Alterações normativas, transformações sociojurídicas: analisando a eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos1

Calabria, Carina

doi:10.12957/dep.2017.28028

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Sumário

Dossiê • Rev. Direito e Práx. 8 (2) • Jun 2017 • https://doi.org/10.12957/dep.2017.28028 copiar

Alterações normativas, transformações sociojurídicas: analisando a eficácia da Corte Interamericana de Direitos Humanos¹ 1 Um rascunho inicial deste artigo foi apresentado durante o workshop “The Inter-American Human Rights System: The Law and Politics of Institutional Change“ organizado pelo Leverhulme Inter-American Human Rights Network no Instituto das Américas, University College London, nos dias 9 e 10 de outubro de 2015. Agradeço aos comentários de todos os colegas que ali estiveram presentes e contribuíram para a atual versão do artigo. Sou grata especialmente a Marcelo Torelly pelo convite para integrar esta obra e pela flexibilidade para que a presente pesquisa pudesse ser publicada da maneira mais completa possível. Essa pesquisa integra o projeto “A sociology of the transnational constitution”, liderado pelo Professor Chris Thornhill e financiado pelo Conselho de Pesquisa Europeu (Advanced Grant 323656–STC).

Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo busca contribuir para o desenvolvimento de um conceito multidimensional de eficácia, utilizando uma perspectiva sociojurídica para analisar os efeitos das ordens de alteração normativa utilizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como medida de reparação. Inicialmente, irá examinar a conversão de modificações legislativas em uma medida de reparação de violações de direitos humanos, enfatizando as características de seu uso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, sistematizará as decisões nas quais a Corte Interamericana de Direitos Humanos utilizou essa medida de reparação, estabelecendo uma categorização de acordo com as questões legais que controvertem. Finalmente, irá avaliar a eficácia dessa medida de reparação por meio da análise dos efeitos de cada uma dessas medidas sobre as ordens jurídicas domésticas e sobre o regime regional de direitos humanos.

Palavra-chave: eficácia; Corte Interamericana de Direitos Humanos; modificações legislativas

ANO	TOTAL DE CASOS	CASOS COM ORDENS DE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA	FREQUÊNCIA
1998	4	2	50%
1999	3	1	33,33%
2000	0	0	0
2001	11	4	36,36%
2002	6	3	50%
2003	5	1	20%
2004	12	3	25,00%
2005	16	9	56,25%
2006	16	6	37,50%
2007	10	4	40%
2008	9	5	55,55%
2009	15	8	53,33%
2010	9	7	77,77%
2011	13	1	7,69%
2012	17	8	47,05%
2013	11	2	18,18%
2014	12	3	25%
2015	16	1	6,25%
2016	13	3	23,07%

ANO	ESTADO	CASO	CATEGORIA LEGAL	EFICÁCIA
1998	Peru	LOAYZA-TAMAYO	Leis de exceção	Cumprimento formal
1998	Guatemala	VAN BRANCA (PANIAGUAMORALES ET AL)	Sistema carcerário	Grau de eficácia significativo
1999	Peru	CASTILLO PETRUZZI ET AL	Leis de exceção	Cumprimento formal
2001	Chile	OLMEDO-BUSTOSCIDH. Caso "A Última Tentação de Cristo" (Olmedo-Bustos et al) v. Chile. Méritos, Reparações e Custos. Julgamento de Fevereiro 5, 2001. Série C No. 73.	Liberdades de pensamento e expressão	Cumprimento formal
2001	Nicarágua	MAYAGNA (SUMO) AWAS TINGNI COMMUNITY	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Cumprimento formal
2001	Peru	BARRIOS-ALTOS	Anistia	Cumprimento formal
2001	Peru	BARRIOS-ALTOS	Uso de força	Grau de eficácia limitado
2001	Guatemala	CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA (VILLAGRAN-MORALES ET AL)	Direitos de crianças e adolescentes	Cumprimento formal
2002	Trinidad e Tobago	HILAIRE, CONSTANTINE AND BENJAMIN ET AL	Aplicação de penas cruéis	Aplicação do artigo 65
2002	Bolívia	TRUJILLO-OROZA	Desaparecimento forçado	Cumprimento formal
2002	Guatemala	BÁMACA-VELÁSQUEZ	Uso de força	Grau de eficácia limitado
2003	Argentina	DAVID BULACIO	Direitos de crianças e adolescentes	Grau de eficácia limitado
2004	Costa Rica	HERRERA-ULLOA	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Cumprimento formal
2004	Peru	LORI BERENSON-MEJÍA	Leis de exceção	Cumprimento formal
2004	Guatemala	MOLINA-THEISSEN	Desaparecimento forçado	Grau de eficácia mediano
2005	Nicarágua	YATAMA	Direitos político-eleitorais	Aplicação do artigo 65
2005	Trinidad e Tobago	CAESAR	Aplicação de penas cruéis	Aplicação do artigo 65
2005	Trinidad e Tobago	CAESAR	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Aplicação do artigo 65
2005	Venezuela	BLANCO-ROMERO	Desaparecimento forçado	Aplicação do artigo 65
2005	Venezuela	BLANCO-ROMERO	Fortalecimento do Estado de Direito (Remédios Constitucionais)	Aplicação do artigo 65
2005	Paraguai	YAKYE AXA INDIGENOUS COMMUNITY	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Grau de eficácia limitado
2005	Peru	GÓMEZ-PALOMINO	Desaparecimento forçado	Grau de eficácia relativo
2005	República Dominicana	GAROTAS YEAN E BOSICO	Direitos de nacionalidade e de migrantes	Grau de eficácia limitado
2005	Guatemala	FERMÍN RAMÍREZ	Pena de Morte	Grau de eficácia mediano
2005	Guatemala	RAXCACÓ-REYES	Pena de Morte	Grau de eficácia mediano
2005	Suriname	MOIWANA COMMUNITY	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Grau de eficácia limitado
2005	Chile	PALAMARA-IRIBARNE	Jurisdição Militar	Grau de eficácia significativo
2005	Chile	PALAMARA-IRIBARNE	Liberdades de pensamento e expressão	Grau de eficácia significativo
2006	Venezuela	MONTERO-ARANGUREN ET AL (DETENTION CENTER OF CATIA)	Sistema carcerário	Aplicação do artigo 65
2006	Venezuela	MONTERO-ARANGUREN ET AL (DETENTION CENTER OF CATIA)	Uso de força	Aplicação do artigo 65
2006	Chile	CLAUDE-REYES E OUTROS	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Cumprimento formal
2006	Chile	CLAUDE-REYES E OUTROS	Liberdades de pensamento e expressão	Cumprimento formal
2006	Paraguai	VARGAS-ARECO	Direitos de crianças e adolescentes	Cumprimento formal
2006	Paraguai	GOIBURÚ ET AL	Desaparecimento forçado	Grau de eficácia limitado
2006	Paraguai	GOIBURÚ ET AL	Uso de força	Grau de eficácia limitado
2006	Paraguai	SAWHOYAMAXA INDIGENOUS COMMUNITY	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Grau de eficácia limitado
2006	Chile	ALMONACID-ARELLANO	Anistia	Grau de eficácia significativo
2007	Equador	CHAPARRO ÁLVAREZ E LAPO ÍÑIGUEZ	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Cumprimento formal
2007	Equador	CHAPARRO ÁLVAREZ E LAPO ÍÑIGUEZ	Fortalecimento do Estado de direito (Remédios Constitucionais)	Cumprimento formal
2007	Equador	ZAMBRANO VÉLEZ	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Cumprimento formal
2007	Equador	ZAMBRANO VÉLEZ	Jurisdição Militar	Cumprimento formal
2007	Barbados	BOYCE ET AL	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Grau de eficácia limitado
2007	Barbados	BOYCE ET AL	Pena de Morte	Grau de eficácia limitado
2007	Suriname	SARAMAKA PEOPLE	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Grau de eficácia limitado
2008	Haiti	YVON NEPTUNE	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Aplicação do artigo 65
2008	Haiti	YVON NEPTUNE	Sistema carcerário	Aplicação do artigo 65
2008	Venezuela	APITZ BARBERA ET AL	Independência do Judiciário	Aplicação do artigo 65
2008	Argentina	EDUARDO KIMEL	Liberdades de pensamento e expressão	Cumprimento formal
2008	México	CASTAÑEDA GUTMAN	Direitos político-eleitorais	Cumprimento formal
2008	Panamá	HELIODORO PORTUGAL	Desaparecimento forçado	Grau de eficácia limitado
2008	Panamá	HELIODORO PORTUGAL	Uso de força	Cumprimento formal
2009	Venezuela	BARRETO LEIVA	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Aplicação do artigo 65
2009	Venezuela	REVERÓN TRUJILLO	Independência do Judiciário	Aplicação do artigo 65
2009	Venezuela	USÓN RAMÍREZ	Jurisdição Militar	Aplicação do artigo 65
2009	México	GONZÁLEZ ET AL. (COTTON FIELD)	Direitos de gênero	Cumprimento formal
2009	Barbados	DACOSTA CADOGAN	Pena de Morte	Grau de eficácia limitado
2009	Guatemala	“LAS DOS ERRES” MASSACRE	Fortalecimento do Estado de Direito (Remédios Constitucionais)	Grau de eficácia limitado
2009	Peru	ANZUALDO CASTRO	Desaparecimento forçado	Grau de eficácia relativo
2009	México	RADILLA-PACHECO	Jurisdição Militar	Grau de eficácia significativo
2010	Venezuela	LÓPEZ MENDOZA	Direitos político-eleitorais	Aplicação do artigo 65
2010	México	CABRERA GARCIA AND MONTIEL FLORES	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Cumprimento formal
2010	México	CABRERA GARCIA AND MONTIEL FLORES	Jurisdição Militar	Grau de eficácia significativo
2010	México	FERNÁNDEZ ORTEGA ET AL	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Cumprimento formal
2010	México	FERNÁNDEZ ORTEGA ET AL	Jurisdição Militar	Grau de eficácia significativo
2010	México	FERNÁNDEZ ORTEGA ET AL	Direitos de gênero	Sem supervisão de cumprimento
2010	México	ROSENDO CANTÚ ET AL	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Cumprimento formal
2010	México	ROSENDO CANTÚ ET AL	Jurisdição Militar	Grau de eficácia significativo
2010	México	ROSENDO CANTÚ ET AL	Direitos de gênero	Sem supervisão de cumprimento
2010	Paraguai	XÁKMOK KÁSEK INDIGENOUS COMMUNITY	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Grau de eficácia limitado
2010	Brasil	GOMES LUND	Anistia	Grau de eficácia mediano
2010	Brasil	GOMES LUND	Desaparecimento forçado	Grau de eficácia mediano
2010	Uruguai	GELMAN	Anistia	Grau de eficácia significativo
2011	Venezuela	CHOCRÓN CHOCRÓN	Independência do Judiciário	Grau de eficácia limitado
2012	Guatemala	GARCÍA AND FAMILY MEMBERS	Desaparecimento forçado	Grau de eficácia limitado
2012	Costa Rica	ARTAVIA MURILLO ET AL. (“IN VITRO FERTILIZATION”)	Direitos reprodutivos	Grau de eficácia mediano
2012	Argentina	FORNERÓN AND DAUGHTER	Direitos de crianças e adolescentes	Sem supervisão de cumprimento
2012	El Salvador	MASSACRES OF EL MOZOTE AND NEARBY PLACES	Anistia	Sem supervisão de cumprimento
2012	Equador	KICHWA INDIGENOUS PEOPLE OF SARAYAKU	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Sem supervisão de cumprimento
2012	Honduras	PACHECO TERUEL ET AL	Sistema carcerário	Sem supervisão de cumprimento
2012	República Dominicana	GONZALEZ MEDINA	Desaparecimento forçado	Sem supervisão de cumprimento
2012	República Dominicana	NADEGE DORZEMA	Uso de força	Sem supervisão de cumprimento
2013	Argentina	MENDOZA ET AL	Direitos de crianças e adolescentes	Sem supervisão de cumprimento
2013	Argentina	MENDOZA ET AL	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Sem supervisão de cumprimento
2013	Peru	OSORIO RIVERAE FAMILIA	Desaparecimento forçado	Sem supervisão de cumprimento
2014	Chile	NORÍN CATRIMÁN	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Sem supervisão de cumprimento
2014	Peru	ESPINOZA GONZÁLEZ	Direitos de gênero	Sem supervisão de cumprimento
2014	República Dominicana	HAITIANOS E DOMINICANOS EXPULSOS	Direitos de nacionalidade e de migrantes	Sem supervisão de cumprimento
2015	Honduras	GARÍFUNA PUNTA PIEDRA COMMUNITY AND ITS MEMBERS	Direitos de povos, indígenas, tribais e tradicionais	Sem supervisão de cumprimento
2016	Brasil	TRABALHADORES DA FAZENDA VERDE	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Sem supervisão de cumprimento
2016	Costa Rica	GÓMEZ MURILLO	Direitos reprodutivos	Sem supervisão de cumprimento
2016	Guatemala	OLGA YOLANDA MALDONADO ORDÓNEZ	Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais)	Sem supervisão de cumprimento
2017	Brasil	FAVELA NOVA BRASÍLIA	Uso de força, Fortalecimento do Estado de direito (Garantias legais), Direitos de gênero	Sem supervisão de cumprimento

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[1] Carina Calabria: Doutoranda em direito na Universidade de Manchester (Reino Unido) e pesquisadora do projeto “Sociologia da Constituição Transnacional”. Email: carinacalabria@gmail.com.