RESUMO
O CEDAW compromete-se a eliminar todas as formas de discriminação e alcançar a igualdade de gênero para que todas as mulheres possam exercer e gozar de seus direitos humanos. Este artigo argumenta que isso inclui implicitamente o compromisso de compreender e abordar a discriminação interseccional. As mulheres experimentam desvantagem e discriminação com base no seu sexo e gênero, mas isso também está intrinsecamente ligado a outras identidades, fatores e experiências, tais como raça e pobreza. Sob a perspectiva do CEDAW, se sexo e gênero são uma das bases para a discriminação, é necessário examinar como outras identidades e fatores contribuem para a discriminação de gênero e desigualdade. O Comitê CEDAW tem sido pioneiro nessa abordagem nas Recomendações Gerais, Comunicações Individuais, Inquérito e Observações Finais, mas não tem consistentemente aplicado esta abordagem fluida e expansiva. O artigo apresenta três soluções complementares a estas inconsistências: um quadro analítico de igualdade transformadora, uma recomendação geral sobre interseccionalidade e cursos e treinamento para os membros do Comitê CEDAW.
Interseccionalidade; CEDAW; “grounds-based discrimination”; gênero; pobreza; direito internacional dos direitos humanos
