Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil

Goldbaum, Sergio; Pedrozo Jr, Euclides

doi:10.1590/2317-6172201903

Sergio Goldbaum

Fundação Getulio Vargas (FGV), Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP)

https://orcid.org/0000-0002-4942-9700

Euclides Pedrozo Jr

Universidade Paulista (UNIP)

https://orcid.org/0000-0002-6138-7590

Sergio Goldbaum

PROFESSOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (EAESP) DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). DOUTOR EM ECONOMIA PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (EAESP) DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). sergio.goldbaum@fgv.br

Euclides Pedrozo Jr.

PROFESSOR NO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP). DOUTOR E MESTRE EM ECONOMIA PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (EAESP) DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). euclides.pedrozo@fgv.br

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GRÁFICO 1
– EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE MEDIDAS ANTIDUMPING NO BRASIL, 1994 A 2016

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FIGURA 1
– FLUXOGRAMA DE UMA INVESTIGAÇÃO ANTIDUMPING CONFORME O DECRETO N. 8.058/2013

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GRÁFICO 2
– ABERTURA DE NOVAS INVESTIGAÇÕES DE ANTIDUMPING, TOTAL (EXCETO BRASIL) E BRASIL, 1978 A 2015

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GRÁFICO 3
– ABERTURA DE NOVAS INVESTIGAÇÕES DE ANTIDUMPING, PAÍSES-MEMBROS DA OCDE, NÃO MEMBROS (EXCETO BRASIL) E BRASIL, 1978 A 2015

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GRÁFICO 4
– ABERTURA DE NOVAS INVESTIGAÇÕES DE ANTIDUMPING POR PAÍS EXPORTADOR-ALVO, BRASIL E PRINCIPAIS PAÍSES, 1978 A 2015

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GRÁFICO 5
– PAÍSES INVESTIGADOS VERSUS PAÍSES INVESTIGANTES, 1994 A 2015

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GRÁFICO 6
– PRODUTOS SH-2 ENVOLVIDOS NAS INVESTIGAÇÕES DE ANTIDUMPING ABERTAS ENTRE 1994 E 2015

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GRÁFICO 7
– PRODUTOS SH-2 ENVOLVIDOS NAS INVESTIGAÇÕES DE ANTIDUMPING ABERTAS ENTRE 1994 E 2015

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GRÁFICO 8
– BRASIL, ABERTURA DE NOVAS INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL, 1988 A 2016

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GRÁFICO 9
– BRASIL: A IMPORTÂNCIA DA CHINA E DOS EUA NA ABERTURA DE INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL

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GRÁFICO 10
– BRASIL: PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES-ALVO DE INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING, 1988 A 2016

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GRÁFICO 11
– BRASIL, ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING, 1988 A 2016

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GRÁFICO 12
– BRASIL, MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR, 1988 A 2016

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GRÁFICO 13
– BRASIL, CAPÍTULOS DA NCM QUE SÃO ALVO DE INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL, 1988 A 2016

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GRÁFICO 14
– BRASIL, DURAÇÃO MÉDIA DAS INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL ABERTAS EM CADA ANO E TERMINADAS COM APLICAÇÃO DE DIREITO ANTIDUMPING, 1988 A 2016

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FIGURA 2
– LAPSOS DE TEMPO ENTRE A DECISÃO DE ENTRAR COM PETIÇÃO ANTIDUMPING E A EFETIVA ABERTURA DA INVESTIGAÇÃO POR PARTE DA AUTORIDADE DE DEFESA COMERCIAL

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GRÁFICO 15
– EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING ABERTAS POR TRIMESTRE, 1996 A 2016

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QUADRO 1
– PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS RELACIONADOS A DIREITOS ANTIDUMPING NO BRASIL, 1994 A 2016

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TABELA 1
– BRASIL: INVESTIGAÇÕES CONTRA O BRASIL VERSUS INVESTIGAÇÕES INICIADAS PELO BRASIL, 1978 A 2015

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TABELA 2
– BRASIL: INVESTIGAÇÕES CONTRA A CHINA VERSUS INVESTIGAÇÕES INICIADAS PELA CHINA, 1978 A 2015

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TABELA 3
– BRASIL: INVESTIGAÇÕES CONTRA OS EUA VERSUS INVESTIGAÇÕES INICIADAS PELOS EUA, 1978 A 2015

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TABELA 4
– DURAÇÃO MÉDIA DE INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING INICIADAS ENTRE 2009 E JULHO DE 2013 COM DECISÃO FINAL POSITIVA OU NEGATIVA*

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TABELA 5
– DURAÇÃO MÉDIA DE INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING INICIADAS DEPOIS DE AGOSTO DE 2013 COM DECISÃO FINAL POSITIVA OU NEGATIVA*

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TABELA 6
– ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DAS VARIÁVEIS QUANTITATIVAS

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TABELA 7
– RESULTADOS DAS REGRESSÕES PARA A VARIÁVEL “MARCO REGULATÓRIO” (VARIÁVEL DEPENDENTE: NUMAD)

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TABELA 8
– RESULTADOS DAS REGRESSÕES PARA A VARIÁVEL “PLANO BRASIL MAIOR” (VARIÁVEL DEPENDENTE: NUMAD)

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TABELA 9
– CASOS INVESTIGADOS PELO DECOM COM TOMADA DE DECISÃO ANTES E DEPOIS DO DECRETO N. 8.058/2013, ABRIL DE 1989 A JUNHO DE 2016

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TABELA 10
– TESTE DE HIPÓTESE DE PROPORÇÕES PARA O IMPACTO DO DECRETO N. 8.058/2013 NA APROVAÇÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING

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TABELA 11
– DADOS DO DECOM – TESTE DE DIFERENÇAS DE MÉDIAS DA DURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES PRESUMINDO VARIÂNCIAS EQUIVALENTES: DECRETO N. 1.602/1995 E DECRETO N. 8.058/2013

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TABELA 12
– DADOS DO GLOBAL ANTIDUMPING DATABASE: TESTE DE DIFERENÇAS DE MÉDIAS DA DURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES PRESUMINDO VARIÂNCIAS DIFERENTES, ENTRE 2009 E JULHO DE 2013, BRASIL E O RESTO DO MUNDO

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TABELA 13
– DADOS DO GLOBAL ANTIDUMPING DATABASE: TESTE DE DIFERENÇAS DE MÉDIAS DA DURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES PRESUMINDO VARIÂNCIAS DIFERENTES, APÓS AGOSTO DE 2013, BRASIL E O RESTO DO MUNDO

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(1)

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(2)

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DATA	INSTRUMENTO	CONTEÚDO
15/04/1994	ACORDO DE MARRAKESH	*CONCLUSÃO DA RODADA URUGUAI DO GENERAL AGREEMENT ON TRADE AND TARIFFS* (GATT). O ARTIGO VI TRATA DE DIREITOS ANTIDUMPING E É CONHECIDO COMO ACORDO ANTIDUMPING (ADA).**
30/12/1994	DECRETO N. 1.355/1994	PROMULGA A ATA FINAL DA RODADA URUGUAI DO GATT.
30/03/1995	LEI N. 9.019/1995	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NO ADA, ATRIBUINDO À SECEX A APURAÇÃO DA MARGEM DE DUMPING, A EXISTÊNCIA DO DANO À INDÚSTRIA DOMÉSTICA E A RELAÇÃO CAUSAL ENTRE DUMPING E DANO, E OS MINISTÉRIOS DA FAZENDA E DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MEDIANTE PORTARIA CONJUNTA, A FIXAÇÃO DOS DIREITOS PROVISÓRIOS OU DEFINITIVOS. EM 2003, ESSA ÚLTIMA ATRIBUIÇÃO PASSOU PARA A CAMEX.
23/08/1995	DECRETO N. 1.602/1995	REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING. ESSE DECRETO FOI SUBSTITUÍDO EM 2013 PELO DECRETO N. 8.058/2013.
10/06/2003	DECRETO N. 4.732/2003	CRIA A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CUJO OBJETIVO É FORMULAR, ADOTAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AS POLÍTICAS E AS ATIVIDADES RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR DE BENS E SERVIÇOS. ORIGINALMENTE, A PRESIDÊNCIA DA CAMEX CABIA AO MDIC ATÉ O DECRETO N. 8.807/2016, QUANDO A PRESIDÊNCIA PASSOU PARA A PRÓPRIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. INTEGRAM A CAMEX O CONSELHO EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), A SECRETARIA EXECUTIVA, O CONSELHO CONSULTIVO DO SETOR PRIVADO (CONEX) E O COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG). O DECRETO N. 8.807/2016 INCLUIU TAMBÉM O COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) E O COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS (CONINV).
17/08/2010	RESOLUÇÃO CAMEX 63/10	DISCIPLINA A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING A IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE TERCEIROS PAÍSES, BEM COMO A PARTES, PEÇAS E COMPONENTES DO PRODUTO OBJETO DE MEDIDAS VIGENTES, CASO SEJA CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE PRÁTICAS ELISIVAS QUE FRUSTREM A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR.
14/12/2011	LEI N. 12.546/2011	OS ARTIGOS 28 A 45 DA REFERIDA LEI DISPÕEM SOBRE A RELAÇÃO ENTRE AS INVESTIGAÇÕES DE DEFESA COMERCIAL E AS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS.
26/07/2013	DECRETO N. 8.058/2013	REGULAMENTA OS NOVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À INVESTIGAÇÃO E À APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING, EM SUBSTITUIÇÃO AO DECRETO N. 1.602/1995.
11/10/2013 A 29/10/2013	PORTARIAS SECEX 41/13, 42/13 E 44/13	DISPÕEM SOBRE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES RELATIVAS (I) A INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING, (II) PETIÇÕES RELATIVAS A REVISÕES DE FINAL DE PERÍODO E (III) PETIÇÕES RELATIVAS A REVISÕES ANTICIRCUNVENÇÃO, RESPECTIVAMENTE.
12/07/2016	DECRETO N. 8.807/2016	ALTERA O DECRETO N. 4.732/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), PASSANDO A PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E CRIANDO O COFIG, O COFAC E O CONINV, CONFORME DESCRITO ACIMA.
14/09/2016	PORTARIA SECEX 42/16	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO DE QUE TRATA O ART. 147 DO DECRETO N. 8.058/2013.

PAÍS INVESTIGANTE	NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA O BRASIL		NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES INICIADAS PELO BRASIL	PAÍS INVESTIGADO PELO BRASIL
ARGENTINA	78	BRA	97	CHINA
EUA	55		52	EUA
MÉXICO	25		23	ÍNDIA
CANADÁ	17		23	COREIA DO SUL
AUSTRÁLIA	13		19	TAIWAN
UNIÃO EUROPEIA	13		17	ALEMANHA
ÁFRICA DO SUL	10		14	MÉXICO
DEMAIS	46		206	DEMAIS
TOTAL	257		451	TOTAL

PAÍS INVESTIGANTE	NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA A CHINA		NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES INICIADAS PELA CHINA	PAÍS INVESTIGADO PELA CHINA
EUA	190	CHN	43	JAPÃO
ÍNDIA	179		42	EUA
UNIÃO EUROPEIA	161		35	COREIA DO SUL
BRASIL	97		26	UNIÃO EUROPEIA
ARGENTINA	93		16	TAIWAN
TURQUIA	87		11	RÚSSIA
MÉXICO	76		7	ÍNDIA
AUSTRÁLIA	63		7	CINGAPURA
PERU	59		6	TAILÂNDIA
ÁFRICA DO SUL	50		5	ALEMANHA
DEMAIS	253		34	DEMAIS
TOTAL	1.308		232	TOTAL

PAÍS INVESTIGANTE	NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA OS EUA		NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES INICIADAS PELOS EUA	PAÍS INVESTIGADO PELOS EUA
MÉXICO	84	EUA	190	CHINA
CANADÁ	67		128	JAPÃO
BRASIL	52		85	COREIA DO SUL
CHINA	42		72	TAIWAN
ÍNDIA	41		55	BRASIL
AUSTRÁLIA	30		55	CANADÁ
UNIÃO EUROPEIA	22		50	ITÁLIA
COREIA DO SUL	21		47	MÉXICO
ARGENTINA	20		46	FRANÇA
ÁFRICA DO SUL	17		43	ÍNDIA
DEMAIS	42		589	DEMAIS
TOTAL	438		1.360	TOTAL

PAÍS	DADOS:
PAÍS	CONTAGEM DE CASOS	MÉDIA DE DURAÇÃO (EM DIAS)
URUGUAI	1	751,00
PAQUISTÃO	30	603,30
INDONÉSIA	22	586,24
ARGENTINA	51	495,69
ISRAEL	4	493,00
ÍNDIA	107	491,11
UCRÂNIA	10	486,50
RÚSSIA	19	481,68
BRASIL	81	480,60
MÉXICO	12	478,67
CHINA	41	461,19
TURQUIA	25	453,36
UNIÃO EUROPEIA	32	441,25
PERU	3	429,00
FILIPINAS	1	370,00
ÁFRICA DO SUL	5	342,50
ESTADOS UNIDOS	40	298,65
AUSTRÁLIA	21	289,86
COREIA DO SUL	7	256,00
MALÁSIA	12	253,56
COLÔMBIA	9	249,44
CHILE	2	236,00
CANADÁ	28	214,54
TAIWAN	5	201,60
TOTAL GERAL	568	441,14

PAÍS	DADOS:

	CONTAGEM DE CASOS	MÉDIA DE DURAÇÃO (EM DIAS)
PERU	2	587,00
RÚSSIA	7	447,14
ÁFRICA DO SUL	5	446,00
JAPÃO	1	435,00
ÍNDIA	27	417,07
ARGENTINA	5	405,00
BRASIL	41	381,84
TURQUIA	12	355,50
INDONÉSIA	3	352,00
MÉXICO	13	351,00
AUSTRÁLIA	28	344,20
MALÁSIA	6	343,33
UNIÃO EUROPEIA	10	337,80
ESTADOS UNIDOS	29	328,55
CHINA	9	322,33
PAQUISTÃO	1	269,00
COLÔMBIA	3	215,00
CANADÁ	13	206,62
TOTAL GERAL	231	355,95

	FONTE	OBS	MÉDIA	DESVIO -PADRÃO	MÍNIMO	MÁXIMO
AÇÕES ANTIDUMPING ABERTAS ⁽¹ 1 Os diversos instrumentos, medidas e orientações estratégicas que integram o Plano Brasil Maior (ABDI, 2011) são enumerados em seu texto de referência disponível em: https://old.abdi.com.br/Estudo/ Relatorio%20PBM%202011-2014.pdf. Acesso em: 21 jan. 2019. ⁾	DECOM/MDIC	84	6,50	6,38	0,00	29,00
PIB TRIMESTRAL ⁽² 2 Disponível em: https://sites.google.com/site/chadpbown/GAD.zip?attredirects=0. Acesso em: 9 abr. 2018. ⁾	IBGE	79	12,38	0,19	12,10	12,64
TAXA DE CÂMBIO REAL EFETIVA ⁽³ 3 Cf. Bown (2013). ⁾	IPEA	79	4,87	0,21	4,56	5,31

	(1)	(1A)
PIBTRIM	14,404 **	14,703 **
	(0,0120)	(0,0104)
REER	-5,133 *	-4,387
	(0,0987)	(0,1528)
DTRIM=2	2,631	2,717
	(0,1307)	(0,1144)
DTRIM=3	4,062 ***	4,222 **
	(0,0092)	(0,0120)
DTRIM=4	4,135 **	4,343 **
	(0,0192)	(0,0148)
DMR	-1,653
	(0,5706)
PIBTRIM*DMR		6,858
		(0,4474)
REER*DMR		-18,373
		(0,4368)
CONSTANTE	-149,077 *	-156,521 **
	(0,0515)	(0,0408)
R2	0,311	0,324
R2 AJUSTADO	0,254	0,258
TESTE F	4,182	3,322
N. DE OBSERVAÇÕES	79	79

	(2)	(2A)
PIBTRIM	3,632	5,227
	(0,4817)	(0,3113)
REER	-5,000	-2,773
	(0,1148)	(0,3516)
DTRIM=2	2,633 *	2,845 *
	(0,0966)	(0,0677)
DTRIM=3	4,406 ***	4,311 **
	(0,0063)	(0,0102)
DTRIM=4	4,543 ***	4,579 ***
	(0,0065)	(0,0086)
DPBM	5,534 **
	(0,0385)
PIBTRIM*DPBM		13,203 *
		(0,0659)
REER*DPBM		-34,233 *
		(0,0728)
CONSTANTE	-18,113	-48,729
	(0,7967)	(0,4856)
R2	0,371	0,423
R2 AJUSTADO	0,318	0,366
TESTE F	4,404	4,500
N. DE OBSERVAÇÕES	79	79

CASOS INVESTIGADOS	ANTES DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 8.058/13 - P₀	DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 8.058/13 - P₁	DIFERENÇA: P₀ – P₁
COM APLICAÇÃO DE DIREITO	296	61
SEM APLICAÇÃO DE DIREITO	178	35
TOTAL	474	96
PROPORÇÃO DE APLICAÇÕES DE DIREITO	0,624473	0,635417	-0,010944
DESVIO-PADRÃO	0,022243	0,049124	0,053925

TESTE DE PROPORÇÃO PARA DUAS AMOSTRAS					ANTES: N. DE OBS. = 474 DEPOIS: N. DE OBS. = 96

VARIÁVEL	MÉDIA	DESVIO-PADRÃO	Z	P > Z	[95% INTERVALO DE CONFIANÇA]
COM APLICAÇÃO DE DIREITO (ANTES)	0,6245	0,0222			0,5809	0,6681
COM APLICAÇÃO DE DIREITO (DEPOIS)	0,6354	0,0491			0,5391	0,7317
DIFERENÇA	-0,0109	0,0539			-0,1166	0,0947
	SOB HO:	0,0541	-0,2021	0,8398
	HO : PROPORÇÃO (ANTES) – PROPORÇÃO (DEPOIS) = DIF. = 0
	HA: DIF. < 0		HA: DIF. = 0		HA: DIF. > 0
	Z = -0,2021		Z = -0,2021		Z = -0,2021
	P < Z = 0,4199		P > \|Z\| = 0,8398		P > Z = 0, 5801

TESTE-T: DUAS AMOSTRAS PRESUMINDO VARIÂNCIAS EQUIVALENTES	DURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DECRETO N. 1.602/1995	DURAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DECRETO N. 8.058/2013
MÉDIA	419,55	325,6
VARIÂNCIA	12.838,47	16.537,9
OBSERVAÇÕES	407,00	96,0
VARIÂNCIA AGRUPADA	13.539,96
HIPÓTESE DA DIFERENÇA DE MÉDIA	-
GL	501,00
ESTATÍSTICA T	7,11
P (T ≤ T) UNICAUDAL	1,97E-12
T CRÍTICO UNICAUDAL	1,65
P (T ≤ T) BICAUDAL	3,94E-12
T CRÍTICO BICAUDAL	1,96

TESTE-T: DUAS AMOSTRAS PRESUMINDO VARIÂNCIAS DIFERENTES	BRASIL	RESTO DO MUNDO
MÉDIA	480,60	443,31
VARIÂNCIA	21417,13	34251,42
OBSERVAÇÕES	78	436
HIPÓTESE DA DIFERENÇA DE MÉDIA	0,00
GL	126,00
ESTATÍSTICA T	1,98
P (T ≤ T) UNICAUDAL	0,02
T CRÍTICO UNICAUDAL	1,66
P (T ≤ T) BICAUDAL	0,05
T CRÍTICO BICAUDAL	1,98

TESTE-T: DUAS AMOSTRAS PRESUMINDO VARIÂNCIAS DIFERENTES	BRASIL	RESTO DO MUNDO
MÉDIA	381,84	350,55
VARIÂNCIA	6549,81	16834,90
OBSERVAÇÕES	38	152
HIPÓTESE DA DIFERENÇA DE MÉDIA	0,00
GL	91,00
ESTATÍSTICA T	1,86
P (T ≤ T) UNICAUDAL	0,03
T CRÍTICO UNICAUDAL	1,66
P (T ≤ T) BICAUDAL	0,07
T CRÍTICO BICAUDAL	1,99

[1] Sergio Goldbaum

PROFESSOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (EAESP) DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). DOUTOR EM ECONOMIA PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (EAESP) DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). sergio.goldbaum@fgv.br

Euclides Pedrozo Jr.

PROFESSOR NO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP). DOUTOR E MESTRE EM ECONOMIA PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO (EAESP) DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). euclides.pedrozo@fgv.br

Brasil

Brasil

Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil

Impact of Decree n. 8.058/2013 on anti-dumping investigations in Brazil

Resumo