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Direito e implementação de políticas públicas: caminhos para uma agenda de pesquisa

LAW AND IMPLEMENTATION OF PUBLIC POLICIES: PATHS FOR A RESEARCH AGENDA

Resumo

A partir de um diálogo entre o Direito e a Ciência Política, o artigo aproxima-se da literatura sobre políticas públicas, com destaque para os estudos realizados no âmbito do neoinstitucionalismo e da implementação de políticas públicas. Apresenta os autores precursores do modelo de ciclo das políticas públicas e as críticas mais recentes, com base na inversão radical do ciclo e na centralidade da fase de implementação para compreensão do Estado e suas políticas. Tem como objetivos apresentar o panorama do debate no Brasil, delimitar o papel da pesquisa jurídica nesse campo e apontar para uma agenda de pesquisa futura.

Palavras-chave
Direito; ciência política; neoinstitucionalismo; implementação; políticas públicas

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