Resumo
O objetivo deste artigo é estudar as necessidades educacionais especiais de crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista do ponto de vista do princípio do melhor interesse. O método utilizado envolve a análise dos regulamentos, da doutrina e da jurisprudência correspondentes, levando em conta as exigências decorrentes desse princípio, aplicado a casos específicos no contexto da educação chilena. Nesse contexto, referimo-nos à admissão de tais crianças ou adolescentes em instituições educacionais, considerando o princípio mencionado e sua aplicação em cada caso específico. Como resultado desta pesquisa, é determinado que a mera existência de um transtorno do espectro autista deve ser rejeitada como base para uma decisão de não renovação de matrícula e que o encaminhamento para instituições de ensino especiais deve ser uma medida excepcional, e é proposta uma primazia da “inclusão” sobre a “integração”.
Necessidades educacionais; discriminação educacional; infância; educação inclusiva; direito à educação