SEC formou um grupo de trabalho para examinar as métricas de resultado derivados de elementos não considerados no GAAP das empresas que poderiam ser potencialmente enganosas "com vistas a possíveis casos de irregularidade" (Rapoport, 2013). Além disso, relatos derivados de elementos não considerados no GAAP agressivos constituem, atualmente, uma das cinco principais razões para as cartas-comentário da SEC (Ernst & Young, 2012).

Em resposta aos temores de que as empresas possam usar divulgações de resultados não GAAP para enganar os investidores, em dezembro de 2001 a SEC emitiu um alerta aos investidores acerca dos potenciais perigos de confiar em valores de resultado pro forma. Em seguida, em julho de 2002, a Lei Sarbanes-Oxley entrou em vigor, proibindo o uso de resultados derivados de elementos não considerados no GAAP para enganar os investidores em qualquer modalidade. Além disso, no âmbito da Lei Sarbanes-Oxley (SOX), de 2002, o Congresso dos EUA atribuiu à SEC a emissão de regulamentações para implementar essas regras. Posteriormente, a SEC emitiu o Regulamento G, que entrou em vigor no início de 2003. A Regra SEC 33-8176 define assim uma mensuração financeira não GAAP:

Definição de Mensuração Financeira derivada de elementos não considerados no GAAP: mensuração numérica do desempenho financeiro histórico ou futuro, status financeiro ou fluxo de caixa financeiro de entidade registrada que inclua valores que não façam parte da mensuração GAAP imediatamente comparável ou exclua valores que façam parte da mensuração GAAP imediatamente comparável.

O relatório derivado de elementos não considerados no GAAP também tem constituído um foco de atenção internacional. Em 2002, a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) emitiu um comunicado para alertar e advertir os investidores e outros usuários das demonstrações financeiras acerca das divulgações de resultado derivado de elementos não considerados no GAAP (International Organization of Securities Commissions, 2002). Mais recentemente, Hans Hoogervorst, presidente do IASB, em um painel de discussão no Fórum de Pesquisa de Contabilidade & Finanças/IFRS, indicou sua disposição a pensar na criação de normas adicionais sobre o relato de desempenho não considerado no GAAP. Além disso, em 2014, a IOSCO publicou uma proposta de declaração, moldada logo depois para a utilização e apresentação de mensurações financeiras não consideradas no GAAP, afirmando que:

Mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP podem ser úteis para os emissores e os investidores, porque eles podem fornecer esclarecimentos adicionais sobre o desempenho financeiro, a situação financeira e/ou o fluxo de caixa de um emissor. O uso de mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP também pode proporcionar aos emissores flexibilidade para comunicar informações úteis sobre uma entidade específica. Os problemas podem surgir, no entanto, quando as mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP são apresentadas de forma inconsistente, definidas de modo inadequado, ou obscurecem os resultados financeiros determinados segundo os GAAP. Além disso, normalmente, as mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP não têm um significado padronizado e, portanto, geralmente não são comparáveis entre um emissor e outro (International Organization of Securities Commissions, 2014).

Em um artigo publicado recentemente pelo The New York Times, informa-se que 334 empresas do índice de 500 ações da Standard & Poor's relataram resultados derivados de elementos não considerados no GAAP no ano anterior, número acima das 232 empresas que fizeram o mesmo em 2009. O montante em dólares de ajustes de custos relativos aos lucros dessas empresas totalizou $ 132 bilhões no ano anterior, mais do que o dobro do montante de 2009 (Morgenson, 2015). Pesquisas anteriores discutem se esses resultados "customizados pelo gestor" proporcionam aos investidores um contexto mais claro para a previsão de futuro desempenho operacional (não comunicado por meio dos lucros GAAP) ou se simplesmente ilustram um quadro muito otimista do desempenho (Bhattacharya, Black, Christensen, & Larson 2003; Curtis, McVay, & Whipple, 2014). Esse ceticismo acerca de relatórios não GAAP decorre do fato de que essas divulgações de lucros não são auditadas, portanto, possibilitam que os gestores aumentem sua discricionariedade ao proporcionar métricas de desempenho não padronizadas.

Como exemplo da natureza extrema de algumas dessas divulgações derivadas de elementos não considerados no GAAP, recentemente uma empresa forneceu 11 mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP diferentes. Essa empresa apresenta as seguintes mensurações financeiras para complementar suas Demonstrações Financeiras Consolidadas, que são preparados de acordo com as IFRS. Essas mensurações destinam-se a medir o crescimento, a eficiência do capital, a geração de caixa e lucro e a otimização da estrutura de capital de XYZ:

Pedidos e carteira de pedidos;

Taxas ajustadas de crescimento orgânico de receitas e pedidos;

Relação pedido convertido em nota fiscal;

Lucro total dos setores;

Retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) (após os impostos);

Retorno sobre o capital empregado (ROCE) (ajustado);

Fluxo de caixa livre (FCF);

LAJIDA (EBITDA) ajustado, LAJIR (EBIT) ajustado e margens de LAJIDA (EBITDA) ajustadas;

Efeitos sobre os resultados da alocação do preço de compra (PPA);

Dívida líquida; e

Dívida líquida industrial ajustada.

2 RELATO ÉTICO DAS MENSURAÇÕES FINANCEIRAS NÃO GAAP

Black, Black, Christensen e Heninger (2012) observaram que relatórios derivados de elementos não considerados no GAAP nos EUA são geralmente vistos de modo mais positivo no período pós-legislação Sarbanes Oxley, depois da implementação do Regulamento G. Além disso, os investidores parecem ser capazes de distinguir alguns tipos de relatórios derivados de elementos de caráter agressivo e efetuam descontos no valor dessas empresas no mercado de ações. Ademais, nossos resultados indicam que a regulamentação dos resultados pode ter aumentado a qualidade média das divulgações dos resultados não GAAP ao filtrar e eliminar as divulgações enganosas.

Os gestores dispõem de um menu de opções que podem escolher para influenciar as percepções das partes interessadas, e sua seleção em determinado período depende dos custos e benefícios relativos de cada opção do menu. Se os gestores podem atingir seus objetivos estratégicos com base em relatos neutros do desempenho operacional sólido, então, eles não têm necessidade de gerenciar resultados de acordo com o GAAP ou divulgar resultados derivados de elementos não considerados no GAAP para alterar as percepções das partes interessadas. No entanto, o desempenho operacional por si só não possibilita que as empresas atinjam ou superem as metas de resultados, então, os gestores podem recorrer à discricionariedade permitida pelos GAAP para influenciar o relato do desempenho atual com as opções disponíveis em seu menu, como o gerenciamento de resultados reais (p. ex., diminuição de gastos discricionários), a gestão da acumulação (p. ex., gestão de reservas), a alteração da classificação (McVay, 2006; Fan, Barua, Cready, & Thomas, 2010; Abernathy, Beyer, & Rapley, 2014) e a gestão de expectativas (Matsumoto, 2002). No entanto, às vezes os melhores esforços dos gestores para gerenciar os resultados não são capazes de produzir resultados de acordo com o GAAP que atendam ou superem as metas ou expectativas estratégicas de resultados. É então que supomos que os gestores são mais propensos a recorrer a relatórios que contenham elementos não considerados no GAAP.

Black, Christensen, Joo e Schmardebeck (2015) identificaram evidências sugerindo que os gestores preferem atender as expectativas com base em relatórios neutros de desempenho operacional sólido. Os autores também descobriram que, quando as empresas não atingem as expectativas dos analistas depois de empregar tanto o gerenciamento das acumulações como o gerenciamento de resultados reais, as empresas mostram-se mais propensas a relatar lucros derivados de elementos não considerados no GAAP. Os autores apresentam uma relação de substituição entre gerenciamento de resultados e a propensão dos gestores em informar resultados e fazê-lo de forma agressiva, mesmo após controlar a gestão de acumulações passadas, o desempenho operacional atual, relatórios derivados de elementos não considerados no GAAP apresentados anteriormente e os custos do gerenciamento de lucros.

Os gestores e analistas também participam de teleconferências nas quais informação é compartilhada e expectativas sobre o desempenho financeiro são apresentadas. Black, Christensen, Kiosse and Steffen (2015b) constataram que os gestores podem influenciar as expectativas e os ajustes dos resultados indicados pelos analistas por meio dessas teleconferências.

Dada a influência que os gestores têm sobre a prestação de informações por meio de métricas de desempenho financeiro, mostra-se imperativo que os gestores exerçam essa influência de forma ética. Mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP são usadas por uma variedade de grupos de partes interessadas, inclusive investidores, credores, funcionários, comitês de remuneração. Tais mensurações devem ser desenvolvidas e fornecidas a essas partes interessadas de modo que seja claro para esses usuários como interpretá-las e usá-las de várias maneiras. Valores derivados de elementos não considerados no GAAP podem ser muito benéficos, mas também podem ser usados para manipular a informação, a fim de mascarar o desempenho subjacente da empresa. Para tanto, os gestores precisam assegurar que os ajustes e as modificações adotados não criem confusão.

Muitos usuários financeiros são capazes de distinguir essa tentativa gerencial de manipular as percepções acerca da empresa e, de fato, a pesquisa mostrou que os retornos das ações dessas empresas são penalizados (Black & Christensen, 2009). No entanto, nem todos os investidores e outros usuários são capazes de determinar nitidamente a utilidade de mensurações não GAAP, e os pequenos investidores menos sofisticados se encontram em desvantagem (Bhattacharya et al., 2007).

O Regulamento G exige que as empresas que disponibilizam mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP ao público também forneçam uma conciliação clara e compreensível com a mensuração financeira GAAP imediatamente comparável. O Regulamento G destina-se a assegurar que os investidores recebam informação adequada para avaliar o uso por parte de uma empresa de mensurações financeiras não GAAP. O anúncio dos lucros que fornece valores derivados de elementos não considerados no GAAP é fornecido no Formulário 8-K e pode oferecer aos usuários uma fonte de referência para a obtenção de demonstrações mais recentes de uma empresa em relação à sua condição financeira. As novas regras e suas modificações são de interesse público e consistentes com a proteção aos investidores. Além disso, para proporcionar uma conciliação entre as mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP e as mensurações embasadas no GAAP, a empresa precisa fornecer uma explicação e declaração do propósito da divulgação não GAAP.

3 RECOMENDAÇÕES PARA O RELATO NÃO GAAP

Infelizmente, não há um Regulamento G exigível ou exequível no mundo todo. Portanto, é de suma importância que as empresas internacionais que proporcionam divulgações derivadas de elementos não considerados no GAAP adiram ao espírito e aos requisitos que o Regulamento G recomenda. Há um longo caminho para garantir que os relatórios financeiros derivados de elementos não considerados no GAAP sejam feitos de modo a tornar a informação útil para as diversas partes interessadas.

No entanto, isso não é suficiente. As mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP devem ser determinadas de modo não enganoso, mesmo que haja plena conciliação e divulgação. O uso de itens não recorrentes como ajustes na preparação de uma mensuração financeira derivada de elementos não considerados no GAAP constitui uma prática questionável, assim como o uso de um valor derivado de elementos não considerados no GAAP para atender uma referência ou meta que não poderia ter sido atingida por meio dos GAAP normais.

Recomendo que o seguinte seja feito: mesmo que o comitê de auditoria seja responsável pelas demonstrações financeiras auditadas, esses indivíduos também devem desempenhar um papel na supervisão dos relatórios derivados de elementos não considerados no GAAP preparados por uma empresa para ajudar a garantir que a divulgação de informações não consideradas no GAAP seja transparente e imparcial tendo sido oferecida, sendo útil e que não induza os usuários a erro. Isso elevaria a importância e o monitoramento dos relatórios derivados de elementos não consideradas no GAAP.

Além disso, há evidências de que a formação ética é benéfica para aprimorar o comportamento dos profissionais de contabilidade (Black, Burton & Stocks, 2015). Recomendo que a formação ética sobre a preparação e o uso de mensurações financeiras derivadas de elementos não considerados no GAAP seja oferecida aos profissionais de contabilidade em caráter contínuo. A SEC continua tendo muitas cartas-comentário relacionadas a problemas com os relatórios derivados de elementos não considerados no GAAP. Elas podem proporcionar a base para estudos de caso sobre a preparação, o cálculo e a divulgação de mensurações de desempenho derivadas de elementos não considerados no GAAP.

Em conclusão, dou as seguintes recomendações sobre relatórios financeiros derivados de elementos não considerados no GAAP às empresas do mundo todo:

1. Siga as orientações da SEC, o Regulamento G.

2. Evite o uso de itens recorrentes como ajustes para mensurações derivadas de elementos não considerados no GAAP.

3. Inclua a supervisão do comitê de auditoria dos relatórios derivados de elementos não considerados no GAAP.

4. Forneça formação por meio de educação profissional continuada (EPC) ou outros meios para aumentar a consciência ética via relatórios derivados de elementos não considerados no GAAP transparentes e imparciais.

• Abernathy, J. L., Beyer, B., & Rapley, E. T. (2014). Earnings management constraints and classification shifting. Journal of Business Finance & Accounting, 41, 600-626.
• Bhattacharya, N., Black, E., Christensen, T., & Larson, C. (2003). Assessing the relative informativeness and permanence of pro forma earnings and GAAP operating earnings. Journal of Accounting and Economics, 36, 285-319.
• Bhattacharya, N., Black, E. L., Christensen, T. E., & Mergenthaler, R. D. (2007). Who trades on pro forma earnings information? The Accounting Review, 82, 581-619.
• Black, D. E., Black, E. L., Christensen, T. E., & Heninger, W. G. (2012). Has the regulation of pro forma reporting in the U.S. changed investors' perceptions of pro forma earnings disclosures? Journal of Business Finance and Accounting, 39, 876-904.
• Black, D., & Christensen, T. (2009). US managers' use of 'pro forma' adjustments to meet strategic earnings targets. Journal of Business Finance & Accounting, 36, 297-326.
• Black, E.L., Burton, F.G., & Stocks, K. (2015). Does education and training in ethics affect the ethical awareness of accountants? An international study, (working paper).
• Black, E. L., Christensen, T.E., Joo, T., & Schmardebeck, R. (2015, no prelo). The relation between earnings management and non-GAAP reporting. Contemporary Accounting Research.
• Black, E., Christensen, T., Kiosse, P.V., & Steffen, T.D. (2015a, no prelo). Has the regulation of non-GAAP disclosures influenced managers' use of aggressive earnings exclusions? Journal of Accounting, Auditing & Finance, .
• Black, E., Christensen, T., Kiosse, P.V., & Steffen, T.D. (2015b). Does management discussion of pro forma earnings in press releases and conference calls influence street earnings exclusions?(working paper).
• Curtis, A., McVay, S., & Whipple, B. (2014, no prelo). Non-GAAP earnings: informative or opportunistic? An analysis of transitory gains. The Accounting Review.
• Dow Jones & Company. (2001, 19 de junho). SEC probes 4 firms for possible abuses of pro-forma results. Dow Jones Newswires, 19-22.
• Elliott, W. B. (2006). Are investors influenced by pro forma emphasis and reconciliations in earnings announcements? The Accounting Review, 81(1), 113-133.
• Ernst & Young. (2012). SEC comments and trends. Recuperado de http://www.ey.com/Publication/vwLUAssetsAL/SECCommentsTrends_CC0421_24September2015/$FILE/SECCommentsTrends_CC0421_24September2015.pdf
  » http://www.ey.com/Publication/vwLUAssetsAL/SECCommentsTrends_CC0421_24September2015/$FILE/SECCommentsTrends_CC0421_24September2015.pdf
• Fan, Y., Barua, A., Cready, W., & Thomas, W. (2010). Managing earnings using classification shifting: evidence from quarterly special items. The Accounting Review, 85(4), 1303-1323.
• Frederickson, J. R., & Miller, J. S. (2004). The effects of pro forma earnings disclosures on analysts' and nonprofessional investors' equity valuation judgments. The Accounting Review, 79, 667-686.
• International Organization of Securities Commissions. (2002, maio). Cautionary statement regarding non-GAAP results measures. Recuperado de https://www.iosco.org/news/pdf/IOSCONEWS4.pdf
  » https://www.iosco.org/news/pdf/IOSCONEWS4.pdf
• International Organization of Securities Commissions. (2014, setembro). Proposed statement on non-GAAP financial measures. Recuperado de http://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD447.pdf
  » http://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD447.pdf
• Leone, M. (2010, 29 de setembro). What's on the SEC's radar? CFO.com.
• Matsumoto, D. (2002). Management's incentives to avoid negative earnings surprises. The Accounting Review, 77, 483-514.
• McVay, S. (2006). Earnings management using classification shifting: an examination of core earnings and special items. The Accounting Review, 81, 501-531.
• Morgenson, G. (2015, 30 de outubro). Valeant shows the perils of fantasy numbers. The New York Times.
• Rapoport, M. (2013, 10 de dezembro). SEC task force probes use of non-GAAP metrics: hot technology IPOs have brought more focus to accounting issues. Wall Street Journal.
• Securities and Exchange Commission. (2001a, 4 de dezembro). Press release 2001-144. Washington, DC: SEC.
• Securities and Exchange, Commission. (2001b, 4 de dezembro). Cautionary advice regarding the use of "pro forma" financial information in earnings releases. Release 33-8039, 34-45124, FR-59.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2016