O código de ética e deontologia do bibliotecário:
reflexões freirianas a respeito de elementos sociolaborais

RESUMO

Introdução/Objetivo:

Neste trabalho, discutem-se alguns aspectos da ética do bibliotecário a partir do pensamento de Paulo Freire. A pesquisa identifica pontos da ética universal do ser humano e sua importância com um código na atuação do bibliotecário.

Método:

O viés metodológico resgata textos clássicos, de Freire, intitulado ‘O compromisso do profissional com a sociedade’ e a obra ‘Educação como prática da liberdade’ para construir reflexões acerca da atuação profissional. Com a pesquisa bibliográfica, aborda-se itens do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, destacando subsídios que ampliem a proposta dialética e dialógica no contexto político, histórico e social - mediado por tecnologia e fluxos de informação.

Resultados:

O diagnóstico recupera itens indexados em plataformas digitais como: o portal Oasisbr; o SciVerse Scopus - Elsevier; a biblioteca eletrônica SPELL e a base Brapci. As bases de dados situam abordagens imprescindíveis ao ensino contextualizado da ética - que ergue, alicerça o carácter de todos os seus membros e, garantindo um contributo para a cidadania.

Conclusão:

Os resultados mostram que a ética e o compromisso são preceitos essenciais para alta performance profissional e institucional. Os itens documentais selecionados são significativos para o estudo de revisão literária da ética e do comprometimento do bibliotecário perante a sociedade.

PALAVRAS-CHAVE:
Ética do bibliotecário; Ocupações; Pensamento crítico; Status ocupacional; Filosofia e ética; Responsabilidade.

ABSTRACT

Introduction/Objective:

This paper discusses some aspects of librarian ethics based on Paulo Freire's thought. The research identifies points of the universal ethics of the human being and its importance as a code in the librarian's work.

Method:

The methodological approach uses Freire's classic texts, entitled "O compromisso do profissional com a sociedade" (The professional's commitment to society) and the work "Educação como prática da liberdade" (Education as a practice of freedom) to build reflections about professional performance. With the bibliographic research, items of the Code of Ethics and Deontology of the Brazilian Librarian are addressed, highlighting subsidies that expand the dialectical and dialogical proposal in the political, historical and social context - mediated by technology and information flows.

Results:

The diagnosis retrieves items indexed in digital platforms such as: the Oasisbr portal; the SciVerse Scopus - Elsevier; the SPELL electronic library and the Brapci base. The databases situate approaches indispensable to the contextualized teaching of ethics - which erects, grounds the character of all its members and, ensuring a contribution to citizenship.

Conclusion:

The results show that ethics and commitment are essential precepts for high professional and institutional performance. The selected documentary items are significant to the literature review study of librarian's ethics and commitment to society.

KEYWORDS
Librarian ethics; Occupations; Critical thinking; Occupational status; Philosophy and ethics; Responsibility

1 INTRODUÇÃO: PERSEVERANÇA E TRANSFORMAÇÃO, O MOVER-SE COMO GENTE

A questão da ‘doutrina da Ética’ parece ser algo consagrado frente às práticas sociais da gestão documental, abraça um conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos produzidos e recebidos pelas instituições no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação se encontra registrada. Assim, entende-se que a “sociedade da informação coloca a ética como fator preponderante no contexto social ora vigente” (RODRIGUES; MIRANDA; CRESPO, 2010, p.60) .

Nesse sentido, o estudo objetiva discutir alguns aspectos da ética do bibliotecário a partir do pensamento de Paulo Freire, no locus investigativo ‘O compromisso do profissional com a sociedade’ e ‘Educação como prática da liberdade’.Freire (2020, p. 399) alega que, “gostaria de ser lembrado como um sujeito que amou profundamente o mundo e as pessoas, os bichos, as árvores, as águas, a vida”. Assim, busca-se refletir acerca da atuação profissional do bibliotecário às luzes dos preceitos éticos sob a perspectiva freireana, por meio de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório-descritivo,

A pesquisa identifica pontos da ética universal do ser humano e sua importância com um código na atuação do bibliotecário.A expressão ‘ética e responsabilidade social’ carrega força e impacto e é comumente usada como bordão de campanhas institucionais e/ou alicerçada ao Código de Ética e Conduta Institucional, promovendo, afirmam Silva e Garcia (2017), um culminante engajamento dos aspectos da cidadania na sociedade como um todo. Ainda sobre o estado ético, destaca-se que “a ética é um conceito fundamental na atuação de profissionais da informação e suas práticas de responsabilidade social” evidencia Silva e Garcia (2017, p. 549).

O papel social da temática ética, apresentada sobre os ditames do Código de Ética e Deontologia, mostra que para exercer a profissão de bibliotecário no Brasil (Lei 4.084/62), os bacharéis em Biblioteconomia devem estar registrados no Conselho Regional de Biblioteconomia (CFB, 2018, p. 2). A presença do bibliotecário é essencial para a gestão de uma biblioteca, pois sua atuação “fundamenta-se no conhecimento da missão, objetivos, áreas de atuação e perfil sociocultural do público-alvo da instituição onde está instalada a unidade de informação em que atua [...]” (CFB, 2018, p. 1).

O Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro (normas orientadoras de conduta) situa a obrigação dos bibliotecários participar das questões que lhe são pertinentes e o juramento do bibliotecário ajuíza preservar o cunho liberal e humanista da profissão, determinado na liberdade de investigação científica e na dignidade da pessoa humana (CFB, 2018). Diante desse contexto, o fazer laboral da Biblioteconomia assume um papel dinâmico dentro das instituições em que atua (escolas, universidades, comunidades, hospitais, prisões, igrejas). O bibliotecário labuta em uma vereda humanística impreterível para se quebrar estereótipos, para combater práticas que fomentam o preconceito, e assim prossegue para banir ideologias opressoras que fomentam o ódio e a discriminação (MARTINS, 2022).

Na responsabilidade ética e social, há um lastro de evidências sobre a valorização na esfera profissional quanto aos aspectos e as práticas laborais direcionadas ao acesso à informação, pois para Rasche (2005, p.1), “antes de qualquer busca de uma ética institucionalizada em um código, é preciso ter clareza do que representa a profissão na sociedade, o que é fazer parte de um grupo profissional”.

Rasche (2005), por exemplo, aponta que deontologia aparece institucionalizada em códigos de conduta e princípios e, amiúde, nos códigos de ética profissional que são proclamados e votados, lavrados por lei, no âmbito dos conselhos ou colégios. Em suma, a ética profissional dispõe-se a garantir a preservação das profissões e a subsistência dos profissionais. Todavia, algumas abordagens questionam o termo ‘ética profissional’, uma vez que este elege um tipo especial de ética, nesse caso, a atuação laboral, instituindo uma real diferença entre membros de grupos profissionais e os demais membros da sociedade, lanceando, assim, o valor universal da ética (RASCHE, 2005).

Desse modo, sem a pretensão de esgotar o tema e, portanto, sem a preocupação de ser conclusivo, Araújo (2018) aponta que o impacto da abordagem intercultural no campo da Ciência da Informação (CI) aprofunda as reflexões trazidas por Gernot Wersig (anos 1970), em torno da ideia de um compromisso ético (de perseverar, transformar, sonhar com dias melhores) no âmbito das ciências sociais aplicadas. Pontua-se que a prática ética é algo universal, existente independente das épocas, dos lugares e das experiências concretas.

2 RESPONSABILIDADE ÉTICA E SOCIAL = CIDADANIA E COMPROMISSO

No arquitetar de ensaios provocativos, Paulo Freire instiga-nos com construtos textuais de perguntas e mais perguntas, que densa forma, são respondidas no decorrer de sua obra. As obras ‘Educação como prática da liberdade’ (de 1963) e ‘Educação e mudança’ (de 1979) são publicações clássicas e uma indispensável referência ao campo da educação, mas ainda iluminador para demais áreas de conhecimento e campos de saber; as subseções a seguir resgatam alguns desses trechos para o âmbito da CI.

2.1 Quem pode se comprometer?

A bibliografia na alçada da biblioteconomia, seja em abordagens sobre a sociologia da profissão ou focadas na legislação laboral, reflete a perene inquietação do assunto - comprometimentos e responsabilidades sociais. Nessa via, à luz da sociologia das profissões frisa que o desenvolvimento (não linear) da profissão do bibliotecário no Brasil se caracteriza pela trajetória e presença de elementos de profissionalização. À vista disso, o processo que arquiteta o profissionalismo envolve o controle sobre a formação, a criação de associação profissional, a proteção legal e o fixar do código de ética, isto é:

Ao assumir a perspectiva crítica [...] intrinsecamente associada ao papel que o conceito de ética assume em seu pensamento [de Paulo Freire], e da influência humanista em defesa da dignidade humana, da justiça social, da igualdade e da liberdade que marcam essa ética [...] Não é à toa o dispêndio de esforços e a insistência em macular e invalidar o legado freireano para a educação: em 2020 Paulo Freire segue sendo um autor cuja obra permanece atual, oferecendo ‘as armas da crítica’ para a resistência. Por isso trata-se de um momento histórico em que é fundamental resgatar e defender o legado freireano, e um modo de realizar essa tarefa é esclarecer suas ideias, para combater as distorções e caricaturas que o atacam, bem como manter essas ideias ‘vivas’, pulsantes na prática, na luta, na atuação política concreta dos movimentos sociais (FERREIRA, 2021, p.66).

A capacidade de agir e refletir, buscando ser (não apenas estar) no e com o mundo move as possibilidades de reflexão, ter consciência de si e, por um olhar crítico diante o planeta - uma consciência da realidade concreta (eis a sociedade da informação onde o uso, a criação, a distribuição, a manipulação e a consistência da informação é uma atividade expressiva). O olhar crítico diante do mundo e do vindouro, não acolhe uma postura de admiração, mas calcula-se formas de ‘ação’ para transformá-lo.

Ademais, Monteiro e Vignoli (2013, p. 7) concluem que é inegável a “importância do Código de Ética do Bibliotecário para o desempenho de suas atividades diárias, para explicar seus conhecimentos, para atender as instituições e seus usuários de maneira eficaz”. Assim, entende-se que o bibliotecário é comprometido com a sociedade, com a instituição que atua, com os valores do campo profissional, priorizando o acesso à informação, à disponibilização e à preservação - amparado na legislação que rege os diferentes tipos de documentos e no conjunto de valores que conduz a prática (e tecnologia) social dessa profissão, no contínuo fluxo de (re)pensar e resguardar o sigilo e a confidencialidade das informações quando imperativo.

2.2 Que transformação?

A transformação indicada por Freire é justamente alude a transformação do ser da práxis como agente capaz de modificar-se. Em outros termos, ratifica-se que o ser da práxis é aquele que pode praticar uma ação comprometida, sustenta Paulo Freire, em Educação e Mudança (2018).

Freire (2018, p. 20) afirma, “a capacidade de atuar, operar, de transformar a realidade de acordo com finalidades propostas pelo homem, à qual está associada sua capacidade de refletir, que o faz um ser da práxis”, logo pontua-se que, como elemento do trabalho do bibliotecário, no que tange à gerência documental, cabe a esse profissional observar os percursos da Biblioteconomia e da responsabilidade social na era hodierna e, portanto, é preciso considerar que as “atribuições profissionais evidenciam-se a partir das transformações sociais, em especial a partir da revolução impulsionada pelas TICs, que conforme ocorrem, constroem desafios” (SILVA; GARCIA; SILVA; ARAUJO, 2021, p. 293).

A perspectiva freireana destaca que o viés da responsabilidade social e o saber fazer ético nos primeiros congressos organizados pelos bibliotecários brasileiros. Trazendo a acepção freireana em torno da questão ética, pode-se instigar que:

O primeiro congresso [I Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, de 1954] os bibliotecários [...] posicionaram-se contra a censura às bibliotecas e solicitaram a gratuidade no ensino de Biblioteconomia [...] [aborda-se também] o tema da ética para além dos códigos formais criados por órgãos fiscalizadores, de modo a suscitar na categoria questões de cunho social, histórico, político e econômico, incentivando a reflexão crítica (SANTANA.; NUNES, 2017, p.60-72).

Dessa forma, o profissional da Biblioteconomia não vê em seu trabalho apenas a mera efetivação de técnicas, cabe desenvolver competências, habilidades e atitudes de agir e refletir. Agir e refletir sobre a realidade concreta e, visando uma maior participação da classe bibliotecária, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) abriu uma consulta pública on-line em 2017 para incluir as transformações sócio-histórico-cultural da atividade, mostrando que a inclusão se assenta em uma perspectiva dialética. Assim sendo, todos os profissionais do país poderiam analisar e discutir a proposta de texto do novo ‘Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário’ e pautar formas de contribuições laborais.

A atualização e novo Código de Ética do Bibliotecário foi um convite para aprimorar a forma que se projeta em sua própria essência, como campo de experimentação, cultivo e produção que pretende ser, e, que leva o pensamento a procurar uma coerência cada vez mais bem integrada. A bibliotecária, coordenadora e conselheira da Comissão de Ética do Conselho Regional de Biblioteconomia Região (CRB) da 6ª Região (Estados de Minas Gerais e Espírito Santo) - Edvânia Guedes - argumenta que a modernização do texto do novo ‘Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário’ é uma das reivindicações, enquanto resposta aos anseios da classe trabalhadora. Guedes (CRB-6/1686) profere que “vivemos um tempo de mudanças e grande parte delas está relacionada à informação. É importante refletirmos sobre a forma de agirmos, visando alcançar cada vez mais o reconhecimento da profissão pelo mercado e pela sociedade” (CRB6, 2017, p.1).

Ao estudar a evolução dos códigos de ética da Biblioteconomia, verifica-se, aproximadamente, ao longo de 60 anos, cinco pontuais transições (Figura 1) .

Figura 1
A cronologia e os avanços do códigos de ética da Biblioteconomia

Dessas transformações, entende-se que o exercício e o papel social do bibliotecário se constrói e se transforma na realidade [assinalada pelo inacabamento]; e, dessa ambiência, o profissional não executa meras técnicas de investigação e diplomacia, mas desenvolve apurada e cuidadosa habilidade de ver o mundo [e sentir-se com o mundo]. Por essa razão, Freire “insiste na impossibilidade de que o ser humano [erguido social e historicamente] fique fora da ética, longe sequer dela” (POLLI, 2013, p.38).

Da mesma forma, o trabalho em instituições, como a biblioteca, apresenta uma narrativa viva, uma construção da realidade, mediada pelo social. Prontamente, pode-se questionar: quais dimensões e perspectivas políticas sociais e educacionais carrega a atuação do bibliotecário? Quais relações há entre o bibliotecário e a sua missão, diante o papel humanizador que ele exerce? Ademais, a obra de Paulo Freire (1967, 2018) mostra que essa relação homem-realidade ou homem-mundo, alude a transformação de mundo, cujo produto, por sua vez, condiciona ambas, ação e reflexão - e, isto é intrínseco à esfera social e às suas demandas.

2.3 Humanização, solidariedade com quem?

Cabe igualmente questionar como mediar essa pauta de humanização e solidariedade? Como é possível usar formas de mediação informacional em torno de narrativas de empoderamento social? Destaca-se ainda que a institucionalização brasileira do campo de atuação do profissional de biblioteconomia foi uma realização - e também o esgotamento da agenda - do associativismo instituído por meio da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB). Em consonância com as reflexões de Silva e Orrico (2015, p. 98), entende-se que o campo da biblioteconomia configura um processo histórico que caracteriza os sentidos em disputa para “a biblioteca (objeto), a biblioteconomia (saber) e o bibliotecário (especialista)”.

Não por acaso, aponta Roncaglio (2013), a Biblioteconomia (que se constitui e é constituída por uma pluralidade de perspectivas socioculturais de compreensão dos acervos, das bibliotecas e das coleções) se aproxima da CI e apresenta-se como uma disciplina em busca, primeiramente, da sua identidade e autonomia como ciência social aplicada e, secundariamente, como uma disciplina ciente da necessidade e da capacidade de estabelecer diálogos com outras áreas do conhecimento.

Vale ressaltar que é justamente a humanização, portanto, também se refere à possibilidade que um fazer (biblioteconômico, tecnoinformacional e comunicativo) que cria a identidade entre o que se propõe a divulgar e a criar nos espaços de trabalho do profissional de biblioteca - em diversas categorias das bibliotecas, seja pelo gênero documental, gênero audiovisual ou pela natureza dos acervos (bibliotecas médicas, de engenharia e outras). Ademais, o engajamento é uma forma de solidariedade às dores universais e a visibilidade do bibliotecário está intrinsecamente vinculada à sua função social.

Segundo Freire (1996, p.20), “no domínio da decisão, da avaliação, da liberdade, da ruptura, da opção, que se instaura a necessidade da Ética e se impõe a responsabilidade”. Então, cabe ao bibliotecário perguntar-se: a solidariedade com quem? Num sentido macro [a comunidade], dirigindo a biblioteca aberta à população, uma instituição social que deseja mediar diferentes alternativas de protagonismo social para formar sujeitos conscientes das suas responsabilidades e devidamente comprometidos - comprometidos na sua relação com o outro, com responsabilidade e transparência na prática. Assim, entende-se que:

O comportamento ético está, ou deveria estar, inserido em todas as atividades desenvolvidas, sejam elas de cunho prático ou teórico, sejam elas técnicas, políticas ou sociais. Durante a prática profissional é importante perguntar-se a quem suas tomadas de decisão irão favorecer, ou ainda se podem ser prejudiciais a alguém. É de suma importância questionar-se sobre os impactos de sua atuação, a ética está na prática, na ação. Muito além da teoria, a ética é uma ação individual e coletiva em prol de um todo. A ética deve transcender os discursos e os códigos de ética que pretendem boas intenções (PAULA, 2020, p.127).

Da mesma forma, ao mesmo tempo que a realidade atual caracteriza-se pela presença de novos espaços de construção de novos sujeitos e identidades sociais, expressando assim as relações entre associativismo, formação do bibliotecário e seu mercado de trabalho. Destarte, a ética não institui exclusivamente o cumprimento de determinados procedimentos profissionais, institucionais ou tecnológicos. Diante disso, com um olhar holístico, Gadotti (1996) e Araújo (2018) alertam que ‘ética’ envolve componentes de tensionamento entre os procedimentos e as expectativas, entre os valores (dos diferentes povos e saberes) e as suas mentalidades - isto é, interação e eco no tênue fio da tecnologia e da economia política da informação.

2.4 Transformar o quê? E quem?

O compromisso e a transformação estão na esfera dos profissionais e da própria Biblioteca, cabe refletir ainda mais sobre ‘o que transformar’ e ‘a quem transformar’. Verifica-se que a práxis do bibliotecário a partir legado freireano, ou seja, como a ação consciente para transformar aquilo que está em aquilo que deve ser, as insuficiências e problemas estruturais das instituições, no contexto biblioteconômico, por si só não justificam a passividade profissional diante dos desafios de transformá-la em uma entidade exemplar da sociedade.

Essa postura reflexiva pauta um aspecto indispensável ao bibliotecário - que pelo exercício ético, atua, com a elevação do seu nível de consciência, para melhor compreender e levar a compreensão social do bibliotecário, como protagonista e responsável moral por seus fazeres e compromissos.

A criticidade em Freire parece como a possibilidade do homem humanizar-se, e, considera-se que Freire supõem ‘a esperança e o sonho’ como essenciais para fazer da existência humana ‘algo melhor’. Dessa forma, entende-se que:

Enfim, devemos sair de uma visão antropocêntrica para cultivarmos uma visão holística, fundada numa referência ética planetária, acima de gêneros, espécies e reinos. Paulo Freire nos falava em seu último livro de uma “ética do gênero humano”, apontando para o sonho possível de uma humanidade unida em torno de um objetivo comum da justiça, da paz e da prosperidade para todos. Esse é o sonho. Trata-se de torná-lo viável historicamente. [...] O poder da obra de Paulo Freire [...] [é] sonhar um mundo “mais humano, menos feio e mais justo”. Ele foi uma espécie de guardião da utopia. Esse é o legado que ele nos deixou. Esse legado é, acima de tudo, um legado de esperança [...]. Como terno guerreiro das palavras, Paulo Freire criticou, atacou a ética do mercado neoliberal, mas tinha esperança de superá-la por uma ética humana integral. Acreditava na história como possibilidade e não como fatalidade. Dar continuidade a Freire [...] [é] “reinventá-lo”, como ele mesmo dizia (GADOTTI, 2007, p. 90).

Dentro do marco teórico freireano, Gadotti (2007) indica que o humanizar pressupõe exercer a técnica profissional centrada no homem e a exercendo como Ser humano, mais do que como Ser técnico. A magnitude e o sustentáculo temporal da obra freiriana proclama “o compromisso com o mundo, que deve ser humanizado para a humanização dos homens, responsabilidade com estes, com a história” (FREIRE, 2018, p. 22).

Ademais, a compartilha da concepção de educação freireana, a desenvoltura laboral colabora com a reflexão do ser humano - ser interagente nas bibliotecas, não apenas um simples usuário. Se esse compromisso constituir um propósito e um dever e querer-fazer do bibliotecário, está contribuindo para estender ao seu público (interno e externo) o exercício ético do qual pratica/participa diuturnamente.

3 METODOLOGIA

Este trabalho trata de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório-descritivo, utilizando-se os seguintes bancos de dados: a) o Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto (Oasisbr), do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict); b) a biblioteca eletrônica Scientific Periodicals Electronic Library (Spell); c) o SciVerse Scopus (banco de dados de resumos e citações da Elsevier); e, a Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (Brapci). Para recuperar informações, a combinação de descritores utilizados envolve - ética e bibliotecário, esferas inerentes a contribuições e o legado freireano para a formação em Biblioteconomia.

A seleção das plataformas digitais advém breve inquérito com estudantes finalistas do bacharelado em Biblioteconomia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes, Vitória, Brasil) nos dois semestres de 2021. As publicações situam as principais ‘indicações’ e caminhos de leituras realizados por esses discentes. Os itens documentais recuperados para o estudo de revisão literária foram publicados em língua portuguesa e inglesa entre os anos 1973 a 2022 e pertinentes à temática.

Como critério de inclusão, adotou-se artigos e sites científicos (levantamento bibliográfico) que apresentaram o assunto de acordo com os objetivos do trabalho; livros que continham o conteúdo sobre código de ética para bibliotecários; artigos em língua portuguesa ou traduzidos publicados preferencialmente nos anos finais da segunda década do século XXI. Foram excluídos editoriais, matérias de jornais, resenhas, relatos de casos informais, textos não científicos e artigos científicos sem disponibilidade do texto na on-line íntegra, englobando, assim, uma análise criteriosa da qualidade da literatura selecionada. Os itens documentais selecionados foram coletados no primeiro semestre de 2022, acompanhados de uma análise e leitura reflexiva - vigiando os fenômenos (descritivo e bibliográfico) central do estudo para expor as interpretações da pesquisa.

4 BIBLIOTECA E A FILOSOFIA FREIRIANA: INTERCÂMBIOS, VALORES E TRANSPARÊNCIA

Os dizeres freireanos sobre a questão ética planificam um compromisso carregado de humanismo e que deve ser fundamentado cientificamente, ou seja, desse profissional (o bibliotecário) é exigido constante inquietação e aperfeiçoamento. Destarte, frisa-se que:

Paulo Freire é alguém que sempre está do lado da vida, e sobretudo de uma vida digna, justa, bonita e os governos autoritários, como o que temos hoje no Brasil, estão do lado da morte, a naturalizam, a banalizam, a promovem através do que alguns teóricos, como Achile Mbembe chamam de uma necropolítica, ou seja, uma política da morte, que cuida da morte, que estimula e vive da morte e, ao mesmo tempo, despreza a vida [...] [Então] nada mais contrário a um governo autoritário que uma pedagogia menina da pergunta como a que afirmava Paulo Freire (LOPES; KOHAN, 2021, p.106).

Nessa via, Gomes (2021) observa que a efetividade da mediação da informação envolve cinco dimensões - a dialógica, a estética, a formativa, a ética e a política - construtos direcionantes da apropriação da informação de forma consciente e a ampliação do protagonismo social, tanto do bibliotecário mediador como quanto dos demais interagentes da unidade de informação.

Diante do exposto, a ética e a moral são preceitos imprescindíveis na atuação de qualquer profissional. Para Gomes (2021), a consciente ação mediadora restringe a violação da ética no trabalho informacional e na afirmação de interações e conduta ético-assistencial dos bibliotecários. Ademais, o ato de mediar direciona o alargamento do protagonismo social no século XXI, e, Gomes (2021) alega que caminho humanizador e promissor da construção ética das relações sociais torna-se capaz de assegurar e projetar uma ambiência crítica - isto é, vigora uma rede de diálogos em um espaço criativo de alteridade.

Posta as mandalas interdisciplinares da responsabilidade ética, aponta-se que avanços nos princípios e Comitês de Ética em Pesquisa, por exemplo, tendem a harmonizar (a partir de premissas do pensamento freiriano) delineamentos para promover o diálogo, a emancipação, a amorosidade, a problematização da realidade, a construção compartilhada do conhecimento e o compromisso com a construção de projetos democráticos populares. Compreende-se, assim, que as especificidades éticas das pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais, definido como práxis política-pedagógica, remetendo à concepção freiriana do ser humano como um ser da práxis, isto é, um ser de relações num mundo de relações.

Souza (2021, p.101) aponta que a perspectiva exposta por Freire é de “não aceitar a formação ética quando da preparação técnica e científica, porque julga ser inerente ao processo educativo”. Todavia, a pesquisadora mostra que há elementos curriculares peculiares que tratam do Código de Ética dos Bibliotecários, sugerindo princípios de conduta e responsabilidades da profissão, como maneira de preparo educacional para abordar incoerências em casos de desvio ético (SOUZA, 2021).

Os pressupostos freirianos da ética vão ao encontro da responsabilidade social e da cidadania, alinha-se, nessa perspectiva, aos preceitos das bibliotecas públicas e comunitárias e também no marco de atuação coletiva dos profissionais, sobretudo, diante os princípios éticos dos bibliotecarios. O Manifesto IFLA/UNESCO (1994) afirma que - o bibliotecário atua - “enquanto força viva para a educação, a cultura e a informação, e como agente essencial para a promoção da paz e do bem-estar espiritual nas mentes dos homens e das mulheres”. Ademais, a herança de Paulo Freire tem se traduzido em experiências (nas bibliotecas) com potencial de produção e disseminação do conhecimento científico na cultura.

O legado de Freire amplia uma pedagogia a favor da socialização (partilha) da informação numa perspectiva inovadora, onde sucede-se a primazia de conhecimentos considerados válidos para o grupo (SILVA; FREIRE, 2013). Ademais, entende-se que:

Paulo Freire atacava a ética do mercado sustentada pelo neoliberalismo porque ela se baseia na lógica do controle, e afirmava uma ética integral do ser humano. A educação não pode orientar-se pelo paradigma da empresa capitalista que dá ênfase apenas à eficiência. Este paradigma ignora o ser humano. Para este paradigma, o ser humano funciona apenas como puro agente econômico, um “fator humano”. O ato pedagógico é democrático por natureza, o ato empresarial orienta-se pela “lógica do controle”. O neoliberalismo consegue naturalizar a desigualdade. Por isso, Paulo Freire chama nossa atenção para a necessidade de observarmos o processo de construção da subjetividade democrática, mostrando, ao contrário, que a desigualdade não é natural. É preciso aguçar nossa capacidade de estranhamento. Precisamos ter cuidado com a anestesia da ideologia neoliberal: ela é fatalista, vive de um discurso fatalista. Mas não há nenhuma realidade senhora dela mesma. O neoliberalismo age como se a globalização fosse uma realidade definitiva e não uma categoria histórica (GADOTTI, 2007, p. 80).

Destarte, acolhendo a empréstimo as ideias de Freire (1967; 2018), não cabe reduzir o homem a um simples objeto das técnicas posto que a educação é uma prática libertadora na perspectiva humanista. Constata-se, com esforço de aproximar os estudos bibliográficos das produções de Freire e seus seguidores (GADOTTI, 1996), que, ainda, os autores brasileiros da CI apontam que urge a área uma ética que afirme o humano na sua condição de sujeito de utopia, que no agir ético (universal do ser humano) encontram-se integrado a um rol de rupturas:

A “ética”, sob o ponto de vista de Freire, configura-se em uma visão do homem não como “quase-coisa”, como “objeto” ou, ainda, como “máquina” de engrenagem do sistema social, fundado na lógica histórico-social das coisas. Em sua perspectiva, o homem não vale pelo que tem, mas pelo que é, ou seja, “o ser humano” (CARLOS; SILVA, 2021, p. 340).

A força desse legado direciona profusos olhares ao encontro do comprometer práticas informacionais de reinvenção - em diferentes ambiências e dinâmicos contextos da informação - que aplicarão o legado freiriano à luz das representações sociais, apontam Gadotti (1996), Ijuim (2009) e Bedendo (2021). Assim, pode-se aprender tais concepções e projetar as ideias freirianas no fértil e ético terreno que é ampliar a contribuição da CI na sociedade. A defesa última de Paulo Freire, cita Ijuim (2009), invoca o ‘projeto histórico’ - de assumir o dever de persistir (resistência), em um edificar perene e singular projeto nacional em torno do compromisso social.

A evolução do pensamento filosófico, evidencia que a mente humana não é capaz de esgotar toda a riqueza da realidade e destarte, a “tomada de decisões razoáveis em situações incertas em busca da melhor decisão possível tornou-se o fundamento das éticas típicas do século XX, as éticas da responsabilidade”, segundo Finkler, Caetano e Ramos (2013, p. 3036). Assim, os pesquisadores relatam duas formas de se conceber a ética: I) o construto deontológico (Ética Profissional), que manda agir a partir de uma resposta conhecida (acerca do verdadeiro, correto ou bom) - a forma mais tradicional da ética nas profissões; e, II) “a ética que tem como base a reflexão pessoal e a autocrítica, o exercício de ouvir e dialogar para compreender e, que manda agir com precaução quando não se sabe qual decisão seria melhor” (FINKLER; CAETANO; RAMOS , 2013, p. 3036).

Dessa forma, entende-se que a dimensão ética é insubstituível e, envolve o compromisso do profissional com toda sociedade. Entende-se que as aspirações e os interesses globais do contexto biblioteconômico também refletem em atitudes. Daí, a necessidade de firmeza na intervenção do bibliotecário. Tal firmeza é essencial para que os demais interagentes percebam que o acesso à informação não é mera ação de benevolência ou assistencialismo, mas envolve o princípio fundamental da ética e do convívio democrático no Estado de direito. No entanto, considera-se que o mediar de informações se transmite também e sobretudo pela coerência entre o discurso do bibliotecário e suas atitudes no acolhimento institucional.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar, porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo (FREIRE, 1992, p. 111).

No contexto da lealdade e do comprometimento, o tema da ética se perpetua e, persistir o princípio, e a postura, da humanização, pela ação e reflexão que organização ética proporciona confiança a sociedade. Ademais, pode-se afirmar que a capacidade de resposta (responsiveness) e a confiabilidade (reliability) arrola profícuos atributos éticos imprescindível a qualidade dos produtos e serviços no âmbito das instituições contexto biblioteconômico e as práticas de difusão de informações.

Destarte, salienta-se que, o edificar de uma sociedade democrática pautada por princípios éticos, é dinâmica, pois sempre abrolham fatos novos e conflitos diferentes que carecem ser decididos a partir do diálogo, das interações interdisciplinares sadias, que explanando a luz de Freire (1967), em torno da diferença entre o existir e o viver - haja vista que o existir ultrapassa viver porque é mais do que estar no mundo (é transcender, discernir, dialogar são exclusividades do existir). Dessa forma, verifica-se que a atualidade carrega reflexões diversas e revindicações vastas em prol da ética na pesquisa (que não se restringe à relação entre pesquisador e os sujeitos ou os participantes da pesquisa) e, evidencia, uma construção ética com uma normativa, prescritiva, que determina o que deve ser realidade.

À guisa de conclusão afere-se que ética envolve também a capacidade de reflexão e ponderação e, ainda arrasta o exercício da autocrítica, agenciando o desenvolvimento de valores humanizadores e o desenvolvimento da alta gestão nas instituições. No tocante “ao eixo da ética informacional, é notório que os profissionais têm a consciência da importância do seu campo laboral e de todos os parâmetros éticos para que o bibliotecário caminhe de maneira legal, seguindo preceitos éticos”, como relatam Silva e Garcia (2017, p.557).

Portanto, se há em Paulo Freire o desenrolar de uma pedagogia/filosofia a favor da socialização (partilha) e, pode se dizer pelos fragmentos freireanos que formação humanista possibilita pensar a ética contexto biblioteconômico em torno do aprimoramento pessoal e profissional, situando a relevância da responsabilidade social, da criticidade dos bibliotecários no desenvolvimento científico e tecnológico regional. Ademais, se proliferação de experiências no contexto biblioteconômico expresso no Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (Enancib) remete a desafios da ética em torno dos currículos/ensino e práticas docentes na Biblioteconomia, da conduta profissional diante da Lei de Acesso à Informação (BRASIL, 2011) e o desenvolvimento de competências para a busca e uso da informação em prol da defesa dos direitos humanos e da memória social.

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• Financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jan 2023
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  14 Jun 2022
• Aceito
  25 Jul 2022
• Publicado
  02 Ago 2022