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ESTRATÉGIAS SOCIOJURÍDICAS CONTRA A PROIBIÇÃO TOTAL DO ABORTO EM EL SALVADOR: ALIANÇAS EM CONTEXTOS HOSTIS

Resumo

O caso de El Salvador fornece uma evidência ímpar de como é possível a solidariedade entre diferentes movimentos sociais na luta pela reforma da legislação sobre aborto e seus impactos, mesmo em contextos de extrema criminalização. O artigo relata um exemplo concreto de como redes centradas nas lutas pelo aborto podem ultrapassar as fronteiras nacionais e dos movimentos feministas, e mostra o impacto nacional causado pela ampliação do debate público, dos atores envolvidos e das esferas de discussão que tratam do tema da legislação sobre aborto. É destacada a evolução da mobilização sociojurídica em relação ao aborto em El Salvador ao longo de duas décadas. Essa evolução é apresentada em três momentos: o primeiro é centrado nas ações jurídicas que os movimentos feministas orquestraram em meados dos anos 2000 sobre o caso Beatriz. O segundo momento analisa as características mais marcantes da campanha “Las 17”, uma experiência internacional e colaborativa que envolveu a apresentação de dezessete petições de perdão judicial em nome de mulheres que foram condenadas por homicídio após terem sofrido abortos espontâneos. Por fim, o terceiro momento examina as estratégias sociojurídicas adotadas pelos movimentos de mulheres desde 2018 no âmbito da campanha “Las 17+”.

Palavras-chave
Mobilização sociojurídica; aborto; feminismo; direitos humanos; criminalização

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