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Revista Direito e Práxis, Volume: 13, Número: 3, Publicado: 2022
  • O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade Artigo

    Schettini, Andrea

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio enquanto importante referência para o estudo crítico das comissões da verdade, evidenciando os limites e as potencialidades desse mecanismo de justiça.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This study aims to investigate the politics of time constructed by the transitional justice field and reproduced by truth commissions. It seeks to analyze the relationship between historical and legal discourses and their effects on the delimitation of what should be considered the past and the present. The experience of the Brazilian National Truth Commission is addressed as a reference for the study of truth commissions, capable of bringing relevant contributions to the analysis of these mechanisms of justice.
  • Obstáculos judiciais aos indígenas: duas decisões, duas conclusões e um discurso. Artigo

    Bezerra, André Augusto Salvador

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo objetiva apontar que, dentre os fatores de violações aos direitos dos indígenas, está uma incompreensão, por membros dos tribunais, das ontologias de tais povos. Metodologicamente, baseia-se em levantamento bibliográfico interdisciplinar e em Análise Crítica do Discurso de duas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Ambas revelam equívocos sobre uma vida não ocidental.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The paper aims to point out that, among the factors of violations of the rights of indigenous peoples, is a misunderstanding by members of the courts about the ontologies of such peoples. Methodologically, the text is based on interdisciplinary bibliographic research and on Critical Discourse Analysis of two decisions of the Superior Court of Justice. Both decisions reveal misconceptions about a non-Western life.
  • Sexo, poder e imunidade: uma reflexão sobre dois casos brasileiros Artigo

    Fonseca, Angela Couto Machado; Santos, Andressa Regina Bissolotti dos

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo desenvolve a análise de dois casos brasileiros de política de saúde sexual. O caso da sífilis em sua relação com a prostituição e o caso da AIDS/HIV em sua relação com a homossexualidade. A forma de investigação dos casos foi operada a partir da compreensão do biopoder em Foucault e do Paradigma Imunitário de Roberto Esposito, na intenção de problematizar, inicialmente, não apenas a pertinência entre políticas do Estado face a tais referenciais, mas, inclusive, uma melhor compreensão dessas políticas pelo arsenal analítico desses autores. Num segundo momento, realizamos uma análise do sexo como motor, objeto e locus da política, operando como critério dos processos de subjetivação excludente da prostituta e do homossexual, da gestão da vida pautada por critérios de valorização hierárquica e dos contornos biopolíticos da relação entre vida e morte (dos que devem viver e dos que podem morrer). A intenção do trabalho é a de localizar os casos de políticas de saúde sexual, como práticas de subjetivação, gestão da vida da população e formulação de hierarquia entre desviados e normais, que permite precarizar e até mesmo exterminar certos grupos.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper develops the analysis of two Brazilian cases of sexual health policy. The case of syphilis in its relationship with prostitution and the case of AIDS / HIV in its relation to homosexuality. The cases was investigated in the basis of Foucault’s biopower and the Roberto Esposito’s Paradigm of Immunity, in order to problematize, initially, not only the pertinence between State policies in relation to such references, but also problematize that a better understanding of these policies are offered by the analytical arsenal of these authors. In a second moment, we performed an analysis of sex as motor, object and locus of politics, operating as a criterion of the processes of excluded subjectivation of the prostitute and the homosexual. Also investigated the government of life guided by hierarchical valorization criteria and the biopolitical contours of the relationship between life and death (of those who must live and of those who can die). The intention of this paper is to locate the cases of sexual health policies, such as practices of subjectivation, government of the life and formulation of hierarchy between deviant and normal, which perform certain groups as precarious and even object of extermination.
  • Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira Artigo

    Duran, Camila Villard

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo explora a intersecção entre direito, governança econômica global e desigualdade de gênero, tema ainda pouco tratado pela pesquisa jurídica brasileira. O texto investiga de forma crítica como organizações internacionais, especialmente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), têm incorporado a estratégia de transversalização de gênero em suas recomendações de regras e políticas públicas a países membros. O artigo também constrói uma proposta de arcabouço teórico destinado à contribuição própria da pesquisa jurídica, que se vale da combinação de duas correntes do institucionalismo: o feminista e o jurídico.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article explores a subject, which is still absent in Brazilian legal research: the intersection between law, global economic governance, and gender inequality. It critically examines how international organizations, mainly the World Bank and the International Monetary Fund (IMF), are gender mainstreaming their recommendations on economic rules and policies. The article also builds a theoretical framework that draws on two institutionalist approaches: feminist and legal institutionalism.
  • Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo? Artigo

    Arguelhes, Diego Werneck

    Resumo em Português:

    Resumo Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo período, o STF não se aproveitou do potencial ganho de legitimidade proporcionado pelo “novo começo constitucional” de 1988. No processo de transformação desse tribunal tímido no STF que temos hoje, Ellwanger pode ser lido como um ponto de virada na narrativa dos ministros. Ao longo do julgamento, o tribunal se apresentou, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, como representante local de uma tarefa global: a proteção de direitos fundamentais de indivíduos ou grupos social ou politicamente vulneráveis. Com o voto do ministro Celso de Mello traçando a diferença entre o “velho” STF e a “nova” lógica de atuação, Ellwanger dá ao tribunal a chance de construir um “novo começo”, afirmando-se – no discurso, ainda que não necessariamente na prática – como um protetor de direitos fundamentais.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper provides an account of the Ellwanger case as a transformative moment in how Supreme Federal Court (STF) judges conceive of and justify their role in the Brazilian democracy. Throughout the 90s, the Supreme Court had been overall self-restrained and had not invested in building an agenda of fundamental rights. In this sense, in contrast to high courts in other recent democracies in the same period, the court did not seize upon the “new constitutional beginning” of 1988 to expand its legitimacy. In the transformation from that self-restrained court to the more active one we have today, the Ellwanger case, decided in 2003, is a turning point in the narrative adopted by the STF judges. During that long decision-making process, the court fully articulated, for the first time, a vision of itself as the local representative of a global mission: protecting the rights of socially or politically vulnerable individuals or groups. Judge Celso de Mello’s opinion, in particular, clearly contrasts the “old” STF from the 90s with the “new” proposed role, thus allowing the court to reposition itself – in its discourse, although not necessarily in its actual decision-making – primarily as a protector of fundamental rights.
  • A consulta aos povos indígenas e o equilíbrio do poder simbólico entre as perspectivas envolvidas Artigo

    Nascimento, Laura Fernanda Melo; Nogueira, Caroline Barbosa Contente

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo demonstra como o procedimento de consulta aos povos indígenas torna-se um mecanismo de participação democrática quando minorado o desequilíbrio de poder simbólico e adotado um viés descolonizante. Os métodos foram o dedutivo e o materialista histórico-dialético e a pesquisa bibliográfica. Para alcançar o resultado, utilizou-se as teorias do poder simbólico de Pierre Bourdieu e do perspectivismo ameríndio de Viveiros de Castro.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article demonstrates how the procedure of consultation with indigenous peoples becomes a mechanism of democratic participation when the imbalance of symbolic power is reduced, and a decolonizing bias is adopted. The methods used were deductive and historical-dialectical materialist and the research was bibliographic. The result was achieved using Pierre Bourdieu’s theory of symbolic power and the Amerindian perspectivism of Viveiros de Castro.
  • Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma Artigo

    Almeida, Paula Wojcikiewicz; Romay, Giulia Tavares; Oliveira, Mariana Gouvea de

    Resumo em Português:

    Resumo A pandemia de COVID-19 despertou reflexões latentes acerca das capacidades normativas e institucionais da OMS para responder a pandemias, instigando a comunidade internacional a repensar alternativas para que a crise não se repita. Com esse intuito, o presente artigo elenca sugestões para aproveitar mecanismos já existentes no sistema de governança da saúde global, assim como novas propostas advindas de uma reforma normativa e institucional da OMS.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The COVID-19 pandemic has awakened latent reflections on the WHO's normative and institutional capacities to respond to pandemics, prompting the international community to rethink alternatives to prevent the reoccurrence of a similar crisis. To this end, this article enumerates suggestions to improve existing mechanisms in the global health governance system, as well as new proposals resulting from a normative and institutional reform of the WHO.
  • Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito Artigo

    Konzen, Lucas P.; Pamplona, Roberta S.

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos sociojurídicos já era prática acadêmica rotineira na Escandinávia, eles propõem soluções bem diferentes para o problema da identidade da sociologia do direito. Assim, o debate escandinavo lança luzes sobre os elementos basilares que atualmente conformam o paradigma sociojurídico em contextos como o brasileiro.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This work analyzes the debate between Reza Banakar, Thomas Mathiesen and Håkan Hydén, focusing on a sequence of articles published in the journal Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift between 1998 and 2001. Writing at a time when conducting sociolegal studies already was a routinized academic practice, they propose quite different solutions to the problem of the identity of sociology of law. Thus, the Scandinavian debate sheds light on the ground elements that currently shape the sociolegal paradigm in contexts such as the Brazilian one.
  • Economia política da pena: contribuições, dilemas e desafios Artigo

    Santo, Luiz Phelipe Dal

    Resumo em Português:

    Resumo A economia política da pena (EPP) há muito representa uma das mais relevantes correntes teóricas na criminologia. No entanto, recentes experiências latino-americanas colocam em questão sua capacidade para compreender padrões e tendências de punição para além dos países centrais. O intenso aumento nas taxas de encarceramento em um período de considerável desenvolvimento econômico na região supostamente indicaria o fracasso do potencial explicativo da EPP em relação à punição na periferia global. Amparado em revisão bibliográfica, estabeleço um balanço teórico, metodológico e histórico desta corrente teórica, e apresento dois caminhos para superar seus atuais dilemas e limitações: o resgate da categoria gramsciana ‘hegemonia’ e o olhar concreto à realidade dependente local. Reconhecidas suas limitações contemporâneas e ajustadas algumas de suas premissas históricas, a EPP tem sua relevância renovada e se apresenta como marco teórico fundamental para compreender a punição inclusive na periferia do capitalismo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Political economy of punishment (PEofP) has long represented one of the most relevant theoretical frameworks in criminology. However, recent Latin American experiences cast doubt on its potential for comprehending patterns and trends of punishment beyond core countries. The intense rise of incarceration rates in a period of considerable economic development in the considered region appears to indicate a possible failure of the PEofP’s explanatory power in relation to punishment in the global periphery. Drawing on literature review, I establish a theoretical, methodological, and historical balance of this theoretical framework and offer two paths to overcome its current dilemmas and limitations: rescuing the Gramscian category of ‘hegemony’ and looking concretely at the local, dependent reality. Provided that its contemporary limitations are acknowledged, and its historical premises are adjusted, the PEofP’s relevance is renewed. The PEofP is then an essential theoretical framework for making sense of punishment even in peripheral countries.
  • Bases institucionais da confiança: perspectivas sociojurídicas Article

    Cunha Filho, Marcelo de Castro

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo discute como instituições, incluindo o direito, podem produzir artificialmente confiança entre indivíduos e entre indivíduos e organizações por meio da imposição de parâmetros de comportamento, procedimentos e competências. Partindo da teoria da escolha racional, do institucionalismo e do construtivismo, este estudo sistematiza resultados teóricos e empíricos encontrados na literatura em três tipos ideais. Os tipos ideais são chamados de “confiança como cálculo”, “confiança institucional” e “confiança ativa”.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article discusses how institutions, including the law, can artificially produce trust between people and between people and organizations through the imposition of standards of behavior, procedures and competencies. Building on the rational choice theory, on institutionalism and constructivism, this study systematizes theoretical and empirical findings in three ideal types. The ideal types have been called “calculative trust”, “institutional trust”, and “active trust”.
  • A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos Artigo

    Pereira, Paulo Fernando Soares

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo reflete sobre o rompimento do pacto de silenciamento em torno da resistência quilombola promovido a partir da Constituição de 1988. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição brasileira, para indagar a importância de se estudar a patrimonialidade dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e as suas implicações no campo jurídico. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article reflects on the rupture of the silence pact about the “quilombola” issue enhanced after the Constitution of 1988. To this end, considering that Constitutional Law took a century to recognize the legitimacy of the quilombola resistance (1888 to 1988), we start with the provision in art. 216, § 5, of the Brazilian Constitution, to inquire about the importance of studying the cultural heritage of sites that have historical reminiscences of the old quilombos and their implications in the legal field. The methodology used was a critical review of previous research.
  • Olhar soberano na fotografia de José Domingo Laso Artigo

    Simioni, Rafael Lazzarotto

    Resumo em Português:

    Resumo A série fotográfica Quito a la vista, de José Domingo Laso Acosta, retrata os principais pontos turísticos da cidade em 1911. Entretanto, por meio de intervenções nos negativos fotográficos, Laso literalmente apagou a presença indígena das paisagens da cidade. A partir da noção de vida nua (Agamben), analisa-se a relação entre arte, política e direito na fotografia de Laso: a fotografia como correlato iconográfico do olhar soberano da época.

    Resumo em Inglês:

    Abstract José Domingo Laso Acosta show the main tourist landscape of the Quito in 1911. However, through interventions in the negatives and photographic retouches, Laso literally erased the presence of the Indian from the city scene. Through the concept of bare life (Agamben), the relationship between art, politics and Law in Laso’s photography is analyzed: photography as an iconographic correlate of the sovereign view.
  • Os argumentos relativos a direitos nas ocupações de escolas no estado de São Paulo (2015): experiências de desrespeito, reconhecimento e política pré-figurativa Artigo

    Gonçalves, Ricardo Juozepavicius

    Resumo em Português:

    Resumo Este trabalho apresenta uma análise e interpretação teórica das reivindicações relacionadas a direitos relatadas pelos estudantes nas ocupações de escolas públicas no estado de São Paulo, em 2015. Primeiro, reconstruo o caso por meio de um recorte de entrevistas realizadas com os estudantes em que mencionam as suas experiências de desrespeito diante da proposta governamental de “reorganização escolar”. Em seguida, mobilizo elementos das concepções de teoria crítica de Axel Honneth e Robin Celikates que podem ser produtivos para interpretar experiências e práticas sociais concretas em contextos de lutas sociais. Por último, considerando as observações sobre a “esfera do direito” no livro Luta por reconhecimento, proponho uma interpretação teórica dos argumentos e reivindicações relacionadas aos direitos como consistindo em um recurso prático e medium compartilhado que permitiu que os protestos reverberassem por todo o estado e em outros setores sociais distantes dos estudantes.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper presents an analysis and theoretical interpretation of claims related to rights reported by students in the public-school occupations in the state of São Paulo, in 2015. First, I perform a reconstruction of the case drawing on a selection of interviews with students, in which they mention their experiences of disrespect in face of the government’s proposal of “school reorganization”. After that, I mobilize elements of Axel Honneth and Robin Celikates' conceptions of critical theory that can be productive for the interpretation of concrete social experiences and practices in contexts of social struggles. Finally, considering the observations on the “sphere of rights” in the book Struggle for Recognition, I propose a theoretical interpretation of the arguments and claims related to rights as consisting a practical resource and shared medium that allowed the protests to reverberate throughout the state and in other social sectors distant from students.
  • A Assembleia Nacional Constituinte e as Forças Armadas: os trabalhos da subcomissão Artigo

    Schinke, Vanessa Dorneles

    Resumo em Português:

    Resumo O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da Doutrina da Segurança Nacional e a necessidade de submeter as Forças Armadas aos poderes constitucionais.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The article intends to understand the dispute that occurred in the National Constituent Assembly over the institutional design of the Armed Forces in the new constitutional framework, based on the work of the Thematic Subcommittee. The research analyzed primary sources from the Constituent historical archives, from the perspective of Discourse Analysis. The analysis suggests a dispute between the continuity discourse of the Doctrine of National Security and the need to submit the Armed Forces to constitutional powers.
  • Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19 Dossiê

    Santos, Fernanda Barros dos; Silva, Sergio Luiz Baptista da

    Resumo em Português:

    Resumo A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e com ênfase para perspectiva teórico-metodológica do feminismo negro. Assim como, se debruça sobre a análise qualitativa dos principais indicadores de vulnerabilidade social de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Pesquisa Anual Por Amostras de Domicílios Contínua (PNAD) entre (2018-2020). Ainda observa a rubrica orçamentária destinada pelo Poder Executivo ao Ministério da Saúde (2018-2021) para mitigação dos efeitos da covid-19 no país. As hipóteses desta pesquisa recaem sobre o aprofundamento das dissimetrias raciais durante a pandemia a partir do recorte da raça/cor, classe, gênero e origem regional. Em seguida, a atual gestão do Poder Executivo teria tido papel fundamental na proporção de mortos atingidos pelo vírus covid-19. Em suma, a pesquisa finda por refletir quanto aos dados da desigualdade social afunilada sob o contexto pandêmico e seus impactos para as minorias identitárias supracitadas, bem como a inação do Estado no desenho das políticas públicas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The research aims to analyze statistical data concerning racial inequality in Brazil during the Covid 19 pandemic period. In this regard, its object is the unfolding of the pandemic for the deepening of social asymmetries between blacks and non-blacks. Depending on the variables gender, race, class and region. For methodology, it adopts the literature review on the subject in question and with emphasis on the theoretical-methodological perspective of black feminism. As well, it focuses on the qualitative analysis of the main indicators of social vulnerability according to the Institute of Applied Economic Research (IPEA) and the Continuous Annual Household Sample Survey (PNAD) between (2015-2020). It also notes the budget line allocated by the Executive Branch to the Ministry of Health (2018-2021) to mitigate the effects of covid-19 in the country. The hypotheses of this research fall on the deepening of racial dissymmetries during the pandemic from the cut of race/color, class, gender and regional origin. Then, the current management of the Executive Branch would have played a fundamental role in the proportion of deaths affected by the covid-19 virus. In short, the research ends up reflecting on the data of social inequality funneled under the pandemic context and its impacts on the aforementioned identity minorities, as well as the inaction of the State in the design of public policies.
  • Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021) Dossiê

    Kyrillos, Gabriela M.; Simioni, Fabiane

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período de 01/01/2019 a 31/03/2021. Para isso, utilizamos a metodologia da Análise de Conteúdo para sistematização e análise de 66 discursos oficiais proferidos por ambos em fóruns internacionais. Foi possível perceber que as questões raciais no Brasil surgem a partir de uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual contexto, esses são elementos basilares da política nacional e externa ao reforçarem de forma expressa ou difusa a estrutura brasileira racista e a branquitude.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article is part of broader research dedicated to analyzing gender and human rights policies in Brazilian Foreign Policy in recent years, especially since President Jair Bolsonaro took office in January 2019. This paper focuses on Bolsonaro's and Chancellor Ernesto Araújo's public speeches' intersectional approaches concerning race and gender between 01/01/2019 to 03/31/2021. This research applied the Content Analysis methodology to systematize and analyze 66 official public speeches given by both authorities in international forums. Our findings indicate that racial issues in Brazil directly result from a reinterpretation of the well-known myth of racial democracy established in the country from the ideal of miscegenation. In the current context, these are essential elements of national and foreign policy by expressly or diffusely reinforcing the racist Brazilian structure and whiteness.
  • Despejos e luta pelo direito à moradia na pandemia: resistências femininas na experiência da Ocupação Novo Horizonte Dossiê

    Quintans, Mariana Trotta Dallalana; Silva, Rafaelly de Lima Galossi da; Castro Sobrinho, Taiana de

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo teve o objetivo de analisar a luta das mulheres pelo direito à moradia no contexto da pandemia da covid-19, na ocupação Novo Horizonte, em Campos dos Goytacazes, RJ, por meio de uma reflexão sobre classe, raça e gênero, articulando as contribuições teóricas da interseccionalidade e da teoria da reprodução social. Para tal finalidade foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica e utilizando o método hipotético-indutivo, bem como pesquisa de campo para coletar dados sobre a Ocupação Novo Horizonte. Com esta metodologia foi possível descrever a ocupação Novo Horizonte e a necessidade de suspensão dos despejos em tempos de crise sanitária, o Poder Judiciário e as disputas jurídico-políticas contra os despejos, a atuação dos movimentos sociais e, sobretudo, o protagonismo das mulheres na luta por moradia adequada. A partir dessas premissas foi possível concluir o retrato das ocupações urbanas no Brasil: compostas majoritariamente por mulheres negras e mães solo. Os despejos e remoções forçadas realizados na pandemia da Covid-19 impactaram profundamente as mulheres, especialmente negras e periféricas.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article had the objective of analyzing the struggle of women for the right to housing in the context of the covid-19 pandemic, in the Novo Horizonte occupation, in Campos dos Goytacazes, RJ, through a reflection on class, race and gender, articulating the theoretical contributions of intersectionality and the theory of social reproduction. For this purpose, a descriptive, bibliographic research was carried out, using the hypothetical-inductive method, as well as field research to collect data on the Novo Horizonte Occupation. With this methodology, it was possible to describe the Novo Horizonte occupation and the need to suspend evictions in times of the covid-19 pandemic, the Judiciary and the legal-political disputes against evictions, the performance of social movements and, above all, the protagonism of women in the struggle for adequate housing. With these premises it was possible to conclude the portrait of urban occupations in Brazil: composed mostly by black women and single mothers. The evictions and forced removals carried out in the Covid-19 pandemic had a profound impact on women, especially black and peripheral women.
  • Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo Dossiê

    Souza, Jonadson Silva; Moura, Lívia Teixeira

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema a partir de uma perspectiva feminista negra sul-americana a fim de desvelar e compreender como esta estrutura falida silencia e inviabiliza que mulheres ocupem espaços de poder e decisão.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to carry out an analysis of the political underrepresentation of black women in the Federal Legislature from the perspective of coloniality and, for that, it carries out a study on the marks of systemic violence perpetrated by the European colonizer. In order to demonstrate how these forms of violence build on European domination in Latin America, it is essential to envision the problem from a South American black feminist perspective, to unveil and conceive how this failed structure silences and makes women unfeasible occupying spaces of power and decision.
  • Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos Dossiê

    Oliveira, Eduardo Maurente; Pazello, Ricardo Prestes

    Resumo em Português:

    Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a crítica jurídica aqui defendida e com a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do direito insurgente negro realizados por movimentos populares negros e suas demais organizações. Assim, as reflexões aqui trazidas, as quais incorporam um caráter reivindicatório-participativo, propõem uma agenda política de ação pela mudança social, mais especificamente a indicação de como a crítica jurídica pode auxiliar no combate ao racismo estrutural da sociedade capitalista dependente. Á título de conclusão, a proposta de um direito insurgente negro tenta apresentar o legado interpretativo marxista-descolonial sobre o direito, fazendo-lhe seguir um repertório de indicações a respeito dos seus usos táticos, solução teórica para realizar a mediação entre a crítica à essência do direito como forma social do capital e a necessidade de seu manejo sob a sociedade capitalista.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article proposes an introduction of a critical anti-racist theory of law that can serve as an analytical model for the anti-racist struggle in the law field: the black insurgent law. In order to do so, there is a rescue, in general lines, of different reflections of anti-racist law found in the national theory, examining in which way it is in harmony or disharmony with the critique of law here defending and with a structural perspective of racism. By bringing the descolonial turn and the Marxist critique in intersectionality with the racial issue, it points to the tactical political uses of black insurgent law carried out by black popular movements and their other organizations. Thus, the reflections presented here, which incorporate a demanding-participatory character, propose a political agenda of action for social change, more specifically, an indication of how legal criticism can help to combat the structural racism of dependent capitalist society. As a conclusion, the proposal of a black insurgent law tries to present the Marxist-decolonial interpretive legacy on law, making it follow a repertoire of indications regarding its tactical uses, a theoretical solution to mediate between the critique of essence of law as a social form of capital and the need for its management under capitalist society.
  • Quem enxerga a população LGBT encarcerada? (a lgbtfobia institucional sob a perspectiva da criminologia crítica queer) Dossiê

    Barbosa, Larissa; Weigert, Mariana; Carvalho, Salo de

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo se propõe a analisar as condições de encarceramento da população LGBT no Rio de Janeiro a partir da Criminologia Crítica Queer. Foram analisados relatórios de instituições da execução penal bem como a jurisprudência do TJRJ, STJ e STF. Apesar da reduzida quantidade de dados obtida, foi possível compreender como a lgbtfobia institucional é operacionalizada por meio da gestão de (in)visibilidades e de uma dogmática lgbtfóbica.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to analyze the conditions of incarceration of the LGBT population in Rio de Janeiro from the perspective of Critical Queer Criminology. Reports from criminal enforcement institutions were analyzed, as well as the jurisprudence of the TJRJ, STJ and STF. Despite the small amount of data obtained, it was possible to understand how institutional LGBTphobia is operationalized through the management of (in)visibilities and an LGBTphobia dogmatics.
  • Psicologia e direitos humanos: por que discutir necroliberalismo nas políticas de segurança? Dossiê

    Silva, Caíque Azael Ferreira da; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de

    Resumo em Português:

    Resumo A reflexão em torno das políticas de segurança no Rio de Janeiro revela a consolidação de um fenômeno que vem sendo chamado de necroliberalismo, caracterizado pela conjunção de práticas neoliberais e necropolíticas. No presente manuscrito, é feito um interrogatório à Psicologia, a partir de seus fundamentos éticos, para a elucidação do seu papel diante da racionalidade necroliberal que avança nas políticas públicas. As reflexões partem de uma ideia de que as práticas orientadas pelo necroliberalismo vão de encontro com as possibilidades de se garantir o acesso aos direitos fundamentais para parte da população, notadamente os mais pobres, negros e moradores de favelas e periferias. Conclui-se que tais políticas promovem subjetividades ora encarceradas, ora exterminadas, produzindo efeitos importantes para a análise dos processos psicossociais em curso no Brasil.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The reflection about security policies in Rio de Janeiro reveals the consolidation of a phenomenon that has been called necroliberalism, characterized by the conjunction of neoliberal and necropolitical practices.In this paper, we made na inquiry to psychology, from its ethical foundations, to elucidate its role in the face of necroliberal rationality that advances in public policies. The reflections start from the idea that practices guided by necroliberalism are an impediment to the guarantee access to fundamental rights for part of the population, notably the poorest, blacks people and residents of favelas and peripheries. It is concluded that such policies promote sometimes incarcerated, sometimes exterminated subjectivities, producing important effects for the analysis of ongoing psychosocial processes in Brazil.
  • Movimento multicultural dos direitos humanos: cinema brasileiro de retomada, pluralismo jurídico e os estereótipos da violência Dossiê

    Santana, Samene Batista Pereira; Fresquet, Adriana; Rocha, Sheila Marta Carregosa

    Resumo em Português:

    Resumo O presente artigo tem como escopo identificar as relações entre a concepção multicultural dos Direitos Humanos e a enunciação audiovisual no Cinema de retomada no Brasil. Por meio de uma análise metodológica descritiva e exploratória dos recursos fílmicos e bibliográficos percebemos, no trabalho, que o discurso jurídico se destaca nas diversas narrativas audiovisuais brasileiras, sobretudo no que diz respeito aos problemas de efetivação dos direitos humanos nas periferias. Para afirmar tal hipótese, o suporte teórico está ligado a dois eixos principais do trabalho: a análise crítica cinematográfica pautada, especialmente, nas reflexões de Ivana Bentes, Esther Hamburger e Fernão Pessoa Ramos; e a observação do movimento multicultural dos direitos humanos e o pluralismo jurídico nos espaços periféricos brasileiros, pelo olhar de Boaventura de Sousa Santos, Antônio Carlos Wolkmer e Joaquim Herrera Flores. A partir da análise dos regimes de visualidade - as condições históricas, técnicas e estéticas de existência de alguns filmes representativos dos anos 1990 - 2010 - e os processos de enunciação ou discursivização dos direitos humanos nas narrativas, observamos diferentes cenários de solidariedade, luta por cidadania e sociabilidade de um lado, e, de outro, exclusão social, estereótipos da violência e pluralismo jurídico nas periferias brasileiras enunciadas nas imagens em movimento, as quais irrompem a realidade.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The present article aims to identify the relations between the multicultural conception of Human Rights and the audiovisual enunciation in the Cinema of repossession in Brazil. Through a descriptive and exploratory methodological analysis of filmic and bibliographic resources we realize, in the work, that the legal discourse stands out in the various Brazilian audiovisual narratives, especially with regard to the problems of effectiveness of human rights in the peripheries. In order to affirm this hypothesis, the theoretical support is linked to two main axes of the work: the critical analysis of cinema, based especially on the reflections of Ivana Bentes, Esther Hamburger and Fernão Pessoa Ramos; and the observation of the multicultural movement of human rights and legal pluralism in the Brazilian peripheral spaces, through the eyes of Boaventura de Sousa Santos, Antônio Carlos Wolkmer and Joaquim Herrera Flores. From the analysis of the regimes of visuality - the historical, technical and aesthetic conditions of existence of some representative films of the years 1990 - 2010 - and the processes of enunciation or discursivization of human rights in the narratives, we observe different scenarios of solidarity, struggle for citizenship and sociability on the one hand, and, on the other, social exclusion, stereotypes of violence and legal pluralism in the Brazilian peripheries enunciated in the moving images, which erupt reality.
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    Oliveira, Moisés Geraldo de; Silva, Bruno do Nascimento
  • Dimensões subjetivas e objetivas da formação do negro norte-americano Resenha

    Batista, Waleska Miguel; Santos, Lídia Carolina Nascimento dos
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