Resumo em Português:

Este artigo apresenta uma revisão dos principais desenvolvimentos e marcos na evolução do International Accounting Standards Committee (IASC), seguida pela evolução do International Accounting Standards Board (IASB). Na conclusão, são sugeridos cinco desafios enfrentados pelo IASB.

Resumo em Português:

A história da contabilidade brasileira ainda é relativamente muito pouco explorada. Através de uma pesquisa histórica, o presente artigo buscou trazer a lume a história da Comissão das Partidas Dobradas de 1914. Com a Proclamação da República (1889), o governo passou a buscar novas dimensões, multiplicando seus órgãos administrativos, o que exigia uma burocracia apta a desempenhar estas funções. A esse fato se associa o forte desenvolvimento económico que teve o Brasil com a expansão da economia cafeeira. Em 1905, sob a liderança de Carlos de Carvalho, foi organizada a escrituração contábil do Tesouro do Estado de São Paulo, através do estabelecimento da escrituração por partidas dobradas e pela introdução da contabilidade patrimonial e financeira. A exigência da escrituração por partidas dobradas na contabilidade pública federal, embora presente na legislação desde 1808, somente foi efetivamente levada a cabo a partir da criação da Comissão das Partidas Dobradas de 1914. Neste ano, em decorrência da negociação de um segundo funding loan, auditores dos banqueiros credores ingleses solicitaram o balanço do Tesouro Nacional ao ministro da Fazenda, Rivadávia Corrêa. Como o mencionado balanço encontrava-se defasado em oito anos, foi constituída, em junho de 1914, a Comissão das Partidas Dobradas, a qual levantou, tecnicamente, o balanço de Receita e Despesa e o primeiro balanço de Ativo e Passivo elaborado na administração do país, desde o Brasil Colónia. A Comissão das Partidas Dobradas de 1914 tornou-se o catalisador de mudanças na contabilidade pública brasileira da época, tais como a constituição do Código de Contabilidade Pública em 1922 e a aprovação do regulamento da Contadoria Central da República em 1924, que fortaleceram e deram perenidade às práticas adotadas a partir de 1914.

Resumo em Inglês:

The history of Brazilian accounting has not been explored at length. Through a historical survey, this article presents the history of the Double-entry Bookkeeping Committee of 1914. After the Proclamation of the Republic was announced in 1889, the government started to expand its administrative bodies, necessitating the introduction of a bureaucracy able to perform new functions. In the same period, Brazil experienced a strong economic development with the development of its coffee industry. In 1905, under the leadership of Carlos de Carvalho, São Paulo State Treasury bookkeeping tasks were introduced under a double-entry bookkeeping system and through accrual and financial accounting. Double-entry bookkeeping practices in the federal public accounting system, although enshrined in law since 1808, were only fully realized after the creation of the Double-entry Bookkeeping Committee in 1914. In that same year, due to the negotiation of a second funding loan, English creditor bank auditors requested a balance of the National Treasury from the Minister of Finance Rivadávia Corrêa. Because the balance had not been prepared in eight years, the Double-entry Bookkeeping Committee was established in June of 1914, and this body completed a technical audit of Revenues and Expenditures. The committee also conducted the state administration's first Asset and Liability audit since the colonial era. The Double-entry Bookkeeping Committee of 1914 spearheaded changes to the Brazilian public accounting system, including the creation of the Public Accounting Code in 1922 and the approval of Central Accounting Office of the Republic regulation in 1924, strengthening and ascribing perpetuity to practices adopted after 1914.

Resumo em Português:

Este artigo trabalha com a história do modo como a ferramenta correção monetária das demonstrações contábeis foi sendo formatada ao longo de meio século até sua extinção. Para tanto, foram relacionados os contextos sociais, a legislação e a percepção acadêmica correspondente à sua melhor implementação no sistema financeiro do Brasil. Este estudo apresenta uma periodização do uso dessa ferramenta desde a década de 1940, quando teve início uma reavaliação esporádica dos ativos, até a década de 1990, quando se tornaram visíveis os sinais de desgaste e a própria extinção da correção monetária no Brasil. A importância dessa contextualização histórica recai sobre a possibilidade de compreender a história da correção monetária ligada aos acontecimentos recentes da história do país, marcada nesses 50 anos por momentos conturbados da política nacional, permeados por fortes instabilidades. A economia brasileira enfrentou, em sua história recente, longos períodos de forte inflação. Diversas medidas e planos foram necessários para reduzir os índices de inflação e buscar a estabilidade econômica. Mesmo assim, observou-se que, nos primeiros momentos em que o país viveu um processo inflacionário menos expressivo, em comparação a alguns posteriores, houve o amparo de uma legislação reguladora e a preocupação de medir e atenuar os impactos da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nos ativos das empresas. Nesse sentido, apontamos, também, limites impostos pela proibição do uso dessa ferramenta para lidar com a falta de precisão das demonstrações contábeis elaboradas pelas empresas a partir de 1996.

Resumo em Inglês:

This article works with the history of how the tool inflation adjustment of annual reports was arranged over half a century until its extinction. To do this, we related the social contexts, the legislation, and the academic perception corresponding to its best implementation in the financial system of Brazil. This study introduces a chronology of using this tool since the 1940s, when a sporadic revaluation of assets began, until the 1990s, when the signs of fatigue and the very extinction of inflation adjustment became apparent in Brazil. The importance of this historical contextualization relies on the possibility of understanding the history of inflation adjustment related to recent events in the country's history, marked over these 50 years by troubled times in national politics, permeated with strong instabilities. The Brazilian economy has faced, in its recent history, long periods of high inflation rates. Several measures and plans were needed to reduce inflation rates and seek economic stability. Even so, it was observed that, in the first moments when the country experienced a less severe inflation process, compared to some later ones, there was support from a regulatory legislation and concern to measure and mitigate the impacts of devaluation of the currency's purchasing power on the assets of companies. Thus, we also point out the limits imposed by the prohibition to use this tool to deal with the lack of accuracy of annual reports prepared by companies since 1996.

Resumo em Português:

O foco deste trabalho está no aspeto social, econômico e de relações institucionais que determinaram um padrão único de desigualdade. Temos como objetivo examinar o papel particular do uso da contabilidade como uma prática utilizada com fins à desumanização de toda uma classe de pessoas. A finalidade primordial deste trabalho não é examinar a rentabilidade da escravidão, mas, sim, identificar como o uso da prática contabilística serviu à escravatura. O método de pesquisa utilizado para o desenvolvimento deste trabalho é o qualitativo. Com relação aos procedimentos técnicos, o presente estudo faz uso da pesquisa bibliográfica e documental. Para efeito desta investigação e em conformidade com a pesquisa bibliográfica e documental, analisaremos artigos científicos, livros e documentos do Arquivo Nacional, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Fundação Biblioteca Nacional. Diante do apresentado no desenvolver deste paper, no que se refere à prática da contabilidade, podemos considerá-la uma ferramenta mais ativa do que passiva e, portanto, é possível considerar a contabilidade como uma ferramenta que foi utilizada como apoio à manutenção do regime escravista. Em essência, foi possível observar que a contabilidade foi usada para converter os atributos qualitativos do humano em um número limitado de categorias (idade, sexo, cor) pelas quais os escravos eram diferenciados e monetizados a fim de facilitar o tráfico comercial. Acreditamos que as práticas contabilísticas serviram como ferramentas facilitadoras das trocas de escravos, de sua conversão, exploração, procedimentos que ignoraram completamente a dimensão qualitativa e humana da escravidão. No que diz respeito às oportunidades para futuras investigações sobre a contabilidade no período escravista, assim como em outros regimes de opressão, estas parecem ilimitadas, principalmente para a realidade brasileira.

Resumo em Inglês:

This study focuses on the social and economic aspects and institutional relationships that determined a unique pattern of inequality. We aim to examine the particular role of accounting as a practice used to dehumanize an entire class of people. The primary purpose of this study is not to examine slavery's profitability but rather to identify how accounting practices served slavery. A qualitative research method is applied in this study. Regarding technical procedures, this study makes use of bibliographic and documentary sources. For the purpose of this investigation, and in accordance with bibliographic and documentary research methods, we analyze scientific articles, books and documents from the Brazilian National Archive, the Brazilian Historic and Geographic Institute and the Brazilian National Library Foundation. In light of what was discovered through the study's development, we can consider accounting as a tool that is more active than passive and, therefore, as a tool that was used to support the slave regime. In essence, accounting was used to convert a human's qualitative attributes into a limited number of categories (age, gender, race), through which slaves were differentiated and monetized to facilitate commercial trafficking. We believe that accounting practices facilitated slave trading, conversion and exploitation, procedures that completely ignored qualitative and human dimensions of slavery. Opportunities for future studies on accounting in the slave period, as is the case of other oppressive regimes, are infinite, especially in the case of Brazil.

Resumo em Português:

Este artigo tem por objetivo compartilhar nossa experiência de trabalho com os orçamentos municipais paulistas publicados durante o século XIX e discutir as dificuldades de se usar esse tipo de fonte para analisar as finanças públicas municipais em perspectiva histórica. As leis orçamentárias publicadas atraem a atenção do pesquisador por ser abundantes e relativamente fáceis de trabalhar, constituindo um amplo conjunto documental que pode ser utilizado como subsídio para estudos nas áreas de história econômica, história política e história cultural no período imperial. Essas leis são impressas e, portanto, legíveis, e de fácil acesso pelo portal digital do Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Elas detalham as origens e destinos de recursos públicos, município por município, permitindo ao pesquisador reconstituir a vida financeira das municipalidades, identificando mudanças no tempo e no espaço das fortunas das comunidades paulistas oitocentistas. Entretanto, será que realmente podemos confiar nesses orçamentos? Conversas e colaborações entre duas pesquisadoras mostraram que essas fontes acessíveis, legíveis e abundantes não são tão adequadas como parecem à primeira vista. Este artigo relata nossa viagem conturbada e até contraditória pelo mundo da contabilidade pública municipal, a fim de detalhar nossos descobrimentos e fazer uma advertência sobre essas fontes. Foi utilizada uma metodologia comparativa entre leis orçamentárias e balanços manuscritos com intervalos temporais de 1, 2 e 3 anos, em busca de correlações e padrões de ajustamento entre montantes orçados e efetivados. A nossa experiência mostrou que as leis orçamentárias não têm muito em comum com a real experiência financeira dos municípios no período imperial, não sendo, portanto, as fontes mais adequadas para conhecer o cotidiano financeiro das vilas paulistas oitocentistas.

Resumo em Inglês:

This article aims to share our experience of working with São Paulo's municipal budgets published during the 19th century and discuss the difficulties of using this kind of source to analyze the municipal public finance from a historical perspective. The budget laws published draw the researcher's attention because they are abundant and relatively easy to work with, providing a huge documentary set that may be used as a means for studies in the fields of economic history, political history, and cultural history within the imperial period. These laws are printed, therefore, readable, and easily accessible through the digital web portal Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Historical Collection of the São Paulo State Legislative Assembly]. They detail the origins and destinations of public resources, municipality by municipality, allowing the researcher to reconstruct the financial life of municipalities, identifying changes in time and space of the fortunes of the 19th-century São Paulo state communities. However, may we really trust these budgets? Conversations and collaborations between two researchers showed that these accessible, readable, and abundant sources are not as appropriate as they seem at first glance. This article reports our troubled and even contradictory journey into the world of municipal public accounting, in order to detail our findings and provide a warning on these sources. A comparative methodology between budget laws and handwritten balance sheets was used at time intervals of 1, 2, and 3 years, in search of correlations and adjustment patterns between budgeted and spent amounts of money. Our experience has shown that budget laws do not have much in common with the actual financial experience of municipalities within the imperial period, therefore, they are not the most appropriate sources to know the financial daily life in the 19th-century São Paulo state villages.