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AUTOR
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DESCRIÇÃO SUCINTA
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| JACOBI (1989; 1990) |
Investigou a relação entre políticas públicas, movimentos sociais e saúde no Brasil. |
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BRASIL (1990)BRASIL. Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. di. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez., 1990. Seção 1, p. 25694.
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A Lei define os Conselhos Gestores de Políticas Públicas como instâncias formais de participação social além de estabelecer a composição, o caráter e o papel desempenhado por cada uma dessas instâncias. |
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FEDOZZI (1998)FEDOZZI, L. Esfera pública e cidadania: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 236-271, 1998.
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Orçamento Participativo |
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DAGNINO (2002)DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
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Analisou a relação entre Sociedade Civil, Participação Social e os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. |
| TATAGIBA (2002; 2004) |
Investigou a institucionalização da participação democrática em espaços institucionalizados como os conselhos municipais no Estado de São Paulo. |
| AVRITZER (2003; 2008; 2009; 2010) |
Para este autor o sucesso dos processos participativos está na articulação entre o desenho institucional, a organização da sociedade civil e a vontade política de implementar desenhos participativos. Apresenta três desenhos participativos, sendo chamados pelo autor de Bottom-Up Designs (Desenhos de Baixo para Cima), os Power Sharing Designs (Desenhos com Partilhamento de Poder) e os Ratification Designs (Desenhos de Ratificação). |
| FUNG e WRIGHT (2003) |
Destacam a importância do desenho para a efetividade, a equidade e a expansão da participação e da deliberação, já que, é ele que oferece as regras para a sua atuação. |
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FUNG (2004)FUNG, A. Empowered participation: reinveting urban democracy. Princeton: Princeton University Press, 2004.
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Desenho institucional incide sobre o caráter da participação e da deliberação. |
| LAVALLE et al. (2004) |
Potencial explicativo dos arranjos institucionais no que diz respeito à distribuição interna de cargos. |
| FUKS, PERISSINOTTO e SOUZA (2004) |
Cultura política dos atores e seus recursos individuais e coletivos |
| FARIA (2007) |
Evidenciou os critérios de composição e participação nos conselhos gestores de políticas públicas, além dos procedimentos de tomada de decisão. |
| ALMEIDA (2009) |
Conhecer as condições normativas de cada conselho e seu potencial democrático e deliberativo. |
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MARQUES (2010)MARQUES, F. P. J. A. Participação política e desenho institucional: uma proposta para a concepção de mecanismos participativos. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 46, n. 2, p.140-151, mai/ago, 2010.
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Reflexos na deliberação e qualidade da gestão das políticas públicas. |
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FARIA e RIBEIRO (2011)FARIA, C. F.; RIBEIRO, U. C. Desenho institucional: variáveis relevantes e seus efeitos sobre o processo participativo. Brasília, DF: IPEA, 2011.
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Estudos empíricos focados nas regras de funcionamento de conselhos, mostram que as normas destas instituições participativas definem quem pode participar, quem tem direito a voz e voto, o que deve ser discutido, como deve ocorrer os debates e a tomada de decisões. |
| COELHO (2009) |
Investigou o Sistema Único de Saúde (SUS) embasado nos princípios de Universalidade, Equidade dos Serviços de Saúde e Participação Popular. |
| LOPES (2014) |
Compete ao Conselho questões de formulação, avaliação e controle de políticas públicas, fiscalização do poder executivo, controle do orçamento de saúde e gestão do Fundo Municipal de Saúde, dentre outras competências. |
| SILVA, et al., (2014) |
Para que o conselho consiga alcançar o objetivo para o qual foi criado e para que o desenho institucional seja devidamente delineado, existe um conjunto de normas que o cercam, trazendo questões relativas a seu funcionamento, a sua organização e suas competências. |
| AGUIAR, SILVA e FERREIRA (2015) |
Pesquisaram os efeitos das instituições participativas sobre a gestão pública municipal. |
| CUNHA (2015) |
Vontade política das autoridades administrativas e o desenho institucional como conjunto de regras que estruturam uma determinada forma institucional, partindo da premissa de que os desenhos não são neutros, suas escolhas e suas variações podem influenciar diretamente os resultados da participação política. |
