PRIMEIRA TURMA DO STF
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AP 916 |
Crimes contra a Administração Pública |
Condenação
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17/05/2016STF. Ação Penal n.º 916. Primeira Turma. Relator Min. Roberto Barroso. Julgamento em17/05/2016. DJe de 28/09/2016.
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Roberto Barroso |
AP 932 |
Crimes ambientais e crimes contra a paz pública |
Absolvição |
16/02/2016 |
Luiz Fux |
AP 555 |
Crime de responsabilidade de prefeitos |
Absolvição |
06/10/2015 |
Rosa Weber |
AP 341 |
Crimes de responsabilidade de prefeito e contra a paz pública |
Absolvição |
25/08/2015 |
Marco Aurélio |
AP 498 |
Crimes contra a Administração Pública |
Prescrição em abstrato |
18/08/2015 |
Marco Aurélio |
AP 554 |
Crimes contra a sistema financeiro |
Absolvido |
05/05/2015 |
Roberto Barroso |
AP 421 |
Crimes contra a paz pública e contra a fé pública |
Absolvido |
28/04/2015 |
Roberto Barroso |
AP 568 |
Crimes da Lei de Licitações |
Absolvido |
14/04/2015 |
Roberto Barroso |
AP 347 |
Crime contra o patrimônio |
Absolvido |
16/12/2014 |
Rosa Weber |
AP 523 |
Crimes da Lei de Licitações |
Absolvição |
09/12/2014 |
Dias Tofolli |
AP 521 |
Crimes da Lei de Licitações, contra a paz pública e contra a fé pública |
Absolvição |
02/12/2014 |
Rosa Weber |
AP 595 |
Crimes de responsabilidade de prefeitos |
Absolvição |
25/11/2014 |
Luiz Fux |
AP 678 |
Crimes contra a Administração Pública |
Absolvição |
18/11/2014 |
Dias Tofolli |
AP 497 |
Crimes contra a Administração Pública e contra a paz pública |
Absolvição |
07/10/2014 |
Marco Aurélio |
AP 611 |
Crimes ambientais, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a paz pública. |
Absolvição |
30/09/2014 |
Luiz Fux |
AP 404 |
Crime contra a fé pública |
Prescrição em abstrato |
23/09/2014 |
Rosa Weber |
AP 530 |
Crimes contra a fé pública |
Condenaçã o
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09/09/2014STF. Ação Penal n.º 530. Primeira Turma. Redator do acórdão Min. Roberto Barroso. Julgamento em 9/9/2014. DJe de 19/12/2014.
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Roberto Barroso |
AP 559 |
Crimes da Lei de Licitações |
Absolvição |
26/08/2014 |
Dias Tofolli |
SEGUNDA TURMA DO STF
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AP 898 |
Crime de responsabilidade de prefeitos |
Absolvição |
12/04/2016 |
Teori Zavascki |
AP 700 |
Crimes da Lei de Licitações |
Absolvição |
23/02/2016 |
Dias Toffoli |
AP 512 |
Crimes eleitorais |
Absolvição |
17/11/20015 |
Teori Zavascki |
AP 929 |
Crimes eleitorais |
Condenação
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27/10/2015STF. Ação Penal n.º 929. Segunda Turma. Relator Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 27/10/2015. DJe de 11/12/2015.
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Gilmar Mendes |
AP 869 |
Crimes contra a pessoa (Violência Doméstica) |
Absolvição |
29/09/2015 |
Teori Zavascki |
AP 560 |
Crimes da Lei de Licitações |
Absolvição |
25/08/2015 |
Dias Toffoli |
AP 619 |
Crimes contra o patrimônio |
Absolvição |
18/11/2014 |
Teori Zavascki |
AP 450 |
Crimes contra o patrimônio |
Absolvição |
18/11/2014 |
Teori Zavascki |
AP 572 |
Crime eleitoral e contra a Administração Pública |
Condenação
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11/11/2014STF. Ação Penal n.º 572. Segunda Turma. Relator Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 11/11/2014. DJe de 10/02/2015.
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Gilmar Mendes |
AP 556 |
Crimes de responsabilidade de prefeito e lavagem de dinheiro |
Condenação
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11/11/2014STF. Ação Penal n.º 530. Primeira Turma. Redator do acórdão Min. Roberto Barroso. Julgamento em 9/9/2014. DJe de 19/12/2014.
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Gilmar Mendes |
AP 563 |
Crimes contra a Administração Pública |
Condenação
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21/10/2014STF. Ação Penal n.º 563. Segunda Turma. Relator Min. Teori Zavascki. Julgamento em 21/10/2014. DJe de 28/11/2014.
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Teori Zavascki |
AP 858 |
Crime contra a fé pública |
Absolvição |
26/08/2014 |
Gilmar Mendes |