Análise de domínio de políticas institucionais de acesso aberto no Brasil

RESUMO

Introdução:

Este estudo tem como objetivo a identificação dos aspectos fundamentais do acesso aberto em suas representações presentes nas políticas institucionais brasileiras.

Metodologia:

Utiliza como abordagem qualitativa a análise de domínio, e o percurso teórico-metodológico da análise de conteúdo por meio da aplicação da técnica categorial. Realiza o mapeamento dos documentos a partir do diretório de políticas de acesso aberto Melibea.

Resultados:

Aponta que há um reconhecimento da importância do acesso aberto como estratégia para democratização e universalização do conhecimento para a sociedade e indica aspectos importantes na visão das instituições brasileiras analisadas como direitos autorais, preservação e dados abertos.

Conclusão:

Conclui que há relações terminológicas a serem consideradas no domínio do acesso aberto e que as políticas são importantes para alinhar institucionalmente a compreensão sobre conceitos fundamentais e orientar as práticas de acesso aberto.

PALAVRAS-CHAVE
Acesso aberto; Políticas de informação; Análise de domínio; Organização do conhecimento

ABSTRACT

Introduction:

Open Access to scientific literature is a movement that has been developing for more than two decades and has become more complex as a domain of knowledge. Because of the advances in this area, some institutions create open access policies that express norms, values ​​and paradigms on the subject.

Objective:

The objective of this study is to identify the fundamental aspects of open access representations in Brazilian institutional policies.

Methodology:

It uses as a qualitative approach the domain analysis and the theoretical-methodological course of content analysis through the application of the categorical technique. Performs the mapping of documents from the Melibea open access policy directory.

Results:

It points out that there is acknowledgment of the importance of open access as a strategy for the democratization and universalization of knowledge for society and indicates important aspects from the viewpoint of analyzed Brazilian institutions such as copyright, preservation, and open data.

Conclusion:

It concludes that there are terminological relationships to be considered in the open access domain and that the policies are important to institutionally align the understanding of fundamental concepts as well as to guide open access practices.

KEYWORDS
Open access; Information policies; Domain analysis; Knowledge organization

1 INTRODUÇÃO

O Movimento do Acesso Aberto (Open Access) à informação científica ocasionou diversas mudanças nas formas de comunicação científica. Há um envolvimento global para impulsionar a disseminação livre da literatura científica observado na criação de plataformas e serviços digitais, nas novas formas de publicar, em negócios com editoras e no desenvolvimento de políticas implementadas por governos, fundações e agências de fomento à pesquisa públicas e privadas.

No Brasil, as discussões acerca do acesso aberto iniciaram-se nos anos 2000, a partir de algumas manifestações que apoiaram o Movimento. Em 2005, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) aderiu formalmente à iniciativa e lançou o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica que se constitui como uma referência, contendo diversas recomendações para se alcançar o objetivo de acessar livremente a informação científica. Dentre as recomendações, o documento cita a necessidade de se estabelecer uma política nacional de acesso livre à informação científica, envolvendo pesquisadores, organizações/instituições e agências de fomento.

Com os avanços das discussões sobre o acesso aberto, instituições de ensino superior e de pesquisa, produtoras de conhecimento expresso em publicações, estão criando políticas institucionais para regulamentar e fortalecer práticas de acesso aberto, como publicação em periódicos ou depósito em repositórios digitais. Ao mesmo tempo, estas políticas são instrumentos de governança epistêmica, no sentido em que expressam valores, normas e paradigmas relacionados ao conhecimento, que são usados para exercer poder e influência sobre diversos atores nos contextos de informação acadêmica e científica (ALBORNOZ et. al., 2018). Sistematizar as informações expressas nas políticas institucionais de acesso aberto permite um novo olhar sobre o conhecimento geral acerca das visões e práticas no domínio do acesso aberto.

O objetivo deste estudo é identificar aspectos fundamentais do acesso aberto em suas representações presentes nas políticas institucionais brasileiras. A análise de domínio é a abordagem escolhida, pois consiste em um processo de análise e organização que permite visão abrangente dos principais conceitos de determinada área (HJØRLAND, 2003). Na execução do objetivo, percorremos com o mapeamento das políticas de acesso aberto de instituições nacionais, com a escolha de documentos relevantes para a investigação e a aplicação da análise. Com apoio do Diretório Melibea foram selecionadas três políticas para análise, que pertencem às instituições: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Embora diversas outras instituições brasileiras apresentem iniciativas consolidadas de acesso aberto, o estudo priorizou políticas abrangentes e estruturadas. Como contributo ao percurso teórico-metodológico, recorremos à análise de conteúdo em Bardin (2016) por meio da aplicação da técnica categorial.

Consideram-se as políticas como a base literária na qual é expresso o conhecimento da comunidade discursiva, no caso as instituições brasileiras analisadas, a respeito do domínio do acesso aberto. Espera-se que os resultados auxiliem a organização do conhecimento sobre acesso aberto, considerando-se a visão da Fiocruz, FAPESP e UNICAMP como agentes ativos neste campo.

2 REVISÃO DE LITERATURA

A publicação de pesquisas científicas em acesso aberto traz benefícios na comunicação de resultados, portanto, colabora com o desenvolvimento da Ciência. Segundo Costa e Leite (2017, p. 16), alguns dos argumentos que justificam as práticas de acesso aberto são: “a natureza pública do conhecimento científico, [...] da possibilidade de acesso à literatura científica por parte das instituições que não teriam como pagar pelo valor cobrado pelas editoras comerciais”, e a visibilidade da produção científica de regiões excluídas do cenário de comunicação científica. Pois, a literatura em acesso aberto apresenta maior potencial de leitores e consequentemente pode apresentar maior uso e impacto (HARNAD; BRODY, 2004). Além dos benefícios citados, o acesso aberto respeita práticas de revisão por pares e de qualidade de pesquisa, além de ser compatível com direitos de autor, indexação em bases de dados e outros atributos associados à literatura acadêmica convencional (SUBER, 2013).

O movimento do Acesso Aberto (AA) se consolidou a partir da criação de plataformas de arquivos abertos, como arXiv em 1991, periódicos abertos e as declarações formais de Budapeste (2002), Bethesda (2003) e Berlim (2003). A declaração de Budapeste, publicada em 2002 e reafirmada em 2012, traz a definição formal de “acesso aberto à literatura científica revisada por pares” como a

[...] disponibilidade livre na Internet, permitindo a qualquer usuário ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral desses artigos, recolhê-los para indexação, introduzi-los como dados em software, ou usá-los para outro qualquer fim legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas que não sejam inseparáveis ao próprio acesso a uma conexão à Internet. As únicas restrições de reprodução ou distribuição e o único papel para o direito autoral neste domínio é dar aos autores o controle sobre a integridade do seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado. (BOAI, 2012).

Portanto, o acesso aberto é mais do que o simples acesso gratuito à literatura científica disponível na internet. Para melhoria dos fluxos de comunicação científica, maior sustentabilidade dos modelos de negócios e expansão da base social da ciência, as publicações devem estar disponíveis para acesso irrestrito e reúso dentro dos fins legais. A declaração também definiu as estratégias possíveis para o acesso aberto: a via verde e a via dourada. A primeira compreende o autoarquivamento de artigos em repositórios digitais; a segunda, a publicação de artigos em periódicos que não cobram taxas de assinatura ou de acesso, fazendo com que os artigos estejam livremente acessíveis no momento da publicação (BOAI, 2012).

Atualmente o acesso aberto às publicações científicas é entendido como uma das iniciativas dentro do contexto da Ciência Aberta, que abrange também, por exemplo, dados científicos abertos, hardware aberto, recursos educacionais abertos e ciência cidadã (ALBAGLI; CLINIO; RAYCHTOCK, 2014). Porém, em pesquisa recente, na perspectiva de ampliar o campo da ciência aberta, Silveira et al (2021) desenvolveram um estudo sobre a taxonomia da temática pela análise de especialistas brasileiros e apresentaram os seguintes termos: Acesso Aberto, Dados Abertos, Pesquisa Reprodutível Aberta, Avaliação da Ciência Aberta, Políticas de Ciência Aberta, Ferramentas de Ciência Aberta, Educação Aberta, Licenciamento Aberto, Ciência Cidadã, Preservação Digital e Inovação Aberta. Neste mesmo estudo, na faceta sobre o Acesso Aberto com a inclusão do termo publicação aberta, os pesquisadores mantiveram as ramificações das vias de acesso ao conhecimento científico, sendo a via dourada com os portais de periódicos, revistas de dados e os mega journals, e na via verde os repositórios institucionais e os temáticos. Com relação às políticas de acesso aberto, os autores a definiram a partir da ramificação de políticas especializadas em Ciência Aberta (SILVEIRA et al., 2021).

Em vinte anos, o AA se desenvolveu em diversos países e por meio de várias frentes, com a criação de periódicos abertos, repositórios digitais, diretórios abertos, novos tipos de licença de uso, leis e políticas para livre disponibilização das publicações científicas. Configura-se um movimento complexo que envolve variadas iniciativas e tipos de ações desempenhadas por bibliotecários, pesquisadores, universidades, editores e agências de financiamento. Com o desenvolvimento do AA, cresce o conhecimento teórico e prático a respeito da filosofia aberta e suas estratégias. Este conhecimento, por sua vez, demanda organização para que se possa apoiar a descrição e consequente recuperação da informação neste domínio, assim como auxiliar na compreensão das práticas de acesso aberto propriamente ditas.

A Organização do Conhecimento (OC) envolve a sua organização intelectual, que trata de conceitos, sistemas simbólicos, sistemas conceituais e teorias, e a organização social, que trata de profissões, negócios e disciplinas. A combinação da organização intelectual com a social resulta em organizações cognitivas para definição de tradições, ideologias e paradigmas, baseadas em influências sociais (HJØRLAND, 2003). A atividade da Organização do Conhecimento trata da atribuição de semelhanças e identificação de diferenças, para se categorizar conceitos e compreender um domínio de conhecimento. Portanto, se apoia em Sistemas de Organização do Conhecimento (SOC), como tesauros, taxonomias, ontologias ou sistemas de classificação. Ainda segundo Hjørland (2003), a criação e o uso destes sistemas abarcam decisões que envolvem implicações epistemológicas no que é considerado relevante, considerando-se as conexões entre classes e os tipos de documentos conforme os propósitos de usuários da informação. É importante ressaltar que a descrição e classificação de um assunto não é uma atividade neutra e objetiva, ela sofre a influência de diferentes visões teóricas e interesses, além de questões semânticas.

Os Sistemas de Organização do Conhecimento (SOC) estruturam relações conceituais para que se possa solucionar problemas relativos à produção e organização do conhecimento científico. São ferramentas essenciais em qualquer unidade de informação, que precisam de bases de conhecimento para organizar e recuperar informações relevantes (MOREIRA, 2019). Nestes sistemas as relações semânticas entre conceitos, que são considerados as unidades de pensamento e de conhecimento, são a base. Um descritor ou uma classe representa um conceito, e a recuperação da informação depende das relações entre os termos de busca e os conceitos apresentados nos documentos (HJØRLAND, 2003).

Aqui ressalta-se a diferença entre conceito e termo. Os conceitos são representados por termos, portanto, os termos são manipulados para apoiar a recuperação dos respectivos conceitos. Um exemplo exposto por Moreira (2019) é o do tesauro, cujo objetivo é orientar o indexador ou pesquisador a escolher um termo padronizado para descrever ou recuperar um conceito. Desta forma, os SOC lidam com relações conceituais de diversos tipos, como relações hierárquicas, partitivas, associativas ou de instância. Quanto mais delimitado for o domínio a ser descrito pelo SOC, maior será a precisão na identificação, discriminação e descrição dos conceitos e suas relações (MOREIRA, 2019).

Para a Organização do Conhecimento e seus sistemas, há métodos quantitativos, qualitativos, baseados em textos, em usuários, em instituições, métodos bibliométricos, de frequência de palavras, epistemológicos, críticos, históricos. Os diferentes métodos de OC servem para classificações científicas ou bibliográficas (HJØRLAND, 2003).

Um dos aportes metodológicos para a OC enquanto disciplina é a análise de domínio. Trata-se de uma abordagem para “caracterização e avaliação da ciência, na medida em que permite identificar as condições pelas quais o conhecimento científico se constrói e se socializa” (GUIMARÃES, 2014, p. 15). Segundo o autor, a análise de domínio é o estudo teórico de uma área representada na literatura científica, gerando conhecimento sobre a interação de determinada comunidade com a informação. Neste contexto, o objeto da análise, ou seja, o domínio, é categorizado, sendo submetido à organização do conhecimento. Um domínio pode ser uma área do conhecimento ou determinado campo de especialidade, e sua análise permite identificar os objetos deste domínio, de tal forma que possibilite a organização do conhecimento (DIAS, 2015).

Com a identificação de semelhanças e separação por diferenças, são identificadas as categorias fundamentais do campo a partir da literatura, que representa a garantia literária para a organização do conhecimento (GUIMARÃES, 2014). Esta garantia é uma condição necessária para o desenvolvimento de um SOC, para que se possa validar a seleção de um termo. Desta forma, a compreensão de um domínio considerando-se a escolha de termos que o representam, permite a modelagem de um sistema de informação (DIAS, 2015).

Os processos de levantamento, identificação, descrição e avaliação subsidiam a identificação do conhecimento gerado em dado domínio por comunidades discursivas, que consistem em “distintos grupos sociais sincronizados em pensamento, linguagem e conhecimento” (HJORLAND; ALBRECHTSEN, 1995, apudGUIMARÃES, 2014, p. 17). As comunidades têm comportamentos específicos e usos de informação, portanto, para os profissionais da informação é importante considerar essas especificidades ao tratar da organização e recuperação da informação (DIAS, 2015).

O movimento do acesso aberto foi analisado como domínio científico por Rios, Lucas e Amorim (2019) a partir dos manifestos e principais declarações do movimento. Os autores realizaram a análise a partir de estudos bibliométricos e históricos e ao final do estudo, realizaram considerações sobre a evolução das definições de acesso aberto a partir do que foi expresso em declarações formais. Por meio da análise de políticas institucionais espera-se complementar o estudo sobre o domínio do acesso aberto, para assim colaborar com a compreensão e organização do conhecimento na área, considerando-se a representação da visão das instituições brasileiras e suas práticas como parte deste conhecimento.

3 MÉTODO

A pesquisa científica deve estar voltada para a solução de problemas em um processo de inquietação, busca e conhecimento da realidade, sendo presente no dia a dia, no desenvolvimento da ciência, no avanço tecnológico e no progresso intelectual de um indivíduo, tendo o respaldo do método científico.

A partir desta compreensão, para fins de investigação da pesquisa proposta, utilizou-se a abordagem de análise de domínio como processo para alcançar os objetivos propostos, entendendo a representação e organização do conhecimento (GUIMARÃES, 2014; DIAS, 2015; AMORIM; CAFÉ, 2016). Contudo, como esta pesquisa se caracteriza qualitativamente, utilizou-se, para uma melhor compreensão das questões, o embasamento teórico-metodológico da análise de conteúdo de Bardin (2016, p. 44), pois apresenta-se como um “conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens”, ou seja, tem como principal objetivo procurar algo por trás de um texto.

Hjorland (2002) lista entre as possíveis abordagens para a análise de domínio, os estudos terminológicos, de linguagem para fins especiais, de semânticas de bases e estudos de discurso. Neste sentido, entendemos que a análise de conteúdo pode ser um recurso eficaz na compreensão dos discursos em determinados domínios e, portanto, pode ser utilizada para se atingir uma análise de domínio. No percurso metodológico, em Bardin (2016), seguiu-se com a organização das etapas do processo de análise de conteúdo, por meio da pré-análise, da exploração do material, do tratamento dos resultados obtidos pela coleta dos dados e da interpretação por meio de inferências.

Na formação de um corpus, que Bardin (2016, p. 126) conceitua como “conjunto dos documentos tidos em conta para serem submetidos aos procedimentos analíticos”, realizamos o mapeamento das políticas para este estudo, consultando o diretório de políticas de acesso aberto Melibea. O diretório é um produto desenvolvido e mantido pelo projeto Open Science Spain, da Universitat de Barcelona e o Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), ambos da Espanha (OPEN SCIENCE SPAIN, [2021]; UNIVERSITAT DE BARCELONA et. al., [2021]). Este diretório foi selecionado por incluir políticas de acesso aberto de diversas frentes, seja para depósito em repositórios ou publicação de artigos. Esta cobertura abrangente se deve a sua missão de analisar e desenvolver parâmetros para políticas de acesso aberto sem restrições. No ambiente virtual foi realizada uma busca por país, selecionando todas as políticas provenientes do Brasil. Em seguida, extraíram-se as informações, para um melhor controle dos dados, e aplicou-se a leitura flutuante como primeiro contato com os documentos. Mas, para a análise dos documentos, no caso as políticas de acesso aberto das instituições, elegemos a técnica categorial que “[...] funciona por operações de desmembramento do texto em unidades, categorias segundo reagrupamentos analógicos. Entre as diferentes possibilidades de categorização, a investigação dos temas, ou análise temática.” (BARDIN, 2016, p. 201).

A partir da primeira leitura, e considerando o delimitado no campo do Acesso Aberto pela taxonomia de Silveira et al. (2021), definiram-se as unidades de registro a serem analisadas, sendo: acesso aberto, periódicos e repositórios. O primeiro para se compreender como o próprio acesso aberto é representado nas políticas, e os últimos por constituírem as estratégias básicas do movimento. Pois, conforme Bardin (2016, p. 134), a unidade de registro “é a unidade de significação codificada e corresponde ao segmento de conteúdo considerado unidade de base, visando à categorização”.

Em seguida, na exploração do material, foram extraídas as unidades de contexto, que servem “de compreensão para codificar a unidade de registro” (BARDIN, 2016, p. 137), considerando a frase ou parágrafo no qual se trata das definições e atividades envolvidas com as unidades de registro delimitadas. As unidades de contexto foram então interpretadas por meio de inferência, para se observar possíveis padrões entre os termos presentes nas diferentes políticas.

Na seção seguinte, seguem os resultados das análises que objetivaram identificar as representações presentes nas políticas institucionais brasileiras de acesso aberto.

4 RESULTADOS

O diretório de políticas de acesso aberto Melibea recuperou 12 políticas de diferentes instituições brasileiras. Optou-se por averiguar os links apresentados pelo diretório, assim como buscar possíveis novas versões ou revisões no site de cada instituição, que poderiam não ter sido indexadas na base. Foi constatado que algumas URLs informadas pelo Diretório remeteram a páginas fora do ar ou sem o conteúdo das políticas. Nestes casos, buscamos as políticas nos sites das instituições.

Das 12 instituições brasileiras listadas pelo diretório Melibea, não foi possível encontrar a política referente a uma (1) instituição. Entre os documentos encontrados, 8 não se referem a políticas de acesso aberto, sendo que entre estes um (1) se refere a um projeto de lei, 5 tratam de política específica de depósito de documentos em repositórios e 2 abrangem sobre a política de dados abertos. Portanto, apenas 3 instituições apresentam política de acesso aberto que podem ser analisadas no escopo deste estudo, que são: a Fiocruz, a FAPESP e a Unicamp. A seguir, apresenta-se as unidades extraídas de cada política para análise, sendo as categorias (Acesso Aberto, Periódico e Repositório) como as unidades de registro e as unidades de contexto com as definições apresentadas em cada política (BARDIN, 2016).

Quadro 1
Política de Acesso Aberto da Fiocruz: unidades de contexto extraídas.

Unidade de registro	Unidade de contexto
Acesso Aberto	· “... garantir à sociedade o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral de toda obra intelectual produzida pela Fiocruz.” “Considerando a informação como um bem público e um dos determinantes sociais em saúde, os princípios da Constituição Brasileira, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o movimento global do acesso aberto ao conhecimento, bem como as diretrizes do Governo Federal para a sua promoção, que incluem a integridade da pesquisa realizada e publicada…” “A democratização e a universalização do acesso ao conhecimento nas ciências e humanidades.” “... a fortalecer os mecanismos de preservação da memória institucional e aumentar o acesso e o impacto da produção intelectual da Fiocruz, constituindo-se em um importante instrumento que promoverá, de forma organizada e reunida, a disseminação, acessibilidade e, consequentemente, visibilidade do conhecimento gerado na Instituição.” “A obra intelectual, para fins da política institucional de acesso aberto da Fiocruz, é compreendida como toda a produção científica, técnica, tecnológica, cultural e didático-educacional da Fiocruz. “ “São objetivos da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz: I. Favorecer o acesso público e gratuito ao conhecimento produzido pela instituição; II. Preservar a memória institucional; III. Dar visibilidade e disseminar a produção intelectual; IV. Apoiar o planejamento e a gestão da pesquisa; V. Estabelecer diretrizes de registro e publicização da produção intelectual.” “... Aumentar a visibilidade e citações das obras científicas produzidas na Fiocruz; § 3º Estimular a maior participação de autores da Fiocruz nas concorrências de editais das agências de fomento, em que o depósito em repositório institucional é condição para inscrição; § 4º Otimizar o gerenciamento, salvaguarda e preservação digital e autoral da Fiocruz;”
Periódico	· “A Política contemplará diferentes estímulos ao Acesso Aberto, como apoio financeiro institucional visando à publicação de artigos em Periódicos Científicos de Acesso Aberto.” “Respeita-se o período de embargo definido pelos periódicos.’ “... tem caráter mandatório. Dessa forma, é obrigatório o depósito [...] dos artigos produzidos no âmbito da Fiocruz publicados em periódicos científicos.” “Os artigos científicos publicados em periódicos com restrição de acesso deverão ser depositados no Repositório Institucional” “Os autores deverão publicar, preferencialmente, em periódicos de acesso aberto.” “O financiamento institucional visando à publicação das obras intelectuais da Fiocruz em Periódicos Científicos de Acesso Aberto que exijam pagamento de valores financeiros pelo processamento de artigos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, será definido em regulamento próprio.”
Repositório	· “A Política tem caráter mandatório inicialmente no que se refere ao depósito no Repositório Institucional Arca das dissertações e teses defendidas nos Programas de Pós-graduação da Fiocruz e dos artigos científicos publicados em periódicos.” “Sua função é hospedar, disponibilizar e dar visibilidade à produção intelectual da Instituição, reunindo-a em um único ponto de acesso, e estimular a mais ampla circulação do conhecimento, a fim de fortalecer o compromisso institucional com o livre acesso à informação científica em saúde, além de conferir transparência e incentivar a comunicação científica entre pesquisadores, educadores, acadêmicos, gestores, alunos de pós-graduação e toda a sociedade civil.” “... define-se como obra intelectual toda a produção científica, técnica, tecnológica, cultural e didático-educacional da Fiocruz.” “O cumprimento do depósito no Repositório Institucional Arca propiciará a atribuição de vantagens aos autores na concorrência de editais internos ou de outros mecanismos de recursos próprios da Fiocruz.” “O Comitê Gestor do Repositório Institucional Arca é a instância responsável pela coordenação, gestão, operação, participação e adesão ao Repositório em articulação com os NAACs. Tem por objetivo definir as linhas de ação, plano de trabalho e operação do Repositório Institucional Arca e garantir o alinhamento operativo entre as unidades.” “Os objetos digitais do Repositório Institucional Arca podem conter texto, imagem e áudio.” “... é estruturado em comunidades para a organização da informação e da produção científica.” “deverá ter capacidade de integração com sistemas nacionais e internacionais que possibilite automaticamente a inclusão e coleta da produção intelectual pertinente, observando em especial os protocolos e padrões definidos no modelo Open Archives Iniciative (OAI).” “Será adotado preferencialmente o autoarquivamento, quando os autores preencherão os metadados e farão o depósito do objeto digital. As bibliotecas e os gestores das comunidades atuarão como facilitadores no autoarquivamento.” “Os autores deverão ceder à Fiocruz, gratuita e não exclusivamente, os direitos de utilização não comercial das obras intelectuais” “Os pedidos de patente de invenção e modelo de utilidade, registro de desenho industrial e registro de marca deverão ser depositados, em acesso aberto, no Repositório Institucional Arca após a sua publicação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.” “Consolidar o Repositório Institucional Arca como o instrumento de gestão da informação científica da Instituição.”

Fonte: Elaboração própria, a partir de informações contidas na Política de Acesso Aberto da Fiocruz (FIOCRUZ, 2014).

Quadro 2
Política de Acesso Aberto da FAPESP: unidades de contexto extraídas.

Unidade de registro	Unidade de contexto
Acesso Aberto	· “...disponibilização em repositórios de acesso universal e aberto de artigos ou outros tipos de comunicação científica publicados;” “...o movimento de acesso aberto, que considera o conhecimento científico registrado nas publicações científicas como um bem público e preconiza que os trabalhos científicos sejam publicados na Web e tenham acesso universal e aberto, em especial quando as pesquisas são financiadas com recursos públicos (Varmus H (2008)” “Ao tomar a decisão de lançar a Política para Acesso Aberto que amplia e fortalece a transmissão e o avanço do conhecimento científico gerado no Brasil, a FAPESP promove que as pesquisas financiadas por recursos públicos tenham seus resultados publicados em acesso universal e aberto.”
Periódico	· “Boa parte das editoras comerciais ou de sociedades científicas que editam periódicos científicos relevantes têm mecanismos para facilitar a disponibilização em acesso aberto dos artigos que publicam. Algumas cobram uma taxa adicional para publicar artigos que serão divulgados em acesso aberto; outras permitem que o autor deposite a sua versão do artigo aprovado em repositórios de acesso aberto logo após a publicação pelo periódico ou com embargo de alguns meses, em geral 6 ou 12 meses.”
Repositório	· “... com o objetivo de contribuir para ampliar e fortalecer a visibilidade da pesquisa brasileira e aumentar o seu impacto, estabelece que os textos completos de artigos ou outros tipos de comunicação científica, originados de pesquisas e projetos por ela financiados, parcial ou totalmente, e publicados em periódicos internacionais sejam depositados em repositório institucional de trabalhos científicos, seguindo-se a política para disponibilização em acesso aberto de cada revista, logo que os manuscritos sejam aprovados para publicação ou no menor prazo compatível com as restrições de cada revista.” “... o trabalho de gestão, orientação aos pesquisadores, indexação e disponibilização no repositório institucional seja feito pelo serviço de apoio das bibliotecas institucionais, sendo essencial para a FAPESP que não onere o tempo do pesquisador.”

Fonte: Elaboração própria, a partir de informações contidas na Política de Acesso Aberto da FAPESP (FAPESP, 2021).

Quadro 3
Política de Acesso Aberto da UNICAMP: unidades de contexto extraídas.

Unidade de registro	Unidade de contexto
Acesso Aberto	· “… consiste na livre disponibilização a qualquer interessado, de forma online e gratuita, do conteúdo completo, incluindo metadados, de toda a produção intelectual e científica de todos os servidores docentes e não docentes, alunos de graduação e pós-graduação e demais pesquisadores vinculados à Unicamp, assegurados todos os direitos e obrigações relacionados ao direito autoral e embargos previstos na legislação vigente.”
Periódico	· “... estende os princípios de livre acesso a todos os portais institucionais de divulgação de periódicos e demais publicações, em conteúdo completo, a qualquer interessado, de forma online e gratuita, assegurados todos os direitos e obrigações relacionados ao direito autoral e embargos previstos na legislação vigente.”
Repositório	“...toda a produção intelectual e científica da Unicamp deverá ser depositada em formato digital nos seguintes repositórios de acesso aberto: I - Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp: criado pela Resolução GR-013/2015 e incumbido como instrumento oficial para armazenar conteúdos na forma de artigos, livros, capítulos de livros, teses, dissertações e demais publicações; II - Repositório de Dados de Pesquisa (REDU): a ser criado pela Comissão Central de Pesquisa e qualificado como instrumento oficial incumbido de armazenar conteúdos digitais na forma de software, dados brutos de pesquisa, gravações de áudio e vídeo, questionários, códigos computacionais, fotografias e imagens, planilhas, entre outros.”

Fonte: Elaboração própria, a partir de informações contidas na Política de Acesso Aberto da UNICAMP (UNICAMP, 2020).

A partir da análise, foram consolidadas as seguintes inferências sobre as categorias: acesso aberto, periódico e repositório.

Com relação ao Acesso Aberto, é possível perceber a recorrência do uso de expressões como: “acesso gratuito”, “bem público”, “impacto” e “visibilidade”. Nos documentos institucionais analisados, compreende-se que a opção de uso por estas expressões seja uma forma de justificar a necessidade de implementação e como um esclarecimento para a comunidade institucional que possa ainda desconhecer a estratégia de acesso irrestrito ao conhecimento científico. Ao conceituarem sobre o acesso aberto, as políticas apontam o objetivo principal da política, construindo o conceito juntamente com a narrativa de democratização e universalização do conhecimento e que por meio da ação é praticada a disseminação e a acessibilidade. Ressalta-se que as políticas analisadas pertencem a instituições públicas, fato que se reflete do sistema nacional de financiamento de Ciência e Tecnologia, majoritariamente proveniente de recursos públicos (NEGRI, 2021). Desta forma, observa-se a inserção orgânica desta narrativa de democratização e acesso universal do conhecimento científico como bem público, colaborando com um cenário mais favorável à adesão de pesquisadores ao Acesso Aberto. Também podem tornar as iniciativas atrativas aos pesquisadores, as explicações relativas à preservação dos direitos autorais, visto que a disponibilidade irrestrita de conteúdo pode gerar receio aos respectivos autores. No que se refere à segunda categorização do estudo, nota-se, em linhas gerais, que os documentos abordam preferencialmente a indicação de publicação da produção intelectual em periódicos científicos de acesso aberto. Tal perspectiva aponta também sobre a necessidade de os artigos de periódicos serem depositados em repositório institucional de forma mandatória, mas, nos casos de embargos, enfatiza-se sobre acatar as restrições impostas pelos períodos contratuais. Observou-se que apenas um documento faz referência aos portais institucionais de periódicos.

Na última categoria de análise, objetivando identificar aspectos fundamentais do acesso aberto em suas representações presentes nas políticas institucionais brasileiras, visualizou-se nos documentos principalmente sobre a função e os objetivos referentes ao Repositório, em particular o institucional. Semelhante ao que ocorre na primeira categoria delimitada neste estudo, as políticas procuram reforçar na construção textual as justificativas significativas na perspectiva de sensibilizar a sua comunidade institucional para realizar o autoarquivamento da produção científica em um repositório. A partir disto foram encontradas expressões como “visibilidade”, “fortalecimento” e “aumento do impacto'', estas vinculadas em relação às vantagens para os pesquisadores e a instituição. Na análise de conteúdo, percebeu-se que os documentos trazem aspectos sobre a estrutura do repositório, pontuando os tipos de objetos digitais a serem armazenados e ainda esclarecendo sobre as divisões gerenciais, onde neste último citam comitês gestores e a atribuição técnica vinculada às bibliotecas da instituição. Ao tratar da hospedagem, estrutura, armazenagem e integração dos resultados de pesquisa, as políticas situam os repositórios como instrumentos de gestão para a produção intelectual das respectivas instituições.

Outro ponto percebido é que em uma das políticas inclui-se o repositório de dados de pesquisa na via do acesso aberto. No entanto, de acordo com a taxonomia da Ciência Aberta desenvolvida por Silveira et al. (2021) os “dados abertos” são apresentados em uma faceta independente do acesso aberto. Em relação a isto, entende-se que a inclusão do termo “publicação científica” reforça ao que abrange especificamente as produções correspondentes ao processo de comunicação científica, o que exclui por outro lado os dados abertos. Pois, na nossa compreensão, estes apresentam-se não como publicação científica, mas como instrumentos potenciais de uso para o desenvolvimento de pesquisas futuras e da transparência e reprodutibilidade das pesquisas, garantindo a validade científica. Porém, é relevante pontuar que na construção das ramificações desta mesma taxonomia não identificamos a inclusão dos repositórios de dados.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir das inferências realizadas, observa-se na perspectiva das instituições brasileiras, um reconhecimento da importância do acesso aberto como estratégia para democratização e universalização do conhecimento, considerado um bem público para a sociedade. Além disso, os dados abertos, a preservação digital e o direito autoral são considerados nas políticas como questões intrínsecas ao acesso aberto, portanto cabe a reflexão quanto à situação e relação destes termos neste domínio do conhecimento.

As políticas contempladas neste estudo pertencem a instituições de diferentes naturezas: uma universidade, uma fundação de fomento e um centro de pesquisa em saúde. Ainda assim, observou-se a convergência quanto ao entendimento das unidades de registro analisadas, em certo nível. O acesso aberto, para se consolidar, demanda a participação de diversas frentes, e se observa certa sintonia quanto à compreensão e importância do movimento pelos atores deste estudo.

A análise das políticas encontradas reforçou os periódicos e repositórios como categorias fundamentais para o domínio do acesso aberto na perspectiva das instituições. Há de se considerar também a relação entre estas categorias, pois as políticas contemplam o depósito da produção de periódicos em repositórios, incluindo periódicos que não são abertos, mas cuja produção pode se tornar aberta em repositórios, respeitando-se o embargo.

Apesar das diversas iniciativas brasileiras pelo acesso aberto, como a grande quantidade de periódicos e repositórios abertos no país, ainda há poucas instituições no Brasil que formalizaram políticas norteadoras para o livre acesso à literatura científica. Sobre isto, entende-se que há uma relação direta com a ausência de políticas governamentais, incluindo a inexistência de uma participação efetiva das agências de fomento em direção a uma política nacional de acesso aberto. A análise das políticas encontradas demonstra que estes documentos são importantes para alinhar a compreensão sobre conceitos fundamentais e orientar as práticas de acesso aberto, fortalecendo as iniciativas que visam a difusão do conhecimento científico produzido pelas instituições.

O estudo permitiu identificar categorias, termos e possíveis relações importantes para o domínio do acesso aberto na perspectiva de instituições de pesquisa e fomento no Brasil. Espera-se que os resultados expostos possam contribuir para a compreensão do domínio e consequente organização intelectual e social da área.

• Financiamento: Não é aplicável.Conflitos de interesse: Os autores certificam que não têm interesse comercial ou associativo que represente um conflito de interesses em relação ao manuscrito.

• Disponibilidade de dados e material:

  Não é aplicável.

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Disponibilidade de dados

Não é aplicável.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jan 2023
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  13 Jun 2022
• Aceito
  24 Ago 2022
• Publicado
  03 Set 2022