Resumo
O debate sobre Reestruturações da Dívida Soberana (RDS) está no centro da agenda de políticas econômicas globais. Em 2014, o FMI apresentou uma nova proposta contratual –como parte integrante de um conjunto de reformas– para organizar esses processos e permaneceu fora das discussões destinadas a elaborar um mecanismo estatutário dentro da ONU, o que acentuou as divisões existentes neste campo. Ao contrário da maior parte da literatura especializada que analisa os limites e potencialidades desta proposta do FMI em termos abstratos, este artigo faz isso através de um «jogo de posições nas disputas». Esta nova maneira de abordar o debate sobre RDS, que começa explicitando os pressupostos e os interesses desde onde os agentes falam neste campo, possibilita explicar por que existem não só opiniões diferentes, mas diretamente opostas, sobre o mesmo fato social (a nova iniciativa do FMI). Argumenta-se que esta proposta supera os modelos contratuais existentes, mas deixa aberto uma margem de incerteza sobre a correta organização das reestruturações futuras: a profundidade e as implicações de tal incerteza no mercado da dívida soberana assumem significados particularmente diferentes de acordo com a cosmovisão de cada uma das posições abordadas.
Palavras-chave:
Reestruturação da dívida soberana (RDS); Fundo monetário internacional (FMI); Cláusulas de ação coletiva (CACs); Cláusulas Pari Passu