Resumo
Os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres são politizados ao redor do mundo, e o direito ao aborto legal e seguro é o mais controverso. Na América Latina, o lugar que certa pessoa ocupa no debate sobre aborto se tornou um marcador central de identidade, uma questão importante na mobilização eleitoral e um elemento de construção de coalizões e de política. Como consequência, a contestação jurídica sobre aborto está ocorrendo em toda a América Latina e, na verdade, em grande parte do mundo. Este artigo conceitua isso como “abortion lawfare” e desenvolve uma abordagem para analisar a dinâmica complexa e as estratégias multilocalizadas de longo prazo em jogo nas guerras pelo aborto. O conceito de lawfare – apesar de e, em certa medida, por causa de seus usos e conotações ideológicas – serve como ferramenta heurística útil para compreender essas dinâmicas, e a tipologia de lawfare traz à tona as diferentes facetas do fenômeno em termos de atores, estratégias e arenas, além de fornecer a base para analisar como, em qualquer contexto, os atores enfrentam estruturas de oportunidades múltiplas e dinâmicas. Isso, por sua vez, influencia as estratégias que eles perseguem e os resultados que alcançam.
Palavras-chave
Lawfare; abortion lawfare; tipologia de lawfare; mobilização jurídica; politização do aborto
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