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Revista Direito GV, Volume: 4, Número: 1, Publicado: 2008
  • Carta ao Editor Carta Ao Editor

  • A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor Artigos

    Pugliese, Antonio Celso Fonseca; Salama, Bruno Meyerhof

    Resumo em Português:

    Este texto analisa a arbitragem e suas relações com a jurisdição a partir do conceito de custo de transação. Seu objetivo é mostrar como a arbitragem é capaz de reduzir os custos de transação de um determinado ambiente normativo e contribuir para aperfeiçoar as instituições. Os custos relacionados ao uso da arbitragem e da jurisdição funcionam como um preço: quanto maior o custo, menor a procura por eles (e viceversa). Potencialmente, a arbitragem pode permitir a redução dos custos de transação em razão (a) da relativa agilidade com que é concluída, (b) da relativa imparcialidade do árbitro e (c) da especialização dos árbitros. Além disso, a utilização da arbitragem pode criar melhores incentivos para o adimplemento das obrigações contratuais. Isso porque a inclusão da cláusula arbitral em um contrato dá às partes a possibilidade de regular o ambiente normativo a que se submeterão em caso de disputas. A falta de clareza sobre a legalidade dos procedimentos arbitrais aumenta os custos de transação impostos pelo ambiente normativo. Quanto maior o grau de incerteza, tanto maiores serão os incentivos para que os indivíduos alterem seus padrões negociais ou simplesmente reduzam sua participação em atividades econômicas, reduzindo-se, conseqüentemente, o potencial de geração de riqueza para a sociedade.

    Resumo em Inglês:

    This article examines the institute of arbitration and its relationship with court activities from the perspective of transactions costs. Its objective is to show how arbitration can reduce the transactions costs in a certain normative environment and contribute to institutional improvement. The costs related to the use arbitration and court proceedings work like a price mechanism: the bigger the cost, the lower the demand (and vice-versa). The institute of arbitration can potentially engender a reduction of transactions costs because of (a) the relative quickness with which it is carried out, (b) the relative neutrality of arbiters, and (c) the specialization of arbiters. Moreover, the use of arbitration can create better incentives for the fulfillment of contractual promises. This is so because the use of an arbitration clause in a contract allows the parties to regulate the normative environment to which they will be bound in case of a dispute. The lack of clarity about the lawfulness of arbitration proceedings increases the transactions costs imposed by the normative framework. Higher levels of uncertainty create incentives for the individuals to change their negotiating patterns or simply to reduce their participation in economic activities, thereby reducing the potential for generating wealth for society.
  • A proteção ao investidor no Código de Governança Corporativa alemão Artigos

    Albuquerque, Roberto de Araújo Chacon de

    Resumo em Português:

    Este artigo analisa o código de governança corporativa alemão como um instrumento para aumentar a confiança dos investidores e do público em geral no funcionamento das sociedades anônimas. Baseado em padrões aceitos nacional e internacionalmente, o código contém recomendações que procuram favorecer uma cooperação mais eficiente entre a diretoria e o conselho de administração. O artigo também ressalta a conexão entre a governança cooperativa e a promoção da transparência na administração das empresas.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the german Corporate Governance Code as a tool to foster the confidence of investors and the general public in the functioning of companies listed on the stock market. Based on nationally and internationally accepted standards, the code contains recommendations that aim at favoring a more efficient cooperation between the board of directors and the supervisory board. The article also highlights the connection between corporate governance and the promotion of transparency in company management.
  • Modernização do direito societário: perspectiva transatlântica Artigos

    Hopt, Klaus J.

    Resumo em Português:

    Este texto reproduz a palestra proferida pelo prof. Dr. Klaus hopt na direito gv em 17 de setembro de 2007. O autor aborda temas importantes do direito societário de uma perspectiva transatlântica, isto é, com o olhar para as influências recíprocas existentes entre o direito norteamericano e o europeu. Discorre sobre disclosure e transparência, analisa os diferentes problemas de agência na relação societária (acionista versus administradores, minoritários versus majoritários, e acionistas versus outros interessados na empresa); opina sobre a figura dos administradores independentes, sobre o difícil tema das operações entre partes relacionadas e conflito de interesses. Por fim, passa pelas regras de mercado, soft law societária, responsabilidade criminal e civil dos administradores e enforcement público e privado.

    Resumo em Inglês:

    This text reproduces prof. Dr. Klaus hopt´s lecture at direito gv on september 17, 2007. The author writes about important subjects related to company law from a transatlantic perspective, it means, considering the reciprocal influences between american and european law. He analyses the following themes: diclosure and transparency, different agency problems on corporate relations (shareholders versus managers, minority versus majority, and shareholders versus other constituencies), independent directors, related party transactions, conflict of interest, market law, soft company law, criminal and civil liability of directors and, finally, public and private enforcement.
  • A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais Artigos

    Santos, Marcel Medon

    Resumo em Português:

    Característica marcante do direitoda concorrência éa interdisciplinaridade. Nas análises de condutas lesivas à ordem econômica, existe a necessidade de aplicação do direito sobre um suporte fático geralmente composto por fatos econômicos. Por essa razão, a evolução doutrinária e jurisprudencial da matéria aponta um aprofundamento da utilização da ciência econômica na identificação jurídica das condutas anticoncorrenciais. No entanto, no atual estágio de evolução dos estudos da matéria no Brasil, verifica-se pouca clareza a respeito dos papéis e dos níveis de atuação de cada disciplina. Este artigo procurará facilitar essa visualização, dissecando a estrutura lógica da norma jurídica de direito concorrencial para repressão a condutas lesivas à ordem econômica, identificando os critérios que a compõem e permitindo, com isso, a localização dos termos que viabilizam a utilização do instrumental econômico na tarefa de dizer o direito nos casos de condutas anticoncorrenciais.

    Resumo em Inglês:

    A striking feature of antitrust law is its interdisciplinarity. The analysis of anticompetitive conducts generally requires the implementation of law on a factual support composed of economic facts. Therefore, the development of doctrine and case law indicates a deepening of the use of economic science in the legal identification of anticompetitive conducts. However, in the current stage of the studies in Brazil, there is little clarity regarding the roles of the law and the economics in this task. This article seeks to make this viewing easier, dissecting the logical structure of the brazilian antitrust legal standard for anticompetitive conduct, identifying the criteria that compose it, and allowing thereby the location of the terms that enable the use of economic instruments and legal prudence in the analysis of anticompetitive conducts.
  • Obrigações empresariais no Novo Código Civil Artigos

    Sica, Ligia Paula Pires Pinto

    Resumo em Português:

    Tendo em vista a promulgação do novo código civil brasileiro, que reúne dispositivos que revogam o antigo código civil de 1916 e a maioria dos capítulos do código comercial de 1850, unificando-os, é importante que se frise que remanesce a diferenciação entre as matérias de direito civil e comercial, de acordo com suas lógicas peculiares. Sendo assim e tendo o novo código introduzido diversas normas de caráter geral, este trabalho pretende discutir o papel do juiz e da jurisprudência na aplicação dessas normas de maneira casuística, dando-lhes tratamentos distintos de acordo com os fatos apresentados em juízo, de forma a manter a autonomia das áreas do direito mencionadas e garantir aos agentes econômicos o grau de segurança e previsibilidade necessário às suas atuações no mercado.

    Resumo em Inglês:

    In regard of the enactment of the New Brazilian Civil Code, that unifies the issues treated in the old civil code from 1916 and on the majority of the chapters of the commercial code from 1850, it's important to insist that the differences between the civil and commercial law remains, according to their peculiar logics. Asitis, and as the new code brought several rules of general character, this paper intends to discuss the role of the judge and jurisprudence in the civil law system, by interpretating those rules in a casuistic manner, giving them different treatments, according to the presented facts during litigation, in a way to maintain the autonomy of the law areas mentioned above and guarantee to the economic agents the level of certainty and previsibility, needed to exercise their activities in the market.
  • Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil Artigos

    Pinto, Gustavo Mathias Alves

    Resumo em Português:

    Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos a respeito do tratamento oferecido aos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, o artigo analisa as características desses tratados enquanto fonte de direito internacional, seu posicionamento hierárquico perante a constituição federal e legislação infraconstitucional, bem como a jurisprudência mais relevante a respeito da matéria. Ao final, pretende-se demonstrar que, nos casos específicos sobre os quais tais instrumentos versarem, estes prevalecem sobre o ordenamento interno em razão do princípio da autolimitação da soberania no tocante à imposição tributária.

    Resumo em Inglês:

    The following article presents the main aspects of the interaction between tax treaties and national law within the brazilian legal system. The article analyses the characteristics of such treaties as sources of international law, their hierarchy before the constitution and legislation, as well as the relevant jurisprudence on the subject. The article aims at demonstrating that, regarding the specific situations addressed in its body, the tax treaty takes precedence over the national law, based on the principle of selflimitation of taxation power.
  • Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil Artigos

    Siqueira, Marcelo Sampaio

    Resumo em Português:

    Este trabalho pretende tratar da nulidade de estipulações contratuais em moeda estrangeira no Brasil, ainda que realizada a conversão em moeda corrente nacional quando do efetivo pagamento. Em função disso, o trabalho analisa o artigo 318 do novo código civil brasileiro e a normatização especial sobre o tema.

    Resumo em Inglês:

    This paper describes the rules for nullifying contract clauses for payments in foreign currencies, in Brazil, even when the conversion to national currency might occur when the obligation is due. For that purpose, this paper analyses article 318 of the new brasilian civil code and the special regulations on this subject.
  • 'Novos produtos' como competência do advogado Artigos

    Carvalho, Gilberto de Abreu Sodré

    Resumo em Português:

    A participação profissional do advogado em projetos de "novos produtos" tem sido comum há muito tempo no brasil. Entretanto, não se sabe da formulação de qualquer técnica de aceitação geral para a contribuição do advogado. Este artigo, dentro da temática 'direito & gestão', visa oferecer uma possível metodologia para projetos de novos produtos em que o advogado tenha papel protagonista. Nessa metodologia, o termo proposto "pré-produto" comporta a idéia de um objeto sendo modelado de acordo com sua adaptação a sistemas ambientais sob estruturantes jurídicas até que se torne um produto a ser lançado.

    Resumo em Inglês:

    Counsel's professional participation in 'new products' projects has been seen for a long time, in Brazil. However, to our knowledge, no generally accepted technique for counsel's contribution thereto has been developed yet. This article in the field of 'law & management' aims at providing a possible new products project methodology in which counsel is assigned a protagonist role. In such methodology the coined term 'pre-product' shows the idea of an object being modeled in accordance with its adaptation to several legal structured environment systems until it becomes a product to be launched.
  • Setenta anos depois: direitos autorais em Noel Rosa Artigos

    Arbix, Daniel do Amaral

    Resumo em Português:

    Um regime ótimo de direitos autorais, ao tomar fundamento no estímulo ao desenvolvimento de novos bens intelectuais, depende de limites bem traçados. Este artigo procura aferir a funcionalidade desses direitos no que diz respeito a composições musicais, de sorte a avaliar, nesse campo específico, a maleabilidade da proteção aos direitos autorais e sua adequação à criação de novas obras. Para tanto, remete-se à experiência criativa de e sobre noel rosa, expoente do samba brasileiro. A marcada assunção de riscos por autores de obras derivadas, a formalização irregular das relações jurídicas entre titulares de direitos autorais e a profissionalização de determinados autores são constatadas como respostas diretas aos incentivos legais pertinentes. A incerteza decorrente dessas respostas expõe a dessintonia entre alguns dos objetivos das normas analisadas e seus efeitos práticos.

    Resumo em Inglês:

    An optimal copyright regime, based on fostering the development of new intellectual works, depends on well designed limitations. This article aims to analyze such rights' functionality with respect to musical works, in order to evaluate, in this field specifically, the flexibility of copyright protection and its adequacy for the creation of new works. To perform such task, the creative process of brazilian samba expert, noel rosa, is examined. A remarkable assumption of risks by derivative works' authors, the irregular formalization of legal relations between copyright owners and the profissionalization of certain authors are seen as direct answers to the legal incentives currently in force. The uncertainty derived from such answers exposes the tension between some of the analyzed norms' objectives and their actual effects.
  • Símbolos, sinais e normas sociais na política e no direito Artigos

    Posner, Eric A.

    Resumo em Português:

    Este artigo utiliza um "modelo de sinalização"² (signaling Model) para explicar o papel dos símbolos no comportamento E nas crenças, especialmente quanto à manipulação dos Símbolos por meio do sistema jurídico. Argumenta-se que Certas ações tornam-se simbólicas porque têm a "estrutura De custo" (cost structure) adequada e porque são, por razões Históricas ou psicológicas, focais.³ a estrutura de custo Permite que as pessoas obtenham vantagens ao revelar Informações sobre elas em uma situação de "equilíbrio Diferenciador"4 (separating equilibria). A característica focal Da ação remove ambigüidades na interpretação dos motivos Pelos quais alguém se engaja nela. Teoricamente, o governo Pode utilizar instrumentos legais padronizados (que afetem, Principalmente, o custo do sinal) para mudar o equilíbrio5 de Comportamentos e crenças. Usar o direito dessa maneira pode Produzir efeitos imprevisíveis em razão dos múltiplos Equilíbrios existentes e das diversas reações possíveis do Comportamento dos indivíduos em relação aos parâmetros Legais. No entanto, efeitos imprevisíveis ocorrem, na maior Parte das vezes, porque o ato de fazer lobby e outros atos que Influenciam na criação das leis podem se tornar, eles mesmos, Sinais. Dessa forma, o direito será apenas um resultado do Equilíbrio. A análise é utilizada para discutir o desrespeito à Bandeira, à censura, ao voto e às leis contra a discriminação.

    Resumo em Inglês:

    This article uses a signaling model to explain the role of symbols in people's behavior and beliefs, with special attention to legal manipulation of symbols. It is argued that certain actions become symbolic because they have the proper cost structure and because they are, for historical or psychological reasons, focal. The government can in theory use standard legal instruments (which mainly affect the cost of the signal) to change equilibrium behavior and belief. The use of the law in this way is likely to have unpredictable effects because of multiple equilibria and of the sensitivity of behavior to parameters, but it occurs frequently because lobbying and other actions that influence lawmaking can become signals themselves, and the law is simply an equilibrium outcome. The analysis is used to discuss flag desecration, censorship, voting, and antidiscrimination laws.
  • Limites do direito penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em direito penal no Instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional Documento

    Sieber, Ulrich

    Resumo em Português:

    Este texto contém o programa de pesquisa que irá orientar as atividades do instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional de friburgo nos anos que seguem. O programa funda-se num diagnóstico abrangente dos principais problemas penais enfrentados pelo direito no mundo de hoje e, por esta razão, além de norte para um dos principais centros de pesquisa em direito penal no mundo, o texto é um mapa preciso das mais relevantes questões penais contemporâneas. Ele tem três objetivos principais: (a) analisar alterações nos riscos à segurança e as idéias sobre segurança numa sociedade marcada pela globalização e por mudanças técnicas e econômicas; (b) analisar a criticar as alterações legais que acompanham as mudanças mencionadas e suas causas, (iii) desenvolver novas respostas para os desafios postos pela necessidade de efetivar as leis. Três assuntos merecem maior destaque: o crime organizado internacional, o terrorismo e os crimes cometidos pela internet.

    Resumo em Inglês:

    This paper describes the research program implemented by the current director of the Max-Planck-Institute for foreign and international penal law, which has its focus directed to the current challenges posed to penal law by contemporary social, economic and political changes. This program has three goals: (i) to analyze the real alterations to security risks and the ideas regarding security in a society branded by globalization and technical, economic and political changes; (ii) to analyze and critically evaluate the legal changes that accompany said changes and their causes; (iii) the development of new answers to the challenges posed to law enforcement policies. In this context, the following aspects are highlighted: international organized criminality, terrorism and crimes committed over the internet.
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