Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)

Race, gender and human rights in Brazilian foreign policy in the Bolsonaro government (2019-2021)

Resumo

O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período de 01/01/2019 a 31/03/2021. Para isso, utilizamos a metodologia da Análise de Conteúdo para sistematização e análise de 66 discursos oficiais proferidos por ambos em fóruns internacionais. Foi possível perceber que as questões raciais no Brasil surgem a partir de uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual contexto, esses são elementos basilares da política nacional e externa ao reforçarem de forma expressa ou difusa a estrutura brasileira racista e a branquitude.

Palavras-chave:
Governo Bolsonaro; Política Externa Brasileira (PEB); Raça; Gênero; Direitos Humanos

Abstract

This article is part of broader research dedicated to analyzing gender and human rights policies in Brazilian Foreign Policy in recent years, especially since President Jair Bolsonaro took office in January 2019. This paper focuses on Bolsonaro's and Chancellor Ernesto Araújo's public speeches' intersectional approaches concerning race and gender between 01/01/2019 to 03/31/2021. This research applied the Content Analysis methodology to systematize and analyze 66 official public speeches given by both authorities in international forums. Our findings indicate that racial issues in Brazil directly result from a reinterpretation of the well-known myth of racial democracy established in the country from the ideal of miscegenation. In the current context, these are essential elements of national and foreign policy by expressly or diffusely reinforcing the racist Brazilian structure and whiteness.

Keywords:
Bolsonaro government; Brazilian Foreign Policy (BFP); Race; Gender; Human Rights

Introdução

Existem distintos modos de compreender as mudanças políticas que ocorreram no Brasil desde a reeleição do Presidente Lula (Partido dos Trabalhadores, PT), em 2006. Rocha e Solano (2021) afirmam que desde o segundo mandato do ex-presidente petista, os descontentes posicionados à direita do espectro político migraram para a internet em busca de um ambiente no qual poderiam se expressar livremente contra o governo, a esquerda e o chamado “politicamente correto”. Acontecimentos marcantes como as Jornadas de Junho de 2013, as ações da Operação Lava Jato a partir de 2015 e o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) em 2016 refletem eventos de grande repercussão midiática; marcados por um discurso antissistêmico, anticorrupção, antipetista e patriótico. Tais discursos tinham em comum o rechaço à denominada “pauta identitária”, na qual raça e gênero eram identificados como mordaças à liberdade de expressão e aos valores tradicionais do “povo” brasileiro.

Um dos poucos consensos das análises políticas atuais diz respeito ao surgimento de um novo populismo, a partir da ascensão e eleição de Jair Bolsonaro (eleito pelo Partido Social Liberal – PSL – e atualmente no Partido Liberal – PL). Nossa motivação nesta pesquisa foi analisar como o novo governo instaurado em 2019 tem alterado o perfil da Política Externa Brasileira (PEB), em especial no que diz respeito às agendas de gênero, raça, sexualidade e direitos humanos.

Para isso, analisamos todos¹ os discursos oficiais proferidos por Jair Bolsonaro e o Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo em fóruns internacionais de 01/01/2019 até 30/03/2021, quando da sua saída do cargo. Para realizar essa investigação de caráter qualitativo utilizamos a metodologia da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977). Foi um total de 66 discursos analisados, 12 de Bolsonaro e 53 de Araújo.

Essa pesquisa se insere, portanto, no campo da Análise de Política Externa (APE), a fim de compreender como as mudanças internacionais e nacionais impactam nas agendas de política externa e nos atores que dela participam. Nesse sentido, reconhecemos o papel central dos governos estatais na elaboração e execução da Política Externa, o que não implica desconsiderar os múltiplos agentes que influenciam nos processos de tomada de decisões. De fato, “[...] a APE é bastante atenta à interação das unidades de decisão governamentais com uma pletora de variados atores dentro e fora das fronteiras do Estado que influenciam a formação e implementação dessa política pública” (SALOMÓN; PINHEIRO, 2013, p. 41).

Assim sendo, partindo deste repertório teórico, priorizamos a sistematização e análise dos dados relacionados à forma como as questões raciais surgem nesses discursos, sem perder de vista o panorama político mais amplo. Além de identificar a baixa frequência de menção à termos como raça e racismo, traçamos algumas linhas explicativas, a partir de dois elementos fundamentais: o resgate particular do mito da democracia racial brasileira e um reforço à branquitude como um perene sistema de poder.

1. Rupturas na Política (Externa) Brasileira

São recorrentes as análises sobre a PEB que a divide em distintos momentos a depender da postura dos representantes brasileiros no sistema internacional, das relações com Estados parceiros, bem como, das características da política nacional no período. De nossa parte, consideramos relevante destacar as transformações políticas que ocorrem a partir da redemocratização.

Nesse contexto, além da multiplicação dos agentes, percebemos as variações em relação às temáticas consideradas relevantes ou prioritárias, influenciadas por um complexo cenário de transformações globais e locais. Em âmbito internacional, vale mencionar o rompimento com o modelo bipolar de organização global após o final da Guerra Fria, as mudanças econômicas e políticas que a globalização impôs, assim como o avanço no campo das tecnologias da informação e a multitude de novas atuações transnacionais dos movimentos sociais (PINHEIRO; MILANI, 2011, p. 15).

No que diz respeito às mudanças da PEB, há a ruptura gradual com o entendimento que a compreendia “[...] como política de Estado relativamente imune a mudanças e ingerências das agendas governamentais, e isso em grande parte devido ao profissionalismo, às capacidades de negociação do Itamaraty e à sua relativa autonomia na definição das agendas da PEB” (MILANI; PINHEIRO, 2013, p. 19). Conforme indicado por Lima (2000), a tradição da não politização da PEB começa a mudar em 1988, quando no cenário de redemocratização tornou-se essencial as negociações dos interesses e das disputas internas. Assim, entre as décadas de 1980 e 1990 multiplicam-se os agentes que impactam na criação e influenciam na execução da PEB (MILANI; PINHEIRO, 2013; ARAÚJO, 2017). Nesse contexto, de redemocratização no Cone Sul, o Brasil transitou para um modelo democrático no final da década de 1980 e se inseriu também no âmbito das agendas de Direitos Humanos, no cenário global.

O campo dos Direitos Humanos, desde meados do século XX, tornou-se um dos mais relevantes no cenário político-jurídico global tanto quanto de soft power (ALVES, 2015). Nas últimas décadas, o Brasil buscava se alinhar com as agendas internacionais promovidas especialmente pelas Nações Unidas (ONU) e em outros fóruns multilaterais. Criou-se uma tradição na PEB de liderança e defesa dos direitos humanos com importante engajamento e protagonismo no que diz respeito à promoção da igualdade racial e de gênero (ARAÚJO, 2017).

Instaurou-se nos governos do Partido dos Trabalhadores e, em especial, no Governo Dilma Rousseff, uma acepção de PEB sensível às desigualdades de gênero (ARAÚJO, 2017). Além disso, uma lógica transversal de gênero e raça passou a compor o cenário formal das políticas públicas, tendo como marcos significativos a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Essa compreensão de uma PEB sensível ao gênero toma como base diversos aspectos, dentre os quais, as pessoas envolvidas em sua elaboração e execução, as diretrizes elaboradas pelo Governo sobre a temática e a atuação dos movimentos feministas em diálogo (ainda que raramente livre de tensões) com a administração governamental (ARAÚJO, 2017). O cenário político brasileiro a partir de 2016, e principalmente após as eleições de 2018, apresenta rupturas com este campo discursivo progressista de alinhamento com as agendas internacionais de direitos humanos e de igualdade de gênero que se refletia também na PEB até então (SALOMÓN, 2016; ARAÚJO, 2017).

Se o cenário de ruptura no que diz respeito às políticas de gênero já começa a estar documentado em diversas pesquisas (RODRIGUEZ, 2020; BIROLI, 2018; KYRILLOS; SIMIONI, 2021; GUIMARÃES; OLIVEIRA E SILVA, 2021; MELO, 2020), ainda são poucas as abordagens que se dedicam a compreendê-lo a partir de uma abordagem interseccional de raça² e gênero. Assim, buscando contribuir para a superação dessa lacuna, nossa preocupação inicial foi averiguar como a partir de 2016, e mais expressivamente a partir de 2019, a PEB transformou sua agenda no que diz respeito às questões de raça, gênero e direitos humanos.

Desse modo, realizamos uma análise interseccional (CRENSHAW, 2002; COLLINS; BILGE, 2021) sobre a PEB do Governo Bolsonaro no que diz respeito aos marcadores raciais e de gênero. Para isso, buscamos identificar algumas aproximações e contrastes nos modos como essas temáticas emergem na atual PEB e nos discursos analisados.

Identificar as marcas de transformações na PEB mais recente não é necessariamente algo original, uma vez que tanto o Poder Executivo quanto o Itamaraty buscaram ativamente demarcar essa diferenciação com as práticas e os discursos antecessores de exibição da PEB. A “nova PEB” se instala com o Governo provisório de Michel Temer (MDB) e acentua suas características neoconservadoras a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Conforme identificado por Flavia Biroli (2018, p. 684) quando Dilma Rousseff (PT) é deposta da presidência, o novo gabinete governamental de Michel Temer (MDB) passa a ser composto apenas por homens brancos e encerra o diálogo, até então existente, entre Governo e movimentos de mulheres e antirracistas; em um retorno aos estereótipos mais extremos e que se acreditavam superados: aqueles que negam a legitimidade da participação das mulheres no espaço político público.

Com a eleição de Bolsonaro em 2018, há um acentuamento dos discursos neoconservadores que tem na falácia de ameaça comunista e de destruição da família em razão da “ideologia de gênero” alguns de seus elementos centrais.

Alinhado ao Escola Sem Partido e à campanha protagonizada por evangélicos conservadores no Brasil, o presidente eleito Jair Bolsonaro destacaria o combate à ‘ideologia de gênero’ em seu discurso inaugural, em 1º de janeiro de 2019, antecipando sua incorporação à agenda do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Educação em seu governo. As campanhas antigênero se transformariam, assim, em políticas de caráter antiliberal e antidemocrático de governos eleitos com significativo suporte popular, nos quais o conservadorismo se apresenta alinhado a agendas econômicas ultraliberais. (BIROLI, 2019, p. 84)

Esse campo discursivo e prático de oposição à igualdade de gênero é co-constituído por outros aspectos estruturantes como o racismo. Apesar de todas as suas limitações e contradições internas, a diplomacia brasileira desde a década de 1990 tornou o Brasil um dos países protagonistas dos processos de institucionalização de normas antirracistas no sistema da Nações Unidas e em outros fóruns multilaterais culminando “[...] na Conferência de Durban em 2001, com uma importante presença e posicionamento contra o racismo e impulsionando conceitos e debates de grande repercussão.” (RODRIGUEZ, 2020, p. 8). A partir de 2019, observamos uma espécie de cruzada moral no imbricamento de gênero e raça:

O bolsonarismo soube captar essa demanda por valores tradicionais e esses sentimentos reativos, catapultando os ressentimentos de uma masculinidade perdida e impotente frente ao seu novo papel social, de um racismo eivado de privilégios, de uma homofobia assustada e reprimida, buscando restaurar uma ordem falocêntrica, patriarcal e racista, dialogando com uma base social em grande parte de militares, policiais e ex-policiais, e milícias – essas “filhas bastardas da ditadura”. (RODRIGUEZ, 2020, p. 8)

Este é o contexto político mais amplo dos discursos de Bolsonaro e Araújo que analisaremos na seção seguinte.

2. Raça e Racismo na “Nova Política Externa Brasileira”

Sem dúvida um dos aspectos relevantes na “nova PEB” diz respeito ao tema do racismo. Ernesto Araújo mencionou cinco vezes o termo, algo que Bolsonaro não fez nenhuma vez. Contudo, é fundamental mencionar o discurso do Presidente Bolsonaro durante a Cúpula do G20, em 22 de novembro de 2020. Em uma espécie de prefácio à sua fala, ele faz um aparte: “Quero fazer uma rápida defesa do caráter nacional brasileiro em face das tentativas de importar para o nosso território tensões alheias à nossa história” (JAIR BOLSONARO, 2020b). Em seguida, continua informando que “Somos um povo miscigenado. Brancos, negros e índios edificaram o corpo e o espírito de um povo rico e maravilhoso”, e complementa:

Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo, há quem queira destruí-la, e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de ‘luta por igualdade’ ou ‘justiça social’. Tudo em busca de poder. Não somos perfeitos. Temos, sim, os nossos problemas. Existem diversos interesses para que se criem tensões entre nós. Um povo unido é um povo soberano. Dividido é vulnerável. E um povo vulnerável pode ser mais facilmente controlado e subjugado. Nossa liberdade é inegociável. Como homem e como Presidente, enxergo todos com as mesmas cores: verde e amarelo! Não existe uma cor de pele melhor do que as outras. O que existem (sic) são homens bons e homens maus; e são as nossas escolhas e valores que determinarão qual dos dois nós seremos. Aqueles que instigam o povo à discórdia, fabricando e promovendo conflitos, atentam não somente contra a nação, mas contra nossa própria história. (JAIR BOLSONARO, 2020b)

É particularmente anacrônico o discurso presidencial porque foi proferido em um momento de intensa mobilização social e midiática decorrente do assassinato de George Perry Floyd Jr., por agentes de segurança na cidade de Minneapolis, Estados Unidos, ocorrido em maio de 2020. No Brasil também houve protestos e manifestações públicas denunciando a existência de diversos casos de violência policial racista semelhantes ao ocorrido em nosso sistema de justiça. O ano de 2020, para além da pandemia de COVID-19, ficou marcado pelo debate nacional e internacional sobre o racismo e as arbitrariedades de agentes de segurança pública, bem como, o viés racista de todo o sistema de justiça. Merece destaque nesse trecho do discurso presidencial a negação do racismo no país e a propagação do mito da democracia racial por meio do ideal de uma sociedade miscigenada.

Não se trata de uma exceção na retórica e na prática política bolsonarista³. Conforme indicado por Campos (2021), ainda que fragmentados, os discursos do Governo Bolsonaro sobre a questão racial no país são marcados por uma reapropriação do mito da democracia racial e uma prática de desmonte das instituições e das políticas voltadas às populações negras e indígenas.

O mito da democracia racial brasileira tem origem nas primeiras décadas do século XX, foi popularizado e reutilizado especialmente em dois momentos. No Estado Novo de Vargas, inclusive enquanto discurso diplomático que pretendeu consolidar internacionalmente o Brasil como um país sem disputas raciais, em um período pós-guerra no qual este era um tema sensível (MAIO, 1998); assim como durante a Ditadura Civil-Militar brasileira de 1964 a 1985. A negação da existência de raças no Brasil foi um elemento central na construção mítica de uma sociedade miscigenada e, portanto, livre dos preconceitos raciais. Essa formulação remonta o livro de Gilberto Freyre⁴, Casa-Grande & Senzala (1943) que, ao abordar a história do Brasil e seu período colonial e escravocrata, afirma ser positivo o resultado do encontro das diferentes raças e culturas (a miscigenação), sem mencionar as violências físicas e sexuais perpetradas pelas pessoas brancas nesse processo. Vale mencionar, que o Chanceler Ernesto Araújo é tributário de Olavo de Carvalho, para quem Gilberto Freyre é um dos maiores gênios brasileiros e com o qual concorda em grande parte de suas ideias (CAMPOS, 2021).

Desde pelo menos a década de 1980, diversas(os) intelectuais e agentes dos movimentos negros têm solidamente demonstrado que esta suposta democracia racial é uma parte importante do mito fundador da identidade nacional, que serviu para perpetuar as desigualdades raciais na sociedade brasileira por meio da negação do racismo (GONZALEZ, 1984, 2019; GONZALEZ, HASENBALG, 1982; CARNEIRO, 2003, CAMPOS, 2021). Como afirma Karine Silva (2021), racismo e branquitude também compõem a história do campo da PEB, bem como da própria disciplina de Relações Internacionais, inclusive no Brasil.

O mito da democracia racial ignora os processos de violência que resultam na miscigenação e as políticas estatais que ao longo da história brasileira buscaram promover seu branqueamento⁵, bem como o assimilacionismo⁶. Assim sendo, a confusão entre o aspecto biológico da mestiçagem (ou seja, a miscigenação) e o “[...] fato transcultural dos povos envolvidos nessa miscigenação com o processo de identificação da identidade, cuja essência é fundamentalmente político-ideológica, é cometer um erro epistemológico notável” (MUNANGA, 2010, p. 453). Desse modo, compreender a mestiçagem como o símbolo da identidade nacional implica necessariamente no reconhecimento do histórico violento dos processos de branqueamento da população situados como políticas de Estado no Brasil.

Contudo, na atual reapropriação do mito da democracia racial pelo bolsonarismo há uma diferença com relação a essas formas anteriores de utilização: “Além da negação do racismo estrutural brasileiro e da consequente ênfase no caráter mestiço da população, chama atenção o reconhecimento da raça como marcador da diferença.” (CAMPOS, 2021, p. 365). Em Gilberto Freyre e nos discursos no período do Estado Novo e da Ditadura Civil-Militar, o mito da democracia racial era articulado para negar a existência de raças distintas no Brasil e, consequentemente, negar a existência do racismo. No Governo Bolsonaro, “[...] a negação do racismo não se dá propriamente pela negação da existência de raças, mas sim pela irmandade entre elas” (CAMPOS, 2021, p. 366).

Trata-se de uma reapropriação para a construção de uma identidade nacional pautada na coesão que se fundamenta em uma racionalidade cristã de matriz conservadora ⁷, mas também de suposta fraternidade racial. Assim, coadunamos com Campos (2021) no reconhecimento da existência de fronteiras raciais e da categoria raça como um marcador de diferenças, fundada em uma perspectiva essencialista.

[...] apologia de um Brasil mestiço e livre de racismo não apenas ocupa um lugar central em nossa história, como também serve de fundamento de uma concepção de nação e de política. [...] A cultura nacional mestiça e “democrática” demandaria Estados autoritários quando ameaçados pelas oligarquias ou facções internas (Estado Novo) ou pelo comunismo bolchevique (Ditadura de 1964). Esse ideário cai como uma luva para as pulsões autoritárias do governo, embora elas ainda não tenham realizado suas ameaças mais radicais. (CAMPOS, 2021, p. 369-370)

Se a raça e as distintas formas de racialização são essencializadas nos discursos, o mesmo processo se observa nas questões de gênero e sexualidade. Em nome da necessidade de preservação de uma suposta ordem natural e social, os discursos e as práticas governamentais promovem um antagonismo excludente dirigido aos grupos autônomos, aos movimentos sociais e seus ativistas engajados em ações coletivas contestatórias e reivindicativas. As representações da sociedade civil organizada foram expurgadas dos espaços institucionais de diálogo político com o Estado e mesmo dentro das estruturas ministeriais (BIROLI, 2018). Portanto, esse antagonismo-excludente na esfera pública limitou os mecanismos de participação democrática, ao mesmo tempo em que, o próprio Estado tornou-se gradativamente mais reativo às demandas de cidadania (SZWARCO, LAVALLE, 2021; TATAGIBA, 2021). A mencionada refundação da estrutura política estatal com mudanças ministeriais e de pessoal já indicava o desinvestimento desse governo em políticas públicas para a proteção social e a ampliação de direitos já reconhecidos, em especial de grupos sociais subalternizados. Na perspectiva bolsonarista, a categoria “povo brasileiro” existe enquanto uma unidade sem conflitos e sem desigualdades hierárquicas intrínsecas (CAMPOS, 2021, p. 371).

O povo brasileiro é um grande povo indígena. Uma proporção muito alta de brasileiros tem essa ancestralidade e essa cultura no seu sangue e na sua vida. Da mesma forma, como os senhores sabem, o povo brasileiro possui uma identidade africana profunda, que é absolutamente fundamental, fundacional, constitutiva da nossa personalidade coletiva. Não apenas no DNA, mas na maneira de falar, de sentir, de vestir, de andar e de cantar, de toda nossa cultura. (ERNESTO ARAÚJO, 2019)

Porque, más fondo que eso [la corrupción], se ha tratado de destruir el tejido social de Brasil, destruir la familia, la unidad nacional, creando falsos conflictos (por ejemplo, de raza o de género); se trató de ocupar las mientes (sic) de las personas desde la primera infancia y enseñarlas a odiar lo suyo, sea la familia, sea la patria, y enaltecer una determinada línea política, o peor aún, un determinado partido político. (ERNESTO ARAÚJO, 2020d)

Como se observa, os líderes desse Governo abordam as questões referentes às mulheres e às pessoas negras, indígenas e quilombolas sem mobilizar os conceitos de raça e gênero – no sentido como proposto pelo campo teórico e prático dos movimentos sociais (NASCIMENTO, 2016; GONZALES, 1984; ALVAREZ, 2014). No nacionalismo bolsonarista, identificamos o acionamento da raça a partir de duas estratégias narrativas. A primeira, como diferenciação, na medida em que se reconhece a existência de raças distintas no Brasil. A segunda, pela equivalência a partir de uma visão essencialista e despolitizada do processo de miscigenação, que resulta na afirmação de que existe uma fraternidade racial que libertaria a sociedade brasileira do racismo.

Além dos aspectos em comuns desse contexto político, consideramos igualmente importante destacar algumas de suas diferenças. Apesar da lógica antagônica mencionada anteriormente ser direcionada a agentes de distintos movimentos sociais, a “ideologia de gênero” é um elemento de oposição marcante no Governo Bolsonaro, desde o período eleitoral. O combate à “ideologia de gênero”, inclusive na PEB, é um processo que buscou frear o debate público e as políticas públicas de combate às desigualdades entre homens e mulheres, do mesmo modo, que buscou conter os avanços no campo do reconhecimento jurídico-formal dos direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ (KYRILLOS; SIMIONI, 2021; MELO, 2020; GUIMARÃES; OLIVEIRA E SILVA, 2021).

Nesse sentido, a cruzada moral contra a “ideologia de gênero” se tornou um signo comum que articula interesses e propósitos neoconservadores e neoliberais. Nesse cenário, a negação do gênero – enquanto marcador das desigualdades de poder entre mulheres e homens (SCOTT, 1995) – é expressa e fundante desse Governo. O mesmo não ocorre quando se trata da temática racial. Aqui predomina uma estratégia que denominamos como difusa, pois o posicionamento de negação do racismo se dá de forma menos estruturada e expressa do que no combate à “ideologia de gênero”. Há, de todo modo, também o abandono do conceito de raça, como proposto pelas epistemologias e os movimentos negros. Vale destacar que raça, nos termos de Gomes (2005), é uma escolha política adequada para o Brasil pois a forma como se dá a discriminação racial no país está relacionada não apenas a partir de elementos da identidade étnica de determinado grupo, mas também em razão dos aspectos físicos possíveis de serem observados na estética corporal dos membros desse grupo.

É válido destacar que o termo discriminação, surge apenas duas vezes, ambos em discursos de Jair Bolsonaro. No primeiro, para se referir ao seu compromisso com uma sociedade sem discriminação ou divisão, e no segundo para se referir a discriminação contra missionários e minorias religiosas. Em nenhum dos discursos há menção às discriminações decorrentes das questões raciais e/ou de gênero e sexualidade.

De nossa parte, entendemos que não há como compreender as discriminações no Brasil sem tomar em consideração sua constituição estruturalmente interseccional de raça, gênero e classe. Recorremos ao marco teórico da interseccionalidade, justamente para considerar que “[...] as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, faixa etária – entre outras – são inter-relacionadas e moldam-se mutuamente” (COLLINS; BILGE, 2021, p. 15-16). Na oposição da seletividade de práticas discriminatórias, a interseccionalidade possibilita uma leitura integrativa e complexa sobre os regimes de hierarquização das diferenças e dos eixos de dominação do poder. O termo, cunhado pela jurista negra estadunidense Kimberlé Crenshaw (1989) tem uma trajetória anterior ao seu ato de nomeá-lo (KYRILLOS, 2020). Tem origem nos movimentos feministas negros e surge para suprir uma lacuna que dominou e ainda domina a produção das leis contra a discriminação racial e as teorias feministas e antirracistas; predominantemente pautadas em um modelo de eixo-único de análise.

Nesse sentido, a interseccionalidade pode ser entendida como uma ferramenta de análise que consegue dar conta de mais de uma forma de opressão simultânea (CRENSHAW, 2002). Discriminações interseccionais, por sua vez, são consequência de mais de um marcador social de desigualdade.

A discriminação interseccional é particularmente difícil de ser identificada em contextos onde formas econômicas, culturais e sociais silenciosamente moldam o pano de fundo, de forma a colocar as mulheres em uma posição onde acabam sendo afetadas por outros sistemas de subordinação. Por ser tão comum, a ponto de parecer um fato da vida, natural ou pelo menos imutável, esse pano de fundo (estrutural) é, muitas vezes, invisível. O efeito disso é que somente o aspecto mais imediato da discriminação é percebido, enquanto que a estrutura que coloca as mulheres na posição de receber tal subordinação permanece obscurecida. Como resultado, a discriminação em questão poderia ser vista simplesmente como sexista (se existir uma estrutura racial como pano de fundo) ou racista (se existir uma estrutura de gênero como pano de fundo). (CRENSHAW, 2002, p. 176).

Assim, as questões raciais e de gênero na PEB devem necessariamente considerar as relações de classe e sexualidade, uma vez que se constituem necessariamente no imbricamento com outros marcadores sociais de diferenças. Destacamos as características próprias das discriminações interseccionais de raça e gênero no Brasil quando abordadas pelo Governo Bolsonaro. Primeiro, eles dizem que a sociedade está mal porque a família foi solapada por um individualismo exacerbado ao ponto de as mulheres rejeitarem as tarefas e funções determinadas pelas leis naturais que governam os sexos, as sexualidades, a reprodução e a família (GAGO, 2020). Na mesma toada, apelam para um determinado tipo de nacionalismo, a partir do acionamento da ideia de irmandade racial que não reconhece e enfrenta o racismo estrutural, de fato o reforça. Ambas as estratégias estão em sintonia com esse novo populismo da extrema-direita “derivado da ferida do privilégio destronado que a branquitude, a cristandade e a masculinidade garantiram àqueles que não eram nada nem ninguém” (BROWN, 2020, p. 13). Em última instância, demarcam rupturas significativas no campo discursivo e prático dos direitos humanos na política nacional e externa brasileira.

A forma como a questão racial se apresenta nos discursos analisados, que nos servem de indícios da própria postura sobre o tema na PEB bolsonarista, como já mencionado, pretende transmitir a ideia de ausência de racismo no país. Essa negação do racismo pela branquitude é algo abordado a bastante tempo por autoras(es) e ativistas negras(os), como Lélia Gonzalez (1984), que fala sobre o racismo por denegação⁸. O que queremos destacar em especial, nesse momento, é o modo como estes discursos estão subsidiados por e reforçam a branquitude, ou seja, esse sistema de poder que privilegia pessoas brancas em detrimento das indígenas, quilombolas e negras.

Queremos ressaltar, portanto, que mesmo ausente o termo “raça” de seus discursos, há uma ideologia racial em curso, que é o reforço do processo de branqueamento da sociedade brasileira e da própria branquitude (SCHUCMAN, 2020). Nesse caso, cabe resgatar o conceito de pacto da branquitude (BENTO, 2022) e como este é constitutivo da estrutura sociopolítica brasileira desde a colonização. O pacto da branquitude é um acordo inconsciente de um grupo racial (BENTO, 2022) ao qual Bolsonaro e Araújo fazem parte: nós, pessoas brancas. O referido pacto impulsiona a obliteração de um conjunto de circunstâncias que vão em encontro aos propósitos e interesses do grupo. Nesse caso, a suposta irmandade racial que afastaria o racismo, serve para mais uma vez pretender ocultar os privilégios das pessoas brancas, em especial dos homens brancos cis-heteros que historicamente são os principais ocupantes da esfera pública. Em outras palavras, nega o impacto do racismo nas vidas das pessoas negras; ao mesmo tempo que nega este papel na vida de nós, pessoas brancas (BENTO, 2022). Isso é importante por que “O branco não é apenas favorecido nessa estrutura racializada, mas é também produtor ativo dessa estrutura, por meio dos mecanismos mais diretos de discriminação e produção de um discurso que propaga a democracia racial e o branqueamento.” (SCHUCMAN, 2020, p. 29).

Abordar os modos como a questão racial é elaborada na atual PEB, envolve considerar a branquitude como “[...] um constructo ideológico de poder, em que os brancos tomam sua identidade racial como norma e padrão [...]” (SCHUCMAN, 2020, p. 50). Dessa forma, não está restrita a aspectos fenotípicos, mas também, diz respeito a posição que os sujeitos ocupam na sociedade, incluindo aí os recursos e bens simbólicos e materiais aos quais têm acesso em razão de processos iniciados desde o colonialismo e imperialismo e que ainda hoje têm repercussão (SCHUCMAN, 2020).

Buscamos enfatizar a emergência dessa nova versão do mito da democracia racial a partir do local ocupado por estes homens brancos nesses altos cargos políticos do país. Compreendemos que a projeção de uma irmandade racial (CAMPOS, 2021), possivelmente, envolve o medo e a tentativa de ocultar o racismo estrutural, mas também perpetuar a branquitude. A partir da obra de Maria Aparecida Bento (2002) e sua abordagem sobre o medo racista das pessoas brancas, é possível também considerar a importância deste elemento em meio aos protestos antirracistas de 2020, que geraram grandes mobilizações transnacionais com repercussões no Brasil.

Os discursos aqui analisados, se dão em um campo de tensões e resistências que merecem ser destacadas. As mobilizações transnacionais a partir da hashtag #BlackLivesMatter, foram um dentre diversos processos de resistência antirracista da sociedade civil e dos movimentos sociais, de caráter transnacional. A citada fala de Bolsonaro na Cúpula do G20, só pode ser compreendida se mobilizamos os conceitos de mito da democracia racial e pacto da branquitude, ao mesmo tempo em que identificamos as mobilizações do Black Lives Matter (BLM) e da Coalizão Negra por Direitos⁹ não apenas como potenciais reações a essas falácias, mas também como articulações de resistência com trajetórias e propósitos próprios.

O BLM iniciou como uma mobilização local estadunidense contra a violência policial e o sistema de justiça racista em 2013, ganhou repercussão global em 2016 e mobilizou uma massiva onda de protestos transnacionais em 2020, alcançando países como Inglaterra, França, Alemanha, Senegal, África do Sul, Canadá e Brasil (SANTOS, 2022). “Em poucos anos, o #BlackLivesMatter evoluiu de uma hashtag para um movimento.” (MELO, 2017). A hashtag foi criada por Patrisse Cullors, Opal Tometi e Alicia Garza. O movimento, de acordo com Alicia Garza, trouxe contribuições únicas na luta antirracista, para além do foco nos assassinatos extrajudiciais cometidos pelas forças de segurança contra a população negra:

Black Lives Matter afirma a vida de pessoas negras queer e trans, pessoas com deficiência, pessoas negras indocumentadas, pessoas com ficha criminal, mulheres e todas as vidas negras ao longo do espectro de gênero. É centrado naqueles(as) que foram marginalizados(as) dentro dos movimentos de libertação negra. É uma tática para (re)construir o movimento de libertação negra. Quando dizemos Black Lives Matter, estamos falando sobre as maneiras pelas quais pessoas negras são privadas de nossos direitos humanos básicos e dignidade. É um reconhecimento de que a pobreza e o genocídio negro é violência de Estado. É um reconhecimento de que um milhão de negros estão trancados em jaulas neste país – metade de todas as pessoas em prisões ou cadeias – e que isso é um ato de violência estatal.¹⁰ (GARZA, 2014, tradução nossa)

Com demandas frente aos Estados que são responsabilizados pelas violências como as mencionadas na citação anterior, o movimento também apresenta reivindicações em âmbito internacional (SANTOS, 2022). Portanto, é importante destacar que não são recentes as denúncias sobre as estruturas, práticas e epistemes racistas no Sistema Internacional (SILVA, 2021; SILVA; BODENMÜLLER, 2018), nem as propostas e resistências dos movimentos negros a partir de uma perspectiva afrodiaspórica, que não se restringe às fronteiras dos Estados-nação (GONZALEZ, 2020; NASCIMENTO, 2016; COLLINS, 2002).

O modo como Bolsonaro e Araújo pretendem reforçar que o Brasil não é um país racista é uma ação com propósitos concretos tanto em âmbito nacional, quanto internacional. Inclusive, a simbiose nos discursos para audiência internacional e nacional é outra marca distintiva do Governo Bolsonaro, que mantém uma constante produção voltada para sua base eleitoral conservadora-cristã, mesmo em fóruns pouco usuais como a Cúpula do G20, reuniões do MERCOSUL ou na abertura da Conferência das Nações Unidas (KYRILLOS; SIMIONI, 2021).

O fim da SEPPIR, a redução do espaço de participação de representantes da sociedade civil no Governo, a exclusão massiva de mulheres, pessoas negras e indígenas na composição das equipes governamentais não são ações secundárias para compreensão dos discursos e das práticas dessa gestão. Primeiro, porque abandonamos classificações rígidas que consideram que aspectos como economia e guerra são a hard politic e, portanto, prioritários. Do mesmo modo que não nos filiamos a uma certa narrativa midiática de que existiria separação de setores do Governo Bolsonaro como sendo aqueles destinados “apenas” a esfera dos “costumes”. Estas segmentações não se sustentam na prática política. Raça e gênero são elementos estruturais e impactam não apenas na esfera discursiva e de construção de uma imagem nacional no exterior, mas também nas escolhas no campo da economia e da segurança nacional e internacional – como bem elaborado pelas autoras da teoria feminista de Relações Internacionais há pelo menos quatro décadas (ENLOE, 2014; TICKNER, 1988).

Em segundo lugar, buscamos demonstrar que estas decisões governamentais têm impactos materiais concretos nas políticas nacionais e nas posturas e alianças internacionais. Nacionalmente, além do já mencionado, há elementos como o corte de verbas para políticas sociais, sendo emblemático o fim do Programa Bolsa Família, que afeta sobremaneira às mulheres, pessoas pobres, negras e indígenas¹¹. O contínuo genocídio de pessoas negras e indígenas, inclusive na condução e nos impactos da pandêmica de COVID-19 no Brasil afetou desproporcionalmente mais estes grupos (CRIOLA, 2022). No campo da política externa, nesses primeiros dois anos de Governo há, dentre outros aspectos, “[...] a ênfase no bilateralismo comercial e securitário em oposição ao multilateralismo; e as relações preferenciais com determinados parceiros – nomeadamente, os Estados Unido, secundados por Israel, Hungria, Polônia e Índia.” (LOPES, 2021, p. 229). Assim, Araújo pretendeu refundar a nação e o Itamaraty, mas produziu uma gestão do Ministério de adoração a Donald Trump, com constante sinofobia, sem incorporação das agendas liberais propostas pelo Governo em outras pastas, como a da Economia pelo Ministro Paulo Guedes (LOPES, 2021).

O Estado brasileiro, anteriormente reconhecido como “[...] um empreendedor de normas como igualdade civil em uniões homoafetivas e defesa da multiculturalidade” (LOPES, 2021, p. 230), uniu-se a líderes de Hungria e Polônia, além do próprio Trump, para formar a “Parceria pelas Famílias”. Em outubro de 2020, juntamente com 31 outros Estados, o Brasil assinou outra declaração “[...] conhecida como Consenso de Genebra, que tutela os direitos reprodutivos das mulheres. O país mudou seus votos sobre temas de gênero no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas [....]” (LOPES, 2021, p. 230). Com a derrota de Trump nas últimas eleições e a retirada estadunidense do Consenso de Genebra, atualmente o Governo brasileiro se orgulha de sua liderança no Grupo¹².

Nesse cenário, os discursos aqui analisados indicam o quanto raça e gênero são balizas importantes para a compreensão da PEB bolsonarista, desde 2019. O populismo bolsonarista, por sua vez, impulsionou uma crescente mobilização de resistência aos seus discursos e práticas iliberais e autoritárias. O BLM e a Coalizão Negra por Direitos, como exemplos dessa resistência, reforçam a centralidade da participação popular para a pressão política doméstica em relação às demandas igualitárias, assim como a sua necessária articulação transnacional.

Considerações Finais

Dos muitos modos possíveis de compreender as mudanças recentes na PEB, optamos por partir da metodologia da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977) e nos dedicamos aos discursos oficiais em fóruns internacionais do presidente Jair Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo. Tomamos como preocupação primordial, perceber as mudanças no campo dos direitos humanos, das questões raciais e de gênero, a partir de uma perspectiva interseccional (CRENSHAW, 2002; COLLINS, BILGE, 2021). Sem qualquer pretensão de esgotar essas análises e reconhecendo os limites de uma pesquisa que se dedica a compreender um contexto político em curso, esse texto buscou apresentar algumas de nossas principais inferências acerca dos enquadramentos para raça, gênero e direitos humanos na PEB bolsonarista.

Um ponto comum no modo como às questões concernentes às mulheres, às pessoas negras e indígenas são administradas pelo atual Governo é o seu antagonismo aos movimentos sociais, aos grupos autônomos e aos/às ativistas. As reinvindicações por igualdade de direitos, por direitos de cidadania são consideradas na gestão bolsonarista meramente como uma imposição do léxico do “politicamente correto”. Em consonância com essa lógica excludente, quando são abordadas as questões concernentes às pessoas negras, indígenas e mulheres, isso é feito a partir de uma perspectiva essencialista, de modo muito distante, das construções políticas e teóricas dos conceitos de raça e de gênero.

Contudo, a oposição às agendas por igualdade de gênero é expressa e tem no signo de combate à “ideologia de gênero” uma marca deste Governo desde a sua campanha eleitoral. Sua permanência tem sido analisada por diferentes pesquisadoras e pesquisadores (BIROLI, 2019; MELO, 2020; KYRILLOS; SIMIONI, 2021; GUIMARÃES; OLIVEIRA E SILVA, 2021). Por outro lado, tem sido menos conhecido, o reforço do mito da democracia racial nessa nova versão de suposta irmandade entre as raças (CAMPOS, 2021) e a valorização e perpetuação da branquitude (BENTO, 2022; SCHUCMAN, 2020). Nesse trabalho, inferimos que a questão racial é repercutida de modo difuso, com menor estruturação, se comparada com a campanha governamental de combate à “ideologia de gênero”. Contudo, ainda assim, não deixa de impor relevantes impactos na negação do racismo brasileiro e nos processos de tomadas de decisões no campo das políticas públicas – inclusive da PEB.

Ao mesmo tempo, esses discursos e práticas políticas da administração bolsonarista se realizam em um amplo e complexo campo de resistências e tensões. Nesse sentido, como historicamente sempre ocorreu, os movimentos negros, indígenas e feministas, articulam estratégias de resistência, tendo atualmente também o espaço transnacional como um local privilegiado de reinvindicações e denúncias. Nesse sentido, o movimento BLM e a Coalização Negra por Direitos são emblemáticos.

Demonstramos, portanto, além das semelhanças, as diferenças nos modos como as questões de raça e de gênero se constituem na gestão bolsonarista. Por fim, buscamos evidenciar como o mito da democracia racial, o pacto da branquitude (BENTO, 2022) e a busca por perpetuar a branquitude enquanto sistema de poder (SCHUCMAN, 2020) ainda é basilar na política brasileira dos anos 2020. Sendo assim, são elementos indispensáveis para análise dos discursos e das práticas políticas dos atuais líderes e de sua “nova Política Externa Brasileira”; que paradoxalmente se sustenta e reproduz a partir das mais antigas estruturas de poder construídas desde o colonialismo: o racismo e o sexismo.

• 1
  Nossa base de dados foram todos os discursos disponibilizados na página oficial do Ministério das Relações Exteriores do Governo Federal proferidos pelo Presidente e pelo Chanceler, no período indicado.
• 2
  O foco prioritário desse texto foi a discussão dos processos de racialização relativos às pessoas negras e brancas. Embora as populações indígenas também devam ser inseridas no quadro referencial de compreensão do marcador racial, reconhecemos nossas limitações para fazê-lo nesse trabalho. Entendemos que essas populações originárias, em especial, são alvos de intensos ataques por parte do Governo Bolsonaro aos seus territórios, suas práticas comunais e cosmologias culturais. Mesmo sob intenso ataque apresentam um repertório próprio de resistência e de reivindicações, os quais merecem uma reflexão apropriada. Sobre isso, recomendamos ver: SANTOS (2020).
• 3
  Apesar da relevância, não é nosso propósito aqui analisar outros atores políticos do Governo Bolsonaro e suas práticas no campo racial como um todo. Sobre o tema recomendamos a leitura de Campos (2021).
• 4
  São fundamentais as contribuições de Lélia Gonzalez sobre a análise de Freyre na medida em que demonstram como, para o autor, as mulheres negras só eram vistas como boas quando exercendo o papel de amas de leite, quando ele as denominava como ‘mães pretas’. Gonzalez (1984, p. 235) afirme que “Nessa hora a gente é vista como figura boa e vira gente”. A partir dessa compreensão, a autora apresenta uma interessante reflexão sobre as negras enquanto mães dessa cultura que se construiu e que historicamente nega e invisibiliza a importância das mulheres negras.
• 5
  Por essa razão, Lopes (2013, p. 144) afirma que “O principal desafio, sobre a compreensão da identidade branca, está relacionado à louvação da mistura racial, a positivação do Mito de Democracia Racial e sua tentativa de branqueamento via miscigenação”.
• 6
  Um exemplo notório disso foram as políticas voltadas para os povos indígenas no Brasil que até a Constituição Federal de 1988 reproduziam o paradigma assimilacionista, o qual impunha a necessidade de “deixar de ser indígena” para aquisição do estatuto de cidadão ou cidadã (KYRILLOS; STOLZ, 2013).
• 7
  Como exemplos, citamos o Presidente quando afirma que “O Brasil é um país cristão e conservador, e tem na família sua base.” (JAIR BOLSONARO, 2020a) e “Somente a fé verdadeira deste povo cristão e conservador proporciona a couraça moral e o coração palpitante de amor patriótico para enfrentar o dragão da maldade.” do então Ministro Araújo (ERNESTO ARAÚJO, 2020c).
• 8
  Isadora Brandão (2020) utiliza esse mesmo conceito de Lelia Gonzalez para analisar a emblemática fala do vice-presidente da República General Hamilton Mourão de que que não existiria racismo no Brasil. Isto nos ajuda a perceber como nossas considerações sobre o modo como é trabalhado o tema do racismo na PEB está em consonância com a política nacional.
• 9
  A Coalizão Negra por Direitos, criada em 2019, é uma articulação de mais de 230 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista brasileiro que atuam coletivamente na promoção de ações de incidência política à população negra brasileira.
• 10
  No original: “Black Lives Matter affirms the lives of Black queer and trans folks, disabled folks, Black-undocumented folks, folks with records, women and all Black lives along the gender spectrum. It centers those that have been marginalized within Black liberation movements. It is a tactic to (re)build the Black liberation movement. When we say Black Lives Matter, we are talking about the ways in which Black people are deprived of our basic human rights and dignity. It is an acknowledgement Black poverty and genocide is state violence. It is an acknowledgment that 1 million Black people are locked in cages in this country – one half of all people in prisons or jails – is an act of state violence.” (GARZA, 2014).
• 11
  Sobre a correlação entre o neoconservadorismo, neoliberalismo e os valores centrados na família, na religião e no patriotismo recomendamos o texto de Brown (2020).
• 12
  Uma das líderes nesse campo tem sido a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em especial após a saída do cargo do Chanceler Araújo (BRASIL, 2021).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2022
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2022

Histórico

• Recebido
  25 Jun 2022
• Aceito
  21 Jul 2022