Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste estudo foi avaliar o efeito moderador da cultura nacional na relação entre a maturidade da dívida e o conservadorismo condicional. A relevância desta pesquisa está em apresentar evidências de que as características culturais dos países têm influência na relação entre a maturidade da dívida e o conservadorismo condicional. A literatura aponta, até o momento, que a maturidade da dívida influencia negativamente os relatórios contábeis conservadores. A cultura nacional pode influenciar a qualidade das informações contábeis inseridas nos estudos sobre o conservadorismo condicional, especificamente entre maturidade da dívida e o conservadorismo condicional. Os resultados oferecem suporte para que investidores, analistas, auditores e demais usuários de demonstrações contábeis entre empresas de países distintos. A amostra compreendeu os países que compõem o Grupo G20, totalizando 16 países, distribuídos entre os anos de 2010 e 2023. O total de observações foi de 162.188, abrangendo 11.350 empresas. Foram avaliadas as seis dimensões culturais apresentadas por Hofstede (1980, 2001). O conservadorismo condicional foi medido a partir do modelo de Khan e Watts (2009). A maturidade da dívida escolhida foi a de vencimento em 3, 4 e 5 anos. Os resultados apontaram que a cultura nacional de distância do poder, aversão à incerteza e orientação para o longo prazo amenizam a relação negativa entre a maturidade da dívida e o conservadorismo condicional das empresas analisadas. Conclui-se que contextos culturais levam a práticas contábeis mais ou menos conservadoras e podem, indiretamente, influenciar a escolha da maturidade da dívida das empresas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The objective of this study was to evaluate the moderating effect of national culture on the relationship between debt maturity and conditional conservatism. This research is relevant because it presents evidence that the cultural characteristics of countries influence this relationship. Previous literature indicates that debt maturity negatively affects conservative accounting reports. National culture may affect the quality of accounting information in studies of conditional conservatism, particularly with regard to debt maturity. The results provide valuable information for investors, analysts, auditors, and other users of financial statements from companies in different countries. The sample included 16 of the countries that comprise the G20 Group and was distributed between 2010 and 2023. There were a total of 162,188 observations covering 11,350 companies. The six cultural dimensions presented by Hofstede (1980, 2001) were evaluated. We measured conditional conservatism using Khan and Watts's (2009) model. The chosen debt maturities were three, four, and five years. The results showed that national cultures with high power distance, high uncertainty avoidance, and a high long-term orientation mitigate the negative relationship between debt maturity and conditional conservatism in the companies analyzed. It can be concluded that cultural contexts lead to more or less conservative accounting practices and may indirectly influence companies' choice of debt maturity.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo teve o objetivo de examinar em que medida a capitalização de ativos intangíveis gerados internamente proporciona uma melhor predição do retorno das ações no mercado brasileiro. A contabilização de ativos intangíveis como despesa tem causado queda na relevância da informação contábil, demandando pesquisas para testar a adaptação de métricas contábeis para aplicação em modelos de risco e retorno. Estudos internacionais têm sido desenvolvidos para testar os efeitos da capitalização desses ativos, mas essa verificação ainda não foi realizada no Brasil. A capitalização de ativos intangíveis gerados internamente proporcionou uma medida contábil mais relacionada com os retornos das ações e também possibilitou selecionar empresas com melhores fundamentos para estratégia de valor. Assim, o estudo é relevante por proporcionar subsídios para discussões sobre o tratamento dedicado a ativos intangíveis gerados internamente. A pesquisa contribui para a academia e participantes do mercado ao proporcionar uma medida alternativa do book value que constitua melhora no conteúdo informacional gerado pela contabilidade. Os achados sugerem que a capitalização de ativos intangíveis gerados internamente melhora o poder preditivo e o conteúdo informacional da contabilidade. A amostra foi composta pelas empresas brasileiras listadas na B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, de 2011 a 2022. Foram estimados e capitalizados os ativos intangíveis reportados como despesas. O book-to-market (B/M) ajustado foi utilizado em regressões de retorno cross-section e na reconstrução do fator de valor no modelo de cinco fatores. O B/M ajustado pela capitalização de ativos intangíveis gerados internamente apresentou maior relação com o retorno das ações do que o indicador original. A seleção de ações value e growth, pelo B/M ajustado, proporcionou carteiras com maior retorno na estratégia high minus low (HML) e melhor medida para o modelo de cinco fatores. Os melhores resultados foram na posição longa em ações value de HML ajustado e curta em ações growth de HML original.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This research aimed to examine the extent to which the capitalization of internally generated intangible assets provides a better prediction of stock returns in the Brazilian market. Accounting for intangible assets as expenses has led to a decline in the relevance of accounting information, demanding research to test the adaptation of accounting metrics for application in risk and return models. International studies have been developed to test the effects of capitalizing these assets, but this verification has not yet been carried out in Brazil. The capitalization of internally generated intangible assets provided an accounting measure more closely related to stock returns and also made it possible to select companies with better fundamentals for value strategy. Thus, the study is relevant because it provides input for discussions on the treatment given to internally generated intangible assets. The research contributes to academia and market participants by providing an alternative measure of book value that constitutes an improvement in the informational content generated by accounting. The findings suggest that the capitalization of internally generated intangible assets improves the predictive power and informational content of accounting. The sample consisted of Brazilian companies listed on the B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, from 2011 to 2022. Intangible assets reported as expenses were estimated and capitalized. The adjusted book-to-market (B/M) ratio was used in cross-sectional return regressions and in the reconstruction of the value factor in the five-factor model. The B/M adjusted for the capitalization of internally generated intangible assets showed a greater correlation with stock returns than the original indicator. The selection of value and growth stocks, using the adjusted B/M ratio, provided portfolios with higher returns in the high minus low (HML) strategy and a better measure for the five-factor model. The best results were obtained with a long position in value stocks using the adjusted HML and a short position in growth stocks using the original HML.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste estudo foi desenvolver o Índice de Risco de Descumprimento Contratual (IRDC) para avaliar como informações contábeis de fornecedores podem prever inadimplementos em contratos do setor público brasileiro. Apesar dos avanços das metodologias preditivas no setor privado, a literatura carece de estudos que adaptem tais métodos para o setor público. A legislação atual e a heterogeneidade dos fornecedores reforçam a necessidade de instrumentos que empreguem informações contábeis de forma mais assertiva. Este estudo contribui para a literatura ao preencher uma lacuna teórica na utilização sistemática de informações contábeis para a avaliação econômico-financeira de fornecedores públicos. Além disso, ele está alinhado às reformas regulatórias e à Agenda 2030, reforçando a inovação (ODS 9) e instituições eficazes (ODS 16), com eficiência e transparência. O IRDC apoia auditorias financeiras baseadas em riscos, a fiscalização contratual e a qualificação econômico-financeira, contribuindo para a legitimação da informação contábil nas contratações públicas brasileiras. Adotamos uma abordagem exploratória e quantitativa para analisar dados de 311 fornecedores que participaram de licitações ou contratos com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2018 e 2023. Inspirados nos tradicionais modelos de previsão de insolvência, utilizamos regressão logística para modelar a probabilidade de penalização com base em variáveis contábeis, como endividamento, liquidez e ROI, além de variáveis de controle, como porte empresarial e histórico de penalidades. Identificamos que maior endividamento de longo prazo, imobilização de recursos, ROI e liquidez corrente reduzem o risco de descumprimento contratual. Além disso, o IRDC se mostrou eficaz na identificação de fornecedores de baixo risco. Variáveis de controle aprimoraram a assertividade do IRDC, ao contemplarem características setoriais e a heterogeneidade dos fornecedores. Este estudo propõe um modelo prático, replicável e preditivo, que contribui para aprimorar a gestão de riscos, a fiscalização, a auditoria e a habilitação econômico-financeira nas contratações públicas brasileiras.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aimed to develop the Contractual Noncompliance Risk Index (CNRI) to evaluate the ability of accounting data from suppliers to predict defaults in Brazilian public sector contracts. Despite advances in predictive methodologies in the private sector, there is a lack of studies that adapt these methods to the public sector. Current legislation and the heterogeneity of suppliers underscore the need for instruments that leverage accounting information more effectively. This study contributes to the literature by addressing a theoretical gap in the systematic use of accounting information for the economic and financial evaluation of public-sector suppliers. Additionally, it aligns with regulatory reforms and the 2030 Agenda, reinforcing innovation (SDG 9) and effective institutions (SDG 16) through efficiency and transparency. The CNRI promotes risk-based financial audits, contract oversight, and economic and financial qualifications, thereby enhancing the credibility of accounting records in Brazilian public procurement. We used an exploratory, quantitative approach to analyze data from 311 suppliers that participated in bids or contracts with the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça - STJ) between 2018 and 2023. Inspired by traditional insolvency prediction models, we used logistic regression to model the probability of penalties based on accounting variables, such as indebtedness, liquidity, and ROI, as well as control variables, such as company size and penalty history. Our results showed that higher long-term indebtedness, immobilization of resources, ROI, and current liquidity reduce the risk of contractual noncompliance. Additionally, the CNRI proved effective in identifying low-risk suppliers. Control variables improved the accuracy of the CNRI by accounting for sector-specific characteristics and supplier heterogeneity. This study proposes a practical, replicable, and predictive model that improves risk management, oversight, auditing, and economic and financial qualification in Brazilian public procurement.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo desta pesquisa foi analisar a influência do enforcement na relação entre as fusões e aquisições (F&A) transfronteiriças e domésticas com alvos altamente endividados e o gerenciamento de resultados das companhias adquirentes de países que compõem o G20, no período de 2010 a 2022. O estudo aborda uma lacuna na literatura ao investigar como diferentes níveis de enforcement influenciam o gerenciamento de resultados em F&A, especialmente quando as empresas-alvo possuem alto endividamento. Além disso, compara essas influências em operações domésticas e transfronteiriças. O estudo explora a relação entre enforcement e gerenciamento de resultados, indicadores críticos da qualidade da informação contábil. A análise fornece insights sobre como o enforcement pode mitigar práticas contábeis oportunistas em F&A, afetando a transparência e a utilidade das informações para os investidores. As conclusões contribuem para gestores, investidores e reguladores ao demonstrar como o enforcement melhora a qualidade da informação contábil, especialmente em F&A de alvos endividados, orientando políticas que promovam a transparência e a redução de práticas oportunistas. A pesquisa utilizou regressão múltipla de dados em painel para adquirentes de alvos endividados, tendo como variável dependente o gerenciamento de resultados (Jones modificado e Pae) e como variáveis independentes a origem das F&A (domésticas e transfronteiriças), além das variáveis de controle. A análise foi efetuada para amostras de alto e baixo enforcement. Os resultados indicam que, em ambientes de alto enforcement, as empresas adquirentes em F&A de alvos altamente endividados adotam práticas contábeis mais conservadoras, resultando em menor gerenciamento de resultados. Em contrapartida, em ambientes de baixo enforcement, há maior tendência ao gerenciamento de resultados. As F&A domésticas mostraram maior propensão ao gerenciamento de resultados do que as transfronteiriças.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The aim of this research was to analyze the impact of enforcement on the relationship between cross-border and domestic mergers and acquisitions (M&As) involving highly indebted targets and the earnings management of acquiring companies in G20 countries from 2010 to 2022. This study fills a gap in the literature by examining how varying levels of enforcement impact earnings management in M&As, particularly when the target companies are highly indebted. Additionally, it compares these influences in domestic and cross-border transactions. The study explores the relationship between enforcement and earnings management, which are critical indicators of accounting information quality. The analysis provides insights into how enforcement can mitigate opportunistic accounting practices in M&As, thereby affecting the transparency and usefulness of information for investors. The findings are valuable for managers, investors, and regulators, as they demonstrate how enforcement can improve the quality of accounting information, particularly in M&As involving indebted targets. This information can guide policies that promote transparency and reduce opportunistic practices. The research employed multiple regression analysis of panel data on acquirers of indebted targets. Earnings management (as measured by the modified Jones and Pae models) was the dependent variable, and the origin of the M&A (domestic or cross-border) was the independent variable, in addition to control variables. The analysis was performed on high- and low-enforcement samples. The results indicate that acquiring companies in M&As of highly indebted targets adopt more conservative accounting practices in high enforcement environments, resulting in less earnings management. In contrast, there is a greater tendency toward earnings management in low enforcement environments. Domestic M&As showed a greater propensity for earnings management than cross-border M&As.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo foi compreender como as práticas contábeis são socialmente constituídas e mobilizadas no cotidiano de pescadores artesanais da Ilha do Marajó. A literatura contábil marginaliza os saberes fora dos espaços institucionalizados, especialmente aqueles vinculados à oralidade, à ancestralidade e aos territórios tradicionais. Nesse cenário, ainda são escassas as investigações sobre práticas contábeis em contextos amazônicos, o que impede o reconhecimento de racionalidades plurais e limita o avanço epistemológico da área. A pesquisa amplia o escopo epistemológico da contabilidade, valorizando saberes historicamente silenciados. Ao evidenciar que as comunidades tradicionais organizam suas atividades produtivas segundo princípios próprios de gestão, o estudo contribui para o reconhecimento de formas legítimas de prática contábil ainda pouco visibilizadas, sobretudo em contextos periféricos. O artigo oferece subsídios para repensar a contabilidade em bases plurais, propondo a inclusão de epistemologias locais na pesquisa, na formação profissional e na elaboração de currículos. Contribui, assim, para a crítica à hegemonia racional-instrumental e para o fortalecimento de práticas contábeis sensíveis aos territórios e coletividades. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa, com base na história oral como estratégia metodológica e na análise de conteúdo como técnica analítica. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com pescadores artesanais da Ilha de Marajó, respeitando seus modos de vida, linguagens e formas de transmissão de saberes. Identificamos duas categorias analíticas: a contabilidade como saber empírico e adaptativo, e a contabilidade como saber ancestral. Os pescadores mobilizam saberes contábeis próprios, vinculados à oralidade, à experiência e à convivência comunitária que cumprem funções de controle, planejamento e organização da atividade pesqueira. Essas práticas se ajustam dinamicamente ao contexto: o ritmo das marés estrutura calendários de captura, por exemplo. Os achados sugerem uma contabilidade situada de estrutura distinta daquelas previstas pelos modelos normativos, articulando saberes empíricos e contextuais à gestão cotidiana. O estudo contribui para o debate sobre a decolonização da contabilidade, reconhecendo formas legítimas de gestão em contextos populares.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to understand how accounting practices are socially constituted and mobilized in the daily lives of artisanal fishermen on Marajó Island. Accounting literature tends to marginalize knowledge originating from outside institutionalized spaces, particularly knowledge linked to oral tradition, ancestry, and traditional territories. Research on accounting practices in Amazonian contexts is scarce, which hinders the recognition of plural rationalities and limits epistemological advances in the field. This study broadens the epistemological scope of accounting by valuing historically marginalized knowledge. By demonstrating how traditional communities organize their productive activities based on their own management principles, the study contributes to recognizing legitimate forms of accounting practice that remain largely invisible, particularly in peripheral contexts. The article provides a framework for rethinking accounting on pluralistic bases and proposes including local epistemologies in research, professional training, and curriculum development. Thus, it contributes to critiquing rational-instrumental hegemony and strengthening accounting practices sensitive to territories and communities. The study employed a qualitative methodology based on oral history as a research strategy and content analysis as an analytical technique. Data were collected through interviews with artisanal fishermen from Marajó Island, respecting their ways of life, languages, and forms of knowledge transmission. Two analytical categories were identified: accounting as empirical and adaptive knowledge and accounting as ancestral knowledge. The fishermen use their own accounting knowledge, which is linked to oral tradition, experience, and community life. This knowledge fulfills the functions of controlling, planning, and organizing fishing activities. These practices adapt dynamically to context; for example, the rhythm of the tides structures catch schedules. The findings suggest situated accounting, which has a structure that differs from that provided by normative models. Situated accounting articulates empirical and contextual knowledge with everyday management. This study contributes to the debate on decolonizing accounting by recognizing legitimate forms of management in community contexts.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo deste artigo foi avaliar em que medida o Programa Especial de Recuperação Tributária (PERT), instituído pela Receita Federal do Brasil em 2017, contribuiu para a recuperação dos débitos fiscais dos contribuintes aderentes. Apesar da ampla utilização dos programas de parcelamento fiscal, não existem critérios claros para avaliar a sua eficácia nem evidências sistemáticas sobre os seus efeitos económicos, sendo a análise oficial restrita aos valores arrecadados. Essa lacuna, agravada pela escassez de estudos com desenhos empíricos rigorosos, limita a compreensão dos impactos desses programas. O estudo busca suprir essa lacuna, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas baseadas em evidências. Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, o tema revela-se particularmente atual e relevante. A principal contribuição inovadora desta pesquisa reside na combinação entre o uso de microdados da Receita Federal do Brasil e uma abordagem quase-experimental, permitindo que os resultados subsidiem a tomada de decisão quanto à continuidade do PERT ou à formulação de novos programas de parcelamento fiscal. Os achados têm implicações práticas para o desenho e a avaliação de políticas de recuperação de créditos tributários. Desenvolveu-se um estudo abrangendo 66.075 contribuintes, conferindo representatividade e confiabilidade na coleta das informações. Com a utilização da técnica de comparação entre grupos (difference-in-differences), nomeadamente um grupo de tratamento, aderentes ao PERT, e um grupo de controle, não aderentes ao PERT, busca-se avaliar a recuperação fiscal desses contribuintes no período de 2017 a 2021. O PERT teve um efeito positivo na evolução do cumprimento fiscal dos aderentes, com um valor médio de 4,17 pontos percentuais favorável a esse grupo, face aos não aderentes, contribuindo para a recuperação tributária dos aderentes. Verificaram-se, ainda, diferenças em função de características socioeconômicas, com maior conformidade fiscal nas empresas mais jovens e com determinados segmentos de atividade econômica associados a um maior cumprimento no programa especial.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aimed to assess the extent to which the Special Tax Recovery Program (PERT), established by the Federal Revenue Service of Brazil in 2017, contributed to the recovery of tax debts among participating taxpayers. Despite the widespread use of tax installment programs, there are no clear criteria for evaluating their effectiveness, nor systematic evidence of their economic effects, as official analyses generally focus only on the amounts collected. This gap, compounded by the scarcity of studies employing rigorous empirical designs, limits the understanding of the impacts of such programs. The study seeks to address this gap by strengthening evidence-based public policies. Given the complexity of the Brazilian tax system, the topic is particularly timely and relevant. The main innovative contribution of this research lies in combining microdata from the Federal Revenue Service of Brazil with a quasi-experimental approach, thereby enabling the results to support decision-making on the continuation of PERT or the design of new tax installment programs. The findings have practical implications for the design and evaluation of policies aimed at recovering tax credits. The study covered 66,075 taxpayers, ensuring representativeness and reliability in the collection of information. Using a difference-in-differences approach, comparing a treatment group (PERT participants) with a control group (non-participants), the research evaluates the tax recovery of these taxpayers between 2017 and 2021. The results indicate that PERT had a positive effect on the evolution of tax compliance among participating taxpayers, with an average difference of 4.17 percentage points in favor of participants compared with non-participants, thereby contributing to the recovery of tax debts. Differences were also observed according to socioeconomic characteristics, with higher compliance among younger firms and certain economic sectors showing higher levels of compliance within the special program.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo teve por objetivo examinar o efeito das provisões e dos passivos contingentes tributários no valor de mercado das empresas e identificar os fatores que influenciam o grau de litígio tributário. Pesquisas anteriores concentram-se em índices de evidenciação e conformidade contábil, mas há escassez de estudos que analisem o impacto do litígio tributário no valor de mercado das empresas, suas principais causas e seus determinantes. Os litígios tributários têm sido objeto de atenção na agenda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, e o Brasil apresenta um dos mais altos índices de litígio tributário no mundo. A Comissão de Valores Mobiliários também tem dado atenção ao tema, ao incentivar a divulgação dos passivos tributários. Esta pesquisa tem relevância acadêmica e prática ao fornecer evidências do impacto dos litígios tributários no valor de mercado e da possibilidade de gerenciamento da classificação contábil, utilizando uma base de dados única. Esta pesquisa evidencia quais são as principais causas dos litígios tributários, como afetam o valor de mercado das empresas e, principalmente, que podem ser utilizados como mecanismos de gerenciamento de resultados, impactando as empresas e seus diversos stakeholders. A pesquisa coleta dados de formulários de referência e notas explicativas de empresas (2015-2020), criando uma base abrangente. Modelos de regressão para dados em painel analisam os efeitos do litígio tributário no valor de mercado, bem como seus determinantes. Os resultados indicam que o nível de litígio tributário impacta negativamente o valor de mercado das empresas. As organizações tendem a classificar litígios tributários como contingências, em vez de provisioná-los no passivo, especialmente nos setores de bebidas, telecomunicações, metalurgia e óleo e gás. As principais causas dos litígios tributários envolvem a dedutibilidade de ágio e a tributação de lucros no exterior. Os fatores determinantes do grau de litígio incluem carga tributária, distribuição do valor adicionado ao governo, existência de prejuízo e setor de atuação. Esses achados contribuem para a literatura e sugerem a possibilidade de gerenciamento na classificação entre provisão e passivo contingente.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aimed to examine the effect of tax provisions and contingent liabilities on the market value of companies and to identify the factors influencing the degree of tax litigation. Previous research has focused on disclosure and accounting compliance indices. However, there is a scarcity of studies analyzing the impact of tax litigation on the market value of companies, its main causes, and its determinants. Tax litigation is a topic of interest on the Organisation for Economic Co-operation and Development agenda, and Brazil has one of the highest rates in the world. The Securities and Exchange Commission of Brazil (Comissão de Valores Mobiliários) has also addressed the issue by encouraging the disclosure of tax liabilities. This research is both academically and practically relevant, as it provides evidence of the impact of tax litigation on market value and demonstrates the possibility of accounting classification management using a single database. This study highlights the main causes of tax litigation and their impact on market value. It also shows that tax litigation can be used as an earnings management mechanism, affecting companies and their stakeholders. Data were collected from reference forms and explanatory notes from companies (2015-2020) to create a comprehensive database. Regression models analyze the effects of tax litigation on market value and its determinants using panel data. The results indicate that tax litigation negatively impacts the market value of companies. Organizations tend to classify tax litigation as contingencies rather than provisioning it as a liability, particularly in the beverage, telecommunications, metallurgy, and oil and gas industries. The main causes of tax litigation are the deductibility of goodwill and the taxation of foreign profits. The degree of litigation is determined by tax burden, value added going to the government, existence of losses, and sector of activity. These findings contribute to the existing literature and suggest the possibility of management in the classification between provisions and contingent liabilities.

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo investiga o impacto da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade - Técnica de Auditoria 701, especificamente dos Principais Assuntos de Auditoria (PAAs), e da opinião com ressalva do auditor sobre a decisão de investimento por investidores não institucionais brasileiros. A pesquisa preenche uma lacuna na literatura ao aplicar uma metodologia experimental para avaliar os efeitos dos PAAs no julgamento e na tomada de decisão de investidores não institucionais, grupo cada vez mais expressivo no mercado de capitais brasileiro e ainda pouco explorado em estudos empíricos nacionais. A introdução dos PAAs, em 2017, visou aumentar a transparência dos relatórios de auditoria. Avaliar sua efetividade junto a investidores não institucionais é essencial para compreender se essas informações são assimiladas e consideradas nas decisões de investimento desses investidores. A pesquisa contribui para o debate sobre a importância do conteúdo informacional do auditor, oferecendo insights relevantes para reguladores, investidores, auditores e outras partes interessadas. Foi realizado um experimento com delineamento 2 × 2 entre participantes, manipulando PAAs (presença vs. ausência) e a opinião do auditor (sem ressalva vs. com ressalva). A amostra foi composta por 112 investidores não institucionais, coletada online de julho de 2023 a janeiro de 2024. A análise envolveu estatísticas descritivas, testes de diferenças entre médias/medianas e análise de variância. Os resultados não evidenciaram impacto estatisticamente significativo dos PAAs (isoladamente ou combinados com opinião com ressalva) nas decisões de investimento de investidores não institucionais brasileiros. O estudo contribui para evidenciar que a eficácia dos PAAs depende do contexto de divulgação e da capacidade interpretativa dos investidores, assim como da interação com outras seções do relatório. Os achados ressaltam a necessidade de padronização, clareza e educação para maximizar a utilidade dos Relatórios de Auditoria Independente.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study investigates the impact of the adoption of the Brazilian Accounting Standard - Auditing Standard 701, specifically Key Audit Matters (KAMs), and the auditor’s qualified opinion on the investment decisions of Brazilian non-institutional investors. The research fills a gap in the literature by applying an experimental methodology to assess the effects of KAMs on the judgment and decision-making of non-institutional investors, a group that has become increasingly significant in the Brazilian capital market and remains underexplored in national empirical studies. The introduction of KAMs in 2017 aimed to increase the transparency of audit reports. Evaluating their effectiveness among non-institutional investors is essential to understand whether this information is assimilated and considered in their investment decisions. The study contributes to the debate on the importance of the informational content of the auditor’s report, offering relevant insights for regulators, investors, auditors, and other stakeholders. An experiment was conducted using a 2 × 2 between-subjects design, manipulating KAMs (presence vs. absence) and the auditor’s opinion (unqualified vs. qualified). The sample consisted of 112 non-institutional investors, collected online from July 2023 to January 2024. The analysis involved descriptive statistics, tests of differences between means/medians, and analysis of variance. The results did not show a statistically significant impact of KAMs (either in isolation or combined with a qualified opinion) on the investment decisions of Brazilian non-institutional investors. The study contributes by demonstrating that the effectiveness of KAMs depends on the disclosure context and the interpretive capacity of investors, as well as their interaction with other sections of the report. The findings highlight the need for standardization, clarity, and education to maximize the usefulness of Independent Auditor’s Reports.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo propõe um modelo de otimização que maximiza os retornos do agente, sujeito a uma função de preferência de risco, para auxiliar na decisão de hedge. A originalidade da pesquisa reside no desenvolvimento de um modelo de apoio à decisão de comercialização que maximiza os lucros do agente, customizado para um nível desejado de proteção contra riscos, o que representa uma lacuna na literatura. Como este modelo é adaptado à aversão ao risco individual do agente, e não ao mercado como um todo, ele auxilia na definição, de forma personalizada, da estratégia de hedge ótima, dadas as preferências de risco específicas do agente. O modelo auxilia o tomador de decisão de hedge na seleção da estratégia de compra ótima com base no nível de risco que a empresa está disposta a aceitar. Assume-se que o agente é avesso a risco e adota-se uma função de preferência, considerando sua disposição a pagar o prêmio de risco e o custo de transação. O caso de um agente do setor elétrico brasileiro interessado em definir uma estratégia de hedge para o segundo semestre é analisado. Em suas atividades diárias, os agentes do setor elétrico podem se encontrar em posições vendidas no mercado. Para mitigar sua exposição a esse risco, eles têm a opção de celebrar contratos a termo de preço fixo, parcial ou integralmente. Este estudo contribui para o desenvolvimento de uma ferramenta original de apoio à decisão para esses agentes, considerando sua disposição a pagar o prêmio de risco e os custos de transação. Em nossa aplicação numérica, os resultados sugerem a cobertura de 45,3% dos valores não contratados no segundo semestre. Contudo, se a decisão for tomada trimestralmente, recomenda-se uma cobertura de 100% para o terceiro trimestre e nenhuma cobertura para o quarto. Análises de sensibilidade são realizadas para demonstrar como o nível de aversão ao risco impacta essa decisão.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article proposes an optimization model that maximizes the agent’s returns subject to a risk preference function to support the hedging decision. The originality lies in the development of a commercialization decision support model that maximizes the agent’s profits, customized to a desired level of risk protection, which is a gap in the literature. As this model is tailored to the agent’s individual risk aversion rather than the market as a whole, this model assists in defining, in a personalized manner, the optimal hedging strategy given the agent’s specific risk preferences. It assists the hedging decision maker in selecting the optimal purchasing strategy based on the level of risk the firm is willing to accept. We assume that the agent has an aversion to risk and adopt a preference function, considering their willingness to pay the risk premium and the transaction cost. The case of an agent in the Brazilian electricity sector interested in defining a hedging strategy for the 2nd semester is analyzed. In their day-to-day business, agents in the electricity sector may find themselves in a short position in the market. To mitigate their exposure to this risk, they have the option of entering into fixed-price forward contracts, either partially or in full. This study contributes to the development of an original decision support tool for these agents, considering their willingness to pay the risk premium and transaction costs. In our numerical application, results suggest covering 45.3% of uncontracted amounts in the 2nd semester. However, if the decision is made quarterly, a 100% hedge is recommended for the 3rd quarter and no hedge for the 4th. Sensitivity analyses are performed to show how the level of risk aversion impacts this decision.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo do estudo é analisar a influência das conexões políticas e das características do comitê de auditoria na qualidade da auditoria, medida pelos honorários pagos aos auditores. Embora a literatura internacional explore conexões políticas e auditoria, há escassez de estudos que abordem o papel do comitê de auditoria como mecanismo de governança no contexto brasileiro, especialmente considerando sua não obrigatoriedade para todas as empresas. Faltam pesquisas que investiguem como a composição e o funcionamento desse comitê, em ambientes de influência política, afetam a supervisão financeira e a mitigação de riscos. A discussão é relevante devido à pouca evidência sobre o impacto das conexões políticas na independência do auditor e na transparência financeira no Brasil. Compreender esses efeitos é fundamental para aprimorar práticas de governança e reduzir a utilização de conexões políticas como ativos para obtenção de benefícios governamentais. Os achados indicam que comitês maiores, independentes e atuantes fortalecem a fiscalização, reduzem fraudes e aumentam a transparência. Os resultados subsidiam empresas e formuladores de políticas na busca por uma governança mais robusta. Este estudo é descritivo e documental, com painel de dados não balanceado de 153 empresas brasileiras listadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no período de 2016 a 2023. O estudo indica que as conexões políticas no comitê de auditoria reduzem a qualidade da auditoria no Brasil, em contraste com parte da literatura internacional. Em contrapartida, comitês maiores, mais independentes e com reuniões frequentes elevam a qualidade da auditoria e fortalecem a governança. Já a participação feminina e a expertise financeira dos membros estão relacionadas a menores honorários de auditoria. Os resultados ressaltam a importância de uma composição adequada e eficiente dos comitês de auditoria.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The goal of this study is to analyze the influence of political connections and the characteristics of the audit committee on the audit quality, as measured by the fees paid to auditors. Although the international literature explores political and auditing connections, there is a lack of studies that address the role of the audit committee as a governance mechanism in the Brazilian context, especially considering its non-mandatory nature for all companies. There is a lack of research investigating how the composition and functioning of this committee, in environments of political influence, affect financial supervision and risk mitigation. The discussion is relevant due to the little evidence on the impact of political connections on auditors independence and financial transparency in Brazil. Understanding these effects is key to improving governance practices and reducing the use of political connections as assets to obtain government benefits. The findings indicate that larger, independent and active committees strengthen oversight, reduce fraud and increase transparency. The results support companies and policymakers in the search for more robust governance. This study is descriptive and documentary, with an unbalanced data panel of 153 public listed Brazilian companies on B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão from 2016 to 2023. The study indicates that political connections in the audit committee reduce the quality of auditing in Brazil, in contrast to part of the international literature. Conversely, larger, more independent committees with frequent meetings improve the quality of audits and strengthen governance. Female participation and financial expertise of members are related to lower audit fees. The results highlight the importance of an adequate and efficient composition of the auditing committees.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo tem como objetivo examinar se a evasão fiscal corporativa aumenta a assimetria informacional. Especificamente, analisa-se como a Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) de 2017 reduziu os incentivos à evasão fiscal e, como consequência, diminuiu a assimetria informacional das empresas. Estudos anteriores oferecem evidências causais limitadas sobre como evasão fiscal, transparência e assimetria informacional interagem em grandes reformas tributárias, como a TCJA. O estudo amplia a compreensão de como decisões de estratégia tributária influenciam a transparência do mercado de capitais e a incorporação de informações específicas das firmas aos preços. Também oferece subsídios a pesquisadores, formuladores de políticas públicas e investidores preocupados com governança e qualidade das demonstrações financeiras. Os resultados auxiliam os formuladores de políticas sobre o potencial das reformas tributárias, especialmente, com relação às reduções de impostos e medidas voltadas à melhoria da eficiência informacional. Além disso, o presente estudo evidencia que a limitação da evasão fiscal aumenta a transparência corporativa. Um modelo de Diferenças em Diferenças (DiD) explora a TCJA como um choque exógeno, comparando multinacionais norte-americanas com subsidiárias em paraísos fiscais (menos afetadas) àquelas com subsidiárias em jurisdições de alta tributação (mais afetadas). A sincronicidade dos preços das ações, que mede o co-movimento entre os preços individuais das ações e o índice Standard & Poor’s 500, é utilizada como proxy de assimetria informacional. O estudo mostra que a redução das práticas de evasão fiscal das empresas diminui a assimetria informacional enfrentada pelos investidores. Utilizando a TCJA como um choque exógeno que reduziu os incentivos à evasão fiscal, documenta-se que a sincronicidade dos preços das ações nos Estados Unidos (medida de assimetria informacional) diminuiu após a TCJA para multinacionais norte-americanas, porém de forma significativamente menor para multinacionais com subsidiárias em paraísos fiscais. Esses resultados fornecem evidências causais de que a evasão fiscal prejudica a capacidade dos investidores de incorporar informações específicas das firmas aos preços das ações.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article aims to examine whether corporate tax avoidance increases informational asymmetry. Specifically, we examine how the 2017 Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) decreased tax avoidance incentives and, as a consequence, reduced firms’ informational asymmetry. Previous studies offer limited causal evidence on how tax avoidance, transparency, and informational asymmetry interact under major tax reforms such as the TCJA. The study advances the understanding of how tax strategy decisions influence capital-market transparency and the incorporation of firm-specific information into prices. It offers insights to scholars, policymakers, and investors concerned with governance and financial reporting quality. The findings inform policymakers about the potential of tax reforms - particularly tax reductions and provisions aimed at improving information efficiency. They also highlight that curbing tax avoidance enhances corporate transparency. A difference-in-differences (DiD) design exploits the TCJA as an exogenous shock, comparing U.S. multinationals with subsidiaries in tax havens (less affected) to those with subsidiaries in high-tax jurisdictions (more affected). Stock price synchronicity, which measures the co-movement of individual stock prices with the Standard & Poor’s 500, serves as a proxy for informational asymmetry. This study shows that a reduction in firms’ tax avoidance practices decreases informational asymmetry for investors. Using the TCJA as an exogenous shock that lowered incentives for tax avoidance, we document that U.S. stock price synchronicity (our measure of informational asymmetry) declined after the TCJA for U.S. multinationals, but significantly less for multinationals with subsidiaries in tax havens. These findings provide causal evidence that tax avoidance impairs investors’ ability to incorporate firm-specific information into stock prices.

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo avalia os efeitos das características habilitantes do controle orçamentário no desempenho gerencial e no compromisso com as metas orçamentárias. Os resultados contribuem para a literatura ao explorar uma importante lacuna teórica referente aos efeitos específicos das características habilitantes do controle orçamentário no compromisso de gestores com as metas orçamentárias estabelecidas e seus efeitos consequentes no desempenho gerencial, e revelam como tais práticas impactam essas atitudes gerenciais. A abordagem habilitante do orçamento fornece aos gestores mais flexibilidade e autonomia nos processos organizacionais; por isso, é relevante compreender como essas características influenciam as atitudes relacionadas ao compromisso dos gestores com as metas orçamentárias estabelecidas e as consequências no seu desempenho. Os resultados denotam que isso não ocorre de igual forma, o que fornece uma explicação ao campo de estudo e revela que a abordagem habilitante potencializa a aceitação e o compromisso de gestores com responsabilidade orçamentária com os objetivos, metas e resultados organizacionais desejados. Gestores com maior compromisso com as metas são mais propensos a elevar o seu desempenho gerencial. Os resultados indicam em que condições a adoção de tais estruturas de controle orçamentário reflete positivamente no compromisso com as metas e no desempenho gerencial. Esta é uma pesquisa descritiva, de levantamento (survey single entity) e de abordagem quantitativa, realizada com 91 gerentes de nível médio com responsabilidade orçamentária. Para testar as hipóteses, utilizou-se a modelagem de equações estruturais. Os resultados adicionam novas evidências sobre as características habilitantes do controle orçamentário, revelam que a flexibilidade no processo orçamentário tem efeitos positivos no alcance de melhores níveis de desempenho gerencial e indicam que a transparência interna atua promovendo o compromisso dos gestores no atingimento das metas orçamentárias, o que reflete positivamente no desempenho gerencial. Também sugerem que indivíduos que ocupam cargos mais próximos à alta gestão são mais propensos a perceber as características habilitantes, assim como que o nível de uso do orçamento para avaliação de desempenho potencializa o compromisso com as metas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study evaluates the effects of the enabling characteristics of budgetary control on managerial performance and budget goal commitment. The findings contribute to the literature by addressing an important theoretical gap concerning the specific effects of enabling characteristics of budgetary control on managers' commitment to established budgetary targets and their consequent effects on managerial performance, while revealing how such practices influence these managerial attitudes. The enabling budgetary approach provides managers with greater flexibility and autonomy in organizational processes; therefore, it is relevant to understand how these characteristics influence attitudes related to managers' commitment to established budgetary targets and the consequences for their performance. The results indicate that this does not occur uniformly, which provides an explanation to the field of study and reveals that the enabling approach enhances the acceptance of and commitment by managers with budgetary responsibility to organizational objectives, targets, and desired results. Managers with higher budget goal commitment are more likely to elevate their managerial performance. The findings indicate the conditions under which the adoption of such budgetary control structures positively reflects on budget goal commitment and managerial performance. This is a descriptive, survey-based (single entity survey) quantitative study conducted with 91 middle-level managers with budgetary responsibility. Structural equation modeling was used to test the hypotheses. The results add new evidence on the enabling characteristics of budgetary control, reveal that flexibility in the budgetary process has positive effects on achieving higher levels of managerial performance, and indicate that internal transparency acts by promoting managers' commitment to reaching budgetary targets, which positively reflects on managerial performance. The findings also suggest that individuals in positions closer to senior management are more likely to perceive the enabling characteristics, and that the level of budget use for performance evaluation enhances budget goal commitment.

Resumo em Português:

RESUMO Esta pesquisa visa avaliar o capital de solvência para companhias de seguro de vida além do horizonte de 1 ano, com foco no Brazilian Capital Framework (BCF) e Solvency II (SII), por meio de um modelo estocástico utilizando simulações de Monte Carlo. A maioria das estruturas de capital aplica horizontes de 1 ano, desconsiderando necessidades futuras de capital decorrentes da evolução do risco de longevidade e mortalidade, particularmente sob diferentes regimes de taxas de juros. Este estudo incorpora uma abordagem estocástica plurianual para suprir essa omissão. Ao abordar a solvência de longo prazo e explorar modelos de mortalidade estocásticos, este estudo amplia a compreensão dos requisitos futuros de capital e a importância de uma gestão de riscos de longo prazo robusta no seguro de vida. Os achados contribuem para o avanço das estruturas regulatórias e para a melhoria da sustentabilidade financeira do setor de seguros de vida, particularmente na preparação para cenários extremos, como pandemias ou melhorias na longevidade. O estudo emprega modelos de mortalidade determinísticos e estocásticos, utilizando simulações de Monte Carlo para avaliar os requisitos de necessidade de capital em um horizonte plurianual. Ele calcula os requisitos de capital para produtos tradicionais de seguro de vida sob vários cenários, oferecendo uma análise comparativa. Este estudo revela que as estruturas regulatórias atuais, como a SII e o BCF, deveriam considerar a extensão de seu horizonte de 1 ano para incorporar necessidades futuras de capital não totalmente capturadas por perspectivas de curto prazo. Avalia o requisito de capital sob a SII e o BCF utilizando uma carteira hipotética de 10.000 participantes do sexo masculino para produtos tradicionais de seguro de vida (vida temporário, dotal e vida inteira). Os achados indicam que, embora seja amplamente compreendido que taxas de juros mais baixas tendem a aumentar os requisitos de capital, nossos resultados fornecem uma avaliação quantitativa desse efeito sob o BCF e a SII. Ao aplicar simulações estocásticas plurianuais, demonstramos como mudanças no ambiente de taxas de juros podem deslocar o momento e a magnitude do capital exigido, ressaltando a relevância das projeções de solvência de longo prazo na análise regulatória.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This research aims to assess solvency capital for life insurance companies beyond the 1-year horizon, with a focus on the Brazilian Capital Framework (BCF) and Solvency II (SII), through a stochastic model using Monte Carlo simulations. Most capital frameworks apply 1-year horizons, disregarding future capital needs arising from the evolution of longevity and mortality risk, particularly under different interest rate regimes. This study incorporates a stochastic multi-year approach to bridge this oversight. By addressing long-term solvency and exploiting stochastic mortality models, this study enhances the understanding of future capital requirements and the importance of robust long-term risk management in life insurance. The findings contribute to advancing regulatory frameworks and improving the financial sustainability of the life insurance sector, particularly in preparing for extreme scenarios such as pandemics or longevity improvements. The study employs deterministic and stochastic mortality models, utilizing Monte Carlo simulations to evaluate the requirements of capital need in a multi-year horizon. It calculates capital requirements for traditional life insurance products under various scenarios, offering a comparative analysis. This study reveals that current regulatory frameworks, such as SII and the BCF, should consider extending their 1-year horizon to incorporate future capital needs not fully captured by short-term perspectives. It evaluates the capital requirement under SII and BCF using a hypothetical portfolio of 10,000 male participants for traditional life insurance products (term-life, endowment, and whole-life). Findings indicate that while it is broadly understood that lower interest rates tend to increase capital requirements, our results provide a quantitative assessment of this effect under the BCF and SII. By applying multi-year stochastic simulations, we demonstrate how changes in the interest rate environment can shift the timing and magnitude of required capital, underscoring the relevance of long-term solvency projections in regulatory analysis.

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo examina os determinantes da adequação de capital nos bancos comerciais brasileiros, com foco em como os indicadores internos de desempenho da estrutura CAMELS (adequação de capital, qualidade dos ativos, qualidade da gestão, ganhos, liquidez e sensibilidade ao risco de mercado) e as condições macroeconômicas moldam o capital prudencial adicional sob o Acordo de Basileia III. Embora a regulamentação de capital desempenhe um papel central nas economias emergentes, a literatura oferece evidências limitadas sobre a influência conjunta das dimensões CAMELS e dos fatores macroeconômicos nas posições de capital excedente dos bancos. Além disso, poucos estudos abordam explicitamente a natureza dinâmica e endógena do ajuste prudencial de capital, particularmente no contexto brasileiro. Compreender os fatores determinantes dos adicionais de capital dos bancos fornece insights sobre a eficácia do Acordo de Basileia III no fortalecimento da resiliência financeira e contribui para os debates regulatórios nas economias em desenvolvimento. Dados de painel trimestrais de 15 bancos comerciais brasileiros de 2018 a 2024 são analisados utilizando estimadores de painel tradicionais e abordagens dinâmicas baseadas no método de momentos generalizados por diferença e por sistema, permitindo endogeneidade, persistência e ajuste intertemporal. A variável dependente é definida como a diferença entre o índice de adequação de capital observado e o mínimo regulatório. Os resultados indicam que a qualidade dos ativos e a rentabilidade afetam positivamente a adequação de capital, enquanto a alavancagem e a inflação exercem efeitos negativos robustos. Outros fatores, incluindo liquidez, sensibilidade ao risco de mercado, tamanho do banco e crescimento econômico, apresentam resultados sensíveis à especificação, destacando o papel do ajuste dinâmico e dos efeitos de retroalimentação. De modo geral, os valores de capital adicional refletem um processo prudencial e dinâmico, em vez de decisões puramente contemporâneas. Os resultados contribuem para a literatura sobre regulamentação prudencial e fornecem insights para reguladores e gestores bancários sobre supervisão baseada em risco e planejamento de capital em economias emergentes.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study examines the determinants of capital adequacy in Brazilian commercial banks, focusing on how internal performance indicators from the CAMELS (capital adequacy, asset quality, management quality, earnings, liquidity, and sensitivity to market risk) framework and macroeconomic conditions shape prudential capital buffers under Basel III. Although capital regulation plays a central role in emerging economies, the literature offers limited evidence on the joint influence of CAMELS dimensions and macroeconomic factors on banks’ excess capital positions. Moreover, few studies explicitly address the dynamic and endogenous nature of prudential capital adjustment, particularly in the Brazilian context. Understanding the drivers of banks’ capital buffers provides insights into the effectiveness of Basel III in strengthening financial resilience and informs regulatory debates in developing economies. Quarterly panel data from 15 Brazilian commercial banks from 2018 to 2024 are analyzed using traditional panel estimators and dynamic approaches based on difference and system generalized method of moments, allowing for endogeneity, persistence, and intertemporal adjustment. The dependent variable is defined as the difference between the observed capital adequacy ratio and the regulatory minimum. The results indicate that asset quality and profitability positively affect capital buffers, while leverage and inflation exert robust negative effects. Other factors, including liquidity, market risk sensitivity, bank size, and economic growth, display specification-sensitive results, highlighting the role of dynamic adjustment and feedback effects. Overall, capital buffers reflect a prudential and dynamic process rather than purely contemporaneous decisions. The findings contribute to the prudential regulation literature and provide insights for regulators and bank managers regarding risk-based supervision and capital planning in emerging economies.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo buscou analisar os impactos da mortalidade causada pela pandemia de covid-19 sobre as aposentadorias e pensões dos inativos em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O estudo explora a lacuna na literatura sobre o impacto da covid-19 nas obrigações previdenciárias dos inativos no setor público brasileiro, mais especificamente em um RPPS. Para o equilíbrio de um plano previdenciário, evidencia-se a importância de considerar o impacto da pandemia sobre a premissa atuarial “mortalidade”, dada sua influência nas obrigações previdenciárias relativas ao pagamento de aposentadorias e pensões. A mudança das tábuas de mortalidade, nos cenários em que a covid-19 não é considerada causa de morte, resultou em um aumento médio de 4,66% no valor presente dos benefícios futuros (VPBF) e de 4,64% na provisão matemática (PM) das aposentadorias, além de uma redução média de 3,58% no VPBF e de 3,64% na PM das pensões por morte, entre 2020 e 2022. A partir do modelo de múltiplos decrementos, foram construídas tábuas de mortalidade, incluindo (Cenário 1) e excluindo os óbitos por covid-19 (Cenário 2). As probabilidades de morte oriundas dessas tábuas foram aplicadas no cálculo das obrigações atuariais do plano para os servidores inativos (aposentadorias e pensões) de um RPPS. Em seguida, foram comparados, para os diferentes cenários, os resultados do VPBF e da PM de benefícios concedidos durante o período da pandemia (2020 a 2022). Ao eliminar a covid-19 como causa de morte, as probabilidades de morte e os compromissos com as pensões foram menores em todos os anos analisados. O estudo da mortalidade por causas específicas, ainda recentes, contribui para o trabalho atuarial, quantificando seu impacto por meio da aplicação dos resultados a uma base de dados real de um RPPS.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article sought to analyze the impacts of mortality by COVID-19 pandemic on the retirement benefits and pensions of retirees in a Special Social Security System. The study addresses a gap in the literature regarding the impact of COVID-19 on the social security obligations of retirees in the Brazilian public sector, specifically within the system. For the financial equilibrium of a pension plan, it is evident that the impact of the pandemic on the actuarial “mortality” assumption must be considered, given its influence on pension obligations related to the payment of retirement benefits and pensions. The change in mortality tables, in scenarios where COVID-19 is not considered a cause of death, resulted in an average increase of 4.66% in the present value of future benefits (PVFB) and 4.64% in the mathematical provision (MP) for retirement benefits, as well as an average reduction of 3.58% in the NPB and 3.64% in the MP for death pensions between 2020 and 2022. Using the multiple-decrement model, mortality tables were constructed, including (Scenario 1) and excluding deaths from COVID-19 (Scenario 2). The probabilities of death derived from these tables were applied in the calculation of the plan’s actuarial liabilities for retired civil servants (retirement benefits and pensions) under the system. Next, VPBF and PM results for benefits granted during the pandemic period (2020-2022) were compared across the different scenarios. When COVID-19 was excluded as a cause of death, the probabilities of death and pension liabilities were lower in all the years analyzed. The study of mortality by specific causes, though still recent, contributes to actuarial work by quantifying its impact through the application of the results to a real-world database of a Special Social Security System.