Boto, Janalice e estupro: sub-humanidade e expropriação capitalista na exploração sexual feminina na amazônia

Boto, Janalice and rape: sub-humanity and capitalist expropriation in the sexual exploitation of women in the amazon

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a exploração sexual de mulheres e meninas na Amazônia como uma forma de expropriação capitalista, destacando as interseções entre violência de gênero, pobreza e racismo estrutural. Discute-se como a exploração sexual é intensificada pela pobreza e exclusão social, muitas vezes vinculada ao garimpo ilegal, trazendo a análise das narrativas de vítimas e de pesquisas sobre o tráfico de mulheres e o perfil socioeconômico das exploradas, destacando a marginalização de mulheres pobres e racializadas. O mito do boto é examinado como um elemento simbólico que encobre abusos sexuais e reforça as narrativas coloniais que ainda sustentam a exploração sexual. Ademais, o artigo aborda a teoria da expropriação capitalista de Klaus Dörre e a categoria “Sub-humano” de Tiago Muniz Cavalcanti, propondo que a exploração sexual de mulheres amazônicas se insere na lógica de expropriação capitalista, na qual essas mulheres são mercantilizadas como novos territórios de produção, no qual o corpo feminino é transformado em mercadoria no mercado sexual. Por fim, a conclusão reforça que a exploração sexual de mulheres amazônidas vai além de uma violência doméstica ou individual, revelando-se como parte de uma estrutura de dominação capitalista que desumaniza corpos femininos e os insere em um ciclo contínuo de exploração e lucro.

Palavras-chave:
Amazônia; Exploração Sexual; Expropriação Capitalista; Racismo Estrutural; Vulnerabilidade Social

Abstract

This article aims to analyze the sexual exploitation of women and girls in the Amazon as a form of capitalist expropriation, highlighting the intersections between gender violence, poverty, and structural racism. It discusses how sexual exploitation is intensified by poverty and social exclusion, often linked to illegal mining, bringing an analysis of victims' narratives and research on the trafficking of women and the socioeconomic profile of those exploited, emphasizing the marginalization of poor and racialized women. The myth of the boto is examined as a symbolic element that conceals sexual abuse and reinforces colonial narratives that continue to sustain sexual exploitation. Furthermore, the article addresses Klaus Dörre's theory of capitalist expropriation and Tiago Muniz Cavalcanti's category of "Sub-human," proposing that the sexual exploitation of Amazonian women fits within the logic of capitalist expropriation, in which these women are commodified as new territories of production, with the female body transformed into a commodity in the sexual market. Finally, the conclusion reinforces that the sexual exploitation of Amazonian women goes beyond domestic or individual violence, revealing itself as part of a capitalist domination structure that dehumanizes female bodies and inserts them into a continuous cycle of exploitation and profit.

Keywords:
Amazon; Sexual Exploitation; Capitalist Expropriation; Structural Racism; Social Vulnerability

1. Introdução

Quem nasce na Amazônia certamente já ouviu falar sobre a lenda do boto. Um rapaz alto, forte, sedutor, com seu chapéu cobrindo parte do rosto, que sai todo vestido de branco das águas escuras dos imensos rios da floresta amazônica. Ele vem faceiro, devagarinho, avista uma moça nas festas ribeirinhas, dança com ela a noite toda, a seduz e a deixa mareada, nem a lua jaci é capaz de impedir a sedução feita sob sua luz. Leva aquela moça solteira até o fundo do rio de onde veio, a engravida e, na manhã seguinte, após trazê-la à superfície novamente, some sem deixar rastros (Lima, 2014).

Bem relembra a cantora paraense Dona Onete: “Contam que moço bonito/Saltava pra namorar/Contam que moço bonito/Saltava para dançar/Todo vestido de branco/Pra dançar com a cabocla Sinhá/Todo vestido de branco/Pra dançar com a cabocla Iáiá/Todo vestido de branco/ Pra dançar com a cabocla Maria (...) Esse boto namorador/Saltava nas casas “ribeirinha” que faziam festa/Dançava a noite inteira e depois ia embora/Deixando todas as mulheres apaixonadas/Tem muito boto: Boto Tucuxi, Boto Cor-de-Rosa/E o Boto Malhado, que é o namorador/De lá do Maiuatá” (Dona Onete, 2017). A história é tão presente no imaginário nortista que, em alguns casos, as meninas menstruadas não podem sequer andar de barco, pelo medo de que seus familiares têm do boto sentir o cheiro de sangue e as levarem. Por outro lado, algumas narrativas encaram a lenda do boto como derivado de casos de infidelidade, pois, quando o pescador, depois de um certo tempo no barco, voltava para casa, era surpreendido ao encontrar sua esposa grávida e, a partir daí, dizia-se que o caso era de encantaria do boto¹.

Em Dalcídio Jurandir, o boto também pode ser encontrado em alguns trechos de Marajó (1947): nos partos dificultosos, as parteiras e pajés supõem que as mães estejam sofrendo durante a gestação por carregarem uma criança que surgiu a partir do boto; quando Alaíde ao ficar grávida de Missunga é pressionada a fazer um aborto por meio da ingestão de cachaça, ela desabafa e o questiona perguntando se ao negar o filho, Missunga iria acusar como um caso de gravidez do boto. Pode ser o boto também visto como símbolo da encantaria, que enseja feitiços bons ou ruins. Quando a mulher fala que seu filho é “filho do boto”, ao invés de ser punida mais ainda - seja por ter virado mãe solo de uma relação consentida, seja por ter engravidado de um estupro - essa mulher é acolhida pelo grupo da localidade.

O presente artigo, que será dividido em duas partes, tem por objetivo analisar a exploração sexual de mulheres e meninas na Amazônia como uma forma de expropriação capitalista, explorando as interseções entre violência de gênero, pobreza, racismo estrutural e as dinâmicas históricas e contemporâneas do capitalismo. Parte-se da seguinte pergunta-problema: de que maneira a exploração sexual de mulheres e meninas na Amazônia é estruturada e perpetuada por lógicas capitalistas, coloniais e neocoloniais que operam na região? Assim, o artigo busca compreender como a mercantilização de corpos femininos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e econômica, está inserida em uma lógica de dominação colonial e neocolonial, que perpetua a desigualdade e a exploração em regiões periféricas.

Metodologicamente, o artigo - entendendo que a narrativa mitológica também é literatura - se utiliza da corrente do direito através da literatura, que envolve o uso da literatura para proporcionar uma compreensão mais rica e profunda do direito, explorando suas dimensões narrativas, éticas e culturais, e indo além da formalidade das normas jurídicas. Conforme Henriete Karam nos diz: “repensar o direito através da literatura possibilita questionar seus pressupostos, seus fundamentos, sua legitimidade, seu funcionamento, sua efetividade, etc., superar as barreiras colocadas pelo sentido comum teórico e reconhecer a importância do caráter constitutivo da linguagem" (Machado, 2014, p. 16).

Na primeira parte, discutir-se-á a exploração sexual de meninas e mulheres na Amazônia, destacando um padrão de abusos que começa na infância, com trabalho forçado e gravidezes indesejadas, sendo muitas dessas vítimas traficadas e exploradas sexualmente para gerar lucro aos exploradores, realidade que é intensificada pelo garimpo ilegal. As narrativas de diversas mulheres exploradas ilustram como a violência familiar, a exclusão social e a exploração sexual estão interligadas, refletindo a realidade de muitas jovens amazônidas que são traficadas e violentadas.

A pesquisa adota uma abordagem qualitativa baseada em análise bibliográfica e análise de entrevistas previamente publicadas, investigações e narrativas coletadas por intelectuais que atuam no enfrentamento ao tráfico e à violência sexual na região. Não há coleta direta de entrevistas próprias, e as narrativas citadas ao longo do artigo derivam de fontes secundárias já publicadas. Esse procedimento é adequado ao objetivo do texto, que busca articular relatos existentes, diagnósticos institucionais e debates teóricos para compor uma análise estrutural da expropriação capitalista no território amazônico.

Nesse sentido, Marcel Hazeu e Lúcia Silva (2012) revelaram o perfil socioeconômico das mulheres traficadas, destacando características comuns como baixa escolaridade, trabalho informal e vulnerabilidade social. Além disso, há uma idealização de um padrão de infância branca associada à direitos, enquanto crianças pobres e racializadas são negligenciadas e exploradas, cenário perpetuador de dinâmicas coloniais até os dias de hoje. Por último, será explorado o uso do mito do boto para encobrir abusos sexuais dentro das famílias, perpetuando o silêncio sobre essas violências, bem como a identificação de um fator colonial na utilização de tal narrativa, que sempre está relacionada a casos de violência sexual. Já a segunda parte tem como objetivo principal discutir a categoria “Sub-humano” cunhada por Tiago Muniz Cavalcanti², realizando um paralelo com o Teorema da Expropriação Capitalista (2022), de Klaus Dörre, com a finalidade de explicar a expropriação capitalista que ocorre na Amazônia, principalmente no que tange à exploração sexual infantil feminina.

Por fim, importante destacar que embora existam estudos sobre violência de gênero, tráfico de pessoas e exploração sexual no Brasil e na Amazônia, não há pesquisas que articulem diretamente esses fenômenos à perspectiva da expropriação capitalista, tampouco que investiguem a exploração sexual infantil feminina na região sob um marco teórico que combine colonialidade, capitalismo e raça, dialogando com narrativas mitológicas. Assim, este artigo não dialoga com uma produção prévia específica sobre o tema, dada sua inexistência; ao contrário, propõe uma abordagem inovadora ao relacionar narrativas sobre exploração sexual na Amazônia com conceitos como o “sub-humano” (Cavalcanti, 2021) e o Teorema da Expropriação Capitalista (Dörre, 2022).

2. Exploração sexual e a naturalização da violência de corpos de meninas e mulheres: as Janalices do mundo real

Nesta seção, propõe-se que o processo de exploração sexual, especialmente de mulheres em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, pode ser compreendido como uma forma de expropriação capitalista, seguindo a lógica do Teorema da Expropriação Capitalista. A mercantilização do corpo feminino e sua redução a objeto de troca no mercado sexual representam a última fronteira de acumulação de capital. Assim como o colonialismo, que expandiu o capitalismo ao incorporar territórios não capitalistas, a exploração sexual utiliza corpos femininos, antes fora do mercado formal, como novos territórios de produção ampliada.

Essa dinâmica é perpetuada pela exploração secundária, na qual a racionalidade da troca de equivalentes é manipulada para manter certas populações - principalmente mulheres pobres e racializadas - abaixo de seu valor de mercado. A coerção física e simbólica, muitas vezes facilitada pela falha ou cumplicidade do Estado, reforça essa desigualdade, inserindo essas mulheres em uma lógica de exploração que as torna alvos de tráfico e mercantilização sexual (Rezende; Tárrega, 2021).

Além disso, a vulnerabilidade social dessas mulheres, exacerbada pela pobreza e exclusão, transforma-as em mercadorias facilmente exploradas. Essa condição reflete o neocolonialismo³, por meio do qual o capitalismo explora tanto territórios quanto corpos, transformando-os em recursos para sua contínua expansão e perpetuação. Assim, a exploração sexual não apenas reproduz o sistema capitalista, mas também o alimenta, ao incorporar novos "exteriores" ao mercado formal, mercantilizando os corpos e subjetividades de mulheres marginalizadas.

I.

Eram quatro, com Janalice. Mocinhas. Onde? Eu, quando saí do colégio. Eu, no supermercado. Na rua. Na festa. E tu? Na rua. Passou uma Kombi e me jogaram dentro. Pra quê? O que vão fazer conosco? Não fiz nada. Nem nós. Ai, meu paizinho. Minha Nossa Senhora de Nazaré!(...)Aquele homem foi chegando lentamente. Senhor do lugar. Encolheu-se junto a uma parede. Gritou nome de santos. Dos pais. Ele a levantou, chorando. Aquele cheiro, nunca mais esqueceria. E tinha muita força. Deitou-a no chão e a possuiu violentamente. Serviu-se à vontade. Janalice sentiu dor, humilhação, impotência. Tentou resistir. Fechou os olhos. Pensou no namorado. Nos amigos. Na mãe. Acabou. Menina, tu és muito gostosa. Branquinha, com esses peitos grandes, meu Deus, que presente!(...)Nua, Janalice - ou Jane, de agora em diante - sentiu-se completamente só no mundo e sem nenhuma chance. O que fizera para merecer isso? Encolheu-se em um canto e chorou. Acabou dormindo ali. Quando acordou, sentiu dores pela má posição em que dormiu. (Augusto, 2015, p. 24-25)

Em Pssica (2018), Edyr Augusto narra a vida de Janalice, uma adolescente que sofre violência pelos próprios pais e é expulsa de casa após um vídeo em que pratica sexo oral com o namorado circular. Após esse momento, também sofre violência pelo namorado. Este é o início delineado pela trama.

Janalice tem catorze anos. Em casa, a mãe chora. Grita. Estapeia. Rasga suas roupas. Entra o pai, com a farda de cobrador de ônibus. Tira o cinto. Espanca. Expulsa de casa. Ela sai chorando pela rua. Em uma esquina, Fenque está com os amigos. Ela chega e pede ajuda. Ele a trata mal. Ri de sua cara. Os amigos também. Ela cobra. Ele dá um tapa. Sai fora. (Augusto, 2015, p. 7)

Janalice foi para a realidade de morar nas ruas após ser abusada pelo marido de sua tia, Célio, na casa que achou que teria algum acolhimento. Raptaram Janalice nas ruas do comércio de Belém. No fundo, Janalice é uma menina amazônica que, como tantas outras, tem a realidade de ser sequestrada, traficada e explorada sexualmente por entre os rios dos estados da região norte. Outras Janalices têm histórias semelhantes. Uma adolescente de 15 anos, vítima de violência sexual desde os 6, gravou o próprio estupro e denunciou um esquema de exploração sexual, comandado pelo empresário alemão Wolfgang Brog, de 75 anos, no Amazonas. Em uma entrevista feita ao programa “Fantástico”, a vítima relatou com mais detalhes o abuso sofrido: "Eu tinha 6 anos quando ele começou a passar a mão em mim e me abusar. Ele passava a mão em mim quando eu estava dormindo. Ficava com medo" (G1, 2023). A menina também não escapou do ciclo de violência familiar que, inclusive, colaborou para os abusos, pois a mãe, viúva; a tia; e Wolfgang agenciavam-na em conjunto a vítima.

Conforme a investigação do caso apurou, o abusador usava os rios da região para transportar outras menores de idade até a pousada “Cheiro de Mato”, que fica em uma região de mata de Manaus, a cerca de 120 quilômetros da cidade. Wolfgang algemava a menina, que também era obrigada a vestir saia, salto alto e colocar piercings no rosto a mando do estuprador e explorador sexual. Outra vítima de Wolfgang foi encontrada, a qual afirmou ter sido estuprada quando tinha 12 anos e, conforme seu relato, sua irmã também fora, aos 11 anos.

Marcel Hazeu e Lúcia Silva realizaram pesquisas sobre tráfico de mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname com 18 mulheres brasileiras, amazônidas (entrevistadas pessoalmente ou através do contato com familiares), objetivando conhecê-las, percebendo-as não como números, mas como sujeitas, que têm vidas concretas, fugindo da tendência à espetacularização da pobreza ou das experiências vivenciadas por essas mulheres, e buscando compreender os pontos de vista e diferentes formas de como essas experiências são significadas (Hazeu; Silva, 2012, p.3). As mulheres entrevistadas são todas jovens, entre 17 e 34 anos de idade, e vêm de famílias pobres, com baixa escolaridade, solteiras ou que mantêm união com homens que vivem no exterior e lhes ajudam esporadicamente ou mantêm uma relação instável, de idas e vindas, com homens brasileiros, e nenhuma se diz casada. Essas mulheres têm as mesmas características, quais sejam, baixa escolaridade, experiência de trabalho informal ou subemprego, baixíssimos rendimentos, sobrevivem da pouca e irregular ajuda dos pais de seus filhos (ajuda que é quase implorada), moram em bairros da periferia ou em pequenos municípios do interior do Estado. Desse estudo de Hazel e Silva, destaca-se a história de outras mulheres: “DI” e “LU”, ambas estupradas e levadas à exploração sexual. Traz-seaqui alguns trechos dos relatos:

DI. 34 anos. Solteira. Teve um pai de criação, fora dada para outra família depois que este pai morreu. Trabalhou como babá dos cinco aos 14 anos. Teve sua primeira relação sexual aos 15 anos - 'Eu não sabia que tinha perdido a virgindade, ele me deu vinho, quando acordei, ele já estava em cima de mim', conta. Ela tem 4 filhos, cada um de um pai diferente. Alguns destes pais eram clientes de DI. Um dos filhos nasceu de um estupro. Ela passou grande parte da vida morando separada dos filhos e parou de estudar cedo. Foi convidada a ir para o Suriname a fim de trabalhar num restaurante, mas na verdade foi levada com mais sete meninas para um clube fechado, quando tinha 23 anos. 'Quando cheguei lá, fiquei assustada. Tinha até um micro-ônibus pra levar as meninas. Chegando lá, eu olhei e vi um monte de mulheres num privê. Funciona de dia, as meninas que querem trabalham pra pagar mais rápido (a dívida). Tem uma que é obrigatório trabalhar. Quando foi à noite, ele (o dono do clube) chamou as meninas no escritório, ele deu as boas vindas e disse que, se fôssemos obedientes, poderíamos ser grandes amigas dele. Foi um inferno. Fazia programa até doente pra pagar habitação, comida e limpeza', relata. DI foi levada depois para outros clubes na Alemanha e na Holanda. Foi mandada de volta ao Brasil, depois de dois anos, por não ter visto de permanência. No retorno ao Brasil, viveu crises de depressão e problemas de saúde devido ao uso de drogas. Esteve internada num centro de recuperação em Belém. Hoje ela tenta ganhar a vida fazendo salgadinhos e doces, voltou a morar com a mãe e seus filhos, e pretende voltar a estudar (Hazeu; Silva, 2012, pp. 5-6).

LU. Cinco filhos com 4 homens diferentes. Nenhum dos quais contribui para o sustento dos mesmos. Relata problemas com a mãe, que a espancava sistematicamente, e abuso sexual por parte do padrasto, dos seis aos 14 anos. 'Minha mãe nunca teve amor pelos filhos. Fui dada para os outros e me batiam muito. Meu padrasto se servia de mim desde os meus 6 anos', conta. Aos 14 anos, ela fugiu de casa. Depois se juntou com o primeiro marido (aos 14 anos). 'Ele bebia muito, era muito violento e me batia demais', acrescenta. Três dos cinco filhos moram com a mãe dela. Os outros dois (com oito e 10 anos de idade) moram com ela e ficam sozinhos quando ela sai para fazer programas. Lá envolveu-se com um francês com quem morou na Suíça. Relata que ficava trancada em casa e que era obrigada a trabalhar como doméstica na casa dele e na casa do filho dele. Pediu para voltar para o Brasil e foi denunciada por roubo para a Polícia na Suíça, sendo deportada”. “LU afirma ter muita vontade de trabalhar de outra forma: 'Eu sinto raiva, nojo. Me sinto humilhada por vender meu corpo para ganhar 20, 30 reais. Nós somos puta e vagabunda. Sempre existe uma discriminalidade contra a mulher. A mulher tem que estar na beira do fogão para os homens. Eu me sinto revoltada porque eu não posso fazer o que eles (homens) podem. Só porque são homens? São machistas, racistas, isso é discriminação', desabafa (Hazeu; Silva, 2012, pp. 9-10).

Todos os relatos trazidos aqui demonstram alguns aspectos semelhantes: todas sofreram estupro ou outro tipo de violência sexual, o tempo da infância dessas mulheres foi precocemente interrompido para trabalhar como doméstica ou babá em casa de outras famílias, a maioria foi forçada a assumir o papel de mãe após gravidezes indesejadas com pais que não assumiram a responsabilidade, entraram na rota do tráfico de pessoas e caíram na rede de exploração sexual, sendo violentadas para garantir o lucro de seus exploradores.

Segundo um levantamento realizado pelo Disque Denúncia, os principais estados que registraram exploração sexual se encontram na Amazônia Legal: Maranhão, Pará e Amazonas, tendo o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100) registrado 14 mil ligações na Amazônia Legal, uma média de 2.800 casos de exploração sexual denunciados por mês na região no período de 2003 a 2008 (Repórter Brasil, 2009). Dados mais recentes demonstram que nos últimos cinco anos o garimpo ilegal se intensificou no Brasil, concentrando-se principalmente na Amazônia, que, em 2022, abrigava quase a totalidade da área garimpada no país. Como principais impactos, além da contaminação por mercúrio, grilagem de terras e aumento de violências, a exploração sexual também é intensificada: “em 2023, em meio à crise de saúde pública no território Yanomami, uma adolescente de 15 anos foi encontrada numa embarcação no rio Mucajaí, em um garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, onde era explorada sexualmente” (Le Monde Diplomatique, 2022).

Apesar da região amazônica ter proporções imensas, o enfoque principal dos veículos de informação nos últimos anos foi voltado para a região do arquipélago do Marajó, após a espetacularização e inverdades espalhadas pela então a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves, em julho de 2019. Na ocasião, a ministra visitou a Breves/PA para o lançamento do programa “Abrace o Marajó”, criado pelo governo federal para supostamente combater o grave problema de exploração sexual na região. Em seu discurso, Damares afirmou que meninas eram exploradas por “não terem calcinhas e serem muito pobres” e que, para resolver o problema, iria “construir uma fábrica de calcinhas” (OGLOBO, 2019).

Segundo o levantamento de Guimarães, em 31 matérias e notícias que se referiam à infância do Marajó, encontradas em levantamento no sistema de busca Google, entre os anos de 2017 e 2018, foram identificadas as ênfases nos casos de abusos e exploração sexual, bem como do trabalho infantil, observando que essas matérias surgiram a partir de abril de 2006. Nessas matérias, há a recorrência de termos como “infância roubada” ou “rouba a infância” ao se tratar sobre o trabalho infantil e a exploração sexual, se referindo em sua maioria às meninas (Guimarães, 2021, pp. 266-267)

Após o pronunciamento da então ministra, o número de matérias de 2019 a 2020, que no período anterior totaliza 31, aumentou especialmente por conta dos holofotes dado à região por meio das falas de gestores que passaram a incentivar a implantação de “fabricas de calcinhas” como medida de combate à exploração sexual infantil (Guimarães, 2021, p. 272). O enfoque dado à região do arquipélago do Marajó por essa ótica simplista é, além de desinformado, misógino e racista. Primeiramente, é misógino por responsabilizar a figura feminina, não distinguindo os termos “prostituição” de “exploração sexual infantil”, o que causa problemas severos de compreensão da realidade, pois o termo “prostituição” remete a uma voluntariedade na disposição do corpo - o que também é problemático, pois o próprio fenômeno da prostituição não é tão voluntário assim.⁴

As famílias são responsabilizadas e estigmatizadas, mas o enfoque das matérias jornalísticas nunca é dado aos principais fatores dessa exploração: extrema pobreza, fome, evasão escolar, pais que também são resultado de outros processos de exploração imbricados na realidade. Guimarães traz uma matéria de 2017, na qual inicia as suas considerações relatando que repórter da TV Rede Globo, ao ter ido a Portel para investigar sobre a exploração sexual de crianças, questionou uma senhora sobre por quanto venderia sua filha de 17 anos, recebeu como resposta que seria o valor de 700 reais e, ao olhar ao seu redor, o mesmo repórter perguntou por quanto essa senhora também cobraria para que o seu amigo passasse uma noite com a outra criança de aparentava ter dez anos idade recebendo a seguinte resposta “por R$ 10 ou duas cervejas” (Mendes apud Guimarães, 2021, p. 269).

A compreensão rasa do fenômeno nos faz naturalizar erroneamente a exploração, pois, se a própria família da vítima a explora, o Estado tem uma influência mínima nesse processo, visto que as reais condições de vivência e sobrevivência dessas famílias, em termos de possibilidades e oportunidades, são historicamente negadas (Lareau, 2007, p. 57). As crianças são violentadas por serem frutos de lares violentados cotidianamente pelo Estado ausente e ineficaz no estabelecimento e efetivação de políticas públicas. Guimarães afirma nesse sentido:

É necessário quebrarmos este ciclo com proposições mais efetivas que possam confrontar as perspectivas pontuais e conservadoras, tomando os espaços como as escolas e as comunidades como importantes estratégias para a realização de ações educativas não somente com a comunidade local, tida como usuária das políticas públicas, mas também com os profissionais e gestores no sentido de um trabalho preventivo. E, evidentemente, fortalecer e incentivar as políticas sociais a partir de um modelo de gestão que não as coloque como ações de quarta categoria e importância na definição e destinação de recursos públicos (Guimarães, 2021, p. 269).

O enfoque dado pela ex-Ministra também é racista por não considerar que o fator raça é fundamental para definir qual corpo pode ter a sua violência naturalizada e qual não pode. Aqui há uma idealização do “padrão ideal de criança” que merece um maior estarrecimento: a criança branca, da infância branca, da elite branca, que faz parte do centro branco. Contudo, as crianças não brancas, pobres e periféricas, são obrigadas a criarem suas próprias estratégias de sobrevivência diante de um Estado ainda propositalmente ausente, seja por meio da exploração sexual infantil por sua própria família, ou por outras formas de exploração - a exemplo da clássica “criança da família” que, em verdade, é uma criança domesticamente escravizada. A este respeito há a importante contribuição da antropóloga paraense Maria Angélica Motta-Maués, que recorre à expressão “crias de família” para se referir às meninas que são deslocadas dos interiores para cidades maiores, com a promessa de poder estudar e na verdade acabam sendo submetidas ao regime da servidão doméstica.Trata-se de meninas que vivem com suas famílias em situação de grande vulnerabilidade social, cujos pais acreditam que as famílias que as recebem em suas casas podem proporcionar uma vida melhor para suas filhas. De acordo com Motta-Maués (2021, p.4), nessa situação a menina pode ser “criada por alguém, ora é tratada como filho de criação, ora como cria, configurando configurando, para ela, um estatuto ambíguo e ambivalente”. A condição de “crias de família” encerra para as meninas a submissão ao trabalho escravo doméstico que por vezes perdura desde a infância ou adolescência até a vida adulta, interrompendo qualquer projeto de vida.

3. A expropriação de corpos sub-humanizados por meio da exploração sexual: uma realidade invisibilizada

A exploração sexual de mulheres na Amazônia está profundamente ligada a questões de racismo estrutural, evidenciando a oposição entre branquitude e negritude, pois, como abordado, a construção da identidade branca ocorre em contraste com o "outro" (Carneiro, 2005, p. 65) - o diferente e anormal - que, historicamente, refere-se às pessoas negras. Nessa perspectiva, o sujeito branco projeta no negro tudo aquilo que hostiliza em si mesmo, perpetuando a ideia de superioridade racial e a subordinação de corpos racializados à exploração sexual e econômica.

Isso se alinha ao conceito de branquitude, entendido como um construto ideológico de poder que se formou no contexto do colonialismo europeu (Silva, 2017, p. 26). Tendo em vista isso, na Amazônia, a exploração sexual de mulheres e meninas racializadas pode ser vista como uma manifestação dessa oposição, na qual a mercantilização de seus corpos reflete as estruturas coloniais que ainda vigoram, colocando os sujeitos negros e não brancos em posições de extrema vulnerabilidade.

A branquitude, como destaca Silva (2017, p. 27-28), implica não apenas vantagens materiais e simbólicas para os brancos, mas também a construção de uma identidade branca a partir da negação do outro, principalmente do negro. Assim, o fenômeno da exploração sexual se insere nesse contexto de desigual distribuição de poder político, econômico e social, em que as mulheres amazônidas, geralmente pobres e racializadas, são tratadas como recursos à disposição do mercado. A exploração sexual, além de ser uma ferramenta de acumulação capitalista⁵, reforça essa ideologia de supremacia branca, uma vez que os corpos não brancos são vistos como mercadorias, mantendo a lógica colonial de dominação. A estrutura de poder associada à branquitude continua a ser uma lente analítica importante para entender o funcionamento dessas dinâmicas na sociedade contemporânea, onde o corpo feminino racializado é constantemente explorado e desumanizado dentro do capitalismo global.

Volto aqui à ideia do boto trazida na introdução. Sua construção mitológica foi trazida pelos portugueses no período colonial, tendo a função de cobrir a “luxúria e lascívia do clero, a libertinagem e abusos sexuais dos colonos e o incesto praticados por pais biológicos com suas filhas na tenra idade (...) trata-se de uma adaptação do mito ‘o homem do cavalo branco’ (Torres, 2022, p. 159)”. O significado do boto é um homem que abusa de mulheres e crianças, em troca de sua própria satisfação. Esse homem é, em grande maioria, um homem branco, herdeiro do sistema colonial.

O mito tem a função, portanto, de explicar situações problemáticas e resolver conflitos sociais ao oferecer uma solução moral que é aceita pela comunidade. No caso da jovem seduzida pela magia do boto, que se envolve com ele sem violar normas morais, a situação é vista como resultado do encantamento, não como um erro de julgamento. Como essa mulher sabe que vai ser aceita por ter sido “encantada pelo boto”, a lenda pode explicar também o traço colonial do abuso que permanece em silêncio, por medo de alguma outra violência posterior. Essa situação foi analisada pela juíza macapaense Núbia Guedes que também cresceu ouvindo sobre o boto e resolveu estudar o tema após perceber que, em muitos casos, a narrativa estava ligada a casos de violência:

A gente começa a ler e a gente começa a se deparar com o que está por trás da lenda do boto. São histórias dramáticas de violência sexual, contra crianças, meninas, geralmente cometida por pessoas da família. E por que a história do boto e até hoje é repetida? Porque, geralmente, são meninas que aparecem grávidas e que não podem revelar a identidade do pai das crianças, seja por temor, porque é de alguém próximo da família, pai, irmão ou primo. Ou não revela por vergonha também (Agência Brasil, 2023).

II.

Nessa noite, Jane fez mais de vinte programas. Duas noites depois, já era a maior atração. Veio Florence ensiná-la a dançar sensualmente. Agora, como maior show da casa, era leiloada de uma em uma hora (Augusto, 2015, p. 80).

Conforme afirma Cavalcanti, o colonialismo europeu foi estabelecido como instrumento de acumulação a serviço do modo de produção capitalista, cuja dominação estabelece - além da extração de riquezas e de tributos - relações complexas em proveito do Capital com os territórios conquistados, de modo que, após o séc. XVI, ocorreu a produção de desequilíbrio econômico necessário para o crescimento do capitalismo europeu e da indústria (2021, p. 98). A partir de então, com o processo colonial, o capitalismo penetrou em regiões anteriormente não capitalistas do mundo, destruindo as formas de organização social pré ou não capitalistas até então. Nesse sentido, podemos dividir o fenômeno capitalista colonial em dois momentos: (1) o contexto do mercantilismo, com a inauguração no período das “grandes descobertas”, com a expansão colonial violenta e população originária dizimada e a divisão entre aqueles ditos civilizados (homens brancos e cultos) e os bárbaros (população autóctone); e (2) o contexto pós Revolução Industrial, que se consolidou com a Conferência de Berlim (1884-1885), momento em que ocorreu a penetração em regiões anteriormente não capitalistas do mundo e a destruição de formas de organização social pré ou não capitalistas representaram a necessidade de acesso a fontes de matérias-primas e novos mercados.

Nessa toada, esse processo cavou o “fosso” que hoje separa os países desenvolvidos dos subdesenvolvidos e confirma a marca originária do capitalismo (civilização das desigualdades), pois, o colonialismo busca o duplo acesso às matérias-primas, a preparação de mercados para os produtos industriais e a busca de mão de obra barata, gerando uma desigualdade jurídica que se funda na dicotomia de “com direitos” e “sem direitos” (ou menos direitos), fundadas em critérios étnico-raciais, que não existem mais em teoria, mas na prática ainda ditam regras na sociedade contemporânea (Cavalcanti, 2021, pp. 101-102)

Para aprofundar a compreensão sobre as assimetrias globais que sustentam as narrativas de desenvolvimento, é fundamental recorrer ao conceito de 'colonialidade do poder' elaborado por Aníbal Quijano. Conforme a análise de Maia e Farias (2020), essa categoria explica que a dominação colonial não se encerrou com as independências políticas, mas perpetuou-se como um padrão de poder mundial estruturado sobre a ideia de raça e a divisão racial do trabalho. Quijano demonstra que a classificação social da população mundial - que naturalizou a superioridade europeia e a inferioridade dos povos não europeus - serviu como base para a consolidação do capitalismo global, inserindo a América Latina em uma condição de dependência histórico-estrutural. Dessa forma, as dinâmicas contemporâneas entre países centrais e periféricos não são meros descompassos econômicos, mas reflexos de uma matriz colonial que segue operando no controle da autoridade, da economia e da subjetividade, bloqueando possibilidades autônomas de existência (Maia e Farias, 2020, pp. 578-579).

Esse processo colonialista ainda subsiste como neocolonialismo e como colonialidade - arma de resistência do sistema capitalista - e, nas chamadas colônias contemporâneas, gera um patamar de “subcivilização e sub-humanidade” , pois o trabalho assalariado fica concentrado geograficamente na Europa, de modo que temos o cenário de trabalhadores semi-livres, ou seja, integrados em um ambiente de pertencimento e gozo de direitos, ainda que submetidos à condição de trabalho no sistema capitalista (venda de sua mão de obra) e os trabalhadores sub-humanos, que são privados da possibilidade de titularizarem, fluírem e reivindicar direitos (Cavalcanti, 2021, p. 110). Desse modo, a ausência de humanidade e as práticas inumanas são reservadas a um estrato específico da população global que, em um território subdesenvolvido, são direcionadas aos trabalhadores sub-humanos que estão fora de qualquer contrato social (e trabalhista).

A partir disso, pensa-se na correlação com o Teorema da Expropriação Capitalista, de Klaus Dörre. Essa teoria foi baseada na tradição teórica de Rosa Luxemburgo, que vincula a expansão do capital e sua reprodução ampliada à incorporação incessante de circuitos não capitalistas, ou seja, espaços que são desmercantilizados/periféricos. Segundo o autor, o capitalismo é capaz de trocar sua “pele” em certos momentos de seu próprio desenvolvimento, de modo que o regime de acumulação e as relações de propriedade, os modos de regulação e os modelos de produção são derrubados e transformados apenas com o objetivo de autopreservação do próprio capitalismo (Dörre, 2022, p. 39).

Desse modo, o capitalismo pode usar algo “externo” já existente, ou seja, aquelas sociedades não capitalistas ou uma região determinada dentro do capitalismo que ainda não foi capitalizada, quanto produzi-lo a partir da destruição do espaço já existente. Assim, a ideia central que conecta diversas espécies da teoria das expropriações é que o capitalismo não consegue se reproduzir por si só, de maneira que precisa, para sua auto-estabilização, de um aumento contínuo de riqueza social e que pode ser alcançado por meio da internalização de espaços externos, antes explorados, e que agora são mercantilizados.

Outro fator importante para a análise é o de que “regimes de expropriações capitalistas ocorrem no âmbito da alternância entre abertura e cerceamento do mercado” (Dörre, 2021, p. 43). Essa dinâmica do capitalismo financeiro, diz Dörre, pode atuar a longo prazo como motor de expropriações destinadas a uma “remercantilização do trabalho vivo” (2021, p. 55) e, para isso, o poder social do capital financeiro se reflete em uma estabilização do regime de acumulação, e ao mesmo tempo contribuem para a abertura do sistema em outras áreas. É a partir disso que, como forma de controle autoritário e hierárquico, o capitalismo gera um poder difuso, que obriga os trabalhadores a agirem de acordo com o mercado, utilizando-se de recursos próprios para lidar com flutuações econômicas e ameaças de crise.

Assim, o poder difuso do mercado tem seu efeito baseado na indefinição, pois o poder se articula abstrata e autonomamente, se convertendo em um projeto de autorrealização, ou seja, “o novo espírito do capitalismo - com sua crença na flexibilidade, na velocidade e na ativação - é simultaneamente o meio que transfere as normas compatíveis com o mercado para áreas antes inacessíveis à racionalidade do lucro privado” (Dörre, 2021, p 59).

Segundo Dörre, Rosa Luxemburgo teria discutido a ideia central do Teorema da Expropriação Capitalista sem, contudo, utilizar esse termo de forma explícita. Nesse aspecto, destaca que Luxemburgo teorizou que a necessidade de expandir a reprodução do capital, desencadeada pelas leis da concorrência, leva continuamente à uma produção de mais-valor que não conseguiria ser absorvido pela demanda dos consumidores finais e, para superar isto, o mais valor precisaria ser captado em áreas não capitalistas (Dörre, 2021, p 79). Em resumo, é somente a partir da incorporação da força de trabalho e terra - até então não capitalistas - que o capital adquire o seu poder de expansão que possibilita que estenda os elementos de sua acumulação além dos limites que pareciam ter sido estabelecidos. Para prosseguir com o argumento, Dörre faz uma distinção entre formas de exploração primárias e formas de exploração secundárias.

As primeiras são aquelas incorporadas em relações contratuais destinadas a garantir a troca de equivalentes - a exemplo da funcionalização do trabalho reprodutivo feminino não remunerado - pois possuem mecanismos simbólicos habituais e político-institucionais que são usados para hierarquizar atividades por meio da construção específica de gênero, com origem histórica (Dörre, 2021, p. 93).

Já as segundas são as que criam relações de equivalência diferentes, mas a racionalidade da troca de equivalentes se aplicaria com restrições, ou seja, é possível falar em exploração secundária sempre que as formas simbólicas e a coerção estatal forem usadas para conservar diferenças internas-externas com o objetivo de preservar as forças de trabalho de certos grupos sociais abaixo do seu valor (Dörre, 2021, p. 93). Assim, podemos perceber que em um contexto neocolonialista, outras áreas de exploração, ou melhor, expropriação, são utilizadas como suporte do sistema capitalista, que precisa se metamorfosear para conseguir aumentar cada vez mais a sua capacidade de acumulação de riquezas.

Algumas características podem ser observadas nessa expropriação. Na primeira delas, o paralelismo histórico de diferentes relações de propriedade e de classe, de modo que os regimes de expropriação representam a expansão do modo de produção capitalista, com uma dialética interno-externa, na qual o processo de mercantilização da força de trabalho é possibilitado pelo desenvolvimento dos sistemas do Estado de bem-estar social, que traz uma economia mista com setores que possuem diferentes princípios de racionalidade (Dörre, 2021, pp. 136-137).

A segunda característica diz respeito ao disciplinamento para o novo modo de produção, pois os regimes de expropriação capitalista são sempre processos políticos baseados em uma intervenção estatal, ou seja, o Estado burguês tem características repressivas que ajuda a selar o modo de produção capitalista e assegura a formação do mercado, que ocorre em condições de assimetria estrutural de poder (Dörre, 2021, p. 138).

Além disso, o regime de expropriação capitalista é pensado como um modo de desenvolvimento e, nesse ponto em específico, distancia-se e contrapõe a teoria luxemburguista. Dörre entende que as expropriações são muitas vezes irreversíveis, principalmente quando absorvem formas tradicionais de produção ou consomem produtos naturais (2021, p. 139) e, portanto, quando se pensa em uma capitalização de mercados externos (ou áreas não capitalistas), pensa-se em um processo que precisaria terminar em algo distante, pois sem um “exterior” não haveria capitalismo.

Aqui, o Teorema da Expropriação Capitalista fica mais explícito: “o capitalismo é capaz de se renovar diante de encruzilhadas” (Dörre, 2021, p. 139) e, assim, os regimes de acumulação e de propriedade, os modos de regulação e os modelos de produção podem ser transformados, sempre com o propósito de preservar o capitalismo, a partir de “transformações passivas” (Dörre, 2021, p. 139) que são possíveis porque o capitalismo sempre pode se relacionar com algo “exterior” - o exterior que é produzido pelo próprio capitalismo.

A partir disso, o ponto-chave da análise é: “a produção ativa de um ‘exterior’ significa que a cadeia de expropriações é fundamentalmente infinita” (Dörre, 2021, p. 139), pois a dinâmica do capitalismo se baseia na capacidade de construir e destruir espaços, ou seja, na medida em que há algo no mercado que se converte em obstáculo para a utilização do capital, ele próprio gera tentativas de aliviar ou até mesmo eliminar a fixação espaço-temporal do capital:

Quando a eliminação de tais fixações leva à desindustrialização, ao declínio econômico, ao desemprego em massa e à pobreza (...) surge uma região “exterior” devastada e abandonada, que pode ser usada em estágios posteriores de desenvolvimento como um espaço para investimentos de reparo a longo prazo. Se isso for levado em conta, o paralelismo espaço temporal das relações de classe dentro e fora das sociedades nacionais é provavelmente a regra (Dörre, 2021, p. 140).

Por fim, a quarta característica diz respeito especificamente com a exploração secundária: “a racionalidade da troca de equivalentes que estrutura a exploração capitalista primária não se aplica ou se aplica apenas com restrições” (Dörre, 2021, p. 141). Para exemplificar tal questão, Dörre traz a funcionalização do trabalho reprodutivo das mulheres e o estabelecimento de um status transitório para migrantes, tendo em vista que há uma desvalorização do trabalho feminino somado à desvalorização do trabalho reprodutivo, bem como, por outro lado, os migrantes tendem a aceitar os trabalhos e condições de trabalho que seriam rejeitados em outras circunstâncias. Assim, “pode-se falar em expropriação secundária sempre quando as formas simbólicas e a coerção estatal são usadas para conservar uma diferença interna-externa, com o objetivo de pagar a esses grupos valores abaixo da tabela ou excluir tais grupos da relação real” (Dörre, 2021, p. 142).

Voltando à teoria de Cavalcanti, se no passado a escravidão significou a coisificação da pessoa colonizada, sua redução a um objeto, atualmente, ser um trabalhador sub-humano significa não perder apenas o controle sobre o seu trabalho, mas também o domínio e a autoridade sobre sua pessoa. Assim, Cavalcanti estabelece a noção de escravo sexual (2021, p.132) como aquele que é submetido à aferição de vantagem indevida mediante exploração do seu corpo, exemplificando que mulheres e crianças são as vítimas mais frequentes, tendo em vista que a vulnerabilidade social em termos de classe ou etnia as torna alvo em potencial para o tráfico e a exploração, o que poderia se enquadrar também no conceito de formas de exploração secundárias, no regime de expropriação capitalista, de Klaus Dörre. Na condição de sub-humanas, essas vítimas tinham as suas subjetividades e os seus corpos mercantilizados, como novos territórios aptos à expropriação capitalista.

Assim, propomos aqui que a exploração sexual pode ser enquadrada como uma forma de expropriação capitalista, tendo em vista que adentra em regiões antes não mercantilizadas de forma forçada (exploração forçada do corpo) e realiza um assujeitamento involuntário das vítimas como meras mercadorias, as transformando em territórios de produção ampliada do capital. A exploração sexual de mulheres, particularmente em regiões vulneráveis, pode ser compreendida dentro dessa lógica de expropriação secundária, onde o corpo feminino é coisificado e mercantilizado, servindo como objeto de apropriação para o capital.

Nesse sentido, tendo em vista que a exploração secundária envolve uma estrutura que combina coerção direta e simbólica, usando o poder estatal para reforçar desigualdades e justificar a expropriação de grupos sociais subalternos, podemos destacar que, no caso da exploração sexual de mulheres, a coerção pode ser tanto física quanto institucional: as vítimas, frequentemente mulheres pobres, racializadas e de regiões periféricas, são empurradas para a exploração sexual devido à vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, essa vulnerabilidade é exacerbada por falhas do Estado em prover segurança, educação e oportunidades econômicas, permitindo que as estruturas de coerção simbólica (como normas culturais que inferiorizam o corpo feminino e o associam à mercadoria) perpetuem o ciclo de exploração.

Além disso, o Estado burguês, como mencionado por Dörre, atua não apenas como regulador do mercado, mas como um facilitador de práticas que mantêm grupos sociais subordinados, muitas vezes ignorando ou sendo cúmplice de esquemas de tráfico de pessoas e exploração sexual. O aparato estatal, ao falhar em intervir de forma eficaz, acaba por reforçar o sistema de exploração, perpetuando a marginalização de mulheres em contextos de exploração sexual.

A ideia de coisificação do corpo feminino, presente tanto na exploração secundária quanto na exploração sexual, é um dos pontos centrais para entender essa correlação. Na exploração sexual, o corpo da mulher é reduzido à condição de mercadoria, separado de sua subjetividade e transformado em objeto de consumo e troca. Esse processo reflete a expropriação capitalista na medida em que as mulheres, especialmente as mais vulneráveis, são vistas como “territórios” ainda não totalmente capitalizados. Portanto, a exploração sexual representa a última fronteira de mercantilização de corpos que, até então, estavam fora dos circuitos formais de acumulação de capital.

Aqui, a expropriação secundária revela-se nas dinâmicas de gênero e poder: mulheres são exploradas sexualmente e subjugadas a um regime que não as reconhece como sujeitos plenos de direitos, mas como meros objetos de troca no mercado sexual. Essa mercantilização é impulsionada por uma estrutura capitalista que busca constantemente novas formas de acumulação, apropriando-se do corpo feminino e o transformando em um ativo econômico.

No caso das mulheres exploradas sexualmente, a função de seus corpos é reduzida à satisfação de uma demanda criada pela lógica do mercado. A exploração sexual feminina pode ser vista como uma continuidade da lógica de exploração do trabalho reprodutivo. Em ambas as formas, as mulheres são relegadas a uma posição subordinada e desvalorizada no mercado capitalista. A diferença aqui é que, enquanto o trabalho reprodutivo é explorado dentro da esfera privada e doméstica, a exploração sexual ocorre no domínio público, com as mulheres sendo mercantilizadas e trocadas abertamente no mercado sexual.

Outro aspecto crucial da exploração secundária, é a manutenção de uma diferenciação entre grupos sociais internos e externos, o que implica a preservação de desigualdades estruturais que mantêm certos grupos em estado de vulnerabilidade. No caso da exploração sexual de mulheres, essa vulnerabilidade é agravada por fatores como a pobreza, a raça, e o pertencimento a regiões periféricas ou neocolonizadas, como é comum em partes da Amazônia, onde mulheres são sistematicamente traficadas e exploradas sexualmente.

Essas mulheres, que já são marginalizadas social e economicamente, tornam-se alvos para redes de exploração sexual. Sua vulnerabilidade não é apenas econômica, mas também simbólica, pois são vistas como "menos humanas" ou "sub-humanas", o que facilita sua exploração no mercado sexual. Isso se alinha ao conceito de exploração secundária, onde grupos são deliberadamente mantidos em uma posição inferior para que possam ser explorados abaixo de seu valor real, garantindo que o capital continue a acumular-se às custas de sua desumanização.

Por fim, a exploração sexual pode ser vista como uma forma de expropriação capitalista na medida em que se trata de um processo de mercantilização de corpos femininos, um recurso até então "externo" ao mercado formal, mas agora incorporado a ele. A expropriação capitalista, como mencionado por Dörre, ocorre quando o capitalismo se apropria de algo que ainda não foi totalmente mercantilizado, destruindo ou reorganizando estruturas anteriores para garantir a continuidade da acumulação de riqueza. Nesse sentido, a exploração sexual representa uma nova fronteira de acumulação de capital, onde o corpo feminino é transformado em mercadoria e vendido no mercado sexual. Portanto, o ciclo de exploração sexual se perpetua porque o capitalismo precisa de novos recursos e novos territórios para garantir sua expansão, e o corpo de mulheres marginalizadas oferece um desses recursos.

4. Considerações Finais

A exploração secundária, conforme delineada por Klaus Dörre, encontra uma correlação direta com a exploração sexual de mulheres. Ambas envolvem a manipulação de relações desiguais de troca e a subjugação de grupos vulneráveis para a acumulação de capital. No caso da exploração sexual, o corpo feminino é coisificado e mercantilizado, tornando-se um território de exploração capitalista, visto que a coerção estatal, simbólica, a marginalização econômica e a vulnerabilidade social dessas mulheres são usadas para garantir sua exploração contínua, o que reforça a dinâmica de expropriação capitalista em sua forma mais brutal e desumanizadora.

A Amazônia, com sua rica biodiversidade e seus desafios sociais, torna-se o cenário ideal para essa dinâmica de exploração. A exploração sexual de mulheres amazônidas, como ilustrado nos relatos de Janalice e outras vítimas de tráfico, ocorre em paralelo à exploração ilegal de recursos naturais, como o garimpo, e é facilitada pela ausência do Estado e pela falta de políticas públicas efetivas. Nesse ponto, o uso do mito do boto para encobrir casos de abuso sexual dentro das famílias é uma das formas simbólicas pelas quais a violência é legitimada e naturalizada na região, perpetuando a ideia de que essas mulheres são "menos humanas" ou "sub-humanas", incapazes de reivindicar direitos plenos.

A aplicação da teoria da expropriação capitalista às narrativas de vida apresentadas revela que as trajetórias de Janalice, DI e LU não são casos isolados de violência interpessoal, mas a materialização de corpos transformados em fronteiras de acumulação. Quando DI relata a obrigatoriedade de trabalhar mesmo doente para pagar dívidas em clubes no Suriname, ou quando LU expõe a humilhação de ser reduzida a "puta e vagabunda" por uma remuneração irrisória, confirma-se a tese de que a exploração sexual depende da manutenção de mulheres racializadas e pobres abaixo de seu valor de mercado. A violência física descrita na ficção de Pssica e a coerção real sofrida pelas vítimas do esquema de Wolfgang Brog demonstram que a coerção extraeconômica é o mecanismo central que impede a "troca de equivalentes", forçando a incorporação desses corpos marginalizados ao mercado global como mercadorias de baixo custo e alta rotatividade.

Ademais, a análise do discurso estatal sobre o arquipélago do Marajó evidencia como o neocolonialismo opera não apenas pela exploração econômica, mas pela simplificação racista e misógina das vulnerabilidades. Ao propor uma "fábrica de calcinhas" como solução para uma crise estrutural de fome e ausência de Estado, a gestão pública encobre as raízes da expropriação, permitindo que a exploração sexual continue a ser a única estratégia de sobrevivência para famílias que trocam a dignidade de suas crianças por bens de consumo imediato. Desta forma, este trabalho contribui ao demonstrar que a exploração sexual na Amazônia, exacerbada pelo garimpo e pela omissão estatal, funciona sob a mesma lógica predatória que exaure o território: tanto a natureza quanto as subjetividades de meninas e mulheres amazônidas são convertidas em recursos descartáveis para alimentar a contínua expansão do sistema capitalista.

Dentro desse contexto, a exploração sexual é vista como uma das últimas fronteiras do capitalismo, onde o corpo feminino é convertido em mercadoria e apropriado como território de expansão do capital. Assim como o capitalismo histórico invadiu e destruiu territórios não capitalistas, a exploração sexual invade corpos femininos, antes fora do mercado formal, transformando-os em objetos de troca e venda.

Os corpos dessas mulheres se tornam um recurso valioso no mercado sexual, um espaço onde o capital pode continuar a crescer e se acumular. A exploração sexual, nesse sentido, não é uma anomalia dentro do sistema, mas uma parte integral dele, pois reflete a capacidade do capitalismo de criar e explorar novas formas de valor a partir da desumanização de indivíduos e grupos vulneráveis.

Outro aspecto crucial abordado é a conivência do Estado na manutenção dessas estruturas de exploração. Ao falhar em prover segurança, educação, saúde e oportunidades econômicas, o Estado contribui para perpetuar o ciclo de vulnerabilidade que empurra essas mulheres para as redes de tráfico e exploração sexual. O aparato estatal, em muitos casos, age como um facilitador indireto, seja pela omissão ou pela atuação simbólica que reforça normas culturais patriarcais e racistas. Ao ignorar os fatores estruturais de pobreza e exclusão social, o Estado legitima a exploração dessas mulheres, que são tratadas como "mercadorias" a serem exploradas, gerando lucros.

Ademais, a relação entre racismo estrutural, exploração sexual e capitalismo colonial/neocolonial é outro ponto central. A idealização de uma infância branca e os estereótipos que associam as mulheres não brancas e pobres à mercadoria sexual são resquícios do colonialismo que ainda persiste. Essa dicotomia entre "direitos" e "não-direitos" continua a definir quem é protegido pelo sistema e quem é descartável. Nessa realidade, o racismo estrutural é uma ferramenta essencial para a manutenção dessas desigualdades e a exploração sexual é uma de suas manifestações mais brutais.

O ciclo de exploração sexual analisado neste artigo mostra como o capitalismo, em sua busca incessante por novos territórios de acumulação, transforma tudo ao seu redor em recursos exploráveis, incluindo corpos femininos. Mulheres amazônidas são frequentemente tratadas como "territórios externos", ainda não capitalizados, que são forçados a entrar no circuito formal de mercantilização através de formas de violência e coerção. Esse processo é semelhante à forma como o capitalismo destruiu e reorganizou territórios coloniais para seus próprios fins.

Por fim, destaca-se que, para romper com esse ciclo, é essencial que haja uma reformulação das políticas públicas que enfrentem não apenas a exploração sexual em si, mas também as causas estruturais que permitem que essa exploração floresça. Isso inclui o combate à pobreza, à desigualdade racial e de gênero, e a promoção de uma economia que não trate corpos humanos como mercadorias. Além disso, é necessário que o Estado deixe de ser um mero observador ou facilitador dessas dinâmicas e passe a atuar de forma decisiva na proteção dos direitos humanos dessas mulheres, reconhecendo-as como sujeitos plenos de direitos, e não apenas como recursos a serem explorados.

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• REPÓRTER BRASIL. Rotas da exploração sexual: Por que muitas mulheres da Amazônia seguem esse caminho? São Paulo, 2009. Disponível em: [https://reporterbrasil.org.br/2009/08/rotas-da-exploracao-sexual-por-que-muitas-mulheres-da-amazonia-seguem-esse-caminho/]. Acesso em: 15 set. 2024.
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• REZENDE, Damaris Tuzino de; TÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco. Colonialidade do corpo feminino negro: trabalho reprodutivo no período escravocrata brasileiro e justiça racial. Revista Videre, [S. l.], v. 13, n. 27, p. 227-243, 2021. DOI: 10.30612/videre.v13i27.14416. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/14416 Acesso em: 24 nov. 2025.
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• TORRES, Iraildes Caldas. Arquitetura do poder: memória de Gilberto Mestrinho. Manaus: Valer, 2022.

• Informações sobre financiamento
  Esta pesquisa foi realizada com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
• Declaração de Disponibilidade de Dados
  A disponibilidade de dados não se aplica a este artigo, pois nenhum dado/novo dado foi criado ou analisado neste estudo.
• Declaração Sobre o Uso de Inteligência Artificial
  Não foi utilizada ferramenta de IA no desenvolvimento deste trabalho.
• 1
  A narrativa do boto integra um conjunto de histórias locais transmitidas predominantemente pela oralidade, constituindo parte do repertório mítico e cosmológico das populações ribeirinhas amazônicas.
• 2
  Em princípio, realiza-se algumas críticas sobre o texto de Cavalcanti, que não serão aqui discutidas, mas precisam ser levantadas: (1) o autor utiliza equivocadamente o termo índio ao invés de indígena; (2) falta um debate mais racial no texto, pois em alguns trechos fica evidente a desconsideração do autor do racismo como um fator fundamental, que pauta as estruturas de exploração do trabalho; (3) e quando o menciona a Organização das Nações Unidas (ONU) não realiza qualquer observação no sentido de considerar que a própria ONU é um mecanismo do sistema neocolonial capitalista, que auxilia as grandes potências (principalmente os EUA e a Europa) a conseguirem os seus objetivos.
• 3
  O conceito de neocolonialismo é empregado na perspectiva do autor Wilson do Nascimento Barbosa (2011) como uma etapa histórica que sucede e se diferencia do colonialismo. A base epistemológica reside na substituição do capital mercantil, que baseava o colonialismo, pelo capital industrial. Este novo colonialismo exige não só a retirada de riquezas, mas também a necessidade de vender produtos industriais e, consequentemente, organizar a sociedade das vítimas para que compartilhem ou se assemelhem à cultura do explorador. Isso transforma o explorado passivo em um explorado ativo, que apoia a destruição de sua própria cultura e nação. A dominação se torna plural, colonizando o outro por meio de instrumentos modernos como o rádio, os jornais e a mídia em geral, sendo definido como um problema fundamentalmente étnico e cultural, e não apenas social ou econômico.
• 4
  A defesa de que a prostituição não é algo voluntário, encontra respaldo, por exemplo,no pensamento da jurista e ativista feminista Catharine Mackinnon.Isso porque para ela não existe a possibilidade de uma mulher escolher livremente a prostituição dado a introjeção da sexualidade dominante.Exatamente por isso a teórica milita em favor da repressão da prostituição, posto que ela estabelece a relação da prostiuição tanto com o tráfico de mulheres, quanto com a exploração de mulheres pobres (Mackinnon, 2011). Todavia, essa discussão não é objeto do presente trabalho, de modo que é nossa intenção nos estendermos nessa questão.
• 5
  Conforme analisado por Galetti (2022) acerca da obra de Federici, é fundamental recorrer à análise que denuncia a continuidade das formas de 'acumulação primitiva' sobre o corpo das mulheres. Para a autora, a perseguição histórica e atual ao trabalho sexual não deve ser vista isoladamente, mas como parte de um conflito mais amplo que o capital trava contra a autonomia feminina e suas formas de subsistência. Federici argumenta que a criminalização da prostituição, muitas vezes endossada por setores do próprio feminismo, funciona analogamente a uma nova 'caça às bruxas', servindo para ocultar a exploração central do trabalho reprodutivo e sexual na manutenção da ordem capitalista. Assim, ao invés de punir as trabalhadoras sexuais, a crítica deveria voltar-se contra as dinâmicas de guerra e expropriação que tornam o corpo da mulher a última fronteira de recursos em territórios neocoloniais.

Editado por

• Editoras Responsáveis pela Avaliação e Editoração
  Carolina Alves Vestena e Bruna Bataglia.

Disponibilidade de dados

A disponibilidade de dados não se aplica a este artigo, pois nenhum dado/novo dado foi criado ou analisado neste estudo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Abr 2026
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2026

Histórico

• Recebido
  11 Abr 2025
• Aceito
  29 Nov 2025