Revista Direito e Práxis, Volume: 13, Issue: 1, Published: 2022
  • The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception Artigo

    Bruno, André Simões Chacon

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas, as quais serão devidamente assinaladas e criticadas ao longo deste ensaio. Para realizar estes objetivos, o artigo foi dividido em quatro diferentes partes: primeiro, apresenta as principais características da justiça transicional; em segundo lugar, promove a reconstrução e exposição de três fases críticas da justiça transicional, tendo por base a genealogia delineada por Ruti Teitel; em um terceiro movimento, utilizando-se do fio deixado por Teitel, especialmente no que tange à difícil relação existente entre verdade, memória e justiça, é feita uma reconstituição do último período ditatorial vivido no Brasil, no desiderato de demonstrar como houve no país o perfeito cumprimento da profecia da violência sem trauma aparente, ou seja, a ocorrência de uma transição negociada, que teve por objetivo promover o esquecimento dos crimes, violência e opressão do regime ilegal; para, por fim, promover também uma crítica da legalidade de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar sua extrema violência e eliminação da dissidência, demonstrando, além disso, como a adoção de mecanismos de justiça transicional poderiam ter colaborado positivamente para o processo de transição brasileiro e na eliminação dos restos da ditadura, os quais continuam produzindo efeitos altamente deletérios no tecido social brasileiro.

    Abstract in English:

    Abstract This article has in its scope three main objectives: to present the mechanisms of transitional justice, to reconstruct the history of the regime, the legality of exception and the expedients of violence used during the last dictatorship (1964-1985) lived by the country and to critically reflect the spurious transitional process that Brazil underwent, a fact that had several negative consequences, which will be duly highlighted and criticized throughout this essay. To accomplish these goals, the paper was divided into four different parts: first, it presents the main characteristics of transitional justice; secondly, it promotes the reconstruction and exposition of three critical phases of transitional justice, based on the genealogy outlined by Ruti Teitel; in a third movement, using the thread left by Teitel, especially regarding the difficult relationship between truth, memory and justice, a reconstruction of the last dictatorial period lived in Brazil is made, in order to demonstrate how there was in the country the perfect fulfillment of the prophecy of violence without apparent trauma, that is, the occurrence of a negotiated transition, which aimed to promote the forgetting of crimes, violence and oppression of the illegal regime; lastly, it is also promoted a critique of the legality of exception used by the Brazilian civil-military dictatorship to implement and justify its extreme violence and elimination of dissent, further demonstrating how the adoption of transitional justice mechanisms could have contributed positively to the Brazilian transitional process and on the elimination of whats remains of the dictatorship, which continues to produce highly deleterious effects on the Brazilian social fabric.
  • Virus and Screens: the economic law of digital platforms in the COVID-19 pandemic Artigo

    Gonçalves, Priscila Brolio; Coutinho, Diogo R.; Kira, Beatriz

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Escrito em meio à pandemia de COVID-19, o artigo discute os desafios do direito econômico associados à regulação das plataformas digitais. A primeira parte do artigo aborda questões de natureza concorrencial que emergiram no contexto da emergência sanitária, incluindo colaboração entre concorrentes e novas condutas. Na segunda parte, o artigo discute aspectos de natureza regulatória, sublinhando certos desafios de coordenação institucional que as plataformas digitais suscitam.

    Abstract in English:

    Abstract This paper, written in the context of the COVID-19 pandemic, discusses antitrust and regulatory challenges related to digital platforms. The first part of the paper addresses antitrust issues that emerged during the health emergency, including collaboration between competitors and new anticompetitive behaviours. In the second part of the paper, we discuss regulatory issues arising in the context of the crisis and stress the need for coordination to address challenges related to digital platforms.
  • Breathing as a political allegory: the COVID-19 pandemic in times of democratic expiration Article

    Pinheiro, Douglas Antônio Rocha

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Valendo-se das categorias respiratórias propostas pelo filósofo Franco Berardi como instrumentos de compreensão do poder, quais sejam: inspiração, conspiração e expiração, o artigo analisa a resposta institucional político-jurídica brasileira no contexto da pandemia da COVID-19.

    Abstract in English:

    Abstract Using the respiratory categories proposed by the philosopher Franco Berardi as instruments for understanding power, namely: inspiration, conspiracy and expiration, the article analyses the Brazilian political-legal institutional response in the context of the COVID-19 pandemic.
  • Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context Artigo

    Borges, Rosa Maria Zaia; Santana, Jackeline Caixeta

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico-documental. Ao final, concluiu-se que as relações coloniais de dominação são estruturantes da ordem jurídica, uma vez que a própria normativa que disputa as noções sobre o estupro conjugal embasa-se na política de regramento dos corpos femininos e de administração da sexualidade da mulher, determinando quais são os sujeitos amparados pela tutela jurídica.

    Abstract in English:

    Abstract This study aims to analyze the occurrence of marital rape in the Brazilian scenario as one of the forms of social and legal manifestation of gender coloniality. In order to achieve this goal, it evaluates the precepts of female subordination perpetrated by the colonial imposition and the dynamics of power in the family environment, using decolonial methodological criteria, based on qualitative research and bibliographic-documental technique. In the end, it was concluded that the colonial relations of domination constitutes the legal order, since the rules that dispute the notions about marital rape are based on the policy of regulating female bodies and managing the sexuality of women, determining which subjects are supported by legal protection.
  • Memoria y justicia transicional para “tiempos democráticos” – Análisis del caso de la comisión de la verdad de Ecuador desde una perspectiva crítica Artigo

    Apolo, Alejandra; Silva Filho, José Carlos Moreira da

    Abstract in Portuguese:

    Abstract In 2007 a Truth Commission was established in Ecuador, with the release of the report in 2010. This Commission focused in particular on the serious human rights violations committed in the government of León Febres-Cordero, elected democratically from 1984 to 1988. Thus, in this case, a transitional justice mechanism was used to deal with violence committed under democratic rule, which in itself raises questions about the concept of democracy. The article points to this reflection based on Joaquín Herrera Flores' critical theory of human rights and invokes memory as an indispensable political category for the construction of democracy, making a critical reading of the Ecuadorian case.

    Abstract in Spanish:

    Resumen En 2007 se estableció una Comisión de la Verdad en el Ecuador, y el informe se publicó en 2010. Esta Comisión se centró en particular en las graves violaciones de los derechos humanos cometidas en el gobierno de León Febres-Cordero, elegido democráticamente para el período de 1984 a 1988. En este caso, se ha utilizado un mecanismo de justicia de transición para hacer frente a la violencia cometida bajo un régimen democrático, lo que en sí mismo plantea interrogantes sobre el concepto de democracia. El artículo apunta a esta reflexión desde la teoría crítica de los derechos humanos de Joaquín Herrera Flores, e invoca la memoria como una categoría política indispensable para la construcción de la democracia, haciendo una lectura crítica del caso ecuatoriano.
  • Judicial Sour: “Anti-racist” speeches and practices that equip white supremacy Artigo

    Fernandes, Luciana Costa; Cruz, Flavia Machado

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Neste artigo, a partir do estudo de um caso concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma concepção materialista da colonialidade - sobre como o direito e o poder judiciário se inserem nos processos de construção de subalternização e como leis antidiscriminatórias atuam para relegitimar um sistema penal, historicamente racista, em sua totalidade.

    Abstract in English:

    Abstract In this article, based on a case study where it has been declared the possibility of “reverse racism”, we aim to reflect - having as a central heuristic key a materialist conception of coloniality - on how law and the judiciary system are inserted in the processes of subalternization construction and how anti-discrimination laws act to re-legitimize a historically racist penal system, in its entirety.
  • Emergency Measures in the Covid-19 Context Artigo

    Maia Filho, Mamede Said

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo aborda as medidas político-jurídicas de que os Estados se valem para enfrentar as situações de crise institucional, em particular o estado de sítio e o estado de defesa, buscando demonstrar sua inadequação para o enfrentamento da Covid-19. Trata, em seguida, das medidas de emergência adotadas no Brasil por conta da crise sanitária para discutir, ao final, sua legalidade e pertinência em face das garantias constitucionais.

    Abstract in English:

    Abstract This article addresses the political and legal measures adopted by States with the purpose of facing crises of institutional nature, particularly the state of siege and the state of national defense, aiming to demonstrate their unsuitability to confront the Covid-19 pandemic. In addition, it analyzes the emergency measures adopted by Brazil in response to the health crisis, in order to discuss their legality and appropriateness under consideration of constitutional guarantees.
  • The right to disconnect from work: perspectives for implementation in Brazilian legal system Artigo

    Ponzilacqua, Marcio Henrique Pereira; Silva, Luana Graciana

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo objetiva fornecer uma análise das possibilidades de aplicação do direito à desconexão do trabalho, nos moldes da legislação trabalhista francesa, no sistema jurídico brasileiro, considerando as características sociojurídicas e culturais que culminaram na conformação atual das relações de trabalho no país. A partir disso, demonstra-se a essencialidade do direito de se desconectar no contexto do labor na Era Digital.

    Abstract in English:

    Abstract This article aims to provide an analysis of the possibilities of applying the right to disconnect from work, in the molds of French labor law, in the Brazilian legal system, considering the socio-legal and cultural characteristics that culminated in the current conformation of labor relations in the country. Based on this, the text demonstrates the essentiality of the right to disconnect in the context of labor in the Digital Age.
  • Estado y procesos de vulnerabilización: análisis de las políticas de reconocimiento de personas trans Artículo

    Dellacasa, María Alejandra

    Abstract in Portuguese:

    Abstract This paper analyses the controversies surrounding the legal recognition of transgender people, and the medical and legal speeches about the bodies and subjectivities that support them. The binarism and heteronormativity have organized populations and pathologized people whose bodies, identities and desires are located outside this norms. In most of the countries in the world, a gender dysphoria psychiatric diagnostic and a gender reassignment surgery becomes unavoidable conditions to get rights and legal identity recognition for transgender people.This paper begins with a bibliographic and conceptual review, then it introduces for discussion some ideas and arguments that serve as the foundation of the state legal systems in order to recognize / not recognize people not conform to the gender identity assigned to them at birth. In this sense, one of the contributions of this work is the construction of an analytical model that orders, based on two paradigms, the ways in which states classify and categorize subjects based on their sexual identities and embodiment.

    Abstract in Spanish:

    Resumen Iniciamos este trabajo con un análisis de las controversias que rodean el reconocimiento legal de las personas trans, junto a los discursos médicos y jurídicos en torno a los cuerpos y las subjetividades que las sustentan. El binarismo y la heteronormatividad han organizado las poblaciones y patologizado a las personas cuyos cuerpos, identidades y deseos están situados por fuera de esas normas. En muchos países del mundo, el diagnóstico psiquiátrico de disforia de género y/o la cirugía de reasignación genital son condiciones ineludibles para acceder a una serie de derechos y al reconocimiento jurídico, en el caso de las personas no conformes con su género.Este artículo parte de una revisión bibliográfica y conceptual, para luego presentar a debate algunas ideas y argumentos que sirven de base a los sistemas jurídicos estatales para el reconocimiento/ desconocimiento de las personas no conformes con la identidad de género que les fue asignada al nacer. En este sentido, uno de los aportes de ese trabajo es la construcción de un modelo de corte analítico que ordena en base a dos paradigmas los modos en que los estados clasifican y categorizan a los sujetos en base a sus identidades sexuales y su corporalidad.

    Abstract in English:

    Resumo Iniciamos este trabalho com uma análise das controvérsias em torno do reconhecimento legal de pessoas trans, juntamente com os discursos médico e jurídico em torno dos órgãos e as subjetividades que os apoiam. O binarismo e a heteronormatividade organizaram populações e sujeitos patologizados cujos corpos, identidades e desejos estão fora dessas normas. Em muitos países do mundo, o diagnóstico psiquiátrico de disforia de gênero e / ou cirurgia de redesignação genital são condições inevitáveis para o acesso a uma série de direitos e reconhecimento legal, no caso de pessoas que não cumprem seu sexo.Este artigo parte de uma revisão bibliográfica e conceitual, para posteriormente apresentar para discussão as ideias e argumentos que embasam os ordenamentos jurídicos estaduais para o reconhecimento / desconhecimento de pessoas que não se conformam com a identidade de gênero que lhes foi atribuída no nascimento. Nesse sentido, uma das contribuições deste trabalho é a construção de um modelo analítico que ordene, a partir de dois paradigmas, as formas como os estados classificam e categorizam os sujeitos a partir de suas identidades sexuais e corporeidade.
  • How do we recognize otherness? Politics, narrative turn and pragmatic uses Artigo

    Mendes, Alexandre Fabiano; Corrêa, Murilo Duarte Costa

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Este artigo questiona a redução da ação política à sua dimensão narrativa, e a da alteridade a uma identidade binária, fixa e projetiva. Para tanto, mobiliza dois planos analíticos que progressivamente se interceptam: o primeiro apreende criticamente as relações entre direito e literatura, que submetem a realidade a um regime narrativo; o segundo revisa alguns pontos da fortuna crítica dos gender, postcolonial e subaltern studies, que arriscam perder sua eficácia política em função de sua captura por narrativas dependentes de autenticações identitárias. Os planos se interceptam na problematização constante da alteridade reduzida a um ideal moral e ao propor uma análise a partir de uma pragmática de inspiração pós-estrutural e pós-identitária, capaz de enriquecer problematicamente as abordagens mais estruturais. Como resultados, define-se um corpus de questões transversais para uma agenda de pesquisa em movimentos sociais identitários que se beneficie da interação criativa entre essas matrizes teóricas.

    Abstract in English:

    Abstract This essay inquires the reduction of political agency to its narrative dimension, and also the reduction of otherness to a binary, fixed and projective identity. Therefore, the essay draws two analytical plans which progressively intercept each other: the first one, critically apprehends the relationship between law and literature, since it subsumes reality to a narrative regime; the second one, reviews some topics on the critic collection of gender, postcolonial and subaltern studies, that risk to lose their political efficacy due to its capture by identitarian narratives. Those two analytical planes intercept each other through the constant problematization of the reductionist conceptions of otherness, such as ideal and moral principles. They also converge in the proposal of a pragmatic enlivened by post-structuralist and post-identity trends, aiming to problematically enrich the more structural approaches. As results, the essay defines a corpus of transversal problems composing a research agenda on identitarian social movements which could benefit from the creative interaction between all those theoretical matrices.
  • The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism Artigo

    Holmes, Pablo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e Sociedade civil que orienta, em diferentes medidas, essas três teorias constitucionais, chamando a atenção para outra distinção: Sociedade Civil/População.

    Abstract in English:

    Abstract The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian Constitution of 1988. Drawing on Partha Chatterjee, it thus presents a deconstructive approach to an important underlying distinction behind all those theories: the distinction between Civil Society and State. It claims that, in order to understand the political system in postcolonial contexts, a different distinction is needed: namely the distinction between Civil Society and Population.
  • The struggle for gypsy rights in the Federal Senate Artigo

    Silva, Phillipe Cupertino Salloum e; Figueira, Luiz Eduardo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos atuantes no processo legislativo em tela. Trata-se de uma pesquisa empírica que possibilitou deslizar o horizonte do trabalho antropológico para compreender a atuação do Estado em face da questão cigana no Brasil, percebendo que a criação de uma lei pode ser atravessada por disputas epistemológicas e negociações políticas que mobilizam agentes públicos dentro e fora do Poder Legislativo.

    Abstract in English:

    Abstract This article analyzed how the processing of the “Statute of the Gypsy” in the Federal Senate makes it possible to think about ethnic-racial and gender relations. There are adopted methodological resources inspired by ethnographic research, interspersed with techniques such as participant observation of the authors, document analysis, and open and semi-structured interviews with public agents working in the legislative process on screen. It is a empirical research that made it possible to slide the horizon of anthropological work to understand the actions of the State in the face of the Gypsy issue in Brazil, realizing that the creation of a law can be crossed by epistemological disputes and political negotiations that mobilize public agents inside and outside the Legislative Power.
  • Pluralismo Jurídico y Teoría Crítica Descolonial como Fundamento para Replantear la Cuestión del Género Artigo

    Gallegos-Alor, Tawny Raquel; Wolkmer, Antonio Carlos

    Abstract in Portuguese:

    Abstract This reflective contribution aims to analyze the question of gender, its subordinate relations and the discriminatory impacts generated by the coloniality of power, opening in a given peripheral space, the opposition represented by intersectionality, using the theoretical contributions represented by legal pluralism and by the processes of decolonial criticism. To do this, the antecedents and foundations of these analytical references will be analyzed, seeking to demonstrate how they can change and transpose the determining relationships of oppression from the gender perspective. Thus, this analysis aims to highlight as the main problem, if legal pluralism and decolonial critical theory have been able to conceive liberating processes in which subalternity has been included, in relation to the processes of emancipation of women as rights holders, of their rights. recognition of difference, in an egalitarian and autonomous way. Consequently, intersectionality is positioned as an alternative analysis proposal to avoid segregation, dehumanization and distinction of concepts, such as gender, race and class. For such an attempt, the research will use a hypothetical-deductive approach, starting from a methodological analysis that takes into account bibliographic research techniques, with a critical and interdisciplinary profile.

    Abstract in Spanish:

    Resumen Este aporte reflexivo tiene como objetivo analizar la cuestión del género, sus relaciones de subalternidad y los impactos discriminadores generados por la colonialidad del poder, abriendo en un dado espacio periférico, la contraposición representada por la interseccionalidad, utilizando los aportes teóricos representados por el pluralismo jurídico y por los procesos de la crítica descolonial. Para ello, se analizarán los antecedentes y los fundamentos de estos referenciales analíticos, buscando demostrar cómo estos pueden cambiar y transponer las relaciones determinantes de opresión desde la perspectiva de género. Así, este análisis pretende subrayar como principal problema, si el pluralismo jurídico y la teoría crítica descolonial han podido concebir procesos liberadores en los que se haya incluido la subalternidad, con relación a los procesos de emancipación de las mujeres como titulares de derechos, de su reconocimiento a la diferencia, de forma igualitaria y autónoma. Por consiguiente, la interseccionalidad se posiciona como una propuesta alternativa de análisis para evitar la segregación, deshumanización y distinción de conceptos, como género, raza y clase. Para tal intento, la investigación utilizará un abordaje hipotético-deductivo, partiendo de un análisis metodológico que tome en cuenta técnicas de investigación bibliográfica, con un perfil crítico e interdisciplinar.

    Abstract in English:

    Resumo A presente contribuição objetiva tratar da questão do gênero, suas relações de subalternidade e os impactos discriminatórios gerados pela colonialidade do poder, abrindo em um dado espaço periférico, a contraposição representada pela interseccionalidade, utilizando as contribuições teóricas representadas pelo pluralismo jurídico e pelos processos de crítica descolonial. Para isso, serão analisados os antecedentes e fundamentos desses referenciais analíticos, buscando demonstrar como eles podem mudar e transpor as relações determinantes de opressão na perspectiva de gênero. Assim, essa análise visa destacar como principal problema, se o pluralismo jurídico e a teoria crítica descolonial foram capazes de conceber processos libertadores nos quais a subalternidade foi incluída, em relação aos processos de emancipação da mulher como detentora de direitos, do reconhecimento da diferença, de maneira igual e autônoma. Consequentemente, a interseccionalidade se insere como uma proposta alternativa de análise para evitar segregação, desumanização e distinção de conceitos, como gênero, raça e classe. Tendo presente esse intento, a pesquisa utilizará uma abordagem hipotético-dedutiva, baseada em uma análise metodológica que leva em consideração as técnicas de pesquisa bibliográfica, com um perfil crítico e interdisciplinar.
  • The argument of the “different voice” in the professional careers of the TJPA Judges Artigo

    Kahwage, Tharuell Lima; Severi, Fabiana Cristina

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma perspectiva diferente? A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento privilegiado de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com as desembargadoras do órgão. Concluímos que a atuação jurisdicional das entrevistadas é influenciada por uma leitura androcêntrica do princípio da imparcialidade, que suprime quaisquer sinais de diferença, seja das próprias juízas, seja dos jurisdicionados. Esses resultados apontam para a necessidade de se repensar não apenas a cultura masculina imbricada na profissão jurídica, mas, principalmente, os fundamentos capazes de servir como sólida base teórica para assegurar a igualdade de gênero (e de outros marcadores de diferenças sociais) no Poder Judiciário.

    Abstract in English:

    Abstract Our objective is to analyze the relationship between gender and jurisdictional action in the State of Pará Court of Justice, mainly composed of judges, regarding the effectiveness of women's human rights. We seek to problematize the hypothesis of a “different voice,” recurrent in research on women in the legal profession. After all, may the greater presence of women in the judiciary bring a different perspective? The methodology used is qualitative, having as a privileged instrument of data collection semi-structured interviews with the judges of the organ. We conclude that the jurisdictional performance of the interviewees is influenced by an androcentric reading of the principle of impartiality, which suppresses any signs of difference, whether from the judges themselves or from the people under their jurisdiction. These results point to the need to rethink not only the male culture imbricated in the legal profession, but also the foundations capable of serving as a solid theoretical basis to ensure gender equality (and other markers of social differences) in the judiciary system.
  • Indigenous People: Xukuru do Ororubá a history of mobilizations for assuring rights Dossiê

    Silva, Edson; Barros, Isabela Paes de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A história do povo indígena Xukuru do Ororubá, habitante nos municípios de Pesqueira e Poção, no Semiárido pernambucano, é marcada por mobilizações pela afirmação, exigências de reconhecimento e garantias de direitos desde o início da colonização portuguesa na região. Nas reflexões apresentadas em diferentes situações e contextos sociohistóricos, após meados do Século XIX quando o antigo Aldeamento de Cimbres foi oficialmente declarado extinto ocorrendo a legitimação das invasões de fazendeiros e da agroindústria no Século XX, buscou-se evidenciar as narrativas e registros das continuas reivindicações dos indígenas, o que possibilita compreender os significados dessas mobilizações e a importância para a afirmação da identidade indígena e o reconhecimento do território onde habitam.

    Abstract in English:

    Abstract The history of the Xukuru of Ororubá indigenous people, who inhabit the municipalities of Pesqueira and Poção, in the semi-arid region of the state of Pernambuco (Brazilian northeast), is marked by mobilizations for affirmation, demands for recognition and guarantees of rights since the beginning of the Portuguese colonization in the region. This article draws a series of reflections considering different situations and socio-historical contexts, specially after the middle of the 19th century when the former Cimbres Village was officially declared extinct and the invasions by farmers and agro-industry in the 20th century were legitimized. We sought to highlight the narratives and records of the continuous claims made by the indigenous people, which makes it possible to understand the meanings of these mobilizations and their importance for the affirmation of indigenous identity and the recognition of the territory where they live.
  • Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH Dossiê

    Oliveira, Kelly; Neves, Rita; Fialho, Vânia

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste problema, este texto busca descrever a complexidade da questão, fazendo uso dos argumentos antropológicos elaborados com base em pesquisa bibliográfica, dada a vasta produção científica na área de Antropologia e Sociologia existente sobre o povo, e na pesquisa documental para, assim, acrescentar “carne” e “sangue” à letra fria da lei.

    Abstract in English:

    Abstract Brazil's Xukuru case before the Inter-American Court is considered paradigmatic and inspiring for the exercise of ensuring fundamental rights in Brazil. However, the institutionalised violence and criminalisation experienced by this people over the past decades seem to have been overlooked in the Court's decision, being subsumed by technical issues. Faced with this problem, this study aims to describe the complexity of the subject, making use of anthropological arguments based on bibliographic research, given the vast scientific production in the area of Anthropology and Sociology about the people, and on documentary research in order to add “flesh” and “blood” into the cold letter of the law.
  • Xukuru People in the Inter-American Human Rights System Dossiê

    Lima Júnior, Jayme Benvenuto; Cunha, Luis Emmanuel Barbosa da

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O objetivo geral é fazer um resgate do trâmite do litígio do Povo Xukuru de Ororubá contra o Estado brasileiro em sede da Comissão Inter-americana de Direitos Humanos. O objetivo específico é apontar o núcleo da tese jurídica construída no âmbito da litigância junto à Comissão Inter-americana de Direitos Humanos e refletir a seu respeito naquilo que está presente ou ausente na argumentação jurídica quanto à ancestralidade indígena.

    Abstract in English:

    Abstract The general objective is to remember the proceedings of the litigation of the Xukuru People of Ororubá against the Brazilian State at the headquarters of the Inter-American Commission on Human Rights. The specific objective is to point out the nucleus of the legal thesis constructed at the level of litigation before the Inter-American Commission on Human Rights and reflect on it in what is present in the argument and in what is absent about ancestry.
  • Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights. Dossiê

    Silva, Rodrigo Deodato de Souza; Lopes, Raphaela de Araújo Lima

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema Interamericano o artigo se propõe a dar visibilidade às estratégias e caminhos utilizados pelos peticionários do caso com vistas ao alcance da decisão favorável à luta do Povo Indígena Xukuru – legítimos protagonistas do processo de conquista de Direitos.

    Abstract in English:

    Abstract The article seeks to explore the procedural path of the Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil, within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, especially with the court's decision in 2018 and the consequences of monitoring its compliance. Evoking a journey that involves the historical past of the violations up to the processing of the complaint in the Inter-American System, the article proposal is to give visibility to the strategies and paths used by the petitioners to obtain a favorable decision to the struggle of the Xukuru Indigenous People – the legitimate protagonists in the process of achieving their Rights.
  • The Nullity of the Caípe Property Registry Dossiê

    Castilho, Ela Wiecko Volkmer de; Castilho, Manoel Lauro Volkmer de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano.

    Abstract in English:

    Abstract In view of the judgment of the Inter-American Court of Human Rights on the Case of the Xucuru Indigenous People and their members vs. Brazil (2018), the article demonstrates the nullity of the real estate registration of the Caípe rural property, located in the Xucuru Indigenous Land, in light of the Constitutions of 1891 and 1934, as well as analyzes the discourses present in the records, in light of Aníbal Quijano's theory of the coloniality of power.
  • Self-determination or trusteeship? An analysis of the Xukuru case Dossiê

    Loureiro, Sílvia Maria da Silveira; Dantas, Dandara Viégas; Silva, Jamilly Izabela de Brito

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito Internacional dos Povos Indígenas.

    Abstract in English:

    Abstract The study seeks to contribute to the improvement of the inter-American process in contentious cases involving indigenous peoples, based on the effective application of the principle of peoples' self-determination regarding the realization of the right to ownership of their ancestral lands. Deductive and comparative methods were used, fostering the dialogue between Brazilian Constitutional Law and International Law of Indigenous Peoples.
  • Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights Dossiê

    Prado Junior, Manoel Batista do; Scotti, Guilherme

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas.

    Abstract in English:

    Abstract This article analyzes the judicial decision of the Inter-American Court of Human Rights on the right of indigenous peoples to collective property in the case of Xukuru v Brazil. To do so, it identifies transnational protection of these rights in the democratic paradigm, and the communication flows between the Judgment and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court. Thus, it concludes that the emergence of cosmopolitan norms of justice enables democratic iterations capable of providing greater security to the rights of indigenous peoples.
  • Indigenous rights in south america: observance with inter-american standards Dossiê

    Navarro, Gabriela; Saldaña, Marina Mejía; Figueireido, João Augusto Maranhão de Queiroz

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção n.169 da OIT e aceitaram a jurisdição da Corte. Objetiva-se detalhar o diálogo entre o sistema legal desses países e o SIDH, aplicando a teoria da cadeia de eficácia.

    Abstract in Spanish:

    Resumen El artículo analiza la protección jurídica de los pueblos indígenas dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, así como el nivel de observancia de estos parámetros entre los países sudamericanos. Analiza el reconocimiento judicial, constitucional y legal de los países que han ratificado la Convención Americana, el Convenio 169 de la OIT, y han aceptado la jurisdicción de la Corte. Su objetivo es detallar el diálogo entre el sistema jurídico de estos países y el SIDH, aplicando la teoría de la cadena de eficacia.

    Abstract in English:

    Abstract The article details the indigenous legal protection within the Inter-American System of Human Rights, as well as the observance level within the South American countries. It analyses the judicial, constitutional and legal reality of the countries the that ratified the American Convention, the International Labour Organisation Convention n. 169 and accepted the Court’s jurisdiction. It aims to analyse the dialogue between those countries’ domestic law and the System, applying the efficacy chain theory.
  • The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE) Dossiê

    Santana, Paula Manuella Silva de; Magalhães, Tiago Queiroz de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários, garimpeiros, madeireiros e os povos tradicionais, sob a displicência ingênua, colonial e, cada vez mais, permissiva do Estado brasileiro. Diante desse cenário, o presente ensaio busca discutir o caso do povo indígena Xucuru, localizado no município de Pesqueira (PE), na Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas reverberações não apenas na garantia de direitos aos povos indígenas no país, mas também nos contornos que a luta de outros grupos étnicos de Pernambuco ganha a partir do resultado do pleito. A proposta aqui é pensar, junto com os povos indígenas, sobre as particularidades da luta pelo Bem Viver entre as comunidades de Pernambuco e como o caso Xucuru possibilita uma crítica decolonial a uma concepção universalista no campo do Direito e na efetivação de Direitos Humanos.

    Abstract in English:

    Abstract The well-being of the indigenous peoples, i.e., the articulation between the rights to land, to water, to nature in harmony with local cultures, to dignity and to life, are constantly wounded in Brazil. In Pernambuco, located in the Brazilian Northeast, a state that congregates a significant indigenous population, their sacred territories are the target of bloody conflicts between rural producers, landowners, miners and loggers, and the traditional peoples, under the naïve, colonial and increasingly permissive negligence of the Brazilian State. Before this setting, this article aims to discuss the case of the Xucuru indigenous people, located in the city of Pesqueira (PE), in the Brazilian Northeast, in the Inter-American Court of Human Rights and its reverberations not only in guaranteeing the rights of the indigenous peoples in the country, but also regarding the contours that the fights by other ethnic groups in Pernambuco gain from the results of the plea. The proposal here is to think, alongside the indigenous peoples, about the particularities of the fight for the Well-Being among the communities in Pernambuco and how the Xucuru case allows for a decolonial critique to a universalist conceptualization in the field of Law and in the actualization of Human Rights.
  • Escrevendo além das distinções Tradução

    Philippopoulos-Mihalopoulos, Andreas

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A pesquisa jurídica vem se movendo cada vez mais além das distinções tradicionais entre pensamento sócio-jurídico e pensamento jurídico crítico; texto seco da lei e análise do contexto jurídico; direito “prático” e justiça “teórica”; modos de escrita “objetivo” e “subjetivo” e assim por diante. Grande parte da nova pesquisa jurídica se move em direção a um entendimento localizado, corporificado e material do direito, que trata tanto da própria lei quanto de seu contexto teórico e social. Neste capítulo, argumento que esse movimento também deve se refletir não apenas no que escrevemos, mas também no modo como escrevemos. Ofereço algumas observações sobre por que essas distinções já se tornaram obsoletas na prática jurídica da escrita, apesar de ainda serem inconscientemente praticadas pela maioria de nós. Sugiro, então, algumas maneiras pelas quais a escrita jurídica pode avançar ainda mais nessa direção teoricamente rica, ainda que inserida e contextualizada. Algumas das etapas mais importantes são: repensar o ensaio como verdadeiramente um ensaio (ou seja, tentativa, experimento); correr riscos, não buscando a consistência acima de tudo, mas permitindo que o texto se desdobre como um corpo em si mesmo e como um agente jurídico; reservar uma posição de destaque para o “eu” em sua presença afetiva e múltipla; e abraçar o desejo coletivo de um direito mais justo. Concluo resumindo as distinções mais importantes que precisamos superar e revisitando talvez a distinção derradeira entre direito e justiça.

    Abstract in English:

    Abstract Legal research is increasingly moving beyond traditional distinctions between socio-legal and critical legal thinking, black letter law and legal context analysis, “practical” law and “theoretical” justice, “objective” and “subjective” modes of writing and so on. Large parts of new legal research are moving towards an emplaced, embodied and material understanding of law that is both about the law itself and its theoretical and social context. In this chapter, I argue that this move should also be reflected not just in what we write but also in the way we write. I offer some observations on why these distinctions have already become obsolete in legal writing practice, despite the fact that they are unconsciously still practiced by most of us. I then suggest a few ways in which legal writing can move further in this theoretically rich yet emplaced and contextualised direction. Some of the most important steps are: to rethink of the essay as truly an essay (i.e., trial, experiment); to take risks by not striving for consistence above all but by allowing the text to unfold as a body in itself and a legal agent; to reserve a prominent position for the “I” in its affective, multiple presence; and to embrace the collective urge towards a more just law. I conclude by summing up the most important distinctions that we need to overcome, and by revisiting perhaps the ultimate distinction between law and justice.
  • O povo Xukuru do Ororubá e as mobilizações a partir das memórias por direitos no Agreste de Pernambuco Resenha

    Barros, Arthur Victor
Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar, CEP: 20.550-013, (21) 2334-0507 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: direitoepraxis@gmail.com