Open-access Estratégias formativas e informacionais direcionadas à população LGBTQIAPN+ em bibliotecas escolares

RESUMO

Introdução:  As sociedades têm avançado quanto aos debates acerca dos grupos menorizados, levantando questões para repensar práticas que atuem nessa perspectiva. A partir disso, a educação e a biblioteca escolar podem ter papel importante ao procurar abordar questões atinentes, por exemplo, à população LGBTQIAPN+, enquanto grupo em vulnerabilidade social, e isso devido aos preconceitos existentes e recorrentes nas estruturas sociais. Assim, é urgente pensar estratégias formativas a serem desenvolvidas no âmbito da biblioteca escolar para que possam atuar na redução de preconceitos e discriminações contra essa comunidade em particular.

Objetivo:  O objetivo é traçar algumas proposições de práticas educativas e informacionais que possam ser desenvolvidas em bibliotecas escolares, no contexto brasileiro, para combater a LGBTfobia no ambiente educacional. Metodologia: Esta pesquisa, de natureza exploratória, lança mão de abordagem bibliográfica e documental para compreender relações existentes entre os temas biblioteca escolar, gênero e sexualidade, preconceito na escola e comunidades LGBTQIAPN+.

Resultados:  A partir das discussões realizadas, percebe-se que essa minoria social sofre preconceitos no ambiente escolar, gerando impacto no rendimento escolar e até mesmo evasão em alguns casos. Assim, flagra-se a importância de se trabalhar ações estratégicas que possam combater os preconceitos e discriminações no contexto escolar, de modo que seja possível alcançar uma efetiva e afetiva inclusão social, ajudando, assim, a confrontar o discurso da heteronormatividade.

Conclusão:  Por fim, esboçam-se algumas premissas que podem servir de estratégias formativas e informacionais de combate à LGBTfobia no ambiente educacional, de modo a contribuir com a construção de espaços acolhedores e inclusivos, respeitando as diferenças.

PALAVRAS-CHAVE
Biblioteconomia; Biblioteca escolar; Educação; População LGBTQIAPN+; Grupos menorizados.

ABSTRACT

Introduction:  Societies have advanced in debates about minority groups, raising questions to rethink practices that act in this perspective. Based on this, education and the school library can play an important role in seeking to address issues relating, for example, to the LGBTQIAPN+ population, as a socially vulnerable group, and this due to existing and recurrent prejudices in social structures. Therefore, it is urgent to think about training strategies to be developed within the school library so that they can act to reduce prejudice and discrimination against this particular community.

Objective:  The objective is to outline some proposals for educational and informational practices that can be developed in school libraries, in the Brazilian context, to combat LGBTphobia in the educational environment. Methodology: this research, of an exploratory nature, uses a bibliographic and documentary approach to understand relationships between the themes of school library, gender and sexuality, prejudice at school and LGBTQIAPN+ communities.

Results:  From the discussions held, it is clear that this social minority suffers prejudice in the school environment, causing an impact on academic performance and even dropping out in some cases. Thus, the importance of working on strategic actions that can combat prejudice and discrimination in the school context is evident, so that it is possible to achieve effective and affective social inclusion, thus helping to confront the discourse of heteronormativity. Conclusion. Finally, some premises are outlined that can serve as training and informational strategies to combat LGBTphobia in the educational environment, in order to contribute to the construction of welcoming and inclusive spaces, respecting the differences.

KEYWORDS
Library science; School library; Education; LGBTQIAPN+ population; Social minotiry.

1 INTRODUÇÃO

As discussões sobre os grupos menorizados (grupos e populações minorizadas dentro de uma estrutura social preconceituosa) ganham espaços nos debates sociais contemporâneos, mostrando a necessidade de se refletir e se produzir práticas mais justas nos mais variados espaços-ambientes. Nesse sentido, a biblioteca escolar é um desses espaços que precisam atuar em consonância com os debates acerca da vulnerabilidade social, de modo que seja possível aliar-se ao combate ao preconceito e à discriminação no contexto escolar.

Diante disso, as pessoas LGBTQIAPN+1 configuram-se como um grupo que sofre com o preconceito e a discriminação da sociedade, em razão de suas vivências dissidentes, que escapam do padrão esperado (Sousa Júnior; Mendes, 2020). Esses fatores são corriqueiramente manifestados nos ambientes escolares, gerando bullying e, muitas vezes, ocasionando evasão escolar, sofrimentos físicos e psicológicos, isolamentos, dentre outros, impactando diretamente nas vidas das pessoas, pois tais questões não ficam somente no ambiente escolar (Ventimiglia; Menezes, 2020).

Sendo assim, a função educativa das bibliotecas escolares tem potencial para pensar o desenvolvimento de ações e estratégias alinhadas à Educação pelo viés informacional que possam combater os males causados pela LGBTfobia2. Os grupos menorizados sofrem com determinados fatores na sociedade, no caso da população LGBTQIAPN+, o preconceito e a discriminação fazem com que essas pessoas se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

A educação é uma das bases essenciais para o desenvolvimento de senso crítico, para a reflexão sobre as desigualdades sociais, para a formação de pessoas éticas e autônomas. Não somente isto, é a partir da educação que se adquire habilidades (técnicas, sociais, emocionais etc.) que serão fundamentais para o convívio em sociedade, bem como conhecimentos que serão de grande valia para o exercício da cidadania e o acesso às informações.

Nessa perspectiva, as informações são insumos importantes para o acesso a direitos, acesso a serviços (de saúde, educação, jurídicos, sociais etc.) que, por sua vez, são pilares para a desmistificação de preconceitos, estigmas e discriminações. As novas demandas dos anos 2020, gravemente intensificadas pela pandemia da COVID-193, pela proliferação da desinformação e das fake news, pelo alastramento de discursos negacionistas e anticientíficos, bem como pelo número gigantesco de informações disponíveis na web, potencializadas pelas inteligências artificiais, leva-nos à necessidade de encontrar formas de contornar e mesmo confrontar tais problemáticas que tanto assolam nossas populações, sobretudo aquelas que historicamente foram e são colocadas em situação de vulnerabilidade.

Posto isto, pensar estratégias para lidar com tais demandas, a partir da educação e da informação, coloca a biblioteca escolar como um dos espaços essenciais para essa luta. Em um tecido social costurado pela “linha” do cisheteropatriarcado branco, pessoas LGBTQIAPN+, assim como pessoas negras, indígenas, ribeirinhas, com deficiência física e demais pessoas que não se enquadrem nos colonizadores discursos de normatividade, cada qual à sua maneira, sofrem com o peso dos preconceitos e discriminações não somente no contexto das escolas, mas na sociedade como um todo, fato que tornam suas vidas mais difíceis de serem vividas.

Desta maneira, objetiva-se aqui traçar algumas proposições de práticas educativas e informacionais que possam ser desenvolvidas em bibliotecas escolares, no contexto brasileiro, com vistas a combater a LGBTfobia no ambiente educacional. Tocante aos aspectos metodológicos, esta pesquisa, de natureza exploratória, lança mão de abordagem bibliográfica (recorrendo à literatura pertinente) e documental (recorrendo a dados estatísticos trazidos em documentos de organizações não-governamentais - ONGs), para compreender relações existentes entre os temas biblioteca escolar, gênero e sexualidade, preconceito na escola e comunidades LGBTQIAPN+, afim de esboçar algumas premissas que sirvam de estratégias formativas e informacionais.

2 BIBLIOTECA, EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO: MIRANDO CONFLUÊNCIAS

As bibliotecas são conhecidas ao longo da história da humanidade como o local onde habitam os conhecimentos, onde se preservam e conservam as memórias, onde as informações são tratadas e disseminadas, bem como as diversas culturas (Bernardino e Suaiden, 2011). Vale lembrar que esses espaços nem sempre foram de acesso público em geral, mas sim restritos a elites religiosas, econômicas, intelectuais etc.

Murguia (2010) já abordara a biblioteca como espaço social, uma vez que seu caráter associativo permite a formação de diferentes redes e de diferentes conhecimentos. Sales e Garzez (2021), abordando a biblioteca como um dispositivo, que, na tradição foucaultiana é entendido como uma rede de elementos heterogêneos que cumprem funções estratégicas, mostraram como a biblioteca pode na verdade interferir como um contradispositivo a favor da decolonialidade, nos dando a noção do quão transformadores podem ser esses espaços de cultura e conhecimento.

No que se referem às bibliotecas públicas, estas se configuram como espaços de construção de culturas e conhecimentos, além de proporcionarem ambientes de aprendizagem, com função social atrelada ao acesso às informações, disseminação de cultura e construção de novos conhecimentos (Bernardino e Suaiden, 2011). Já as bibliotecas escolares, por sua vez, cumprem a função de dar suportes ao ensino e aprendizagem num contexto educacional, bem como incentivar a leitura, atrelando a educação e a informação em uma só função.

As pessoas bibliotecárias que atuam em bibliotecas escolares têm papel primordial na disponibilização de informações e na contribuição da aprendizagem do corpo discente, pautadas nos objetivos da escola, atuando em parceria com os professores (Cavalcante; Velanga; Pimenta, 2020). Nesse sentido, as bibliotecas escolares são ambientes construídos para o desenvolvimento de ações que promovam a produção de novos conhecimentos, o incentivo do hábito de leitura, a promoção de atividades culturais e, também, o acesso às informações para comunidade escolar.

Diante disso, Cavalcante, Velanga e Pimenta (2020, p. 2) afirmam:

A ação de mediar é de bom grado nessa conjuntura escolar, pelo fato de alinhar a prática pedagógica. Nesse cenário, a biblioteca interage com o professor na busca incessante por cumprir uma das suas funções: apoiar, relacionar o conteúdo dos materiais bibliográficos aos dos docentes como prática do currículo escolar (Cavalcante; Velanga; Pimenta, 2020, p. 2).

É seguro afirmar que a biblioteca escolar é um espaço em constante movimento e que deve ser conduzido por profissionais de bibliotecas, docentes e discentes que assumam um papel protagonista na disponibilização de informações em locais de aprendizagem (Lipinski; Cristovam, 2021). Compreendendo a importância que essas bibliotecas possuem, percebe-se a oportunidade de trabalhar questões que podem contribuir com a redução de desigualdades sociais.

As pessoas que fazem parte das comunidades LGBTQIAPN+ sofrem com violentas manifestações de LGBTfobia enraizadas na construção histórica do tecido social como um todo. Esses fatores se estendem também para o contexto escolar, causando danos no processo de aprendizagem dos discentes, bem como traumas em suas vidas. Dessa maneira, a biblioteca escolar, dispositivo-espaço que relaciona educação, informação e conhecimento, pode assumir o compromisso ético e o comprometimento social de contribuir para a redução de violências que assolam a comunidade LGBTQIAPN+.

3 BIBLIOTECAS ESCOLARES E SUA FUNÇÃO EDUCATIVA: POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ EM FOCO

A biblioteca escolar tem grande importância no processo de construção de conhecimentos e de ensino e aprendizagem num contexto educacional. É neste ambiente que o corpo discente pode ter contato com o mundo da leitura, por meio da literatura, por exemplo, mas também na construção de conhecimentos propostos em sala de aula. Nessa perspectiva, Lipinski e Cristovam (2021) argumentam que longe dos estereótipos de espaços de depósito de livros, a biblioteca escolar tem função pedagógica essencial quando trabalhada em conjunto entre os profissionais da escola (bibliotecários, professores, pedagogos etc.), tornando o ambiente propício para a promoção de um espaço rico no processo de ensino e aprendizagem.

A International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) (2015, p. 19), em suas diretrizes para bibliotecas escolares, define que a mesma “é um espaço físico e digital na escola onde a leitura, pesquisa, investigação, pensamento, imaginação e criatividade são fundamentais para o percurso dos alunos”, pontuando que tal característica perpassa os âmbitos pessoal, social e cultural, partindo desde a informação ao conhecimento. Ademais, é afirmado que a biblioteca escolar deve ser acessível a todas as pessoas, bem como um local seguro, equitativo, educativo, social e cultural.

Assim como a IFLA (2015), os autores Lipinski e Cristovam (2021) afirmam que a biblioteca escolar é um local para o ensino e aprendizagem, na qual a educação tem papel fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico e reflexivo, contribuindo para que a comunidade escolar tenha um ponto de cidadania onde as pessoas aprenderão a utilizar ferramentas, recursos e tecnologias que auxiliem na busca de informações.

Ademais, Nunes e Santos (2020) corroboram e complementam ao afirmar que a biblioteca escolar viabiliza a mediação da leitura na formação de leitores, devendo envolver bibliotecários e professores para trabalharem em conjunto para atingir este objetivo. O pensamento crítico e reflexivo também é pontuado pelas autoras, além da construção do conhecimento, sendo a biblioteca escolar um lugar com missão de proporcionar informações e serviços que caminhem para a formação de cidadãos responsáveis.

O trabalho colaborativo para atingir uma meta em comum é apontado por Nunes e Santos (2020, p. 8) ao afirmarem que “Professores e bibliotecários devem agir em parceria para o desenvolvimento de atividades educativas e ações culturais, tornando a biblioteca um instrumento pedagógico”. Dessa forma, percebemos como a biblioteca escolar pode e deve contribuir para a construção e proposições de atividades educativas, informativas e culturais que valorizem a diversidade existente nas sociedades.

Nascimento (2022) aborda a biblioteca escolar como um instrumento auxiliador no processo de aprendizagem que deve ter um acervo atualizado que atenda às necessidades da instituição em que está inserida, mas que, principalmente, propicie um ambiente acolhedor a seus frequentadores.

Tal como Nunes e Santos (2020) levantam a questão da mediação da leitura e das ações culturais, Nascimento (2022) afirma que a informação e a cultura são estimuladoras da aprendizagem das pessoas, bem como das interações sociais entre corpo docente e bibliotecário, pois têm potencial para estimular à leitura e, quem sabe, estimular ao uso crítico-reflexivo da informação.

Silva et al. (2021) apresenta um estudo revelando o sofrimento psíquico de jovens LGBTQIAPN+ por conta de discriminações, preconceitos, opressões, estigmatizações e exclusões sofridas por pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diferentes daquilo que a sociedade entende historicamente como heteronormatividade. A saúde mental dos escolares afeta diretamente suas vidas nos mais variados âmbitos, conforme Silva et al. (2021, p. 2648) pontua: “[...] o medo de sofrer novas violências limita o seu envolvimento e inclusão em diversos contextos sociais, ocasionando abandono da escola, afastamento dos amigos e perda de vínculos afetivos”.

Neste sentido, as violências que as pessoas LGBTQIAPN+ sofrem impactam em sua saúde mental, minando a autoestima, fazendo com que o medo e a reclusão sejam frequentes, numa tentativa de autopreservação. Ademais, a evasão escolar ocorre pela opressão que os discentes podem sofrer nesse contexto, fazendo com que busquem fugir dessa realidade de vulnerabilidade para não sofrer com a LGBTfobia.

Por conseguinte, Melo (2016) ressalta que a biblioteca escolar é um ambiente que precisa ser acolhedor e contribuir para a construção de conhecimentos, uma vez que após a sala de aula, a biblioteca escolar precisa ser um espaço que irá contribuir para o acesso às informações que serão úteis para o desenvolvimento de conhecimentos e pensamentos críticos. Docentes e profissionais de bibliotecas são agentes importantes na democratização do espaço e dos conhecimentos de uma biblioteca escolar, mas não somente no âmbito educativo, como cultural, social e informativo, de modo que seja possível contribuir com a formação de cidadãos conscientes e com o aprendizado ao longo da vida.

4 POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NA SOCIEDADE CISHETERONORMATIVA

Os movimentos sociais LGBTQIAPN+ tiveram seu início na década de 1970, quando ainda eram intitulados “Movimento Homossexual Brasileiro (MHB)”. Com o passar dos anos, novos atores políticos foram se integrando aos movimentos sociais, como as lésbicas, as travestis e transexuais e pessoas bissexuais (Sousa Júnior; Mendes, 2021). Se no início o MHB tinha seu nome no singular, em representação a ser um único grupo, logo foram sendo identificados outros grupos até compor a sigla atual, com cada letra representando um grupo específico, num conglomerado de diversos grupos de ativismo LGBTQIAPN+.

A existência dos movimentos sociais surge principalmente como contraponto às opressões e violências que essa população sofria (e sofre) e para reivindicar direitos que eram negados a essas pessoas. Destarte, as lutas dos movimentos sociais das pessoas que não se encaixavam no padrão cisheteronormativo4 buscavam reconhecimento enquanto seres humanos dignos de viverem suas vidas livremente, sem as repressões que eram impostas.

Embora os movimentos sociais tenham conquistado espaço e vencido algumas lutas, as violências contra essa minoria social continua ocorrendo no território brasileiro. Para ilustrar tal questão, abaixo o Gráfico 1 revela alguns dados dessa realidade.

Gráfico 1
Dados estatísticos de violências contra pessoas LGBTQIAPN+

O Atlas da Violência de 2021 traz dados acerca das violências apuradas especialmente através do Disque 100 (Disque Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). Percebe-se a importância de atuar no combate contra as violências e demais opressões que essa população sofre, por meio de ações e atividades que possam contribuir para minimizar tais danos, sobretudo pela via da educação e da informação.

A luta pelo reconhecimento dos direitos e da cidadania da população LGBTQIAPN+ perpassa o ativismo social, materializado pelos movimentos sociais, por pessoas que se engajaram pela luta e participação política ao cobrar do Estado os direitos que são negados a esta população (Albernaz; Kauss, 2015). Os ativismos e engajamentos sociais, que se unem de forma política e articulada para conseguir pressionar o Estado, em razão da ausência de uma atuação efetiva do mesmo, conseguiram efetivar direitos por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), como, por exemplo, a legitimação, por lei, da união estável de pessoas LGBTQIAPN+, um direito concedido a partir deste órgão com participação ativa dos movimentos sociais (Albernaz; Kauss, 2015).

No que se referem aos direitos dessa minoria social, embora a Constituição Federal de 1988 defina os direitos sociais, tais como: direito à educação, à saúde, à segurança, à moradia, à alimentação, dentre outros (Brasil, 1988), nem todas pessoas LGBTQIAPN+ conseguem ter acesso à cidadania no que se referem aos direitos garantidos pela Constituição.

Quanto ao ambiente educacional, o preconceito e a discriminação acabam se materializando em bullying e pessoas LGBTQIAPN+ que estudam e vivenciam a escola sofrem com essa violência. Isso impacta diretamente o rendimento, a saúde mental e a permanência dessas pessoas no ambiente escolar. A violência simbólica é um fator que afeta a comunidade escolar e contribui para um ambiente tóxico para aqueles que não se enquadram na cisheternormatividade (Ventimiglia; Menezes, 2020).

Nesse sentido, Louro (2007) pontua que tanto meninos quanto meninas aprendem desde muito cedo a prática do bullying, materializado em piadas, gestos, gozações e apelidos direcionados para aquelas pessoas que não se inserem no padrão de gênero e sexualidade aceito na sociedade em que vivem. A partir disso, cria-se um ambiente em que a LGBTfobia tem terreno fértil para se desenvolver, afetando diretamente a vivência escolar e a vida das pessoas LGBTQIAPN+ que se encontram nesses locais.

Cardoso e Ferro (2012) afirmam que as pessoas LGBTQIAPN+ compõem uma população vulnerável na medida em que enfrenta barreiras no acesso à serviços públicos básicos, como é o caso do setor de saúde. Pontuam também que há uma necessidade acerca dos profissionais desses locais públicos no que se refere a saber atender e acolher as especificidades deste público específico, principalmente quanto à formação dos agentes de saúde. Pessoas trans, por exemplo, possuem demandas específicas de saúde, portanto, é necessário que profissionais de saúde estejam preparados para atender todas as pessoas LGBTQIAPN+, sem discriminação (Cardoso; Ferro, 2012).

Ademais, o Gráfico 2, a seguir, revela alguns dados referente às mortes de pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil. Tendo em vista a ausência de estatísticas do Estado brasileiro a esse respeito, os movimentos sociais organizados buscam compilar e visibilizar esse cenário. Os números apresentados abaixo foram extraídos dos grupos de ativismo: Acontece Arte e Política LGBTI+; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Distrito Drag e Grupo Gay da Bahia (GGB).

Gráfico 2
Dados estatísticos de mortes de pessoas LGBTQIAPN+

Os grupos ativistas alertam em seus registros que os dados estatísticos apresentados são subnotificados, principalmente levando em consideração o tamanho do país e as dificuldades para se realizar um mapeamento mais robusto. A falta de recursos financeiros e humanos também são fatores que dificultam o levantamento dos números, no entanto, com tais dados é possível notar a realidade dessa população específica no que se refere às violências.

Enquanto pessoas LGBTQIAPN+ perdem suas vidas vítimas do preconceito, discriminação, violências, vulnerabilidade e demais opressões, os políticos eleitos pelo povo nunca aprovaram uma lei que proteja essas vidas e criminalize aqueles que corroboram direta ou indiretamente com essas mortes (Santana, 2019). Destarte, em 2019, no intento de combater essas violências, o Supremo Tribunal Federal equiparou a LGBTfobia à Lei de Racismo, sendo este um marco nos direitos desse grupo social no território brasileiro (Santana, 2019).

Ademais, há uma carência quanto a ações destinadas a demandas dessas pessoas, tendo em vista que para cada grupo representado pelas letras da sigla LGBTQIAPN+ existem necessidades específicas, fato que demanda atenções e ações diferentes para cada letra da sigla (Cardoso; Ferro, 2012). Pensar estratégias que caminhem em direção do desenvolvimento e envolvimento de ações destinadas à população LGBTQIAPN+ é de grande relevância social, de modo a contribuir com uma sociedade inclusiva, confrontando as desigualdades sociais.

5 ASPECTOS METODOLÓGICOS

O artigo apresentado é de abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, tendo em vista que o trabalho busca pensar ações estratégicas para contribuir com o combate ao preconceito e discriminação destinados à população LGBTQIAPN+. Nesse sentido, a pesquisa bibliográfica se pautou nas seguintes bases de dados: Base de Dados em Ciência da Informação - BRAPCI, Scientific Electronic Library Online - SciELO e Portal de Periódicos da CAPES.

Nas buscas foram utilizadas as seguintes palavras-chave: “LGBTQIAPN+” e suas variações (LGBT, LGBTI, LGBTQIA, LGBTQ), combinando o termo booleano “and” com os termos “ações em bibliotecas escolares”, “práticas em bibliotecas escolares”, “estratégias em bibliotecas”, de modo que não foram encontrados materiais que abordassem práticas, ações ou estratégias formativas direcionadas para bibliotecas escolares sobre LGBTQIAPN+.

No que se refere à pesquisa documental, o foco foi direcionado às Organizações Não-Governamentais - ONGs que disponibilizavam relatórios e documentos com dados estatísticos acerca das violências que essa população sofre no contexto brasileiro. A partir disso, as ONGs selecionadas foram: Acontece Arte e Política LGBTI+; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Distrito Drag e Grupo Gay da Bahia (GGB).

O relatório Atlas da Violência de 2021, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apresenta dados sobre violências que a população LGBTQIAPN+ vem sofrendo no cenário nacional, e esses dados nos ajudam a enxergar a realidade dessa comunidade no Brasil. Os relatórios das ONGs focam um pouco mais nos dados estatísticos de violências físicas (mortes, suicídios, assassinatos etc.), enquanto o Atlas da Violência traz um panorama geral, incluindo violências verbais, psicológicas, físicas etc., a partir das denúncias realizadas pelo Disque 100. Ressalta-se que todos os documentos utilizados para elaboração dos gráficos “Dados estatísticos de violências contra pessoas LGBTQIAPN+” e “Dados estatísticos de mortes de pessoas LGBTQIAPN+” possuem maiores informações sobre as violências que essa população sofre. Os gráficos são utilizados aqui para ilustrar o panorama vivido no contexto brasileiro.

Por conseguinte, levando em consideração os dados apresentados, com base nas leituras do referencial teórico utilizado ao longo deste estudo, a partir da percepção das pessoas autoras, foram definidas propostas de ações pelo viés informacional e educacional, com respectivos objetivos em cada ação, de modo a buscar contribuir com o combate a LGBTIfobia presente no país. Assim, não é nossa intenção colocar a responsabilidade para a resolução de um problema de estruturação social a cargo das áreas da Educação e da Biblioteconomia, mas sim nos comprometermos com tais problemas/soluções, pois são áreas que possuem ambientes férteis para ajudar nessa luta necessária. Compreendendo a escola como um espaço de formação tanto formal quanto de pessoas cidadãs, é possível contribuir com a transformação social na esperança de desenvolver uma sociedade mais justa, igualitária e acolhedora para todas as pessoas.

6 ESTRATÉGIAS FORMATIVAS NA BIBLIOTECA ESCOLAR

Os fatores que fazem a população LGBTQIAPN+ sofrer com a vulnerabilidade social impactam diretamente no acesso à cidadania e seus direitos. Violência, pobreza, exclusão social, preconceito, desemprego são alguns dos aspectos que contribuem para a vulnerabilidade social ter efeitos sobre a vida das pessoas (Righetto; Vitorino; Muriel-Torrado, 2018). Partindo desse panorama, a escola é um ambiente com grande potencial para desenvolver atividades que possam combater esses fatores.

Ressalta-se que a vulnerabilidade social não é uma exclusividade que acomete a população LGBTQIAPN+, pois outras populações menorizadas socialmente também sofrem com questões de desrespeito aos direitos humanos. Especificamente relativo à população LGBTQIAPN+, busca-se aqui pensar ações que possam ser trabalhadas em bibliotecas escolares com intuito de confrontar o cenário de violência que a assola.

A biblioteca escolar é um ambiente fértil para educação e para construção de conhecimentos, bem como um espaço de aprendizagem e ensino que pode contribuir para o desenvolvimento da comunidade escolar. Nesse sentido, Casali e Gonçalves (2019) afirmam que a função social da escola se pauta na promoção do direito à educação, na construção de espaços escolares como ambientes que estarão atuando de forma segura e sem preconceitos e intolerâncias, de modo que seja possível realizar a promoção da cidadania e da igualdade.

Nesta perspectiva, Casali e Gonçalves (2019) afirmam que a discriminação em razão da orientação sexual e de identidade de gênero são fatores que levam estudantes a desistirem da escola, ajudando a aumentar a vulnerabilidade social, econômica, afetiva e demais violências que contribuem para o enfraquecimento de uma nação socialmente justa. Isto posto, a escola precisa ser um ambiente acolhedor e seguro para que as pessoas possam desenvolver a aprendizagem e a construção do conhecimento, assim, a biblioteca escolar pode vir a ser um espaço de segurança e acolhimento para essas pessoas.

Nascimento (2022) afirma que a biblioteca escolar é um ambiente interdisciplinar e destaca a importância de parcerias entre bibliotecárias/os, professoras/es, pedagogas/os e demais profissionais que atuam neste contexto, para o desenvolvimento de atividades que busquem igualdade e equidade nesses locais. Além do mais, a biblioteca escolar é uma instituição fundamental para o aperfeiçoamento do hábito de leitura, da educação, da cultura, da promoção de um ambiente acolhedor e inclusivo e, também, do estímulo para um pensamento crítico e reflexivo (Nascimento, 2022).

Partindo do pressuposto de que a biblioteca escolar é um ambiente de construção de conhecimentos, com potencial para a promoção de práticas acolhedoras e inclusivas, capazes de combater preconceitos e culturas estigmatizadas, o quadro abaixo apresenta dez propostas de ações que podem ser desenvolvidas em bibliotecas escolares e que são aqui tomadas como premissas para o combate à LGBTIfobia nas escolas. O Quadro 1 elenca ações que podem caminhar nessa perspectiva de confrontar e combater opressões e violências que atingem a população LGBTQIAPN+ nas escolas, a serem realizadas em bibliotecas escolares com apoio e parceria da comunidade educacional.

Quadro 1
Propostas de ações anti-LGBTIfobia para bibliotecas escolares

As atividades apresentadas acima podem ser trabalhadas em bibliotecas escolares em conjunto com toda a comunidade escolar, bem como o envolvimento de responsáveis pelas/os estudantes, contribuindo para um ambiente inclusivo e acolhedor. Ademais, intenta-se que essas ações possam contribuir com a valorização das vivências LGBTQIAPN+, combater os preconceitos e bullying no contexto escolar, desmistificando estigmas sobre essas pessoas, assim como a promoção da diversidade, pautando as ações em valores éticos de empoderamento dessa população.

6 CONCLUSÃO

O papel da biblioteca escolar pode ir além do processo de ensino e aprendizagem, assim como na disponibilização de informações relevantes não somente no âmbito educacional, mas que também possam ser utilizadas para a vida das pessoas inseridas nesse contexto. A construção do conhecimento pode ter campo fértil nesse espaço, principalmente ao procurar ser um lugar de acolhimento e segurança para todos as pessoas que vivenciam a escola, tais como as pessoas LGBTQIAPN+.

Destarte, embora o preconceito, a discriminação, os estigmas, as violências e a vulnerabilidade social sejam fatores que impactam na vida escolar dessas pessoas, a biblioteca escolar tem papel importante no combate a essas mazelas. Em um trabalho colaborativo entre profissionais da educação, tais como pessoas bibliotecárias, professoras, pedagogas etc., ações e atividades podem ser desenvolvidas nas bibliotecas escolares no intuito de promover e valorizar a diversidade.

Sendo assim, além do papel no ensino, a biblioteca escolar pode contribuir com a disseminação da cultura, por meio da mediação da leitura, por exemplo, ajudando estudantes a desenvolverem pensamento crítico e reflexivo. Dessa maneira, além de auxiliar no acesso e uso de informações existentes na sociedade, a biblioteca escolar e sua função social contribuem para o empoderamento de grupos sociais em situação de vulnerabilidade social, como a população LGBTQIAPN+, por meio de estratégias no viés da educação e da informação, combatendo assim as desigualdades sociais que essas pessoas sofrem.

Nessa perspectiva, as sugestões de ações expostas acima para o ambiente da biblioteca escolar não têm pretensão de ser uma proposição absoluta, mas sim de buscar contribuir teoricamente com a discussão e promover inquietações/reflexões acerca dos grupos menorizados e, talvez, despertar a vontade de que estas ações sejam de fato realizadas neste contexto.

Assim, as ações aqui expressas partem principalmente da perspectiva da educação e da informação, de modo que as mesmas valorizem a diversidade, a cultura, a educação e a inclusão social, tais como eventos literários (sarau de poesia e clube literário) que, atrelados aos temas da população LGBTQIAPN+, possuem a dimensão social, educacional e de empoderamento desse grupo, uma vez que se busca também a valorização dessas pessoas.

Ademais, cabe ressaltar que este artigo é uma tentativa de trazer uma semente sobre a discussão da biblioteca escolar como local que busque promover a diversidade, principalmente acerca das pessoas LGBTQIAPN+ que tanto sofrem com as violências existentes na sociedade e na escola.

Disponibilidade de dados e material:

Não aplicável.

Reconhecimentos:

Não aplicável.

  • ODS: 5 -
    Igualdade de Gênero
  • JITA: DE.
    School libraries
  • Imagem:
    Acervo particular do autor.
  • Aprovação ética:
    Não aplicável.
  • Financiamento:
    Não aplicável.
  • 1
    Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-Bináries e outras orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero/sexuais.
  • 2
    Ódio, aversão, preconceito e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ (Reis, 2018).
  • 3
    Pandemia correspondente ao surgimento do novo coronavírus, popularmente conhecido como COVID-19, descoberto em dezembro de 2019, na cidade de Wuhan, na China. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19. Acesso em: 2 out. 2023.
  • 4
    Expressão utilizada para se referir a uma norma social sobre seguir os padrões heterossexuais e cisgêneros (Reis, 2018).

REFERÊNCIAS

  • ALBERNAZ, R. O.; KAUSS, B. S. Reconhecimento, igualdade complexa e luta por direitos à população LGBT através das decisões dos tribunais superiores no Brasil. Revista Psicologia Política, São Paulo, v.15, n.34, dez. 2015. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v15n34/v15n34a07.pdf Acesso: 5 ago. 2023.
    » http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v15n34/v15n34a07.pdf
  • BENEVIDES, B. Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017 Brasília, DF: Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 2018. Disponível em: https://abrir.link/WoslO Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/WoslO
  • BENEVIDES, B.; NOGUEIRA, S. N. B. (org.). Dossiê dos assassinatos e violência contra travestis e transexuais no Brasil em 2018. Brasília, DF: Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Distrito Drag; Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), 2019. Disponível em: https://encurtador.com.br/XiVtO Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://encurtador.com.br/XiVtO
  • BENEVIDES, B.; NOGUEIRA, S. N. B. (org.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019 São Paulo: Expressão Popular; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), 2020. Disponível em: https://encurtador.com.br/7NZky Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://encurtador.com.br/7NZky
  • BENEVIDES, B.; NOGUEIRA, S. N. B. (org.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020 São Paulo: Expressão Popular; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), 2021. Disponível em: https://abrir.link/zFclc Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/zFclc
  • BENEVIDES, B. (org.). Dossiê dos assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2021 Brasília, DF: Distrito Drag; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 2022. Disponível em: https://abrir.link/Nulrx Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/Nulrx
  • BENEVIDES, B. (org.). Dossiê dos assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022 Brasília, DF: Distrito Drag; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 2023. Disponível em: https://abrir.link/IQJHd Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/IQJHd
  • BERNARDINO, M. C. R.; SUAIDEN, E. J. O papel social da biblioteca pública na interação entre informação e conhecimento no contexto da ciência da informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 16, n. 4, p. 29-41, out./dez. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pci/a/59tSQqr4G9TjSBNBGdXnrrv/?format=pdf⟨=pt Acesso em: 26 jul. 2023.
    » https://www.scielo.br/j/pci/a/59tSQqr4G9TjSBNBGdXnrrv/?format=pdf⟨=pt
  • BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
  • CARDOSO, M. R.; FERRO, L. F. Saúde e população LGBT: demandas e especificidades em questão. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 32, n. 3, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/8pg9SMjN4bhYXmYmxFwmJ8t/ Acesso em: 5 ago. 2023.
    » https://www.scielo.br/j/pcp/a/8pg9SMjN4bhYXmYmxFwmJ8t/
  • CASALI, J. P.; GONÇALVES, J. P. População LGBT em âmbito escolar: preconceitos e discriminações x direito à educação e cidadania. Itinerarius Reflectionis, Goiânia, v. 15, n. 1, p. 1-18, 2019. Disponível em: https://revistas.ufj.edu.br/rir/article/view/55095/32845 Acesso em: 2 ago. 2023.
    » https://revistas.ufj.edu.br/rir/article/view/55095/32845
  • CAVALCANTE, F. de O. F.; VELANGA, C. T.; PIMENTA, J. S. Biblioteca escolar: ação mediadora e o papel do bibliotecário. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 4, jan. 2020. Disponível em: https://abrir.link/thkxQ Acesso em: 26 jul. 2023.
    » https://abrir.link/thkxQ
  • CERQUEIRA, D. et al. (coord.). Atlas da Violência 2021 São Paulo: FBSP; IPEA, 2021. Disponível em: https://abrir.link/JnA7x Acesso em: 5 ago. 2023.
    » https://abrir.link/JnA7x
  • GASTALDI, A. B. F. et al. (org.). Observatório de mortes violentas de LGBTI+ no Brasil - 2020: relatório da Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay da Bahia. Florianópolis: Editora Acontece Arte e Política LGBTI+, 2021. Disponível em: https://abrir.link/uukRj Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/uukRj
  • GASTALDI, A. B. F.; BENEVIDES, B.; LARRAT, S. (org.). Mortes e violências contra LGBTI+ no Brasil: dossiê 2021. Florianópolis: Acontece Arte e Política LGBTI+; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), 2022. Disponível em: https://abrir.link/OCgEG Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/OCgEG
  • GASTALDI, A. B. F.; BENEVIDES, B.; COUTINHO, G. (org.). Mortes e violências contra LGBTI+ no Brasil: dossiê 2022. Florianópolis: Acontece Arte e Política LGBTI+; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), 2023. Disponível em: https://l1nq.com/ordOJ Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://l1nq.com/ordOJ
  • INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS (IFLA). Diretrizes da IFLA para a biblioteca escolar 2. ed. Comitê Permanente da Secção de Bibliotecas Escolares da IFLA, 2015. Disponível em: https://abrir.link/UsICL Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/UsICL
  • LIPINSKI, B.; CRISTOVAM, P. F. A biblioteca escolar como agente potencializador do processo ensino-aprendizagem. Biblioteca Escolar em Revista, Ribeirão Preto, v. 7, n. 2, p. 61-81, 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/berev/article/view/178594/171850 Acesso em: 27 jul. 2023.
    » https://www.revistas.usp.br/berev/article/view/178594/171850
  • LOURO, G. L. Pedagogias da sexualidade. In: LOURO, G. L. (org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. 2. ed. 3. reimp. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
  • MELO, T. S. A importância da biblioteca escolar e a formação dos bibliotecários em universidades federais do Brasil Monografia (Bacharel em Biblioteconomia) - Faculdade de Ciência da Informação (FCI), Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF. p. 43, 2016. Disponível em: https://abrir.link/WMTUu Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/WMTUu
  • MURGUIA, E. I. A memória e sua relação com arquivos, bibliotecas e museus. In: MURGUIA, E. I. Memória: um lugar de diálogo para arquivos, bibliotecas e museus São Carlos, SP: Compacta, 2010, p. 11-32.
  • NASCIMENTO, V. R. A importância da função pedagógica na biblioteca escolar brasileira. Ensaio Geral, Niterói, n. 2, p. 69-96, 2022. Disponível em: https://periodicos.uff.br/ensaiogeral/article/view/50737/30198 Acesso em: 3 ago. 2023.
    » https://periodicos.uff.br/ensaiogeral/article/view/50737/30198
  • NUNES, M. S. C.; SANTOS, F. de O. Mediação da leitura na biblioteca escolar: práticas e fazeres na formação de leitores. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 25, n. 2, p. 3-28, jun. 2020. Disponível em: https://abrir.link/uJUvQ Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/uJUvQ
  • REIS, T. (org.). Manual de comunicação LGBTI+ 2. ed. Curitiba: Aliança Nacional LGBTI; GayLatino, 2018. Disponível: https://abrir.link/vGiIK Acesso em: 3 set. 2023.
    » https://abrir.link/vGiIK
  • RIGHETTO, G. G.; VITORINO, E. V.; MURIEL-TORRADO, E. Competência em Informação no contexto da vulnerabilidade social: conexões possíveis. Informação & Sociedade: estudos, João Pessoa, v. 28, n. 1, p. 77-90, jan./abr. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/34735/19694 Acesso em: 3 ago. 2023.
    » https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/34735/19694
  • SALES, R. de; GARCEZ, D. C. Biblioteca como um contradispositivo de resistência e decolonialidade. In: DUQUE CARDONA, N.; SILVA, F. C. G. Epistemologias latino-americanas na biblioteconomia e ciência da informação: bibliotecas desde AbyaYala e as sociedades e culturas na perspectiva sul. Florianópolis: Nyota, 2021, p. 183-208.
  • SANTANA, L. O Estado Laico no confessionário: o debate sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. Curitiba: Appris, 2019. 163p.
  • SILVA, J. C. P. da et al Diversidade sexual: uma leitura do impacto do estigma e discriminação na adolescência. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 7, v. 26, 2643-2652, jul. 2021. Disponível em: https://abrir.link/iMzch Acesso em: 10 out. 2023.
    » https://abrir.link/iMzch
  • SOUSA JÚNIOR, C. A. A. de; MENDES, D. C. Políticas públicas para a população LGBT: uma revisão de estudos sobre o tema. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 19, ed. esp., nov. 2021. Disponível em: https://abrir.link/cCwZg Acesso em: 27 jul. 2023.
    » https://abrir.link/cCwZg
  • VENTIMIGLIA, R.; MENEZES, A. B. LGBTfobia na escola: possibilidades para o enfrentamento da violência. Curitiba: Appris, 2020. 131p.

Editado por

  • Editor:
    Gildenir Carolino Santos

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    01 Ago 2025
  • Data do Fascículo
    2025

Histórico

  • Recebido
    13 Dez 2024
  • Aceito
    14 Fev 2025
  • Publicado
    04 Mar 2025
location_on
Universidade Estadual de Campinas Rua Sérgio Buarque de Holanda, 421 - 1º andar Biblioteca Central César Lattes - Cidade Universitária Zeferino Vaz - CEP: 13083-859 , Tel: +55 19 3521-6729 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: rdbci@unicamp.br
rss_feed Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS
Reportar erro