<b>Capacitação de bibliotecários para acessibilidade e inclusão:</b> desafios e impactos do regime de informação nas bibliotecas universitárias

Santos, Ana Paula Lima dos

doi:10.20396/rdbci.v23i00.8679425

RESUMO

Introdução: O artigo propõe investigar o interesse e o engajamento dos bibliotecários na formação voltada à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em bibliotecas universitárias.

Objetivo: O estudo parte da premissa de que a capacitação desses profissionais é essencial para garantir um ambiente informacional inclusivo, porém, a análise de currículos na Plataforma Lattes e dados do Portal da Transparência revela uma baixa adesão a cursos e treinamentos sobre o tema. Metodologia: Para compreender esse cenário, a pesquisa adota uma abordagem quali-quantitativa, baseada na análise documental e no conceito de regime de informação.

Resultados: Os resultados demonstram que, apesar do alto nível de qualificação acadêmica dos bibliotecários, a acessibilidade e a inclusão ainda não é uma prioridade na formação profissional. Além disso, as políticas institucionais das universidades analisadas (UFF, UNIRIO, UFRRJ e UFRJ) não incluem diretrizes claras sobre capacitação obrigatória para acessibilidade, o que contribui para a perpetuação do capacitismo estrutural no ambiente acadêmico.

Conclusão: O estudo conclui que, para promover a inclusão efetiva, é necessário revisar os currículos dos cursos de Biblioteconomia, incluir disciplinas obrigatórias sobre acessibilidade e incentivar a formação continuada dos bibliotecários nessa área. Além disso, sugere-se a criação de políticas institucionais que tornem a capacitação em acessibilidade um requisito formal para os profissionais que atuam nas bibliotecas universitárias.

PALAVRAS-CHAVE
Bibliotecas universitárias; Regimes de informação; Acessibilidade; Pessoas com deficiência; Capacitação de equipes bibliotecárias.

ABSTRACT

Introduction: This article aims to investigate the interest and engagement of librarians in training focused on accessibility and the inclusion of people with disabilities (PwD) in university libraries.

Objective: The study is based on the premise that the training of these professionals is essential to ensure an inclusive informational environment. However, an analysis of curricula on the Lattes Platform and data from the Transparency Portal reveals low participation in courses and training on the topic. Methodology: To understand this scenario, the research adopts a quali-quantitative approach based on documentary analysis and the concept of the information regime.

Results: The results show that despite librarians' high level of academic qualification, accessibility and inclusion are still not priorities in professional training. Furthermore, the institutional policies of the analyzed universities (UFF, UNIRIO, UFRRJ, and UFRJ) do not include clear guidelines on mandatory accessibility training, contributing to the perpetuation of structural ableism in the academic environment.

Conclusion: The study concludes that, to promote effective inclusion, it is necessary to revise the curricula of Library and Information Science programs, include mandatory courses on accessibility, and encourage librarians' continuous education in this field. Additionally, the creation of institutional policies that make accessibility training a formal requirement for professionals working in university libraries is recommended.

KEYWORDS
University libraries; Information regimes; Accessibility; People with disabilities; Training of library teams.

1 INTRODUÇÃO

No Brasil, as primeiras discussões sobre os direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) datam da década de 1960, tendo como foco a reivindicação pelo direito à convivência social (Guedes; Barbosa, 2020). No entanto, a temática ganhou maior visibilidade nas últimas três décadas, impulsionada pelas mudanças nas políticas de direitos humanos conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências. Essas iniciativas, associadas a tratados e declarações internacionais, têm incentivado e apoiado os governos locais na formulação de políticas específicas para grupos socialmente vulneráveis. Nesse contexto, destaca-se o papel fundamental das pessoas com deficiência ativistas, cujas reivindicações foram e continuam sendo determinantes para o avanço dessas políticas.

A Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) tem atuado em prol dessa causa há mais de trinta anos, mobilizando bibliotecários e profissionais da informação a se tornarem agentes ativos na defesa da acessibilidade e inclusão. Em 2012, alinhada aos movimentos internacionais, especialmente às ações da American Library Association (ALA), a FEBAB passou a difundir na comunidade bibliotecária os conceitos de advocacy - termo que, embora não possua uma tradução literal para o português, refere-se à defesa, promoção e engajamento em torno de uma causa. Naquele mesmo ano, em parceria com o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo (SISEB), realizou o primeiro curso sobre o tema, direcionado a profissionais de bibliotecas. Desde então, a FEBAB tem desenvolvido campanhas e estabelecido parcerias em projetos nacionais e internacionais para fortalecer a defesa das bibliotecas. Entre suas iniciativas, destaca-se a tradução do Manual para as pessoas que advogam pelas bibliotecas, originalmente publicado pela ALA.

O conceito de advocacy pode ser compreendido como uma forma de ativismo, e, nesse sentido, todo bibliotecário deve atuar como um defensor da causa da acessibilidade e inclusão. A FEBAB tem promovido essa perspectiva, assumindo o compromisso de apoiar o desenvolvimento contínuo dos profissionais que atuam em bibliotecas, centros de documentação e memória, bem como em espaços dedicados à promoção da leitura, da informação e da cultura. Entre suas ações, destacam-se a criação de Grupos de Trabalho e Comissões Brasileiras, compostos por representantes das associações filiadas e associados convidados, cujo propósito é fortalecer o movimento associativo e ampliar o impacto das iniciativas voltadas à acessibilidade informacional.

A defesa dos direitos das pessoas com deficiência deve ser encarada como uma prioridade pelos profissionais da informação, sendo a criação de políticas informacionais inclusivas um passo essencial para a efetivação desse direito.

Este artigo apresenta um dos resultados da pesquisa desenvolvida na tese de doutorado da autora e tem como objetivo traçar um panorama sobre o interesse e o engajamento dos bibliotecários em relação à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, considerando sua formação acadêmica e capacitação profissional nas bibliotecas universitárias investigadas: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Esta pesquisa não teve como objetivo explorar a relação entre capacitação e variáveis como tempo de atuação, nível acadêmico ou incentivos institucionais, mas sim mapear o interesse dos bibliotecários na área de acessibilidade e inclusão. Esses aspectos representam uma lacuna a ser explorada em estudos futuros sobre a formação dos bibliotecários e a implementação de políticas informacionais inclusivas.

Dessa forma, a pesquisa parte da seguinte questão norteadora: os bibliotecários demonstram interesse em se capacitar na área de acessibilidade e inclusão para oferecer um atendimento mais qualificado às pessoas com deficiência?

Para responder a essa indagação, foram realizadas pesquisa documental, levantamento de dados no Portal da Transparência do governo federal e análise quali-quantitativa de currículos na Plataforma Lattes.

2 AS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS E O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

No Brasil, essa articulação entre diretrizes gerais e políticas locais em campos específicos, como a educação, pôde ser percebida com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB). A LDB recebeu influência dos documentos produzidos em conferências internacionais, como a Declaração de Jomtien (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), evidenciando uma opção por políticas públicas inclusivas que garantam não apenas o acesso, mas a permanência de alunos com necessidades educacionais específicas nas escolas, através do apoio pedagógico, do uso de metodologias diferenciadas e do atendimento educacional especializado, além de investimento na formação dos professores para atuarem na educação especial. Nesse sentido, desenvolveram-se ações de âmbito governamental para garantir o direito à educação das Pessoas com Deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão define acessibilidade como a "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação", inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (Brasil, 2015, art. 3, inc.I). Enquanto Manzini e Corrêa (2014) nos advertem para a diferença conceitual de acesso e acessibilidade. Explicam que o "acesso" se refere à capacidade de usar algo, enquanto a "acessibilidade" aborda a facilitação desse acesso, garantindo que seja equitativo e disponível para todos, independentemente de suas circunstâncias individuais. A acessibilidade visa eliminar barreiras e promover a inclusão social. No caso das bibliotecas, significa tornar os recursos e serviços acessíveis a um público diversificado.

Para as bibliotecas, as leis são de fundamental importância, pois viabilizam a garantia de que governos locais se obriguem a gerenciar essas instituições, definindo serviços que devem ser oferecidos por elas às comunidades, como: espaço gratuito de acesso à internet, atendimento especial (de acordo com a demanda), dentre outros. Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou consideravelmente nesse campo, como exemplificado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei nº 14.624/2023, que instituiu o uso do cordão de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas - aquelas não perceptíveis de imediato, como surdez, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências intelectuais (Brasil, 2023a). Diante desse cenário, torna-se imprescindível que os bibliotecários estejam atentos e capacitados para oferecer um atendimento adequado a esse público.

Dessa forma, a inclusão social é um conjunto de forças que tem como objetivo a superação da exclusão social (Medeiros; Presser, 2020).

Nesse sentido, a Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação (LAI) - se configura também como um importante dispositivo para que a biblioteca cumpra sua missão, no que tange ao oferecimento de bons serviços de informação ao seu público, bem como a Lei n. 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais (LDA). É por meio dela que as bibliotecas poderão definir suas diretrizes de apoio à pesquisa e à educação, de preservação e digitalização de acervos, de empréstimos, de acessibilidade etc.

Dessa forma, a LAI e a LDA, assim como o Tratado de Marraqueche e LBI, ampliam e garantem o direito a livros e outros materiais bibliográficos acessíveis. Isso instiga o profissional que trata a documentação para posterior consulta ou acesso, a pensar em diretrizes e políticas que incluam a pessoa com deficiência a esses recursos informacionais.

No que diz respeito às bibliotecas das IFES, a Lei n. 13.460/2017, que estabelece as normas gerais para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados pela administração pública direta, indireta e pelas concessionárias de serviços públicos, nos dá diretrizes no sentido de aprimorarmos os serviços prestados. Inclusive prevê a obrigatoriedade da elaboração da carta de serviços ao cidadão como um dos mecanismos de informação e transparência (Brasil, 2017).

A Lei n. 13.460/2017 tem como objetivo principal fortalecer a relação entre o Estado e os cidadãos, garantindo um atendimento de qualidade, respeitando os direitos dos usuários e promovendo a participação social. A carta de serviços ao cidadão é uma das ferramentas previstas na lei para fornecer informações claras e acessíveis sobre os serviços públicos, buscando simplificar o acesso, garantir a igualdade de tratamento e promover a eficiência na prestação dos serviços (Brasil, 2017).

As Bibliotecas Universitárias (BU) aqui investigadas ainda não criaram suas cartas, com exceção da UNIRIO. A UFRJ tem uma carta geral que abarca todos os serviços, o mesmo acontece com a UFF (UFRJ, 2019a); (UFF. Serviços..., 2020c). Na UFRRJ, há uma página em que a instituição apresenta sua carta, atendo-se a informar sua estrutura administrativa, as responsabilidades das Unidades, setores e serviços oferecidos (UFRRJ, 2024). No caso da UNIRIO, existe a carta da instituição, relativa a Biblioteca Central elencando os serviços oferecidos (UNIRIO. Carta de serviços, 2018b).

A Lei n. 13.460/2017 também aborda o atendimento às pessoas com deficiência. Estabelece que os órgãos e entidades responsáveis pela prestação de serviços públicos devem adotar medidas para assegurar o atendimento prioritário e adequado às pessoas com deficiência, garantindo sua acessibilidade e promovendo a inclusão social (Brasil, 2017). Ressalta que o atendimento às pessoas com deficiência deve considerar suas necessidades específicas, levando em conta aspectos como comunicação, locomoção, disponibilidade de recursos e tecnologias assistivas, indo ao encontro das orientações da IFLA das recomendações da LBI (Brasil, 2015).

É relevante salientar que, embora os documentos assegurem os direitos, frequentemente observamos situações em que esses direitos não são respeitados. No cotidiano, deparamo-nos com escolas que, alegando falta de estrutura, não concedem matrículas a estudantes com deficiência. Nesse contexto, é imperativo implementar políticas de acompanhamento rigoroso e aplicar sanções severas em casos de não conformidade. Em algumas situações, a judicialização se torna necessária para garantir a efetivação da justiça social. Da mesma forma, é fundamental considerar que as políticas institucionais que não devem se limitar apenas à sua formulação no papel, mas também devem se traduzir em efetivas práticas e ações.

É importante ressaltar que a Lei n. 13.460/2017 reforça o direito das pessoas com deficiência à igualdade de oportunidades, à acessibilidade e à participação na sociedade. Portanto, os órgãos e entidades públicas são responsáveis por adotar as medidas necessárias para garantir o pleno atendimento e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os serviços oferecidos. Essa lei se aplica às bibliotecas e unidades de informação, uma vez que são consideradas serviços públicos e, portanto, devem seguir as diretrizes estabelecidas pela lei em relação ao atendimento aos usuários, transparência e participação social.

Para Batista e Nascimento (2018), ainda há um longo caminho a ser percorrido para que pessoas com deficiência sejam incluídas no ensino superior. Embora haja avanços evidentes nas leis e nas estratégias pedagógicas implementadas, ainda há questões relevantes a serem discutidas e debatidas. Para os autores, é necessário avançar além dos aspectos políticos-pedagógicos, com a “garantia e promoção de práticas inclusivas que envolvam toda a sociedade, como forma de garantir uma formação cidadã aos indivíduos que a compõem” (Batista, 2018, p. 122). E, ainda atribuem responsabilidade ao Estado, no sentido de criar formas de combater o preconceito e de garantir a consolidação da diferença e da diversidade como um direito. Os autores também criticam a falta de capacitação profissional no oferecimento de serviços às pessoas com deficiência que, além de dificultar o processo de inclusão, desabona o próprio conceito do que é ser inclusivo, afetando negativamente o sucesso da aplicação das políticas.

O estudo de Wellichan, Lino e Manzini (2021) aponta que a ausência de abordagem no desenvolvimento de acervos, na elaboração de serviços especializados e na capacitação profissional para atendimento pode prejudicar a jornada universitária do estudante com deficiência.

Além da conscientização e da busca por capacitação e conhecimento, devem ser buscados meios de elaboração de ações que incluam as pessoas com deficiência no seu planejamento. O estudo de usuários para identificar quem é e onde está esse público fundamental e toda ação e serviço que for criado para esses grupos específicos devem estar institucionalizados por meio de uma política ou do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a fim de que medidas e ações sejam fortalecidas e reconhecidas como construto de uma gestão inclusiva.

As bibliotecas devem garantir o atendimento prioritário e adequado a todos os usuários, incluindo pessoas com deficiência. Isso significa que devem ser adotadas medidas para assegurar a acessibilidade física, comunicacional, atitudinal e tecnológica, proporcionando condições adequadas para que todas as pessoas possam utilizar os serviços oferecidos. Essa restrição de medidas se justifica pelo fato de essas dimensões serem amplamente reconhecidas na literatura e nas políticas públicas sobre acessibilidade, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015) e as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Além disso, elas cobrem os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no uso dos serviços em unidades de informação, abrangendo desde barreiras estruturais e informacionais até aspectos sociais e tecnológicos. Esse olhar facilita a implementação de estratégias concretas e eficazes, sem excluir a possibilidade de futuras expansões e aprofundamentos sobre o tema.

Além disso, as bibliotecas devem disponibilizar informações claras e acessíveis sobre seus serviços, horários de funcionamento, regras de empréstimo, entre outros aspectos relevantes. Essas informações podem ser divulgadas por meio da carta de serviços ao cidadão, ou por outros mecanismos de comunicação, como os sites, blogs e redes sociais das bibliotecas (Brasil, 2017).

A seguir apresentaremos os aspectos metodológicos da pesquisa.

3 METODOLOGIA

Tomando como moldura o regime e as políticas de informação direcionadas às pessoas com deficiência, e relacionando-as com os aspectos legais e normativos dos campos da Educação e Informação - especificamente aqueles voltados para ensino superior brasileiro - descreve-se, a seguir, cada as etapas que foram percorridas nesta pesquisa, de modo a contemplarmos a questão levantada e o objetivo traçado.

Para introduzir o tema abordado, que se concentra na acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no acesso à informação em bibliotecas universitárias, é fundamental entender a perspectiva dos estudiosos do conceito de Regime de Informação. Para esse recorte o conceito de Regime de Informação definido por González de Gómez (2002, p. 34) como “modo de produção da informação de uma formação social”, podendo ser aplicado às formações sociais de âmbito nacional, regional, local, se referindo a um sistema ou estrutura que molda a maneira como as informações são coletadas, organizadas, interpretadas e compartilhadas em uma sociedade ou em um contexto específico. Logo, podemos entendê-lo a partir do interesse ou não pela capacitação em acessibilidade e inclusão como um regime social estabelecido em que pesa a falta ou a consciência da sensibilização pela temática e o entendimento de sua importância para a sociedade.

Nesse sentido foi realizado um levantamento de dados relativos às ações de informação do tipo formativas (interesses temáticos) realizadas pelos bibliotecários. González de Gómez, (1999) categoriza esse tipo de ação como aquela que “a toda ação formativa corresponde uma ação informacional. Denomina-se, ator gnosiológico ao ator social (cientista, pesquisador, tecnólogo) cuja ação formativa é a ação de informação” (González de Gómez, 1999, p. 24).

Nessa fase da pesquisa buscou-se observar a presença ou não de temáticas relacionadas à acessibilidade e à inclusão social nos cursos e nas formações complementares realizadas pelos bibliotecários das universidades investigadas. Buscou-se observar se essas temáticas vêm sensibilizando os profissionais a ponto de buscarem mais informações sobre o assunto em cursos, incluindo os realizados a nível de pós-graduação.

Para obter os dados desses profissionais, analisou-se seus currículos presentes na plataforma Lattes¹. A Plataforma Lattes representa um sistema virtual de currículos, desenvolvido e mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que integra informações provenientes de currículos, grupos de pesquisa e instituições em um único sistema dedicado às áreas de Ciência e Tecnologia no contexto brasileiro. Os dados contidos no Lattes têm sido amplamente utilizados por pesquisadores devido à sua reputação como uma fonte confiável, uma vez que são inseridos e validados pelos próprios autores e pesquisadores (Brasil, 2023b). O Lattes foi selecionado devido ao estímulo dado aos servidores públicos para que desenvolvam e mantenham seus currículos Lattes atualizados. Consideramos essa plataforma como uma ferramenta razoável para obter uma compreensão dos interesses temáticos dos bibliotecários que atuam nas universidades federais investigadas.

Inicialmente, acessamos o portal da transparência, no qual selecionamos a universidade desejada e a categoria “bibliotecário”. De posse da lista de bibliotecários por instituição, de maneira individual, acessamos o currículo Lattes de cada bibliotecário para avaliar as temáticas de capacitação. Esse levantamento foi realizado nos meses de maio a junho de 2022 e atualizado em novembro de 2024.

Para aqueles que não encontramos no Currículo Lattes, buscamos informações (como a titulação) no portal da transparência do governo federal. Para os indivíduos com currículos desatualizados, os indícios puderam ser encontrados tanto no Portal da Transparência quanto no currículo do orientador. Nessa etapa, levantamos o total de bibliotecários em cada universidade.

Cabe ressaltar que nosso objetivo não consiste em realizar uma análise de competências, mas sim em identificar o interesse em temas relacionados à acessibilidade e inclusão. Essas temáticas vão além de temas como braile e Libras, abrangendo também tópicos como a criação de documentos acessíveis, a promoção da não discriminação de pessoas com deficiência, a inclusão no ensino superior e a criação de bibliotecas inclusivas, entre outros.

Embora este estudo tenha contribuído para mapear o interesse dos bibliotecários na acessibilidade e inclusão, ele não analisou as razões subjetivas que levam à baixa adesão à capacitação. Estudos futuros podem explorar qualitativamente as percepções dos bibliotecários sobre os desafios e motivações para buscar formação nessa área.

Nesse sentido, a verificação englobou uma variedade de atividades, como cursos, palestras, eventos, pesquisas associadas a trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses, bem como a produção de artigos, entre outros. Consideramos esses dados importantes porque eles podem apontar o interesse dos bibliotecários pela temática da acessibilidade e inclusão. Compreendemos que a capacitação não equivale ao domínio operacional, mas sim ao fornecimento de conhecimentos relativos à legislação, bem como habilidades técnicas, como a criação de documentos acessíveis e a elaboração de conteúdos acessíveis e atitudes, por exemplo.

O interesse dos bibliotecários pela temática em acessibilidade e inclusão em suas capacitações é indispensável na elaboração de políticas informacionais voltadas para as pessoas com deficiência, por isso, mapeamos os níveis de conhecimentos e interesse pela temática dos bibliotecários nessa área. Conforme demonstraremos a seguir nos resultados desta pesquisa.

4 RESULTADOS

Para que essas ações sejam implementadas é necessário a capacitação da equipe e o empenho no conhecimento das leis, porém mais importante que as leis é a consciência inclusiva, logo a sensibilização social por meio da acessibilidade atitudinal é imprescindível, para isso veremos a seguir o interesse ou não dos bibliotecários pela capacitação voltada às pessoas com deficiência.

Os dados apontam que nem todos os bibliotecários têm interesse em cursos de capacitação na área ou qualquer outra atividade relacionada ao tema de acessibilidade e inclusão, conforme quadro 1 a seguir.

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Quadro 1
Comparação da capacitação dos bibliotecários em acessibilidade e inclusão nas universidades investigadas

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Quadro 2
Comparação da Formação Acadêmica dos Bibliotecários das Universidades Investigadas

O quadro 1 apresenta uma baixa capacitação em acessibilidade e inclusão: Em todas as universidades, a maioria dos bibliotecários não realizou capacitações na área, variando entre 69% (UFRJ) e 78% (UFF).

Pouca formação específica em Libras ou Braile: Apenas uma pequena parcela dos bibliotecários tem capacitação em Libras ou Braile, o que limita a comunicação e atendimento especializado.

Ausência de Currículo Lattes: Um número relevante de bibliotecários não possui Lattes atualizado, o que pode indicar falta de registro formal de suas capacitações ou menor envolvimento com formações acadêmicas.

O Quadro 1 mostrou no levantamento realizado, dos 147 bibliotecários da UFF, 78% não tem cursos de capacitação na área de acessibilidade e inclusão e apenas 9% têm algum curso na área (seja de curso de pouca duração ou mesmo mestrado ou especialização com o tema de pesquisa), 11% não tem lattes, alguns são funcionários jovens, recém-formados e outros já são idosos em final de carreira, 1% tem capacitação em Libras e 1% lotado em outro órgão.

A UNIRIO possui 24 bibliotecários em seu quadro de funcionários ativos. Do universo pesquisado, 71% não realizou cursos de capacitação na área ou qualquer outra atividade relacionada ao tema e apenas 8% possui algum tipo de capacitação na área - 4% dos capacitados possuem curso de Libras e 17% não têm currículo Lattes, conforme quadro 1.

A UFRRJ possui 17 bibliotecários em seu quadro de funcionários ativos, destes três foram admitidos em junho de 2023, em recente concurso realizado pela universidade. Do universo pesquisado, 70% não realizou cursos de capacitação na área ou qualquer outra atividade relacionada ao tema de acessibilidade e inclusão (apenas 6%, o que dentro do quantitativo pesquisado representa apenas 1 bibliotecário capacitado na área), 18% não tem currículo lattes e 6% tem lotação fora da biblioteca (Cf. quadro 1).

A UFRJ possui 224 bibliotecários ativos em seu quadro de funcionários. Destes, 69% não tem nenhum interesse na área de acessibilidade e inclusão, 9% têm alguma capacitação e destes, 1% tem capacitação também em Libras e braile. 20% não tem Lattes. A falta de capacitação pode ser um dos motivos para explicar por que algumas das ações de acessibilidade ocorrem de forma isolada nas bibliotecas, como poucas estarem em conformidade com a Lei de acessibilidade e inclusão, mesmo o PDI sinalizando a importância das bibliotecas nesse processo, bem como a necessidade de os espaços estarem adaptados oferecendo a pessoa com deficiência recursos que colaborem para o acesso à informação (Santos, 2024).

Em relação à formação acadêmica dos bibliotecários apresentamos os seguintes resultados:

De forma geral podemos analisar que existe uma alta qualificação acadêmica em todas as universidades analisadas, a maioria dos bibliotecários possui formação além da graduação, com percentuais elevados de profissionais com especialização e mestrado. Todavia, a temática de acessibilidade e inclusão não aparece em seus interesses de capacitação e ou atualização profissional.

Esse resultado reflete na ausência de formulários ampliados em formato PDF disponíveis no site das bibliotecas, em ambientes de integração e não de inclusão e na falta de um regime de inclusão no sistema de bibliotecas das universidades analisadas.

Além disso, o resultado pode refletir uma falta de interesse em cursos relacionados à acessibilidade e inclusão, demonstrando a persistência do capacitismo estrutural na sociedade e nas políticas institucionais. O capacitismo é estrutural e estruturante, de acordo com Gesser, Block e Mello (2020) ao exercer influência ao condicionar, atravessar e moldar indivíduos, organizações e instituições da forma como vivemos e percebemos o outro, contribuindo para a perpetuação da discriminação e exclusão social. Entendemos que modificar essa realidade é um processo em curso, e ressaltamos a importância do trabalho de sensibilização social nesse contexto. Como observado nas discussões apresentadas por Batista e Nascimento (2018).

A base para se implantar uma política de informação para as pessoas com deficiência é o conhecimento prévio dos tipos de acessibilidade, dos tipos de deficiência, das legislações que amparam a pessoas com deficiência e de conceitos relacionados à inclusão com o entendimento do desenho universal, de acordo com o exposto nas discussões de revisão narrativa de literatura desta pesquisa. Acreditamos que um dos motivos dessa constatação é a relativa novidade desse campo do conhecimento, que resulta na falta de conteúdos de Acessibilidade e Desenho Universal em muitos programas curriculares das universidades, especificamente nos cursos de Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia e, ainda, de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo e Design. A falta desses conteúdos, além de precarizar a formação profissional, torna raso o conhecimento desses profissionais, que atuarão em projetos de acessibilidade e oferecimento de serviços de informação.

Além disso, como alertado por Wellichan, Lino e Manzini (2021) a ausência da capacitação profissional para o atendimento das pessoas com deficiência pode comprometer a jornada universitária desses estudantes.

Sobre as ações formativas, González de Gómez (2003, p. 36) as define como “[...] manifestação das ações de sujeitos sociais heurísticos ou ‘experimentadores’ [...] gerada por sujeitos transformadores dos modos culturais de agir e de fazer”. No caso da UNIRIO e UFF, observa-se pouco interesse dos bibliotecários em ações de formação, como cursos de capacitação voltados para temas como acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (quadro 1), apesar da temática estar presente nas ações da própria universidade, que inclusive oferece cursos para servidores, conforme observados em seu PDI (Santos, 2024).

Vale ressaltar que a falta de profissionais interessados em acessibilidade e inclusão pode levar a várias consequências negativas, como a falta de atendimento adequado às necessidades dos usuários com deficiência, de adaptações dos materiais bibliográficos, de instalações arquitetônicas e urbanísticas etc. A limitação do acesso à informação e ao conhecimento implica na violação dos direitos dos usuários com deficiência e a perpetuação da exclusão social. Além disso, a biblioteca pode ser alvo de críticas e denúncias por parte das pessoas com deficiência e da sociedade em geral, o que pode afetar a sua imagem e reputação, indo de encontro ao lema da universidade, o qual é “[...] a promoção da inclusão na universidade, especialmente para grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência e outros” (UFF, 2023).

Constatamos nas discussões das seções anteriores a importância da capacitação na área de acessibilidade e inclusão e como esse resultado reverbera a situação das bibliotecas nesse cenário. Batista e Nascimento (2018) veem uma carência de capacitação profissional no fornecimento de serviços às pessoas com deficiência. Essa falta de qualificação não apenas complica o processo de inclusão, mas também lança uma sombra sobre o próprio conceito de inclusão, prejudicando assim o êxito na implementação das políticas voltadas para esse grupo. Mais do que nunca as redes colaborativas são uma opção rápida e eficaz para as bibliotecas, as capacitações online também são uma opção tendo em vista cursos oferecidos de forma remota ou mesmo a criação de parcerias com outras instituições como a UNIRIO, FEBAB, UFF, ENAP. Mas nota-se que, infelizmente, são poucos os bibliotecários que procuram esses cursos.

A falta de capacitação para trabalhar com grupos sociais específicos, como as pessoas com deficiência, pode prejudicar as interações usuário-bibliotecário, se tornando uma barreira atitudinal. Nesta direção, Wellichan e Manzini (2021, p. 173) destacam que, “[...] independentemente das questões que envolvem a empatia, a capacitação profissional precisa ser objeto de atenção para qualquer ambiente”, de modo a minimizar e quiçá superar as dificuldades no acesso inicial e a acessibilidade aos serviços oferecidos. Por isso deve-se, “[...] olhar para o usuário desde o início, para planejar seu espaço, adequar suas políticas e sistemas, desenvolver e disponibilizar suas coleções, produtos e serviços” (Wellichan; Manzini, 2021, p. 175).

A seguir apresentaremos a discussão.

5 DISCUSSÃO

Analisando o regime de informação das bibliotecas investigadas, pode-se dizer que estas ações (cursos, treinamentos, eventos etc.) desempenham um papel importante na construção de ambientes inclusivos e acessíveis. Essas atividades educacionais não se limitam apenas à transmissão de conhecimentos técnicos, mas também abordam as complexas relações institucionais e socioculturais que permeiam o ambiente das bibliotecas, incluindo as dinâmicas de poder que afetam a disponibilidade e o acesso à informação, como discutido por González de Gómez (2003b).

No âmbito da inclusão de pessoas com deficiência, as ações formativas compreendem uma variedade de iniciativas, entre elas, produção de artigos científicos, seminários e compartilhamento de boas práticas. Esses recursos educacionais são projetados para sensibilizar os profissionais da biblioteca e outros atores relevantes sobre a importância de promover ambientes inclusivos e acolhedores para pessoas com deficiência.

Um aspecto importante acerca das ações formativas é a necessidade de desenvolver atitudes de acolhimento em relação às pessoas com deficiência. Isso vai além da simples implementação de adaptações físicas nas instalações da biblioteca; trata-se também de cultivar uma mentalidade inclusiva que reconheça e respeite as diversas necessidades e experiências das pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência sofrem uma morte social e o desenvolvimento de uma cultura inclusiva dentro das bibliotecas são essenciais e vale dizer que não é porque não se tem um público com deficiência que não precisa criar ambiente inclusivo, rever essa visão é primordial para que a biblioteca seja uma rede de proteção dos direitos humanos.

Essas iniciativas educacionais visam capacitar os profissionais da biblioteca a adotar práticas inclusivas em seu trabalho diário, desde o atendimento ao usuário até a organização de eventos e programas. Ao promover a conscientização e a capacitação por meio de ações educativas, as bibliotecas podem desempenhar um papel fundamental na construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva, em que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou deficiências, tenham acesso equitativo à informação e participação plena na vida cultural e social.

O conceito de Regime de Informação, conforme proposto por González de Gómez (2002), refere-se ao conjunto de normas, políticas, práticas e infraestruturas que regulam a produção, organização e circulação da informação dentro de uma determinada formação social. No contexto das bibliotecas universitárias investigadas (UFF, UNIRIO, UFRRJ e UFRJ), o regime de informação se manifesta nas políticas institucionais de gestão do conhecimento, na formação continuada dos servidores e na estrutura dessas bibliotecas.

A análise dos dados da pesquisa revela que o regime de informação dessas universidades tem impactos diretos e indiretos na capacitação dos bibliotecários para acessibilidade e inclusão, como por exemplo, a ausência de diretrizes claras sobre capacitação em acessibilidade. Embora as universidades possuam políticas institucionais voltadas para a inclusão, o regime de informação vigente não prioriza de forma explícita a capacitação dos bibliotecários em acessibilidade. Essa lacuna se reflete, entre outras, na ausência de exigências formais para que os bibliotecários adquiram conhecimento na área.

A UNIRIO, por exemplo, inclui a acessibilidade em sua carta de serviços, mas não há uma estruturação formal para garantir que os profissionais adquiram as competências necessárias para operacionalizar essa inclusão. A UFF e a UFRJ apresentam diretrizes gerais sobre acessibilidade, mas suas cartas de serviço são amplas e não detalham compromissos específicos das bibliotecas nesse campo. Isso indica que, dentro do regime de informação dessas universidades, a acessibilidade ainda é tratada mais como um princípio abstrato do que como um componente prático da formação e atuação dos bibliotecários.

Esse cenário está alinhado com o conceito de estratificação da informação, discutido por González de Gómez (2003), no qual diferentes camadas de conhecimento e prática são valorizadas de forma desigual dentro de um regime informacional. No caso das bibliotecas universitárias, temas como catalogação e gestão de acervos são fortemente incorporados às rotinas institucionais, enquanto a acessibilidade e a inclusão ainda não foram plenamente assimiladas como demandas estruturais.

A ausência da temática nos currículos dos cursos de Biblioteconomia nas universidades colabora para esse resultado, mesmo bibliotecários com alta qualificação não demonstraram em suas pesquisas de mestrado e doutorado o interesse pelo tema. A falta de formação inicial na área dificulta o engajamento espontâneo dos bibliotecários em cursos de capacitação posteriores.

Essa situação é um reflexo da estrutura curricular dos cursos de Biblioteconomia no Brasil, que, historicamente, priorizou aspectos técnicos da gestão da informação em detrimento de uma abordagem mais humanizada e inclusiva. Como resultado, o regime de informação das universidades investigadas reproduz essa lacuna na formação dos bibliotecários no que tange aos conhecimentos específicos sobre acessibilidade.

6 CONCLUSÃO

Ao trazer essa questão para o cenário da biblioteca, que trabalha com a organização e o acesso à informação, surge uma inquietação: como o bibliotecário será o garantidor de direitos da pessoa com deficiência se ele não possuir uma formação mínima para tal? Conhecer os conceitos básicos de acessibilidade, os tipos de deficiência existentes, o que é, e para que serve uma ferramenta de tecnologia assistiva são requisitos mínimos para essa atribuição, sem mencionar o conhecimento da LBI, o principal dispositivo no respaldo de projetos na área de inclusão. Logo, criar serviços, fazer um atendimento sem conhecer esses usuários é inviável. O bibliotecário precisa ter uma postura inclusiva, uma atitude acessível e aberta para ser um garantidor de direitos, não só das pessoas com deficiência, mas de todo público que necessitar ser abraçado pela Lei, garantindo-lhe seus direitos sociais e de cidadania, como ter condições para permanecer e concluir seu aprendizado. Para isso, os bibliotecários devem procurar se capacitar e desenvolver habilidades para tornar a biblioteca inclusiva e acolhedora. No entanto, conforme observado ao longo da pesquisa, a questão da capacitação desses profissionais ainda está a desejar.

Nesse sentido, entende-se que as práticas coletivas e individuais no que diz respeito à acessibilidade e à inclusão, principalmente dos profissionais da informação na criação de serviços e produtos para as pessoas com deficiência são iniciativas essenciais para que a LBI “saia do papel” e seja vivenciada pelas pessoas beneficiadas por ela, e que essas ações sejam reverberadas nas políticas das bibliotecas, tanto na questão técnica, como na questão atitudinal dos trabalhadores desta área.

Como observado nos dados levantados na pesquisa, existem bibliotecários capacitados nas bibliotecas, sensíveis ao tema e com o compromisso de devolver à sociedade as contribuições de seu trabalho, o que tem levado esse grupo, paulatinamente, a se aproximar do assunto. Mas essa aproximação poderia ser mais célere se, em sua formação, a temática também fosse abordada. Portanto, o bibliotecário atuante na biblioteca, ainda que seja um doutor na área de representação da informação, ontologia, arquitetura de informação, se não possuir uma formação mínima na área de acessibilidade e inclusão, não conseguirá oferecer um bom atendimento aos usuários com deficiência, e nem ao menos ter a competência para criar políticas que os favoreçam. Por isso, defendemos que a capacitação em acessibilidade e inclusão deve fazer parte da formação de todo bibliotecário atuante nas bibliotecas, o que implica uma revisão dos currículos das Escolas de Biblioteconomia, com oferecimento de outras disciplinas sensíveis ao tema. No momento, a maioria dos cursos oferece apenas a disciplina Libras, geralmente como optativa.

Assim deixamos como recomendações que as universidades revejam e atualizem seus currículos com a temática da acessibilidade, desenvolvam parcerias com instituições como a FEBAB, ENAP, os núcleos de inclusão das universidades e criem políticas de capacitação, como por exemplo, ser curso obrigatório para os recém chegados na universidade.

Disponibilidade de dados e material:

Não aplicável.

Reconhecimentos