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Artigos • Rev. Direito Práx. 13 (2) • Apr-Jun 2022 • https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/51699   copiar

Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios

Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of condemnatory criminal judgments.

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da imediação.

Palavras-chave:
Argumentação jurídica; Argumentação em matéria de fatos; Processo penal

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