Acessibilidade / Reportar erro

Cidadania, propriedade e direitos dos animais

Resumo

Muitas vezes os humanos precisam de um advogado para afirmar seus direitos. O exercício dos direitos dos animais segue o mesmo raciocínio: aqui, todas as espécies são legalmente iguais. A base para o exercício dos direitos é o que Rousseau chama de ser juiz dos meios para se preservar. Nas últimas décadas, uma multiplicidade de estudos etológicos, assim como múltiplos textos filosóficos, mostraram que, em algumas espécies animais, tal capacidade de julgamento pode ser reconhecida. No entanto, essa capacidade não é levada em conta pelas teorias da propriedade da terra - uma unidade coerente de seres vivos e minerais - proposta respectivamente por Locke, Kant e Hegel, que influenciam muito a lei ocidental. Uma reflexão sobre o conceito de cidadania oferece uma base para o direito dos animais decidirem sobre sua vida em uma Terra compartilhada com os seres humanos. Os direitos dos animais não são uma quebra no sistema legal, mas parte de sua evolução natural.

Palavras-chave:
Cidadania; Direitos dos animais; Propriedade privada sobre os seres vivos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar, CEP: 20.550-013, (21) 2334-0507 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: direitoepraxis@gmail.com