Resumo em Português:

Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ampliar o espectro da mudança também para o campo da geração do orçamento público. O assunto tem sido estudado, especialmente, por governos nacionais e organismos internacionais de forma a verificar a adequação do caminho percorrido por estes países. O presente artigo tem como objetivo iniciar uma discussão importante para o Brasil, em face da futura edição de uma nova lei de finanças públicas e abre caminho para a realização de novos estudos que aprofundem a discussão aqui iniciada. Para isso, foram utilizadas, como fonte dos dados, as pesquisas internacionais realizadas sobre o orçamento de competência, bem como alguns documentos governamentais dos países que adotaram o orçamento por regime de competência. A partir da coleta desses documentos na internet, realizando análise de conteúdo, foi possível identificar as diferenças entre os regimes existentes, bem como vantagens e desvantagens do orçamento por competência. Notadamente, foram identificadas diferenças quanto ao registro de valores referentes a despesas não financeiras (por exemplo, a depreciação), reconhecimento de passivos durante sua geração, ao invés de no momento de seu pagamento. A comparação entre os países que mantiveram o orçamento em caixa depois da adoção da competência com os países que fizeram a adoção da competência para orçamento e contabilidade é importante para verificar até que ponto é fundamental que o mesmo regime seja utilizado para os dois sistemas.

Resumo em Inglês:

With the adoption of accrual accounting as the basis for accounting records applied to accounting in the public sector of many countries, governments have to decide between keeping a cash basis for the preparation of budget documents and broadening the spectrum of change to include the field of public budget generation. This subject has been studied particularly by national governments and international organizations to verify the appropriateness of the paths taken by these countries. This article aims to initiate an important discussion for Brazil regarding the future passing of laws on public finances and paves the way for additional studies that expound on the discussion on accrual budgeting. International studies conducted on accrual budgeting together with government documents of the countries that have adopted the practice have been used as data sources. Based on the compilation of these documents from the Internet, content analysis was conducted, making it possible to identify differences between existing regimes and to identify advantages and disadvantages of accrual budgeting. Notably, differences were identified in terms of recorded amounts related to non-financial expenditure (e.g., depreciation) and recognition of liabilities during their generation rather than at the time of their payment. It is important to compare countries that use cash-based budgeting after the adoption of the accrual basis of accounting with countries that have adopted accrual budgeting and accounting to ascertain to what extent the same regime should be used for accounting and budgeting.

Resumo em Português:

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre o nível de social disclosure e o custo de capital próprio em companhias abertas no Brasil. Assume-se a hipótese de que os programas sociais externos promovidos ou apoiados pelas empresas contribuem para a construção da imagem reputacional das organizações, compensando as externalidades, trazendo benefícios sob o ponto de vista econômico, pela relação negativa com o custo do capital. Para testar essa hipótese, foram coletados e analisados os relatórios de responsabilidade social de 83 empresas listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM), no período de 2005 a 2009. Para avaliação do nível de social disclosure das empresas analisadas, foi utilizado um índice composto de 13 indicadores. O custo de capital próprio foi ajustado ao risco mediante o Capital Asset Pricing Model (CAPM) e testado por meio de regressão com dados em painel com efeitos fixos seccionais. Os resultados evidenciam que há relação negativa entre custo de capital próprio e nível de social disclosure, indicando, para o mercado acionário brasileiro, uma forma semiforte de eficiência de mercado.

Resumo em Inglês:

This study aims to analyze the relationship between the level of social disclosure and the cost of equity in public companies in Brazil. The hypothesis is that external social programs promoted or supported by a company increase the organization's reputation, compensate for externalities and bring economic benefits through the negative relationship with the cost of equity. To test this hypothesis, social responsibility reports of 83 companies listed on the São Paulo Stock, Mercantile and Futures Exchanges (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM) from the period 2005-2009 were collected and analyzed. A composite index of 13 indicators was used to evaluate the social disclosure level of the companies analyzed. The cost of equity was risk-adjusted using the capital asset-pricing model (CAPM) and regression tested using panel data with cross-sectional fixed effects. The results show a negative relationship between the cost of equity and level of social disclosure, indicating that the Brazilian stock market has a semi-strong form of market efficiency.

Resumo em Português:

Esta pesquisa tem como motivação a obrigatoriedade das empresas de apresentarem informações ambientais sobre os resíduos sólidos no ano de 2010. Parte da seguinte pergunta de pesquisa: como estão sendo evidenciadas as informações ambientais relativas aos resíduos sólidos das companhias abertas no Brasil potencialmente poluidoras no ano de 2010? Com vista a uma resolução plausível, tem-se como objetivo geral verificar a evidenciação ambiental quanto aos resíduos sólidos das companhias abertas no Brasil potencialmente poluidoras no ano de 2010. Para atingir esse objetivo, são estipulados os seguintes objetivos específicos: (i) propor um modelo para identificar itens de evidenciação ambiental dos resíduos sólidos; (ii) avaliar o nível da evidenciação ambiental e correlacioná-lo com variáveis financeiras. Para a análise dos dados é construído um modelo de análise da evidenciação ambiental dos resíduos sólidos (Waste-Ede), que compreende a junção das ideias contidas no modelo Environmental Disclosure Evaluation, na política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal n. 12.305/2010) e nas diretrizes da Global Reporting Initiative (2006). Os resultados demonstram que a maioria das companhias não publicou o relatório de sustentabilidade. A amostra final não probabilística contemplou 86 companhias. Os resultados limitados a essa amostra revelam que as companhias estão evidenciando informações de resíduos sólidos no nível mercado (conforme modelo), com média de 12,44 pontos, e que há correlação significante em 95% do índice Waste-Ede com as variáveis financeiras: investimentos ambientais, ativo total, patrimônio líquido e receita bruta. Conclui-se que, no ano de 2010, as companhias abertas no Brasil potencialmente poluidoras que fizeram parte do estudo respeitaram, provavelmente, as pressões de seus investidores, uma vez que os reguladores não apresentaram poder de enforcement.

Resumo em Inglês:

This study is motivated by companies' obligations to submit environmental information on solid waste in 2010. The research question is as follows: how was environmental information related to the solid waste of public companies in Brazil of environmentally sensitive industries disclosed in 2010? The general method used to answer this question was an analysis of public companies in Brazil of environmentally sensitive industries about of solid waste environmental disclosures in 2010. The following specific objectives were set: (i) to propose a model to identify documents as solid waste environmental disclosures and (ii) to evaluate the level of environmental disclosure and correlate it with financial variables. An analytical model of the solid waste environmental disclosure (Waste-Ede) was constructed for data analysis, which combined the concepts contained in the Environmental Disclosure Evaluation model, national policies regarding solid waste (Federal Law. no. 12.305/2010) and the Global Reporting Initiative (GRI) (2006) guidelines. The results show that most companies did not publish a sustainability report. The non-probabilistic final sample included 86 companies. The results limited to this sample showed that companies are disclosing information on solid waste at the market level (according to the model), with a mean of 12.44 points, and that there was a significant correlation at the 95% level between the Waste-Ede index and the following financial variables: environmental investments, total assets, net equity and gross revenues. In conclusion, in 2010, public companies in Brazil of environmentally sensitive industries that were part of the study most likely complied with regulations because of pressure from investors, given that regulators had no power of enforcement.

Resumo em Português:

O modelo brasileiro de governança corporativa é caracterizado pela elevada concentração na estrutura societária que, em geral, culmina na sobreposição da propriedade e da administração das companhias. Segundo a literatura, o acúmulo de ações pelo(s) controlador(es) pode impactar o desempenho corporativo devido ao efeito-alinhamento (ou incentivo) e ao efeito-entrincheiramento. A princípio, a presença de grandes acionistas estaria associada a benefícios para a organização, uma vez que poderia aumentar a eficácia do monitoramento da gestão. Todavia, patamares muito elevados de concentração acionária podem permitir que os controladores dominem o processo decisório da corporação, o que poderia resultar na expropriação da riqueza dos acionistas minoritários. A relevância da estrutura societária como mecanismo interno dos sistemas de governança corporativa motivou a realização do presente estudo. Este artigo teve como objetivo testar se a concentração de propriedade e controle influencia o valor de mercado corporativo. Para tanto, foi utilizado um painel não balanceado para o período de 2001 a 2010, composto por 237 empresas brasileiras não financeiras de capital aberto, que somou 1.199 observações. Foram empregados modelos dinâmicos de regressão, estimados pelo Método dos Momentos Generalizado Sistêmico (MMG-Sis), para mitigar possíveis fontes de endogeneidade como a omissão de variáveis, o efeito-feedback e a simultaneidade. Constatou-se a existência de relação quadrática entre concentração no direito sobre o fluxo de caixa do acionista controlador e o valor de mercado das firmas. Ademais, os resultados indicam que o valor de mercado corrigido das ações do maior acionista captou o efeito-incentivo, enquanto a concentração no direito de voto capturou o efeito-entrincheiramento.

Resumo em Inglês:

The Brazilian model of corporate governance is characterized by a highly concentrated ownership structure, which usually culminates in an overlap between ownership and management. According to the literature, the accumulation of shares by the controller(s) can affect corporate performance due to both the alignment (or incentive) effect and the entrenchment effect. At first, the presence of large shareholders is associated with benefits for an organization because it increases the effectiveness of management monitoring. However, very high levels of ownership concentration can allow controllers to dominate the corporation's decision-making process, which could result in the expropriation of wealth from minority shareholders. The relevance of the ownership structure as an internal mechanism of corporate governance motivates the present study. This article aims to test whether ownership and control concentration influences corporate market value. An unbalanced panel was used for the period from 2001 to 2010, composed of 237 Brazilian non-financial publicly traded companies, totaling 1,199 observations. Dynamic regression models were used, estimated by the System Generalized Method of Moments (Sys-GMM), to mitigate possible sources of endogeneity, such as the omission of variables, the feedback effect, and the simultaneity. A quadratic relationship was found between cash flow rights of the largest shareholder and firm market value. Moreover, the results indicate that the corrected market value of the total shares held by the largest shareholder captured the incentive effect, while voting rights concentration captured the entrenchment effect.

Resumo em Português:

Este trabalho tem por objetivo verificar se a diversificação corporativa aumenta a capacidade de endividamento das firmas brasileiras por meio do cross-pledging. Utilizando o modelo de dados em painel, estimamos a relação entre alavancagem e o grau de diversificação corporativa usando uma amostra de empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entre 2009 e 2011 e utilizando empresas brasileiras com acesso ao mercado internacional através de American Depositary Receipts (ADRs) no período de 2003 a 2011. Por meio dos testes empíricos, encontramos a não relação entre diversificação e endividamento em ambas as amostras, indicando que a estratégia de diversificação corporativa das empresas não deve ser utilizada como estratégia de expansão de sua capacidade de financiamento.

Resumo em Inglês:

This study aims to determine whether corporate diversification increases the borrowing capacity of Brazilian companies by means of cross-pledging. Using a panel data model, we estimated the relationship between leverage and the degree of corporate diversification using a sample of companies listed on the São Paulo Stock Exchange (Bovespa) between 2009 and 2011 and Brazilian companies with access to international markets through American Depositary Receipts (ADRs) in the period 2003-2011. Using empirical tests, we found no relationship between diversification and debt in either sample, indicating that a strategy of corporate diversification should not be used as a strategy to expand a company's financing capacity.

Resumo em Português:

A Teoria da Autodeterminação tem sido bastante discutida no campo da motivação para a aprendizagem escolar e, segundo alguns pesquisadores, essa teoria pode ser resumida em um continuum de autodeterminação que indica seis tipos de motivação, os quais variam, qualitativamente, conforme a internalização das regulações externas para o comportamento. Nesse sentido, o presente estudo teve o propósito de avaliar a motivação dos estudantes de Ciências Contábeis de uma universidade pública, à luz da Teoria da Autodeterminação. A amostra da pesquisa foi composta de 259 estudantes matriculados em todos os períodos do Curso de Ciências Contábeis de uma instituição de ensino superior pública brasileira. Os resultados da pesquisa foram analisados por meio da análise fatorial exploratória, a qual identificou sete fatores que explicam 61,09% da variabilidade total dos dados. Verificou-se, neste estudo, que os resultados foram parcialmente convergentes com aqueles encontrados em estudos anteriores e, ainda, a existência de uma motivação bem diversificada para a aprendizagem entre os universitários estudados. De um lado, encontram-se estudantes preocupados em aprofundar o nível de conhecimentos ou em atingir uma fundamentação adequada para o desempenho de sua futura atuação; de outro lado, estão aqueles preocupados apenas com a obtenção do diploma ou interessados em comparecer às aulas para garantir frequência. Esses resultados mostram a relevância de pesquisas sobre o ensino da Contabilidade, uma vez que a área possui peculiaridades epistemológicas que devem ser consideradas no processo de ensino e aprendizagem. É importante ressaltar a relevância de se compreender e de avaliar os níveis motivacionais dos estudantes, possibilitando, assim, o planejamento para incentivar e explorar a motivação em ambientes acadêmicos.

Resumo em Inglês:

The Self-Determination Theory has been widely discussed in the field of motivation in school learning and, according to some researchers, this theory can be summarized as a continuum of self-determination that indicates six types of motivation, which vary qualitatively according to the internalization of external rules of behavior. In this sense, the present study aimed to evaluate the motivation of Accounting Science students in a public university in light of the Self-Determination Theory. The research sample consisted of 259 students enrolled in all academic terms of the Accounting degree program of a public higher education institution in Brazil. The survey results were analyzed using exploratory factor analysis, which identified seven factors that explain 61.09% of the total data variability. The results of the present study are somewhat consistent with those found in previous studies, and the motivation for learning was quite diverse among the students studied. However, some students were concerned with deepening their level of expertise or achieving adequate foundations for their future role. Others were concerned only with getting their diploma or were present in classes simply to meet attendance requirements. These findings show the relevance of studies on the teaching of Accounting because the field has epistemological peculiarities that must be considered while teaching and learning. It is important to emphasize the importance of understanding and evaluating students' motivational levels because this will facilitate planning while encouraging and exploring motivation in academic settings.