O_impositivo - Orçamento impositivo |
Variável binária que indica se o orçamento é impositivo, em relação às EPIs. |
Tavares, 2016TAVARES, R. P. Orçamento impositivo de emendas parlamentares individuais: análise comparativa da execução orçamentária de 2012 a 2015 no âmbito do MCTIC. 2016.; Baião; Couto; Jucá, 2018BAIÃO, A. L.; COUTO, C. G.; JUCÁ, I. C. A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 25, p. 47-86, 2018.; Oliveira, 2018OLIVEIRA, C. N. de. Emendas Parlamentares: entre a ficção e a realidade na assistência financeira às Universidades Estaduais. Universidade e Sociedade 61 Ano XXVIII - Nº 61 - janeiro de 2018. Revista publicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. Semestral. Brasília.; Almeida, 2021ALMEIDA, D. P. B. de. O mito da ineficiência alocativa das emendas parlamentares. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 34, 2021.
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TxMed_AB - Taxa de Médicos na Atenção Básica |
Quantidade de médicos (da Estratégia de Saúde da Família, de Família e Comunidade, Pediatra e Clínico), que atuam diretamente no SUS em relação à população com maior prioridade de cobertura de atenção básica. |
Scheffler et al., 2008SCHEFFLER, R. M. et al. Forecasting the global shortage of physicians: an economic-and needs-based approach. Bulletin of the World Health Organization, v. 86, p. 516-523, 2008., 2018SCHEFFLER, R. M. et al. Forecasting imbalances in the global health labor market and devising policy responses. Human resources for health, v. 16, n. 1, p. 1-10, 2018.; Sousa; Dal Poz; Carvalho, 2012SOUSA, A.; DAL POZ, M. R.; CARVALHO, C. L. Monitoring inequalities in the health workforce: the case study of Brazil 1991-2005. PLoS One, v. 7, n. 3, p. e33399, 2012.
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TxC_pre_natal - Taxa de Cobertura de consulta pré-natal |
Distribuição percentual de mulheres com filhos nascidos vivos, segundo o número de consultas de pré-natal, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. |
Leal et al., 2020LEAL, M. do C. et al. Assistência pré-natal na rede pública do Brasil. Revista de Saúde Pública, v. 54, p. 08, 2020.; Ribeiro et al., 2018RIBEIRO, J. F. et al. Epidemiologia de nascidos vivos de mães residentes em uma capital do nordeste. Revista Prevenção de Infecção e Saúde, v. 4, 2018.
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NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
Número de equipes NASF em atividade no município. |
Vendruscolo et al.; 2020VENDRUSCOLO, C. et al. Características y actuación de los Núcleos Ampliados de Salud de la Familia y Atención Básica. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 54, 2020.
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P_ES - Taxa de estabelecimentos de saúde |
Proporção de estabelecimentos de saúde contidos no CNES por tipo, nível de atenção, serviço/classificação, tipo de habilitação e tipos de atendimentos prestados por 1000 hab. |
Martin et al.; 2020MARTIN, D. G. et al. Disposición E Implicaciones Del Programa Más Médicos En Los Indicadores De Atención Primaria De Salud En Minas Gerais 2013-2015. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), v. 26, n. 2, p. 352-380, 2020.
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PBF - Proporção de pessoas não Beneficiários do Programa Bolsa Família |
Proporção de pessoas não contempladas com o Programa Bolsa Família - PBF, em relação a população no mesmo local e período. |
Diniz, 2014DINIZ, J. S. Necessidades em saúde e oferta da atenção primária nos municípios de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado). Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2014.; Ferreira Junior et al., 2017FERREIRA JUNIOR, S. et al. Desigualdades nas Necessidades em Saúde entre os Municípios de Minas Gerais: uma Abordagem Empírica no Auxílio às Políticas Públicas. Administração Pública e Gestão Social, v. 9, n. 2, p. 105-119, 2017.; Sousa; Dal Poz; Carvalho, 2012SOUSA, A.; DAL POZ, M. R.; CARVALHO, C. L. Monitoring inequalities in the health workforce: the case study of Brazil 1991-2005. PLoS One, v. 7, n. 3, p. e33399, 2012.
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PIB_pc - Produto Interno Bruto per capita
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Valor médio agregado por indivíduo, em moeda corrente e a preços de mercado dos bens e serviços finais, produzidos em determinado espaço geográfico, no ano considerado. |
Scheffler et al., 2008SCHEFFLER, R. M. et al. Forecasting the global shortage of physicians: an economic-and needs-based approach. Bulletin of the World Health Organization, v. 86, p. 516-523, 2008., 2018SCHEFFLER, R. M. et al. Forecasting imbalances in the global health labor market and devising policy responses. Human resources for health, v. 16, n. 1, p. 1-10, 2018.
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TAIS - Taxa de Adequação Idade Série |
Percentual de alunos, em cada série, com idade adequada à idade recomendada (Ensino Fundamental, de 8 e 9 anos). |
Diniz, 2014DINIZ, J. S. Necessidades em saúde e oferta da atenção primária nos municípios de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado). Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2014.; Ferreira Junior et al., 2017FERREIRA JUNIOR, S. et al. Desigualdades nas Necessidades em Saúde entre os Municípios de Minas Gerais: uma Abordagem Empírica no Auxílio às Políticas Públicas. Administração Pública e Gestão Social, v. 9, n. 2, p. 105-119, 2017.
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Tx_água - Taxa da população coberta com abastecimento de água |
Proporção da população coberta com abastecimento de água em determinado espaço geográfico, no ano considerado. |
Diniz, 2014DINIZ, J. S. Necessidades em saúde e oferta da atenção primária nos municípios de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado). Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2014.; Ferreira Junior et al., 2017FERREIRA JUNIOR, S. et al. Desigualdades nas Necessidades em Saúde entre os Municípios de Minas Gerais: uma Abordagem Empírica no Auxílio às Políticas Públicas. Administração Pública e Gestão Social, v. 9, n. 2, p. 105-119, 2017.
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Est_pop - Estrato Populacional |
Classificação dos municípios por estrato populacional. Faixa 1: de 0 até 20 mil hab. Faixa 2: de 20 a 50 mil hab. Faixa 3: de 50 a 100 mil hab. Faixa 4: de 100 a 500 mil hab. Faixa 5: acima de 500 mil hab. |
Ames; Pereira e Rennó 2011; Bertholini; Pereira; Rennó, 2018BERTHOLINI, F.; PEREIRA, C.; RENNÓ, L. Pork is policy: Dissipative inclusion at the local level. Governance, v. 31, n. 4, p. 701-720, 2018. |
Ds_eleito - Deputado Eleito |
Variável binária referente ao deputado federal que mais destinou recursos via EPIs para os municípios e esteve entre os mais votados na eleição seguinte. |
Lago; Rotta, 2014; Klingensmith, 2019KLINGENSMITH, J. Z. Political Entrepreneurs and Pork-Barrel Spending. Economies, v. 7, n. 1, p. 16, 2019. |
Da_eleito - Deputado Eleito |
Variável binária referente ao deputado federal que esteve entre os mais votados do município, por ter destinado recursos via EPIs no mandato seguinte à eleição. |
Lago; Rotta, 2014; Klingensmith, 2019KLINGENSMITH, J. Z. Political Entrepreneurs and Pork-Barrel Spending. Economies, v. 7, n. 1, p. 16, 2019. |
Dep_rank - Ranking do deputado |
Variável binária referente à classificação do deputado no ranking, em relação ao número de votos, após alocar EPIs ao município. |
Mesquita et al., 2014MESQUITA, L. et al. Emendas individuais e concentração de votos: uma análise exploratória. Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, v. 23, n. 2, 2014.; Lago; Rotta, 2014LAGO, I. C.; ROTTA, E. Conexão eleitoral e reeleição entre deputados federais do sul do Brasil/1998-2010. Revista de Sociologia e Política, v. 22, n. 49, p. 139-156, 2014.
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D_reeleito - Deputado Reeleito |
Variável binária referente à reeleição do deputado federal que destinou recursos via EPIs no município. |
Veiga; Veiga, 2013VEIGA, L. G.; VEIGA, F. J. Intergovernmental fiscal transfers as pork barrel. Public choice, v. 155, n. 3-4, p. 335-353, 2013.; Lago; Rotta, 2014LAGO, I. C.; ROTTA, E. Conexão eleitoral e reeleição entre deputados federais do sul do Brasil/1998-2010. Revista de Sociologia e Política, v. 22, n. 49, p. 139-156, 2014.; Baião; Couto, 2017BAIÃO, A. L.; COUTO, C. G. A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados. Opinião Pública, v. 23, n. 3, p. 714-753, 2017.; Klingensmith, 2019KLINGENSMITH, J. Z. Political Entrepreneurs and Pork-Barrel Spending. Economies, v. 7, n. 1, p. 16, 2019.
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Dep_pref - Deputado/prefeito |
Variável binária referente ao partido político do deputado federal e do prefeito por serem de mesma base. |
Veiga; Veiga, 2013VEIGA, L. G.; VEIGA, F. J. Intergovernmental fiscal transfers as pork barrel. Public choice, v. 155, n. 3-4, p. 335-353, 2013.; Baião; Couto, 2017BAIÃO, A. L.; COUTO, C. G. A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados. Opinião Pública, v. 23, n. 3, p. 714-753, 2017.; Baião; Couto; Jucá, 2018BAIÃO, A. L.; COUTO, C. G.; JUCÁ, I. C. A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 25, p. 47-86, 2018.
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Dep_gov -Deputado/governador |
Variável binária referente ao partido político do deputado federal e do governador por serem de mesma base. |
Baião; Couto, 2017; Baião; Couto; Jucá, 2018BAIÃO, A. L.; COUTO, C. G.; JUCÁ, I. C. A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 25, p. 47-86, 2018. |