Resumo
Esse artigo oferece uma reconceitualização sobre o impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH, Sistema). Para entender o impacto do SIDH e a continuada demanda de toda a região da América Latina ao Sistema, é necessário olhar para além dos modelos que focam a observância do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esse artigo analisa como, de que maneiras e em que condições o SIDH impacta os direitos humanos no plano doméstico. Em síntese, o SIDH é ativado por atores domésticos de maneiras que transcendem as perspectivas tradicionais de observância legal, com potencial para produzirem mudanças positivas nos direitos humanos no plano doméstico.
Palavras-chave:
Sistema Interamericano de Direitos Humanos; América Latina; Impacto dos Direitos Humanos; Observância; Direito Internacional dos Direitos Humanos