Resumo em Português:
Resumo Este paper apresenta algumas reflexões da pesquisa “ Levada pela paixão”: gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo investigar um caso de produção de subjetividade de mulher criminosa pelo sistema de justiça criminal. Trata-se de um trabalho empírico de natureza qualitativa com uso de análise documental, com o objetivo de pensar as condições de possibilidade da emergência do discurso penal e do contra-discurso da acusada a partir da escrita autobiográfica de Angela Davis. Inspirada pela epistemologia feminista negra proponho a estratégia do estudo de caso único para escavar o processo criminal a partir das lentes da autora-acusada e revelar as disputas de sentido em torno da narrativa criminal e subjetividade das pessoas envolvidas. Ao final, costuro três acontecimentos de sua biografia, nos quais Angela se marcara para desnudar a ação do poder.Resumo em Inglês:
Abstract This paper presents some reflections of the research “Driven by passion”: gender, race and class in the Angela Davis criminal process that aims to investigate a case of subjectivity production of a female offender by the criminal justice system. This is an empirical work of a qualitative nature wich uses documentary analysis, with the purpose of thinking about the conditions of possibility of the emergence of the criminal discourse and the counter-discourse of the accused from the autobiographical writings of Angela Davis. Inspired by black feminist epistemology, I propose the strategy of the single case study to excavate the criminal process from the author's lenses, and reveal the disputes of meaning around the criminal narrative and subjectivity of the people involved. In the end, I stitch three events of her biography, in which Angela, when masking, unmasks the power.Resumo em Português:
Resumo O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria.Resumo em Inglês:
Abstract The text approaches the impact of prohibitionism in the criminal drug policy in comparative perspective, since the analysis of the criminal law of two Latin-American states: Brazil and Mexico. We can conclude that the Mexican state brought significant progresses, especially by the adoption of objective criteria of differentiation of the delusional figures, an undeniable progress comparing to Brazilian law that deals with the subject.Resumo em Português:
Resumo Este artigo tem o objetivo de verificar como a crise ambiental afeta as mulheres subalternizadas no Brasil, elencando os fatores que conduziram à precarização de sua qualidade de vida e ao processo de feminização da pobreza. Nesse sentido, fazendo uso do método indutivo, inicialmente, revisitam-se alguns dos principais elementos trabalhados pelas matrizes teóricas da justiça ecológica e da ecologia política, demonstrando que os riscos e impactos ambientais são partilhados de maneira desigual entre os diversos grupos sociais, o que atinge as mulheres desproporcionalmente. Em um segundo momento, apresenta-se o conceito de organização social de gênero como essencial para a compreensão da posição subalternizada ocupada pelas mulheres nas sociedades outrora colonizadas, o que é feito a partir do aporte teórico dos feminismos decoloniais. Posteriormente, demonstra-se como o processo de feminização da pobreza expõe grande parte das mulheres aos riscos e impactos ambientais, enfatizando a perspectiva pragmática da justiça ecológica como um possível caminho para a promoção da equidade de gênero.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to verify how the environmental crisis affects subaltern women in Brazil, listing factors that led to the precariousness of their quality of life and to the process of feminization of poverty. In this way, using the inductive method, initially it reviews some of the main elements treated by the theoretical frameworks of the ecological justice and ecological politics, showing that the environmental risks and impacts are shared unequally among the various social groups, which hits women disproportionately. At a second moment, it presents the concept of gender social organization as essential for the understanding of the subaltern position occupied by women in societies once colonized, which is done from the theoretical contribution of the decolonial feminisms. Afterwards, it demonstrates how the process of feminization of poverty exposes most women to environmental risks and impacts, emphasizing the pragmatic perspective of ecological justice as a possible path for the promotion of gender equality.Resumo em Português:
Resumo Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do “migrante irregular”. A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolíticos, que tem como um de seus sintomas a construção do “migrante irregular” como figura ambivalente: de um lado, sua vida inspira proteção humanitária internacional; de outro, representa um risco em relação ao qual o corpo social deve ser protegido. Inspirado na genealogia foucaultiana, este ensaio acadêmico busca atentar-se para essas estratégias do poder, capaz de nos permitir identificar quando o direito internacional, sob a pretensão de uma proteção humana universal, atua exatamente na hierarquização de humanidades.Resumo em Inglês:
Abstract This theoretical essay intends to discuss how migration law produces the subjectivity of the "irregular migrant". The discussion takes place on the migratory paradox represented by the right to leave one territory, not accompanied by a consequent right of entry into another. It seeks to understand it in its biopolitical effects, which has as one of its symptoms the construction of the "irregular migrant" as an ambivalent figure: on the one hand, his life inspires international humanitarian protection; on the other, it poses a risk against which the social body must be protected. Inspired by Foucauldian genealogy, this academic essay aims to draw attention to these strategies of power in order to allow us to identify when migration law, under pretension of a universal human protection, acts exactly in the hierarchy of humanities.Resumo em Português:
Resumo O presente texto estuda ‘o trabalho’ como atividade humana no mundo do ser social, sem que a prioridade seja a obtenção de riqueza ou uma consequência do modo de produção capitalista. A categoria, no nível de abstração proposto por Lukács, possui prioridade ontológica eis que possui maior capacidade de se articular com um número maior de outras determinações sociais. O próprio método dialético de Marx reforça o sentido ontológico da categoria trabalho de Lukács ao ser analisado como reflexo da realidade segundo a noção de tempo e de sociabilidade.Resumo em Inglês:
Abstract The present paper studies ‘labor’ as human activity in the world of the social being, disconnected from its wealth priority or a simple consequence of the capitalist mode of production. The labor category, at the level of abstraction proposed by Lukács, has ontological priority, since it has more ability to articulate with a greater number of other social determinations. Marx`s own dialectic method reinforces the ontological sense of Lukács labor category by being analyzed as a reflex of the reality of sociability and notion of time.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo analisa a especificidade do corpo reprodutivo feminino para a politização da vida natural característica de sociedades biopolíticas, a partir da análise da regulação dos direitos reprodutivos no Brasil, por meio do “Estatuto do Nascituro”, e a constituição da reprodutividade, enquanto dispositivo, como uma substância biopolítica geradora de hysteras homo sacer.Resumo em Inglês:
Abstract The present article analyzes the specificity of the female reproductive body for the politicization of the natural life characteristic of biopolitical societies, from the analysis of the regulation of the reproductive rights in Brazil, through the "Statute of the Child", and the constitution of the reproductivity as a device, as a biopolitical substance generating hysteras homo sacer.Resumo em Português:
Resumo A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método dialético e o referencial teórico marxista.Resumo em Inglês:
Abstract The Constitution is considered the fundamental law of the State. This notion is formulated in a historical process, which is related to the primitive accumulation of capital. Thus, it is questioned: how the conception of Constitution as the fundamental law of the State is related to and contribute with the development of capitalists’ production relations? With the goal of understanding this process, it is used the dialect method and the Marxist theoretical reference.Resumo em Português:
Resumo O objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e referenciais para o conflito de perspectivas políticas ao mesmo tempo em que se rejeita qualquer fundamentação última e transcendente para as práticas democráticas.Resumo em Inglês:
Abstract The main purpose of this article is to articulate the idea of an agonistic democracy developed by Chantal Mouffe and a broader conception of basic rights. One significant theoretical consequence would be exposing mechanisms that can promote further institutionalization in order to put limits and references to the conflict of perspectives without appealing to some sort of transcendental ground for the democratic practices.Resumo em Português:
Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a experiência histórica dos movimentos de desobediência civil a partir de seus exercícios éticos prévios voltados ao preparo de si que funcionavam como fase fundamental para a prática da ação direta desobediente. Para tanto, lança mão das reflexões do Foucault tardio que, com o fim de pensar as possibilidades de rearticulação das relações de poder na estrutura socionormativa, explorou em seus últimos escritos a necessidade de um trabalho sobre si como condição ética para a atitude crítica e o desassujeitamento.Resumo em Inglês:
Abstract The goal of this work is to analyze the historical experience of civil disobedience movements from their previous ethical exercises which aimed at self-preparation and functioned as a fundamental phase for the practice of the disobedient direct action. For this, we use the reflections of the late Foucault who, in order to think about possibilities of rearticulation of power relations in the socionormative structure, explored in his last writings the need for work on oneself as an ethical condition for a critical attitude and desubjection.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da interpretação do pensamento de Karl Marx realizado pelo autor canadense Moishe Postone em sua obra Tempo, trabalho e dominação social. A discussão centra-se na maneira pela qual Postone reconstrói de maneira peculiar a crítica da economia política marxiana - principalmente os conceitos de trabalho, classe e sujeito - e como, ao fazê-lo, o autor cria impasses e incoerências na sua tentativa de renovar a teoria crítica de Marx.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents a critical analysis about the interpretation of the thought of Karl Marx conducted by Canadian author Moishe Postone in his work Time, Labor and Social Domination. The discussion centers on the way in which Postone reconstructs in a peculiar way the critique of Marxian political economy - mainly the concepts of labor, class and subject - and how, in doing so, the author creates impasses and inconsistencies in his attempt to renew Marx’s critical theory.Resumo em Português:
Resumo Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado, Direito, capitalismo e democracia, bem como apontar o sujeito destacado dos conflitos que vicejam na sociedade contemporânea é a pretensão deste texto acadêmico.Resumo em Inglês:
Abstract This article seeks to problematize the tense relationship between the rule of law and democracy. The development of the argument to be defended requires the necessary consideration of the presence of conflict as a central element of democratic regimes, despite the attempt to conceal it by the liberal tradition still today hegemonic in political thought. Establishing relations between state, law, capitalism and democracy, as well as pointing out the outstanding subject of the conflicts that flourish in contemporary society is the pretension of this academic text.Resumo em Português:
Resumo Atualmente a Colômbia está imersa em um processo de justiça transicional com diferentes atores e fatores, um deles, muito pouco abordado, ou pelo menos invisível, é o fator “medo” para o resultado impreciso da Justiça Especial para a Paz. Assim, falar de medo e criminalidade nos permite fazer uma reflexão relacionada ao conflito armado, já que são fatores transversais que impossibilitam a progressividade dos direitos.Resumo em Espanhol:
Resumen Actualmente Colombia está inmersa en un proceso de justicia transicional con diferentes actores y factores, uno de ellos, muy poco abordado, o al menos invisibilizado, es el factor “miedo” por el desenlace impreciso de la Justicia Especial para La Paz. Así, hablar de miedo y criminalidad permite hacer una reflexión conexa al conflicto armado, pues son factores transversales que imposibilitan la progresividad de los derechos.Resumo em Inglês:
Abstract Currently Colombia is immersed in a transitional justice process with different actors and factors, one of them, very little addressed, or at least invisible, is the “fear” factor for the imprecise outcome of the Special Justice for La Paz. Thus, talking about fear and criminality allows us to make a reflection related to the armed conflict, since they are transversal factors that make the progressivity of rights impossible.Resumo em Português:
Resumo Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as práticas generificadas de estruturação dos acórdãos produzidos no STF; e b) como seus ministros se empenham em uma gramática de sofrimento e na articulação da figura da vítima para reconhecer ou negar direitos.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to address different ways in which gender and sexuality shape practices and decisions in the Brazilian Supreme Federal Court, considering that the judges of the court set and define gender and sexuality related policies. Therefore, we analyze nine cases involving gender and sexuality public controversies. We aim to explore: a) the gendered practices of structuring the text of the Court’s rulings; and b) whether the judges commit to build a “grammar of suffering” and how they articulate the role of the victim to recognize or deny rights.Resumo em Português:
Resumo Este artigo analisa a mobilização do conceito de dignidade da pessoa humana como vedação de submissão à tortura aplicada à questão do aborto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Identifico que a organização da demanda em torno ao princípio da dignidade permitiu um conflito agonístico entre os constitucionalismos católico e secular, o qual foi estabilizado na procedência da ação por uma interpretação dos preceitos baseada em humanismo secular sensível ao gênero.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the mobilization of the concept of human dignity as prohibition against torture applied to the abortion rights debate in the Claim of Non-Compliance with Fundamental Precept nº 54. I identify that the organization of the case around the principle of human dignity allowed for an agonistic conflict between Catholic and secular constitutionalisms, which was stabilized in the ruling by an interpretation of the precepts based on gender-sensitive secular humanism.Resumo em Português:
Resumo Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma demanda constitucional feminista sobre liberalização da lei do aborto, e que, em 2017, tornaram-no o primeiro tribunal constitucional na região a processar um pedido de legalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Com isso, analisa-se como o STF implementou novas formas de interação com organizações sociais motivadas por essas demandas e como sua jurisprudência incorporou o enquadramento das demandantes.Resumo em Inglês:
Abstract This article analyzes the social origin of the constitutional controversy of abortion in the Supreme Federal Court of Brazil, as well as the connection of the STF with the social demand during its decision-making process as well as in its jurisprudence in this field. It studies the social construction of the legal demands that in 2004 converted the STF in the first constitutional court in Latin America to process a feminist constitutional demand on liberalization of the abortion law, and that in 2017 made it the first constitutional court in the region to request legalization of abortion in the first trimester, and analyzes how the STF implemented new forms of interaction with civil society, and how its jurisprudence is incorporated the framing developed by the plaintiffs.Resumo em Português:
Resumo No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto identificar as condições de possibilidade da decisão proferida no acórdão, para isso retraço as alterações científicas e jurídicas sem as quais a decisão não seria tomada da maneira como foi. Trata-se de uma pesquisa empírica interpretativa que toma como corpus os documentos do referido processo e fontes complementares.Resumo em Inglês:
Abstract On March 1st, 2018, a group of trans activists published a video on their social networks sites simulating the burning of psychological and psychiatric reports. The video was a celebration of the decision of the brazilian Federal Supreme Court in the judgment of Direct Action of Unconstitutionality 4275. Interestingly, the decision was very different from the initial request for the action, made in 2009. I seek in this text to identify the conditions of possibility of the decision handed down in judgment, to that end I retrace the scientific and legal changes without which the decision would not have been taken the way it was. It is an empirical interpretative research based on the aforementioned legal process and complementary sources.Resumo em Português:
Resumo O artigo objetiva explicitar o vocabulário jurídico-político que informa as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a questão prisional, atribuindo destaque às hierarquias de raça, gênero, classe e sexualidade. Busca-se evidenciar a sua atuação na reprodução do genocídio negro com impactos decisivos para as mulheres, em especial como um órgão chancelador da barbárie instalada no sistema de justiça criminal.Resumo em Espanhol:
Resumen El artículo tiene como objetivo explicitar el vocabulario jurídico-político que informa las decisiones de la Corte Suprema Brasileña en el tema de la prisión, dando protagonismo a las dimensiones de raza, género, clase y sexualidad. En particular, busca mostrar la acción judicial en la reproducción del genocidio negro con impactos decisivos para las mujeres y cómo la Corte Suprema actúa como canciller de la barbarie instalada en el sistema de justicia penal.Resumo em Inglês:
Abstract The paper aims to explain the legal-political vocabulary that informs the decisions of the Brazilian Supreme Court in a prison issue, giving prominence to the dimensions of race, gender, class and sexuality. In particular, it seeks to show the judicial action in the reproduction of the black genocide with decisive impacts for women and how the Supreme Court acts as a chancellor of barbarism installed in the criminal justice system.Resumo em Português:
Resumo Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão corporal leve nos casos abrangidos pela Lei Maria da Penha. Durante a pesquisa percebemos que, o “batedor de mulher”, ao dividir, nas audiências, espaço com “ladrões” e “traficantes”, esvazia a gravidade da violência doméstica, gerando decisões liberatórias que, não são necessariamente um problema em si, mas podem se tornar quando não acompanhadas de uma assistência específica à vítima. Ao final, mesmo apontando um caminho de muitas dificuldades, propomos um diálogo entre a Lei Maria da Penha e as audiências de custódia para minorar a revitimização da mulher no processo penal.Resumo em Inglês:
Abstract This article draws on findings of an empirical research on the so-called “custody hearings”, that is, the initial appearance before a judge after detainees are arrested for a crime in Brazil. This study was carried out in the cities of Recife and Olinda and the aim in this paper is to problematise the absence of the victim at such hearings in cases ruled by Brazil’s domestic violence law - the ‘Maria da Penha Law’. In this vein, we confronted judges’ workings in custody hearings against the backdrop of a decision made by Brazil’s Supreme Federal Court, in the “ADI 4424” case, which imposed “obligation to prosecute” domestic abuse assaults causing minor physical injuries - all in name of protecting the victim. During the research fieldwork we found that the seriousness of domestic violence is somewhat undercut for “women batterers” share the same space as “thieves” and “drug dealers” in the workings of custody hearings. This has led to decisions to release defendants from detention when their cases fall under the auspices of the Maria da Penha Law. This is not a problem in itself but may well become one when victims are left unassisted. At the end of the day, while acknowledging its many challenges, we suggest a dialogue between the Maria da Penha Law and custody hearings to lessen the revictimization of women in criminal proceedings in Brazil.Resumo em Português:
Resumo Nos últimos anos, uma atenção crescente às especificidades da detenção feminina estimulou a adoção de um corpus consolidado de ferramentas internacionais de soft law, bem como relatórios sobre as condições das mulheres encarceradas. Esse momento não se refletiu nas decisões dos tribunais para que o gênero fosse tratado como uma questão-chave na determinação de possíveis violações dos direitos das pessoas em situação de privação de liberdade, nem em nível doméstico nem internacional. O artigo explorará a lacuna existente entre esta legislação e as políticas e sua implementação, com foco especial na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A perspectiva adotada pela Corte na interpretação das especificidades de gênero das mulheres em situação de privação de liberdade parece estar acriticamente fundada no paradigma da vulnerabilidade e na proteção da maternidade. Tentaremos decodificar essa ideologia normativa e lê-la em contexto e em comparação com a jurisprudência consolidada da Corte sobre a noção legal de vulnerabilidade na prisão, bem como com sua jurisprudência sobre tópicos de gênero e sobre a proibição de discriminação. A análise destacará os aspectos mais críticos da interpretação tradicional da igualdade de gênero na prisão, bem como a necessidade de reconsiderar o gênero como uma questão relevante na proteção dos direitos das pessoas em situação de privação de liberdade.Resumo em Inglês:
Abstract In recent years, a growing attention for the specificities of female detention has spurred the adoption of a consolidated corpus of international soft-law tools, as well as reports on the conditions of incarcerated women. This momentum has not been paralleled by court decisions focusing on gender as a key issue in determining potential violations to prisoners’ rights, neither at a domestic nor at an international level. The paper will explore the gap between said legislation and policies and their implementation, particularly focusing on the case law of the European Court of Human Rights. The perspective adopted by this Court in interpreting the gender specificities of women in prison seems to be uncritically grounded in the vulnerability paradigm and the protection of motherhood. We will attempt to decode this normative ideology and to read it in context, and in comparison with the consolidated case law of the Court on the legal notion of vulnerability in prison, as well as with its case law on gender topics and the prohibition of discrimination. The analysis will highlight the most critical aspects of the traditional interpretation of gender equality in prison, as well the need to reconsider gender as a relevant issue in the protection of prisoners’ rights.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo objetiva analisar diferentes modos como gênero e sexualidade operam nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca da (des)criminalizaçãodo porte pessoal de drogas, por ocasião do Recurso Extraordinário 635.659/2011. Para tanto, dedica-se especialmente à análise da mobilização das categorias “famílias” e “ambientes honestos”, manejadas nos votos dos ministros, correlacionando-as ainda às tomadas de posição de outros agentes de Estado atuantes na controvérsia pública acerca da “questão das drogas” no país.Resumo em Inglês:
Abstract The following paper aims to analyze the different ways in which the terms gender and sexuality are operated in the decisions of the members of the Brazilian Supreme Court when it comes to the case of (de)criminalization of drug possession for personal use specifically in the "Recurso Extraordinário" 635.659/2011 (a special kind of appeal directed only to the Supreme Court). To reach this goal, we give special attention to the categories "family" and "honest environment", which are mentioned in the rulings of the members, and correlate this analysis with the positions of other State agents when it concerns the matter of drugs in Brazil.Resumo em Português:
Resumo Trata das interconexões entre as categorias antidiscriminatórias e as dinâmicas de gênero e sexualidade em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre homotransfobia, identidade de gênero e doação de sangue por homossexuais. Faz-se uma análise qualitativa das decisões, selecionadas pela temática, impacto e potencial analítico. Identificou-se efetiva relacionalidade entre a hermenêutica judicial e as dinâmicas sociais e políticas de gênero e sexualidade.Resumo em Inglês:
Abstract This paper addresses the Anti-discrimination, gender, and sexuality interconnection points in Brazilian Constitutional Court decisions on homotransphobia, gender identity, and blood donation by homosexuals. Taking into account the public impact, as well as the analytical potential in such judicial rulings, it identifies an actual relationship between the development of Anti-discrimination Law in legal reasoning and the gender and sexuality social and political dynamic.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e anulando as divergências e a pluralidade das pautas homossexuais.Resumo em Inglês:
Abstract This article conducts, through documentary data and discourse analysis, the criticism of the votes of the STF Ministers in the actions of constitutionality control over homosexual rights, assuming that given the liberal tradition of our legal system, the guidelines of homosexual rights are absorbed by the liberal hegemony, colonizing and domesticating critical discourses and nullifying the divergences and plurality of homosexual agendas.